Submitted by Kelson Anthony de Menezes (kelson@ucb.br) on 2016-10-18T16:39:43Z No. of bitstreams: 1 MarcelStanleiMonteiroDissertacao2014.pdf: 1251084 bytes, checksum: afa38f20436a6e1254867ae41af7763c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T16:39:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcelStanleiMonteiroDissertacao2014.pdf: 1251084 bytes, checksum: afa38f20436a6e1254867ae41af7763c (MD5) Previous issue date: 2014-08-13 / This research investigated the existence of representative agents ' consumption habit of the Brazilian economy, using for this purpose, the model of Dubey, Geanakoplos and Shubik (2005), which received the incorporation of a term that represents the penalty applied to agents who take credit and subsequently missing with their financial commitments. It was used the model known as the Consumption-Based Capital Asset Pricing Model-CCAPM, to assign to the model of Dubey, Geanakoplos and Shubik (2005) generalization of infinite periods, instead of just two periods. Thus, to meet the objectives of this research, it has been estimated, through two utility functions, using the Generalized Method of Moments GMM, the inter-temporal discount factor consumption, also known as the impatience of the agents, the coefficient of relative risk aversion and the parameter that governs the separability of the time consumption. In addition, the penalty rate was calculated and, also, the scroll rate of these agents, debt relating to these calculations and estimates, information on the Brazilian economy, since 2000, making it possible to conclude that, for the period under examination, existed the habit in the consumption of representative agents, all of whom were penalized whenever preferred not to pay their obligations, which occasioned in the scrolling your debt. In addition, it was concluded that these agents are impatient and risk-averse and, also, that the important role played credit to contribute to growth and economic development. / Esta disserta????o investigou a exist??ncia do h??bito no consumo dos agentes representativos da economia brasileira, utilizando, para tanto, o modelo de Dubey, Geanakoplos e Shubik (2005), que recebeu a incorpora????o de um termo que representa a penalidade aplicada aos agentes que tomam cr??dito e, posteriormente, faltam com seus compromissos financeiros assumidos. Utilizou-se, ainda, o modelo conhecido como Consumption-Based Capital Asset Pricing Model CCAPM, para que fosse poss??vel atribuir ao modelo de Dubey, Geanakoplos e Shubik (2005) a generaliza????o de infinitos per??odos, ao inv??s de apenas dois per??odos. Assim, para atender aos objetivos desta pesquisa, estimou-se, atrav??s de duas fun????es de utilidade, pelo M??todo dos Momentos Generalizados GMM, o fator de desconto intertemporal do consumo, tamb??m conhecido como a impaci??ncia dos agentes, o coeficiente de avers??o relativa ao risco e o par??metro que rege a separabilidade do consumo no tempo. Al??m disso, foi calculada a taxa penalidade e, tamb??m, a taxa da rolagem da d??vida desses agentes, relacionando a esses c??lculos e estima????es, informa????es sobre a economia brasileira, desde 2000, o que possibilitou concluir que, para o per??odo analisado, existiu o h??bito no consumo dos agentes representativos, os quais foram penalizados sempre que preferiram n??o pagar seus compromissos assumidos, o que ocasionou na rolagem de sua d??vida. Al??m disso, chegou-se ?? conclus??o de que esses agentes s??o impacientes e avessos ao risco e, tamb??m, que o cr??dito desempenhou o importante papel de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento econ??mico.

This enquiry makes an analysis of the entitlement to the fundamental right to freedom in the moment of criminal sentencing. Through a concise scrutiny of the practicalities of fundamental rights and their likelihood to be restrained and circumscribed, it is investigated how the proportionality principle, which is considered a limit to limits, should interfere to ensure effective protection of fundamental rights, particularly the fundamental right to freedom. Therefore, the many polemical aspects of proportionality, as well as the other punitive interrelated principles are addressed. It is also endeavored a dissection of the individualized sentencing process and its foremost role in the Democratic State of Law. In order to do so, it is established a set of guidelines on how the judge must proceed, either to evaluate the precise circumstances relevant to the given existent situation or to measure their significance. Thus, some of the interconnected criteria found in doctrine are displayed. As a final point, it is stated that Judges must be led by the proportionality principle when conducting the sentencing process, with the objective of preventing arbitrary and capricious punishment, and consequently, violations to the fundamental right to freedom. / Este trabalho faz uma análise da tutela ao direito fundamental à liberdade quando da fixação da pena. Fazendo um suscinto estudo das funções dos direitos fundamentais e da possibilidade deste ser objeto de limitações e restrições, investiga-se como a proporcionalidade, que é considerada um limite dos limites, deve interferir para que seja assegurada a efetiva proteção dos direitos fundamentais, em específico do direito fundamental à liberdade. Desse modo, abordam-se os diversos aspectos polêmicos da proporcionalidade, bem como os princípios penais influentes em matéria que com ela se relacionam. Realiza-se, também, um estudo do processo de aplicação da pena e da função que esta última desempenha no Estado Democrático de Direito. Para tanto, faz-se uma abordagem de como o magistrado deve proceder, quer quando for avaliar as circunstâncias aplicáveis ao caso concreto, quer quando for mensurá-las. Nesse sentido, apresentam-se alguns critérios propostos pela doutrina. Com isso, demonstra-se que quando da aplicação da pena, o magistrado deverá se pautar pelo princípio da proporcionalidade, evitando-se, com isso, o excesso, cuja consequência é a violação ao direito fundamental à liberdade.

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:48:17Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - SERGIO WILLIAM TEIXEIRA.pdf: 3711134 bytes, checksum: ea11b5afd8d104a6d70abb470a9e3aa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-03-09T17:58:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - SERGIO WILLIAM TEIXEIRA.pdf: 3711134 bytes, checksum: ea11b5afd8d104a6d70abb470a9e3aa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-09T17:58:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - SERGIO WILLIAM TEIXEIRA.pdf: 3711134 bytes, checksum: ea11b5afd8d104a6d70abb470a9e3aa6 (MD5) / Assuntos como a questão penitenciária no Brasil e, em especial, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, onde ocorreram sangrentas rebeliões na Casa de Detenção José Mário Alves, mais conhecida como 'Urso Branco', observando que lá, cerca de 100 reclusos foram violentamente assassinados, no período de 8 anos, chamaram a atenção da mídia e também das autoridades ligadas à área, incluindo, certamente, as do Poder Judiciário. Assim, ante a iminência do caos no sistema prisional local, buscou-se desenvolver o presente estudo com o objetivo de identificar os problemas mais significativos em matéria de execução penal e, ainda, de tornar mais eficiente o trabalho realizado em uma Vara de Execução Penal. Logo de início, procurou-se destacar a origem e evolução das penas e dos sistemas prisionais, a expansão do Direito Penal, chegando ao estágio que hoje vivenciamos na área de execução penal, partindo-se da premissa de que, conhecendo o passado, pode-se, com mais firmeza, estabelecer metas para melhoria do sistema e definir também a forma mais adequada e conveniente de atuação de um Juízo de Vara de Execução Penal. Com esta pretensão, identificou-se, por intermédio de levantamento de dados coletados em diversos órgãos, a realidade nacional e regional do sistema prisional brasileiro, promovendo, ainda, estudo sobre os indicadores de desempenho em matéria de execução penal. Após, os estudos se concentraram no funcionamento da 1ª Vara de Execuções e Contravenções Penais de Porto Velho, conhecendo a sua estrutura física e funcional, as atividades rotineiras do cartório que sustentam o desempenho jurisdicional e, por fim, os projetos em andamento e futuros, bem como um resumo de boas práticas observadas em outros Estados da Federação. Concluiu-se, por fim, que em face da natureza jurídica diferenciada da execução penal, possuindo caráter jurisdicional e administrativo, a atuação do Juiz de uma Vara de Execução Penal não pode se limitar ao controle jurisdicional dos processos, impondo-lhe a adoção de uma conduta ativa e fiscalizadora para que os fins da pena sejam alcançados e o recluso tenha efetiva chance de recuperação social.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação discute a relação entre a medicina, a psiquiatria, a psicologia, o poder punitivo e o Direito Penal, bem como a influência que o discurso de uma produziu no outro, e vice versa. Defende a idéia de que a medicina é um espetáculo de poder que, acasalado com o poder punitivo, e interagindo com, e sobre, o indivíduo, invade e se apropria do seu corpo para, usando-o como instrumento de dominação política, discipliná-lo de acordo com a conveniência, sobretudo, da higiene e, naquela sua relação espúria com o poder punitivo, diferenciá-lo e controlá-lo social e penalmente. Sustenta, ainda, que, malgrado o acasalamento não tenha sido intencional, o Estado via na medicina o instrumento para reforçar o seu poder, enquanto essa via naquele o apoio para o seu espraiamento, embora Medicina e Estado tenham convergido, mas também divergido, por vezes tática e estrategicamente, porquanto nem sempre os dois poderes reconheceram o valor da aliança que haviam estabelecido. Então, defende a tese de que o Estado acatou a medicalização das suas ações políticas e admitiu o valor político das ações da medicina, e com vantagens para ambos que, dividindo o poder, conquistaram. É que, a medicina, mais rápida e mais adequada aos problemas salutares apresentados, ajudava-o a se imiscuir no corpo para a permanência parasitária daquela. E, para manter seu direito ao discurso, sustenta que a medicina reinventou constantemente uma necessidade para, diante dela, apresentar-se como única solução, tendo conseguido isso mediante a apresentação de uma retórica dominial eloquente, mas, sobretudo, tecnificada, é dizer, inacessível ao dominado. Com isso, a disciplina, o controle e a repressão do indivíduo, penal e medicamente, estavam prontas, pois, Direito e Medicina, aquele com a lei, esta com o remédio, juntos, dominaram e dominam os destinos do indivíduo, e da coletividade. Demonstrou, ainda, que os higienistas nunca se desocuparam de suas funções. E, por fim, que os princípios penais devem, independente da qualificação que se os dê, sempre refrear o poder punitivo. / This dissertation discusses the relationship between the medicine, the psychiatry, the punitive power and the Penal Law, as well the influence that the ones speech produces in the other, and vice versa. Argues the idea that the medicine is an spectacule of power that, with the punitive power, and interacting with it, and above, the individual, invades and apropriates of their body for, using it as instrument of political domination, disciplin it according with the convenience, mainly, of the hygiene and, in that spurious relationship with the punitive power, diferenciating and controlling it social and criminally. Maintains, even, that, despite the union not have been intentional, the State saw in medicine an instrument to enforce its own power, while medicine saw in State the suport for its propagation, despite Medicine and State have converged, but also diverged, sometimes, tactically and strategically, because not allways the both powers recognized the value of the alliance that they have just established. So, defends the thesis that the State accepted the medicalization of its public actions and admitted the political value of the medicine actions, and with the advantage for both that, sharing the power, they won. It means that, the medicine, more fast and more appropriate to the relevant problems presented, helped the State to interfere in the body, insofar the State, with its hegemonical power, opened gaps into its own body to the remaining parasitic of the other onte. And, for keeping its right of speech, argues that the medicine reinvented frequentlly a necessity for present itself as the only solution, getting it by the presentation of one dominial eloquent rhetoric, but, mainlly, technified, or, inaccessible to the dominated. With it, the discipline, the control and the repression of the individual, penal and medically, were ready, because, Law and Medicine, that one with legislation, and this one with drugs, together, dominated and still dominate the destinys of the individual, and collectivity. Demonstrate, more, that the hygienists never stopped their functions. And, finally, the penal principles must, independently of the given qualification, allways stops the punitive power.

Este trabalho estuda a partir do Deuteronômio a permanência de princípios da Lei da Aliança, de origem divina, e posta à obediência do povo escolhido na lei penal brasileira.. Considerada como uma lei natural, por já estar no coração de cada um, ela dirigiu o destino do povo judeu com base em um equilíbrio social obtido com a concessão do perdão quando da violação da lei. O Decálogo, especialmente nos mandamentos que dizem respeito às relações entre os homens, assume o papel de um projeto de vida que sobreviveu ao longo da história a todas as mudanças ocorridas. Entre as últimas, a secularização e as radicais transformações na economia e nos objetivos perseguidos pelo Estado. A permanência daqueles princípios da religião judaico-cristã que regem a pena e o perdão, na Lei Penal moderna de origem estatal, disciplinando comportamentos em uma sociedade tão diversa, é um sinal de permanência do sagrado / This Works studies, departing from Deuteronomy, Law of Aliance principles permanence, arisen from divine source and commited to Chosen People obedience, in Brazilian Law. Considered as natural Law, since it is, already, in each man heart, it has directed, has led Jewish people destiny, based on a social equilibrium attained through, with pardon concession, in case of Law violation. Decalog, especially, in regard to the commandments related to rapports among men, assumes a Project of Life role that survived through History, to all the occurred changes. Among the last ones, secularization and radical transformations in economics and the aims pursued by State. Those Jewish-Christian religion principles permanence that rule penalty and pardon, in modern Penal Law from State source, meant for disciplining behaviours in so diversified society, is permanence, mark of the sacred

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007-03-16Bitstream added on 2014-06-13T19:15:52Z : No. of bitstreams: 1 barros_ral_me_mar.pdf: 2461306 bytes, checksum: 9da727019298da4089759833a6a2bcdb (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A presente pesquisa tem como objetivo investigar os principais desdobramentos ocorridos na área da punição, no período que vai de 1975 até 2001, tendo como base as análises recentes elaboradas a partir das experiências penais dos EUA, Inglaterra, França e Brasil. O período analisado tem sido apontado como um momento de mudanças estruturais intensas, que afetaram todas as esferas da vida social e que, por sua vez, geraram transformações dramáticas no funcionamento dos sistemas punitivos das sociedades contemporâneas. Os destaques indicam que há um aumento generalizado no número de pessoas encarceradas no mundo e de que os conteúdos e as formas punitivas de controle das populações têm se tornado cada vez mais intensos. Diante disto, há um consenso de que, ao contrário de funcionar como uma medida capaz de conter ou restabelecer a fragmentação crescente sob a qual estão submetidas as sociedades, a punição tem se transformado numa dimensão extremamente problemática da dinâmica social, por conta de inúmeros problemas ligados ao seu funcionamento, como a sua violência arraigada e sua incidência seletiva. Com base nestas ocorrências, esta pesquisa tem a intenção de fazer uma investigação teórica destes problemas, visando articular melhor a compreensão destes fenômenos punitivos, buscando extrair da análise um campo de problematizações para o contexto das políticas públicas brasileiras. / This research has as objective investigate the main developments occurred in the field of punishment, in the period that goes of 1975 up to 2001, having as base the recent elaborated analyses from the criminal experiences of U.S.A., England, France and Brazil. The analyzed period has been pointed as a moment of intense structural changes, that had affected all the spheres of the social life and that, in its turn, had generated drastic transformations in the functioning of the punitive systems of the societies contemporaries. The features indicate that it has an increase generalized in the number of people jailed in the world and that the contents of punitive forms of control of populations have become more intense than ever. By side of this, it has a consensus of that, in contrast to functioning as a measure capable to contain or to reestablish the increasing spalling under which the societies are submitted, the punishment has transformed into an extremely problematic dimension of the social dynamics, for account of innumerable problems on its functioning, as its intrinsic violence and its selective incidence. With base in these occurrences, this research has the intention to make a theoretical inquiry of these problems, being aimed to better articulate the understanding of these punitive phenomena, searching to extract of the analysis a field of inquiry for the context of the Brazilian public policy.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Esta dissertação discute a relação entre a medicina, a psiquiatria, a psicologia, o poder punitivo e o Direito Penal, bem como a influência que o discurso de uma produziu no outro, e vice versa. Defende a idéia de que a medicina é um espetáculo de poder que, acasalado com o poder punitivo, e interagindo com, e sobre, o indivíduo, invade e se apropria do seu corpo para, usando-o como instrumento de dominação política, discipliná-lo de acordo com a conveniência, sobretudo, da higiene e, naquela sua relação espúria com o poder punitivo, diferenciá-lo e controlá-lo social e penalmente. Sustenta, ainda, que, malgrado o acasalamento não tenha sido intencional, o Estado via na medicina o instrumento para reforçar o seu poder, enquanto essa via naquele o apoio para o seu espraiamento, embora Medicina e Estado tenham convergido, mas também divergido, por vezes tática e estrategicamente, porquanto nem sempre os dois poderes reconheceram o valor da aliança que haviam estabelecido. Então, defende a tese de que o Estado acatou a medicalização das suas ações políticas e admitiu o valor político das ações da medicina, e com vantagens para ambos que, dividindo o poder, conquistaram. É que, a medicina, mais rápida e mais adequada aos problemas salutares apresentados, ajudava-o a se imiscuir no corpo para a permanência parasitária daquela. E, para manter seu direito ao discurso, sustenta que a medicina reinventou constantemente uma necessidade para, diante dela, apresentar-se como única solução, tendo conseguido isso mediante a apresentação de uma retórica dominial eloquente, mas, sobretudo, tecnificada, é dizer, inacessível ao dominado. Com isso, a disciplina, o controle e a repressão do indivíduo, penal e medicamente, estavam prontas, pois, Direito e Medicina, aquele com a lei, esta com o remédio, juntos, dominaram e dominam os destinos do indivíduo, e da coletividade. Demonstrou, ainda, que os higienistas nunca se desocuparam de suas funções. E, por fim, que os princípios penais devem, independente da qualificação que se os dê, sempre refrear o poder punitivo. / This dissertation discusses the relationship between the medicine, the psychiatry, the punitive power and the Penal Law, as well the influence that the ones speech produces in the other, and vice versa. Argues the idea that the medicine is an spectacule of power that, with the punitive power, and interacting with it, and above, the individual, invades and apropriates of their body for, using it as instrument of political domination, disciplin it according with the convenience, mainly, of the hygiene and, in that spurious relationship with the punitive power, diferenciating and controlling it social and criminally. Maintains, even, that, despite the union not have been intentional, the State saw in medicine an instrument to enforce its own power, while medicine saw in State the suport for its propagation, despite Medicine and State have converged, but also diverged, sometimes, tactically and strategically, because not allways the both powers recognized the value of the alliance that they have just established. So, defends the thesis that the State accepted the medicalization of its public actions and admitted the political value of the medicine actions, and with the advantage for both that, sharing the power, they won. It means that, the medicine, more fast and more appropriate to the relevant problems presented, helped the State to interfere in the body, insofar the State, with its hegemonical power, opened gaps into its own body to the remaining parasitic of the other onte. And, for keeping its right of speech, argues that the medicine reinvented frequentlly a necessity for present itself as the only solution, getting it by the presentation of one dominial eloquent rhetoric, but, mainlly, technified, or, inaccessible to the dominated. With it, the discipline, the control and the repression of the individual, penal and medically, were ready, because, Law and Medicine, that one with legislation, and this one with drugs, together, dominated and still dominate the destinys of the individual, and collectivity. Demonstrate, more, that the hygienists never stopped their functions. And, finally, the penal principles must, independently of the given qualification, allways stops the punitive power.

Investiga se o atual modelo de aplicação da pena privativa de liberdade se mostra adequado aos parâmetros traçados pela constituição de 1988, atendendo ao fundamento da dignidade da pessoa humana e aos objetivos fundamentais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária e de promoção do bem de todos. Analisa a dinâmica histórica da aplicação e das teorias das penas privativas de liberdade no Brasil, abordando os principais critérios e atuais orientações da aplicação penal. Sustenta que a dignidade da pessoa humana constitui fundamento do Estado Republicano e Democrático de Direito brasileiro e que, ao lado do princípio da humanidade das penas, seu correspondente penal, fundamenta a necessidade de se evitar ao máximo que os indivíduos sejam afetados pela intervenção do poder punitivo. Conclui, então, pela existência de um autêntico dever jurídico-constitucional da agência judicial no sentido de minimizar a intensidade de afetação do indivíduo sentenciado. Procura erigir novos princípios quanto à aplicação da pena, dotados de força normativa e que atuem de maneira integrada para a tutela dos direitos fundamentais. Defende que a Constituição de 1988 não incorporou o discurso legitimador da pena, limitando-se à tarefa de contenção de danos e de fixação de limites punitivos. Preconiza novos parâmetros para a fixação da pena-base, sustentando a incompatibilidade constitucional das finalidades de reprovação e prevenção do crime. Debate qual deve ser o adequado sentido constitucional das circunstâncias judiciais da pena. Discute as bases da tendência exasperadora da pena, caracterizada pelas agravantes, qualificadoras e causas de aumento, assim como da tendência mitigadora da pena, representada pelas atenuantes, causas de diminuição, participação de agentes, tentativa, concurso de crimes, crime continuado, unificação e limite de penas. Identifica a existência de crise no dogma da pena mínima, propondo, afinal, a construção de um novo modelo interpretativo de aplicação da pena privativa de liberdade. / Investigates if the current criminal sentencing model is appropriate to the parameters set by the 1988 Constitution, in order to respect the human dignity fundament and the essential goals of building a free, fair and solidary society and promoting common welfare. Examines the historical dynamic of criminal sentencing and sanction theories in Brazil, including their main criteria and current guidelines. Points that human dignity is the basis of the Republican and Democratic Brazilian State of Law and, together with the Humanity Principle, represent the need to avoid, as far as possible, the individuals affectation by the punitive powers intervention. Concludes that there is a legal and constitutional duty of judges in order to minimize the severity of penalties and the affectation of sentenced people. Tries to construct new, normatively strong and integrated sentencing principles, aiming the fundamental rights protection. Argues that the 1988 Constitution did not incorporate the legitimizing discourse of punishment, but limited itself to the tasks of damaging contention and sanctioning limitation. Aims to establish new parameters for the base-sanction and alleges the unconstitutionality of the purposes "disapproval and crime prevention". Debates what should be the proper constitutional sense of "judicials circumstances". Discusses the exasperating tendency, characterized by aggravating and qualifying circumstances and increasing causes. Discusses the mitigating tendency as well, represented by attenuating circumstances, decreasing causes, coalition of agents, attempt, accumulation of crimes, continued crime, unification and limits of sanctions. Identifies a crisis in the dogma of the minimum sanction and proposes, after all, the construction of a new interpretive model for prisons application.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RODRIGO.pdf: 410751 bytes, checksum: 78332dcd62cf42cc06f3b2b43caaedc1 (MD5) Previous issue date: 2006-12-07 / A dissertação analisará a política penal a partir da crise do sistema prisional e das penas alternativas. Na primeira parte, analisaremos os elementos fundamentais que definem a estrutura social e o sistema de justiça penal. A partir de uma visão crítica da realidade, a dissertação buscará definir as relações que se estabelecem entre as circunstâncias econômicas e sociais e o sistema de justiça penal, colocando em evidência o sistema penal. A preocupação empírica de nosso estudo com as condições sociais brasileiras demonstra o impacto das desigualdades e da profunda estratificação das relações sociais sobre o sistema penal. Na segunda parte da pesquisa, examinaremos os mecanismos adotados pela teoria do direito, buscando oferecer soluções para o problema do controle social do crime e sua relação com a realidade social. A falta de adequação de uma boa parte desses instrumentos é analisada a luz da noção de crise dos paradigmas jurídicos atuais e de crise da justiça. Os limites desta crise são de finidos pela descontinuidade lógica da estrutura jurídica de tratamento das demandas. Na terceira parte do trabalho, procuraremos delimitar os contornos de uma justiça distributiva. Nesta perspectiva, o estudo discute as noções de justiça punitiva, justiça reabilitadora e justiça restauradora com ênfase na participação da comunidade (vítimas e ofensores) e do Estado. A participação na tomada de decisão de todos aqueles que foram afetados a luz da teoria da justiça social. Finalmente, os reflexos do impasse epistemológico da crise do sistema de justiça penal sobre a legitimação dos mecanismos de controle social serão igualmente objeto de nossa análise, através de um diálogo entre o sistema de justiça penal tradicional, os novos modelos de justiça (mediação, justiça restauradora, penas alternativas, desencarceramento, etc.), as condições sociais brasileiras e a idéia de justiça

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTA CAMILO.pdf: 710907 bytes, checksum: de1bf4601576161c9728d200da327dd7 (MD5) Previous issue date: 2007-05-30 / The current paper analyzes the penal sanction and its evolution within the penal and procedural penal law up to the implementation of the differential, disciplinary regime, passed by Law nº. 10.792/2003, which altered article nº.52 and those that followed Law nº. 7.210/84 (Penal, Execution Law). Although, this is a relatively recent theme, it has already been object of both support and criticism. Moreover, we have analyzed the emergent circunstances that brought forth the creation of such institution. Therefore, we have investigated our Penitentiary System, which faces overcrowding problems - a great obstacle to the ressocialization of the condemned-and the bad influence of criminal groups′ leaders, many of which though imprisoned, still cause society fear. Finally, we have studied the differential, disciplinary regime in itself - that is, in its features, rules and applicability towards the Federal Constitution, for the mission of a Democratic State of Law / O presente trabalho analisa a sanção penal e a sua evolução diante do direito penal e processual penal, até a implantação do regime disciplinar diferenciado, instituído pela Lei nº 10.792/2003, que alterou o artigo 52 e seguintes da Lei nº 7.210/84 (Lei de Execução Penal). Embora seja tema relativamente recente, já é, objeto de críticas e apoios. Ademais, analisamos as circunstâncias emergenciais que ensejaram a criação desse instituto. Analisamos, outrossim, o nosso Sistema Prisional, que enfrenta problemas de lotação, grande obstáculo para a ressocialização do condenado e a má influência de líderes de facções criminosas, muitos detidos, e, que, constantemente, causam temor à sociedade. Por fim, estudamos o regime disciplinar diferenciado, propriamente dito, com suas características, regras, sua aplicação em face da Constituição Federal , com vistas a missão de um Estado Democrático de Direito