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Processo legislativo e limitações constitucionais ao poder de legislar: reserva de iniciativa sob as luzes do princípio da separação de poderes no constitucionalismo democrático de 1988

Motta, Arthur Maciel January 2013 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T18:09:34Z No. of bitstreams: 1 60900551.pdf: 939974 bytes, checksum: 8e01932c98a323e2964d6a5bbb43edec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T18:09:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60900551.pdf: 939974 bytes, checksum: 8e01932c98a323e2964d6a5bbb43edec (MD5) / O presente trabalho de pesquisa tem por objeto analisar as limitações constitucionais impostas ao Congresso Nacional pela reserva de iniciativa legislativa conferida ao Chefe do Poder Executivo. A finalidade da dissertação é discutir as nuances que envolvem a reserva de iniciativa legislativa conferida ao Presidente da República pelo § 1o do art. 61 da Constituição de 1988, com o objetivo de verificar as consequências dessa limitação constitucional para o desempenho das atribuições de deputados, senadores e das Comissões temáticas das duas Casas Legislativas do Parlamento. A pesquisa compreende a análise dos relatórios e pareceres emitidos pelas Comissões Permanentes do Senado Federal durante a 53a Legislatura (período de 2007 a 2011) relativos aos projetos de lei incidentes na reserva de iniciativa legislativa do Chefe do Poder Executivo, bem como das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas às limitações impostas pela reserva de iniciativa no processo legislativo, tomadas pela Corte no período compreendido entre 1988 e 2012. O estudo confirma a hipótese de que a reserva de iniciativa legislativa concedida ao Presidente da República dificulta e, em muitos casos, impede a apresentação de projetos de lei originários de parlamentares que estabelecem ou aperfeiçoam políticas públicas. Ao fim, oferece propostas com soluções que vão desde a extinção sumária dos preceitos constitucionais da reserva de iniciativa legislativa até a adoção de diferentes formas de integração das normas jurídicas que permitam mitigar os efeitos da limitação imposta ao Poder Legislativo.
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Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016

Silva, Sidney da Cunha Vida 13 September 2017 (has links)
Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2017-10-27T18:27:25Z No. of bitstreams: 1 Sidney da Cunha Vida Silva.pdf: 869381 bytes, checksum: 096a4b49b17b2a4568b0ddc0de3d9732 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-27T18:27:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sidney da Cunha Vida Silva.pdf: 869381 bytes, checksum: 096a4b49b17b2a4568b0ddc0de3d9732 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / The environmental issue tends to be somewhat prone to degradation, since the man uses its natural resources, in the midst of your financial/economic growth. In this way, is something worrying about your exploration, since, the constitutional text punctuation in your device art. 225 "everyone is entitled to an ecologically balanced environment, common use of people and essential to healthy quality of life, and to the Government and the collective duty to defend it and preserve it for present and future generations". However, in addition to the society, the Government also has the power to defend it and preserves it, in this way, the Legislature has emerged the need for creation of Committee to discuss and approve measures related to the protection of the environment, signaling a willingness not only to how to debate, discuss and create opinion on civil society, as well as the primordial function of proposing vote and boost laws justifying your nomenclature, namely to reconcile protection of the environment with the promotion of sustainable development in Brazil, in order to influence legislation and be a crucial Forum in formulating national policies that relate to the environment. / A questão ambiental tende a ser algo propenso a degradação, uma vez que o homem utiliza-se de seus recursos naturais, em meio a seu crescimento econômico/financeiro. Desta forma, é algo preocupante quanto a sua exploração, haja vista que, o texto constitucional pontua em seu dispositivo art. 225 ¿Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações¿. Contudo, além da sociedade, o poder público também tem o condão em defende-lo e preserva-lo, deste modo, o Poder Legislativo despontou a necessidade de criação de comissão própria para discutir e aprovar medidas relacionadas à proteção do ambiente, sinalizando assim a disposição não apenas de debater, discutir e criar movimentos de opinião na sociedade civil, como também a função primordial de propor, votar e impulsionar leis que justifiquem a sua nomenclatura, ou seja, conciliar a proteção ao meio ambiente com a promoção do desenvolvimento sustentável no Brasil, de forma a influenciar, legislar e ser um fórum decisivo na formulação de políticas nacionais que se relacionem com o meio ambiente brasileiro.
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A representação do povo brasileiro em discursos parlamentares

Veiga, Angela Silva da 07 December 2015 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-18T18:26:18Z No. of bitstreams: 1 2015_AngelaSilvadaVeiga.pdf: 3631092 bytes, checksum: 79059943b452f0e1a66cf4e844b3a211 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-18T18:37:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AngelaSilvadaVeiga.pdf: 3631092 bytes, checksum: 79059943b452f0e1a66cf4e844b3a211 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-18T18:37:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AngelaSilvadaVeiga.pdf: 3631092 bytes, checksum: 79059943b452f0e1a66cf4e844b3a211 (MD5) / A presente dissertação tem por objetivo analisar linguisticamente e discursivamente a representação do povo em discursos parlamentares a respeito das grandes manifestações populares ocorridas no mês de junho de 2013 no Brasil. Tais protestos tiveram repercussão mundial tornando-se manchete em jornais de vários países. Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa. E, no sentido de compreender o fenômeno linguístico-discursivo estudado, apoio-me na Análise de Discurso Crítica de Fairclough (1999, 2001, 2003) que considera a linguagem como prática social e na Linguística Sistêmico-Funcional de Halliday (2014) que estuda a linguagem a partir da situação de uso. Com base nesse aporte teórico que, por sua natureza propicia o entendimento das ideologias, discursos de Deputados Federais serão analisados a respeito dos acontecimentos daqueles dias. Assim, as categorias gramaticais das Metafunções Ideacional e Interpessoal serão investigadas no sentido de compreender de que forma esses elementos podem revelar o posicionamento dos políticos. Analiso ainda, com base na Representação dos Atores Sociais de van Leeuwen (2008), a maneira como manifestantes e parlamentares aparecem ou são apagados dos discursos e o que isso pode significar. Os conceitos de confiança e risco apresentados por Giddens (1991) também podem ser úteis na busca da compreensão de tal fenômeno. Além disso, a contribuição de Bauman (1999, 2001) sobre identidade e mudanças ocorridas na humanidade a partir da modernidade me auxiliará no entendimento desses acontecimentos. O corpus desta pesquisa constitui-se de dezesseis discursos de líderes partidários, do líder do governo e do líder da minoria. Dessas falas foram extraídos excertos que tratam do povo e das manifestações. O estudo permitiu constatar a presença de vários modalizadores indicando obrigação, principalmente a necessidade de os governantes ouvirem a população. Há também muitas marcas de imprecisão e incerteza, que demonstraram pouca disposição dos políticos em se comprometerem com que estava sendo falado. Outro recurso linguístico aplicado foi o uso do verbo querer em locução verbal para tornar as assertivas menos firmes e o parlamentar menos compromissado com o que era dito. Constatou-se a predominância de processos mentais e relacionais, o que demonstra que em seus pronunciamentos, os oradores buscavam caracterizar e ao mesmo tempo refletir sobre os acontecimentos. Verifiquei que havia diferença quanto à representação de alguns atores sociais nos discursos, em algumas falas ocorriam com destaque, em outras nem eram mencionados, conforme o enfoque que o parlamentar escolhia dar. O resultado da descrição e da análise dos dados mostrou que os participantes relacionados ao governo ocorreram mais vezes em posição de agência, enquanto o povo apareceu como paciente e beneficiário de ações, numa situação secundária. A principal reação da população, segundo os discursos, é desejar alguma coisa, enquanto para os políticos é pensar e refletir sobre os acontecimentos. Há uma perplexidade dos parlamentares, de maneira geral, diante dos protestos, por isso eles conclamam seus pares a ouvirem a povo e refletir sobre seus anseios. Verificamos que algumas reivindicações foram atendidas, mas é necessário que os cidadãos continuem atentos e acompanhem os processos decisórios no Congresso Nacional. / The present dissertation aims to analyse linguistically and discursively the representation of people in parliamentary discourse about the great protests that took place in Brazil in June of 2013. Those protests have had worldwide repercussions. This is a documental research of qualitative nature. To understand the linguistic-discursive phenomenon the theoretical-analytical framework used is the Critical Discourse Analysis proposed by Fairclough (1999, 2001, 2003) which considers the language as a social practice, the Systemic Functional Linguistics from Halliday (2014) which studies the language as it is used in real situations and the Theory of Representing Socia Actors from Theo van Leeuwen (2008). According to those theories, political discourses from Deputies will be analysed and, thus, reveal the politicians' position and which elements are included and which are excluded from the speeches and what that means. The concepts of trust and risk from Giddens (1991) will be useful and also the contribution from Bauman (1999, 2001) about identity and changes in modernity will help us realize those historical events. The data for this research was taken from sixteen discourses from political parties leaders from the Chamber of Deputies. The study revealed the presence of several modalizers indicating obligation, especially the need for the politicians to listen to the population. There are also many clues of vagueness and uncertainty, which demonstrated unwillingness of politicians to be committed to what was being said. Another linguistic feature applied was the use of the verb want in verbal expression to make the sentences less assertive and parliamentary less committed to their speeches. It was found the prevalence of mental and relational processes , which shows that in his speeches , the speakers sought to characterize and at the same time reflect on the events . I found that there was difference in the representation of some social actors in speeches. I got also, as a result, that the participants related to the government occurred more often in agency position, while the people appeared as a patient and beneficiary of some actions, in a secondary position. The main reaction of the population, according to the speeches, is to desire something while for politicians is to think and reflect on the events. There is perplexity of parliamentarians in general, because of the protests, so they call upon their peers to hear the people and reflect on their concerns. We found that some claims were met, but it is necessary that citizens remain vigilant and monitor the decision-making process in Congress.
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Recursos sociais e modalidades de entrada na política : recrutamento e seleção de elites políticas no Rio Grande do Sul entre 1998 e 2006

Bordignon, Rodrigo da Rosa January 2011 (has links)
Ce travail à pour objet le problème des relations entre les ressources de position social et les modalités d’entrée en politique. Plus précisément, il s’agit d’un effort d’appréhender les relations entre les conditionnants socials, structure du marché partisane-électorel et les trajectoires qui mènent à l’entrée en politique dans le statut de candidat. Le point central de l’analyse est base sur les modes de recrutement et de sélection des élites parlementaires dans le Rio Grande do Sul entre 1998 et 2006. D’abord on a analysé la relation entre les ressources de position social et des chances de participation électorale dans le statut de candidat. A partir de cette ont mis en évidence des bases objectives qui constituent les conditions de possibilité d’entrer en politique, en donnant les critères d’entré et les mécanismes de la différenciation sociale entre les «professionnels» et les «profanes». Deuxièmement, il s’agit d’appréhender la relation entre les ressources socials et la structuration d’un espace de compétition électorale, ce qui explique la répartition inégale des ressources d'origine et position social dans un «champ de lutte». Par la suite, s’analysent les relations entre bases sociales et le recrutement partisane-électorel, qui précise les liens entre les partis, la structure sociale et les chances de succès électoral répartis différemment d’accord avec les ressources et les parties. Enfin, s’analysent les relations entre les ressources de position social, la structure de l’espace partisan-électorel et les trajectoires qui mènent à une participation active en politique dans le statut de candidat. Sur cette base, sont présentés les modalités de l'acquisition du capital politique et son association avec les positions partisane-électorales. / O presente trabalho tem como objeto o problema das relações entre recursos de posição social e modalidades de entrada na política. Mais especificamente, trata-se de um esforço para apreender as relações entre condicionantes sociais, estrutura do mercado de oferecimento de candidaturas e trajetos que conduzem ao ingresso na concorrência eleitoral. O foco central de análise assenta-se sobre os padrões de recrutamento e seleção de elites parlamentares no Rio Grande do Sul entre 1998 e 2006. Em primeiro lugar, são analisadas as relações entre recursos de posição social e as chances de participação eleitoral na condição de candidato. A partir disso, são evidenciadas as bases objetivas que constituem as condições de possibilidade para o ingresso na política, indicando os critérios de entrada e os mecanismos sociais de diferenciação e distanciamento entre “profissionais” e “profanos”. Num segundo momento, entram em pauta as relações entre recursos sociais e a estruturação de um espaço de concorrência eleitoral, o que explicita a desigual distribuição dos recursos de origem e posição social no interior de um “campo de lutas”. Posteriormente, são analisadas as relações entre bases sociais e recrutamento partidário-eleitoral, o que especifica as ligações entre partidos e estrutura social e as diferentes chances de sucesso eleitoral diferencialmente distribuídas de acordo com determinados recursos e partidos. Por último, são analisadas as relações entre recursos de posição social, estrutura do espaço partidário-eleitoral e as modalidades de entrada na concorrência eleitoral como candidato. Com base nisso, são apresentados alguns padrões relativos às modalidades de aquisição do capital político e sua associação com as posições partidário-eleitorais. / This paper has as an object the problem of the relationships between the social position resources and the modalities of entry in politics. More specifically, it is an effort to learn the relationships among social conditionings, structure of candidacy offering market and paths that lead to the entry in the electoral competition. At first, it is analyzed the relationships between the social position resources and the chances of electoral participating in the status of candidate. Then it is evidenced the objective basis that constitute the conditions of possibilities to the entry in politics, indicating the criteria of entry and the social mechanisms of differentiation and detachment between “professionals” and “profanes”. After that, it aims to comprehend the relationships between social resources and the structuring of an area of electoral competition, which make explicit the unequal distribution of resources of origin and social position inside a “battlefields”. Then, it is analyzed the relationships between social basis and recruitment partisan-electoral, which specify the connections between parties and social structure and different chances of electoral success, differentially distributed according to determinate resources and parties. Finally, it is analyzed the relationships between resources of social position, structure of the partisan-electoral space and the forms of entry into the electoral competition as a candidate. Based on this, it is presented some patterns related to the forms of political capital acquisition and its association with the party-electoral positions.
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Estudo da argumentação sob uma perspectiva textual e retórica / Arguments of the study on a perspective textual and rhetoric

Garantizado, José Olavo da Silva January 2015 (has links)
GARANTIZADO, José Olavo da Silva. Estudo da argumentação sob uma perspectiva textual e retórica. 2015. 328f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza (CE), 2015. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-01-20T10:25:05Z No. of bitstreams: 1 2015_tese_josgarantizado.pdf: 2158544 bytes, checksum: 796e129e234e35924b2f6c65327dd553 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-01-20T10:51:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_tese_josgarantizado.pdf: 2158544 bytes, checksum: 796e129e234e35924b2f6c65327dd553 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-20T10:51:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_tese_josgarantizado.pdf: 2158544 bytes, checksum: 796e129e234e35924b2f6c65327dd553 (MD5) Previous issue date: 2015 / This research aims to suggest, from the inspiration of Pinto proposal (2010), a theoretical and methodological model to analyze the argument in verbal texts that can be considered situational aspects (Elements External arguing), textual (Component Generic , Sequential Component) and rhetorical (Component Rhetorical). Starting from the Pinto findings (2010) and Maingueneau (2001), we argue that the Foreign arguing elements would be a number of socio-historical aspects (larger context) and situational communication (specific context) that interfere in the choice of speakers, as well as produce constraints on genres. Under this view, the textual design of the argument concerns the Generic Component, following the proposal of Bakhtin (1997), and Sequential component, following the influence of Adam (1992; 2008). The Rhetorical component would be to analyze the schematics (ADAM, 2008) resulting from the textual sequential, which triggers the projection of the Speaker of the image in speech (MAINGUENEAU, 2002) and argumentative techniques (PERELMAN; Tyteca, 1996), able to persuade interlocutors . Methodologically, we selected a corpus of 20 political speeches Session of Representatives Chamber of the Plenary on "monthly allowance", the apply the model in two texts that are in dialogue with each other (the speaker speech leader of the PT in the House and speech Announcer leader of the PSDB in the House), noting the differences and approaches from the point of view of the construction of the argument. The results indicate that the formation of the Speaker of the images in the speech possible accession (or not) to those undertaken theses. For this to be implemented effectively, it is essential that the Speaker seek argumentative techniques to provide the adhesions, which becomes fundamental for the analysis of elements external to the text, as well as the influences that genres and textual sequences that constitute They provide in the argument. / A presente pesquisa tem como objetivo sugerir, a partir da inspiração da proposta de Pinto (2010), um modelo teórico-metodológico de análise da argumentação em textos verbais em que se possam considerar aspectos situacionais (Elementos Externos da Argumentação), textuais (Componente Genérico, Componente Sequencial) e retóricos (Componente Retórico). Partindo dos achados de Pinto (2010) e Maingueneau (2001), defendemos que os Elementos Externos da Argumentação seriam uma série de aspectos sócio-históricos (contexto amplo) e situacionais da comunicação (contexto específico) que interferem nas escolhas dos locutores, assim como produzem coerções nos gêneros textuais. Sob essa ótica, o plano textual da argumentação diz respeito ao Componente Genérico, seguindo a proposta de Bakhtin (1997), e ao Componente Sequencial, seguindo a influência de Adam (1992; 2008). O Componente Retórico seria a análise das esquematizações (ADAM, 2008) oriundas da sequencialidade textual, que desencadeia a projeção da imagem do Locutor no discurso ( MAINGUENEAU, 2002) e das técnicas argumentativas (PERELMAN; TYTECA, 1996), capazes de persuadir os interlocutores. Metodologicamente, selecionamos um corpus com 20 discursos políticos de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados Federais sobre o tema “mensalão”, dos aplicamos o modelo em dois textos que estão em dialogando entre si (discurso do locutor líder do PT na Câmara e discurso do Locutor líder do PSDB na Câmara), observando as divergências e aproximações do ponto de vista da construção da argumentação. Os resultados apontam que a formação das imagens do Locutor no discurso possibilitam a adesão (ou não) às teses empreendidas. Para que isso seja concretizado com eficácia, é imprescindível que o Locutor busque técnicas argumentativas que visam proporcionar as adesões, o que se torna fundamental para a análise dos elementos externos ao texto, assim como as influências que os gêneros e as sequências textuais que o constituem proporcionam na argumentação.
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A modalidade deôntica na construção da persuasão em discursos políticos / Deontic modality in political speech

Menezes, Léia Cruz de January 2006 (has links)
MENEZES, Léia Cruz de. A modalidade deôntica na construção da persuasão em discursos políticos. 2006. 186f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza (CE), 2006. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-19T14:57:52Z No. of bitstreams: 1 2006_dis_lcmenezes.pdf: 1129994 bytes, checksum: 2434958a8cb1fb1ced02f6dd19a0bee1 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-19T16:53:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_dis_lcmenezes.pdf: 1129994 bytes, checksum: 2434958a8cb1fb1ced02f6dd19a0bee1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-19T16:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_dis_lcmenezes.pdf: 1129994 bytes, checksum: 2434958a8cb1fb1ced02f6dd19a0bee1 (MD5) Previous issue date: 2006 / The study aimed at investigating in which way linguistic expressions of the deontic modality act in a sense of making the audience’s participation possible in standpoints defended in political speeches and, thus, it was analyzed, under a functionalist theory, forty-four speeches delivered by Representatives at the Lower House of Congress. They discussed the reformation proposal on the welfare state along the first semester of the year 2003. Being understood as the modality related to the axis of the obligation, the deontic modality is, in the present research, as a whole, analyzed under the manifestation of syntactic, semantic and pragmatic-discourse aspects. The research revealed the existence of a relation between the reformation process’ stage, what is directly related to the social pressure over the politicians, and the usage frequency of deontic modalizator expressions. Concerning the linguistc means of the deontic modality expression, one could perceive a high production of the modal verb, standing out the verb “must” in the consolidation of obligations. One could also observe a high frequency of the lack of a target’s explicitation in which the deontic value was established as well as an exclusion strategy in relation to the target, when the latter was specified. The politicians’ preference for presenting themselves to the public as the ones who took the responsibilities in a task execution, or for making the audience believe that this responsiblity belongs to somebody else, weakens the audience’s pression over the politician’s figure, then transferring this responsibility to other individuals or to institutions. For these reasons, in general terms, one can observe the politicians’ preference for keeping some distance from the established deontic value’s incidence target. / Objetivando analisar de que modo expressões lingüísticas da modalidade deôntica atuam no sentido de viabilizar a adesão do auditório a pontos de vista defendidos em discursos políticos, pesquisamos, sob o prisma da orientação funcionalista, quarenta e quatro discursos proferidos por Deputados Federais no plenário da Câmara por ocasião das discussões envolvendo a proposta de reforma no regime previdenciário dos servidores públicos, ao longo do primeiro semestre de 2003. Entendida como a modalidade relacionada à possibilidade ou necessidade de atos executados por agentes moralmente responsáveis, a modalidade deôntica foi analisada do ponto de vista sintático, semântico e pragmático. A pesquisa revelou a existência de uma relação entre pressão social sob os oradores e freqüência de uso de expressões deonticamente modalizadas, a saber, quanto maior a pressão em torno da aprovação/rejeição do projeto em tramitação, mais freqüentemente se valeram os parlamentares de expressões capazes de, entre outras funções, apresentá-los à opinião pública como autoridades dispostas a lutar pelos interesses da comunidade. Quanto aos meios lingüísticos de expressão da modalidade deôntica, constatamos a alta produtividade do verbo auxiliar modal, destacando-se o verbo dever na instauração de obrigações. Observamos também a elevada produtividade da exclusão do orador do alvo sobre o qual recai o valor deôntico instaurado. A predileção dos parlamentares por apresentarem-se à opinião pública como indivíduos que já arcaram com o ônus que lhes competia na execução de uma tarefa, ou por levar a audiência a crer que a competência para a realização de algo é de outrem, cabendo-lhes denunciar e cobrar, é justificada na medida em que essa estratégia revelou-se mecanismo de atenuação da pressão por parte do auditório sobre a figura do orador, transferindo expectativas e cobranças a outros indivíduos ou a instituições.
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Na fronteira do voto: discursos sobre cidadania e moral no debate do sufrágio das mulheres no Brasil e no Uruguai durante a primeira metade do século XX

Osta Vázquez, María Laura January 2014 (has links)
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T18:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326499.pdf: 4235168 bytes, checksum: b663c87a662e1af62cfd0a3b73c5b7e9 (MD5) Previous issue date: 2014 / Esta pesquisa volta-se às análises sobre os discursos de alguns protagonistas na luta pelos direitos políticos no Uruguai e no Brasil, durante o período da segunda metade do século XIX e princípios do século XX. Para tanto, utilizou-se de várias abordagens teórico-metodológicas como os estudos de gênero, história cruzada ou conectada, análise do discurso, história da leitura, historicidade dos conceitos, a fim de visualizarmos e contextualizarmos pessoas, lugares e conceitos por meio de suas falas. Os discursos de algumas pessoas engajadas na luta pelos direitos políticos das mulheres - Bertha Lutz, Paulina Luisi, Baltazar Brum, Juvenal Lamartine - e dos parlamentares brasileiros e uruguaios foram constituídos por outros, sendo um dos principais objetivos analisá-los. Nesse sentido, nos perguntamos: quais teóricos foram citados pelos parlamentares e de que maneira suas ideias e conceitos foram apropriados. Por esse motivo, trabalharemos com dois grupos de autores mencionados: os positivistas e os ilustrados, e perceberemos que, muitas vezes, esses filósofos foram apropriados segundo o campo de luta. Através das referências a esses autores, analisaremos alguns conceitos abordados pelos parlamentares, como a ideia de "moral", de "mulher mãe", de cidadania, defendidos e questionados por eles em suas falas.<br> / Abstract : This research develops the discourse analysis of some of the protagonists of the political rights struggle in Uruguay and Brazil during the second half of nineteenth century and the beginning of the twentieth. In order to accomplish this work, there were several theoretical and methodological perspectives utilized such as gender studies, intertwined history, discourse analysis, history of reading, and terms historicity. This in order to visualize and contextualize peoples, places, and concepts through their discussion. The speeches of some notable individuals in the struggle for women political rights - Bertha Lutz, Paulina Luisi, Baltazar Brum, Juvenal Lamartine - and those of prominent Brazilians and Uruguayan parliament members were set up by other individuals, being on the main objective to analyze them. The main questions trying to solve are: Which theorists were quoted by the Parliament and in which ways their ideas and concepts were suitable? Because of this, the work will revolve around two groups: the positivists and the enlightened, and it will be noticed that in several times those philosophers were suitable depending on their field of struggle. By analyzing the times in which those thinkers were used as references, the concepts used by the Parliament members will be analyzed, such as the idea of "morals", of "woman as a mother", citizenship defended and questioned by them in their speeches.
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A Deus o que é de César : a Câmara Federal e o casamento igualitário, uma análise lingüística

Rodrigues, Emmanuel Henrique Souza 08 July 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-08-22T19:00:53Z No. of bitstreams: 1 2016_EmmanuelHenriqueSouzaRodrigues.pdf: 3435930 bytes, checksum: cbe4be4b8baaf1de9c4624ca6c726100 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-11-01T11:41:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EmmanuelHenriqueSouzaRodrigues.pdf: 3435930 bytes, checksum: cbe4be4b8baaf1de9c4624ca6c726100 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T11:41:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EmmanuelHenriqueSouzaRodrigues.pdf: 3435930 bytes, checksum: cbe4be4b8baaf1de9c4624ca6c726100 (MD5) / Este é um trabalho de Linguística, numa perspectiva sociologicamente orientada, crítica. Dessa forma também é um trabalho que enfoca um debate sociológico, numa análise linguisticamente orientada. Nessa dupla ancoragem, da Sociologia e da Linguística, trago as categorias analíticas da Sociologia para explicar os dados analisados linguisticamente, com as categorias analíticas advindas da Sociologia. O objeto de pesquisa desta dissertação são os discursos parlamentares da 54ª legislatura quando foi tratado o tema casamento igualitário, nos quais observo as relações entre religião e política. Mobilizar as áreas da Linguística e da Sociologia reponde à questão principal de pesquisa, que pergunta como aconteceu a relação, mediada pela linguagem, entre a religião e a política nos discursos parlamentares pronunciados na tribuna da Câmara Federal durante a 54ª legislatura quando foi tratado o tema do casamento igualitário. A análise, por sua vez, foi realizada usando, da Linguística, os aportes da Linguística Sistêmico-Funcional, com a observação do Subsistema de Atitude e do Subsistema de Engajamento, dentro do que a Linguística Sistêmico Funcional define como sendo Metafunção Interpessoal. Os aportes da Sociologia usados para ler os dados descritos linguisticamente são as teorias sobre laicidade e secularização, bem como a de observação da separação entre o público e o privado; tais categorias são evocadas levando em conta uma perspectiva das modernidades múltiplas. Esta é uma pesquisa em Análise de Discurso Crítica. Os resultados apontaram que no Brasil não temos uma fronteira bem definida entre o público e o privado e que a secularização que temos no nosso país tem um modo específico de ser: com uma secularização colocada assim, transitando entre o privado e o público, a laicidade nossa é também nebulosa na nebulosidade da separação do público e do privado. A análise observando o Subsistema de Atitude indicou a postura religiosa conservadora dos deputados e o subsistema de engajamento apontou o quanto não há espaço para o diálogo nos ambientes teoricamente democráticos. Essas questões demonstram que os discursos religiosos são articulados e estão intimamente imbricados no político. Por fim, assumo que este trabalho é essencialmente crítico e fora dessa perspectiva ele não teria razão de existir; também assumo que pretendo que este trabalho se some a outros quanto à sua forma de fazer pesquisa que seja voltada para a humanidade e pela dignificação do humano, sendo peça no processo do respeito aos direitos humanos. Pretendo, ainda, que se some a outros trabalhos também em formas mais humanizadas de apresentação do processo científico em si. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This is a Linguistic research, in a critical sociologically oriented perspective. Thus, it is also a work that focuses on a sociological debate, a linguistically oriented analysis. This double anchorage, Sociological and Linguistics, bring the sociology analytical categories to explain the data analyzed linguistically, with the analytical categories deriving from sociology. The research object of this monograph are the parliamentary speeches of the 54th legislature when it treated the equal marriage issue, in which I observe the relationship between religion and politics. Mobilize the areas of linguistics and sociology responds to the main research question, that question how happened the relationship mediated by language, between religion and politics in parliamentary speeches on the rostrum of the Federal Chamber during the 54th Legislature when it treated the subject of equal marriage. The analysis, in turn, was carried out using the Linguistics, the contributions of Systemic Functional Linguistics, with the observation Subsystem of Attitude and Engagement subsystem, within the Linguistics Systemic Functional defines as Interpersonal Metafunction. The Sociology of contributions used to read the data described linguistically are the theories of laïcité and secularization, as well as the observation of separation between public and private; these categories are mentioned taking into account the perspective of multiple modernities. This is a research in Critical Discourse Analysis. The results showed that in Brazil we do not have a well-defined boundary between public and private and that the secularization we have in our country has a specific way of being: with a secularization placed like this, moving between private and public, our secularity is also uncertainly in the fog of separation of public and private. Analysis observing the attitude subsystem indicated the conservative religious stance of deputies and engagement subsystem pointed out how there is no room for dialogue in the theoretical democratic environments. These questions show that religious discourses are articulated and are closely intertwined in the political. Finally, I assume that this work is essentially critical and out of that perspective, it would have no reason to exist; also, I assume that I want this work to sum others about his way of doing research that is focused on humanity and the dignity of the human, being part in the process of respect for human rights. I intend to further that if some other work also in more human ways of presenting the scientific process itself.
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Recursos sociais e modalidades de entrada na política : recrutamento e seleção de elites políticas no Rio Grande do Sul entre 1998 e 2006

Bordignon, Rodrigo da Rosa January 2011 (has links)
Ce travail à pour objet le problème des relations entre les ressources de position social et les modalités d’entrée en politique. Plus précisément, il s’agit d’un effort d’appréhender les relations entre les conditionnants socials, structure du marché partisane-électorel et les trajectoires qui mènent à l’entrée en politique dans le statut de candidat. Le point central de l’analyse est base sur les modes de recrutement et de sélection des élites parlementaires dans le Rio Grande do Sul entre 1998 et 2006. D’abord on a analysé la relation entre les ressources de position social et des chances de participation électorale dans le statut de candidat. A partir de cette ont mis en évidence des bases objectives qui constituent les conditions de possibilité d’entrer en politique, en donnant les critères d’entré et les mécanismes de la différenciation sociale entre les «professionnels» et les «profanes». Deuxièmement, il s’agit d’appréhender la relation entre les ressources socials et la structuration d’un espace de compétition électorale, ce qui explique la répartition inégale des ressources d'origine et position social dans un «champ de lutte». Par la suite, s’analysent les relations entre bases sociales et le recrutement partisane-électorel, qui précise les liens entre les partis, la structure sociale et les chances de succès électoral répartis différemment d’accord avec les ressources et les parties. Enfin, s’analysent les relations entre les ressources de position social, la structure de l’espace partisan-électorel et les trajectoires qui mènent à une participation active en politique dans le statut de candidat. Sur cette base, sont présentés les modalités de l'acquisition du capital politique et son association avec les positions partisane-électorales. / O presente trabalho tem como objeto o problema das relações entre recursos de posição social e modalidades de entrada na política. Mais especificamente, trata-se de um esforço para apreender as relações entre condicionantes sociais, estrutura do mercado de oferecimento de candidaturas e trajetos que conduzem ao ingresso na concorrência eleitoral. O foco central de análise assenta-se sobre os padrões de recrutamento e seleção de elites parlamentares no Rio Grande do Sul entre 1998 e 2006. Em primeiro lugar, são analisadas as relações entre recursos de posição social e as chances de participação eleitoral na condição de candidato. A partir disso, são evidenciadas as bases objetivas que constituem as condições de possibilidade para o ingresso na política, indicando os critérios de entrada e os mecanismos sociais de diferenciação e distanciamento entre “profissionais” e “profanos”. Num segundo momento, entram em pauta as relações entre recursos sociais e a estruturação de um espaço de concorrência eleitoral, o que explicita a desigual distribuição dos recursos de origem e posição social no interior de um “campo de lutas”. Posteriormente, são analisadas as relações entre bases sociais e recrutamento partidário-eleitoral, o que especifica as ligações entre partidos e estrutura social e as diferentes chances de sucesso eleitoral diferencialmente distribuídas de acordo com determinados recursos e partidos. Por último, são analisadas as relações entre recursos de posição social, estrutura do espaço partidário-eleitoral e as modalidades de entrada na concorrência eleitoral como candidato. Com base nisso, são apresentados alguns padrões relativos às modalidades de aquisição do capital político e sua associação com as posições partidário-eleitorais. / This paper has as an object the problem of the relationships between the social position resources and the modalities of entry in politics. More specifically, it is an effort to learn the relationships among social conditionings, structure of candidacy offering market and paths that lead to the entry in the electoral competition. At first, it is analyzed the relationships between the social position resources and the chances of electoral participating in the status of candidate. Then it is evidenced the objective basis that constitute the conditions of possibilities to the entry in politics, indicating the criteria of entry and the social mechanisms of differentiation and detachment between “professionals” and “profanes”. After that, it aims to comprehend the relationships between social resources and the structuring of an area of electoral competition, which make explicit the unequal distribution of resources of origin and social position inside a “battlefields”. Then, it is analyzed the relationships between social basis and recruitment partisan-electoral, which specify the connections between parties and social structure and different chances of electoral success, differentially distributed according to determinate resources and parties. Finally, it is analyzed the relationships between resources of social position, structure of the partisan-electoral space and the forms of entry into the electoral competition as a candidate. Based on this, it is presented some patterns related to the forms of political capital acquisition and its association with the party-electoral positions.
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Representação e partidos políticos : uma análise da produção legislativa no Brasil

Santos, Janine Mello dos 12 1900 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-05-28T13:21:41Z No. of bitstreams: 1 2013_JanineMellodosSantos.pdf: 5287662 bytes, checksum: d87da3304aa584b71f4078fddd189e94 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-05-28T14:29:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_JanineMellodosSantos.pdf: 5287662 bytes, checksum: d87da3304aa584b71f4078fddd189e94 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-28T14:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_JanineMellodosSantos.pdf: 5287662 bytes, checksum: d87da3304aa584b71f4078fddd189e94 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo analisar a produção legislativa dos parlamentares da Câmara dos Deputados durante os primeiros mandatos de Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) e Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007) relacionando partidos políticos e temáticas de atuação de proposições apresentadas e atuação em comissões legislativas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following research focuses on the analysis of parliamentary production in the Chamber of Representatives in Brazil during the first mandates of Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) and Luís Inácio Lula da Silva (2003-2007) relating political parties and thematic areas of propositions presented and presence in legislative commissions. _______________________________________________________________________________________ RESUMÉ / Cette étude vise à analyser la production législative des députés de l' Assemblée Nationale au Brésil au cours des premiers mandats des Présidents Fernando Henrique Cardoso (1995-1999) et Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2007), tout en observant le rapport entre les partis politiques d'origine de ces députés et les thématiques de ses propositions aussi bien que ses performances dans les differentes Commissions

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