Introdução: Inúmeras evidências apontam para o benefício do cardio-desfibrilador implantável (CDI) em prevenção primária de eventos em pacientes com insuficiência cardíaca congestiva (ICC). Apesar da disseminação do uso de CDI também em países em desenvolvimento, nenhum trabalho avaliou a sua custo-efetividade nesse tipo de cenário. Objetivo: Avaliar a custo-efetividade do CDI em pacientes com ICC na perspectiva do Sistema Único de Saúde (SUS). Métodos: Foi construído um modelo de Markov para a avaliação da relação de custo-efetividade incremental (RCEI) do CDI em relação à terapia convencional, em pacientes com ICC em classe funcional II e III na linha de base. O desfecho analisado foi anos de vida salvos ajustados pela qualidade (AVAQ). O horizonte temporal foi de 20 anos. Dados sobre efetividade, complicações, mortalidade e utilidade foram buscados em ensaios clínicos e estudos de coorte através do portal Pubmed. Os custos incluídos foram retirados das tabelas do SUS. A robustez do modelo foi avaliada por simulação de Monte Carlo. Análises de sensibilidade univariadas foram feitas nos parâmetros mais importantes. Resultados: A relação de custo-efetividade da terapia com CDI, em relação ao tratamento convencional, foi de R$ 68.318/AVAQ. Nas análises de sensibilidade, os resultados se mostraram mais sensíveis ao custo da troca do CDI e da sua bateria, ao tempo de substituição da mesma e à efetividade do CDI. A análise de Monte Carlo mostrou somente 2% das simulações abaixo do limiar de R$ 37.311 por AVAC, o qual foi definido pela multiplicação por três do Produto Interno Bruto per capita brasileiro. Na simulação do modelo em uma coorte hipotética de pacientes mais graves, com características mais semelhantes à população do estudo MADIT-I e assumindo mesma efetividade do CDI, a relação de custo-efetividade incremental foi de R$ 23.739/AVAC. Conclusões: No cenário Brasileiro, onde o custo do CDI é proporcionalmente mais elevado do que em países desenvolvidos, o CDI apresenta uma RCEI elevada. Estratégias para melhorar efetividade do dispositivo e diminuir custos associados devem ser perseguidas. / Background: Several studies have demonstrated the effectiveness and cost-effectiveness of implantable cardioverter–defibrillators (ICDs) in chronic heart failure (CHF) patients. Despite its widespread use in developing countries, limited data exist on its cost-effectiveness in these settings. Objective: To evaluate the cost-effectiveness of ICD in CHF patients under the perspective of the Brazilian Public Healthcare System (PHS). Methods: We developed a Markov model to evaluate the incremental cost-effectiveness ratio (ICER) of ICD compared to conventional therapy in patients with CHF and New York Heart Association class II and III at baseline. Effectiveness was evaluated in quality-adjusted life years (QALYs). Time horizon was 20 years. We searched MEDLINE for clinical trials and cohort studies to estimate data from effectiveness, complications, mortality and utilities. Costs from the PHS were retrieved from national codebook. The model’s robustness was tested in a Monte Carlo simulation. One-way sensitivity analysis was performed in most important variables. Results: ICER was R$ 68,318/QALY. Results were most sensitive to costs related to the device; ICD effectiveness also had influence on the results. Monte Carlo simulation showed only 2% of trials bellow the threshold of R$ 37,311, which was set by multiplying Brazil’s gross domestic product per head by three. In a simulation resembling MADIT-I population survival and ICD benefit, the ICER was R$ 23,739/QALY. Conclusion: In a Brazilian scenario, where ICD cost is proportionally more elevated than in developed countries, ICD has an elevated ICER. Strategies to improve device effectiveness and diminish associated costs should be pursued.

A inexistência de uma regra única que discipline a prevalência de norma constitucional federal sobre norma constitucional estadual, e vice-versa, no sistema federativo brasileiro, é tratada aqui enfocando tão somente os vínculos que dizem respeito aos agentes públicos. Embora as normas constitucionais federais devessem, em princípio, aterem-se à estrutura estatal, à divisão de competências e prerrogativas dos poderes, e às garantias individuais e sociais, os constituintes brasileiros preocuparam-se em regular matérias que recebem o status de constitucionais porque foram guindadas a tanto, seja pela força dos fatos sociais ou, até mesmo, por mero fisiologismo. Nesse terreno, mais próprio da legislação comum, é que está o epicentro das Emendas Constitucionais que têm reflexos nas Constituições Estaduais e em toda a legislação. Cuida-se aqui deste fenômeno e das suas conseqüências nas normas que regulam a Administração Pública e seus agentes. / The fact that there is not an unique rule about the predominance of the precept of the Federal Constitution over the State Constitution and vice versa in the brazilian federative system, is here treated focusing only the public agents relations. Although the federal constitutional rules should mainly deal with State structure, competence division and prerogatives, as well as individual and social garanties, brazilian constituent worried about themes that received the status of constitutional norms because they were turned to it, either by the social facts force, either by pure physiologism. In this field, peculiar to ordinary law, is situated the epicenter of the constitutional amendment that reflects in the State Constitutions and in all the ordinary law. Here this phenomenon is treated as well as its consequences in the laws that regulate Public Administration and its agents.

Este trabalho tem como objetivo a compreensão dos processos de transformação do espaço público na sociedade contemporânea. Dentro desse contexto, nossa investigação foi realizada em três parques urbanos de Porto Alegre, na tentativa de mostrar suas origens, suas características, suas diferenças e similaridades, procurando destacar a produção (ou não) de sociabilidades. Nesse sentido este trabalho se apóia no paradigma da complexidade de Edgar Morin, visando romper com os mecanismos disjuntivos e reducionistas. O olhar sobre os processos que ocorrem no espaço público passa a ser multidimensional. O espaço público em nossa pesquisa é visto além da dimensão política originária, ressaltando as transformações decorrentes da maior densidade de interações com outras dimensões, tais como a econômica e a cultural. Dentro deste contexto, nossa pesquisa se propôs a estudar a gestão do espaço público e a relação entre sociedade civil e Estado, assim como analisar o processo de transformação do valor de uso desse espaço em valor de troca. Desse quadro de interações o que se visualiza nos parques urbanos de nossas cidades é a (não) produção de sociabilidades, quando os espaços públicos além de gerar o encontro passam a promover, concomitantemente, o desencontro. Ao fim deste texto, discutimos a questão da democracia aliada à complexidade, enquanto possibilidade para a construção de um espaço público mais próximo do ideal. / This work aims at comprehending the transformation processes of public spaces in our contemporaneous society. Within such a context, the investigation took place in three urban parks of Porto Alegre, in an attempt to exhibit their origins, features, differences and similarities, with an emphasis on production (or not) of sociabilities. Taking this sense into consideration, the study has Edgar Morin’s “Paradigm of Complexity” as its framework, having in mind the rupture of disjunctive and reductionist mechanisms. The survey over the processes occurring in public spaces was transformed into a multidimensional aspect. The public space is seen, in our research, beyond the originary political dimensions, pointing out the transformations which resulted from an increased density of interactions with other dimensions, such as the economical and cultural ones. In relation to this context, our study intended to scrutinize the management of public spaces and the contact between the civil society and State, as well as analyse the transformation processes of usage value of the given space in terms of exchange value. From the examination of this scene of interactions it is made possible to observe in the urban parks of our cities the (non) production of sociabilities, where the public spaces lead to gatherings but, a the same time, disbandings. At the end of this work, the matter of democracy (together with complexity) is discussed as a way of promoting the construction of a public space as close as possible to the ideal condition.

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-13T14:43:01Z No. of bitstreams: 1 DISS DANIEL BORINI. MP 2016.pdf: 1759961 bytes, checksum: 50c5c18a285ba9b35735e5e36cb262c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2017-03-13T14:54:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS DANIEL BORINI. MP 2016.pdf: 1759961 bytes, checksum: 50c5c18a285ba9b35735e5e36cb262c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T14:54:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS DANIEL BORINI. MP 2016.pdf: 1759961 bytes, checksum: 50c5c18a285ba9b35735e5e36cb262c1 (MD5) / Esse estudo apresenta uma pesquisa descritiva feita com base em informações obtidas principalmente do SIOPS. Teve como objetivo analisar a evolução das receitas e despesas do estado do Tocantins com ações e serviços de saúde, no período de 2003 a 2014, correspondente aos três últimos governos. Os resultados apontam, em relação às receitas, que as transferências constitucionais e legais da União para o Estado representaram, em média, 61% do total dos orçamentos anuais entre 2003 e 2014, mesmo comum crescimento maior dos impostos arrecadados pelo estado de 155%. Em relação às despesas, houve uma ampliação da ordem de 350% desde 2003, acima, portanto, do crescimento das receitas vinculadas à saúde que cresceu no mesmo período 93,6%. Enquanto o Fundo de Participação dos Estados – FPE foi a maior fonte de receitas, a folha de pagamento e o custeio dos hospitais foram os itens de maior despesa. Estes dados apontam para a necessidade urgente na busca do equilíbrio orçamentário e financeiro da SES-TO.

Submitted by Deise Carla Marques Tejas Serpa (deisecarlaserpa@hotmail.com) on 2017-07-04T16:28:57Z No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2017-07-11T16:25:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-11T16:25:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FUNDO DE FINANCIAMENTO DA PROPRIEDADE PÚBLICA NO CAPITALISMO.pdf: 22562708 bytes, checksum: 7d59f375ffc7327516955bc1eeaf320f (MD5) / Deseja-se demonstrar a composição do FFPPC em 6 países (divididos em 2 conjuntos: o que se chamou de Sociedades Capitalistas Avançadas e Sociedades Capitalistas em Desenvolvimento). Sem delongas, presume-se que a participação da dívida pública no FFPPC na Sociedades Capitalistas avançada seja superior que a mesma participação no FFPPC nas Sociedades Capitalistas em Desenvolvimento.

Submitted by Tamires Cunha (tamycunha_@hotmail.com) on 2017-10-19T13:03:27Z No. of bitstreams: 1 TESE ADRIANA FRANCO DE QUEIROZ atualizado.pdf: 16246195 bytes, checksum: be3882281d7e0a9946cdbc93963e1b38 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-10-19T13:04:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE ADRIANA FRANCO DE QUEIROZ atualizado.pdf: 16246195 bytes, checksum: be3882281d7e0a9946cdbc93963e1b38 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-19T13:04:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE ADRIANA FRANCO DE QUEIROZ atualizado.pdf: 16246195 bytes, checksum: be3882281d7e0a9946cdbc93963e1b38 (MD5) / Esta pesquisa qualitativa buscou compreender a situação de trabalho de vendedores ambulantes, a partir dos processos de ocupação de “territórios de trabalho” em espaços públicos na cidade de Salvador. Como a informalidade é um fenômeno tradicional nesta cidade de origem colonial, trata historicamente da formação do mercado de trabalho livre evidenciando que o comércio representava uma possibilidade de ascensão social, envolvendo diferentes categorias de trabalhadores. Escravos de ganho, libertos e trabalhadores livres conviviam nas ruas realizando atividades comerciais e outros serviços, que permitiam organizações de classe e conspirações. Diante das ambuiguidades e controvérsias dos conceitos e das teorias que refletem sobre a questão social dos trabalhadores desprotegidos, que se intensifica em contexto de crise e de avanço da precarização social do trabalho, apresenta os debates e noções sobre a informalidade. Uma amostra diversificada, de 28 (vinte e oito) ambulantes, foi selecionada para entrevista e acompanhamento por observações repetidas. A Avenida Sete de Setembro no Centro da cidade foi recortada como campo de investigação, por conta das dinâmicas urbanas relacionadas aos processos de transformações econômicas e políticas que tiveram impactos sobre o trabalho informal. Através do método dialético utilizando constatou-se que circunstâncias estruturais conduzem os indivíduos a uma suposta “escolha” pelo comércio ambulante, diante do desemprego e da superexploração do trabalho. Neste sentido, a questão social do trabalho informal está além da falta de proteção social, considerando que a ocupação do espaço público para o trabalho é uma luta individual que requer resistência, nunca garantida como direito. A intensa presença de vendedores ambulantes ocupando “territórios de trabalho” em áreas movimentadas acirra a concorrência e aumenta o controle com perseguições. Mas, como a atividade dos ambulantes é funcional para a acumulação do capital, pela dimensão da circulação, em algumas situações o Estado faz “vista grossa” e até incentiva. Em Salvador, as políticas de requalificação da cidade da atual gestão municipal, baseadas na ideia de reordenamento urbano, vêm provocando conflitos e tensões, demonstrando as contradições da regulamentação que em determinados espaços e tempo permite o trabalho informal e em outros coíbe radicalmente, com a expropriação dos “territórios de trabalho” negando aos trabalhadores o direito à cidade para o direito ao trabalho. / Esta investigación cualitativa pretende comprender la situación de trabajo de los vendedores ambulantes a partir de los procesos de ocupación de “territorios de trabajo” en espacios públicos de la ciudad de Salvador. Como la informalidad es um fenómeno tradicional en esta ciudad de origen colonial, trata históricamente de la formación del mercado de trabajo libre poniendo en evidencia que el comercio representaba una posibilidad de ascenso social para diferentes categorías de trabajadores. Esclavos de alquiler, libertos y trabajadores libres convivían en las calles realizando actividades comerciales y otros servicios que permitían organizaciones de clase y conspiraciones. Frente a las ambigüedades y controversias de los conceptos y de las teorías que reflexionan sobre la cuestión social de los trabajadores desprotegidos, que se intensifica en contexto de crisis y de aumento de la precarización social del trabajo, presenta los debates y nociones sobre la informalidad. Se seleccionó una muestra diversificada, de 28 (veintiocho) ambulantes, para entrevista y seguimiento en observaciones repetidas. Como campo de investigación, se recortó la Avenida Sete de Setembro, en el centro de la ciudad, debido a que acoge dinámicas urbanas relacionadas con procesos de transformaciones económicas y políticas que han tenido impacto sobre el trabajo informal. A través del método dialéctico utilizado, se ha constatado que circunstancias estructurales llevan a los individuos a una supuesta “elección” del comercio ambulante, frente al desempleo y a la sobreexplotación del trabajo. En este sentido, la cuestión social del trabajo informal se encuentra al margen de la protección social, ya que la ocupación del espacio público para el trabajo es una lucha individual que requiere resistencia, nunca está garantizada como derecho. La presencia intensa de vendedores ambulantes ocupando “territorios de trabajo” en áreas muy movidas estimula la competencia y aumenta el control con persecuciones. Sin embargo, como la actividad de los ambulantes es útil para la acumulación de capital, por la enorme dimensión de la circulación, en algunas situaciones, el estado hace la vista gorda e incluso la incentiva. En Salvador, las políticas de recalificación de la ciudad de la actual gestión municipal, basadas en la idea de la reordenación urbana, vienen provocando conflictos y tensiones, demostrando las contradicciones de la reglamentación, que, en determinados espacios y tiempo, consiente el trabajo informal y en otros lo cohíbe radicalmente con la expropiación de los “territorios de trabajo”, negando a los trabajadores el derecho a la ciudad y por tanto el derecho al trabajo.

Submitted by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-03T18:56:43Z No. of bitstreams: 1 TESE ADRIANA FRANCO DE QUEIROZ atualizado.pdf: 16246195 bytes, checksum: be3882281d7e0a9946cdbc93963e1b38 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2017-08-03T18:57:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE ADRIANA FRANCO DE QUEIROZ atualizado.pdf: 16246195 bytes, checksum: be3882281d7e0a9946cdbc93963e1b38 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T18:57:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE ADRIANA FRANCO DE QUEIROZ atualizado.pdf: 16246195 bytes, checksum: be3882281d7e0a9946cdbc93963e1b38 (MD5) / Esta pesquisa qualitativa buscou compreender a situação de trabalho de vendedores ambulantes, a partir dos processos de ocupação de “territórios de trabalho” em espaços públicos na cidade de Salvador. Como a informalidade é um fenômeno tradicional nesta cidade de origem colonial, trata historicamente da formação do mercado de trabalho livre evidenciando que o comércio representava uma possibilidade de ascensão social, envolvendo diferentes categorias de trabalhadores. Escravos de ganho, libertos e trabalhadores livres conviviam nas ruas realizando atividades comerciais e outros serviços, que permitiam organizações de classe e conspirações. Diante das ambuiguidades e controvérsias dos conceitos e das teorias que refletem sobre a questão social dos trabalhadores desprotegidos, que se intensifica em contexto de crise e de avanço da precarização social do trabalho, apresenta os debates e noções sobre a informalidade. Uma amostra diversificada, de 28 (vinte e oito) ambulantes, foi selecionada para entrevista e acompanhamento por observações repetidas. A Avenida Sete de Setembro no Centro da cidade foi recortada como campo de investigação, por conta das dinâmicas urbanas relacionadas aos processos de transformações econômicas e políticas que tiveram impactos sobre o trabalho informal. Através do método dialético utilizando constatou-se que circunstâncias estruturais conduzem os indivíduos a uma suposta “escolha” pelo comércio ambulante, diante do desemprego e da superexploração do trabalho. Neste sentido, a questão social do trabalho informal está além da falta de proteção social, considerando que a ocupação do espaço público para o trabalho é uma luta individual que requer resistência, nunca garantida como direito. A intensa presença de vendedores ambulantes ocupando “territórios de trabalho” em áreas movimentadas acirra a concorrência e aumenta o controle com perseguições. Mas, como a atividade dos ambulantes é funcional para a acumulação do capital, pela dimensão da circulação, em algumas situações o Estado faz “vista grossa” e até incentiva. Em Salvador, as políticas de requalificação da cidade da atual gestão municipal, baseadas na ideia de reordenamento urbano, vêm provocando conflitos e tensões, demonstrando as contradições da regulamentação que em determinados espaços e tempo permite o trabalho informal e em outros coíbe radicalmente, com a expropriação dos “territórios de trabalho” negando aos trabalhadores o direito à cidade para o direito ao trabalho. / Esta investigación cualitativa pretende comprender la situación de trabajo de los vendedores ambulantes a partir de los procesos de ocupación de “territorios de trabajo” en espacios públicos de la ciudad de Salvador. Como la informalidad es um fenómeno tradicional en esta ciudad de origen colonial, trata históricamente de la formación del mercado de trabajo libre poniendo en evidencia que el comercio representaba una posibilidad de ascenso social para diferentes categorías de trabajadores. Esclavos de alquiler, libertos y trabajadores libres convivían en las calles realizando actividades comerciales y otros servicios que permitían organizaciones de clase y conspiraciones. Frente a las ambigüedades y controversias de los conceptos y de las teorías que reflexionan sobre la cuestión social de los trabajadores desprotegidos, que se intensifica en contexto de crisis y de aumento de la precarización social del trabajo, presenta los debates y nociones sobre la informalidad. Se seleccionó una muestra diversificada, de 28 (veintiocho) ambulantes, para entrevista y seguimiento en observaciones repetidas. Como campo de investigación, se recortó la Avenida Sete de Setembro, en el centro de la ciudad, debido a que acoge dinámicas urbanas relacionadas con procesos de transformaciones económicas y políticas que han tenido impacto sobre el trabajo informal. A través del método dialéctico utilizado, se ha constatado que circunstancias estructurales llevan a los individuos a una supuesta “elección” del comercio ambulante, frente al desempleo y a la sobreexplotación del trabajo. En este sentido, la cuestión social del trabajo informal se encuentra al margen de la protección social, ya que la ocupación del espacio público para el trabajo es una lucha individual que requiere resistencia, nunca está garantizada como derecho. La presencia intensa de vendedores ambulantes ocupando “territorios de trabajo” en áreas muy movidas estimula la competencia y aumenta el control con persecuciones. Sin embargo, como la actividad de los ambulantes es útil para la acumulación de capital, por la enorme dimensión de la circulación, en algunas situaciones, el estado hace la vista gorda e incluso la incentiva. En Salvador, las políticas de recalificación de la ciudad de la actual gestión municipal, basadas en la idea de la reordenación urbana, vienen provocando conflictos y tensiones, demostrando las contradicciones de la reglamentación, que, en determinados espacios y tiempo, consiente el trabajo informal y en otros lo cohíbe radicalmente con la expropiación de los “territorios de trabajo”, negando a los trabajadores el derecho a la ciudad y por tanto el derecho al trabajo.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-07T20:28:14Z No. of bitstreams: 1 Daniel Barroso de Carvalho Ribeiro.pdf: 1077381 bytes, checksum: 30dbce7bd15dc50554981731210ebb99 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-18T19:48:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Daniel Barroso de Carvalho Ribeiro.pdf: 1077381 bytes, checksum: 30dbce7bd15dc50554981731210ebb99 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-18T19:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Barroso de Carvalho Ribeiro.pdf: 1077381 bytes, checksum: 30dbce7bd15dc50554981731210ebb99 (MD5) / Esta dissertação teve como ponto de partida o objetivo de analisar os papéis dos stakeholders na implementação das Parcerias Público-Privadas (PPP) no Estado da Bahia. Assim, a pesquisa aborda, por meio da teoria de stakeholders, o mapeamento dos interessados relevantes nas fases dos projetos, revelando os contextos das interações, bem como os papéis desempenhados e padrões de divergência e equilíbrio dos interesses públicos e privados. O texto revisa a literatura, expondo os participantes na função de gestores, influenciadores e pressionados pelas múltiplas demandas e prioridades concorrentes sob a moldura das relações estabelecidas para a concretização de projetos de PPP. Em termos metodológicos, a abordagem utilizada na pesquisa foi do tipo qualitativa, com a aplicação de quatorze entrevistas semiestruturadas combinadas à reunião de documentos para descrever a atuação das doze organizações sobre o conteúdo empírico dos sete projetos de PPP em andamento na Bahia. A análise de conteúdo centrou-se, inicialmente, na classificação e importância dos stakeholders, mediante o detalhamento dos processos que compõem as fases de enquadramento, licitação, financiamento, construção, gestão e controle que situam especificamente cada caso estudado. Em um segundo momento, o processo interpretativo se desenvolveu através da análise de categorização das divergências e convergências existentes durante o desenvolvimento dos projetos. Dessa forma, o presente trabalho sintetiza os papéis de articuladores, deliberantes, estruturadores, demandantes, concessionários, financiadores e controladores exercidos, bem como a ampliação das competências das secretarias, departamentos, ministérios, bancos e empresas públicas e privadas para garantir os seus interesses nas várias etapas dos projetos de hospitais, arena esportiva, metrô e emissário submarino, objetos dessa pesquisa. Constata-se, através do estudo, a maior importância dos parceiros públicos, porém é evidenciado o favorecimento dos consórcios privados, principalmente, por meio dos sucessivos ajustes para gestão das PPP. Nos resultados, são expostas as divergências entre os atores que atenuam a premissa da eficiência construtiva do setor privado, também é revelada a inconsistência entre licitação, financiamento e controle, assim como a falta de maturação dos controladores. Por outro lado, o equilíbrio dos interesses indica que os stakeholders produzem soluções sobre todo o processo com a aproximação de diferentes interesses; na estruturação dos projetos; estabilizando situações de ônus para os parceiros públicos e privados na construção e financiamento; na definição de regras para avaliação do desempenho; e no balanceamento das demandas que pressionam a gestão das parcerias. / This dissertation had as a starting point the objective of analyzing the role of stakeholders in the implementation of Public-Private Partnerships (PPP) in the State of Bahia. Thus, the research addresses, through the stakeholder theory, the mapping of relevant stakeholders in the phases of the projects, revealing the contexts of the interactions as well as the roles played and the patterns of divergence and balance of public and private interests. The text reviews the literature and exposes the participants in the role of managers, influencers and pressured by the multiple demands and competing priorities under the frame of the relations established for the implementation of PPP projects. In methodological terms, the approach used in this research was qualitative, with the application of fourteen semi-structured interviews combined with a collection of documents to describe the action of the twelve organizations on the empirical content of the seven PPP projects in progress in Bahia. The content analysis focused initially on the classification and importance of the stakeholders, by detailing the processes that compose the stages of framing, bidding, financing, construction, management and control that specifically situate each case studied. Then, the interpretative process developed through the analysis of the categorization of divergences and convergences existing during the development of the projects. Thus, this paper summarizes the roles of articulators, deliberative, builders, plaintiffs, dealers, financiers and controllers exercised, as well as the extension of the powers of the secretariats, departments, ministries, banks and public and private companies to ensure their interests in the several stages of the projects for hospitals, sports arena, subway and submarine outfall, objects of this research. It was found through the study, the importance of public partners, but is evidenced the favoring of private consortia, mainly through successive adjustments to the management of PPPs. In the results are exposed divergences between actors that attenuate the premise of constructive efficiency of the private sector , it is also revealed the inconsistency among bidding, financing and control, as well as the lack of maturation of the controllers. On the other hand, the balance of interests indicates that stakeholders produce solutions over the entire process with the approaching of different interests; on the structuring of projects; stabilizing situations of onus for public and private partners in the construction and financing; in the definition of rules for performance evaluation, and in balancing the demands that press the management of partnerships

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-09T19:27:07Z No. of bitstreams: 1 Fabio São Pedro Santana.pdf: 2607643 bytes, checksum: a78079230c9a781ede36eeee56988e74 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-10T20:46:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fabio São Pedro Santana.pdf: 2607643 bytes, checksum: a78079230c9a781ede36eeee56988e74 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:46:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabio São Pedro Santana.pdf: 2607643 bytes, checksum: a78079230c9a781ede36eeee56988e74 (MD5) / A pesquisa exploratória de natureza qualitativa buscou analisar a percepção dos gestores do IFBA campus Simões Filho/BA em relação à adequação dos indicadores de eficiência do gasto na instituição, de acordo com os valores do gerencialismo, adotados no Brasil a partir da reforma do Estado em 1995. Por ser o IFBA campus Simões Filho um órgão público federal e voltado à prestação de serviço no âmbito da educação profissional, pesquisa e extensão, deve adequar sua gestão aos modelos e ferramentas de gestão que possam propiciar a avaliação de desempenho e promover a adequada qualidade do serviço público para atender às demandas da sociedade por uma educação em nível satisfatório. Nesse sentido foi utilizada a técnica Delphi para buscar o consenso entre especialistas para compreensão do processo decisório da gestão em uma instituição pública, a relevância de indicadores de desempenho e da qualidade do gasto. Foram escolhidos como especialistas os gestores da unidade analisada. Um questionário foi aplicado com perguntas relacionadas ao tema. Os dados coletados foram tratados e adiante foi elaborado um relatório consolidado das respostas, que foram novamente encaminhados para os painelistas a fim de retificar ou ratificar a opinião do grupo. Por meio da evidenciação de opiniões, foi possível constatar o alcance de níveis satisfatórios de consenso na percepção desse grupo de gestores. Os resultados foram tratados e analisados, o que revelou como os gestores realizam as tomadas de decisão, quais ferramentas gerenciais são utilizadas e a importância dos indicadores de desempenho nesse processo com a finalidade de promover o serviço público de qualidade. As conclusões apontam para a necessidade da institucionalização de métodos e procedimentos voltados para a avaliação do desempenho na organização, de modo a subsidiar adequadamente as tomadas de decisão dos gestores. / The exploratory qualitative research aimed to analyze the perception of managers of the IFBA campus Simões Filho/BA about the appropriateness of efficiency indicators of public spending of the institution, in accordance with the values of managerialism, adopted in Brazil from the State reform in 1995. As the IFBA campus Simões Filho is a federal government agency and geared to providing services in education, research and extension, must adapt their management for models and management tools that can provide a performance evaluation and provide appropriate quality public service to meet the demands of society for education at a satisfactory level. In this sense, the Delphi technique was used to seek consensus among experts to understand the decision making process of management in a public institution, the relevance of performance indicators and quality of expenditure. The analyzed unit managers were chosen as experts. A questionnaire was administered with questions related to the theme. The data collected were processed, and forth was prepared a consolidated report of the responses, which were again sent to the panelists in order to amend or ratify the opinion of the group. Through the disclosure of beliefs, it was possible to reach satisfactory levels of consensus in the perception of this group of managers. The results were processed and analyzed, which revealed how managers perform decision making, which management tools are used and the importance of performance indicators in this process in order to promote quality public service. The conclusions point to the need for institutionalization of methods and procedures related to the evaluation of performance in the organization, in order to adequately support the decision making of managers.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-21T19:01:03Z No. of bitstreams: 1 tese_tomasi.pdf: 2397578 bytes, checksum: ccd4d09c506444918d0957736937908b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-23T19:06:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_tomasi.pdf: 2397578 bytes, checksum: ccd4d09c506444918d0957736937908b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-23T19:06:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_tomasi.pdf: 2397578 bytes, checksum: ccd4d09c506444918d0957736937908b (MD5) / Esta pesquisa teve por objetivo geral, analisar de que forma os modelos de tomada de decisão (burocrático, político, colegiado e anarquia organizada), influenciaram as decisões tomadas em relação ao custeio e investimentos na elaboração dos orçamentos da UDESC entre 2004 e 2011. Os fundamentos teóricos concernentes aos estudos organizacionais, tomada de decisão e seus respectivos modelos e orçamento público sustentou o desenvolvimento da tese. O modelo de análise da pesquisa envolveu dois momentos, ou seja, um quantitativo e outro qualitativo. Os Momentos 1 e 2 foram complementados com dados e informações do contexto interno e externo em que a UDESC atua. A amostra utilizada foi do tipo intencional, envolvendo os ocupantes dos cargos de Reitor, Pró-Reitor e Diretores Gerais dos Centros de Ensino no período de 2004 a 2011. As técnicas de coletas de dados utilizadas compreenderam a análise documental, o questionário estruturado, a entrevista com roteiro semiestruturado e a observação participante. As categorias de análise consideradas serviram de suporte na elaboração de questões do tipo situação-problema, bem como na realização das entrevistas semiestruturadas, visando à identificação dos modelos de tomada de decisão (burocrático, político, colegiado e anarquia organizada). Os achados da pesquisa demonstram que o processo de elaboração do orçamento da UDESC entre 2004 e 2011 foi explicado por diferentes graus de influências dos modelos de tomada de decisão. As decisões de orçamento custeio refletiram mais as características do modelo burocrático, seguidos pelos modelos político e colegiado, enquanto que as decisões de orçamento de investimento revelaram a predominância do modelo político de tomada de decisão, seguido dos modelos burocrático e colegiado. Diante da situação, o Orçamento Participativo pode representar uma estratégia promissora no desenvolvimento político e social e na administração dos recursos públicos, pelo fato de tratar-se de um instrumento democrático de governo, permitindo a participação da comunidade na gestão orçamentária e financeira dos entes públicos. Neste caso, considera-se relevante a UDESC criar e implantar indicadores para a comunidade acadêmica e geral acompanhar e avaliar via internet, os recursos públicos aplicados em custeio e investimentos. Desta forma, a UDESC enfatiza a criação de uma cultura da transparência da gestão pública.