SÁ, Itanieli Rotondo. Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: um estudo sobre o papel do promotor de justiça na defesa do direito à educação de qualidade. 2014. 213 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T16:07:21Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_irsa.pdf: 1908217 bytes, checksum: 3fea15a99244ac42ffe683ef9129401a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:16:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_irsa.pdf: 1908217 bytes, checksum: 3fea15a99244ac42ffe683ef9129401a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_irsa.pdf: 1908217 bytes, checksum: 3fea15a99244ac42ffe683ef9129401a (MD5) Previous issue date: 2014 / This is an analysis of the right to “quality education” as a key component in the consolidation of citizenship and democratic institutions and a catalyst for the expansion of other rights. The study looks into the applicability of the notion of “commitment” to public education, extending the term beyond the legal sphere, and, in light of education as a fundamental right, provides definitions for “quality education” and other key concepts. To do so, we surveyed the measures taken by Brazilian authorities to evaluate the quality of education, and the main arguments pitched against them. Reflecting the quality policies adopted by the State, these measures play an important role in the current social debate on educational demands. The quality concepts recognized by the Summits of the Americas, the Brazilian Government and representatives of State Public Ministries seated in the COPEDUC (Permanent Education Commission) were analyzed. School Augustinho Brandão, a public high school considered a national reference in quality education, was selected for a case study in order to identify and help disseminate the values and practices which have most contributed to the schoolʼs renown. The position of the Public Ministry in each state with regard to the issue of quality education was appraised based on data collected from members of COPEDUC, and the possibility of adopting a quality standard for the use of the Public Ministry was discussed. The contribution of the Public Ministry to education-related cases brought before the Supreme Federal Court and made available online was evaluated to determine the profile of the demand and the major arguments and principles adduced. Overall, our findings prompt a deeper analysis on the subject of “quality education” and on the role played by the Public Ministry in the defense and promotion of this concept and right. The study also provides subsidies for quality education policy makers at national level and highlights the importance of quality education to the exercise of citizenship in a democratic state. / O objeto do presente estudo é a análise do direito à educação de qualidade, como instrumento imprescindível ao desenvolvimento da cidadania e a implementação de práticas democráticas, visto que, a partir dela é possível a expansão de outros direitos. O objetivo deste estudo foi aproximar o Direito ao compromisso com a educação, recorrendo a conceitos que fogem às práticas exclusivamente jurídicas, contextualizando o emprego de expressões como qualidade associados à educação e análise da educação como um direito fundamental. Procurou-se conhecer as medidas adotadas no Brasil, oficialmente, para aferição do padrão de qualidade e as principais críticas que pairam sobre este tipo de avaliação, pois além de serem reflexo da opção política de qualidade acatada pelo Estado, podem nortear as demandas da sociedade e pautar suas discussões. Conceituou-se educação de qualidade, analisando-se os conceitos de qualidade reconhecidos pela Cúpula das Américas, pelo Estado Brasileiro e concebidos pelos representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, que integram a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), e que vem influindo na pauta de atuação institucional. Foi realizada pesquisa na Escola Estadual Augustinho Brandão, tida como referência nacional de qualidade de educação, com o escopo de averiguar as práticas que vem sendo adotadas e conhecer o que tem feito a diferença, como forma, de expandir conhecimentos sobre referida instituição e propagar suas boas práticas para disseminá-las. Fez-se um levantamento da atuação do Ministério Público, nos Estados brasileiros, com a coleta de dados junto aos promotores que integram a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), para ver como referida instituição tem se posicionado acerca de temática tão cara à sociedade e se é possível adotar um padrão de qualidade a ser seguido pelo Ministério Público. Ademais, foi realizada pesquisa jurisprudencial junto à página do Supremo Tribunal Federal acerca da atuação do Ministério Público nas ações que tenham pertinência com a temática da educação, a fim de averiguar o tipo de demanda que mais tem chegado à apreciação da corte de justiça referida e que fundamentos têm sido utilizados para sustentá-la. As pesquisas realizadas, de um modo geral, conduziram a uma reflexão mais profunda sobre o tema educação de qualidade e sua defesa pelo Ministério Público e possibilitam reflexão sobre a importância do envolvimento do órgão com a esfera qualitativa da educação. Ademais, visam trazer alguma luz para encaminhamento de questões atinentes à educação e implemento da importância da temática no cenário nacional como fundamental para consolidação do país como um Estado efetivamente Democrático de Direito.

BRITO, Cléa Sabino de Matos. Análise de continuidade orçamentária no Estado do Ceará no período de 2004 a 2012: estudo de caso da mudança de governo Lúcio Alcântara para o de Cid Gomes. 2015. 80f. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza-Ce, 2015. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-24T18:06:24Z No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2016-02-24T18:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-24T18:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dissert_csmbrito.pdf: 367744 bytes, checksum: b9c3ce7b344d7922cf46800eb8f051ce (MD5) Previous issue date: 2015 / The administrative continuity is often reported in the media as being one of the most striking features in the Public Administration. With every change of government and its leaders, are observed interruptions works, projects and programs due to the change of management. In this sense, it was intended, with this study, analyze the budget continued in the state of Ceará in health, education and agriculture in changing government Lucio Alcantara for the Cid Gomes. For this purpose, the change between the two periods of government was analyzed, using the average values of commitment, functions and subfunctions statistically significant, through the "Difference in Difference" method. Based on this information, it is concluded that there was no budget discontinuity between the government of Lucio Alcântara and the Cid Gomes, in health, education and agriculture. / A descontinuidade administrativa é frequentemente reportada nos meios de comunicação como sendo uma das características mais marcantes na Administração Pública. A cada transição de governo e de seus dirigentes, observam-se interrupções de obras, projetos e programas devido à mudança de gestão. Assim, pretende-se com o presente trabalho, analisar a continuidade orçamentária no Estado do Ceará nas áreas de saúde, educação e agricultura na mudança de governo Lúcio Alcântara para o de Cid Gomes. Para este fim, a alternância entre os dois períodos de governo foi analisada, utilizando-se dos valores de empenho médio, das funções e subfunções estatisticamente significantes, através do método da “Diferença em Diferença”. Com base nessas informações, conclui-se que não houve uma descontinuidade orçamentária entre o governo de Lúcio Alcântara e o de Cid Gomes, nas áreas de saúde, educação e agricultura.

MARQUES, Antonio Sérgio Peixoto. Controle social e judicial do orçamento público: uma abordagem sob a perspectiva da cidadania participativa. 2008. 200 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T15:11:36Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_aspmarques.pdf: 1778869 bytes, checksum: 2124eadb76ad56c0ed2f1c92c8540020 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study has the purpose of demonstrating that the public budget is a basic instrument for the accomplishment of public politics that take care of to the minimum of existence of the citizen, since it is submitted to a new reading under the approach of the Constitutional State and is under the effective control of the citizenship and the Judiciary Power. Objectifying the understanding of the problem, the factors that had unchained a deep disequilibrium between the public resources and to the pressing necessities of the citizen, fruit of inefficient decisions in moving to the public expenses and the absence of priorities in the application of the public resources had been presented. This fact opens space for a new boarding of the citizenship: the participation of citizenship. The full exercise of this citizenship will allow a continuous dialogue with the Public Power, from an effective social control on the public budget, as well as of the search of the judicial guardianship with I look to guarantee it the full exercise of this participates to citizen in the elaboration process and budgetary execution. The relation of the economy was evidenced and of the right in moving to the public budget and how the citizenship can intervine with the objective to guarantee the efficiency of the public expense in order to take care of to the basic necessities of the citizens. Finally, the judicial control of the public budget is presented as guarantee of the exercise of the social control and vice versa, occasion where the beddings and limits of these controls had been delineated, which is guided by the basic rights, more necessarily, the essential nucleus of these rights. / O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que o orçamento público é um instrumento fundamental para a realização de políticas públicas que atendam ao mínimo existencial do cidadão, desde que seja submetido a uma nova leitura sob o enfoque do Estado Constitucional e esteja sob o controle efetivo da cidadania e do Poder Judiciário. Objetivando a compreensão do problema, foram apresentados os fatores que desencadearam um profundo desequilíbrio entre os recursos públicos e às necessidades prementes do cidadão, fruto de decisões ineficientes no tocante aos gastos públicos e ausência de prioridades na aplicação destes recursos. Essa constatação abre margem para uma nova abordagem da cidadania: a cidadania participativa. O exercício pleno desta cidadania permitirá um diálogo contínuo com o Poder Público, a partir de um controle social efetivo sobre o orçamento público, bem como da busca da tutela judicial com o fito de garantir o pleno exercício desta participação cidadã no processo de elaboração e execução orçamentária. Foi evidenciada a relação entre economia e direito no tocante ao orçamento público e de que maneira a cidadania pode intervir com o objetivo de garantir a eficiência do gasto público. Finalmente, o controle judicial do orçamento público é apresentado como garantia do exercício do controle social e vice-versa, ocasião em que foram delineados os fundamentos e limites destes controles, os quais são norteados pelos direitos fundamentais.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-10-03T04:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348554.pdf: 3986790 bytes, checksum: 846f5a7992468dc476f078bdae69cca5 (MD5) Previous issue date: 2017 / A presente tese doutoral versa sobre a cidadania e o sujeito cidadão nos deslocamentos humanos forçados, com o intuito de propor indicativos para uma concepção de cidadania, sob o fulcro da teoria da fraternidade. Voltada aos Direitos Humanos, apresenta uma contribuição com estudos interdisciplinares, para o entendimento da situação dos migrantes e refugiados. Como problema de pesquisa, propõe-se: É possível afirmar se, de acordo com a proteção internacional dos Direitos Humanos, a teoria da fraternidade pode ser um referencial para a (re)interpretação da concepção de cidadania, a fim de que o Estado Constitucional com base nesses aportes, reconheça os migrantes e refugiados, como autênticos sujeitos cidadãos, em face da diversidade social e pluralista que caracteriza a sociedade do século XXI? Verifica-se a evolução dos modelos de cidadania, a partir de sua origem, passando pelas revoluções burguesas, inclusive o fenômeno da globalização. Apresenta-se a origem da fraternidade e sua historicidade, assentando como marco a Revolução Francesa de 1789 e, ao assinalar episódios históricos relevantes: o pleito da insurreição, o papel das mulheres no evento, a Revolução Haitiana e a condição dos ?não franceses?, busca-se entender o abandono do ideal da fraternidade e, na época atual, sua pretensa demanda ética, política e jurídica. Discute-se a migração como um direito humano, com a percepção do Estado Constitucional para a reafirmação do sujeito cidadão na contemporaneidade, a partir da matriz constitutiva do Direito Fraterno e dos estudos pós-modernos do ius migrandi, o qual se consagra no direito de mobilidade humana, perante o intenso fluxo migratório internacional. Analisa-se o (re)vivificar da fraternidade pela apreensão do tríptico: direito a migrar, autrement e hospitalidade, com o escopo de anunciar um novo arquétipo de cidadania que se denomina de Cidadania Fraterna. A tese, estruturada em quatro capítulos, os quais correspondem aos objetivos específicos da pesquisa científica, apresenta como metodologias, a abordagem dedutiva, o procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. A complexidade dos recentes deslocamentos humanos internacionais, contrastam com estudos que sustentam questões como cidadania, Direitos Humanos e Direito Fraterno, sendo que este propõe deslocar o olhar do sujeito de direito para o outro em suas concepções jurídicas, ao evidenciar a dignidade humana nos campos da subjetividade e da relacionalidade. Não se pode mais pensar em um processo que compreenda direitos, enquanto pertencentes e possíveis, exclusivamente, aos nacionais ou apenas aos residentes de um determinado país. É imperioso conceber uma demanda em torno doEstado Constitucional, que impõe considerar direitos cujas possibilidades de entrega são feitas na perspectiva do Estado Democrático de Direito - tendo referida expressão o sentido de pensar em direitos afetos aos cidadãos circunscritos e pertencentes em uma comunidade, indistintamente considerados, quais sejam cidadãos e cidadãs do mundo. Tendo como alvo o direito dos migrantes e refugiados, convém indicar para a efetivação dos Direitos Humanos - nos termos preconizados na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 - um mínimo de multifuncionalidade e estruturas jurídico-sociais, cujo protagonista da cidadania consubstancia-se no sujeito cidadão. A hipótese levantada foi verificada no último capítulo e o resultado da pesquisa centra-se na seguinte consideração: é imperiosa a necessidade de ampliar a compreensão da cidadania, a qual pressupõe além dos direitos e deveres tradicionais já preconizados, reconheça à todas as pessoas, indistintamente, o pertencimento mundial, com a proteção ao direito de migrar, sendo a matriz teórica da fraternidade o fundamento para uma nova relacionalidade. Neste contexto, vislumbra-se indicativos para a constituição de um modelo de cidadania com a ampliação de seu conceito para uma Cidadania Fraterna.<br> / Abstract : This doctoral thesis deals with citizenship and the citizen subject in forced human displacements, with the purpose of proposing guidelines for a conception of citizenship, under the framework of the theory of fraternity. Concerned with Human Rights, it presents for the contribution with interdisciplinary studies to understand the situation of migrants and refugees. As a research problem, it is proposed: It is possible to affirm that, according to the international protection of Human Rights, fraternity theory can be a reference for the (re) interpretation of the conception of citizenship, in order that the Constitutional State on the basis of these contributions, recognize migrants and refugees, as authentic citizens, in the face of the social and pluralistic diversity that characterizes 21st century society? It verifies the evolution of the models of citizenship, from its origin, through the bourgeois revolutions, including the phenomenon of globalization. It shows the origin of the fraternity and its historicity, setting as its milestone the French Revolution of 1789, and by highlighting relevant historical episodes: the insurrectionist process, the role of women in the event, the Haitian Revolution and the condition of "non-French" people , it seeks to understand the abandonment of the ideal of fraternity and, at the present time, its alleged ethical, political and legal demands. Migration is discussed as a human right, with the perception of the Constitutional State for the reaffirmation of the citizen subject in contemporary times, from the constitutive matrix of Fraternal Law and the postmodern studies of ius migrandi, which is enshrined in the right of Human mobility, in the face of intense international migration. It analyzed the (re) vivification of fraternity by the apprehension of the triptych: the right to migrate, autrement, and hospitality, with the scope of announcing a new archetype of citizenship which is called fraternal citizenship.The thesis, structured into four chapters, which correspond to the specific objectives of the scientific research, presents as methodologies, the deductive approach, the monographic procedure and the bibliographic research technique. The complexity of recent international human displacements contrasts with studies that support issues such as citizenship, Human Rights and Fraternal Law, which proposes to shift the view of the subject from law to the other in its legal conceptions, by highlighting human dignity in the fields of Subjectivity and relationality. One can no longer think in a process which understand rights, while belonging and possible, exclusively for nationals or only for residents of a particular country. It is imperative to devise a demand around the Constitutional State, which requires considering rights whose deliverypossibilities are made from the point of view of the Democratic State of Law - this expression expressing the sense of thinking about the affected rights of citizens circumscribed and belonging to a community, regardless of who they are, and who are citizens of the world. Having as its target the rights of migrants and refugees, it is appropriate to indicate for the implementation of Human Rights - in the terms set forth in the Universal Declaration of Human Rights of 1948 - a minimum of multifunctionality and juridical-social structures, whose protagonist of citizenship consubstantiates in the subject citizen. The hypothesis raised was verified in the last chapter and the result of the research focuses on the following consideration: the need to broaden the understanding of citizenship is imperative, which presupposes beyond the traditional rights and duties already recommended, to recognize all people, indistinctly, with world membership, with the protection of the right to migrate, with the theoretical matrix of fraternity being the basis for a new relationality. In this context, indicatives for the constitution of a model of citizenship, with the extension of its concept, to a Fraternal Citizenship.

Memoria para optar al título de Geógrafo / La expansión acelerada de las ciudades latinoamericanas en conjunto con contextos de planificación territorial débiles, han creado urbes cada vez más fragmentadas social y ecológicamente con altos grados de degradación ecológica y altamente segregados socialmente. Las áreas verdes urbanas pueden contribuir a contrarrestar estos efectos, ya que tienen potencial para proveer múltiples servicios ecosistémicos, debido a que ofrecen la oportunidad de interacción entre personas de diferentes niveles socioeconómicos, y con esto promueven el fortalecimiento las relaciones entre personas de distinta condición social, las buenas relaciones sociales como la cooperación y el respeto mutuo, pudiendo ser consideradas como una estrategia para mitigar la segregación social. El objetivo de esta investigación es evaluar la provisión de Servicios Ecosistémicos Culturales (SEC) y la contribución al bienestar social del Parque Lineal San Carlos en Peñalolén, que se ubica en un contexto altamente heterogéneo en términos socioeconómicos. A través de la aplicación de 251 encuestas realizadas durante el mes de diciembre de 2014, complementado con cuatro meses de observación no participante y diez entrevistas semi-estructuradas aplicadas entre abril y julio de 2016, se evaluó la provisión de SEC y se analizó el rol del parque en el bienestar de la población y fomento de las buenas relaciones sociales. Los resultados indican que la principal provisión de SEC en el Parque Lineal estudiado se asocia a la Recreación y Relaciones Sociales, en contraposición a la Inspiración que se ve muy disminuida en importancia. Por otro lado, al estar inserto en un contexto socialmente heterogéneo, es visto como un espacio de encuentro en el que contradictoriamente los usuarios reportan bajos niveles de interacción social. Sumado a lo anterior, los usuarios destacan su contribución al bienestar social y personal, ya que por un lado autoperciben beneficios asociados a sensaciones positivas tales como tranquilidad, libertad y conexión con la naturaleza. Mientras que por otro lado, señalan que el contacto social entre personas de distintas clases trae beneficios no solo individuales como los mencionados, sino además sociales, como la cohesión, el respeto mutuo, una convivencia sana y sentirse parte de un grupo. Finalmente, con esta investigación se demuestra que los beneficios provistos por las áreas verdes a la población pueden contribuir de forma esencial a los distintos componentes del bienestar humano. Los servicios ecosistémicos culturales poseen importancia para las buenas relaciones sociales y aumentan la sensación de bienestar percibido por los usuarios del parque. Conocer los vínculos entre los servicios ecosistémicos, bienestar percibido y las buenas relaciones sociales puede ayudar a maximizar el aporte de las áreas verdes a la calidad de vida de la población, sobre todo en ambientes urbanos altamente heterogéneos como los existentes en ciudades latinoamericanas.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Esta Dissertação foi desenvolvida em meio a um importante ciclo de protestos de oposição ao governo que usurpou o poder com o golpe parlamentar concretizado em 31 de agosto de 2016. Entre as diversas ações para implementar o novo pacto se encontram a PEC do Fim do Mundo e a Reforma do Ensino Médio. Com isso, uma onda de ocupações estudantis tomou conta de escolas, universidades e institutos tecnológicos. Provocados pelo exemplo da mobilização estudantil, técnicos e docentes da maioria das instituições federais de ensino superior deflagraram suas greves. Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a greve dos técnicos durou 44 dias, e a dos docentes 21. Esta pesquisa militante assume a defesa que Lefebvre (2014) faz do cotidiano como categoria de análise e do marxismo também como conhecimento crítico da vida cotidiana. A experiência concreta da realidade, o ‘vivido’, representa o mundo percebido, a focalização da consciência em uma prática. Seu contraponto dialético é o ‘viver’, a virtualidade projetada, fruto das expectativas de um futuro desejado (LEFEBVRE, 2014). O estudo da greve, através da vida cotidiana – este lugar de transição, encontros interações e conflitos -, permite compreender sua construção desde baixo, a partir do vivido e do viver, do individual e do coletivo. Além disto, destacamos as ações e práticas que suspendiam a repetição e desafiavam a alienação a partir da coesão que brota da tomada de consciência das possibilidades que o coletivo constrói ao se organizar para tentar mudar a realidade com a qual se confronta. / The study that originated the present Dissertation was developed amid an important national cycle of protests in opposition to a constitutional amendment that established a spending limit the growth of federal government spending to the rate of inflation for 20 years, and to a bill introducing radical changes in high school curriculum. Both reforms were proposed by the government that took power after the Brazilian parliamentary coup of May 2016 and were approved by the National Congress at the end of this year. These projects were opposed by massive student’s movements and university strikes, among others. In the Federal University of Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Brazil), a technical-administrative staff strike lasted 44 days, and a teachers strike 21 days. We were part of the strike commands – one of us is from administrative staff (and an MSc student at that time) and the other is a teacher. We are also members of the Organization and Liberating Practice research group, based at the School of Administration, in which Marx and Marxist authors have been studied, such as Henri Lefebvre. Therefore, it was obvious that we could interconnect these two spaces (activism and academy) based on Lefebvre’s (2014) propositions on the critique of everyday life. The aim of this activist research was to analyze the everyday construction of these strikes, considering the living and the lived experience of workers and its meaning to transform potentially their everyday life. Lefebvre (2014) provided the theoretical framework to analyze conflicts, practices, ruptures, discontinuities, repetitions and creations, mainly through categories such as ambiguity, alienation, moments and possibilities Data were collected throughout the strikes and was supplemented with social network information and interviews with members from the strike commands after the end of movements. The rupture with everyday labor by rote, the recognition on the importance of cohesion beyond the hierarchies determined by the university structure, and the horizon widening of possibilities for the movement participants were some of the conclusions. Another relevant aspect is that these strikes were not organized in defense or to achieve goals directly related to labor conditions. They were organized together with the student movement that occupied more than 40 buildings in different campuses in defense of the education system, providing a space for mutual recognition that went beyond tactic alliances involving the three sectors of the university community. The everyday collective construction of this movement became evident the importance and potentialities of articulating and supporting each other in each specific struggle workplace while simultaneously being intensively involved with the wider context of social struggles.

Este trabalho parte de uma reflexão acerca da noção de espaço público a fim de debater, em dois níveis, tal conceito. Em uma primeira problematização, buscaremos evidenciar a dimensão de gênero presente na acepção dominante de espaço público ao questionar os parâmetros históricos de constituição da dicotomia público-privada como uma tecnologia de produção de espaços generificados tradicionalmente cindida entre homens-públicos e mulheres-privadas. A discussão sobre a instauração destas esferas separadas é tratada à luz da história, geografia e teoria feminista, bem como dos recentes estudos que associam as teorias de gênero a reflexões do campo da arquitetura e urbanismo. Em um segundo nível de argumentação, buscaremos vislumbrar de que maneira um modelo agonístico de democracia, preconizado por Chantal Mouffe (2013) pode ser posto em marcha a partir de práticas artísticas críticas que evidenciam o caráter sempre dissensual e disputado do espaço público. Ao considerá-lo enquanto lócus de disputas, a arte crítica (MOUFFE, 2013; RANCIÈRE, 2012) produzida em espaços urbanos por artistas feministas desponta como possibilidade de produção de dissensos (RANCIÈRE, 1996) que tornam visíveis os limites da noção hegemônica e consensual pressuposta nos termos de espaço público. A partir de imagens produzidas em performances realizadas em diferentes espaços públicos, apresentamos quatro montagens de imagens de quatro artistas visuais como modo de tramar relações visuais e teóricas que emergem da contestação pública destas ações. As montagens são analisadas à luz dos conceitos de práticas artísticas agonísticas (MOUFFE, 2013), dissenso (RANCIÈRE, 1996) e partilha do sensível (RANCIÈRE, 2009) / This work starts from a reflection about the notion of public space in order to discuss it, at two levels. In a first level, we seek to highlight the gender dimension within the dominant common sense of public space by questioning the historical parameters of constitution of the public-private dichotomy as a technology producing gendered spaces, traditionally divided between public men and private women. The establishment of these separate spheres is approached in the light of feminist history, geography, and theory, as well as recent studies that associate gender theories within the architecture and urbanism fields. In a second level of argumentation, we seek to see how an agonistic model of democracy, advocated by Chantal Mouffe (2013), can be set off from critical artistic practices that evidence the ever dissensual and disputed character of public space. In considering it as a locus of disputes, the critical art (MOUFFE, 2013; RANCIÈRE, 2012) produced in urban spaces by feminist artists emerges as a possibility of dissent production (RANCIÈRE, 1996) that makes visible the limits of the hegemonic and consensual notion assumption in the hegemonic terms of public space. Starting from images produced in artistic performances performed in different public spaces, we present four montages of images of four visual artists as a way of plotting visual and theoretical relations that emerge from the public contestation of these actions. The assemblies are analyzed in the light of the concepts of agonistic artistic practices (MOUFFE, 2013), dissent (RANCIÈRE, 1996) and the distribution of the sensible (RANCIÈRE, 2009)

Submitted by Jacileide Oliveira (jacileideo@gmail.com) on 2014-04-29T16:05:40Z No. of bitstreams: 1 MARIA IZABEL DOS SANTOS.pdf: 3281599 bytes, checksum: f7d5568af7126bb87e7f1a7cdff4fa7d (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2014-06-11T14:06:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIA IZABEL DOS SANTOS.pdf: 3281599 bytes, checksum: f7d5568af7126bb87e7f1a7cdff4fa7d (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-11T14:06:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIA IZABEL DOS SANTOS.pdf: 3281599 bytes, checksum: f7d5568af7126bb87e7f1a7cdff4fa7d (MD5) / FAPESB / O objetivo deste trabalho é estimar a eficiência técnica da produção de saúde nos municípios do estado da Bahia e analisar suas respectiva relação com o nível de desigualdade de renda presente nesses municípios. O gasto público em serviço de saúde é um insumo fundamental na função de produção de saúde. A literatura sugere que a elevada desigualdade de rendo pode resultar em um gasto público de baixa eficiência. Dados do Atlas do Desenvolvimento Humano 2013 mostram que os municípios da região Nordeste foram os que mais ampliaram a expectativa de vida nos últimos anos. Apesar desse avanço, essa região ainda possui as menores taxas de longevidade do Brasil. Nesse contexto, o estado da Bahia se destaca por apresentar baixos indicadores sociais e de saúde, que são incompatíveis com o seu desempenho econômico apresentado no período recente. Apesar de ser a maior economia da região Nordeste, o estado possui a quinta menor expectativa de vida da região e está entre os estados com maior dificuldade de renda do País. A abordagem da saúde a partir da análise de fronteira estocástica de produção tem sido frequentemente adotada na literatura internacional para avaliar o papel de vários fatores sobre o status de saúde. Desse modo, a partir de um banco de dados em painel, referente aos 417 municípios do estado da Bahia observados entre 2005 e 2010, foi estimada econometricamente uma equação de produção de saúde em painel. Os resultados mostram que a produção econômica de saúde foi ineficiente para a grande maioria dos municípios do estado da Bahia em 2010. Além disso, os municípios que alcançaram os maiores níveis de eficiência no referido ano foram aqueles mais populosos, com maior renda per capita e que investiram mais recursos públicos em saúde. Dentre os fatores de heterogeneidade especificados para modelar a ineficiência técnica, desigualdade de renda medida pelo índice de Gini, apresentou uma relação positiva, apesar de estatisticamente não significativa, com a ineficiência. Diferentemente do que ocorre no caso de países, entre os municípios do estado da Bahia a desigualdade de renda gira em torno da média para a grande maioria desse municípios. Isso sugere que a desigualdade de renda não pode ser considerada como um fator determinante para explicar os diferentes níveis de eficiência técnica da produção de saúde no estado da Bahia.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2014-10-06T12:26:06Z No. of bitstreams: 1 Rodrigo Alves Santos.pdf: 8379507 bytes, checksum: a1d115dbb288b3e180e810a600d0d4e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-06T12:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Alves Santos.pdf: 8379507 bytes, checksum: a1d115dbb288b3e180e810a600d0d4e2 (MD5) / As águas subterrâneas do município de Iraquara se apresentam como recurso natural importante tanto para o abastecimento doméstico, como para uso agropecuário. A localização geográfica da área e as condições hidrogeológicas locais favorecem a exploração da água armazenada em litologias carbonáticas e quartzíticas. Os objetivos primordiais deste estudo consistem em caracterizar a hidrogeoquímica das águas subterrâneas de Iraquara, identificando os principais contaminantes, ou mesmo os potenciais riscos de contaminação do aquífero, associando as informações aos riscos para a saúde pública. Para tanto, foram utilizadas amostras retiradas de trinta poços tubulares distribuídos pelo município, sendo analisados os parâmetros (Ca2+, Mg2+, Na+, K+, CO3-, HCO3-, Cl-, SO42, NO3-, além de pH, condutividade elétrica, sólidos totais dissolvidos (STD), dureza, OD, temperatura, fluoreto, ferro total, manganês, cobre, zinco, chumbo e bário. As técnicas analíticas adotadas consistem desde medições físico-químicas in situ, com o uso de sonda multiparâmetro, até análises laboratoriais realizadas por Espectrometria de Emissão Ótica com Plasma Indutivamente Acoplado (ICP OES). Para a caracterização hidroquímica das águas, foram elaborados mapas de isoteores dos elementos através do software Arc Gis 9.3, utilizando o método de krigagem ordinária. As amostras de água foram classificadas por íons principais a partir do diagrama triangular de Piper, pela dureza e para irrigação. Para a avaliação da água para consumo humano foi utilizada a Portaria n° 518/04, do Ministério da Saúde. Os resultados obtidos mostraram que as águas estudadas classificam-se de maneira geral como cloretadas cálcicas, sulfatadas ou magnesianas, possuindo elevada dureza, dispondo de baixos teores de sódio e médio risco de salinidade. Exceções se fazem nos poços Zabelê, Umburana, Barriguda e Quixaba, os quais possuem altos riscos de salinizarem solos com drenagem deficiente. Com relação a qualidade das águas para abastecimento doméstico, observou-se que os parâmetros cloreto, dureza, ferro total, manganês e chumbo apresentaram valores acima do limite estabelecido pela legislação. Tais valores foram respectivamente relacionados à contaminação antrópica por efluentes domésticos, aos processos de dissolução das rochas carbonáticas e à ocorrência de áreas mineralizadas com chumbo, zinco e manganês, existentes no município. Os resultados mostraram que do ponto de vista qualitativo as águas subterrâneas de Iraquara possuem boas características hidroquímicas. As principais ressalvas são feitas quanto ao risco de contaminação do aquífero por esgotos domésticos ou à contaminação natural das águas localizadas nas áreas de influência de anomalias geoquímicas.