Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo240_1.pdf: 2386571 bytes, checksum: 374da26bbee98d5f7f1501b70d131a08 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Universidade Estadual de Santa Cruz / Este trabalho versa sobre o fenômeno da tortura; no sentido da sua perseverança, e, até, recrudescimento, a despeito de encontrar-se formalmente proscrita no âmbito dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos a partir do ano de 1948, bem assim, no caso brasileiro, a partir da Constituição de 1988, que reconhecem a Dignidade Humana como princípio norteador dos Estados Democráticos de Direito. Essa dissonância entre teoria e prática revela, de um lado, a insuficiência dos instrumentos jurídico-normativos para dar conta da efetiva erradicação da tortura, ou quanto menos, a redução de sua incidência; de outro, denuncia ainda existir certa aquiescência social e política em torno de sua prática, sobretudo em situações limite, conhecidas pela denominação de "The ticking time bomb scenario". Palavras-chave: Tortura. Poder. Direito. Dignidade Humana

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4919_1.pdf: 3549273 bytes, checksum: f8b9eb4c3af580a6e37fbce590f6a691 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho tem por objeto o estudo das normas que regem a arrecadação e a aplicação de recursos e a prestação de contas de campanha eleitoral no Brasil e o tratamento jurisprudencial que lhes vem sendo dispensado, com o objetivo de verificar a sua eficácia, no que diz respeito à fiscalização e ao controle do abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais. Para a fixação da importância do controle jurídico das campanhas, tornou-se necessária uma abordagem política dos problemas relacionados à legitimidade do poder e à liberdade de escolha dos representantes por parte do corpo eleitoral, com a esperança de que, em assim fazendo, fosse despertada a atenção dos leitores, também eleitores, para a necessidade de coibição a essa prática, questão importante, porém pouco abordada em nosso país. Também se fez necessário o estudo das mudanças ocorridas no Brasil, nas últimas décadas, do ponto de vista social e normativo, relacionadas à questão, possibilitando a observação dos avanços e retrocessos que vêm acompanhando a trajetória nacional no que diz respeito ao controle do abuso do poder econômico no processo eleitoral, seguido do estudo do tratamento jurídico desenvolvido em alguns Estados estrangeiros, a exemplo do Canadá, França, Espanha e Alemanha, para efeitos comparativos. A análise pormenorizada dos dispositivos que regem a arrecadação e a aplicação de recursos e prestação de contas de campanha eleitoral e da jurisprudência firmada pelos Tribunais Eleitorais pátrios foi desenvolvida com o objetivo de conhecer em profundidade esse mecanismo de controle, tal como se encontra atualmente previsto no ordenamento jurídico nacional, a fim de verificar o papel que representa (e que pode vir a representar), no controle do abuso do poder econômico nas eleições brasileiras. Ao final, foram formuladas conclusões sobre todo o estudo realizado, juntamente com algumas sugestões inevitáveis, visando conferir ao instituto da prestação de contas de campanha eleitoral maior eficácia, dentro do objetivo para o qual foi criado

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5176_1.pdf: 638959 bytes, checksum: 7583911de51dad01d39977870e0c75ab (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A utilização prática dos regulamentos tem ido muito além do que, em tese, estava a pretender o constituinte. A amplitude conferida ao poder regulamentar da Administração Pública representa um reflexo do sistema jurídico brasileiro, no qual a estrutura constitucional e legal é insuficiente para atingir a eficácia exigida pela sociedade. Pretende-se desenvolver uma análise do poder regulamentar da Administração Pública, inicialmente no Direito Estrangeiro, de onde vêm as origens do nosso poder regulamentar. Posteriormente, proceder-se-á a um detido estudo da aplicação do poder regulamentar no ordenamento jurídico brasileiro, buscando o conteúdo e o alcance de tal instituto, no intuito de demonstrar como têm o Poder Executivo e seus agentes expedido decretos e outros instrumentos normativos que chegam a ultrapassar as funções que lhes foram constitucionalmente asseguradas

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6073_1.pdf: 530425 bytes, checksum: 68eb2eeeb6dc1c85b9ea3cf182aef5ff (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / Grande parte dos recursos federais transferidos para os municípios é controlada pelas prefeituras. O conjunto de leis municipais concede ao prefeito elevado poder discricionário no comando do executivo, o que torna bastante raro encontrar evidências de corrupção em transferências sem o consentimento ou a participação do mesmo. Este trabalho investiga os principais determinantes microeconômicos do comportamento fraudulento dos prefeitos, utilizando um banco de dados construído a partir dos relatórios de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) nos municípios. Os resultados empíricos corroboram o modelo básico proposto, ou seja, os indivíduos estão mais inclinados a ser corruptos quando se deparam com menores salários e maiores poderes discricionários. Ainda, como os prefeitos se preocupam com seus ganhos futuros, a possibilidade de reeleição funciona como restrição a corrupção no primeiro mandato. Há também fortes evidências de que municípios controlados por mulheres apresentam um nível de ilícitos esperado maior que os administrados por homens. Ainda, populações mais ricas e mais instruídas estão mais aptas a monitorar os administradores municipais e, por isso, limitam os desvios

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5828_1.pdf: 1341941 bytes, checksum: 8e95ded14782142e2496bcce62f057c7 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2001 / O tema surgiu da constatação dos vários pontos de conflitos existentes em relação jurídica travada entre o Estado, titular do poder de tributar e o contribuinte, sujeito de deveres e direitos no universo jurídico. Do quadro, verifica-se que é preciso repensar a forma pela qual o Estado vem levando a efeito o "poder" de instituir, fiscalizar, arrecadar e aplicar tributos. É este o contexto do tema central do trabalho: "Os Direitos Humanos como limites ao poder de tributar do Estado". O trabalho situa a questão do ponto de vista estrutural, conjuntural e interdisciplinar, de forma a não ver a tributação como problema, mas, também, como solução de questões conflitivas como a violação aos Direitos Humanos. O trabalho se propõe a dar resposta a duas indagações: Os Direitos Humanos podem ser um parâmetro para que o Estado exerça sua atividade tributária de forma harmônica com relação ao contribuinte? Os Direitos Humanos podem ser um instrumento eficaz de limitação ao poder de tributar? Apresentamos as diversas inter-relações entre os Direitos Humanos e a tributação, indicando a tributação como possível objeto de interesse do Direito Internacional dos Direitos Humanos e do Direito ao Desenvolvimento, tendo-se em vista a importância que a tributação tem na promoção ou na violação dos Direitos Humanos e na economia, seja ela nacional ou internacional

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5728_1.pdf: 1064436 bytes, checksum: ff0e309d15f591ebc58ea2b5e4eff46f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este trabalho procurou analisar a relação entre educação e desenvolvimento sustentável no município de Vicência PE, através de um projeto municipal intitulado Escolas rurais: construindo o desenvolvimento local sustentável , no período de 1998 a 2002. Através de estudo documental, levantamento de dados estatísticos e entrevistas semi-estruturadas, procurou-se perceber os limites e possibilidades da ação política local, enfocando os impactos objetivos e subjetivos da educação sobre as ações de desenvolvimento, e vice-versa. A melhoria dos indicadores educacionais, especialmente nas escolas rurais, mostrou o esforço da gestão municipal, empreendendo uma dinâmica diferenciada no município. Contudo, as dificuldades de reorientação de um modelo de desenvolvimento mostraram a necessidade de se problematizar a temática, estabelecendo pontes teóricas e práticas entre o local, os movimentos nacionais (especialmente a reforma do aparelho estatal dos anos 90), e os atores globais, como forma de evitar o tratamento do local de forma exclusivamente endógena e pouco crítica

Submitted by Caroline Falcao (caroline.rfalcao@ufpe.br) on 2016-05-25T18:22:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 39B817r Dissertação.pdf: 5604728 bytes, checksum: ded41a819444c624190e711dc3a03918 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T18:22:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 39B817r Dissertação.pdf: 5604728 bytes, checksum: ded41a819444c624190e711dc3a03918 (MD5) Previous issue date: 2000-09 / O presente trabalho aborda a representação social do "poder médico" investido sobre quatro categorias profissionais, médicos infectologistas, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e doutorandos de medicina que atuam no tratamento da AIDS. Partimos do pressuposto de que anteriormente a detecção desta doença os médicos revestiam-se de um "poder de cura". Pretendemos averiguar empiricamente a transformação do entendimento deste "poder médico" diante a Síndrome da Imunodefíciência Adquirida (AIDS). Seguiremos uma abordagem teórica-metodológica centrada na Teoria das Representações Sociais de Moscovici (1961) e na Teoria de Poder contidas na obra de Foucault. Nosso trabalho de campo foi centrado numa investigação tendo como aporte: oito médicos infectologistas, oito enfermeiros, oito auxiliares de enfermagem e oito doutorandos que trabalham no setor de Doenças Infecciosas e Parasitárias (DIP) em três hospitais da cidade do Recife: Hospital Correia Picanço, Hospital das Clínicas e Hospital Oswaldo Cmz. Sendo o primeiro público e os dois últimos universitários. Os dados foram coletados e interpretados, utilizando-se métodos e técnicas da Antropologia: entrevistas, observação participante e o método da associação livre. Também, buscamos na Antropologia Cognitiva, através do SPSS, trabalhar os dados quantitativos. Os resultados obtidos nesta investigação apontam para a formação de uma nova representação social que nos conduzem não ao entendimento de um "poder de cura", mas a uma preocupação de um poder voltado a promoção da "qualidade de vida". / This present study discusses the social representation the "medicai power" invested over four professional categories: infectologist physicians, nurses, nurses auxiliaries and medicines students who work in the treatment of AIDS. We started from the pressuposition that before the dectection of the disease, those ones were holders of a "healing power" . We intend to verify empirically the transformation of the understanding of this "realing power" face to the AIDS. We will follow na approach methodologic-theoric focused on the theory of Social Representation of Moscovici (1961) and on the Theory of Power present in the works the Focault. Our field study was centred on an investigation having as souries: eight infectologist, physisians, eight nurses, eight nursing auxiliaries and eight students of medicine. Who work in the section ofInfections and Parasitary Diseases in three hospitais in the city of Recife: Correia Picanço Hospital, Hospital of Clinics and Oswaldo Cruz Hospital, being the first a public one and the last ones, universitaries. The data were collected and analyzed, utilizing methods and techniques of antropology: interviews, participativo observation and the method ofbrainstorming we also searched by the Cognitivo Antropology through SPSS, work the quantitativo data the results obtained in this investigation point to the formation of a new social representation that leads us not to understanding of "healing power", but to worriment to apower involved with the promotion to the "quality oflife".

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:44:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_7895_Cartografias da vida - versão final 3.pdf: 823273 bytes, checksum: 3ce7df5d3a7b338416537db11b609845 (MD5) Previous issue date: 2016-08-04 / O termo vida tornou-se banal na linguagem política contemporânea. A vida é reivindicada pela ciência, pelas religiões e até mesmo por aqueles que empreendem guerras globais em sua defesa. Há um fluxo contemporâneo importante de pesquisas e debates voltados para as questões relativas a vida. Propomos averiguar esse fluxo, com enfoque nas pesquisas de Michel Foucault a respeito da biopolítica e do biopoder, ou seja, dos dispositivos que atualmente permeiam e fabricam a vida. Esse fluxo nos levou ao encontro de outras investigações que avançam na compreensão das investidas das relações de poder sobre a vida, bem como dos mecanismos de resistência que se constroem nesse contexto. Procuramos responder à questão como a vida escapa? observando as tensões entre os conceitos de poder e resistência nas pesquisas de Foucault sobre o biopoder. Tratase de uma cartografia da vida que delineia entradas e saídas, potências e limites do debate atual sobre as resistências ao biopoder. Questionamos como se exercem esses poderes que hoje assolam a vida, como eles atuam positivamente como produtores de formas de vida e, enfim, como a própria vida tem escapado de suas estratégias e produzido novas máquinas de luta.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:46:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9735_Dissertacao de Mestrado - Bruno Abilio Galvao20160613-134431.pdf: 1488534 bytes, checksum: ac2543cc70afe63bd38c2107d6fd8796 (MD5) Previous issue date: 2016-03-28 / A arqueologia e a genealogia são instrumentos de análise que Foucault utiliza, concomitantemente, tanto na questão do saber quanto do poder. Logo, afirmamos que esses instrumentos não se separam em períodos distintos, o que não significa negar periodizações, mas sim, negar mutilações no trabalho de Foucault. Defendemos que ocorre, a partir das reflexões de A arqueologia do saber, uma ampliação no campo de análise do filósofo, direcionando, tanto a arqueologia quanto a genealogia, a questões que envolvem relações de poder. O que nos possibilita argumentar em direção de uma arqueologia do dispositivo de poder disciplinar a partir de uma genealogia do poder. Tal análise inicia a partir da problematização da condição atual do sujeito, que Foucault diagnostica como governado por relações de poder que submetem o corpo a um discurso normativo, tendendo constituir um indivíduo que corresponda a um modelo, o que é denominado de corpos dóceis. Os corpos dóceis são o produto de uma modalidade do poder, a disciplina, que lança mão de vários mecanismos que funcionam interligados, constituindo um dispositivo de poder. A arqueologia mostra, quando aplicada a uma formação discursiva, a articulação entre os vários elementos que formam um discurso. À relação entre os elementos do discurso que determinam uma regularidade discursiva Foucault chama de episteme, que é um dispositivo estritamente discursivo. Portanto, a arqueologia é o instrumento aplicado na análise de dispositivos e, se em Vigiar e Punir, Foucault direciona a arqueologia e a genealogia ao eixo do poder, teremos uma arqueologia do poder disciplinar a partir de elementos encontrados em uma genealogia do poder. Os mecanismos de poder encontrados por meio da genealogia e organizados pela arqueologia que compõem o dispositivo de poder disciplinar são: a arte das distribuições; o controle das atividades; a vigilância hierárquica; a sanção normalizadora; e o exame.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-06T12:13:16Z No. of bitstreams: 1 61200056.pdf: 1015014 bytes, checksum: b82dd69e1d2fb92436cbfbc28709e8da (MD5) / Approved for entry into archive by Rayanne Silva (rayanne.silva@uniceub.br) on 2016-05-11T17:53:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61200056.pdf: 1015014 bytes, checksum: b82dd69e1d2fb92436cbfbc28709e8da (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T17:53:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61200056.pdf: 1015014 bytes, checksum: b82dd69e1d2fb92436cbfbc28709e8da (MD5) Previous issue date: 2016-05-06 / O presente trabalho analisa a abertura do acesso à Justiça, sobretudo com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, especialmente quanto ao monopólio da Jurisdição pelo Judiciário e as formas alternativas de resolução de controvérsias. Busca-se delimitar o panorama da análise à questão do Poder e examinar as propostas de solução engendradas para reduzir o número de processos em curso perante os órgãos judicantes, de viés processual, sob a ótica da reserva material da composição de conflitos como mecanismo de manutenção do Poder. Tem como marco teórico a questão do Poder na forma tratada por Lühmann e Foucault. Inicia-se o trabalho com breves apontamentos históricos sobre o panorama do Poder e das fórmulas alternativas de solução de litígios; parte-se para uma análise da questão ideológica e, posteriormente, vale-se de um breve estudo de direito comparado ao cotejar o sistema alemão e o brasileiro, destacando-se o quanto adotado na esfera extrajudicial e se analisando a viabilidade de importação de alguns pontos para o ordenamento pátrio. Por fim, realiza-se um cotejo analítico com base na dicotomia da relação do Poder com o problema do excesso de processos em curso perante o Judiciário, sopesando a denominada cultura da litigância e trazendo conclusões e sugestões em políticas públicas com vistas ao aprimoramento da discussão na esfera acadêmica.