Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-11T17:16:36Z No. of bitstreams: 1 PDF - João Ricardo Pessoa Xavier de Siqueira.pdf: 46345726 bytes, checksum: c76ae26ee997ff6b19d7275f6f35e60d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T17:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - João Ricardo Pessoa Xavier de Siqueira.pdf: 46345726 bytes, checksum: c76ae26ee997ff6b19d7275f6f35e60d (MD5) Previous issue date: 2012-11-30 / CAPES / The contemporary international scenario, outlined by the paradigm of globalization, is characterized by the admission of new players that can articulate themselves in an interdependent manner. Inserted in the wide range which consists the group of these new players, are subnational governments and their international articulation models that characterize the phenomenon of paradiplomacy. Among the objectives that guided the research, we tried to approach the paradiplomatic phenomenon as a result of changes in the prevailing world order, characterizing it as an effect of the subnational actors‟ behavior in face to the new governance standards. Furthermore, paradiplomacy was framed up as a viable institute for the development of the Brazilian federation‟s constituent units. Therefore, the work was based on a case study with descriptive-analytical character that had as objects of observation the state of Pernambuco and the city of Recife, with their respective models of international insertion and articulation. We took as guiding theoretical referential the literature already produced in the area consisting primarily on the studies by Soldatos, Paquin, Lecours and Prieto. In the present study it was possible to set up the analysis on the efficacy of paradiplomatic activity on two levels: state and municipal through paradiplomacy performed by the two subnational governments already mentioned via autonomous agencies. / O cenário internacional contemporâneo, delineado pelo paradigma da globalização, caracteriza-se pela admissão de novos atores que se articulam de maneira interdependente. Inseridos na ampla gama que constitui o grupo desses novos agentes, encontram-se os governos subnacionais e os modelos de articulação internacional que caracterizam o fenômeno da paradiplomacia. Dentre os objetivos norteadores da pesquisa, buscou-se a abordagem do fenômeno paradiplomático como resultado das transformações na ordem mundial vigente, caracterizando-o como efeito do comportamento de atores subnacionais frente aos novos padrões de governança. Além disso, enquadramos a paradiplomacia como um instituto viável ao desenvolvimento das unidades constituintes da federação brasileira. Para tanto, o trabalho valeu-se de um estudo de caso de caráter descritivo-analítico que teve como objetos de observação o estado de Pernambuco e a cidade do Recife, com seus respectivos modelos de inserção e articulação internacional. Tomou-se como referencial teórico norteador a bibliografia já produzida na área, constituída principalmente pelos estudos de Soldatos, Paquin, Lecours e Prieto. Pelo presente estudo foi possível estabelecer a análise da eficácia da atuação paradiplomática em dois níveis: estadual e municipal, através da paradiplomacia desempenhada pelos dois governos subnacionais supracitados via órgãos autonomamente considerados.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-16T19:14:00Z No. of bitstreams: 1 PDF - Maria Cezilene Araújo de Morais.pdf: 48452427 bytes, checksum: 96d908d3c8326bea65cba2c22e34e53a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T19:14:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Maria Cezilene Araújo de Morais.pdf: 48452427 bytes, checksum: 96d908d3c8326bea65cba2c22e34e53a (MD5) Previous issue date: 2011-09-12 / CAPES / The contemporary International Society comprises a number of international actors whose interaction level among them has resulted in the State´s loss of traditional centrality. The primary objective of this work is to analyze the role of Paradiplomacy in International Relations, mainly that played in Paraiba municipalities such as Alagoa Grande, Cabaceiras, Livramento, and Sertãozinho, where subnational units are known to share interests to conduct foreign policy of the States. The general view of the Paradiplomacy phenomenon as well as its development in the Brazilian context are essential to understand the Projeto-Cidade and the role of the Plano Diretor resulting from the municipal foreign policy with international insertion. This work used theoretical reference of Soldatos (1990), Duchacek (1990), Paquin (2004), Castells & Borja (1996), and Prieto (2004) as bibliographic documentary source of research as well as institutional sites on the Internet to collect primary data. The present study concluded that the autonomy level of subnational units has revealed important paradigmatic change capable of generating particularities to conduct traditional foreign policy in Brazil. / A Sociedade Internacional contemporânea comporta uma série de atores internacionais. O elevado grau de interação entre estes deixa vestígios de que o Estado-nação vem perdendo sua tradicional centralidade. O objetivo desta pesquisa é a análise do papel exercido pela Paradiplomacia nas Relações Internacionais, especialmente em municípios paraibanos (Alagoa Grande, Cabaceiras, Livramento e Sertãozinho), a partir da constatação de que as unidades subnacionais (Estados federados, Municípios) vêm compartilhando interesses na condução da política externa dos Estados. A visão geral do fenômeno da Paradiplomacia e a análise de como ele se desenvolve, no contexto brasileiro, são fundamentais para o entendimento do Projeto-Cidade e do funcionamento do Plano Diretor como fruto de política externa municipal de inserção internacional. O referencial teórico de Soldatos (1990), Duchacek (1990), Paquin (2004), Castells e Borja (1996), e Prieto (2004) constituem ponto de partida do presente trabalho, que se utiliza da pesquisa bibliográfica e documental, tendo procedido à coleta de dados primários em sítios institucionais na internet. Pelo presente estudo, foi possível constatarmos que o grau de autonomia das unidades subnacionais vem revelando importante mudança paradigmática, capaz de gerar particularidades na condução da tradicional política externa.

O fenômeno da globalização acelerou e intensificou a inserção de novos atores no Sistema internacional, especialmente durante as duas últimas décadas. Este trabalho propõe-se a revisar os principais aportes teóricos feitos sobre o tema, utilizando como análise prática um projeto de cooperação internacional de um ente subnacional brasileiro com outro de atuação internacional. Desde teorias consolidadas das Relações Internacionais como a Interdependência Complexa, ou o Construtivismo, passando pela discussão do papel do Estado no Sistema Internacional, novas teorias surgem para consolidar a inserção destes novos atores no Sistema e seus impactos no aumento do desenvolvimento sócio econômico global. Neste trabalho, iremos retomar não só as perspectivas clássicas, mas também novas contribuições teóricas a respeito do papel do ente subnacional como ator internacional. Focalizaremos nosso estudo em um projeto de cooperação internacional entre dois atores distintos, verificando a importância desta parceria através de indicadores (relevância, eficácia, efetividade, impactos e sustentabilidade) para demonstrar se o processo de descentralização da cooperação internacional impactou ou não sobre os resultados obtidos. Para tanto, foi feita a escolha de um estudo de caso, o Projeto de Polícia Comunitária designado Sistema KOBAN, entre a Agência de Cooperação Internacional Japonesa - JICA e a Polícia Militar do Estado de São Paulo - PMESP. O projeto foi estabelecido em duas etapas, uma centralizada e outra descentralizada. A primeira fase do projeto foi realizada entre 2005-2007, com 8 bases pilotos distribuídas pelo município de São Paulo. No final de 2006, as unidades foram expandidas em razão dos bons resultados obtidos, em mais 12 (doze) Bases Comunitárias de Segurança, sendo 8 (oito) na capital do estado de São Paulo, 2 (duas) na região metropolitana e mais 2 (duas) no interior. Em 2008, mais uma ampliação foi feita das Bases Piloto, de forma que até o ano de 2011, atuavam 54 (cinquenta e quatro) bases dentro do Projeto. A segunda etapa foi acordada em um novo projeto, agora entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública SENASP e a JICA, com contribuição da PMESP para expansão e replicação do projeto em outros estados brasileiros. / The globalization phenomenon has accelerated and intensified the inclusion of new actors in the international system, especially during the last two decades. This study aims to review the main theoretical contributions made on the topic, using as practical analysis of an international cooperation project of a subnational entity with another of international operation. From consolidated theories of International Relations, as Complex Interdependence, or Constructivism, through the discussion of the role of the State in the International System, new theories arise to consolidate the integration of these new actors in the system and their impact on increasing the overall socio-economic development. In this work, we will recover not only the classical perspectives, but also new theoretical contributions on the role of sub-national entity as an international actor. We will focus our study on a project of international cooperation between two distinct actors, verifying the importance of this partnership through indicators (relevance, efficiency, effectiveness, impact and sustainability) to demonstrate the process of decentralization of international cooperation and its impacts on the results. To that end, the present work followed a specific case study: a community policing system project denominated \"KOBAN\", between the Japanese International Cooperation Agency - JICA and the Military Police of the State of São Paulo - PMESP. The project was established in two stages, one centralized and one decentralized. The first phase of the project was carried out between 2005-2007, with 8 experimental bases distributed over the municipality of São Paulo. In late 2006, the units were expanded due to the good results obtained into twelve (12) Community Safety Bases, 8 (eight) in the capital of the state of São Paulo, two (2) in the metropolitan area and 2 more (two) inside. In 2008, another expansion was made, so that by the year 2011, 54 (fifty-four) bases worked within the Project. The second stage was agreed on a new project, now between the National Public Security - SENASP and JICA, with the contribution of PMESP on the expansion and replication of the project in other states.

This paper deals with the new phenomenon of international relations - the foreign relations of subnational units. It describes it in the framework of new regionalism and in the concept of paradiplomacy. It analyses the main channels of regional representation at the level of European Union: the Committee of Regions, the European Commission, the Council of ministers, the European parliament, regional representation offices and transnational associations. At the end, the paper focuses on examples of Flandern, Baden-Würtemberg, Burgundy, Voivodship of Opole and Central Bohemian region.

The work focuses on a new phenomenon in international relations - paradiplomacy. The aim is to analyze this relatively new phenomenon and describe the practice use of paradiploamcy on the example of the Autonomous Basque Community.

More and more attention is paid in the academic debate to the issue of sub-state entities, represented by regional governments, as partially independent actors of international politics. This phenomenon, referred to as paradiplomacy, is particularly visible in the European Union, where since 1980s regional governments have been mobilising to gain direct influence on the shape of European politics. A regional government that acts as an agent of European politics may or may not be actively supported by its central government. This thesis tries to investigate the relationship between the direct representations of the Visegrád Group regions in Brussels and their respective national Permanent Representations. In the first chapter, I discuss the theoretical issues related to regional mobilisation in Brussels by referring to the work of researchers who deal with multi- level governance in the context of the European Union. In the second chapter, I present and justify the choice of research design, case studies, and semi-structured interviews as the main source of obtaining data necessary to answer the research question. In the third chapter, I included the analysis of the obtained information, and in the fourth chapter, the conclusions drawn from it. This research shows that direct regional...

Les entités fédérées sont de plus en plus actives au-delà des frontières nationales. Leurs stratégies de projection internationale dépendent en partie du contexte institutionnel et de la dynamique fédérale dans laquelle ces entités fédérées s’inscrivent. Les cas du Québec, au Canada, et de la Wallonie, en Belgique, illustrent les différentes manières dont ces acteurs peuvent participer à la politique extérieure de leur fédération et développer leurs propres marges de manœuvre pour agir directement sur la scène internationale. Au Canada, la faible institutionnalisation des relations entre Ottawa et les provinces et le silence des textes constitutionnels sur le partage des responsabilités internationales ont laissé la mainmise au gouvernement fédéral sur la politique étrangère de la fédération. Dans ce contexte, le Québec a pu se tourner vers la paradiplomatie pour agir de manière autonome sur la scène internationale, en parallèle à Ottawa. En Belgique, au contraire, les responsabilités en matière de relations internationales ont été partagées entre le gouvernement fédéral et les entités fédérées au fil des réformes institutionnelles. Les communautés et les régions disposent d’une grande autonomie en vertu du principe « in foro interno, in foro externo » et sont intimement associées au développement de la politique étrangère belge. Ces éléments éclairent les stratégies contrastées de ces deux entités fédérées pour s’impliquer dans les discussions internationales sur le climat. Alors que le Québec a privilégié la paradiplomatie, la Wallonie a surtout choisi de s’impliquer dans la coordination intra-belge pour défendre ses intérêts via la voix de la Belgique. / Federated units are increasingly active beyond their national borders. The strategies they employ depends in part on the federal context and political dynamics of the Federation these units belong to. The cases of Quebec, Canada, and Wallonia, Belgium, offer a contrasted glimpse on how federated units can take part in the foreign policy of their federation and develop their own autonomous actions abroad. In Canada, the weak institutionalization of intergovernmental affairs and the gaps of the Canadian Constitution on the sharing of external policy responsibilities has effectively given Ottawa control of Canada’s foreign policy. In this context, Quebec has used paradiplomacy to develop its own actions abroad. In Belgium, by contrast, the responsibilities with regards to external affairs have been shared among the federal government and the federated units as the country moved from a unitary system to a federal organization. In accordance with the “in foro interno, in foro externo” principle, Belgian Communities and Regions enjoy a vast autonomy regarding external affairs and are deeply involved in the making of Belgium’s foreign policy. These elements help to understand the different strategies picked by Quebec and Wallonia to get involved in the international talks on climate change. Whereas Quebec primarily relied on paradiplomacy, the Walloons chose to focus on the Belgian internal cooperation to defend their interest through the voice of Belgium.

O presente trabalho pretende analisar as motivações de uma internacionalização do ensino básico, com uma atenção especial ao Ensino Médio. Por meio de uma análise qualitativa e dedutiva, a pesquisa teve como hipótese que as motivações estão diretamente relacionadas a elementos político-institucionais e sociológico, em um contexto de globalização e de novas estratégias de atuação internacional de atores nacionais e subnacionais, sendo que, no caso da Educação, o principal instrumento para essa atuação é o ensino de línguas estrangeiras modernas. A análise teórica foi desenvolvida no campo das Relações Internacionais, Ciência Política, Sociologia e Direito; bem como no campo prático, ao analisar possíveis fatores de internacionalização na Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Ao fim, conclui-se que o processo de globalização (e seu caráter integrador e excludente), o processo de integração regional, as novas estratégias de ação dos estados por meio da diplomacia pública e da paradiplomacia, as novas estratégias de escolarização das famílias (e dos Estados), a retomada da importância do ensino de línguas estrangeiras modernas a partir da Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, além da demanda crescente por conhecimento nesse campo, fizeram com que houvesse o ambiente e as condições necessárias para que o tema da internacionalização e o ensino básico entrassem na agenda e no campo das políticas publicas pertinentes / This paper discusses the motivations that drive the internationalization of basic education, with special attention to high school. Through a qualitative and deductive analysis, the research has the hypothesis that the inclusion of the theme of internationalization of basic education in public schools is directly related to the politicalinstitutional and sociological motivations, in the context of globalization and new strategies for international operations national and subnational actors, and, in the case of the Education, the main instrument for this action is the teaching of modern foreign languages. The analysis was developed through theoretical analysis in the field of International Relations, Political Science, Sociology and Law, as well as the practical field, to analyze possible factors of internationalization in the Secretariat of Education of the State of São Paulo. At the end, it is concluded that the process of globalization (and its integrative and exclusionary character), the process of regional integration, new strategies of action states through public diplomacy and paradiplomacy, the new strategies for schooling from families (and from states), the resumption of the importance of teaching modern foreign languages from the LDB 1996, and the growing demand for knowledge in this field, had caused the environment and the conditions required for the issue of the agenda and enter in the field of public policy

O Acordo de Paris, que estabelece o compromisso das Nações para o enfrentamento às mudanças climáticas, foi ratificado por 133 países em prazo recorde 4 meses depois de sua adoção em dezembro de 2015 com regras que começam a valer a partir de 2020. Ao longo dos mais de vinte anos durante os quais ocorreram as negociações, governos locais do mundo todo estiveram sempre presentes, por meio das redes transnacionais de cidades (RTCs), principalmente o ICLEI. Este trabalho visa avaliar a participação de municipalidades brasileiras na governança global do clima (GGC) por meio de sua associação a RTCs, e, compreender qual o papel dessas redes na agenda climática de governos locais no Brasil. Ao analisar a ação paradiplomática de metrópoles brasileiras selecionadas e seus resultados, investiga-se sua contribuição para os esforços de mitigação do Brasil, na abordagem de governança multinível global do clima. A pesquisa leva em conta a perspectiva de atores relevantes e a prática da ação local pelo clima, para investigar a governança global do clima ocorrendo na escala subnacional, no âmbito de metrópoles brasileiras. Esses atores de interesse (stakeholders) que interagem nas diferentes esferas de governo pertencem a setores governamentais e não-governamentais, integrando a governança multinível (GMN) do clima. A análise concentra-se na atuação de metrópoles brasileiras, em particular Belo Horizonte e São Paulo, por sua escala e representatividade na economia do país, além de sua atuação pioneira no tema. As cidades brasileiras investigadas neste trabalho demonstram compreender a relevância das ações climáticas para a gestão urbana e, sua inserção na GGC por meio das redes transnacionais e em colaboração com o Governo Federal. Seus gestores e empreendedores políticos estabelecem prioridades compatíveis com a realidade de seus municípios, sem deixar de perceber os benefícios da atuação internacional em rede. Embora esse engajamento nem sempre seja espontâneo, tende a perdurar, impulsionado pela percepção dos benefícios e pelo incentivo das redes. A participação de municípios na agenda climática do Brasil ainda é limitada pelo sistema federativo e pela concentração de recursos no nível federal. A melhor oportunidade para que as cidades se insiram na agenda do clima é por meio de sua atuação nas associações e redes nacionais, como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e o Fórum de secretários de meio ambiente das capitais brasileiras (CB27). A expectativa é que o papel dos municípios seja melhor compreendido e sua contribuição seja integrada à governança climática do Brasil a partir da implementação de suas NDCs. Para tanto, será preciso superar as dificuldades técnicas e políticas que desafiam a governança do país, em geral. / The Paris Agreement that establishes commitments for nations to address climate change was ratified by 133 countries in an unprecedented four-month period after its adoption in December 2015.Rules will apply beginning in 2020. During the almost twenty years of climate negotiations, local governments have always been present by way of the transnational networks of cities, particularly ICLEI. This research aims to assess the participation of Brazilian cities in global climate governance (GCG) through their engagement in transnational city networks (TCNs), and to understand the role of TNCs in the climate agenda of local governments in Brazil. Furthermore, the investigation on paradiplomatic activities of these metropoles aims to determine their contribution to Brazil´s mitigation efforts, from a multilevel governance approach. This research considers stakeholders´ perspective and local climate action to investigate GCG at subnational scale in Brazilian metropolises. Stakeholders from governmental and nongovernmental institutions interact in different spheres of government, thus integrating multilevel climate governance. Analysis focuses on the activities of Brazilian metropolises, especially Belo Horizonte and São Paulo, due to their scale and economic status in the country, besides being pioneers in climate action. Brazilian cities in this study understand the relevance of climate action to urban management, and their participation in GCG through engagement with TCNs, while collaborating with Federal Government. Managers and political entrepreneurs establish climate action priorities consistent with their municipalities´ context, at the same time being aware of the benefits of TCNs participation. Even though their engagement isn´t often spontaneous, it tends to last, encouraged by the networks, and by their own perception about the benefits. Municipal participation in agenda setting in Brazil is still restricted by the federative model and financial resource concentration at the federal level. Cities´ best opportunity for inclusion in Brazil´s climate governance is to act through national associations of municipalities, such as the National Mayors Front (FNP) and the forum of municipal environment authorities of Brazilian capital cities, CB27. It is expected that the role of municipalities will be better understood, and that their contribution will be integrated to climate governance in the implementation of Brazil´s NDCs. To attain this goal, it will be necessary to overcome technical and political difficulties in general challenging the country.

Os entes subnacionais, como sujeitos parciais de Direito Internacional, devem ser responsabilizados por seus atos na esfera internacional, para que se diminua a insegurança jurídica existente sobre a matéria, por meio de uma responsabilidade internacional compartilhada com os respectivos Estados, na medida de sua competência. A partir da análise do quadro jurídico internacional e interno, a tese verifica a legalidade da atuação dos entes federativos brasileiros, constatando que o déficit normativo internacional encontra reflexos também no Brasil. A primeira parte da tese aborda especificamente a contextualização jurídica dos entes subnacionais diante do Direito Internacional. A segunda parte traz à tona a adequação do Direito Internacional ao caso brasileiro. Pretende contribuir com área de Relações Internacionais ao examinar a paradiplomacia sob o ângulo do Direito Internacional, aplicando-a ao caso brasileiro. Eminentemente dedutiva, a tese mobiliza estudos de caso para sustentar as conclusões das pesquisas bibliográfica e documental. Diante do quadro jurídico existente, seja na esfera internacional, seja na esfera interna, conclui-se que há um déficit normativo que prejudica o desenvolvimento da matéria em vários níveis, e que a responsabilidade internacional compartilhada corresponde a uma nova forma de responsabilização, mais condizente com o mundo movido pela cooperação internacional, que implica uma forma mais democrática e transparente de se realizar a paradiplomacia. / The subnational entities, as partial subjects of International Law, should be responsible for their actions in the international arena. It would diminish the existing legal uncertainty about the matter, proposing a shared international responsibility between subnational entities and its States, in the extent of its competence. Through the analysis of the international and domestic legal framework, the thesis verifies that there is legality on the actions of the Brazilian federative entities and also that the international normative deficit has its reflexes in Brazil. The first part of the thesis deals, specifically, with the legal context of the subnational entities under International Law. The second part points out the suitability of International Law to the Brazilian case. This thesis intends to contribute to International Relations by examining paradiplomacy through the angle of International Law, applying it to the Brazilian case. The research is mainly deductive, as well as it is based on case studies to sustain the conclusions of the bibliographical and documental researches. As a conclusion, it is possible to affirm that, under the existing legal framework, both in the international and national levels, there is a normative deficit that jeopardizes the development of the theme in many levels. As a result, shared international responsibility can correspond as a new form of responsibility, more adequate to a world that is moved by international cooperation, what implies a more democratic and transparent way of practicing paradiplomacy.