Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T14:58:57Z No. of bitstreams: 1 2018_CamilaLopesLacerda.pdf: 917149 bytes, checksum: a998d7381a3cd2a808d4d41f801055f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T17:38:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_CamilaLopesLacerda.pdf: 917149 bytes, checksum: a998d7381a3cd2a808d4d41f801055f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T17:38:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_CamilaLopesLacerda.pdf: 917149 bytes, checksum: a998d7381a3cd2a808d4d41f801055f1 (MD5) Previous issue date: 2018-07-09 / Opondo Tradição e Modernidade vê-se a emergência, nesta última, da experiência da subjetividade. Mas o termo sujeito comporta dúplice acepção: uma conduz à ideia de sujeição; outra, à constituição da subjetividade. Sucederam-se no tempo diversas expressões do poder, diversas tecnologias governamentais e práticas jurídicas que visavam à sujeição dos indivíduos. As mais recentes dessas tecnologias, o poder disciplinar e o biopoder, cujas funções podem ser vistas em funcionamento pela vigilância que se exerce na internet e pelo tratamento do big data, para a extração de um saber dos indivíduos que reforça seu controle. Resta saber se uma multidão cada dia mais interligada em redes pode se constituir como sujeito capaz de mudar o mundo e a História, e fazê-lo por meio do Direito. / By opposing Tradition and Modernity we can see that, in the last one, emerges the experience of subjectivity. But the term subject has two possible meanings: one of them leads to the idea of subjection; the other, to the constitution of subjectivity. Through time, many expressions of power, government technologies and legal practices that intended to subject people, have come after one another. The most recent of those technologies are the disciplinary power and the biopower, whose functions one can see working on the surveillance that is exercised through internet and on big data processing, both ordered to extract knowledge from the people that reinforces their control. We still have to know if a multitude increasingly more connected in networks can constitute itself as a subject that can change the world and the history, and do it through Law.

Orientador : Prof. Dr. José Antônio Peres Gediel / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 12/08/2016 / Inclui referências : f. 221-235 / Área de concentração : Direito do Estado / Resumo: A segregação socioespacial é a chave analítica para compreensão das relações nas cidades brasileiras. Este fenômeno se constrói sob a influência de variáveis econômicas, políticas, sociais e também jurídicas. Direito e espacialidade encontram-se sob filtros de seletividade que se manifestam nos interditos e permissões que conformam as relações entre sujeitos e espaços urbanos. Esses encontros são marcados pelo caráter proprietário inscrito na legislação civil, na regulação urbanística e também no controle urbano punitivista. Da tensão dialética entre a negação ao direito à cidade e as experiências socioespaciais de resistência emergem os conflitos urbanos e, particularmente, os conflitos fundiários urbanos. A disputa pelo acesso à terra pela moradia é geradora de enfrentamentos entre interesses de proprietários e não proprietários, os quais frequentemente são traduzidos à esfera institucional para intervenção jurisdicional. Sob tal premissa, a hipótese da tese consiste na afirmação de que o Poder Judiciário participa ativamente na (re)produção da segregação socioespacial urbana. Realizou-se pesquisa quantitativa e qualitativa com a análise das decisões sobre conflitos fundiários urbanos coletivos, proferidas em Tribunais de Justiça das cinco regiões brasileiras, no período entre 2014 e 2015. Incorporou-se, ainda, o acervo jurisprudencial dos Tribunais Superiores sobre a temática, produzido no período entre 2002 a 2015. As fontes analisadas permitem concluir que a participação do Poder Judiciário ocorre por meio de um comportamento típico identificado nos discursos das decisões, que se manifesta na construção da figura do "invasor" como elemento decisivo na resolução jurisdicional da disputa. A partir da identificação deste personagem urbano nas decisões, a atuação jurisdicional opera de maneira seletiva, com a suspensão de garantias processuais, a massiva concessão de liminares e a indicação do despejo forçado como único desfecho possível. Palavras-chave: Poder Judiciário; Conflitos fundiários; Segregação socioespacial. / Abstract: The social-spatial segregation is the analytical key to understand the relationships in brazilian cities. This phenomenon is built under the influence of economic, political, social and also legal variables. Law and spactiality are under selectivity filtres that are manifested on interdictions and permitions that sets the relationships between individuals and urban spaces. These encounters are marked by the proprietary character registered on the civil legislation, on the urban regulation and also on the punitive urban control. It is from the dialectical tension between the denial of the right to the city and the social-spatial experiences of resistance that the urban conflicts emerge, specially, the land rights urban conflicts. The dispute for access to land through housing engenders confrontations between interests of owners and not owners, which are usually translated to the institutional domain for court intervention. Under that premise, this thesis' hypothesis consists on the statement that the Legal Power activally participates on the production of the social-spatial urban segregation. A quantitative and qualitative research was conducted with the analysis of the decisions about the collective urban rights conflicts, delivered by the Court of Justice of the five brazilian regions, on the period of time between 2014 and 2015. It was also added the case-law of the Superior Courts about the theme, produced on the period of time from 2002 to 2015. The analysed sources lead to the conclusion that the participation of the Judiciary occurs as a typical behavior identified on the speech of the decisions, that is expressed on the built of the figure of the "invasor" as a decisive element on the legal resolution of the dispute. Based on the identification of this urban character on the decisions, the legal action operates selectively, with the suspension of procedural guarantees, the massive granting of preliminary verdicts and the indication of forced eviction as the only possible outcome. Key-words: Law Power; Land rights conflicts; Social-spatial segregation.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437504-Texto+Parcial-0.pdf: 58572 bytes, checksum: 5749c741c9b217c49b92491761a8109c (MD5) Previous issue date: 2011 / The present research aims to analysis of qualitative and quatitative expansion of access to Justice and the Judiciary contemporary, checking some consequences of the phenomenon ocurred. It starts from a study of individualism, patrimonialism, separation of powers and legal certainty, which served as pillars of suport to the Liberal State. It talks about the history of the formation of the liberal state and the task of the Judiciary that time. It examines the increasing importance of the Judiciary and the crisis of the Legislative Branch of recent years, that led to the abandonment of the model proposed by the Liberal State. It explore the quantitative and qualitative expansion of acess to justice, which are, in short, the massification of torts and the interference of the Judiciary Branch in any disputes, respectively. Finally, it investigates the consequences of the events mentioned. It examines the current situation that legal certainty does not exist, due to the abandonment of rules as the only which can provide legal certainty and the expansion of the powers of the Judiciary. It analyses the search for a legal certainty through a proposal for a precedent system inspired in common law. / A presente pesquisa tem como objetivo a análise da ampliação qualitativa e quantitativa do acesso à Justiça e o Judiciário contemporâneo, verificando-se algumas conseqüências e desdobramentos do fenômeno ocorrido. Parte-se de um estudo do individualismo, patrimonial ismo, separação de poderes e segurança, a jurídica, pilares que serviram de sustentação ao Estado Liberal. Discorre-se sobre os antecedentes históricos da formação do Estado Liberal e o papel reservado ao Judiciário da época. Examina-se o aumento da importância do Judiciário e a crise do Poder Legislativo ocorrida nos últimos anos, quadro que levou ao abando no do modelo proposto pelo Estado Liberal. Investiga-se a ampliação quantitativa e qualitativa do acesso à Justiça, que são, em resumo, a massificação das lides e a interferência do Judiciário em quaisquer controvérsias, respectivamente. Por fim, são averiguadas algumas conseqüências dos mencionados aconteci mentos. Examinase a situação atual de inexistência de certeza jurídica, em razão do abandono da lei como soberana fonte do direito a proporcionar segurança jurídica e da ampliação dos poderes do Judiciário. Analisa-se a busca por certeza jurídica através de uma proposta de um sistema de precedentes com inspiração na common law.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2014-09-05T13:57:20Z No. of bitstreams: 1 201_ClaudiadeOliveiraFonseca_Parcial.pdf: 933414 bytes, checksum: 2de879e6cc5421b95f14d412cddd821e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-09-05T15:43:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 201_ClaudiadeOliveiraFonseca_Parcial.pdf: 933414 bytes, checksum: 2de879e6cc5421b95f14d412cddd821e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-05T15:43:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 201_ClaudiadeOliveiraFonseca_Parcial.pdf: 933414 bytes, checksum: 2de879e6cc5421b95f14d412cddd821e (MD5) / A concretização de direitos essenciais do cidadão tem ocupado as estatísticas do Judiciário brasileiro, demonstrando, de forma perceptível, a interferência judicial na esfera de atuação dos poderes políticos e consagrando a judicialização da política e o ativismo judicial. Dentre os direitos essenciais, o direito à saúde está entre o que mais aparece na pauta de decisões do Judiciário, transferindo a expectativa de sua concretização dos poderes políticos para o Judiciário. A presente dissertação pretende investigar a possibilidade de interação dialógica entre as instituições na busca pela concretização do direito à saúde. A possibilidade de adotar a prática dialógica interinstitucional indica uma maior preocupação em solucionar problemas constitucionais, pois o Judiciário e, mais especificamente, o STF não pode ser considerado o intérprete exclusivo da Constituição. Para tanto, em contraposição à postura ativista adotada pela Corte na atualidade, serão analisadas propostas de “diálogo institucional” que podem ser concretizadas a partir de uma postura minimalista dos magistrados. Será também realizada uma análise dos argumentos da presidência do STF em decisões proferidas antes e depois da audiência pública de saúde, realizada em 2009, com o propósito de verificar se a convocação da audiência se mostrou como verdadeira tentativa de diálogo e se produziu alguma alteração no posicionamento da Corte, no tocante à concretização de direitos, ou se serviu unicamente para reforçar o posicionamento que já vinha sendo adotado. / The implementation of essential rights of citizens has occupied the Brazilian Judiciary statistics, demonstrating, noticeably, judicial interference in the sphere of action of political powers and consecrating judicialization of politics and judicial activism. Among the essential rights, the right to health is among what else appears in the decisions of the judiciary, downloading the expectation of their realisation of the political powers for the judiciary. The present dissertation aims to investigate the possibility of dialogic interaction between institutions in the quest for the realization of rights. Adopt the dialogue may signal a greater concern in solving constitutional problems, because the judiciary and, more specifically, the Supreme Court cannot be considered the exclusive interpreter of the Constitution. To this end, in contrast to the activist stance adopted by the Court at the present time, will be reviewed proposals for "institutional dialogue" that can be achieved from a minimalist stance of the magistrates. Will be also carried out an analysis of the arguments of the Presidency of the Supreme Court in judgments given before and after the public hearing, held in 2009 with the purpose to verify that the convening of the hearing proved to be true if dialog attempt produced a change in placement of the Court with regard to the implementation of rights, or if served only to reinforce the position that was already being adopted.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by amanda alcebiades (amandaalcebiades@gmail.com) on 2014-11-21T14:41:59Z No. of bitstreams: 1 2014_VictorGuedesTrigueiro.pdf: 922670 bytes, checksum: 6903190019179b9d2f677286e0aa91c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-24T11:25:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_VictorGuedesTrigueiro.pdf: 922670 bytes, checksum: 6903190019179b9d2f677286e0aa91c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-24T11:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_VictorGuedesTrigueiro.pdf: 922670 bytes, checksum: 6903190019179b9d2f677286e0aa91c4 (MD5) / O Poder Judiciário brasileiro vive um momento de crise por não conseguir cumprir, a contento, a sua missão constitucional. Para vencer a crise que paralisa o braço de poder do Estado responsável por tutelar o direito do cidadão em juízo, uma série de medidas tem sido adotadas, tanto pelo Poder Judiciário, quanto pelos Poderes Legislativo e Executivo. Investimentos em estrutura e pessoal, expansão dos órgãos judiciários e criação de novos paradigmas normativos tem sido algumas dessas medidas. O objetivo do presente trabalho é analisar as iniciativas legislativas que oram adotadas ao longo dos últimos anos, bem como as propostas legislativas, em especial o Projeto do Novo Código de Processo Civil, que tentam solucionar, ao menos em parte, o problema da morosidade do Poder Judiciário, que se vê paralisado diante de uma implosão de litigiosidade na sociedade brasileira, em especial no que se refere às demandas repetitivas. Para atingir o objetivo acima mencionado, parte-se da análise da teoria dos precedentes vinculantes, originária de países que adotam a tradição do common law, e de como os institutos que permeiam a referida teoria tem sido aplicados entre nós. Além disso, os instrumentos que instituem técnicas de resolução de demandas repetitivas mostram-se importantes para o enfrentamento do tema. Durante a evolução dos capítulos, são analisados diversos institutos do direito comparado, em especial da Alemanha, Portugal,Espanha e Inglaterra, que buscam tutelar de forma diferenciada as demandas repetitivas, com o objetivo de trazer uma referência sobre a forma através da qual países Europeus (incluindo países de tradição do civil law) têm enfrentado problemas similares ao que se apresenta no Brasil. Por fim, são analisados de forma criteriosa os institutos brasileiros, atuais e futuros, que enfrentam ou pretendem enfrentar o problema posto, na tentativa de aperfeiçoar a prestação do serviço jurisdicional no país. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Procedure Civil Code. All these iniciatives tries to solve, at least partially, the slowness issue of the Judiciary Branch, wich sees itself paralyzed before a litigious implosion in brazilian society, specially regarding repetitive demands. To achieve the goal mentioned above, we start from the analysis of stare decisis doctrine, originate from countries who adopts the common law tradition, and from how it´s institutes has been apllied among us. Besides, the instruments that institutes repetitive demands resolutions techniques are shown as important ways to face the issue. By the evolution of the chapters, several institutes of law sistems such as Germany, Portugal, Spain and England that seek to deal with repetitive demands on a different way are analyzed, triyng to bring a reference about the way European Countries (including common law tradition countries) have faced similar issues to those experienced in Brazil. In the end, brazilian institutes, current and futures, that faces or intend to face the issue are analyzed, in an attempt to improve the judiciary service in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-19T21:59:03Z No. of bitstreams: 1 2012_LuisHenriqueBaetaFunghi.pdf: 1136648 bytes, checksum: 203111820d58ab2a38600e1499d0b0e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-20T11:33:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_LuisHenriqueBaetaFunghi.pdf: 1136648 bytes, checksum: 203111820d58ab2a38600e1499d0b0e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-20T11:33:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_LuisHenriqueBaetaFunghi.pdf: 1136648 bytes, checksum: 203111820d58ab2a38600e1499d0b0e8 (MD5) / A expansão das agências reguladoras no ordenamento jurídico brasileiro no fim do século XX representou a adoção pelo Estado brasileiro de um modelo de regulação normativa concentrada de diversos setores de interesse público, resultando na produção, por tais entidades administrativas, de normas jurídicas que espelham determinações políticas, diretrizes e metas de desempenho de determinado setor fundadas na garantia de direitos fundamentais. Todavia, a hipótese aferida na presente dissertação é que a instituição de agências reguladoras com amplos e importantes poderes normativos não foi acompanhada necessariamente por um paralelo movimento de democratização do processo normativo que lhes é inerente, não em termos representativos, mas sim participativos dos cidadãos envolvidos e atingidos pela regulação estatal. Tal questionamento é adequado considerando a grande repercussão dos atos normativos produzidos por tais agências na esfera dos cidadãos, explicitando-se a importância da participação social em tais processos normativos, especialmente se for considerado o processo de democratização por que passa a Administração Pública, com a redefinição da estrutura e importância da esfera pública. O eixo conceitual para tal afirmação encontra-se na teoria discursiva do direito e da democracia desenvolvida por Jürgen Habermas, que permite, para além de uma análise da verificação do mero atendimento às formalidades legais, uma abordagem da legitimação em termos democráticos dos processos de criação do direito, o qual apenas poderá pretender possuir uma validade legítima caso se submeta a um processo discursivo de formação da opinião e vontade políticas, em que todos os membros de uma comunidade jurídica possam expressar suas opiniões e pontos de vista nos processos de produção normativa. A hipótese é aferida e testada mediante a análise do setor de transportes terrestres, de seus mecanismos de participação democrática em seus processos normativos e de sua prática institucional, que denotam a existência de um suposto déficit de legitimação democrática das normas regulatórias produzidas por sua respectiva agência reguladora. Como resultado, surge a necessidade de se destacar a importância da participação social para legitimação dos processos normativos das agências reguladoras e, por conseguinte, da própria regulação normativa setorial desenvolvida pelas agências. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The expansion of the regulatory authorities in the Brazilian legal system at the end of the 20th century represented the adoption by the Brazilian state of a legal regulation model focused on several areas of public interest. These administrative entities have produced rules that reflect political determinations, guidelines and performance targets of a specific sector. Notwithstanding, the hypothesis under evaluation in the present study comprises the fact that the creation of regulatory authorities with broad and important quasi-legislative powers was not necessarily accompanied by a parallel democratization movement of its inherent legal process, not in terms of representation, but rather in terms of the participation of the citizens involved and affected by state regulation. Such questioning is appropriate because of the great repercussion of the legal acts produced by these authorities, as far as citizens are concerned. It also highlights the importance of social participation in these legal processes, especially if one takes into account the democratization process experienced by the Public Administration, with the redefinition of the structure and importance of the public sphere. The conceptual axis of such statement is based on the discursive theory of law and democracy developed by Jürgen Habermas. Beyond a verification analysis of a mere compliance with legal formalities, it allows an approach to legitimacy in democratic terms of the process of rule-making. This process will only be able to depict legitimate validity if it gives in to a discursive mechanism of the formation of public opinion and will, according to which each member of the legal community can express their opinions and points of view in the processes of legal production. This hypothesis is confirmed and tested through an analysis of the land-based transport sector, its mechanisms of democratic participation in the legal process and its institutional practices, which denote the existence of an alleged democratic legitimacy deficit of regulations created by their respective authority. As a result, there this thesis contends that studies should zero in social participation to legitimize the legal processes of regulatory authorities and, therefore, of the issued regulation of a specific sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Mecânica, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-16T13:16:22Z No. of bitstreams: 1 2012_FernandoMendesAlmeida.pdf: 1811436 bytes, checksum: 34dd5180a0b7b53ec24d2a9668805831 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2013-01-22T11:30:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FernandoMendesAlmeida.pdf: 1811436 bytes, checksum: 34dd5180a0b7b53ec24d2a9668805831 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-22T11:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FernandoMendesAlmeida.pdf: 1811436 bytes, checksum: 34dd5180a0b7b53ec24d2a9668805831 (MD5) / Este trabalho trata da quantificação dos impactos ambientais dos serviços prestados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), utilizando-se a técnica de Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Para atingir tal objetivo, foram necessários o mapeamento dos processos e insumos relevantes na geração de emissões e a avaliação de suas contribuições gerais e relativas, possibilitando a comparação do desempenho ambiental da prestação do serviço com outros estudos disponíveis na literatura e a identificação de estratégias de redução de emissões. A revisão da literatura possibilitou a definição da fronteira do sistema com a exclusão de fases, insumos e processos do ciclo de vida do serviço que não contribuem significativamente para os diversos impactos ambientais. Dessa forma, simplificou-se a modelagem do sistema, adotando-se a metodologia de corte gate to gate ao invés da condução do ciclo de vida completo do serviço – cradle to grave – evitando a necessidade de dados que não estão disponíveis, como os fluxos energéticos e os materiais da construção da edificação. Utilizou-se o software de gerenciamento ambiental GaBi para a identificação dos inventários de entradas e saídas dos processos, assim como para o cálculo dos impactos ambientais associados. Dessa maneira, mapearam-se os principais fluxos energéticos e materiais e os impactos relevantes por processo. Os processos que mais contribuem para os impactos avaliados foram os relacionados ao uso da água, da energia elétrica e do transporte pessoal privado. Identificou-se que as principais estratégias de redução de impactos são por meio da seleção de fornecedores, favorecendo aqueles que possuem selos de desempenho ambiental internacionalmente reconhecidos, redução da demanda de materiais e energia pela melhoria da eficiência das instalações prediais e de campanhas educativas e incentivos aos funcionários do Ministério. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to quantify the environmental impacts of the services provided by the governmental agency of Development, Industry and Commerce by using the technique of Life Cycle Assessment (LCA). To achieve the goal it was necessary to map the relevant environmental processes, inputs and outputs, and evaluate their general and relative contributions. This allowed the comparison with other available studies and the identification of strategies to reduce emissions. The literature review provides information for the definition of system‟s boundary, helping excluding phases, inputs and life cycle processes that do not significantly contribute to the various environmental impacts. Thus, modeling the system was simplified by adopting the gate-to-gate methodology instead of driving the entire life cycle assessment (cradle to grave), which involves data that are not available, such as energy and material flows of the building‟s construction phase. The Gabi International software‟s database was used for the inventory and environmental impacts calculation. Thus, the main energy and material flows was identified with all relevant impacts by processes. The processes that contribute most to the impacts assessed were related to the use of electricity, water and private personal transport. It was found that the main strategies to reduce impacts are through the selection of suppliers, favoring those with internationally recognized environmental performance stamps, through the materials and energy reduction by improving the efficiency of the building facilities and through the educational campaigns and incentives for the agency‟s employees.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de História, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-24T17:10:34Z No. of bitstreams: 1 2007_AnaCristinaPCampos.pdf: 481805 bytes, checksum: 12ebaa4204e4c7b6dc94567ade6876e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-11-25T17:42:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AnaCristinaPCampos.pdf: 481805 bytes, checksum: 12ebaa4204e4c7b6dc94567ade6876e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-25T17:42:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AnaCristinaPCampos.pdf: 481805 bytes, checksum: 12ebaa4204e4c7b6dc94567ade6876e8 (MD5) Previous issue date: 2007 / A disertação lança um olhar sobre o processo de construção das instituições federais voltadas para o campo da cultura onde se evidencia sua instrumentalização para diferentes projetos de Estado e governos, revelando o poder que tal campo possui.Num aparente paradoxo, o estudo permite compreender as razões pelas quais , historicamente, a cultura , tal como entendida neste texto,sempre recebeu baixos investimentos financeiros do Estado – nas suas três esferas de atuação – mesmo tendo desempenhado função relevante nos projetos de poder ao longo de nossa história - Ora no auxílio à construção da idéia do Brasil como Nação, com Pedro II; ora como difusor de um projeto civilizatório do Brasil trabalhador, na Era Vargas; ora como sinalizador de um processo de distensão política em contraponto à censura alimentada pelo regime militar nos anos 60/70; ora como um recurso econômico, capaz de impulsionar um “novo setor” da economia nacional, a partir da criação do Ministério da Cultura.Argumenta-se que as representações e práticas exercidas pelas elites governantes na gestão do campo cultural, privilegiaram seu potencial político e, mais tarde, econômico,não reconhecendo seu potencial civilizatório, nem o caráter democrático vital para seu desenvolvimento. Eis o desafio que nos espera: reconhecer a função civilizatória do Estado em que a área cultural possui papel estratégico. ________________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Une réflexion sur le processus de construction des institutions fédérales consacrées au domaine de la culture où l’on met en évidence son instrumentalisation pour différents projets d’Etat et de gouvernements, faisant preuve du pouvoir de ce champ. Dans un apparent paradoxe, cette étude veut permettre de comprendre les raisons par lesquelles, historiquement, la culture, dans le sens envisagé dans ce texte, a toujours reçu des investissements financiers réduits de l’Etat – dans ses trois sphères d’actuation – même ayant joué un rôle important dans les projets de pouvoir au long de son histoire : tantôt dans le soutien à la construction de l’idée du Brésil en tant que Nation, avec Pedro II ; tantôt comme diffuseur d’un projet civilisateur du Brésil travailleur, à l’ère Vargas ; tantôt comme indice d’un processus de distension politique en contrepoint à la censure exercée par le régime militaire pendant les années 60-70 ;tantôt comme un moyen économique, capable d’impulser le « nouveau secteur » de l’économie nationale, à partir de la création du Ministère de la Culture. Il en résulte que les modèles choisis par les élites dirigeantes pour la géstion du secteur culturel ont privilégié son potentiel politique et, plus tard, économique, sans reconnaître son potentiel civilisateur et son caractère démocratique vital pour son développement.Voici le défi qui nous attend : reconnaître la fonction civilisatrice de l’Etat où au domaine de la culture concerne un rôle stratégique.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-12-15T17:44:11Z No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-15T21:41:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PedroLuizCostaCavalcante.pdf: 812586 bytes, checksum: eac82dee681c71638528e120375a1558 (MD5) Previous issue date: 2006-12 / O objetivo principal da dissertação é verificar se o modelo de orçamento por resultados, introduzido pelo PPA 2000-2003 (Avança Brasil) e continuado pelo PPA 2004-2007 (Brasil de Todos), produz impacto no aperfeiçoamento do processo orçamentário no âmbito do Executivo Federal. A pesquisa procura analisar se os elementos do Modelo de orçamento por resultados, mais especificamente a mensuração de indicadores de desempenho dos programas, são efetivamente implementados. Em seguida, almeja-se verificar se os pressupostos do modelo influenciam na melhoria do processo orçamentário. Para tanto, a pesquisa utiliza como métodos a pesquisa bibliográfica, a revisão documental e entrevistas com pessoas-chave que atuam diretamente com orçamento e planejamento em órgãos do Governo Federal. Por se tratar de um estudo de caso, a pesquisa restringiu-se aos programas dos Ministérios do Desenvolvimento Social, da Educação e da Saúde. Conclui-se que a introdução deste Modelo, a despeito de algumas contribuições, de modo geral, não produz impactos no aprimoramento da gestão orçamentária federal. ________________________________________________________________________________ Abstract / The dissertation’s main goal is to verify if the performance budget Model, ntroduced by PPA 200-2003 (Avança Brasil) and continued by the PPA 2004 – 2007 Brasil de Todos), produce an impact on the improvement of the budgetary process in he federal executive government. The research aims to analyze if the performance budget Model instruments, specially the measurement of the program’s performance ndicators, were effectively implemented. After that, it was verified if the Model’s premises influenced the budget process enhancement. To do so, it was conducted a bibliographic research, documental revision and interviews among key people that deal directly with the Federal Government budget and planning. Considering that the methodology chosen was a case study, the research was restricted to the Ministries of Social Development (MDS), Education (MEC) and Health (MS). This dissertation concluded that the introduction of this Model, although has resulted in some contributions, hasn’t produced the expected impacts on the improvement of the ederal budget management.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-17T14:06:16Z No. of bitstreams: 1 2009_ArturSinimbuSilva.pdf: 1613117 bytes, checksum: ec42b95687cfe139f084106b911b47c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-03-24T12:20:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_ArturSinimbuSilva.pdf: 1613117 bytes, checksum: ec42b95687cfe139f084106b911b47c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-24T12:20:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_ArturSinimbuSilva.pdf: 1613117 bytes, checksum: ec42b95687cfe139f084106b911b47c2 (MD5) Previous issue date: 2009 / Este trabalho analisa o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa (CLP-CD) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM-CD), avaliando suas implicações para o processo de redemocratização no Brasil. Ambas as comissões compõem o quadro de comissões permanentes da Câmara dos Deputados. No capítulo 1, introduzimos o nosso estudo, apresentando nosso problema de pesquisa, seus delineamentos metodológicos e um resumo das principais idéias de cada capítulo. No capítulo 2, apresentamos a idéia de que a democracia é um referencial sempre em disputa. Seus significados ideais e práticos se reconfiguram em função de circunstâncias históricas e conexões com outras correntes de pensamento e matrizes culturais. No âmbito dos processos de democratização na América Latina uma importante circunstância que se coloca é a emergência da sociedade civil. No capítulo 3, apresentamos algumas importantes interpretações a respeito das implicações dessa emergência para o processo de democratização. Sendo condicionada e condicionando o processo, essa emergência amplia horizontes de significados alternativos para a democracia. Em contraposição ao modelo democrático-elitista, busca-se o florescimento e disseminação de uma democracia cujos significados ideais e práticos transcendam o marco representativoeleitoral e promovam impactos positivos em termos de justiça social e inclusão política. Nosso referencial analítico envolve, de um lado, a idéia da instituição de foros públicos e mecanismos de monitoramento da ação do Estado por parte da sociedade (Avritzer, 2002). De outro lado, envolve a importância de trajetórias pessoais, o caráter heterogêneo da sociedade civil e da sociedade política e a disputa entre projetos políticos fenômenos que caracterizam o cenário da disputa em torno da construção democrática na América Latina (Dagnino, Olvera e Panfichi, 2006). Entre os projetos políticos em disputa, o projeto democrático-participativo se destaca por visar uma democracia que esteja para além do marco representativo-eleitoral. No capítulo 4, partimos para o trabalho empírico analisando a associação entre o surgimento das comissões em estudo e as tentativas de concretizar importantes elementos que compõem o projeto democrático-participativo. No capítulo 5, prosseguindo na análise empírica, avaliamos em que medida essas comissões são capazes de dar efetividade à instituição de foros públicos e mecanismos de prestação de contas no âmbito do Poder Legislativo Federal. No capítulo 6, avaliamos os resultados da CLP-CD e da CDHM-CD em termos de sua contribuição para a inclusão de novas temáticas e inversão de prioridades na agenda política do Estado e para inclusão de sujeitos e o reconhecimento de novas identidades no âmbito do sistema político. No capítulo 7, tecemos considerações finais acerca da associação das comissões com a possibilidade de emergência de novos significados ideais e práticos para a democracia. Em conjunto com essas considerações, avaliamos em que medida os referenciais teóricos e analíticos utilizados têm correspondência com a realidade empírica e quais são as implicações de nosso estudo para esses referenciais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research analyses The Committee for Participatory Legislation (CLP-CD) and The Committee for Human Rights and Minorities (CDHM-CD), evaluating its implications to the process of redemocratization in Brazil. Both committees compose the group of Permanent Committees of the House of Representative. In chapter 1, we introduce our study introducing our problem of research, our methodology and principles ideas of each chapter. In chapter 2 we present the idea of that the democracy is a referential always in dispute. Its ideal and practical meanings reconfigure in function of historical circumstances and cultural connections with other chains of thought and cultural matrices. In the scope of the processes of democratization in Latin America an important circumstance that takes places is the emergency of the civil society. In chapter 3, we present some important interpretations regarding the implications of this emergency for the democratization process. Being conditioned and conditioning the process, this emergency extends horizons for alternative meanings for the democracy in these contexts. In contraposition to the democratic-elitist model, one searches the bloom and dissemination of a democracy whose ideal and practical meanings exceed the representative-electoral landmark and promote positive impacts in terms of social justice and politic inclusion. Our analytical referential involves, in one side, the idea about institutionalization of public fora and monitoring mechanisms of the States action by the civil society (Avritzer, 2002). On the other hand, it involves the importance of personal trajectories, the heterogeneous character of the civil society and the politic society and the dispute between political projects phenomena that characterize the scene of the dispute around the democratic construction in Latin America (Dagnino, Olvera and Panfichi, 2006). Among the political projects in dispute, the democratic-participative project stands out for aiming at a democracy that is beyond the representative-electoral landmark. In chapter 4, we leave for the empirical work analyzing the association between the sprouting of the commissions in study and the attempts to materialize important elements that compose the democratic-participative project. In chapter 5, continuing with the empirical analysis, we evaluate in which measure these commissions are capable of giving effectiveness to the institution of public fora and mechanisms of rendering of accounts in the scope of the Federal Legislative. In chapter 6, we evaluate the results of the CLP-CD and the CDHM-CD in terms of their contribution for the inclusion of new thematic and inversion of priorities in the Agenda of the State and for inclusion of citizens and the recognition of new identities in the scope of the politic system. In chapter 7, final considerations concerning the association of the commissions with the possibility of emergency of new ideal and practical meanings for the democracy are made. Along with these considerations, we evaluate in what measure the used theoretical and analytical references correspond to the empirical reality and which are the implications of our study these references.