nÃo hà / A requalificaÃÃo de espaÃos pÃblicos em orla marÃtima tem se mostrado uma tendÃncia mundial. Os chamados waterfront projects, em geral, sÃo projetos urbanos formulados em um receituÃrio âpÃs-fordistaâ, indutor de polÃticas urbanas de recentralizaÃÃo e desenvolvimento econÃmico terciÃrio (de produÃÃo e consumo), privilegiando as atividades turÃsticas como forma de atraÃÃo de recursos em moeda forte, dinamizaÃÃo da economia local e fortalecimento da imagem da cidade. à neste contexto que se insere o Projeto de RequalificaÃÃo da Avenida Beira-Mar, em Fortaleza-CE, um investimento de ampliaÃÃo e valorizaÃÃo de um polo multifuncional de turismo integrado à dinÃmica de desenvolvimento do nÃcleo central metropolitano. Na perspectiva do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (Prodetur/NE), o Projeto de RequalificaÃÃo da Avenida Beira-Mar objetiva o melhoramento da infraestrutura turÃstica, integrando um conjunto de aÃÃes relativas à valorizaÃÃo do patrimÃnio histÃrico, cultural e turÃstico, com a implantaÃÃo de facilidades de acesso, novos atrativos, conforto e seguranÃa. Considerando tal cenÃrio, esta pesquisa tem como objetivo investigar e avaliar a influÃncia e a repercussÃo socioeconÃmica do Projeto de RequalificaÃÃo da Av. Beira-Mar em Fortaleza. O foco à identificar, a partir do financiamento do Prodetur/NE, as perspectivas e possibilidades futuras de mudanÃa na dinÃmica econÃmica e social dos permissionÃrios do novo projeto, sobretudo aqueles trabalhadores da Feira de Artesanato e do Mercado dos Peixes. Considera-se a hipÃtese de que os investimentos realizados nÃo atendem aos interesses desses trabalhadores, na medida em que os valores de monta sÃo destinados basicamente Ãs obras de infraestrutura, beneficiando diretamente o trade turÃstico (os setores hoteleiro e de restaurantes) e as camadas de maior poder aquisitivo (classes A e B). Assim, o incremento socioeconÃmico dos pequenos comerciantes e ambulantes seria baixo e de lento retorno. / Public areas rehabilitation in the waterfront has been shown to be a global trend. The so-called âwaterfront projectsâ, in general, are urban projects designed in a âPost-Fordistâ prescription that is an urban policy of decentralization inducer and tertiary economic development (production and consumption), focusing on tourism activities as a way of attracting sound money resources, boosting the local economy and strengthening the cityâs image. It is in this context that the Rehabilitation Project of Beira-Mar Avenue in Fortaleza-CE, an enlargement and valorization investment in a tourism multifunctional polo integrated to the metropolitan central coreâs development dynamic fits. From the Northeast Tourism Development Program (Prodetur/NE) perspective, Beira-Mar Avenue rehabilitation project aims the tourism infrastructure improvement, integrating a set of actions for the historical, cultural and tourist valorization, implementing access facilities, new attractions, comfort and safety. Considering this scenario, this research aims to investigate and evaluate the Rehabilitation Project of Av. Beira-Mar in Fortaleza influence and its socioeconomic impact. The focus is to identify, from Prodetur/NE financing, prospects and future change possibilities in the economic and social dynamics of the new project licensees, especially to Craft Fair and Fish Market workers. It is considered the hypothesis that investments do not meet the interests of the workers, to the extent that the breeding values are intended primarily to infrastructure projects directly benefiting the tourist trade (the hotel and restaurant sectors) and the higher purchasing areas (A and B social classes). Thus, the socio-economic development to small traders and street vendors would be low and slow return.

O Brasil desde o período colonial caracteriza-se pela estrutura fundiária concentrada. Em decorrência disso, a partir da década de 30, leis e políticas que visam promover uma reforma agrária vêm sendo elaboradas até os dias atuais. Atualmente, funcionam no Brasil dois modelos de reforma agrária, um baseado em desapropriações de terras improdutivas (reforma agrária tradicional) e outro que se caracteriza pela aquisição de terras por meio do mercado (reforma agrária de mercado). Ambos os modelos têm como objetivos centrais desconcentrar a estrutura produtiva e assegurar o bem estar das famílias e dos trabalhadores que fazem uso da terra. Neste sentido, este trabalho teve por objetivo estimar os impactos no bem-estar das famílias beneficiadas pela reforma agrária de mercado no Brasil, especificamente o Programa Nacional de Crédito Fundiário, em sua linha de financiamento Consolidação da Agricultura Familiar que opera na região sul do Brasil. Os impactos foram estimados com uma amostra de tratamento (beneficiários) e controle (não beneficiários), em que os indivíduos foram entrevistados nos anos de 2007 (baseline) e 2010 (follow-up), configurando uma estrutura de dados longitudinais. Esta estrutura dos dados permitiu estimar os impactos do programa pelo método da dupla diferença. Métodos para verificar a presença e controlar os possíveis vieses amostrais (viés de seleção e viés de atrito) foram utilizados com a finalidade dar confiabilidade as estimativas e garantir que os impactos se devem a intervenção do programa. Os resultados mostraram impactos positivos e estatisticamente significantes para as variáveis de impacto renda familiar total, renda familiar total per capita e patrimônio total. O presente trabalho constatou, também, um aumento significativo na proporção das famílias beneficiadas pelo Programa que possuem casa própria após o período de tratamento do programa, mas a infraestrutura da moradia, em termos de acesso à rede coletora de esgoto, acesso à água e energia elétrica não mudou entre os períodos analisados. Neste sentido, há indícios que a linha de financiamento Consolidação da Agricultura Familiar na região Sul do Brasil gerou impactos positivos no bem-estar das famílias beneficiadas. / Since it was a colony, Brazil has presented a very concentrated land property structure. From the 30s on, laws and politics have been developed in order to promote an agrarian reform. In the present days, two alternative models of agrarian reform are being applied in Brazil expropriation of non-productive land (traditional model) and acquisition of land by means of the market (market-led agrarian reform). Both approaches seek to reduce land concentration and improve the welfare of families and farmers that use land as a productive factor. In this context, this work aimed at estimating the impact of Programa Nacional de Crédito Fundiário (a program of market based agrarian reform in Brazil) on the welfare of beneficiary families involved in the line of financing called Consolidação da Agricultura Familiar, which operates in the south region of Brazil. The impact of the program on beneficiary families was estimated based on the observation of a treatment and a control samples, from which data was collected in 2007 (baseline) and 2010 (follow up), constituting a longitudinal database. Such data structure allowed the estimation of impact through the double difference method. Sampling biases (selection and attrition) were controlled in order to avoid confounding effects and enhance internal validity of the results. The findings indicated positive and significant impacts on total family income, total per capita family income and total assets. Among beneficiaries, there was also a significant increase in the proportion of families that own their houses. Notwithstanding, no improvements in infrastructure conditions (sewage, water and electricity network access) were observed. In general terms, the findings indicate that the Programa Nacional de Crédito Fundiário in its line Consolidação da Agricultura Familiar in the South region of Brazil has generated positive impacts on the welfare of beneficiary families.

從原始社會以物易物的交換開始，人為了生活需求就已離不開「消費」，也逐漸產生消費者保護的議題。但由於近代人類大量消費和相關的生產活動，大量的截取自然資源，造成自然環境破壞，反而危害人類的生存環境，促使消費者保護關切到環境保護的課題。 由於環境迅速惡化的問題愈來愈獲國際社會重視，為了追求人類社會的永續發展，1992年聯合國環境和發展會議通過《廿一世紀議程(Agenda 21)》，並於其第四章「改變消費模式」中提出「永續消費(sustainable consumption)」理念及相關行動方針；1999年國際消費者保護聯盟(CI)並促請聯合國將1985年訂定的「聯合國消費者保護指導綱領」增加第G章「推動永續消費(Section G. Promotion of sustainable consumption)」，從此「永續消費」成為國際推動消費者保護工作的一個新主題。 台灣由於社會經濟環境的演進，因消費行為而影響環境或反過來影響消費者健康事件也愈趨頻仍，但目前尚無這方面具體的消費者保護政策。為了維護居住環境品質，確保台灣的永續發展，以及身為國際社會的一員，共同分擔國人消費行為對全球環境影響的責任，我國有必要制訂推動「永續消費」的消費者保護政策。行政院消費者保護委員會雖自2009年已依筆者的初步研究，正式開始推動「永續消費」，但缺乏具體的政策架構及推動內容，影響推動進展，有需要加以建立，而這也是本論文主要的研究動機與目的。 本論文先透過對國內外「永續消費」及消費者保護發展資料的蒐集、彙整、探討及分析比較，建立「消費者保護—推動永續消費」的操作性定義、政策原則及目標等政策架構，再依據政策規劃理論研訂出政策綱領(初稿)。為確保此一綱領的具體可行，運用問卷調查及焦點團體法廣泛蒐集消費者及各界學者專家的意見並加以彙整分析、評估及研處後，據以修訂完成綱領“草案”，將提供政府機關參採。 在以上的政策規劃及評估過程中，本論文有很多重要的研究發現，包括：對永續消費意涵的重新界定並建立我國的政策架構；就國際推動永續消費的困難，提出因應對策；「永續消費」應視為消費者應盡的「義務」或延伸責任；台灣應重視中高齡者環保商品和服務的開發、產業的轉型，以及加強因應食品、娛樂教育及文化服務、水資源、交通運輸及通訊、醫療及保健等產業的永續消費課題；透過問卷調查分析，獲知多數的受訪者雖認同「永續消費」的理念，但亦認為自己個人的能力有限．．．等。 針對以上研究發現，本論文提出的建議主要有：在政策理念發展方面，包括：將「永續消費」理念納入並研修消費者保護法令、基本政策及永續發展行動計畫等重要政策文件；關注國際永續消費及消費者保護的推動進展，積極參與並分擔消費對全球環境影響責任；以「永續消費」作為未來我國消費者保護新時代的推動方針；加強弱勢消費族群的經濟扶助及消費教育；獎助公務人員進行與業務有關的進修及研究並提供行政協助等。在未來政策綱領推動執行方面，包括：加強綱領觀念的推廣與宣導；強化推動組織的職能；參考焦點座談與談者所提涉及未來執行方面的建議，研議執行細節。 另就「永續消費」未來可繼續研究的方向，本論文建議包括：發展「永續消費」的其他政策面向；研究發展本土性的政策工具；及針對特定議題或推動困難進行專案研究。 / From the beginning of people exchange goods in primitive society, people need to consume for living, so there were some issues related consumer protection raised. Because of people had consumed too much and the related production activities in modern society, massive amounts of natural resources were consumed and that result to hurt the environment which human live, compelling the area of consumer protection be expended to environment protection. Due to the problem of environment getting worse be paid attention gradually at global society, for pursuing the sustainable development of human society, the idea of “sustainable consumption” and it’s related action guidelines were addressed in the 4th chapter “Changing consumption patterns” in "Agenda 21" which had passed in United Nations Conference on Environment and Development in 1992. Then after, Consumers International(CI) promoted successfully that “United Nations Guidelines for Consumer Protection” which had passed in 1985 be added the Section G. Promotion of sustainable consumption in 1999, so “sustainable consumption” has become a new subject in consumer protection area from now on. As a result of the evolution of Taiwan’s society and economy, the events that consumer behavior affect the environment and the affected environment affect the consumer health in turn are becoming more often, but there is still not having the related concrete consumer protection policy in Taiwan now. In order to maintain the environmental quality to live and guarantee Taiwan’s sustainable development, being one of members of global society, Taiwan should share the duty of global environment affected by our people’s consumer behavior, so it is necessary to set up the consumer protection policy related sustainable consumption in Taiwan. Although the CPC (Consumer Protection Commission, Executive Yuan) has begun to promote consumer protection affairs related sustainable consumption according to my preliminary study since 2009, its progress is limited because of lacking a concrete policy framework and content, so it is necessary to establish the policy guidelines that is also the main research motivation and purpose of this dissertation. I established a policy framework which include the operational definition, policy principles and goals of the policy guidelines for “Consumer Protection - Promotion of sustainable consumption” through collecting, arranging, exploring, analyzing and comparing domestic and foreign information related sustainable consumption and consumer protection development at first, then draw up the first draft of this guidelines by applying the theory of policy formulation according to the policy framework. In order to guarantee the policy guidelines are indeed practicable, I collected extensively the opinions to this guidelines from consumer, scholars and experts by using questionnaire survey and focus group method afterwards. Finally, I integrated, analyzed, evaluated and studied these opinions to revise the first draft as a protocol which will be provided the government as a reference. There are some important discoveries in the policy formulation and evaluation process in this dissertation, including: redefined the meaning of sustainable consumption and established Taiwan’s policy; to create resolutions to the difficulties of promoting sustainable consumption ; regarding sustainable consumption as consumer’s responsibility or the extensive duty; Taiwan should pay more attention to develop environment friendly product and service for medium-elder people, industry reforming, as well as the issues of sustainable consumption in food, entertainment, education and cultural service, water resources, transportation and communication, medical service and health care, etc; by way of the analysis of questionnaire survey, we realized that most of interviewees not only identify with the idea of sustainable consumption, but also considered that individual ability to improve environmental quality is limited, etc. According to the above discoveries, the main suggestions of this dissertation are: firstly, at the aspect of development of policy idea, including: to revise consumer protection law, consumer protection basic policy, national action plan of sustainable development and other policy documents; to pay attention to the international development of sustainable consumption and consumer protection, and take part in and share positively the duty of impacts of global environment which is caused by consumption; to regard sustainable consumption as a guidelines in the new consumer protection era of Taiwan; to provide the disadvantaged consumer with economy assistance and consumer education; to encourage the servant pursue further education and have a study related their practice, as well as provide the administrative assistance. At the aspect of the execution of the policy guidelines later, including: to propagate and promote the idea of the policy guidelines actively; to intensify the function of promoting and executive organization; to explore the detail of execution, according to experts’ suggestions in the focus group meeting. In addition, at the aspect of the continued study for sustainable consumption in the future, the suggestions of this dissertation are including: to develop other policy aspect than consumer protection; to study and develop policy tools which are fit to Taiwan; and to conduct special research to specific issues or difficulties of promoting.

本文以「兩性工作平等法」中有關於「母性保護」規定為研究重點，探討此政策對於我國台灣地區（不含離島地區）公務人員是否有發揮其預期的效果，以回溯過程評估、回溯結果評估了解其目前執行的實際情況如何？與公務人員所常用的「公務人員請假規則」相比，是否有相似、相互影響的情形？「母性保護」對於公家機關的意涵為何？以及許多曾經使用母性保護規定的公務人員，他們對於母性保護有什麼樣的看法，藉由指出其缺失部份加以改進。 作者所使用的政策評估標準採用William Dunn的六大政策評估標準，「效能」、「效率」、「公平」、「充分性」、「回應性」、「適當性」、「公正性」來作為設計深度訪談問卷的依據。訪談對象以台灣本島地區正式公務人員為主，以立意抽樣選出十八位，比較男女、主管與部屬、地區差異之間的看法，作一歸納比較。 女性員工在懷孕、生產、育嬰時所遇到的困擾，是否因為兩平法的規定受到改善？亦或是影響有限？對於兩性工作之平等是否有促成實質上的助益？本研究將藉由訪談公務人員來了解「兩性工作平等法」有關母性保護規定的實施情況，並且在結論部分提供未來政策的建議。

As SMEs transformation to sustainable practices in manufacturing, processing and services, is declared to be the key to a green growth model, the research in this thesis aims to understand in what way eco-labelling can be a part of that. In order to approach this complex issue, the thesis aims to identify the greening potential and the limits of contemporary eco-labelling schemes for SME product within the German coffee-processing sector. With regard to that, the thesis applied the policy evaluation method "Program Theory Evaluation" (PTE), which assesses a policy in place and thus provides information how the introduction and the function of eco-labelling schemes is observed and perceived by German coffee-processing SMEs (GCPS). Hence, based on a policy evaluation from a rational perspective, which has the focus on the policy’s problem-solving process and implementation cycle, the thesis reveals how eco-labelling schemes’ underlying theoretical greening strategy act in practice to German coffee-processing SME (GCPS). Thereby it could be evaluated that eco-labelling schemes imply shortcomings to address and green GCPS high quality coffee products. As the PTE-method aims also on optimizing the policy’s rationalisation, the inappropriate or failed implementation of eco-labelling schemes by GCPS has been further explored. To grasp the eco-labelling schemes extent of limits to green GCPS products, the thesis compares and analyses the policy evaluation results against the backdrop of eco-labelling schemes’ normative theoretical policy conception and in the light of "Environmental Authority of Political Consumerism (Ecological Modernisation Theory)". With regard to that, the thesis fosters a policy learning process and uncovers that eco-labelling scheme eco-labelling schemes potential to green GCPS products is limited and conditioned to this a lower level of sustainable value as they are focused to supply mainly the demand for mainstream coffee products. Hence, the thesis concludes that it is not the underlying rationality of eco-labelling schemes, namely being a consumer-oriented and market-based policy instrument that does not apply to green GCPS products. However, this opens up a new perspective as it points out a sustainable quality gap between products using eco-labelling schemes and non-labelled GCPS high quality products. In return this raises considerations in terms of improving eco-labelling schemes’ contribution to sustainable development. Thus the thesis argues to optimize their rationalization with regard to GCPS high quality products as frontrunners of tomorrow’s sustainability.

由於社會環境的急劇變遷，公部門扮演之角色，不若往昔僅僅處於被動服務態勢，主動出擊已成為必要作為。且地方政府各項服務措施與人民日常洽公辦理之事務息息相關，因此為了符合民眾期待進而感動民眾，各地方政府不僅意識到「服務」與「創新」的重要性，也不斷地藉由各類創新以及便民措施的精進，來提高民眾對於政府的信賴，「服務創新」因而成為地方政府展現積極作為的一個代表性象徵。 而政府資源「取之於民，用之於民」，任何政策的推動不應因為大部份民眾的漠視與無考量成本與公共利益的旨向，而貿然推動缺乏照顧弱勢的福利政策。故本文以服務創新文獻以及政策評估之相關理論為基礎，評估新北市政府於102年推動「跨區服務」政策產生之副作用為何，藉以提出短、中長期之政策建議。採用之評估模型則以Vedung之副作用模型(side-effect model)為基礎，結合Dunn所提出之評估的標準形式，即效能性、效率性、充分性、公平性、回應性、適當性等面向，從政策規劃端、政策執行端與政策接收端（含受益者與其利害關係人）三類別為分析面向，從深度訪談與描述性統計角度，探討該政策在人力、成本與服務上所產生之可預期與非預期之副作用。 / Due to rapid change of social environment, the public sector no longer plays a passive role in service delivery. It is essential for it to take a more active role. It is especially true for local governments, as their functions are closely related to the people’s daily lives. In order to meet the expectations of the people and get them moved, various local governments are not only aware of the importance of "service" and "innovation", but also continue to formulate various innovation and convenience measures to enhance the people's trust to the government. "Service innovation" has become a symbol to show an activism of local governments. Government resources come from the people, so they should be used for the people. We should not take no account of cost and public interest in figuring out a welfare policy for the disadvantaged. Therefore, this thesis makes use of the literature of service innovation and the theory of policy evaluation to assess the side effects generated by the "cross-district service" policy initiated by the New Taipei City Government in 2013, in order to suggest some short-, medium- and long-term recommendations. The evaluation model this thesis adopts is based on Vedung’s side effects model accompanied with Dunn’s evaluation criteria: effectiveness, efficiency, adequacy, fairness, responsiveness and appropriateness. The analytical dimensions are composed of the points of policy planning, policy implementation and policy receiving (including beneficiaries and other stakeholders). Through in-depth interviews along with descriptive statistical analysis, it explores anticipated and unanticipated side effects of the policy generated in terms of manpower, cost and service.

Die vorliegende Arbeit beschäftigt sich mit einer klassischen aber noch immer zentralen und aktuellen Frage der Evaluationsforschung, der Hinterfragung der Verwendung bzw. Wirksamkeit von Evaluationsverfahren. Vor dem Hintergrund der seit Ende der 1990er Jahre vor allem in Europa starken Zunahme von institutionalisierten Politik-Evaluationsverfahren sowie der zugleich zunehmenden Kritik dieser Verfahren in Wissenschaft und Praxis, untersucht die Arbeit diese Wirksamkeit am Fallbeispiel der Forschungspolitik der Europäischen Union. Aufbauend auf einer Aufarbeitung des Forschungsstandes zur Evaluationsverwendungsforschung und einer Vorstellung des gewählten Politikfeldes sowie der spezifischen Evaluationspraxis, erfolgt dazu eine systematische Gegenüberstellung der zentralen Evaluationsempfehlungen und der Entwicklung im Politikfeld über die vergangenen 15 Jahre. Im Ergebnis kommt die Arbeit zu der Feststellung eines (überraschend) hohen Ausmaßes an Entsprechung der Evaluationsempfehlungen mit der Politikentwicklung im untersuchten Fallbeispiel. Auf der Basis der Untersuchung des Fallbeispiels aber auch unter Heranziehung weiterer empirischer Beiträge in der Literatur ist damit der Behauptung der fehlenden Wirksamkeit der institutionalisierten Evaluation auf die Politikgestaltung klar zu widersprechen. Eine weitergehende Diskussion des Ergebnisses der Fallstudie legt darüber hinaus nahe, dass einige spezifische Faktoren und Bedingungen die Wirksamkeit der Evaluationsverfahren im untersuchten Fallbeispiel positiv zu beeinflussen scheinen. Im Einzelnen sind dies: der Charakter und die Ausprägung der Evaluationsempfehlungen, das spezifische institutionelle Umfeld der Evaluation sowie das spezifische 'politische Klima'. Aus dem Ergebnis lässt sich andererseits aber auch folgern, dass insbesondere im Hinblick auf die Akzeptanzproblematik eine Verstärkung der Bemühungen zur Wahrnehmung der Evaluations-wirksamkeit auf Seiten aller Beteiligten geboten scheint. Die Arbeit stellt hierzu abschließend einige Vorschläge und Ideen zusammen, die diese Wahrnehmung verbessern können. / The present paper discusses a classic but still essential and prevailing problem in evaluation research, the analysis of the utilization and effects of evaluation results. Given the notable increase of institutionally conducted policy-evaluations as of the late 1990's in especially in Europe accompanied by an equally notable increase of criticism from both academics and practitioners towards the utilization of evaluation, the paper examines the actual utilization of evaluation based on the example of the European Union research policy. Following an extensive literature review on evaluation utilization research and a presentation of the selected policy field including the specific evaluation context and arrangements, the paper conducts a detailed and systematic comparison of the key evaluation recommendations and the successive development in the policy field during the past 15 years. The comparison and subsequently the paper demonstrate a (surprisingly) high degree of correlation between the evaluation recommendations and the policy development in the chosen example. Based on these results together with further empirical evidence identified in evaluation research literature, the criticism towards the general non-utilization of evaluation results is clearly to be opposed. In addition, a further discussion and analysis of the results of the case study suggests that certain factors and conditions have contributed positively to the evaluation utilization in the chosen example. In particular these are: the characteristics of the evaluation recommendations, the specific institutional context of the evaluation and the specific 'political climate' in research policy. Finally, based on the result of the study, the paper also invites to reflect on the appropriateness and further development of means to enhance the visibility and recognition of the (actual) evaluation utilization by all parties concerned. In its final section the paper therefore proposes a number of means qualified to contribute to this recognition.

Orientador: Manuel Baldomero Rolando Berrios Godoy / Banca: Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza / Banca: Salvador Carpi Junior / Resumo: A presente pesquisa consistiu em investigar possíveis causas que levam à persistência da deposição irregular de Resíduos da Construção Civil - RCD -, em vias e logradouros públicos da cidade de Parnaíba/PI, de forma a gerar subsídios para a implementação de políticas públicas relacionadas à limpeza urbana municipal, com a finalidade de contribuir para a melhoria da saúde, bem como, também, para a qualidade de vida e ambiental no município. Para a definição das causas sociais que geram o problema, buscou-se identificar as categorias participantes que, direto ou indiretamente, estão envolvidas com o processo das deposições irregulares de RCD, que relações se estabelecem entre elas, quais as expectativas de umas em relação às outras, e que sanções existem, e são aplicadas, para cada categoria de participantes, quando da tentativa de controlar o comportamento de outras categorias envolvidas. As possíveis causas da persistência da deposição irregular de RCD em áreas de domínio público da cidade de Parnaíba estão relacionadas à inexistência de política pública municipal que considere os problemas dos RCD; aos altos investimentos de recursos na coleta corretiva, com a contínua remoção dos resíduos sólidos em geral, sem um acompanhamento efetivo; à falta de expressividade e à não efetividade de ações de controle por parte da administração municipal local, quanto à questão das deposições irregulares em vias e logradouros públicos do município; à indiferença da administração municipal quanto à legislação dos serviços de saneamento, no sentido de fazer valer as regulamentações federais e municipais; à substancial economia obtida pelos geradores e transportadores, que externam para a cidade os custos de transporte e deposição; ao recebimento de valores significativos por parte de empresas contratadas pela administração municipal, ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This research consists in investigating possible reasons which lead to the persistence of irregular deposition of construction and demolition waste (CDW) in public ways and streets in Parnaíba-PI, in a manner of generating subsidies for implementation of public policy connected with the municipal urban sanitation, with the purpose of contributing for the health improving, as also, for the quality of life and ambient in the Municipality. To define the social reasons that generate the problem, it was necessary to identify the participant categories that, in a direct or indirect way, are involved with the irregular deposition of Construction and Demolition Waste process, what kind of connections are established among them, what are their expectations, and what sanctions exist and are applied for every participant categories regarding the attempt to control the behavior of others involved categories. The possible causes of the persistence of irregular CDW in public domain areas in Parnaíba-PI are connected with: the inexistence of a Municipal public policy that looks upon the problems of the CDW; the high investments of resources about the corrective collect with the continuous removal of solid waste, in general without an effective monitoring; the inexpressive and ineffective actions from the Municipal Administration about the irregular deposition of construction and demolition waste in public ways and streets; the indifference of the Municipal Administration about the legislation concerning the sanitation services in order to enforce the federal and municipal regulations; the substantial saving obtained from the generators and transporters, who externalize to the city the costs of transport and deposition; with the receiving of highly expressive values, from companies contracted for the Municipal Administration, as payment for public cleaning services, - collect, weeding and sweeping ... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

No description available.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-09-15T19:39:49Z No. of bitstreams: 1 Neves, Sileide Dias das.pdf: 1526159 bytes, checksum: e5b3838e81e2e980df50adf1e53a4482 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-03-13T17:55:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Neves, Sileide Dias das.pdf: 1526159 bytes, checksum: e5b3838e81e2e980df50adf1e53a4482 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-13T17:55:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neves, Sileide Dias das.pdf: 1526159 bytes, checksum: e5b3838e81e2e980df50adf1e53a4482 (MD5) / A pesquisa teve como objetivo central apresentar o paradigma na implantação da Política de Licitações Sustentáveis (CPS) na concepção da prática administrativa no campus Sede da UNIVASF e avaliou as evidências administrativas que revelam o cumprimento das obrigações estabelecidas no contrato de serviço terceirizado de limpeza e conservação predial da universidade. Para tanto, identificou-se um referencial teórico e metodológico crítico capaz de abarcar as duas dimensões que integram uma ação administrativa e com base nessa teoria definiu-se um modelo de análise que integrou as duas dimensões propostas: a Gestão (pensar) e a Gerência (agir), garantindo, desse modo, articular aspectos teóricos e práticos do objeto investigado. Como resultado da experiência da avaliação de um contrato de licitação sustentável na UNIVASF foi proporcionado um instrumento de matriz de análise que tem como pressuposto teórico-metodológico central a teoria da Administração Política, com ênfase nos aspectos institucionais (planejamento) e dinâmica organizacional (desempenho), de modo a verificar o nível de integração e/ou desarticulação entre a concepção e o modo de funcionamento do modelo/padrão da política sustentável, ferramenta que pode ser utilizada pela gestão da UNIVASF e por outros órgãos da administração pública com o objetivo de avaliar a política das contratações públicas sustentáveis e contribui para identificar as lacunas entre as dimensões da concepção (gestão) e do executar (gerência). Como sugestão de trabalho futuros, temos o desafio da avaliação do custo da política da sustentabilidade para a administração pública e seu efetivo retorno social no longo prazo. O estudo é de ampla relevância no tocante ao que pode contribuir em relação a estudos futuros sobre o tema licitação sustentáveis no âmbito de distintos entes da administração direta ou indireta, devendo considerar o modelo de análise desenvolvido com as duas dimensões indissociáveis da ação administrativa: Gestão e Gerência, sendo a dimensão Gestão responsável por conceber e planejar o futuro das instituições. / The research had as main objective to present the paradigm in the implementation of the Sustainable Procurement Policy (CPS) in the design of administrative practice UNIVASF headquarters campus and assessed administrative evidence to show compliance with the obligations set out in the outsourced service contract cleaning and conservation university building. Therefore, we identified a theoretical and critical methodological capable of embracing the two dimensions that are part of an administrative action and based on this theory set up an analytical model that integrated the two proposed dimensions: Management (thinking) and Management (act), ensuring thereby articulate theoretical and practical aspects of the investigated object. As a result of the experience of the evaluation of a sustainable procurement contract in UNIVASF it was provided an analysis matrix tool whose central theoretical and methodological fundamentals of theory of management policy, with emphasis on institutional aspects (planning) and organizational dynamics (performance) in order to verify the level of integration and / or disconnection between the design and operation of the model / standard sustainable policy tool that can be used for managing the UNIVASF and other public administration bodies in order to assess the policy of sustainable public procurement and helps to identify gaps between the dimensions of design (management) and execute (run). As future work suggestion, we are assessing the challenge of the cost of the sustainability policy for public administration and its effective social returns in the long run. The study is of wide relevance as to what may contribute towards future studies on the subject of sustainable procurement under separate entities of the direct or indirect administration, should consider the analysis model developed with the two linked dimensions of administrative action: Management and Management, the management dimension is responsible for designing and planning the future of the institutions.