Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T03:06:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 281157.pdf: 2005227 bytes, checksum: 765bc54c85ce9f669c4a1755356b102d (MD5) / O presente trabalho tem como objetivo analisar a efetividade do sistema eletrônico de compras, a partir de uma visão sistêmico-complexa. Foram identificadas quatro categorias pertinentes para a análise do tema: eficiência, transparência, accountability e interesse público. A pesquisa, contudo, não se limitou a uma perspectiva reducionista que divide o todo em partes e as estudas em separado. Assim, a metodologia utilizada empregou os conceitos do pensamento sistêmico-complexo estudados no Núcleo Interdisciplinar de Estudos em Gestão da Produção e Custos - NIEPC, vinculado ao programa de pós-graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Essa abordagem holística busca compreender o todo, pois se acredita que em uma organização tudo esteja inter-relacionado. O instrumento de diagnóstico foi aplicado no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em seu sistema de compras. Esse órgão é o responsável pela gestão do sistema eletrônico de compras no governo federal brasileiro. Em 2008, as compras realizadas por meio desse sistema totalizaram mais de 36 bilhões de reais. Devido à considerável economia de recursos decorrente da implantação de meios informatizados nos processos licitatórios, o foco do sistema eletrônico de compras tem sido na categoria eficiência. Os resultados mostraram um desenvolvimento nesta categoria muito maior do que nas demais, indicando uma oportunidade de melhoria no resto do sistema. Constata-se, também, que o desempenho em uma categoria guarda relação com o desempenho de outras categorias. Assim, uma maior eficiência influi positivamente na transparência e accountability. A percepção destas possibilidades oferece elementos para redirecionar as ações do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para se alcançar objetivos mais amplos dentro do setor público. Este trabalho resultou em um diagnóstico sistêmico-complexo. Os indicativos para melhoria resultaram da confrontação das categorias de análise e se apresentam próprios ao encaminhamento de ações de aperfeiçoamento no sistema eletrônico de compras.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T13:57:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228721.pdf: 931735 bytes, checksum: 7e6e73ee54f407bc7bb23c45d72e1f0b (MD5) / O estudo tem por objetivo caracterizar o perfil demográfico, clínico e ocupacional do servidor público estadual de Santa Catarina e as relações do adoecimento psicológico com as características do seu trabalho. Trata-se de um estudo, descritivo e transversal que utilizou como fontes de informação os registros dos atendimentos realizados (concessão de Licenças para Tratamento de Saúde - LTS, pela Gerência de Saúde do Servidor - GESAS), no período de 2001 a 2005, em virtude da prevalência de servidores públicos estaduais diagnosticados como portadores de TMC. Foi empregada a técnica da observação indireta (pesquisa documental), por meio de Protocolo de pesquisa, construído para coleta de dados, adaptado do checklist de sintomas da Classificação Internacional das Doenças (CID-10 ª Revisão) para investigar Transtornos Mentais e Comportamentais (TMC) - versão 1.1, da OMS (1994). O processo de adaptação desse Protocolo norteou a organização de categorias de investigação que serviram para definir as relações entre saúde e trabalho. Foi escolhida uma amostra aleatória simples de 300 servidores (10% dos prontuários) das Secretarias de Estado da Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração, diagnosticados com TMC e outras comorbidades (como patologias do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo). Utilizou-se o Software Statistical Package for Social Scienses (SPSS), versão 11.0, para compilação e análise dos dados. O estudo demonstra que as repercussões do trabalho na saúde dos servidores públicos estão associadas ao modo degradado de funcionamento do serviço público; as condições; a organização; às exigências dos postos de trabalho; as relações sociais de trabalho e aos desmandos da alternância do poder. A carga de trabalho reúne variáveis que concorrem à saúde ou ao adoecimento do trabalhador, estando relacionada, de um lado, as exigências físicas, psicológicas e sociais, e de outro as competências para desenvolvê-las. Os resultados indicam que há relações entre os quadros clínicos e as características do trabalho de servidores públicos estaduais, embora os registros de queixas referentes ao posto não foram freqüentes nos prontuários estudados. As patologias prevalentes detectadas na amostra foram os transtornos de humor, a depressão e o estresse. Os TMC e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORTS) foram demandas presentes na prática profissional dos servidores públicos da saúde, educação, segurança pública e administração.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-22T18:40:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228286.pdf: 1862288 bytes, checksum: e882b8711476eb8ec4076eb0170ec581 (MD5) / O trabalho objetiva analisar o serviço público de abastecimento de água em um contexto de liberalização do comércio e de mercantilização de uma substância vital: a água. Apesar de ser insubstituível, a água tem sido tratada como uma mercadoria em um contexto internacional de crise dos recursos hídricos em razão de: crescimento populacional, urbanização, poluição, desmatamento, aquecimento global, e em função dos múltiplos usos dos recursos hídricos. São grandes as desigualdades em relação ao acesso à água potável tanto internacionalmente como no interior de cada país, desigualdades que dizem respeito não somente à disponibilidade hídrica em determinado lugar ou região, como também à concentração populacional e ao poder aquisitivo da população. O conjunto de idéias que fundamenta a atribuição de um valor econômico à água e a privatização dos serviços de abastecimento estabeleceu-se como a única solução possível para todos os problemas e com o apoio das empresas multinacionais do setor e das organizações do sistema das Nações Unidas. O contexto internacional se reflete no ordenamento jurídico interno no que se refere ao tratamento dos recursos hídricos e do serviço público de abastecimento. Com relação ao serviço, mostram-se relevantes a falta de regulamentação do setor de saneamento após a extinção do Plano Nacional de Saneamento - Planasa, as tentativas de desestatização e a incerta situação das companhias estaduais de saneamento. Exemplos de concessão de Municípios autônomos e da privatização de companhias em outros países dão os indícios da forma como atua a iniciativa privada no setor de abastecimento de água. A situação do serviço público de abastecimento no Brasil deve sofrer ainda os efeitos das normas multilaterais para redução dos obstáculos ao comércio internacional da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (AGCS), que integra o acordo da OMC, impõe obrigações gerais em relação a todos os setores de serviços e obrigações específicas em relação aos setores e subsetores de serviços objeto de compromissos específicos. Os serviços prestados sob exercício de autoridade governamental estão fora do âmbito de aplicação do AGCS sem que no entanto haja definição a respeito do seu conteúdo, cabendo ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, em última instância, adotar uma interpretação para esta exceção. Além disso, o AGCS determina que os membros da OMC devem manter rodadas de negociações sucessivas com vistas à liberalização dos serviços - princípio da liberalização progressiva - o que permite afirmar que mesmo que hoje os serviços de abastecimento, como parte da categoria de serviços ambientais, não estejam sendo negociados, podem futuramente ser objeto de negociações com a finalidade de liberalização. A mercantilização da água e o movimento de liberalização do comércio no âmbito multilateral devem, portanto, afetar o serviço público de abastecimento no Brasil.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T20:39:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 228568.pdf: 1275917 bytes, checksum: 3a420c6a51a149de62c91c722038a5fe (MD5) / A presente dissertação trata do direito moral do autor e sua aplicabilidade nos contratos internacionais envolvendo a comercialização do software. Tem-se como objetivo analisar se o direito moral do autor pode ser considerado um limitante da autonomia da vontade das partes nestes contratos. Para tanto, utiliza-se como fonte de pesquisa as legislações nacionais e internacionais pertinentes ao assunto, jurisprudências, doutrinadores brasileiros e estrangeiros, dados estatísticos e dados provenientes de projetos realizados juntamente com empresários do setor. O método utilizado é o dedutivo. Como resultado da presente pesquisa, chega-se à conclusão de que o direito moral do autor é um limitante da autonomia da vontade nos contratos internacionais, seja por força da legislação específica de direito autoral e dos tratados internacionais; como também pelo direito moral do autor ser considerado um dos direitos da personalidade, se enquadrando no conceito de ordem pública que limita a aplicação de leis estrangeiras em território nacional.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T08:56:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 249762.pdf: 857022 bytes, checksum: e183bca427ef2b9e454f1f4f5e63b2da (MD5) / Esta investigação pretende verificar a atualidade e a validade dos elementos do projeto kantiano À Paz Perpétua na sociedade internacional contemporânea. A dissertação, inicialmente, aborda aspectos da filosofia de Immanuel Kant, enfocando a influência da história, da racionalidade e da autonomia da vontade sobre o direito. Em seguida, descreve as motivações de Kant e o conteúdo do escrito À Paz Perpétua. No segundo capítulo elabora um panorama histórico sobre as características da sociedade internacional moderna, destacando a idéia de soberania, a dicotomia entre a paz e a guerra, o debate entre os paradigmas do realismo e do idealismo, o surgimento da Liga das Nações e da Organização das Nações Unidas, a concepção realista de anarquia internacional e sua influência na Guerra Fria. Também enfoca os fenômenos que marcam a emergência da sociedade internacional contemporânea, tais como a globalização, o transnacionalismo, o surgimento de novos atores internacionais, a interdependência e a complexidade das relações societais e internacionais, além da crise da concepção de soberania absoluta. No terceiro capítulo realiza uma releitura de À Paz Perpétua, mediante a análise sobre a atualidade e a validade dos elementos pacíficos kantianos em face dos novos fenômenos globais, complexos e interdependentes. Compreende que a idéia kantiana de constituição republicana vincula-se à concepção contemporânea de democracia representativa, exigindo sua realização formal e material, enquanto que a função pacificadora do comércio internacional requer a construção de um modelo que possibilite a expansão do desenvolvimento e dos benefícios da contemporaneidade a todos os povos. Identifica que no âmbito da sociedade global surgem novas concepções paradigmáticas de natureza humanista-pluralista, que valorizam a multiplicidade de atores estatais e não-estatais no cenário internacional, estabelecem a visão multidimensional da paz e da segurança global e exigem a construção de um espaço público internacional e de uma associação dos povos voltados para questões como a necessidade de solução não violenta dos conflitos, o adensamento de juridicidade das relações internacionais e o estabelecimento de consensos éticos sobre temas de interesse global como direitos humanos, meio ambiente, desarmamento, democracia, desenvolvimento e cidadania cosmopolita. This investigation aims at verifying how current the elements of the Kantian project To The Perpetual Peace and their validation in the present international society. The dissertation inicially tackles aspects of Immanuel Kant´s filosophy, focusing the influence of history, rationality and free will over right. It also describes Kant´s motivations and the content of To The Perpetual Peace. In the second chapter it elaborates a historical panorama about the characteristics of modern international society, highlighting the idea of sovereignty, the dichotomy between peace and war, the debate between the patterns of realism and idealism, the appearance of the League of Nations and the United Nations Organization, the realistic conception of international anarchy and its influence in the Cold War. It also focuses on phenomena that state the emergence of the present international society, such as the globalization, the transnationalism, that interdependence and complexity of international and society relations, as well as the crisis of the conception of absolute sovereignty. In the third chapter approaches To The Perpetual Peace by analysing how current the peaceful Kantian elements are and their validation before the new, complex and interdependent, global phenomena. It comprehends that the Kantian idea of republican constitution is linked to the current conception of representative democracy, demanding its formal and material realization, while the international commerce peaceful function requires the construction of a model that may enable the expansion of development and the benefits of contemporaneity to all people. It identifies that in the global society, new pattern conceptions of humanist-pluralistic nature come out, which valorize the multiplicity of state and non-state actors in the international scenario, stablish the multidimensional vision of peace and of global security, and demand the construction of an international public space and of an association of peoples devoted to issues, such as the necessity of non-violent solution of conflicts, juridic densification of international relations and the stablishment of ethical consenses on themes of global interest such as human right, environment, desarmament, democracy, development and cosmopolitan citizenship.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T16:49:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 258575.pdf: 736037 bytes, checksum: b39f1e212d9ce2c8da55ddbd8773ce64 (MD5) / O homem não nasceu para viver em solidão. A inderdependência é um fato concreto em sua vida. A medida em que a divisão do trabalho se reproduz essa característica se torna mais acentuada. Esse é o fato que marca a evolução humana e também o nascimento do Estado. É na divisão do trabalho entre governantes e governados e na constância e perenidade de suas relações, que se forma o direito administrativo, cujo objeto é regular a prestação do serviço público. Assim como ocorre no interior de um Estado, novas organizações surgem para além deste território, cujas manifestações principais são os blocos econômicos. Nesses casos, conforme haja maior ou menor grau de dependência entre duas sociedade de diferentes países, assiste-se a formação de uma espécie de direito administrativo comunitário, cujo objeto também é a realização de um serviço público, mas desta vez em âmbito comunitário. Além disso, esse serviço público comunitário surge conforme novas exigências sociais específica que marcam um processo de integração econômica. Uma dessas exigências, e talvez a principal, é a necessidade de coesão econômica e desenvolvimento equilibrado entre os Estados e regiões que formam um bloco econômico. Esse caráter é tão mais acentuado quanto mais avançado seja o estágio em que o processo se encontra. Percebe-se, além disso, que é através dos chamados fundos estruturais e das regras a eles atinentes que se dá a materialização do serviço público comunitário. Deste modo, no caso da União Européia, é possível notar, pela análise histórica, que essa necessidade aumentou conforme as etapas de formação de um mercado comum foram atingidas. De um início austero, no que toca ao tamanho e abrangência dos fundos estruturais, a livre circulação de pessoas e capitais e o alargamento do processo em direção a outros países foram determinantes na sua evolução institucional, sendo que, atualmente, eles representam #a grande chance# dos países e regiões mais pobres. Já no caso do Mercosul, a imaturidade institucional do bloco e sua pouca evolução ainda não permitiram que os vínculos de dependência entre os países que o formam se tornassem mais fortes. Assim, o fundo estrutural do bloco e toda a regulamentação que lhe é pertinente não se encontram suficentemente desenvolvidos. The human being was not born to live in solitude. The interdependence is a concrete fact in his life. Accordingly the division of labour happens, this characteristic becomes more visible. This is the fact that marks not only the evolution of human being but also the creation of the State. In the specific division of labour between the governants and the governed and in the constancy and perenity of their relations, is where is formed the called administrative law whose object is to regulate the installment of the public service. As well as occurs inside a national territory, new organizations also appears beyond it, whose main manifestations are the economic blocks of integration. In these cases, accordingly ther is greater or minor dependence degree between two societies of differente countries, could happen the formation of a sort of communitarian administrative law, whose object is the accomplishment of a public service, at this time in a communitarian scope. Moreover, this communitarian public service appears when there is some specific social requirements that mark a economic integration process. One of these requirements, and perhaps the main one, is the necessity of economic cohesion and balanced development among the States and regions that form an economic block. This character is as much accented as more advanced is the stage of the process. One perceives, moreover, that it is through the structural funds and its own rules that the communitarian public service is materialized. In this sense, in the case of the European Union, it is possible to realize, though its historical analysis, that this necessity increased accordingly the stages of a common market had been reached. From an austere beginning, of what concerns the size and scope of the structural funds, the free movement of people and capitals and also the advance of the integration process in direction to another countries had been determinative in its institucional evolution, and currently they represent #the great possibility# of the poor countries and regions. In other hand, in the case of Mercosul, the institucional immaturity of the block and its slow evolution had not allowed yet to become stronger the dependence bonds between its countries. Thus, the structural fund of Mercosul and its pertinent regulation has not developed sufficiently.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2012-10-24T01:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 252583.pdf: 1277135 bytes, checksum: dfa1283b79280d9f022806c7c5dc7416 (MD5) / Este estudo analisa a proposta de concessão dos serviços de utilidade pública à iniciativa privada, apresentada por Ignácio Rangel, bem como as parcerias entre os setores público e privado (PPP) e suas contribuições para a retomada do crescimento do setor eletro-energético brasileiro, onde são abordados o contexto econômico, a gênese e evolução deste setor no Brasil, abarcando desde o surgimento das pequenas usinas que geravam a energia necessária para as indústrias nascentes, passando pela abertura do mercado energético à exploração de grandes Companhias internacionais, a intervenção do Estado e criação das grandes Estatais de energia (Eletrobrás, Eletrosul, etc.), e a atual configuração do setor de energia elétrica entremeada às crises de produção e abastecimento. Para tal seguiram-se os pressupostos de duas matrizes teóricas: a categoria de Formação Sócio Espacial (Milton Santos, 1977) e a análise econômica brasileira relacionada aos Ciclos Econômicos exposta na obra de Ignácio Rangel, que verifica os períodos de crescimento e crise do modo de produção capitalista. Os procedimentos metodológicos desta pesquisa abarcaram principalmente revisão bibliográfica, histórica e comparativa do tema estudado, cuja leitura e análise permitiram ponderar sobre as privatizações que ocorreram no setor de energia elétrica e sua diferença para as Parcerias Público - Privada (PPP) e para o modelo de concessão de serviços à iniciativa privada, comparando também com as experiências em PPP em outros países e verificar se estão e como estão ocorrendo à implantação de projetos deste modelo no Brasil, no setor de energia elétrica. Pretende-se ainda compreender a participação de empresas dos setores público e privado na geração de energia elétrica no Estado de Santa Catarina através do modelo de concessão dos serviços. This study it analyzes the proposal of concession of the services of public utility to the private initiative, presented for Ignácio Rangel, as well as the partnerships between the sectors public and private (PPP) and its contributions for the retaken one of the growth of the Brazilian electro-energy sector, where they are boarded the economic context, gênese and evolution of this sector in Brazil, accumulating of stocks since the sprouting of the small plants that generated the necessary energy for the rising industries, passing for the opening of the energy market to international the great exploration of Company, the intervention of the great State and creation of the State ones of energy (Eletrobrás, Eletrosul, etc.), and the current configuration of the sector of electric energy larded to the production crises and supplying. For such the estimated ones of two theoretical matrices had been followed: the category of Formation Space Partner (Milton Santos, 1977) and the related Brazilian economic analysis to the Economic Cycles displayed in the workmanship of Ignácio Rangel, who verifies the periods of growth and crisis in the way of capitalist production. The metodológicos procedures of this research had accumulated of stocks bibliographical, historical and comparative revision mainly of the studied subject, whose reading and analysis had allowed to ponder on the privatizations that had occurred in the sector of electric energy and its difference for the Partnerships Public - Private (PPP) and for the model of concession of services to the private initiative, also comparing with the experiences in PPP in other countries and to verify if they are and as they are occurring to the implantation of projects of this model in Brazil, in the sector of electric energy. It is still intended to understand the participation of companies of the sectors public and private in the generation of electric energy in the State of Santa Catarina through the model of concession of the services.

El artículo no presenta resumen.

En el presente texto, el autor explica de forma detallada la regulación del derecho de propiedad sobre la tierra y el agua bajo la normativa legal y las decisiones de las cortes norteamericanas. Así, a lo largo del presente artículo, se podrá encontrar una amplia explicación de los problemas generalmente suscitados en torno a ambos derechos desde la perspectiva tanto del Derecho Público como del Derecho Privado, abordando temas relacionados a las servidumbres, posesión y la expropiación. In this article, the author explains in detail the regulation of property rights over land and water under the legal rules and decisions of the United States Courts. For this purpose, Epstein, throughout this article, makes a comprehensive explanation of the issues arising out of these rights from the perspective of the Public and Private Law, touching on topics related to easements, possession and expropriation.

La presente memoria es una reflexión y análisis de la experiencia profesional del autor de la misma en el sector público, la cual se enfoca en la reformulación, repotenciación y rediseño de la plataforma web de Cienciactiva. Una institución pública que pensó, desarrolló y orientó sus canales digitales, principalmente su web, para el beneficio del ciudadano como usuario final. Para ello, el User Experience (UX) y el Marketing Digital son herramientas que permiten revolucionar la manera de comunicar del Estado, sobre todo en el ámbito digital. Por ello, esta memoria se enfoca en analizar cómo la aplicación de estas herramientas con el complemento de Design Thinking y Lean Startup, contribuyen a crear plataformas y/o productos digitales orientados a las necesidades, intereses y expectativas del ciudadano o usuario. Este documento hace un análisis de los pasos a seguir, la información recogida y las incidencias que se presentan durante la ejecución de un proyecto como este. Destaca la búsqueda de una relación duradera con los usuarios y la combinación de criterios informáticos con comunicacionales para contribuir al fortalecimiento de un Gobierno Electrónico peruano. Asimismo, la importancia de la experiencia de esta memoria radica en la utilidad que pueden tener el uso de estás metodologías y herramientas en el desarrollo de servicios públicos y la mejora de las plataformas de comunicación en nuestro país. / Trabajo de suficiencia profesional