A discussão presente nesta dissertação tem como finalidade refletir os conselhos formuladores de políticas sociais públicas, como uma alternativa de ampliação da participação da sociedade civil, buscando compreender os limites e as possibilidades que este espaço apresenta e se esta relação contribui para a efetivação e ampliação dos direitos de cidadania. Neste sentido, algumas indagações permearam a análise, em relação à perspectiva de sua instrumentalidade e representação, e a sua importância enquanto instrumento de controle da sociedade civil organizada, na formulação, fiscalização, implementação das ações e aplicação dos recursos destinados às políticas sociais públicas. Do ponto de vista histórico, retomamos alguns dos principais processos de organização social e política da sociedade brasileira - tendo por referência os anos 80 e 90 - buscando analisar os principais vínculos políticos desse momento com a participação social dos segmentos populares da sociedade civil organizada. Desse modo, justifica-se a preocupação relacionada às possibilidades dos conselhos ampliarem o debate de forma mais democrática, acerca do conjunto de mudanças a que vem se submetendo os diversos segmentos sociais, principalmente os mais subalternizados, objetivando contribuir para uma interlocução cada vez maior com os usuários das políticas sociais públicas. Ao mesmo tempo, a dimensão política da representatividade foi também objeto de reflexão, seja pela necessidade de se avaliar a sua legitimidade e a direção dada às discussões, bem como os limites da representação delegada. / The discussion present in this dissertation aims to reflect about the Councils that elaborate public social policies from the point of view of an alternative for increasing the participation of the civil society. Therein we search to understand the limits and the possibilities presented by this space and to answer if this relation contributes to the effectiveness and the increase of civil rights. Consequently some questions have pervaded the analysis as for the perspective of their instrumentality and representation as well as their importance as an instrument of social control of the organized civil society, when it comes to the formulation, inspection and accomplishment of actions, besides the employment of the resources reserved for the public social policies. From the historical point of view we restored some of the prime processes of the social and political organization of the Brazilian society in reference to the 80s and the 90s. The point was to examine the main political bonds between this movement and the social participation of popular layers. Therefore is justified the concern with the capacities of the Councils to increase, in a more democratic way, the debate about the whole of shifts to which submit themselves the most different social layers, specially the most destitute, so that it may contribute to the gradual major interaction with the users of public social policies. Meanwhile the political dimension of the representation was also a theme for reflection, either because of the necessity of appraisal of its legitimacy and the lead impressed in the discussions, or because of the limits of the assigned representation.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400194-Texto+Completo-0.pdf: 3307845 bytes, checksum: fb794a421011d2fe7cf09779a71ed803 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study intends to discuss and problematize the possibilities of the utilization of sports in the social politics context to youth in Brazil. Using methodological strategy of discursive analysis, it is possible to comprehend about different uses and meanings of sports in the so called social projects, looking to comprehend how the discursivity and the associated practices influence the production of ways of existence of the young users of this project. The corpus of analysis was composed by discourse submitted by electronic media of a sporting social project from a television channel and by text fragments extracted from an official document of public dominion – the report from the United Nations (ONU): “Sport for Development and Peace: Towards Achieving the Millenium Development Goals”. To analyze the data, this research has used a social and historiographyc perspective, justifying theoretical and methodologically in thinkers as Michel Foucault and Walter Benjamin. Moreover, it proposes a transdisciplinarary interlocution with contemporary authors as Marilena Chauí, from philosophy; Valter Bracht, from sociology; Alba Zaluar, from anthropology; Kátia Rúbio, from psychology; Rosa Fischer, from education; among others. / Este estudo busca discutir e problematizar as possibilidades de utilização do esporte no contexto das políticas sociais para a juventude no Brasil. Com base na estratégia metodológica da análise discursiva, articula-se uma compreensão acerca dos diferentes usos e significações atribuídos ao esporte no âmbito dos chamados projetos sociais, buscando compreender como esta discursividade e as práticas a ela associadas implicam na produção de modos de existência dos jovens usuários destes projetos. O corpus de análise foi composto por discursos veiculados pela mídia eletrônica de um projeto social esportivo, de uma emissora de televisão e por fragmentos de texto de um documento oficial de domínio público – o relatório das Nações Unidas (ONU) “Esporte para o Desenvolvimento e a Paz: em direção à realização das metas de desenvolvimento do Milênio”. A fim de proceder às análises, o estudo se apoiou numa perspectiva social e historiográfica, fundamentando-se teórica e metodologicamente em pensadores como Michel Foucault e Walter Benjamin. Propõe, ainda a interlocução transdisciplinar com autores contemporâneos como Marilena Chauí, da filosofia; Valter Bracht, da sociologia; Alba Zaluar, da antropologia; Kátia Rúbio, da psicologia; Rosa Fischer, da educação; entre outros.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:08:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000436380-Texto+Completo-0.pdf: 766347 bytes, checksum: 7e95bc16461517f00b45edf06d6aff33 (MD5) Previous issue date: 2011 / The present dissertation deals with the relation between psychological practices and social politics, in a more specific way, the relation between the know-how of Psychology and the field of Social Assistance. To this end it covers theoretical reflections about the knowledge produced in the practices experienced, viewing the widening and deepening of the debates concerning the interfaces between psychology and social public politics. To exploit this theme, context and processes of the insertion of psychology in the Social Assistance field in the last decade were focused, using two data sources: scientific production and narratives. Regarding scientific productions, we sought to understand the specificities of the produced knowledge on the processes of constitution of psychological practices in the field of social assistance in Brazilian theses and dissertations published between 2004 and 2010.Using a systematic review method, we observed a shortage of studies in this area and we also noted peculiarities concerning working conditions, professional consolidation of psychology in the field of social assistance, interlocution with other areas and the everyday challenges faced in this field. The second section had as objective to understand how the processes of articulation between the construction and psychological practices and social assistance took place. The study relied on the professional experiences of Psychology professionals who work or have worked in the field of social assistance in Porto Alegre since the 1990s. As a methodological strategy, the collection and analysis of narratives was used, have as referencial theoretician, the social constructionist. Among the results of this work, we highlight the mismatch between the training and professional performance, the contradiction between the need to promote strategies for the everyday and collective construction together with the understanding of this process as a barrier to the work and, finally, the idea that public politics of social assistance is poorly explored and poorly articulated to the other social politics. This work reinforces the relevance of intensifying the debate on the insertion of psychological practices in the field of Social Assistance, viewing the critical reflection and the transformation of conceptions, places and social projects for the profession. / A presente dissertação aborda a relação entre as práticas dos profissionais da Psicologia e as Políticas Sociais, de modo mais específico, as relações entre o saber-agir da Psicologia e o campo da Assistência Social. Nesse sentido, contempla reflexões teóricas sobre o conhecimento produzido e as práticas vivenciadas, tendo em vista a ampliação e o aprofundamento dos debates acerca das interfaces da Psicologia com as Políticas Públicas Sociais. Para explorar o tema, enfocamos os contextos e os processos de inserção e atuação da Psicologia no campo da Assistência Social, nas últimas décadas, tendo em vista duas fontes de dados: produções científicas e narrativas. No que se refere às produções científicas, buscamos compreender as especificidades do conhecimento produzido sobre processos de constituição das práticas do psicólogo no campo da Assistência Social em teses e dissertações brasileiras publicadas entre 2004 e 2010 .Com apoio numa proposta de revisão sistemática, observamos a escassez de estudos nessa área e constatamos peculiaridades concernentes às condições de trabalho, à consolidação profissional da Psicologia no campo da Assistência Social, às interlocuções com outras áreas e aos desafios cotidianos impostos e enfrentados nesse campo. A segunda seção teve o intuito de compreender como se deram os processos de articulação entre a construção das práticas do psicólogo e a Assistência Social. O estudo apoiou-se nas experiências de profissionais da Psicologia que efetivam ou efetivaram saberes e práticas no campo da Assistência Social, a partir da década de 1990, em Porto Alegre. Como estratégia metodológica, utilizamos a coleta e análise de narrativas, tendo como referencial teórico, o construcionismo social. Dentre os resultados deste trabalho, destacamos os descompassos entre a formação e a prática profissional, a contradição entre a necessidade de promover estratégias para construção cotidiana e coletiva concomitante à compreensão deste processo como obstáculo ao trabalho e, finalmente, a ideia de que a Política Pública de Assistência Social é uma travessia pouco explorada e pouco articulada às demais Políticas Sociais. O trabalho realizado reforça a relevância de intensificar o debate sobre a inserção das práticas dos psicólogos no campo da Assistência Social, tendo em vista a reflexão crítica e a transformação de concepções, lugares e projetos sociais para a profissão.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000408713-Texto+Completo-0.pdf: 796498 bytes, checksum: 192494682174ee02fcab26f81403b719 (MD5) Previous issue date: 2008 / This thesis aims to contribute to the main study of corporate social responsibility, trying to gauge this concept in the solution of social demands and position the state as a natural provider of such policies, leaving the market the role of managing trade relations. To produce this thesis, a broad theoretical foundation, seeking to identify and understand the role of the state and the market in major schools of economic thought. It was also portray the history of corporate social responsibility, citing the view of many authors on the subject, to have a real understanding of the term. According to the premise advocated in this thesis, that all shares disclosed by the companies, via social balance, expressing its commitment, made up a case study of a company's financial arm, to the data, trying to prove it it is, in fact, performing actions of social responsibility. To this end, was covered in a test given by the author elaborated on the basis of the available literature. This test, called"Test of social responsibility or corporate social commitment," is a result of understanding, this author, that would be about the actions of social responsibility. Taking into account legal, economic, fiscal, social and breadth of real benefit to public policies established by the state. After extensive literature review conducted and confrontation with reality, through case study, it appears that the shares distributed as social responsibility are not in fact the fulfillment of the commitment made by companies with their stakeholders, because such actions must go beyond those limits. The name of the social enterprise is a new idea, the author suggests that this thesis is used to substitute the name of corporate social responsibility.It is also that the sovereign state is to administer public policies and social ideal that there is a confluence of forces between the public and private initiatives, for the universalization of these actions is possible. / Esta tese tem por objetivo principal contribuir para o estudo da responsabilidade social das empresas, tentando dimensionar esse conceito na solução das demandas sociais, bem como posicionar o Estado como provedor natural dessas políticas, deixando ao mercado o papel de administrar as relações comerciais. Para a elaboração desta tese, realizou-se uma ampla fundamentação teórica, buscando identificar e compreender o papel do Estado e do mercado nas principais escolas do pensamento econômico. Procurou-se, também, retratar a história da responsabilidade social das empresas, citando o entendimento de vários autores acerca do tema, para que haja uma real compreensão do termo. De acordo com a premissa defendida, nesta tese, de que todas as ações divulgadas pelas empresas, via balanço social, expressam o seu compromisso, efetuou-se um estudo de caso de uma empresa do ramo financeiro, para com esses dados, tentar comprovar se a mesma está, de fato, realizando ações de responsabilidade social. Para tanto, foi realizado um teste amparado em figura elaborada pelo autor com base na literatura disponível. Este teste, denominado “Teste de responsabilidade social ou compromisso social empresarial”, é resultante do entendimento, deste autor, acerca do que seriam ações de responsabilidade social. Levando em consideração aspectos legais, econômico-fiscal, de amplitude social e de real benefício às políticas públicas instauradas pelo Estado. Após a ampla revisão bibliográfica realizada e o confrontamento com a realidade, via estudo de caso, conclui-se que as ações divulgadas como de responsabilidade social não passam, em realidade do cumprimento do compromisso assumido pelas empresas com seus stakeholders, uma vez que tais ações devem ir além desses limites.A denominação de compromisso social empresarial é uma idéia nova, cujo autor desta tese sugere que seja utilizada em substituição à denominação de responsabilidade social das empresas. Conclui-se, ainda, que o Estado é soberano para administrar as políticas públicas sociais e que o ideal é haver a confluência de forças entre as iniciativas públicas e privadas, para que a universalização dessas ações seja possível.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000401540-Texto+Completo-0.pdf: 1057923 bytes, checksum: e2ab9425f9ca2f44304d790916bec856 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present paper, elaborated at PPGSS/PUCRS, tells about the process of implementation and implantation of the Social Assistance Unique System in the town of Cachoeirinha, using the metaphoric of the butterfly in a way to point to the transformations inner to the process of materialization of this system. The choice of this theme is due to the recent existence of SUAS, needing successive approaches concerning it, as well as, constituting important advance in the Social Assistance Policy in national level and, as it couldn’t be different, also in Cachoeirinha. That is an important transition moment that comes to constitute the Brazilian history and as such, deserves to be registered in its development process. The general objective of this research was contributing with the subsidies to the Social Assistance Policy in the Town and, as to, the contextualization of the Policy of Social Assistance was privileged in its process of historical development in order to offer better comprehension concerning its present condition. In methodological terms, this is a quanti-qualitative research which had as subjects the managers and members of the Social Assistance Town Council (CMAS). As research techniques, the application of questionnaire and the focal group realization were used. The treatment and analyses of the data were executed from the analyses of content.With the result of the study, stands out the process of implementation and implantation of the SUAS, in the Town and its particularities concerning the management and social control. As provisional conclusions extracts that Social Assistance Policy obtained important advances from the individual and collective efforts of professionals of the area, even facing significant limits of several orders as the precarious physical structure, human resources and the multiple politic-party crossing over, the last ones, belonging to the public government in the several spheres of government. It is concluded, finally, that Cachoeirinha is just in process of implementation and implantation of the Unique Social Assistance System in the town, facing the limits presented by a set of factors and, seeking daily its coping, objecting the complete development of the SUAS. / O presente trabalho, elaborado no PPGSS/PUCRS, versa sobre o processo de implementação e implantação do Sistema Único de Assistência Social no Município de Cachoeirinha/RS, utilizando a metáfora da borboleta de forma a apontar as transformações inerentes ao processo de materialização deste Sistema. A escolha desse tema deve-se a recente existência do SUAS, necessitando de sucessivas aproximações a respeito, bem como constituir importante avanço à Política de Assistência Social em nível nacional e, como não poderia ser diferente também em Cachoeirinha. Trata-se de um importante momento de transição que passa a constituir a história brasileira e como tal, merece ser registrado em seu processo de desenvolvimento. O objetivo geral da pesquisa foi de contribuir com subsídios à política de Assistência Social no Município e, para tanto, privilegiou-se a contextualização da Política de Assistência Social em seu processo de desenvolvimento histórico a fim de proporcionar maior compreensão acerca de sua condição atual. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa quantiqualitativa que teve como sujeitos os gestores e membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. Como técnicas de pesquisa utilizou-se a aplicação de questionário e a realização de grupo focal. O tratamento e análise dos dados foram realizados a partir da análise de conteúdo.Destaca-se com os resultados do estudo a processualidade da implementação e implantação do SUAS no Município e suas particularidades no que se refere à gestão e controle social. Como conclusões provisórias extrai-se que a Política de Assistência Social obteve importantes avanços a partir do empenho individual e coletivo de profissionais da área, mesmo enfrentando significativos limites de ordens diversas como a precária estrutura física, de recursos humanos e os múltiplos atravessamentos político-partidários, estes últimos inerentes à gestão pública nas diversas esferas de governo. Conclui-se, por fim, que Cachoeirinha está em pleno processo de implementação e implantação do Sistema Único no Município, enfrentando os limites impostos por um conjunto de fatores e, buscando cotidianamente o seu enfrentamento, com vistas ao pleno desenvolvimento do SUAS.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000434522-Texto+Completo-0.pdf: 1609997 bytes, checksum: b999aadc17cd2112d04a544b66caff5b (MD5) Previous issue date: 2011 / This study discusses the implementation and uptake of the Pact for Health under the Brazilian Unified Health System (SUS) approach, by local health systems of the twin-cities at the border of the Brazilian Rio Grande do Sul State with Argentina and Uruguay. In 2005, this region was strategically designated by the Ministry for Regional Integration (MIR), as being part of the Southern Border Arc. The objective of the study was to evaluate the process of implementation of the Pact for Health in this region. The Pact for Health, in its three components - Pact for life, Pact for the Sustainability of SUS, and Pact for Management, is considered a major breakthrough in the management and relations between the federal, state and municipal governments. The Pact establishes the responsibilities of each entity, so as to reduce the competing powers and to set clear responsibilities, therefore contributing to the strengthening of solidarity and shared management of the SUS. The situation found at the border of the twin-cities region reveals a gap between the propositions of the Pact and the reality of health services available to the population, which allows to launch the hypothesis examined in this research, that decentralization and regionalization proposed by the Pact, did not ensured greater freedom to local governments, and thus no effective transfer of decision-making power in the management process occurred. Under four theoretical categories- territory, borders, health and management, the study rescues the history of management principles, contemporary and traditional management paradigms to analyze the theoretical categories of management and health management. Discusses social policy and health management in Brazil, from the 1988 Federal Constitution perspective, while conflicting processes, establishes guidelines, plans, and health programs and includes issues of creating and using resources to implement the principles of organization of this policy.Finally, discusses the process of health agreement in Rio Grande do Sul, with the twin-cities, analyzing it from the survey respondents‘ perspective and responding to the issues and objectives of the research. The research findings suggest that regionalization and decentralization strategy envisaged in the Pact for Health can be an important tool for improving the provision of services and guarantee of rights to health, but the implementation has been a failure, contributing to the growing inequalities in the twin-cities at the border between the State of Rio Grande do Sul with Argentina and Uruguay. / Este estudo avalia o processo de implementação do Pacto pela Saúde, na dimensão Pacto de Gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), junto aos sistemas locais de saúde das cidades-gêmeas na linha de fronteira do Brasil, no Rio Grande do Sul (RS) com a Argentina e o Uruguai, área geográfica designada pelo Ministério da Integração Regional (MIR) como compondo parte da Fronteira Arco Sul (2005). O Pacto pela Saúde, em seus três componentes - Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, é considerado um grande avanço na gestão e nas relações entre os entes federativos. Estabelece as responsabilidades de cada ente de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente suas responsabilidades, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS. A situação encontrada nas cidades-gêmeas sinaliza para uma lacuna entre as proposições da normativa, que permite lançar a hipótese analisada nesta pesquisa, que a descentralização e a regionalização previstas no Pacto de Gestão, não garantiram maior autonomia aos governos locais, não havendo, assim, transferência efetiva de poder decisório na gestão. A partir das categorias teóricas - território e fronteira, saúde, gestão, resgata-se o histórico acerca dos fundamentos de gestão, os paradigmas tradicionais e contemporâneos e definem-se gestão e gestão em saúde. Aborda a política social e a gestão da saúde no Brasil, tendo como baliza a Constituição Federal de 1988, enquanto processos contraditórios estabelecem diretrizes, planos e programas de saúde e contemplam questões de criação e de utilização de meios para concretizar os princípios de organização desta política. Por fim, trata-se de discutir o objeto da investigação buscando apreende-lo a partir dos olhares dos sujeitos entrevistados.As descobertas da pesquisa apontam que as estratégias de descentralização e regionalização preconizadas no Pacto pela Saúde podem ser importantes ferramentas para a melhoria do provimento de serviços e garantia de direitos à saúde, porém a implementação tem sido falha, desde o processo de adesão, repercutindo mais uma vez para o acirramento das desigualdades nas cidades-gêmeas da fronteira entre estado do Rio Grande do Sul com a Argentina e o Uruguai.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:09:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437602-Texto+Completo-0.pdf: 600044 bytes, checksum: 92d082e6cdacf44ad3ed62e6e75b88ad (MD5) Previous issue date: 2012 / This dissertation focuses on the management of information (PROCEMPA) and Social Work. The research that underlies guided by the critical-dialectical method and was held at the Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC - Social Welfare and Citizenship Foundation) in Porto Alegre. For this work we made thirteen interviews with managers and technicians of FASC and PROCEMPA; and more eleven technical‟s foundation that we send online questionnaires. The proposal was submitted of the Investigative Commission of the Social Work Faculty and Ethics Committee of Research of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. The research problem was formulated: What was the contribution that the Management Information gave to the consolidating Social and Public policy the city of Porto Alegre in the period 2007-2008? This study tried identifying the process and the possible contributions of the information and structure of the Social Welfare management policy and more providing insight, for improving the management process. Throughout the production this study sought to contribute thoughts on management information and Social Welfare Policy strategy to qualify for from the impacts of changing world of work.The main results of the study underscore the importance of information for the entire management process, especially for the performance planning and decision making. And is very important the updating systematic of databases and information flows, which requires adequate infrastructure. Also emphasizes the needs for that information will be is effectively transformed into knowledge, and considers the Management of the Information Politics a strategy key to public policies, especially in the Social Policy, the subject of this study. The main conclusion stands out recognition of the use of the information necessary to guarantee Rights and the importance of management information for social assistance policy. However, no management or any form of information, but guided processes in collective access, in other words, an information management characterized as a democratic process. / Na presente dissertação aborda-se a Gestão da Informação e a Assistência Social. A pesquisa que a embasou orienta-se pelo método dialético-crítico e foi realizada na Fundação de Assistência Social e Cidadania, em Porto Alegre. Para tanto se realizaram 13 entrevistas com gestores e técnicos da FASC e da PROCEMPA e enviaram-se questionários on line a 11 técnicos da mesma Fundação. A proposta investigativa foi submetida à Comissão Científica da Faculdade de Serviço Social e ao Comitê de Ética em Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pretendeu-se com o estudo identificar o processo de estruturação e possíveis contribuições da política de gestão da informação na Assistência Social, com vistas a contribuir com subsídios para o aprimoramento do processo de gestão. Ao longo da produção buscou-se aportar reflexões sobre a Gestão da Informação como estratégia para qualificação da Política de Assistência Social, a partir dos impactos das transformações do mundo do trabalho.Como principais resultados o estudo ressaltou a importância da informação para todo o processo de gestão, especialmente para a realização do planejamento e tomada de decisão. Destacou-se, ainda, a necessidade sistemática de atualização de bancos de dados e fluxos de informação, o que requer infraestrutura adequada. Ressaltou-se, também, a necessidade de que a informação efetivamente seja transformada em conhecimento. Considerou-se a Política de Gestão da Informação como estratégia fundamental às políticas públicas, especialmente à Política de Assistência Social, tema do estudo. Faz-se necessário a utilização da gestão da informação para a garantia de direitos e para a Política de Assistência Social, mas não qualquer forma de gestão ou informação, mas processos pautados no acesso coletivo, ou seja, uma gestão da informação caracterizada como democrática.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000437605-Texto+Completo-0.pdf: 1234318 bytes, checksum: 616b2be1034170514f27258b28a2b9c9 (MD5) Previous issue date: 2012 / The present study intended to examine the process of social street approach built in Porto Alegre through the Serviço Social de Rua – ASR (Social Street Service) in Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. The choice of the theme of social street approach comes from the experience of the researcher, as a social worker, member of a multidisciplinary team that developed the Social Street Service over 14 years, in all areas of the city. The daily challenges marked by constant tensions understood in the mediation process of this social practice raised the motivation to perform this study. Its goal was based on analyzing the journey of the Serviço de Atendimento Social (Social Service Street Center), in order to provide insight and visibility of the social approach in ensuring the rights of the homeless population. This segment of the population, traditionally invisible to statistics, is for the first time recognized as a user of the Política Nacional de Assistência Social (National Social Policy), adopted in 2004 and brought to fruition only through the Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Social Welfare System). This system regulates and organizes the nationwide social welfare services from a decentralized and participatory model of management. Thus, it includes the social street approach service, in a decentralized way, in Centros de Referências Especializados da Assistência Social (Specialized Reference Centers of Social Welfare). This study, qualitative in nature, had as an issue understanding how the different individuals involved in the process of social street approach design and evaluate the ASR, developed in the 2000 to 2010 period, in Porto Alegre. As criteria for the inclusion, individuals who followed the service in the years 2000/2005/2010 were chosen, considered significant for the Service.Semi-structured interviews with 14 individuals were conducted: three managers, three users, three technicians, three monitors and two requesting the service. The interviews were recorded after the consent of the interviewees, transcribed and submitted to the process of content analysis according to Bardin (2010). The study was based on the dialectical historical materialism method. The survey results point to a context full of contradictions, tensions and clashes in the effectiveness of the social street approach. The homeless population is still very stigmatized and discriminated even by workers in social assistance policy. The methodology developed by ASR was a process built on the intervention on streets guided by the host, listening and formation of links with the homeless population. Another result of the survey indicated that the service of social street approach needs to be understood as part of a public state policy in which the worker is a public officer, representative of the state and not of a particular government. The user population still sees the social assistance as an aid and has little or no information about the PNAS and the SUAS. The increase of the homeless population in Porto Alegre did not lead to a significant increase of the ASR team. There was a gradual process of deterioration of the working conditions that resulted in a decrease in available treatment and increase of the daily restrained demand. The decentralization of the social street approach at CREAS represents a step forward in serving the homeless, but without the intersectionality, social welfare will remain responsible for the poverty of the city. / A presente pesquisa buscou analisar o processo de abordagem social de rua construído em Porto Alegre, através do Serviço de Atendimento Social de Rua – ASR, da Fundação de Assistência Social e Cidadania – FASC. A escolha pelo tema da abordagem social de rua parte da experiência da pesquisadora, enquanto assistente social, integrante de uma equipe multidisciplinar que desenvolveu o ASR ao longo de 14 anos, em todas as regiões da cidade. Os desafios cotidianos marcados por tensionamentos constantes, compreendidos nos processos de mediações desta prática social, suscitaram a motivação em realizar este estudo. Seu objetivo pautou-se em analisar a trajetória do Serviço ASR, a fim de contribuir com subsídios e dar visibilidade ao processo de abordagem social na garantia de direitos da população em situação de rua. Este segmento da população, tradicionalmente invisível às estatísticas, pela primeira vez é reconhecido, enquanto usuário da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada em 2004 e materializada através do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Este sistema regula e organiza no território nacional os serviços socioassistenciais a partir de um modelo de gestão descentralizada e participativa. Desta forma, inclui o serviço da abordagem social de rua, de forma descentralizada, nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social – CREAS. Este estudo, de natureza qualitativa, teve como problema compreender como os diferentes sujeitos envolvidos no processo da abordagem social de rua concebem e avaliam o Serviço ASR, desenvolvido no período de 2000 a 2010, em Porto Alegre.Como critério de inclusão, foram escolhidos os sujeitos que acompanharam o serviço nos anos 2000/2005/2010, considerados significativos para o Serviço. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 14 sujeitos: três gestores, três usuários, três técnicos, três monitores e dois solicitantes do atendimento. As entrevistas foram gravadas após o consentimento dos entrevistados, transcritas e submetidas ao processo de análise de conteúdo, segundo Bardin (2010). O estudo foi fundamentado no método do materialismo histórico dialético. Os resultados da pesquisa apontam para um contexto permeado de contradições, tensionamentos e embates na efetivação da abordagem social de rua. A população em situação de rua ainda é muito estigmatizada e discriminada, inclusive por trabalhadores da política de assistência social. A metodologia desenvolvida pelo ASR foi um processo construído através da intervenção na rua pautada pelo acolhimento, escuta e formação de vínculos com a população de rua. Outro resultado da pesquisa apontou que o serviço da abordagem social de rua precisa ser entendido como integrante de uma política pública de estado em que o trabalhador é um agente público, representante do estado e não de um determinado governo. A população usuária ainda concebe a assistência social como uma ajuda e possui pouca ou nenhuma informação sobre a PNAS e o SUAS. O aumento da população de rua em Porto Alegre não significou aumento da equipe do ASR. Houve um processo gradativo de precarização das condições de trabalho, que imprimiu diminuição no atendimento e aumento da demanda reprimida diária. A descentralização da abordagem social de rua nos CREAS significa um avanço no atendimento à população de rua, mas, sem a intersetorialidade, permanecerá a assistência social responsável pela pobreza da cidade.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444122-Texto+Completo-0.pdf: 838168 bytes, checksum: 1503457f45a0ec66defb7e0e64abf4de (MD5) Previous issue date: 2012 / This study deals with the theme of the protection net for children and youth, with the overall objective of analyzing its existence and operation as a support for the Public Shelter institution. A qualitative study was conducted guided by a dialectical-critical method. Subjects that operate in different spheres of the system Guaranteeing Rights of the Child and Adolescent, at a small city located in the northern region of Rio Grande do Sul, were interviewed and an analysis of empirical data was possible by the technique of discursive textual analysis. The results evidence there is an established network. However, there are significant deficits in its operation. Among the challenges to be overcome, are the need to train workers about the latest recommendations in the area, structural improvements of the establishments and better communication mechanisms, so as to constitute, in fact, a network of protection as provided for in the Estatuto da Criança e do Adolescente. / Este estudo versa sobre o tema da rede de proteção à infância e juventude, com o objetivo geral de analisar sua existência e funcionamento enquanto suporte à medida de acolhimento institucional. Desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, orientada pelo método dialético-crítico. Foram realizadas entrevistas junto aos sujeitos que atuam nas diferentes esferas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, em um município de pequeno porte, localizado na região norte do Rio Grande do Sul, e a análise das informações empíricas foi possibilitada pela técnica da análise textual discursiva. Os resultados informam que existe uma rede estabelecida. No entanto, há déficits importantes no seu funcionamento. Entre os desafios a serem superados, estão a necessidade de capacitar os trabalhadores acerca das mais recentes orientações da área, melhorias estruturais dos estabelecimentos e o aprimoramento dos mecanismos de comunicação, de modo a constituir, de fato, uma rede de proteção como previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000427014-Texto+Completo-0.pdf: 1763726 bytes, checksum: edcf7d2269b3c9be6ace5f508c6eee29 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work aims at knowing through a Case Study in Itajaí SC, the implantation process of the Social Assistance National Policy (PNAS) as well as the Single Social Assistance System (SUAS) in the Social Assistance execution as a public policy for social protection. It also intends to contribute in the affirmation of the Social Assistance Policy through the knowledge building. It is also the purpose of this present study to provide subsidies for the management and operationalization of the policy. This study also has as an objective to identify the limits and possibilities, the advances in the implementation of this policy. In order to carry out this study the material-historical-dialectic method was chosen. The data were analyzed from the method categories, the historicity, the contradiction and the entirety as well. The reality explanatory categories: Social Assistance, Single Social Assistance System, social service network, socio-familiar matricity, basic social protection, financing, management, social vulnerability and social control were also bases for this work. Interviews and observations oriented by pre-produced outlines, documental and bibliographic research were used as instruments to survey data. The subjects of the survey were the ones involved with the Social Assistance National Policy in the locus city of this research: female managers, members of the technical groups of the CRAS and of the Social Development Department, policy users, entities representatives of the Social Assistance, Municipal Council of Social Assistance. This work is divided into five chapters, an introduction and conclusions. It was started from the analysis of the Brazilian Social Assistance, which was historically crossed by the favor relationships that determined clientist actions in this area and that until this moment make its affirmation as a public policy of rights difficult. Discussions were held about PNAS/SUAS which has an innovative proposal that approximates users through the decentralization, of the network service, of the family centerness, the actions single command in each government, federation, states, communities and federal district, of the funds transfer by funds and the social control by the organized population. The reconstruction of the Social Assistance course in Itajaí presented in this work, made it possible to identify that in the city though the Social Assistance appeared officially in the documents, it was only in 2005 with the implantation of the SUAS, which is organized in the city, with many problems in its execution though, in the perspective of the social protection and of the access to rights. Finally the analysis results of the data collected were presented which showed fragilities in the implementation due to problems related to inadequate infra-structure, human resources insufficient, no implantation of the Whole Family Attention Program (PAIF), number of Social Assistance Reference Centers (CRAS) insufficient in relation to the necessities of the city, fragile social control mechanisms, insufficient financial resources, expressionless population participation. Finally and based on the data collected confronted with the legal documents, theoretical discussions and historical analysis it is concluded that SUAS in Itajaí city was implanted in an incomplete way, although in full management determined by the Social Development and Poverty Combat Department (MDS). This assertion has as its base the fact that the practices are still far from the distant of the minimum advocated by the Social Assistance Policy, which requires to transform the existing limits into challenges to be overcome, considering the several possibilities contained inside the policy. Moreover, it is possible to conclude that the reality of the researched city is close to the other Brazilian cities which find themselves in the implantation phase of the SUAS, that is, the difficulties related to the physical infrastructures and to the human resources allied to questions related to the conception of the Social Assistance, based on traditional political criteria, constitute in important factors which limit the Social Assistance Policy consolidation as a rights and access to citizenship processor. / Este trabalho tem como finalidade conhecer a partir de um Estudo de Caso no município de Itajaí/SC, o processo de implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na efetivação da Assistência Social como política pública de proteção social. Pretende, ainda, contribuir na afirmação da Política de Assistência Social, por meio da construção de conhecimentos. Também tem a intenção de fornecer subsídios para a gestão e operacionalização da política. Tem como objetivo identificar os limites e possibilidades, os avanços na implementação desta política. Para a realização deste estudo optou-se pelo método materialistahistórico dialético. Foram trabalhados os dados a partir das categorias do método, a historicidade, a contradição e a totalidade. Também foram base do trabalho as categorias explicativas da realidade: Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social, rede de serviços socioassistenciais, matricialidade sociofamiliar, proteção social básica, financiamento, gestão, vulnerabilidade social e controle social. Utilizou-se como instrumentos para o levantamento dos dados: entrevistas e observações orientadas por roteiros pré-elaborados, pesquisa documental e pesquisa bibliográfica. Os sujeitos da pesquisa foram os envolvidos com a Política de Assistência Social no município lócus da pesquisa: gestoras, integrantes das equipes técnicas dos CRAS e dos programas da Secretaria de Desenvolvimento Social, usuários da política, representantes de entidades de Assistência Social, representantes do Conselho Municipal de Assistência Social. O trabalho está dividido em cinco capítulo, uma introdução e conclusões. Partiu-se análise da Assistência Social brasileira, que foi historicamente atravessada por relações de favor, que determinaram ações clientelistas nesta área e que, até o presente dificultam sua afirmação como política pública de direitos. Realizou-se discussão da PNAS/SUAS, que tem uma proposta inovadora que aproxima os usuários através da descentralização, do atendimento em rede, da centralidade na família, do comando único das ações em cada instância de governo, união, estados, municípios e distrito federal, do repasse dos recursos fundo a fundo e do controle social pela população organizada. A reconstrução da trajetória da Assistência Social em Itajaí, apresentada no trabalho, possibilitou identificar que no município embora a Assistência Social apareça oficialmente nos documentos oficiais, só em 2005 com a implantação do SUAS, que é organizada no município, embora com muitos problemas na sua execução, na perspectiva da proteção social e do acesso a direitos. Por fim são apresentados os resultados da análise dos dados coletados que mostram fragilidades no processo de implantação, devido a problemas relacionados a infra-estrutura inadequada, recursos humanos insuficientes, não implantação do Programa de Atenção Integral a Família (PAIF), número de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) insuficientes em relação as necessidades do município, mecanismos de controle social frágeis, recursos financeiros insuficientes, participação da população inexpressiva. Por fim e com base nos dados coletados confrontados com os documentos legais, discussões teóricas e análise histórica conclui-se que o SUAS no município de Itajaí foi implantado de forma incompleta, embora em gestão plena determinada pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS).Esta afirmação tem como base o fato de que as práticas estão, ainda, distantes dos mínimos preconizados pela Política de Assistência Social, o que requer transformar os limites existentes em desafios a serem superados, considerando as inúmeras possibilidades contidas no interior da política. Ainda, é possível concluir que a realidade do município pesquisado está próxima da situação dos municípios brasileiros que encontram-se em fase de implantação do SUAS, ou seja, as dificuldades relacionadas a infra-estrutura física e de recursos humanos aliadas a questões relativas a concepção da Assistência Social, baseada em critérios políticos tradicionais, constituem-se em importantes fatores que limitam a consolidação da Política de Assistência Social como processadora de direitos e de acesso à cidadania.