Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, 2006. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-11-03T16:25:05Z No. of bitstreams: 1 2006_Adriane Tomazelli Dias.pdf: 1353130 bytes, checksum: d2d3f252383f9274f019fe7e82cfecb8 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-31T11:51:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Adriane Tomazelli Dias.pdf: 1353130 bytes, checksum: d2d3f252383f9274f019fe7e82cfecb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-31T11:51:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Adriane Tomazelli Dias.pdf: 1353130 bytes, checksum: d2d3f252383f9274f019fe7e82cfecb8 (MD5) Previous issue date: 2006 / Este estudo tem como objeto a análise dos programas de transferência de renda implementados e financiados pelo Governo Federal Brasileiro, com objetivo de conhecer suas características e tendências, bem como verificar em que medida contribuem para o enfrentamento da questão social. O trajeto teórico-metodológico explora a relação dialética entre a organização do trabalho e a assistência social na formação dos modernos sistemas de proteção social na sociedade capitalista, fundados na idéia e na experiência do sistema de seguridade social. À luz do referencial teórico, a pesquisa examina os dados qualitativos e quantitativos, tendo em foco os programas de transferência de renda como fenômenos contraditórios em suas multicausalidades e multifucionalidades. O estudo explora sua caracterização, procurando demonstrar suas propriedade internas. A análise dos dados revela que estes programas são focalizados na pobreza absoluta, limitando-se a garantir um mínimo em termos monetários, insuficiente para atender ‘para além’ das necessidades básicas e sem uma correspondente ampliação e articulação com as demais ações das políticas sociais setoriais. Estes desdobramentos permitem concluir que o viés liberal tem demarcado os programas de transferência de renda no Brasil, limitando-os a perspectivas marcadamente compensatórias, não se baseando em uma perspectiva da assistência social como política universalizadora de acesso aos direitos sociais, e, como conseqüência, não os tornando uma ‘resposta’ à questão social na contemporaneidade. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation has the goal to analyze the revenue transference programs implemented and sponsored by the Brazilian Federal Government and also to verify how they contribute to deal with objective to know its characteristics and trends as well as verifying as verifying where measured they contribute for the confrontation of the social question. The methodological and theoretical path explores the dialectical relation between the work organization and the social assistance in the formation of the modern social systems of protection in the capitalist society, founded on the concept and experience of the social security system. Under the theoretical reference, this research examines qualitative and quantitative data, considering the revenue transference programs as contradictory systems in their multi-causalities and multi-functionalities. The study it explores its characterization, looking for to demonstrate its property internal. The data analysis reveals that these programs are focused on the absolute poverty, limiting them to a minimum monetary value that is not enough to encompass `beyond´ the basic needs and do not have a corresponding amplification and articulation with the other sectorial social policies. These facts make it possible to conclude that the liberal bias have strongly influenced the revenue transference programs in Brazil, limiting them to perspectives that are clearly compensatory, that are not based on a perspective of social assistance as a universal access to the social rights, and, as a consequence, not making them a `response´ to the social question in the present times.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de História, 2007. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-30T15:33:03Z No. of bitstreams: 1 2007_EliasdosSantosBigio.pdf: 1963330 bytes, checksum: 11bea6a609efe2afb39e2dc9e3675830 (MD5) / Approved for entry into archive by Joanita Pereira(joanita) on 2009-11-30T17:14:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_EliasdosSantosBigio.pdf: 1963330 bytes, checksum: 11bea6a609efe2afb39e2dc9e3675830 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-30T17:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_EliasdosSantosBigio.pdf: 1963330 bytes, checksum: 11bea6a609efe2afb39e2dc9e3675830 (MD5) Previous issue date: 2007 / Tendo como tema a questão indígena, a tese recorta como objeto as representações veiculadas sobre os índios Yanomami, que habitam um território contínuo na região amazônica, na fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Interessou à pesquisa rastrear falas interinstitucionais a partir de um corpus documental inventariado em arquivos e bibliotecas dos dois países, trabalhado à luz de referenciais buscados na História Cultural e, portanto, aberto às interlocuções interdisciplinares. A partir do entendimento de que matrizes comuns historicamente engendradas desvelariam ressonâncias desta enunciação nas falas analisadas, a pesquisa norteou-se pelo argumento de que representações análogas pautariam a política indigenista e as ações implementadas nos dois países no período de 1960 a 1992. Observou-se, ademais, no entrecruzamento da trama narrativa, a repercussão de outros lugares de fala e a postura de setores da Igreja Católica, de organizações não governamentais e de organizações indígenas. ________________________________________________________________________________________ RESUMEN / En el contexto temático de la cuestión indígena, la tesis define como su objeto las representaciones que han sido puestas en circulación con respecto a los indios Yanomami, que habitan un territorio continuo en la región amazónica, en la frontera entre Brasil y Venezuela. La investigación se propuso rastrear los diálogos interinstitucionales a partir de un corpus documental que fue inventariado en archivos y bibliotecas de ambos países, abordándolo a la luz de referenciales de la Historia Cultural y, por lo tanto, abierto a interlocuciones interdisciplinarias. Se asume que matrices comunes generadas históricamente desvelan resonancias de sus enunciados en las discusiones analizadas, de modo que la investigación se ha orientado según el principio de que representaciones análogas pautan la política indigenista y las acciones implementadas en ambos países en el período de 1960 a 1992. En el entrecruzamiento de la trama narrativa se observó, además, la repercusión que tienen otras instancias de discusión y la postura de sectores de la Iglesia Católica, de organizaciones no gubernamentales y de organizaciones indígenas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Nutrição, 2006. / Submitted by Diogo Trindade Fóis (diogo_fois@hotmail.com) on 2009-11-26T17:22:29Z No. of bitstreams: 1 2006_Elaine Martins Pasquim.pdf: 367135 bytes, checksum: c24afe727ef64766482c36d2384006f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-29T19:02:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Elaine Martins Pasquim.pdf: 367135 bytes, checksum: c24afe727ef64766482c36d2384006f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-29T19:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Elaine Martins Pasquim.pdf: 367135 bytes, checksum: c24afe727ef64766482c36d2384006f7 (MD5) Previous issue date: 2006 / A transferência de renda, parte das obrigações do Estado na garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada, pode ser uma importante política de redução da pobreza e interrupção do ciclo vicioso da fome. Os resultados, apresentados em dois artigos, analisam a implementação dos programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. Foi realizada uma abordagem qualitativa das falas de atores relevantes, das atas de reuniões deliberativas de Conselhos e discursos de parlamentares no Congresso. As transferências de renda promovem um avanço ao adotar o pagamento do benefício diretamente aos beneficiários, pelo respeito à autonomia, possibilidade de melhoria da economia local e percepção da necessidade de ação nos determinantes mais profundos da pobreza e da fome. Observou-se, ainda, no estudo, a preocupação dos gestores dos programas com o monitoramento e avaliação, além da melhoria da infra-estrutura nos pequenos municípios. Os programas caracterizaram-se por critérios de acesso focalizadores e seletivos, excluindo indivíduos portadores de direito ao benefício ao restringir as cotas municipais, exigir identificação civil, comprovantes de residência e outras informações cadastro, gerando necessidade de priorização entre potenciais beneficiários. Desta forma, facilitou atos de clientelismo. Os programas tiveram fraca ou nenhuma participação de populações específicas, como quilombolas, indígenas e ribeirinhos, na fase de formulação das propostas e mesmo enquanto beneficiários. A falta de recursos humanos e materiais, assim como a dificuldade de relação com o agente pagador, a Caixa Econômica Federal, foram relatos freqüentes. A grande diversidade de métodos de preenchimento do cadastro facilitou erros e fraudes, em uma fase essencial para o desenvolvimento das demais. A exigência de algumas condicionalidades precisa ser revista, pois culpabiliza as vítimas pela fome e pobreza que vivenciam. Os programas apresentaram semelhante priorização da região Nordeste. O Cartão Alimentação apresentou a maior velocidade de implantação, provavelmente por aproveitar capacitações e cadastros preenchidos pelos programas anteriores. O Bolsa Escola se destacou, principalmente, pelo elevado número de crianças beneficiadas, grande retorno de informações de condicionalidades e pela preocupação com a avaliação e com a auditoria nos municípios, além de ter sido uma demanda da sociedade civil ao governo. O Bolsa Alimentação, pelo forte apoio aos estados e municípios, pela organização da avaliação e das supervisões, além da discussão do governo com o controle social desde a proposta de programa. O Cartão Alimentação foi elogiável pela formação dos Comitês Gestores Locais, dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local e pela participação da sociedade civil na sua gestão. O Bolsa Escola ficou enfraquecido ao optar por uma gestão centralizada e pela pouca participação de conselhos federais desde a formulação até o acompanhamento. O Bolsa Alimentação delegou pouca participação aos estados e apresentou reduzido retorno de informações sobre condicionalidades. O Cartão Alimentação construiu uma legislação vaga e pouco esclarecedora, adotando ainda a controversa exigência de notas fiscais para comprovar a compra de alimentos, não prevista em nenhuma norma oficial do programa. Dessa forma, a transferência de renda deveria ser implementada sob a ótica da Segurança Alimentar e Nutricional e do Direito, necessitando, portanto, de ações intersetoriais integradas e sustentáveis. Somente assim, provocará mudanças nos determinantes da fome e da pobreza. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Cash Transfer Programs are part of the State obligations to guarantee Human Right to Adequate Food, and it can be important in the reduction of poverty and interruption of the vicious cycle of hunger. Results, presented here in two articles, analyze the implementation of Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Cartão Alimentação. Speeches of relevant social actors were analyzed in a qualitative approach, as well as transcripts of Social Councils deliberative meetings and members of Parliament discourses. Cash Transfer Programs represent an improvement by delivering the benefit directly to beneficiaries, respecting autonomy, making it possible to develop local economy and by allowing deeper interventions into the causes of poverty and hunger. It was also observed, in the study, the concern by program managers with monitoring and evaluation, in addition to the improvement of infrastructure of small cities. Programs presented focalized and restricted access criteria, which excluded individuals with the right to the benefit, by restricted municipal quotas, by imposing the need to present civil identification documents, as well as proof of residence and other fields of the cadastre, thus generating the need to prioritize within potentials beneficiaries. Thus, it facilitated acts of favoritism by politicians. Programs had had weak participation of specific populations such as slave descendants, indigenous and river populations neither in the formulation steps, nor as beneficiaries. Lack of human and material resources, as well as the difficult relation with the paying agency, Caixa Econômica Federal, had been frequently reported. Great diversity of methods for cadastre filling facilitated errors and frauds in an essential phase of the process. Requirement of some conditions need to be reviewed, because they turn victims into guilty for the hunger and poverty they live in. Programs prioritized the Northeast region similarly. Cartão Alimentação presented the fastest implementation rate, probably because it profited from training and cadastres filled by the previous programs. Bolsa Escola reached a large numbers of children beneficiaries and had the best return of conditionality information, good concern with audit and evaluation, besides having originated from a demand of the civil society to the government. Bolsa Alimentação impressed for the great support to states and municipalities, for the evaluation and supervisions performed, as well as the involvement of social control side by side to the government, since the initial proposition. Cartão Alimentação was praised for setting the Local Managing Committees, the Consortia for Food Security and Local Development and for the participation of civil society. Bolsa Escola weakness was the option for a centered management and little participation of Federal Councils since the formulation until the accompaniment. Bolsa Alimentação delegated little participation to states and had reduced return of conditionality information. Cartão Alimentação constructed a vague legislation, adopted the controversial requirement of food purchase invoices, not regulated in any official norm of the program. Cash Transfer Programs have to be implemented under the perspective of Food and Nutritional Security and a as Right, therefore, needing integrated and sustainable interventions. Only this way, there will be changes in deeper causes of hunger and poverty.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2007. / Submitted by Luanna Maia (luanna@bce.unb.br) on 2009-12-03T15:16:44Z No. of bitstreams: 1 2007_LeilaDArcdeSouza.PDF: 1184010 bytes, checksum: f146ba3c83e187db1d47e23c35152131 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-12T23:42:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_LeilaDArcdeSouza.PDF: 1184010 bytes, checksum: f146ba3c83e187db1d47e23c35152131 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-12T23:42:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_LeilaDArcdeSouza.PDF: 1184010 bytes, checksum: f146ba3c83e187db1d47e23c35152131 (MD5) Previous issue date: 2007-05 / O presente trabalho analisa o processo de gestão das escolas profissionais públicas sob a lógica do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP para o desenvolvimento de uma política de educação profissional e tecnológica no Distrito Federal. De forma específica, o estudo voltou-se para analisar no Centro de Educação Profissional da Ceilândia - CEP, a implementação de atividades empresariais e privatizantes na gestão da educação pública. Buscamos refletir a gestão escolar no CEP com prioridade para o conflito e a convivência entre a cultura do público e a cultura do privado e para a autonomia administrativa e financeira, a partir da sua adesão ao PROEP. Este programa sintetizou os princípios e orientações do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e as diretrizes da reforma da educação profissional. Estas premissas buscaram desenvolver na política de educação profissional as estratégias de reorganização da economia capitalista mundial, de reestruturação produtiva e da reforma do Estado. Os documentos do BID como o contrato de empréstimo e os documentos de orientação do programa, são objetos de análise principalmente no que se refere à prioridade conferida ao nível básico da educação profissional, à separação entre ensino médio e educação profissional e o incentivo à privatização. No bojo desta análise levantamos a reflexão sobre a pertinência política econômica e social dos financiamentos internacionais na educação brasileira. O estudo identifica e analisa as percepções dos estudantes dos cursos básicos e dos gestores escolares sobre o caráter público da escola, no contexto das políticas de autonomia financeira e administrativa, a partir das visões expressas pelos sujeitos sobre a comercialização de produtos e serviços e a cobranças de taxas de matrículas no espaço escolar público. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the present work, we verified the process of management of the professional public schools by the logics of the Professional Education Expand Program – PROEP (in Portuguese) for the development of a professional and technological education politics on the Federal District. On a specific way, the study turned to analyze the implementation of business and private activities on the management of public education at the Professional Education Center of Ceilândia (Centro de Educação Profissional da Ceilândia)- CEP. We chose to reflect the scholar management at the CEP with the priority of the conflict and the relationship between the culture of the public and the culture of the private, and to the administrative and financial autonomy, since its adhesion to the PROEP. This program synthesized the principles and orientations of the Inter-American Bank for Development – BID and the guiding lines of the reformation of professional education. These premises searched to develop the strategies of reorganization of the world capitalist economy, of the productive restructure and the state reformation on the professional educational politics. The documents from the BID, as the loan agreement and the documents of the program orientation are objects of analysis specially on what refers to the priority given to the basic level of the professional education, the separation between middle education and professional education and encouragement to privatization. In this analysis we raised the reflection to the pertinence of the political economic and social of the international financing in the Brazilian education. We had the goal to identify and analyze the perception of the students of basic courses and the school managers on the public character of school in the context of the politics of the financial and administrative autonomy from expressed views by the subject on the commerce of products and services and the charge of admission taxes on the public school space.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, 2007. / Submitted by mariana castro (nanacastro0107@hotmail.com) on 2009-12-16T18:15:19Z No. of bitstreams: 1 2007_KattiadeJesusAminAthaydeFigueiredo.pdf: 1764301 bytes, checksum: 20fc8e7d586f9270f3873c52ff2e477f (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-15T22:19:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_KattiadeJesusAminAthaydeFigueiredo.pdf: 1764301 bytes, checksum: 20fc8e7d586f9270f3873c52ff2e477f (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-15T22:19:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_KattiadeJesusAminAthaydeFigueiredo.pdf: 1764301 bytes, checksum: 20fc8e7d586f9270f3873c52ff2e477f (MD5) Previous issue date: 2007-07-28 / As diferentes formas de exploração do trabalho infantil têm sido tema de muitos estudos sobre as razões que levam crianças e adolescentes ao mercado de trabalho. Neste estudo investigamos a forma como o trabalho infantil se relaciona com a educação à luz dos programas de transferência de renda, cujo objetivo principal analisou a partir de um estudo de caso, a efetividade do PETI em relação ao acesso e a permanência na escola das crianças e adolescentes, na faixa etária de sete a 15 anos, egressos do trabalho das carvoarias de Paragominas-PA, no período de 1999 a 2005. Buscamos demonstrar se o incentivo financeiro, oriundo do Programa, retirou das carvoarias as crianças e os adolescentes encontrados em situação de trabalho reinserindo-os na escola, verificando suas respectivas posições no fluxo escolar em relação ao acesso e permanência e a correlação entre trabalho infantil e renda familiar com as políticas de inclusão socioeducativas. Essas são as questões centrais discutidas neste estudo acerca das políticas de transferência de renda como forma de enfrentamento da pobreza e do trabalho infantil e sua relação com a educação. A coleta de dados para a pesquisa empírica realizou-se por meio de análise documental e entrevista semi-estruturada. Como viés analítico adotamos o materialismo histórico-dialético, na perspectiva de explicitar as contradições subjacentes ao objeto de estudo. Os resultados revelaram que embora a transferência de renda tenha favorecido a efetividade do PETI no que concerne ao acesso e à permanência na escola, o Programa não conseguiu evitar o drama do fracasso escolar das crianças e adolescentes egressos das carvoarias de Paragominas. Dito de outra forma, os resultados indicam que sem um efetivo diálogo entre as políticas sociais fica reduzida a possibilidade de garantir as crianças e adolescentes, uma infância com escola e sem trabalho. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Different forms of child labour have already been the object of many researches about the reasons why children and teen-agers start to work. In this study we investigate the way child labour relates to education and to social-assistance programmes. Their central aim is analysed through a case study ; the actual effectiveness of PETI as regards the children’s and teen-agers’ access to, and permanence in, school. The study considers young people ranging from seven through 15 years of age who came from Paragominas charcoal works in the year when the Programme was implemented (1999). In order to verify whether the financial stimulus granted by the Programme took the children and teen-agers away from the charcoal works and adapted them into school life, we examined their school records as to access and permanence, and the relation among child labour, family income and public policies which aim at social assistance by means of education. These are the central questions discussed in this study on the policies of income transference as a way of fightimg poorness and children labour and its relation with education. The gathering of data for the research was done through documental analysis and semi-structured interviews. As an instrument for analysis, we adopted the dialectical materialism, which gave us a perspective from which to look at, and to clarify, the underlying contradictions present in the object of study. Results revealed that, although the income transference has improved the effectiveness of PETI in what concerns to the access and to permanence at school, the Program did not manage to avoid the drama of school failure of children and teenagers came from the charcoal woks of Paragominas. In other words, results indicate that without a proper dialogue between different social assistance policies there are scarce possibilities to give children and teen-agers a life with school, and without job.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2010-02-25T16:26:29Z No. of bitstreams: 1 2007_PaulaJulianaFoltranFialho.pdf: 479179 bytes, checksum: 5071403069aab88d60c8067924cff2fc (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-03-04T00:16:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PaulaJulianaFoltranFialho.pdf: 479179 bytes, checksum: 5071403069aab88d60c8067924cff2fc (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-04T00:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PaulaJulianaFoltranFialho.pdf: 479179 bytes, checksum: 5071403069aab88d60c8067924cff2fc (MD5) Previous issue date: 2007-04-10 / No contexto de crescimento da pobreza e acirramento das desigualdades, especialmente em relação às mulheres, os programas de transferência de renda podem ser apontados como alternativas inovadoras no combate aos fenômenos. O Programa Bolsa Família é o maior programa de transferência de renda do país, implementado pelo Governo Federal como a principal estratégia de combate à fome e à miséria. Por uma cláusula específica que privilegia o acesso às mulheres, o Programa acaba por gerar efeitos positivos em suas vidas, que podem ser verificados nos resultados da pesquisa “O Programa Bolsa Família e o Enfrentamento das Desigualdades de Gênero: o desafio de promover o reordenamento do espaço doméstico e o acesso das mulheres ao espaço público”, executada pela AGENDE sob o encargo do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e apoio do UK Department for International Development (DFID). Tais resultados estimulam o aprofundamento do debate, podendo ser questionado: seria a transferência de renda a responsável pelas mudanças na vida das mulheres beneficiárias? Haveria outras variáveis a influenciar os impactos sentidos pelas mulheres em suas vidas? Se a resposta à primeira pergunta for afirmativa, como se explica o fato de que os impactos tenham apresentado variações distintas em cada município? Teria a gestão local, em termos de incorporação tanto política e ideológica do programa quanto da perspectiva de gênero em si, alguma relação com tal variação? Para responder a tais questionamentos, procedeu-se à análise comparada da gestão local do PBF em dois municípios brasileiros, São Luís (MA) e Belém (PA), relacionando suas características aos efeitos do Programa. A hipótese que norteou a análise, e que foi parcialmente confirmada, é a de que dependendo do nível de comprometimento da gestão, de incorporação político-ideológica e da perspectiva de gênero na operacionalização do Programa, seus efeitos sofrerão certa variação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The poverty and the inequality are increasing, especially among women. The struggle against them in Brazil has adopted a new strategy: the transference of income to the poor. The Bolsa Família Programme transfers income to poor families, giving the money to the women, whether they are family head or not. In this way, the programme aims to support the future generations to surpass the poverty situation. But, the programme also impacts positively the women’s life, as demonstrated by the research “The Bolsa Família and the Struggle against Gender Inequalities”, of the Brazilian Social Development Ministry and UK Department for International Development. The research took place in ten different Brazilian cities, which inspired and lifted other questions. Is the income transference the only responsible for the changes in the women’s life? Or are there other aspects working in this context, such as the political view and gender perspective of each local government? This dissertation presents the comparative analysis of two local administration of the Bolsa Família: São Luís (MA) e Belém (PA). The hypothesis is that depending on the political view and gender perspective of the local government, the capacity of the programme in changing women’s life will suffer variations.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-04-01T21:12:42Z No. of bitstreams: 1 2009_MamadouLamineKante.pdf: 1261503 bytes, checksum: 59d48193774c3434d35878073b7d7fe2 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-19T19:13:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MamadouLamineKante.pdf: 1261503 bytes, checksum: 59d48193774c3434d35878073b7d7fe2 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-19T19:13:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MamadouLamineKante.pdf: 1261503 bytes, checksum: 59d48193774c3434d35878073b7d7fe2 (MD5) Previous issue date: 2009-06-22 / A visão das políticas públicas, no Brasil, geralmente era confundida com o assistencialismo, uma vez que não se observavam resultados efetivos, quando se comparavam os objetivos com os resultados. As políticas públicas sempre tiveram problemas em sua implementação e gestão, devido a vários fatores relacionados aos recursos financeiros e humanos envolvidos e à estrutura do país. O Programa Fome Zero, uma política pública do governo Lula, foi implementado em 2002, e por sua abrangência e profundidade, outras dificuldades em sua implementação e gestão podem ser detectadas. Este trabalho, que investiga esse programa, tem como objetivo caracterizar os principais problemas encontrados na implementação do Programa Fome Zero, que dificultaram o alcance de suas metas nos quatro primeiros anos de sua implementação. Foram enfocados: o Programa Cisternas, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Restaurantes Populares. A investigação foi feita por meio de uma pesquisa documental e metodologia baseada na teoria de Cohen e Franco para as políticas públicas. Os resultados levaram à conclusão de que os principais problemas encontrados no período analisado foram a legislação (já superado) e falhas de comunicação institucional. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Au Brésil, la vision de politiques publiques était généralement confondue avec l´assistancialisme, lorsque les résultats obtenus étaient comparés aux objectifs à atteindre. Les politiques publiques ont toujours eu des problèmes lors de la création et de la gestion, compte tenu de plusieurs facteurs liés aux ressources financières, humaines et à la structure du pays. Le programme Faim Zero (Fome Zero) qui est une politique publique du gouvernement Lula a été créé en 2002. Compte tenu de son amplitude et de sa grandeur, d´autres difficultés pourraient être detectées lors de la création et de la gestion. Ce travail de recherche sur ce programme a pour objectif, de détecter les principaux problèmes qui surgissent lors de la création du programme Faim Zero(Fome Zero) et qui ont rendu difficile l´obtention des objectifs au cours des quatre premières années de son fonctionnement. Ce travail a été focalisé sur: le programme Citerne, le Programme d´Acquisition d´aliments (PAA) et le Programme de Restaurants Populaires. La recherche a été faite à travers une analise des documents en utilisant la methodologie de Cohen e Franco appliquée aux politiques publiques. Les resultats obtenus ont demontrés que les principaux problèmes au cours de cette période ont été la legislation( dejà resolus) et les difficultés de communication institutionelle.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação Física, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-14T19:49:30Z No. of bitstreams: 1 2009_PedroOsmarFdeNFigueiredo.pdf: 1652906 bytes, checksum: d81522e79ece29507d45fb54944ea17b (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-15T17:44:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PedroOsmarFdeNFigueiredo.pdf: 1652906 bytes, checksum: d81522e79ece29507d45fb54944ea17b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-15T17:44:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PedroOsmarFdeNFigueiredo.pdf: 1652906 bytes, checksum: d81522e79ece29507d45fb54944ea17b (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação de mestrado trata do tema Política e Formação: o Programa Esporte e Lazer da Cidade no DF e entorno. Assim, considerando o desenho e a execução de políticas sociais no contexto do Estado neoliberal, tratando-se especificamente de programas sociais, como o PELC do Ministério do Esporte, podemos questionar como se materializaria, em termos de avanços e limites, a política de formação de trabalhadores do lazer do PELC no DF e entorno? O objetivo geral é identificar os avanços e limites da política de formação, compreendida como uma ação do PELC, situada no quadro das políticas sociais no âmbito federal. Especificamente, pretende-se descrever e analisar a política de formação do PELC, bem como o perfil dos sujeitos que atuam nos núcleos de esporte e lazer. Visando alcançar os objetivos propostos, a pesquisa teve como delineamento o estudo de caso, cuja unidade de análise foi o PELC no DF e entorno, com foco na política de formação dos trabalhadores do lazer, conforme as etapas a seguir: (a) Levantamento bibliográfico; pesquisa documental; e (c) trabalho de campo. A análise dos dados coletados compreendeu três âmbitos: (a) análise documental; (b) análise das falas dos sujeitos; e (c) a análise dos questionários. Em relação ao quadro teórico foi realizado um levantamento bibliográfico onde ocorreu a fundamentação teórica sobre as categorias: Estado, políticas sociais, lazer, trabalho e formação. Os autores debatidos foram, entre outros: Behring (2003); Suassuna et al (2007); Padilha (2000 e 2006); Liáo Junior (2003); Lafargue (1980); Dumazedier (2000); Silva & Silva (2003); Melo & Alves Júnior (2003); Meszáros (2004 e 2007); Mascarenhas (2004); Antunes (2000 e 2006); Lanjoquière (1993); Frigotto (1996); Nóvoa (1997); Tardif (2002); Bracht et al (2004); Gasparin (2007); Freire (1996 e 2005) e Saviani (2003 e 2008). As considerações retratadas no trabalho tratam do entendimento do lazer como tempo e espaço educativo e que encontra no agente comunitário de esporte e lazer do PELC a função de mediador e educador social. A pesquisa aponta que os investigados apresentam uma visão acerca dos saberes necessários a sua prática profissional. Apesar da boa avaliação da política de formação do PELC, o estudo apresenta proposições para o seu aperfeiçoamento. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation deals with the theme Policy and Training Programa Esporte e Lazer da Cidade in Distrito Federal y entorno. Thus, considering the design and implementation of social policies in the context of neoliberal state, specifically in the case of social programs such as PELC of the Ministry of Sport, we wonder what would materialize in terms of leaps and bounds, training policy of workers in leisure PELC - DF and surroundings? The overall objective is to identify the advances and limits of training policy, understood as an action of PELC, situated in the context of social policies at the federal level (2004-present). Specifically, it seeks to describe and analyze the policy formation of PELC, and the profile of the subjects that act in the nuclei of sport and leisure. In order to achieve the proposed objectives, the research was to design the case study, the unit of analysis was the PELC - DF and the surrounding area, focusing on policies to train workers in the leisure, as the following steps: (a) Bibliographic survey, documentary research, and (c) field work. The analysis of data collected included three areas: (a) document analysis, (b) analysis of subjects' statements, and (c) the analysis of questionnaires. Regarding the theoretical framework was based on a literature which was the theoretical framework of the categories: State, social, leisure, work and training. The authors discussed were, among others: Behring (2003); Suassuna et al (2007); Padilha (2000 and 2006); Liáo Junior (2003); Lafargue (1980); Dumazedier (2000), Silva & Silva (2003); Melo Júnior & Alves (2003), Meszaros (2004 and 2007), Mascarenhas (2004), Antunes (2000 and 2006); Lanjoquière (1993); Frigotto (1996); Nóvoa (1997), Tardif (2002); Bracht et al (2004); Gasparin (2007), Freire (1996 and 2005) and Saviani (2003 and 2008). The considerations depicted in the work dealing with the understanding of leisure as time and space education, which is in the police community sport and leisure PELC as mediators and social educator. The study suggests that investigated have a view about the knowledge and competencies needed for professional practice. It was noted that despite the good evaluation of the formation of PELC, the study presents proposals for its improvement.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2010. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2011-01-24T17:12:22Z No. of bitstreams: 1 2010_ElisaPereiraBruziguessi.pdf: 16151752 bytes, checksum: 6f9efc25c648a472968b20d7bfaa37bd (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-01-28T01:11:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_ElisaPereiraBruziguessi.pdf: 16151752 bytes, checksum: 6f9efc25c648a472968b20d7bfaa37bd (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-28T01:11:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_ElisaPereiraBruziguessi.pdf: 16151752 bytes, checksum: 6f9efc25c648a472968b20d7bfaa37bd (MD5) / O presente trabalho constitui-se um estudo de caso do Programa Residência Agrária na Universidade Federal do Ceará - UFC. Este Programa objetiva qualificar estudantes das Ciências Agrárias para atuarem em Assistência Técnica e Extensão Rural em áreas de Reforma Agrária e Agricultura Familiar com enfoque agroecológico. O objetivo central da pesquisa foi conhecer e analisar a formação promovida pelo Programa Residência Agrária e diagnosticar a maneira como o Centro de Ciências Agrárias da UFC recebe, convive e se transforma a partir desta experiência. Os instrumentos de coleta de dados foram a análise documental e entrevistas semi-estruturadas. Os resultados demonstraram que professores e estudantes do Programa percebem a inadequação da formação das Ciências Agrárias para a referida atuação profissional e o visualizam como uma política indutora na mudança desta formação. Os professores reconhecem os potenciais da Pedagogia da Alternância e da gestão participativa adotados no Programa. A maioria o enxerga como ferramenta eficaz na integração, ensino, pesquisa e extensão, e percebem diversas influências benéficas do Programa no Centro de Ciências Agrárias. Conclui-se que o Programa Residência Agrária é estratégico na conquista de espaço para a Educação do Campo e a Reforma Agrária na UFC e na recriação das Ciências Agrárias para uma atuação com maior compromisso social com os povos do campo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research presents a case study of the Agrarian Residency Program in Federal University of Ceará - UFC. This Program aims to qualify students of Agrarian Sciences to serve on Technical Assistance and Rural Extension in the areas of agrarian reform and family farming with agro-ecological approach. The main objective of the research was to understand and analyze the Agrarian Residency training Program and diagnose how the Centre of Agrarian Sciences UFC gets, lives and turns from this experience. The instruments of data collection were document analysis and semi-structured interviews. The results showed that teachers and students perceive the Program as essential to the Agrarian Sciences professionals. They also perceive how a policy change induces the formation of the students. Teachers recognize the potential of the Pedagogy of Alterning and participatory management adopted in the Program. The majority sees it as an effective tool in the integration, teaching, research and extension, and notice several beneficial influences at the Center for Agrarian Sciences. It is concluded that the Housing Land Program is strategic in gaining space for Field Education and Agrarian Reform in the UFC and the recreation of Agrarian Sciences for a performance with greater social involvement with people in the field.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, 2006. / Submitted by Patrícia Nunes da Silva (patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T18:43:44Z No. of bitstreams: 1 2006_ALEXANDRA DE SOUZA TRIVELINO.pdf: 703209 bytes, checksum: 5c0682866d83771a878fb60d0333003b (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2011-06-02T18:44:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_ALEXANDRA DE SOUZA TRIVELINO.pdf: 703209 bytes, checksum: 5c0682866d83771a878fb60d0333003b (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-02T18:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_ALEXANDRA DE SOUZA TRIVELINO.pdf: 703209 bytes, checksum: 5c0682866d83771a878fb60d0333003b (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo discutir a ação afirmativa como um instrumento da política social focalizada em um marco de justiça como eqüidade. A política social focalizada é um instrumento para romper desigualdades e situações de vulnerabilidade social. O estudo-de-caso foi a política de ação afirmativa em saúde para a população negra instituída no Brasil no final da década de 1990. A principal conclusão desta dissertação é que certos tratamentos desiguais são fundamentais em uma política social que busque alcançar justiça social. No caso das ações afirmativas em saúde da população negra, este tratamento passa pelo reconhecimento do racismo como uma prática institucionalizada e o planejamento político para combatê-lo. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to discuss the affirmative action as a targeted social policy in a justice as fairness framework. The targeted social policy is a mechanism to break the inequalities and social vulnerabilities for specific groups. The analyses discusses the Brazilian health care affirmative action for afrodescendents, created in the 1990s. The main conclusion of this dissertation is that different social resources and rights are necessary for a social policy which aims to guarantee the justice as fairness. The affirmative actions for afrodescents have to confront the moral values of a racist society which do not consider the health inequalities among racial groups as a form of racism.