O aumento da mobilidade das pessoas é um desafio para a sociedade atual, o que leva a uma preocupação constante em busca de soluções adequadas. Um sistema de transporte público eficiente e confiável proporciona melhor mobilidade às pessoas, além de auxiliar na redução dos congestionamentos e nas emissões de poluentes nas áreas urbanas. O estudo do headway, ou o tempo de passagem entre dois veículos consecutivos de uma linha, é uma medida útil para avaliar o desempenho do sistema de ônibus, uma vez que perturbações durante a operação de uma linha podem gerar comboios (bunching), degradando rapidamente a operação. Este trabalho teve como objetivo apresentar a regulação operacional de linhas de transporte público urbano por meio do controle do headway, empregando ações corretivas como estratégia de controle a partir da identificação das anormalidades que perturbam a operação e atenuando seus impactos sobre o funcionamento da linha. A regulação operacional pelo controle do headway propiciou uma homogeneidade dos mesmos, redução de comboios, melhoria na distribuição de passageiros por viagem, assim como ganhos na dirigibilidade e segurança dos motoristas. / Increased mobility of people is a challenge for modern society, it leads to a constant concern in seeking appropriate solutions. An efficient and reliable public transport provides better mobility people and help in reducing congestion and emissions of pollutants in urban areas. Headway, or the transit time between two consecutive vehicles in a line, is a useful tool to evaluate the performance of the bus system because of disturbances during operation can generate bunching, quickly degrading the operation. This study aimed to present the operational control of public transport lines by controlling the headway using corrective actions as a control strategy starting the identification of abnormalities that disrupt the operation and mitigating its impact on the operation of the line. The operating regulation by the headway control provided a homogeneity of headways, reduction of bunching, improved distribution of passengers per trip, as well as gains in handling and safety of drivers.

Esta dissertação, na forma de estudo de caso, analisa o impacto do poder, da burocracia e do formalismo na aplicação de recursos públicos na Prefeitura Municipal de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul. A pesquisa foi realizada no ambiente interno da instituição, com um enfoque na participação dos Conselhos Gestores, como forma de envolvimento da sociedade organizada na gestão dos recursos públicos municipais. A dissertação enfoca os temas: administração pública e seus paradigmas, numa análise de alternativas para o gerenciamento das organizações pública; cidadania e participação popular, com a finalidade de trazer à luz das discussões a gestão participativa; burocracia e poder nas organizações públicas, com o objetivo de transparecer a dimensão burocrática e a centralização de poder nas organizações públicas. A descrição da observação compreende a relação dos executivos internos da organização pesquisada, sua relação com o poder, com a burocracia e com as atribuições pertinentes. No âmbito dos conselhos gestores, apresenta-se a descrição do envolvimento e da participação dos conselheiros na gestão pública, como representantes da sociedade organizada, num enfoque de participação popular. Uma dimensão de alternativas possíveis a novas pesquisas sobre o tema, buscando mais dados alternativas a respeito da questão, finaliza o trabalho. / This dissertation, written in the form of a case study , analyzes the impact of power, bureaucracy and formalism in the application of public funds by the City Hall of Três Lagoas in the state of Mato Grosso do Sul. The research was done inside the organization, focusing on the participation of the administrative council, as a form of involvement of organized society in the administration of municipal public funds. The dissertation review focuses the themes: public administration and its paradigms, in an analysis of alternatives for managing public organizations; citizenship and popular participation, attempting to introduce discussions or participatory administration; bureaucracy and power in public organizations with the objective of showing the bureaucratic dimension and the centralization of power in public organizations. The description of this observation comprehends the relationship of the municipal executives in the organization that was researched, their relationship to power, to bureaucracy and to relevant attributions. In the field of the administrative council comprehendy, the involvement and participation of the councilors in the public administration, as representatives of organized society, focusing on popular participation. In conclusion, there is an analysis of possible options and new surverys relating to the theme, searching for alternative opinions about the question.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2015. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2015-11-10T16:07:40Z No. of bitstreams: 1 2015_SueliMenelau_parcial.pdf: 568235 bytes, checksum: 40f775cdcf0933e4edda8e88472c3992 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-12T12:37:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_SueliMenelau_parcial.pdf: 568235 bytes, checksum: 40f775cdcf0933e4edda8e88472c3992 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-12T12:37:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_SueliMenelau_parcial.pdf: 568235 bytes, checksum: 40f775cdcf0933e4edda8e88472c3992 (MD5) / O objetivo geral desta tese é avaliar a influência da ressonância estratégica sobre a inovação em serviço de segurança pública. Para isso, foi elaborada uma revisão teórica sobre os temas: inovação em serviço público e ressonância estratégica. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizado um estudo de caso único na Polícia Militar do Distrito Federal. O estudo foi dividido em duas etapas nos Postos Comunitários de Segurança da corporação. A primeira, qualitativa, foi desenvolvida por meio de entrevistas semiestruturadas com oito policiais militares do nível estratégico da corporação, em dois estudos interdependentes. A segunda etapa, quantitativa, contou com a participação de 603 policiais militares do nível operacional. Os resultados revelaram que o serviço de policiamento comunitário é uma inovação no serviço de policiamento. Por sua vez, a ressonância estratégica achada na organização aproveita os esforços desse novo serviço prestado pelos Postos Comunitários de Segurança, ampliando o significado da inovação, conduzindo-a a um aumento de seu conteúdo e sua receptividade, conforme se estabelece nas premissas do novo serviço público. Ao final, são apontadas limitações da pesquisa, implicações de ordem teórica, metodológica e organizacionais e uma agenda para realização de novas pesquisas é estabelecida. / The general objective of this thesis is to evaluate the influence of strategic resonance on innovation in public security service. For this, a theoretical review on the topics: innovation in public service and strategic resonance. For the development of research was performed a unique case study in military police of the Federal District. The study was divided into two stages at the Corporation's Security Community. The first, qualitative, was developed by means of semi-structured interviews with eight military police officers from the strategic level of the corporation, on two interdependent studies. The second stage, quantitative, with the participation of 603 military officers operating level. The results revealed that the community policing service is an innovation in policing service. In turn, the strategic resonance found in the organization leverages the efforts of this new service provided by community safety Stations extending the meaning of innovation, leading to an increase of its contents and receptiveness, as established in the premises of the new public service. In the end, are pointed to limitations of research, implications of theoretical, methodological and organizational order and a schedule for conducting new research is established.

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Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014 / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:23:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329323.pdf: 2263363 bytes, checksum: 8ed700ee7a151fc1adfe438ddbaa5487 (MD5) / A gestão territorial é o conjunto de técnicas e procedimentos necessários ao ordenamento e controle das atividades humanas, ao funcionamento dos serviços públicos e ao monitoramento da qualidade dos sistemas naturais em um espaço terrestre com limites administrativos como, área urbana, município, estado ou país. Consiste num processo democrático e transparente, no qual o gestor público deve promover e difundir o conhecimento, fomentar o uso adequado do solo, orientar a distribuição equitativa de equipamentos e evitar a especulação imobiliária, através de eficientes instrumentos de gerenciamento. Ao encontro dessa ideia surge o governo eletrônico (e-gov), um novo modelo de gestão pública baseado nas Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) em prol da melhoria dos serviços oferecidos aos cidadãos, visando desburocratização e eficiência nas funções governamentais. No Brasil, o e-gov foi criado visando não apenas a prestação de serviços, mas a transformação das estruturas institucionais e a difusão do conhecimento à sociedade brasileira. Neste contexto, selecionou-se como objeto de estudo a consulta prévia de localização e funcionamento para obras ou atividades urbanas, como uma contribuição aos processos de automatização do e-gov e de melhorias na gestão territorial municipal no Brasil. Essa consulta prévia é um processo previsto em lei municipal que precede a concessão do alvará e fornece uma análise de adequação urbanística. O diagnóstico feito em 26 capitais brasileiras e Distrito Federal revelou que nas consultas prévias utilizam-se TIC de maneira fragmentada, com o isolamento dos diferentes órgãos governamentais. Um modelo conceitual de sistema ambiental foi elaborado com base no Método UML-GeoFrame, como uma ferramenta de análise espacial que serve de apoio à gestão municipal, pois permite não só a avaliação da conformidade legal, mas também os impactos através da utilização de indicadores socioambientais. Para mensuração dos pesos estipulados para cada indicador selecionados para compor a modelo foi utilizado o Método AHP (Analytic Hierarchy Process), com a matriz de julgamento determinada por um grupo de especialistas. Considera-se que os parâmetros legais e o conjunto de indicadores socioambientais, bem como a determinação dos pesos para sua mensuração, foram satisfatórios para identificar o impacto ambiental significativo decorrente da implantação de empreendimentos potencialmente degradadores do meio ambiente. A adoção de indicadores socioambientais nas consultas prévias de localização e funcionamento adensarão o volume de informações sobre a parcela imobiliária, fornecendo ao requerente um conhecimento detalhado para que exerça sua atividade com sustentabilidade ambiental e equidade social, conforme ordena a Constituição Brasileira. Como resultado final da tese foram propostas diretrizes, com base no modelo conceitual, que permitem a adaptação do sistema a diversas realidades apresentadas pelas cidades brasileiras, indiferente do porte e realidade socioeconômica. A relevância da tese centra-se na proposta de uso de indicadores socioambientais nas consultas prévias virtuais de localização e funcionamento, contribuindo para a avaliação de impactos ambientais e a formulação de novas estratégias de monitoramento e controle territorial. A evolução da gestão territorial requer novos instrumentos, entre os quais foi selecionado o governo eletrônico , pois faz com que processos sistematizados sejam capazes de criar, organizar e compartilhar conhecimentos estratégicos de forma automatizada, servindo para agilizar a gestão pública e ajudar na inclusão do cidadão como produtor de conhecimento coletivo.<br> / Abstract: The territorial management is the set of techniques and procedures required for planning and control of human activities, the functioning of public services and quality monitoring of natural systems in a terrestrial space with administrative boundaries as urban area, county, state or country. The territorial management is a democratic and transparent process, whereupon the municipal manager must promote and disseminate knowledge, promote the use of suitable soil, guide the equitable distribution of urban facilities and community and avoid speculation, using modern management tools. In line with this idea, arises the electronic government (e-gov), a new model of public management based on Information and Communication Technologies (ICT) for the improvement of the services offered to citizens, aiming at reducing bureaucracy and efficiency in government functions. In Brazil, the e-gov was created to not only provide services, but the transformation of institutional structures and the dissemination of knowledge to the Brazilian society. In this context, it is selected as a study object the prior consultation with the location and operation for urban works or activities as a contribution to the automation processes of e-government and improvements in land management in Brazil. It is a process under municipal law anticipates that the provision of the license and provides an analysis of urban adaptation. The diagnosis made in 26 Brazilian state capitals and the Federal District revealed that prior consultations using ICT in a fragmented way, with the isolation of the internal departaments. A conceptual model of environmental system was developed based on UML-GeoFrame method as a tool for spatial analysis which serves to support municipal management, as it allows the evaluation of legal compliance and impacts through the use of environmental indicators. To measure the weights of each indicator selected to compose the model, we used the AHP (Analytic Hierarchy Process), with the matrix of judgment given by a group of experts. It is considered that the legal parameters and the set of environmental indicators, and the determination of weights for its measurement were satisfactory to identify the significant environmental impacts resulting from the implementation of projects potentially degrading the environment. The use of environmental indicators in the consultations prior location and operation will increase the information on portion real estate, providing the applicant with a detailed knowledge for your activity with environmental sustainability and social equity. As a final result of the thesis proposed guidelines were based on the conceptual model, which will allow the system to adapt to different realities presented by Brazilian cities, regardless of size and socioeconomic reality. The relevance of the thesis focuses on the proposed use of environmental indicators in virtual consultations prior location and operation and may signal a way, contributing to the assessment of environmental impacts and the formulation of new strategies for monitoring and territorial control. The evolution of territorial management requires new tools for strategic planning, increased information about the territory and monitoring of urban growth, aiming to make socially just and environmentally sustainable cities. We conclude by stating that the e-Government is an important land management tool, because it makes systematized processes are able to create, organize and share strategic knowledge is useful for the decision-making for the management of public policies and for inclusion of the citizen as producer collective knowledge.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1022.pdf: 1294243 bytes, checksum: b8d1ab217a02961c2124bb215d06fbe2 (MD5) Previous issue date: 2008 / O objetivo deste trabalho foi o de discutir o processo de contratualização na Área de Planejamento 4 do município do Rio de Janeiro a partir da Teoria dasMacroorganizações de Carlos Matus e de algumas correntes teóricas da Economia a fim de analisar a sua viabilidade de aplicação no campo da gestão pública em saúde. Para isto, foi realizada revisão bibliográfica dos principais eixos relacionados ao tema como a mudança de paradigma da Administração Pública, a Reforma do Estado e a Contratualização propriamente dita abordando alguns de seus aspectos e identificando os principais fatores críticos que condicionaram esse processo pelos relatos de atoresenvolvidos e pela análise documental.Os resultados encontrados demonstram que essa inovadora mudança na forma de governança dos serviços de saúde (introduzindo questões como responsabilização, eficiência e negociação) não foi suficiente para mudar a gestão conservadora da Saúdepública municipal baseada nas relações verticais. O trabalho aborda, ainda, asperspectivas desse novo modelo alertando para o fato de que a capacidade de governo é condição essencial para o sucesso da contratualização, sendo os atores peçasfundamentais na discussão de novas propostas no setor saúde e que a responsabilização constitui um componente relevante nas formulações de reforma administrativa, dotadode forte potencial transformador, desde que não se restrinja a meros rituais, ou seja, esvaziado como simples instrumento definidor de contrapartidas de recursos.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 882.pdf: 802160 bytes, checksum: ead1ac6104f730f5e52e01a2067748b2 (MD5) Previous issue date: 2006 / As agências reguladoras representam uma inovação na administração pública brasileira. Em nível estadual, estas organizações ainda encontram-se em estágio incipiente de implementação e, em alguns estados brasileiros, elas sequer foram criadas. Outros, por sua vez, vêm consolidando a atuação de suas agências e ampliando sua capacidade de governança regulatória. Diferentes fatores levam os governos a criarem agências reguladoras. Nos estados brasileiros, o principal foi a sujeição dos governadores a uma agenda federal de ajuste fiscal e reforma patrimonial que, por fim, desdobrou-se nas agências como uma inovação administrativa para lidar com as privatizações. Os estados estavam altamente endividados nos anos noventa e o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, bem como a Lei 9.496/97 formaram o aparato jurídico que levou os estados a adotarem as reformas como contra-partida às renegociações de suas dívidas. Mas se a agenda reformista era federal, o que teria sido determinante para os governadores ao optarem por criar ou não suas agências? Por que nem todos os estados que criaram agências efetivamente as implementaram? A que coube as variações no desenho institucional das agências no que diz respeito à sua autonomia vis-à-vis o poder Executivo? Para responder a estas perguntas, analisamos o contexto federativo e políticoeconômico dos estados nos anos noventa e desenvolvemos uma pesquisa em busca das conexões entre governos estaduais divididos com o grau de autonomia das agências reguladoras. Partindo de uma teoria que aponta mais autonomia e distanciamento das agências reguladoras aos Executivos em governos divididos, esperávamos encontrar igual resultado no caso sub-nacional brasileiro. Na realidade, não foi possível sustentar correlação estatisticamente significativa entre as duas variáveis. (...)

Made available in DSpace on 2016-01-29T13:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 949.pdf: 2331589 bytes, checksum: 1f1240894d64cea01f7bd0b1e6a67ebd (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Trata-se de uma análise sobre as contribuições trazidas pela legislação brasileira de Consórcios Públicos (Lei nº. 11.107/2005 e Decreto nº. 6.017/2007) para a organização dos Consórcios de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSADs) existentes no Brasil, por meio da identificação de oportunidades e obstáculos da atual estrutura jurídica dos CONSAD, realizada por meio da apresentação sobre a situação dos CONSADs e sobre o financiamento realizado pelo MDS para estes territórios; e pela identificação de oportunidades e obstáculos na aplicação da Lei nº. 11.107/2005 na implementação da Ação CONSAD, prevista no Plano Plurianual (PPA) 2008-2011. Avalia-se que em função das restrições impostas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias anual, o repasse de recursos diretamente aos CONSADs se mostrou inviável e os projetos de promoção de segurança alimentar e nutricional nos territórios do CONSAD passaram a ser implementados pelo MDS por meio de convênios firmados com os Governos Municipais ou Estaduais, rompendo a estratégia inicialmente traçada pelo próprio Ministério. Assim, o estimulo à constituição de consórcios público, de direito público, em áreas de CONSAD, em substituição ao modelo atual dos CONSADs traria oportunidades, mas poderia resultar no rompimento da relação da política de Segurança Alimentar e Nutricional com a sociedade civil atuante nestes CONSADs; portanto, acredita-se que um modelo interessante para a promoção de ações de segurança alimentar e desenvolvimento local nos territórios prioritários para o MDS, seria a realização de repactuação com os atores atuantes no CONSADs, de modo a definir novo papel às associações civis sem fins lucrativas criadas para representarem os CONSADs e, por outro lado, estimular a criação de consórcios públicos, que permitam a implementação de projetos de âmbito territorial.

Made available in DSpace on 2016-02-26T13:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 105.pdf: 3135122 bytes, checksum: 86c4f7e858d5101a5aa2a9e223935e14 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / Os efeitos da aplicação das rendas petrolíferas para o desenvolvimento socioeconômico e o financiamento de políticas públicas têm sido questionados na literatura sobre o tema. O objetivo principal do presente estudo foi analisar as repercussões da dinâmica econômica associada à distribuição de royalties no financiamento e nas condições de vida e saúde dos municípios situados na região Norte Fluminense do estado do Rio de Janeiro, que é responsável por mais de 70 por cento do petróleo produzido no Brasil. A metodologia envolveu a análise de dados secundários, incluindo as receitas e despesas orçamentárias municipais, indicadores socioeconômicos, de estrutura de oferta e acesso aos serviços de saúde nos anos 2000, com ênfase no período de 2007 a 2011. Os resultados sugerem que a variação de recursos orçamentários relacionados ao petróleo está associada à diferença significativa na despesa total com saúde nos municípios da região. No entanto, a execução e a distribuição das despesas em saúde por tipo não ocorreram de forma proporcional à variação na disponibilidade das receitas. Se comparado a outros municípios do país, a forte dependência das rendas petrolíferas sugere maior autonomia municipal no gasto em saúde. No entanto, os indicadores relacionados ao desenvolvimento humano e às condições de saúde indicam que não necessariamente maiores aportes dessas receitas resultam em melhoria da qualidade de vida e das condições de saúde da população, embora tenha havido ampliação da capacidade instalada e do acesso a procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade nos municípios da região. / Conclui-se, portanto, que é preciso estabelecer outros critérios de distribuição dos recursos de compensações financeiras e das transferências do SUS, a fim de favorecer a equalização dos gastos em saúde e a conformação de arranjos cooperativos entre Governos em prol da regionalização e do acesso integral a saúde. Além disso, faz-se necessário fortalecer o processo de planejamento de forma integrada e solidária, buscando minimizar as desigualdades existentes com o objetivo de garantir políticas sociais mais equânimes e justiça intergeracional, considerando a finitude dessa renda. / The effects of allocating revenues from oil production to socioeconomic development and funding public policies have been questioned in literature on the theme. The main objective of this study was to review the repercussions of the economic dynamic associated to the distribution of royalties in public funding and living and health conditions in the municipalities of the Norte Fluminense region of Rio de Janeiro state, which accounts for more than 70 percent of the oil produced in Brazil. The methodology involved secondary data analysis, including municipal budgetary revenues and expenditures, socioeconomic indicators and data on the health care service provision structure and access in the 2000s, focusing on the period from 2007 to 2011. The results suggest that the variation in oil-derived budget funds were correlated to the significant difference in total health spending in the region's municipalities. However, the execution and distribution of health spending by type did not occur proportionally to the variation in availability of revenue. Heavy dependence on oil revenue indicates greater municipal autonomy in health spending when compared to other municipalities in Brazil. Nonetheless, the indicators related to human development and health conditions indicate that greater allocations of these proceeds does not necessarily result in an improved quality of life and health conditions for the population, despite the installed capacity and access to medium- and high-complexity outpatient procedures in the municipalities having been increased.^ien / It is concluded that there is a need to establish other criteria for the distribution of financial compensation funds and SUS transfers to favor equalized health spending and the formation of cooperative arrangements between governments for the benefit of regionalized and comprehensive access to health care. Furthermore, the planning process requires strengthening in an integrated, solidary manner so as to minimize existing inequalities and ensure fairer social policies and intergenerational justice in view of the finitude of this revenue. (AU)^ien

Made available in DSpace on 2016-05-11T12:52:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 93.pdf: 1074249 bytes, checksum: 24532265bb3d1118e42718758c0c9b32 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação analisou aspectos importantes para o acompanhamento, pelo Ministério Público, do processo de desinstitucionalização, central da Política Nacional de Saúde Mental. Objetivou contribuir na identificação de importantes elementos da desinstitucionalização a serem monitorados e na qualificação da atuação do Ministério Público na saúde mental. A pesquisa qualitativa constituiu-se de revisão bibliográfica e documental, com busca sistemática de evidências que incluiu 42 textos e 12 documentos. A partir da análise da literatura e da análise documental puderam ser capturados os principais elementos do processo de desinstitucionalização que foram categorizados conforme as quatro dimensões da Reforma Psiquiátrica definidas por Paulo Amarante . Os principais elementos encontrados segundo essas dimensões foram: a) Dimensão Epistemológica: Estratégias de educação permanente e capacitação voltadas para profissionais de saúde e Intersetorialidade; b) Dimensão Jurídico-Política: Gestão da secretaria de saúde no processo de desinstitucionalização; Regulação e Financiamento; c) Dimensão Sociocultural: Participação social e d) Dimensão Técnico Assistencial: Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); Oficinas Terapêuticas; Projeto Terapêutico e Alta Hospitalar e Acompanhamento Terapêutico. Cada elemento gerou uma série de aspectos pertinentes ao monitoramento. Ressalta-se que as dimensões epistemológica e jurídico-política foram importantes para a introdução e o entendimento das demais dimensões, considerando que são elas que dão sustentação às ações que se pretende com a proposta da desinstitucionalização. / A análise documental das Ações Civis Públicas identificadas permitiram uma primeira aproximação da forma de atuação do MP no processo de desinstitucionalização no Município de Itaboraí.Os resultados apresentados são uma contribuição inicial para a construção de instrumentos, de interesse da Saúde Coletiva, para a qualificação da atuação do Ministério Publico no processo de desinstitucionalização. / This dissertation aimed to analyze important aspects to monitor the process of deinstitutionalization, a central principle of National Mental Health Policy, by the Brazilian Public Prosecution Service. The objectives was to contribute to the consolidation of important elements of deinstitutionalization and to qualify the performance of the Brazilian Public Prosecution Service in mental health.The qualitative research consisted of literature and documental review, with systematic search for evidence which included 42 texts and 12 documents. The main elements of the deinstitutionalization captured from the literature and documentary analysis were categorized according to the four dimensions of the Psychiatric Reform defined by Paulo Amarante. The main elements found were: a) Epistemological Dimension: lifelong learning strategies and focused training for health professionals and Intersectorality; b) Legal-Political Dimension: health department management in the deinstitutionalization process; Regulation and financing; c) Socio-cultural dimension: Social participation d) Technical Assistance Dimension: Psychosocial Care Network; Therapeutic workshops; Therapeutic Project, Hospital Discharge and Therapeutic Monitoring. Each element has generated a number of aspects relevant to the monitoring. The epistemological and legal-political were important for the introduction and understanding of other dimensions, since they are the ones that support to the actions intended with the proposal of deinstitutionalization. The public class action analysis allowed a first approach of how the Brazilian Public Prosecution Service has been working in the deinstitutionalisation process. The results presented can be considered as an initial approach to the elaborative effort of constructing Public Health instruments to be used to qualify the performance of the Brazilian Public Prosecution Service in the deinstitutionalisation process. (AU)^ien