For legal use of artificial water reservatories, it is necessary liberation of competent authorities granting the request for water use. The application requires extensive information about the object to be measured. When the object of the measure is a reservatory, the information required is the volume of water mass stored. To quantify the depth value and then get the volume of water reservatory already constructed, the current methodologies using tools like electronic tachometer (season total), multibeam echo sounder and mono and remote sensing. This methods give informations about water quantity and quality, which increases practice bathymetry. Therefore the goal of this study is to develop a more practical and less expensive method of measure, using an alternative apparatus for bathymetric surveys in small reservatories. Therefore, we compared depths measures obtained by the conventional known and consolidated method tape using topographical surveys. This method obtains measurements with the sonar device Garmin Fishfinder 90, developed for fishing. The depth values obtained with both method sare compared statistically to evaluate the significance and degree of correlation between both methods (tape and sonar). We propose a model to estimate the correct depth with sonar observed. With this model it is possible to use sonar bathymetry for small reservatories, making it possible to execute bathymetric measure with less expensive cost. It is concluded that it is possible to use sonar bathymetry for small reservoirs, making it possible to execute more agile bathymetric much lower cost when compared with the use of echo sounder professional. / Para o uso legal da água de reservatórios artificiais, é necessário realizar junto ao órgão competente o pedido de outorga do uso da água, do qual esse pedido requer inúmeras informações sobre o objeto a ser outorgado. Quando o objeto de outorga é um reservatório, uma das informações solicitadas é o volume de massa d'água armazenado. Para quantificar o valor de profundidade e posteriormente obter o volume hídrico de reservatórios já construídos, as metodologias atuais utilizam instrumentos como taquímetro eletrônico (estação total), ecobatímetro de mono e multifeixe,sensoriamento remoto e trena que possibilitam obter informações quali-quantitavitas hídricas, o que encarece a prática da batimetria. Sendo assim o objetivo deste estudo foi desenvolver uma metodologia mais prática e de menor custo, com a utilização de um aparelho alternativo, para levantamentos batimétricos em reservatórios de pequeno porte. Para tanto, comparou-se medidas de profundidades obtidas através do método convencional conhecido e consolidado, que usa trena de levantamentos topográficos com medidas obtidas com o aparelho sonar Garmin Fishfinder 90, desenvolvido para pesca. Os valores de profundidade obtidos com ambos os métodos foram comparados estatisticamente, para avaliar a o grau de correlação e significância entre ambas as metodologias (trena e sonar). Foi criado um modelo de correção para a estimativa de profundidade observada com o sonar. Conclui-se que é possível utilizar o sonar, para batimetria em pequenos reservatórios, tornando possível a execução de levantamentos batimétricos mais ágeis a custos bem mais reduzidos quando comparado com o uso de ecobatímetro profissional.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-20T22:05:12Z No. of bitstreams: 1 CamilaGomesCamara_DISSERT.pdf: 1426282 bytes, checksum: 08b40abb38b32ed6b2e827fa661c1d9d (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-23T19:39:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CamilaGomesCamara_DISSERT.pdf: 1426282 bytes, checksum: 08b40abb38b32ed6b2e827fa661c1d9d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-23T19:39:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CamilaGomesCamara_DISSERT.pdf: 1426282 bytes, checksum: 08b40abb38b32ed6b2e827fa661c1d9d (MD5) Previous issue date: 2016-02-16 / O atual cen?rio mundial despertou para ci?ncia do direito o interesse no estudo de um tema imprescind?vel a sobreviv?ncia do homem e do planeta, a ?gua, de maneira mais restrita a gest?o desse recurso. As trag?dias ambientais vivenciadas ao longo do s?culo XX, associada ? necessidade de encarar o meio ambiente com olhares mais cautelosos despertou a humanidade para o ideal do desenvolvimento sustent?vel. Nesse contexto, com destaque a nova perspectiva apresentada pelo ordenamento jur?dico a partir da Constitui??o Federal de 1988, qual seja, o novo regime jur?dico das ?guas, o trabalho ora apresentado passa pelas an?lises de alguns elementos de grande relevo a fim de tra?ar uma linha de compreens?o para busca pela melhor gest?o h?drica no Brasil e mais detidamente no estado do Rio Grande do Norte, partindo do estudo do ato administrativo de outorga de direito de uso dos recursos h?dricos. Este estudo leva em considera??o a incid?ncia da ordem econ?mica sobre as ?guas, face estas se mostrarem como elemento estrat?gico para soberania estatal, partindo da compreens?o da possibilidade de sua mercantiliza??o. Para tanto, o estudo acerca do ato administrativo da outorga de direito de uso dos recursos h?dricos o direcionar? a posi??o de instrumento intermediador, capaz de garantir a manuten??o quantitativa e qualitativa do bem natural, resguardando sua natureza jur?dica de bem p?blico e desestimulando poss?vel retrocesso ? apropria??o desse recurso nos termos do direito civil da propriedade. Tomando como direcionamento o m?todo dedutivo o trabalho pautar? no estudo das normas vigentes, em uma escala que parte da estrutura normativa federal para a estadual. Concluindo, mostrar? a partir da utiliza??o do m?todo hipot?tico-dedutivo retratar a atual realidade na efetiva??o do ato administrativo da outorga de direito de uso diante do contexto atual que, mesmo evolu?do legislativamente, ainda se depara com dificuldades in?meras na resolu??o de conflitos quanto ? garantia da prote??o e preserva??o dos recursos h?dricos dispon?veis em raz?o de algumas fragilidades que ainda permeiam o sistema executor do ordenamento jur?dico vigente. / The current world scenario sparked the interest in the study of a crucial theme, to the science of law, the survival of man and of the planet, the water, in a more restricted way to manage this resource. The environmental tragedies experienced during the twentieth century, associated with the need to face the environment with more wary looks awakened the humanity to the ideal of the sustainable development. In this context, especially the new perspective provided the Federal Constitution of 1988, in others words, the new legal regime of the waters, this paper analyses some elements of great value with the goal of drow a row understanding in order to seek the better management of waters in Brazil and more specifically in Rio Grande do Norte, starting from the study of the administrative act of concession of water resources use. This study takes into account the impact of the economic order of the water, as a reason these is shown as astrategic element of state sovereignty, based on the possibility of its commercialization. Therefore, the study of the administrative act of granting of right to use water resources will direct the instrument position intermediary, able to ensure the quantitative and qualitative maintenance of the resource, protecting the legal of water like a public resource, discouraging the possible return to the appropriation of water in the civil law. Taking as targeting deductive working method be founded on the study of current rules, on a scale that part of the federal law to the state law. Concluding, using the hypothetical-deductive method, will show the administrative reality in the execution of the administrative act of the right, showing that even with a great legislation still have a lot of difficulties to solve the problems in conflicts as the protection and preservation of the water, due to some weaknesses that still permeate the executor system current law.

A pressão exercida sobre os recursos hídricos nas ultimas décadas, principalmente por setores como irrigação, abastecimento público, indústria e geração de energia tem sido um dos principais fatores para ampliar as bases de discussão sobre a importância da manutenção de uma parcela de água nos rios para garantir a sua integridade ecológica. Vazão ecológica foi o termo utilizado neste trabalho para definir a parcela a ser mantida nos cursos d’água, para esse fim. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo avaliar as limitações do critério de vazão ecológica do Estado do Tocantins, tendo como estudo de caso as Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs Agrotrafo e Palmeiras na bacia hidrográfica do rio Palmeiras-TO, a qual reúne condições adequadas para o escopo do trabalho, além de ser o único dos sete aproveitamentos hidrelétricos do rio Palmeiras a gerar energia a partir de um Trecho de Vazão Reduzida – TVR, é atualmente a bacia com maior vocação para a geração de energia no Estado. Para alcançar o objetivo proposto para o trabalho, a metodologia foi dividida em três etapas: a) levantamento das características das PCHs Agrotrafo e Palmeiras, b) levantamento da caracterização e limites de uso e manutenção de água na bacia, c) disponibilidade de informações hidrológicas a serem utilizadas. A partir da aplicação da metodologia foi possível identificar quatro categorias de limitações: i) limitações de ordem hidrológica, neste caso como a vazão de referência para outorga é um valor fixo com base na Q90, em determinadas épocas do ano, inclusive em período de cheia, a vazão natural é menor que a Q90; ii) limitações de ordem econômica, que indicam que caso o órgão outorgante estadual resolva seguir com rigor o que estabelece o critério de vazão ecológica, onde cada usuário tem direito de captar 25% de 75% da Q90 haveria uma drástica redução da energia a ser gerada em Agrotrafo e Palmeiras, podendo tornar o aproveitamento inviável economicamente; iii) limitações de ordem ambiental, considerando que a vazão ecológica com base em um valor fixo não leva em consideração aspectos da sazonalidade do regime de vazões, podendo haver um intenso desequilíbrio, principalmente no TVR, afetando hábitos alimentares e de migração espécies de peixes e organismos aquáticos, bem como comunidades ribeirinhas, aspectos paisagísticos e prática de esportes de corredeiras; e, iv) limitações de ordem legal ao não estabelecer uma solução operacional viável quando há disputa entre usuários, principalmente quanto à ordem de prioridade dos usos. / The pressure on the water resources in the last decades, mainly by sectors as irrigation, utility, industry and energy generation have been one of the main factors to enlarge the basis for discussion about the importance of maintaining a portion of water in rivers to ensure its ecological integrity. Ecological flow was the term used in this work to define that portion to be maintained in watercourses. That way, this work is aiming to evaluate the criteria limitations for ecological flow in Tocantins, taking as a case study on the Small Hydroelectric Centrals – “Agrotrafo” and “Palmeiras” in Palmeiras – TO river watershed, which meets appropriate conditions for the work scope, besides being the only one of seven hydropower recoveries in Palmeiras river, to generate energy from a reduced flow section – RFS, and nowadays it`s the watershed with greater vocation for energy generation in Tocantins. To achieve the proposed goal for the work, the methodology was divided into three stages: a) characteristics survey of SHC – “Agrotrafo” and “Palmeiras”; b) characterization survey, use limits and water maintenance in the watershed; c) availability of hydrologic information to be used. From the methodology application was possible to identify four limitations categories: i) hydrologic limitations, in this case as the flow reference for the grant is a fixed value based on “Q90”, at certain times of the year, including in flood times, the natural flow is less than “Q90”; ii) Economic limitations, indicating that if the state licensing agency decides to follow rigorously what establishes the criteria for ecological flow, where each user is entitled to capture 25% of 75% from “Q90” would be a drastic energy reduction to be generated in “Agrotrafo” and “Palmeiras”, can make use uneconomical; iii) Environmental limitations, considering that the ecological flow based on a fixed value does not consider flow regime seasonality, there may be an intense imbalance especially in RFS, affecting feeding habits and migration, fish species and aquatic organisms, as well as riparian communities, landscapes features and river sports; and iv) legal limitations by failing to establish a viable operational solution when there is contention among users, especially regarding the order of uses priority.

Em um cenário de crescente demanda por energia elétrica e em face da possibilidade de crise energética, tem aumentado o incentivo à exploração dos potenciais hidráulicos por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), por representar uma fonte renovável e alternativa de geração elétrica. A construção e operação dos empreendimentos hidrelétricos requerem aprovação técnica pelos procedimentos de licenciamento ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e outorga de autorização de exploração do potencial hidráulico. Deste modo, o presente estudo teve por escopo reunir informações sobre tais procedimentos, a fim de identificar seus principais pontos críticos e conflitantes no decorrer de cada processo. A fim de alcançar o objetivo proposto a metodologia foi dividida em três etapas: a) levantamento do estado da arte dos procedimentos necessários à implantação de PCHs (marco legal e institucional, além da análise de trabalhos semelhantes ao tema em estudo); b) realização de entrevistas com atores sociais interessados e, c) análise de estudo de caso. Com o desenvolvimento desta pesquisa foi possível identificar os maiores conflitos relacionados aos procedimentos que envolvem a construção de PCHs no estado do Tocantins. Os resultados gerados indicam que as maiores barreiras são: (i) a demora na emissão das licenças ambientais (LP, LI, LO); (ii) a baixa qualidade dos estudos apresentados pelos responsáveis técnicos (EIA/RIMA, Estudo de Inventários); (iii) a não efetividade e a alta rotatividade dos técnicos responsáveis pelos processos; (iv) a falta de aperfeiçoamento na articulação entre os órgãos institucionais responsáveis pela execução da política de meio ambiente, recursos hídricos e energética; (v) a ausência de comunicação adequada com a comunidade local da bacia sobre os impactos e benefícios dos empreendimentos hidrelétricos; (vi) a isenção do pagamento de compensação financeira pelos aproveitamentos hidrelétricos na modalidade de PCHs; (vii) as análises por projeto desconsiderando as relações entre os impactos ambientais em uma região de cascata de PCHs. Considerando os resultados obtidos foi possível concluir que: embora o Brasil e o Tocantins disponham de um amplo arcabouço legal, que vem evoluindo constantemente, os procedimentos para construção das PCHs ainda precisam se aperfeiçoar, uma vez que os setores envolvidos carecem de investimentos em infraestrutura organizacional, tecnológica e principalmente na capacitação profissional. / In a scenario of increasing demand for electricity and given the possibility of an energy crisis, has increased the incentive to exploit the hydroelectric potential through Small Hydro Power (SHP), as it represents an alternative and renewable source of electricity generation. The construction and operation of hydropower projects require technical approval by the environmental licensing procedures, granting the right to use water resources and the authorization to exploit the hydroelectric potential. Thus, the scope of this study was to gather information about such procedures in order to identify the most critical and conflicting points throughout each case. To achieve the proposed objective methodology has been divided into three stages: a) lifting of the state of the art of the procedures for implementation of SHP (legal and institutional framework, along with analysis of similar theme in the study), b) holding interviews with social actors and stakeholders, c) analysis of case study. With the development of this research was possible to identify the largest dificulties related to procedures that involve the construction of small hydropower plants in Tocantins state. The results generated indicate that the major barriers are: (i) the delay in issuing environmental permits (LP, LI, LO), (ii) the low quality of studies submitted by the responsible technical (EIA / RIMA , Study of Inventories), (iii) the not-effectiveness and high turnover of analysts responsible for the processes, (iv) the lack of improvement in the interaction between the institutional bodies responsible for implementing environmental policy, water resources and energy, (v) the absence adequate of communication with local communities in the basin on the impacts and benefits of hydropower projects, (vi) exemption from payment of financial compensation for hydroelectric projects in the form of SHP, (vii) the analysis per project disregarding the relationship between the environmental impacts in a region of cascade SHP. Considering the results we conclude that although Brazil and Tocantins have a broad legal framework that has been evolving constantly, the procedures for construction of small hydropower units have yet to be perfected, since the involved sectors need more investment in organizational infrastructure, especially in technological and professional training.

A pressão exercida sobre os recursos hídricos nas ultimas décadas, principalmente por setores como irrigação, abastecimento público, indústria e geração de energia tem sido um dos principais fatores para ampliar as bases de discussão sobre a importância da manutenção de uma parcela de água nos rios para garantir a sua integridade ecológica. Vazão ecológica foi o termo utilizado neste trabalho para definir a parcela a ser mantida nos cursos d’água, para esse fim. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo avaliar as limitações do critério de vazão ecológica do Estado do Tocantins, tendo como estudo de caso as Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs Agrotrafo e Palmeiras na bacia hidrográfica do rio Palmeiras-TO, a qual reúne condições adequadas para o escopo do trabalho, além de ser o único dos sete aproveitamentos hidrelétricos do rio Palmeiras a gerar energia a partir de um Trecho de Vazão Reduzida – TVR, é atualmente a bacia com maior vocação para a geração de energia no Estado. Para alcançar o objetivo proposto para o trabalho, a metodologia foi dividida em três etapas: a) levantamento das características das PCHs Agrotrafo e Palmeiras, b) levantamento da caracterização e limites de uso e manutenção de água na bacia, c) disponibilidade de informações hidrológicas a serem utilizadas. A partir da aplicação da metodologia foi possível identificar quatro categorias de limitações: i) limitações de ordem hidrológica, neste caso como a vazão de referência para outorga é um valor fixo com base na Q90, em determinadas épocas do ano, inclusive em período de cheia, a vazão natural é menor que a Q90; ii) limitações de ordem econômica, que indicam que caso o órgão outorgante estadual resolva seguir com rigor o que estabelece o critério de vazão ecológica, onde cada usuário tem direito de captar 25% de 75% da Q90 haveria uma drástica redução da energia a ser gerada em Agrotrafo e Palmeiras, podendo tornar o aproveitamento inviável economicamente; iii) limitações de ordem ambiental, considerando que a vazão ecológica com base em um valor fixo não leva em consideração aspectos da sazonalidade do regime de vazões, podendo haver um intenso desequilíbrio, principalmente no TVR, afetando hábitos alimentares e de migração espécies de peixes e organismos aquáticos, bem como comunidades ribeirinhas, aspectos paisagísticos e prática de esportes de corredeiras; e, iv) limitações de ordem legal ao não estabelecer uma solução operacional viável quando há disputa entre usuários, principalmente quanto à ordem de prioridade dos usos. / The pressure on the water resources in the last decades, mainly by sectors as irrigation, utility, industry and energy generation have been one of the main factors to enlarge the basis for discussion about the importance of maintaining a portion of water in rivers to ensure its ecological integrity. Ecological flow was the term used in this work to define that portion to be maintained in watercourses. That way, this work is aiming to evaluate the criteria limitations for ecological flow in Tocantins, taking as a case study on the Small Hydroelectric Centrals – “Agrotrafo” and “Palmeiras” in Palmeiras – TO river watershed, which meets appropriate conditions for the work scope, besides being the only one of seven hydropower recoveries in Palmeiras river, to generate energy from a reduced flow section – RFS, and nowadays it`s the watershed with greater vocation for energy generation in Tocantins. To achieve the proposed goal for the work, the methodology was divided into three stages: a) characteristics survey of SHC – “Agrotrafo” and “Palmeiras”; b) characterization survey, use limits and water maintenance in the watershed; c) availability of hydrologic information to be used. From the methodology application was possible to identify four limitations categories: i) hydrologic limitations, in this case as the flow reference for the grant is a fixed value based on “Q90”, at certain times of the year, including in flood times, the natural flow is less than “Q90”; ii) Economic limitations, indicating that if the state licensing agency decides to follow rigorously what establishes the criteria for ecological flow, where each user is entitled to capture 25% of 75% from “Q90” would be a drastic energy reduction to be generated in “Agrotrafo” and “Palmeiras”, can make use uneconomical; iii) Environmental limitations, considering that the ecological flow based on a fixed value does not consider flow regime seasonality, there may be an intense imbalance especially in RFS, affecting feeding habits and migration, fish species and aquatic organisms, as well as riparian communities, landscapes features and river sports; and iv) legal limitations by failing to establish a viable operational solution when there is contention among users, especially regarding the order of uses priority.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2017-09-05T18:20:46Z No. of bitstreams: 2 Juliane_Ruthes2017.pdf: 1463922 bytes, checksum: ec8826d8e498e9d20c267126dd296b8b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T18:20:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Juliane_Ruthes2017.pdf: 1463922 bytes, checksum: ec8826d8e498e9d20c267126dd296b8b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / One of the main means from the National Water Resources Policy is the granting of rights to use water resources, which ensures the quantitative control of water and the right of accessing water by different users. The granting criteria are based on water availability indicators or reference flows, whose Q90 and Q95 duration flows are the most used ones by the Brazilian states. Thus, in order to draw flow duration curves, different time units can be adopted, such as the long period curves, which use the whole historical series; the annual flow duration curves created for each year of the recording period; the monthly flow duration curves, drawn for each month of the historical series; or the seasonal flow duration curves, based on the seasons. The unit of time, selected to draw the flow duration curves, will influence on details of flow variation. Therefore, this study aimed at comparing different ways of elaborating flow duration curve and observing its effects on water availability for granting in Parana state. Fluviometric stations were distributed throughout Parana state and, in order to observe the variations in reference flows, some were prepared: a) duration curves of long period; B) annual flow duration curves, obtained by a non-parametric quantile estimator, and confidence intervals were drawn to quantify the uncertainty associated with each estimated quantile; c) monthly flow duration curves, prepared by the equivalent months of the whole historical series. The influence of the selected period got clear to draw the duration curves as this trial was carried out in water availability for granting. And, granting criterion values are more flexible when the interannual and seasonal flows variations are considered / Um dos principais instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos é a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, que assegura o controle qualitativo e quantitativo da água e o direito de acesso à água pelos diferentes usuários. Os critérios de outorga são baseados nos indicadores de disponibilidade hídrica ou vazões de referência, cujas vazões de permanência Q90 e Q95 são as mais utilizadas pelos estados brasileiros. Para a construção das curvas de permanência de vazões, podem ser adotadas diferentes unidades de tempo, como as curvas de longo período, que utilizam toda a série histórica, as curvas de permanência anuais, criadas para cada ano do período de registro, as curvas de permanência mensais, elaboradas para cada mês da série histórica, ou as curvas de permanência sazonais, com base nas estações do ano. A unidade de tempo selecionada para a construção das curvas de permanência influenciará nos detalhes de variação das vazões. Por conseguinte, os objetivos do trabalho foram comparar as diferentes formas de elaboração da curva de permanência e observar seus efeitos sobre a disponibilidade de água para outorga no estado do Paraná. Foram consideradas estações fluviométricas distribuídas por toda a extensão do estado do Paraná. Para a observação das variações nas vazões de referência, foram elaboradas: a) curvas de permanência de longo período; b) curvas de permanência anuais, obtidas por um estimador de quantil não paramétrico, e construídos intervalos de confiança, para quantificação da incerteza associada a cada quantil estimado; c) as curvas de permanência mensais, elaboradas pelos meses equivalentes de toda série histórica. Com o desenvolvimento do trabalho, ficou clara a influência do período selecionado para a construção das curvas de permanência na disponibilidade hídrica para outorga. Os valores do critério de outorga são flexibilizados quando consideradas as variações interanual e sazonal das vazões.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The knowledge of the water volume used in rice farming is of fundamental importance for the solution related to water distribution problems between the multiple uses and the grant concession. In this way, the objective of this work was to quantify the water volume used in rice farming, through simplified methods of flow measurement in different soils classes, as subsidy to the administration of water resources and to relate it to soil attributes. The study was implanted in four municipal districts, producers of irrigated rice, of the State of Rio Grande do Sul: Cacequi, Cachoeira do Sul, Manoel Viana and Santa Maria, totaling seven areas with extensions between 0.66 to 30.1 ha. Were measured the flow and classified the soils of each area. The methodology of flow measurement consisted of the installation of simple hydraulic structures. The structures were installed in the irrigation channels and in some drainage ones. This methodology transforms the flow in volume through empiric equations. Later, the monitored volume was compared to real hydric balance volume to validation of flow measurement method (automonitoring). The characterization of the soil was accomplished through the profile description for obtaining the pedogenetic horizons. Later, physical analyses were accomplished, in laboratory, as the density (soil and particle), the porosity (macro, micro and total), the texture (clay, silte and sand), the hydraulic conductivity and the chemical analyses as soil pH, calcium, magnesium, aluminum, saturation (bases and aluminum). The rate of water infiltration into soil in the field was obtained through the double concentric rings infiltrometer. The soils classification was determined to the fourth categorical level adopted by the Brazilian System of Soil Classification (EMBRAPA, 2006). The results showed similarity comparing the automonitoring technique and the real hydric balance. Only two soil classes occurred: Planossolos end Gleissolos. The relation between the soil sandy layer thickness and water volume used in irrigation was directly proportional. Already the clay fraction and volume relationship was inversely proportional. Most of the areas showed high soil density and low total porosity. The saturated hydraulic conductivity was classified between very slow to slow. The areas that presented larger infiltration rates, in the beginning of the test, were: Cacequi (No Till) and Cachoeira do Sul (Conventional). In the first, due to the high concentration sand, and in the second, due to soil surface was turned over before the infiltration test. In this way, was concluded that the automonitoring technique was validated. The Manoel Viana area showed discrepant conflicting volume from the others. The quantification of water volume used depends almost exclusively of the soil class and only a few of the soil management system. An increase in clay content in the layer under the sand layer decreases the water volume in irrigation. The area that not showed B horizon had the greater volume. Soil density data, total porosity, the saturated hydraulic conductivity and infiltration rate did not have similar behavior in all evaluated areas. / O conhecimento do volume de água utilizado em lavouras orizícolas é de fundamental importância para a solução de problemas relativos à distribuição da água entre os usos múltiplos e à concessão da outorga. Deste modo, o objetivo deste trabalho foi quantificar o volume de água usado em lavouras orizícolas, por meio de métodos simplificados de medição de vazão em áreas de diferentes regiões produtoras no sul do Rio Grande do Sul, como subsídio à gestão de recursos hídricos e relacioná-lo com atributos do solo. O estudo foi implantado em quatro municípios, produtores de arroz irrigado, no Estado do Rio Grande do Sul: Cacequi, Cachoeira do Sul, Manoel Viana e Santa Maria, totalizando sete áreas com extensões entre 0,66 a 30,1 hectares. Foi calculada a vazão e classificado o solo de cada área de várzea. A metodologia de medição de vazão consistiu na instalação de estruturas hidráulicas simples. As estruturas foram instaladas nos canais de irrigação e em alguns de drenagem. Esta metodologia transforma a vazão em volume por meio de equações empíricas. Posteriormente o volume monitorado foi comparado ao volume do balanço hídrico real para a validação do método de medição de vazão (automonitoramento). Foi realizada a caracterização do solo através da descrição de perfil para a obtenção dos horizontes pedogenéticos. Em seguida, foram realizadas análises físicas, em laboratório, para determinar parâmetros como a densidade (do solo e de partícula), a porosidade (macro, micro e total), a textura (argila, silte e areia), a condutividade hidráulica saturada, e as análises químicas como pH do solo, cálcio, magnésio, alumínio, saturação (bases e alumínio).A taxa de infiltração de água no solo foi realizada à campo e obtida por meio do infiltrômetro de duplo anéis concêntricos. A classificação dos solos foi determinada até o quarto nível categórico adotada pelo SBCS (EMBRAPA, 2006). Os resultados mostraram similaridade na comparação entre a técnica de automonitoramento e o balanço hídrico real. Ocorreram apenas duas classes de solo: Planossolos e Gleissolos. A relação entre a espessura da camada arenosa e o volume de água utilizado na irrigação foi diretamente proporcional. Já a fração argila e o volume foi inversamente proporcional. A maioria das áreas apresentaram alta densidade do solo e baixa porosidade total. A classificação da condutividade hidráulica saturada foi de muito lenta à lenta. As áreas que apresentaram maiores taxas de infiltração, no início do teste foram: Cacequi (Plantio Direto) e Cachoeira do sul (Convencional). Na primeira, devido à elevada concentração de areia, e, na segunda pelo revolvimento da superfície do solo antes do teste de infiltração. Desta forma, conclui-se que a técnica de automonitoramento foi validada. A área de Manoel Viana apresentou volume discrepante das demais. A quantificação do volume de água usado depende quase exclusivamente da classe de solo e muito pouco do sistema de cultivo. Um aumento no teor de argila na camada subjacente à camada arenosa diminui o volume de água na irrigação. A área que não apresentou o horizonte B registrou o maior volume utilizado. Os dados de densidade do solo, porosidade total, condutividade hidráulica saturada e infiltração não tiveram comportamento semelhante em todas as áreas avaliadas.

Com objetivo de alcançar o grau de doutoramento, nosso estudo se propõe a disponibilizar um roteiro de leitura jurídica com intuito de prevenir impactos ecológicos e sociais nos aproveitamentos de potenciais hidrelétricos. O trabalho tem como cerne dois instrumentos de gestão: outorga de direitos de uso de recursos hídricos e a licença ambiental. Três empreendimentos formatam a base da pesquisa: AHE Tijuco Alto, AHE de Serra da Mesa e AHE Santo Antônio Jirau. Encontram-se em ecossistemas distintos, com proteção jurídica pontual e condições sociais peculiares. Por meio de documentos jurídicos, entrevistas, recortes da mídia, pareceres e notas técnicas de órgãos e entidades competentes, procuramos levantar as fragilidades legais, priorizando para o AHE de Tijuco Alto o debate sobre a sadia qualidade de vida dos povos e comunidades da região. A verificação no que se refere à participação pública foi tema e pesquisa junto ao empreendimento da AHE de Serra da Mesa. Os levantamentos e constatações jurídicas a respeito do equilíbrio ecológico foram direcionados ao AHE do rio Madeira (Santo Antônio e Jirau). Com o estudo pretendemos demonstrar a necessidade de ações administrativas transversas entre os diversos órgãos e entidades da federação e a indispensável composição multidisciplinar nos estudos sobre meio ambiente, além de apontar a pouca atenção aos ditames legais de nosso país. / In order to achieve the doctorate degree, our study aims to provide guidelines for judicial reading with the purpose of preventing ecological and social impacts in the exploitations of hydroelectric potentials. The work has as its core two management instruments: granting of rights of use of water resources and environmental license. Three ventures have formatted the basis of the research: AHE Tijuco Alto, AHE Serra da Mesa and AHE Santo Antônio Jirau. They are three ventures held in distinct ecosystems, with precise legal protection and peculiar social conditions. Through legal documents, interviews, clips of the media, opinions and technical notes of competent agencies and entities, we tried to raise the legal weaknesses, prioritizing for the AHE Tijuco Alto, the debate on the healthy quality of life of the people and communities of the region. The verification with regard to public participation was discussed and researched at the venture of the AHE Serra da Mesa. Surveys and legal confirmations regarding the ecological balance have been targeted to the AHE of river Madeira (Santo Antônio and Jirau). With the study we intent to demonstrate the need for transverse administrative actions between the various agencies and entities of the federation and the crucial multidisciplinary composition of the studies on the environment, in addition to indicate the little attention to legal precepts of our country.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RANNIEL MARTINS SILVA.pdf: 1501745 bytes, checksum: 0fe681665ca9ea6116830db5648d6bba (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / With the aim of Soil design approach Created in Goiania since 1994, set by the Strategic Plan, by directive of the City Statute, focusing on demonstration of social control, its origin and application of resources. Throughout its 83 years, his initial Urban Plan, by Attilio Correa Lima, planned city, built in the 1930s, and territorial planning sought-after as one of the growth and development axes. Agreed by the City Statute in 2001, Solo Created is a legal instrument of urban land employed in Goiania since 1994, where its adequacy guidelines is arising from the 1991 Plan and some of its purposes are to raise ordinary appeal to the country. The allocation of its resources is applicable in the development of the city in a sustainable way. Its regulatory norms establish the guidelines of this public policy of occupation and urban sprawl, taking its rise since the foundation stones of the Constitution of 1988 and additional regulations by the City Statute, assisted also by other specific extra Country standards and is an appropriate tool depending on the control of urban territorial growth and social function of property. / Com o objetivo de abordagem da concepção do Solo Criado no município de Goiânia em 1994, definida pelo Plano Diretor, por diretriz do Estatuto da Cidade, com foco na manifestação do controle social, sua origem e aplicação dos recursos. Ao longo de seus 83 anos, seu Plano Urbanístico inicial, por Atílio Correa Lima, Goiânia cidade planejada, construída na década de 1930, buscando o planejamento territorial como um dos eixos de crescimento e desenvolvimento. Convencionado pelo Estatuto da Cidade em 2001, o Solo Criado é um instrumento legal da terra urbana, empregado na cidade de Goiânia desde 1994, onde tem suas diretrizes advinda do Plano Diretor de 1991 e sua finalidade é arrecadar e gerenciar os recursos ordinários no município. A destinação de seus recursos é aplicável no desenvolvimento da cidade de forma sustentável? Suas normas regulamentadoras estabelecem as diretrizes desta política pública de ocupação e expansão urbana, tendo seu surgimento desde as cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988 e regulamentações complementares pelo Estatuto da Cidade, assistida também por outras normas extramunicipal específicas e é uma ferramenta apropriada em função do controle do crescimento territorial urbano e a função social da propriedade.

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-10-18T16:12:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_VerticalizacaoImobiliariaControle.pdf: 2978630 bytes, checksum: c954c07a32ea77f50a04817d146dbde7 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-11-29T14:48:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_VerticalizacaoImobiliariaControle.pdf: 2978630 bytes, checksum: c954c07a32ea77f50a04817d146dbde7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-29T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_VerticalizacaoImobiliariaControle.pdf: 2978630 bytes, checksum: c954c07a32ea77f50a04817d146dbde7 (MD5) Previous issue date: 2017-05-16 / Esta tese visou compreender o processo de verticalização imobiliária na mancha urbana do Município de Belém (PA) e sua correlação com o instrumento jurídico-urbanístico da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), que pode auxiliar as municipalidades na relevante tarefa de ordenar o uso e a ocupação do solo e do espaço urbano, bem como, promover de modo mais equitativo a distribuição dos benefícios e ônus oriundos do processo de urbanização. A pesquisa, de natureza qualitativa, utilizou-se da técnica da Análise do Discurso, na qual o corpus de pesquisa foi constituído por argumentos contidos nas entrevistas com os agentes discursivos capazes de influenciar na configuração do espaço urbano, assim como, por enunciados constantes em reportagens sobre a verticalização e a OODC veiculadas nos dois e mais importantes jornais impressos da cidade. Por intermédio da análise dos diferentes discursos, considerando-se, inclusive, as entrelinhas dos argumentos emitidos, foi possível identificar, segundo o contexto interpretativo, as diferentes concepções acerca do processo de planejamento do desenvolvimento municipal, em especial, sobre o processo de verticalização e da aplicação da OODC pela municipalidade. Ademais, a metodologia viabilizou identificar as convergências e as divergências discursivas, os conflitos existentes entre os diferentes agentes discursivos, as ideologias por eles veiculadas, o jogo de poder inerente à configuração espacial urbana e as recorrências discursivas. Dentre as conclusões alcançadas com esta tese, a análise dos discursos permitiu constatar que em Belém, atualmente, está em curso uma espécie de aliança não-institucionalizada firmada entre os promotores imobiliários e o Poder Executivo municipal em favor de uma concepção de planejamento do desenvolvimento urbano que inviabiliza a garantia ao direito à cidades sustentáveis prevista no Estatuto da Cidade (BRASIL, 2001), ou seja, tais agentes discursivos emitem argumentos em favor de um paradigma que é nitidamente antidemocrático, segregador, injusto e insustentável, resultando, em especial, na inefetividade da Outorga Onerosa do Direito de Construir em Belém. Ademais, também ficou patente que a ausência de aplicação do instrumento urbano-ambiental em comento, também é justificada pelo inexpressivo poder de organização da Sociedade Civil que, por consequência, resulta em um frágil e tímido poder de mobilização social e de pressão política em favor de um modelo de desenvolvimento socioespacial sustentável no Município de Belém. / This thesis aimed to comprehend the process of real estate verticalization in the urban area of Belém (PA) and its correlation with the Onerous Building Right (OODC), a legal instrument which can assist the municipalities to order the use and occupation of the cities space, as well as to promote an equitable distribution of it benefits and burdens arising from the urbanization process. As methodology, it is provided a discourse analysis, by interviewing the social agents responsible for the urban space distribution and its decision making process, with the aid of the available data, mostly collected from the local press. With the discourse analysis it is possible to capture the different understandings of the local development planning process, specially the verticalization process and OODC enforcement by the municipality. As a result, it was possible to identify the discourse convergences and divergences, the conflicts among different social agents, their ideology and the decision making power game shift inherent to the space urban configuration. Among the conclusions reached with this doctoral thesis, the analysis of the discourses showed that in Belém, a kind of non-institutionalized alliance signed between real estate developers and the municipal executive branch in favor of a conception of urban development planning that makes impossible the guarantee of the right to sustainable cities foreseen in the City Statute (BRASIL, 2001), that is, such discursive agents emit arguments in favor of a paradigm that is clearly antidemocratic, segregating, unjust and unsustainable, resulting, in particular, in the ineffectiveness of the Onerous Building Right in Belém. In addition, it was also clear that the lack of application of the urban-environmental instrument in question is also justified by the inexpressive power of organization of civil society which, as a consequence, results in a fragile and timid power of social mobilization and political pressure in favor of a model of sustainable socio-spatial development in municipality of Belém.