Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 462872.pdf: 581446 bytes, checksum: 0b8b3a6e6eb52f76ae5f3a8b29521463 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29 / This dissertation analyzes the characteristics of cities with Participatory Budgeting in large Brazilian cities during the administrative periods between 1997 and 2012. Participatory Budgeting is a democratic process of budget formulation in cities and municipalities through systematic negotiations between citizens, civil society organizations and local government. The population participates in the definition of works and services to be performed by the municipality. The program was implemented by the Workers Party in Porto Alegre, in the late 80s. Due to the involvement of the community and the results obtained with the program, Participatory Budgeting came to be adopted also by other cities in Brazil and abroad. In Brazil, the larger municipalities are most likely to adopt Participatory Budgeting. It is a program frequently used by leftist parties, in particular by the Workers Party. Municipalities with the lowest GDP per capita tend to adopt Participatory Budgeting. Cities with the largest civil society organization are more likely to implement Participatory Budgeting. / Esta disserta??o analisa as caracter?sticas de cidades com o Or?amento Participativo nas grandes cidades brasileiras durante os per?odos administrativos entre 1997 a 2012. O Or?amento Participativo ? um processo democr?tico de elabora??o do or?amento das cidades e munic?pios atrav?s de sistem?ticas negocia??es entre cidad?os, as organiza??es da sociedade civil e do governo municipal. A popula??o participa da defini??o das obras e servi?os a serem executados pelo munic?pio. O programa foi implementado em Porto Alegre pelo Partido dos Trabalhadores no final dos anos 80. Devido ao envolvimento da comunidade e os resultados obtidos com o programa, o OP passou a ser adotado tamb?m por outras cidades do Brasil e do exterior. No Brasil, os munic?pios maiores s?o mais propensos a adotar o Or?amento Participativo. ? um programa utilizado com frequ?ncia por partidos de esquerda, em particular pelo Partido dos Trabalhadores. Os munic?pios com menor PIB per capita tendem a adotar o Or?amento Participativo. As cidades com maior organiza??o da sociedade civil s?o mais propensas a implementar o OP.

Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-05-18T13:51:21Z No. of bitstreams: 1 Tese - Roberta Justina da Costa.pdf: 1574651 bytes, checksum: c070f6d7f5f7c17328399a5b1f548d3d (MD5) / Approved for entry into archive by Sheila Dias (sheila.dias@pucrs.br) on 2018-05-24T14:25:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Roberta Justina da Costa.pdf: 1574651 bytes, checksum: c070f6d7f5f7c17328399a5b1f548d3d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-24T14:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Roberta Justina da Costa.pdf: 1574651 bytes, checksum: c070f6d7f5f7c17328399a5b1f548d3d (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / In this contemporary scenery, the changes in the capitalist production way in the State and in the Civil Society alter the society manner worldwide, standing out specially in the settings presented in public policies provision, flagged for several societal segments in their pursuit for the social rights effectuation. In this context, the non state?owned public sphere build itself in a privileged space, a stage of disputes, interests and the social participation in the matter of social projects and social programs furtherance. It deals with an area that, historically, takes part on the social demands and, above all, nowadays, is intensifying its engagement in the State and Organized Civil Society articulated network in the social public policies process of elaboration, implementation and control. The present study, thereby, has as a research problem: How the Civil Society Organizations (CSOs), that represent the non state?owned public sphere, act with the child and adolescent policies in the city of Manaus? Having as a general objective to analyse how the Civil Society Organizations act in the public policy for child and adolescent in Manaus/AM, seeking to uncover how the non state?owned public sphere adresses in the social services assets coproduction. The research methodological course presents a qualitative approach, centering around five CSOs, that develop activities with children and adolescents in Manaus, and as a research subjects, five managers and ten users. The results point out that the CSOs are configured in accordance with the 10.406/2002 law (juridical people of private right without lucrative purposes); due to its purpose, they follow the axis of social protection basis with the prevention and social rights promotion; the participation of the non state?owned public sphere in the enlarged spaces of discussion is relevant for their development, in spite of the social control fragility in Brazilian society; in the range of social services instalments in the Manauara society, it is figured out that the exigencies for the CSOs are increasing more and more for the great part of the citizens in their demands and necessities; faced with the deterioration of the social expressions issues, it becomes blatant that the State primacy is crucial in this matter; and the CSOs presence in the political debate of the public policies with the efervescent non state?owned public sphere as the locus of struggle and resistence for the social rights concretion. As for conclusion, the Civil Society Organizations, participants of the non state?owned public sphere, are located in a complex and contradictory public space, permeated for several social actors performing in a political arena of intervention, dispute, struggle and construction of the possible concepts in the conjunction of the political society with the civil society, as for the elaboration, enforcement or social control that, lined in the pursuit for the citizenship, constitute the basis for the contemporary management operation. / No cen?rio contempor?neo, as mudan?as no modo de produ??o capitalista, no Estado e na sociedade civil, alteram o modo societ?rio, no ?mbito mundial, com destaque para as configura??es apresentadas na provis?o de pol?ticas p?blicas, marcada pela luta de diversos segmentos sociais na busca pela efetiva??o dos direitos sociais. Nesse contexto, a esfera p?blica n?o estatal se constr?i enquanto um espa?o privilegiado, palco de disputas, de interesses, de participa??o social no fomento de programas e projetos sociais. Trata-se de uma ?rea que, historicamente, participa das demandas sociais e que vem, atualmente, se intensificando com o envolvimento em rede articulada pelo Estado e pela pr?pria sociedade civil organizada nos processos de elabora??o, implementa??o e controle social das pol?ticas p?blicas. O presente estudo, assim, tem como problema de pesquisa: Como as Organiza??es da Sociedade Civil (OSCs), que constituem a esfera p?blica n?o estatal, atuam na pol?tica da crian?a e do adolescente na cidade de Manaus? Tendo como objetivo geral analisar como as Organiza??es da Sociedade Civil atuam na pol?tica p?blica da crian?a e do adolescente em Manaus/AM, buscando desvelar como a esfera p?blica n?o estatal incide na coprodu??o de bens e servi?os sociais. O percurso metodol?gico da pesquisa apresenta abordagem qualitativa, tendo como l?cus cinco OSCs, que desenvolvem atividades com crian?as e adolescentes, em Manaus, e como sujeitos da pesquisa, cinco gestores e dez usu?rios. Os resultados apontam que as OSCs est?o configuradas de acordo com a Lei 10. 406/2002 (pessoas jur?dicas de direito privado e sem fins lucrativos); quanto a sua finalidade, seguem o eixo da prote??o social b?sica com preven??o e promo??o dos direitos sociais; a participa??o em espa?os ampliados de discuss?o ? relevante para a constru??o da esfera p?blica n?o estatal, apesar da fragilidade do controle social na sociedade brasileira; no ?mbito da presta??o de servi?os sociais, na sociedade manauara, percebe-se que as exig?ncias para as OSCs s?o cada vez maiores frente ?s demandas e necessidades de grandes parcelas de cidad?os; perante agudiza??o das express?es da quest?o social, fica evidente que a primazia do Estado ? fundamental nessa quest?o; e a presen?a no debate pol?tico das OSCs nas pol?ticas p?blicas com a efervesc?ncia da esfera p?blica n?o estatal enquanto l?cus de luta e resist?ncia pela concretiza??o de direitos sociais. Urge pensar estrat?gias que possibilitem a politiza??o dos integrantes, tanto do Estado quanto da sociedade civil, para que se vislumbrem pol?ticas sociais universais garantidoras dos direitos de cidadania. Conclui-se que as Organiza??es da Sociedade Civil, part?cipes da esfera p?blica n?o estatal, situam-se num espa?o p?blico complexo e contradit?rio, permeado pela atua??o de diversos atores sociais numa arena pol?tica de interven??o, disputa, luta e constru??o dos consensos poss?veis na jun??o da sociedade pol?tica com a sociedade civil, seja na elabora??o, execu??o ou controle social que, pautada na busca pela cidadania, constitui as bases para a gest?o das pol?ticas p?blicas na contemporaneidade.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 385812.pdf: 558268 bytes, checksum: 7b17645ac86bf5019abd847e78df669f (MD5) Previous issue date: 2006-08-31 / Este trabalho prop?e o estudo do processo de participa??o popular implementado na cidade de Porto Alegre, RS, aonde, desde o ano de 1989, os cidad?os v?m decidindo a destina??o das verbas p?blicas. O estudo pretende analisar a participa??o popular no processo de decis?o e aloca??o das verbas p?blicas, valendo-se da experi?ncia existente na capital do Estado ga?cho, visando compreender tal experi?ncia em sua colabora??o para a democracia. Uma vez observado que o modelo democr?tico cl?ssico n?o ? mais suficiente para suprir as necessidades dos cidad?os e que lhe ? necess?rio assumir a garantia da realiza??o de direitos decorrentes da cidadania civis, pol?ticos, econ?micos, sociais, culturais surge o desenvolvimento de um novo modelo democr?tico, capaz de alargar o pr?prio conceito de Democracia. O conceito e a validade da democracia tem sido discutido, assim como o modo de seu exerc?cio, dentro do contexto do Estado. O ?nico poder levado em considera??o ? o poder soberano, que permite ser limitado e controlado por leis e institutos jur?dicos. Neste contexto, o Estado Democr?tico de Direito (por defini??o te?rica) permite a concretiza??o da democracia, desde que efetivo, tornado real. As rela??es de poder, juridicizadas, s?o estremadas pelos direitos fundamentais de forma a permitir a realiza??o simult?nea dos princ?pios da igualdade e da liberdade. Os questionamentos sobre os limites da democracia na sociedade atual residem, principalmente, nos efeitos do fen?meno da globaliza??o. A? se acumulam argumentos contr?rios ? sua possibilidade face ? destrui??o da soberania do Estadona??o, da exist?ncia de centros de decis?o supranacionais. Evidencia-se a preocupa??o com o modelo de poder soberano, como exercido pelo Estado, ainda que nas m?os de estruturas que lhe escapem das fronteiras. A participa??o popular no processo pol?tico decis?rio e n?o mais apenas eleitoral tornou-se uma das solu??es apontadas para a crise da Democracia. Atrav?s da participa??o popular temos ampliados os direitos civis, bem como sua persecu??o e defesa, de forma direta. A participa??o popular ? uma arma de resist?ncia ? exclus?o e ? marginaliza??o sociais inerentes ? globaliza??o e suas pol?ticas. Dentro desse processo, as cidades t?m um papel estrat?gico. Aliada ? crise do Estado-na??o e ao desenvolvimento das estruturas supranacionais est? a transfer?ncia de compet?ncias e responsabilidades para as autoridades regionais e locais. Logicamente esta transfer?ncia reveste de novo poder tais autoridades, aumentando sua relev?ncia no contexto pol?tico. O campo mais prop?cio para a efetiva participa??o dos cidad?os na cena pol?tica ? a gest?o municipal. Todavia poucos s?o os munic?pios que desenvolvem a participa??o no sentido da radicalidade democr?tica, exercida concretamente atrav?s da participa??o popular na administra??o p?blica. A participa??o popular ? um importante instrumento para o aprofundamento da democracia que, a partir da descentraliza??o, faz com que haja maior din?mica na participa??o, principalmente no ?mbito local. De acordo com o princ?pio da participa??o popular, ficam abertas novas possibilidades de rela??es entre o Estado e a sociedade civil. A participa??o popular visa estabelecer parcerias entre Estado e sociedade civil, para que, juntos, possam atingir o objetivo desejado por todos, que ? a melhoria das condi??es de vida de toda a popula??o. O Or?amento Participativo ? um espa?o de debate e defini??o dos destinos da cidade. Nele, a popula??o decide as prioridades de investimentos em obras e servi?os a serem realizadas a cada ano, com os recursos do poder p?blico municipal. O presente estudo pretende elaborar uma an?lise sob os pontos de vista social e jur?dico, especialmente focando a quest?o da regulamenta??o legal do Or?amento Participativo e sua autonomia, enquanto ferramenta de participa??o popular na gest?o do poder p?blico e os efeitos dessa participa??o para a democracia e para a estrutura legislativa municipal.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 422983.pdf: 384627 bytes, checksum: ac3addecacb8f8f6837eefed491accdf (MD5) Previous issue date: 2010-03-24 / O presente trabalho teve por objetivo investigar como ocorre a participa??o dos cidad?os, por meio de organiza??es da sociedade civil, no controle social da administra??o p?blica em dois grandes munic?pios do Estado do Rio Grande do Sul: Porto Alegre e S?o Leopoldo. Para atingir tal objetivo estudou-se a evolu??o da sociedade civil e sua rela??o com o sistema Estado-mercado. Estudou-se, ainda, a quest?o da soberania e sua invers?o recente, passando esta do governo para o povo, como pressup?e a defini??o de accountability. Ap?s a pesquisa bibliogr?fica e a pesquisa de campo, concluiu-se que o controle social ? considerado relevante pela literatura cient?fica, que a democracia brasileira oferece condi??es para que os cidad?os ou organiza??es da sociedade promovam a participa??o na formula??o, no acompanhamento e no controle da gest?o p?blica. No entanto, pela falta de interesse dos governos para incentivar a participa??o, bem como por desconhecimento e falta de iniciativa da sociedade, nos munic?pios pesquisados as a??es de controle social da gest?o p?blica est?o em est?gio incipiente.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:20:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449588.pdf: 1998082 bytes, checksum: 8663394ce25c2e0c755f5b6101484e54 (MD5) Previous issue date: 2013-04-29 / This study addresses participation of civil society at the level of public sphere, from the following problem of research: how have been constituted participation of civil society organizations within non-formal education, mobilization and social control together with the public sphere during the period from 2002 to 2012? The overall objective of this study is to analyze what participation of civil society organizations within the non-formal education, mobilization and social control, along the public sphere in order to qualify participatory processes have been constituted like. Qualitative research was based on the method of Dialectical and Historical Materialism based on a set of theoretical frameworks related to core theoretical categories, which are: public sphere, social policies, social participation, non-formal education, social mobilization and social control from critical matrix of social thinking, particularly in the area of Applied Social Sciences (Law, Sociology, Education and Social Services). Techniques used to data collection, processing and analysis refer to: Oral History, Questionnaire, Research Document and Content Analysis, having as empirical locus Caritas Brasileira. Results obtained indicate: Non-Formal Education focused on a model of lifelong learning, which has roots in the methodology of popular education. Its materialization occurs through educational processes collectively, democratically and participatory constructed, by subjects involved in territories where they live; social mobilization set up as a permanent process of organization and articulation of different social subjects, around common goals, in order to change their reality; social control is constituted as a process of participation of civil society organizations in order to intervene in public administration. It makes possible collectively through formulation, determination, financial management, monitoring implementation and evaluation of public policies. The effective social control supposes a link between the institutionalized and non-institutionalized participation. It also verified that social participation constitutes as a collective process of exercise of participatory democracy. The aim is strengthen capacity of advocacy of subjects involved in decision making, along with the public sphere, in order to guarantee and expand rights and public policy. In this light, the conclusion of this study reminds us of emergency following thesis: participation of civil society in the constitution of the public sphere is part of the complex, contradictory and fruitful process of democratization, which translates in contention for a State model. In this process, the incidence of such participation has been making effective the institutionalized and non-institutionalized spaces from multiple domains, organizations, individuals and experiences that reflect class interests. Therefore, it will strengthen the constitution of this society as political society, with potentiality to a counter-hegemonic construction of another societal project. This would let overcome the current project that reduces such participation to a complementary function in implementing the public social policies. / O presente estudo tematiza a participa??o da sociedade civil junto ? esfera p?blica, a partir do seguinte problema de pesquisa: Como vem se constituindo a participa??o de organiza??es da sociedade civil, no ?mbito da educa??o n?o-formal, mobiliza??o e controle social, junto ? esfera p?blica, no per?odo de 2002 a 2012? O objetivo geral do estudo ? analisar como vem se constituindo a participa??o de organiza??es da sociedade civil, no ?mbito da educa??o n?o-formal, mobiliza??o e controle social, junto a esfera p?blica, com vistas a qualificar os processos de participa??o. A investiga??o de natureza qualitativa, fundamentou-se no m?todo do Materialismo Dial?tico Hist?rico e apoiou-se em um conjunto de referenciais te?ricos relacionados ?s categorias te?ricas centrais, quais sejam: esfera p?blica, pol?tica social, participa??o social, educa??o n?o-formal, mobiliza??o social e controle social, oriundos de matrizes cr?ticas do pensamento social, particularmente, da ?rea das Ci?ncias Sociais Aplicadas (Direito, Sociologia, Educa??o e Servi?o Social). As t?cnicas utilizadas para coleta, tratamento e an?lise dos dados, referem-se a: Hist?ria Oral, Question?rio, Pesquisa Documental e An?lise de Conte?do, tendo como l?cus emp?rico a C?ritas Brasileira. Os resultados obtidos indicam que: a Educa??o N?o-Formal est? voltada a um modelo de educa??o permanente, que tem ra?zes na metodologia da educa??o popular. Sua materializa??o ocorre atrav?s de processos educativos constru?dos de forma coletiva, democr?tica e participativa pelos sujeitos envolvidos, nos territ?rios onde est?o inseridos; a mobiliza??o social configura-se como processo permanente de organiza??o e articula??o de diferentes sujeitos sociais, em torno de objetivos comuns, com vista a mudan?a da realidade em que se encontram; o controle social se constitui como processo de participa??o da sociedade civil organizada, com vistas a intervir na gest?o p?blica. Se viabiliza de forma coletiva atrav?s da formula??o, delibera??o, gerenciamento financeiro, acompanhamento da execu??o e avalia??o de pol?ticas p?blicas. O efetivo controle social sup?e a articula??o entre espa?os institucionalizados e n?o-institucionalizados de participa??o. Verificou-se tamb?m que a participa??o social, constitui-se como processo coletivo, de exerc?cio da democracia participativa. Busca-se fortalecer a capacidade de incid?ncia pol?tica dos sujeitos envolvidos nos processos decis?rios, junto ? esfera p?blica, com vistas ? garantia e amplia??o de direitos e de pol?ticas p?blicas. Diante do exposto, a conclus?o do estudo nos remete a emerg?ncia da seguinte tese: A participa??o da sociedade civil na constitui??o da esfera p?blica integra o complexo, contradit?rio e fecundo processo de democratiza??o, que se traduz na disputa por um modelo de Estado. Nesse processo, a incid?ncia dessa participa??o vem se efetivando nos espa?os institucionalizados e n?o institucionalizados, a partir de m?ltiplos territ?rios, organiza??es, sujeitos e experi?ncias que traduzem interesses de classe. Logo, pode fortalecer a constitui??o dessa sociedade civil como sociedade pol?tica, com potencialidade para a constru??o contra hegem?nica de outro projeto societ?rio. Isto permitiria a supera??o do projeto vigente, que reduz essa participa??o ? fun??o complementar na execu??o das pol?ticas sociais p?blicas.

Made available in DSpace on 2015-07-15T13:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Joao Rocha.pdf: 1917512 bytes, checksum: ca213c46f4cd7249da8f40091299ce92 (MD5) Previous issue date: 2006-07-19 / This paper seeks to analyze the process of implementation of the Participative Budget in Alagoinhas- BA (2001-2005). The historic molding of the practice of citizenship in Brazil imposed an anti-participation of the popular classes and of the different social subjects including the political class and the civil society that has been facing a new form of administration that have adopted social participation and direct democracy as the basic primacy; as well as how to understand up to which point the Participative Budget has contributed to social participation, local authority and a health system with a greater resolubility. The study is of qualitative nature in a historical-social perspective. The working up process of the Participative Budget includes various social subjects (govemment, social movements and legislative power) with educational matrixes of political, social, cultural and ideological meaning that made possible the dialogue between the subjects and the object of the study. The semi-structured interview was used so to permit a greater freedom for the interviewer as well as the person interviewed in order to contribute to the development of the proposed theme through its form of leaming the reality it lives in. The participative observation of the elaboration, execution and evaluation of the Participative Budget and the consulting of documents that portray its implementation had a complementary character. The treatment of the empiric material had as basis the contents analysis, taking into account the multiple dimensions of the investigative process, in the description, explanation and comprehension of the study in focus. The study reveals that the Participative Budget is build as a pedagogical instrument of citizenship of social control and local power upon the use of public resources. The Participative Budget conforms itself as a democratic and participative project with popular support, being implemented as of 2001 with advances and set backs in its process of formation with regard to social participation. There existed convergence among the people interviewed in the acknowledgment of the Participative Budget as a tool of social control of the municipal executive and legislative actions by the civil society and the formation of different subjects to perform citizenship. One of the consensual questions, for the advocates as well as the opponents of the Participative Budget, was the definition and election of an excessive number of priorities in 2001 and 2002. Their putting into practice would result in an expenditure of funds fairly above the investment capacity of the municipality. Hence it was not possible to define new priorities as long as the ones that had been defined previously were carried out, causing political wear to the Participative Budget members. Nevertheless the govemment nucleus showed understanding as to the claims of the people of Alagoinhas making possible a democratic discussion of the problems that are present in the local govemment. The survey identified that from 2001 on, the local govemment got the full administration of the health care system receiving direct funds from the Ministry of Health without the state intermediacy. This process represented not only a greater entrance of resources from the national fund into the municipal health fund, but also an increase in the counterpart of the local govemment in health investments. It was concluded that the Participative Budget is a process of participative construction and of citizenship permeated by conf1icts and contradictions in the service of the social necessities of a local reality. / Esta disserta??o busca analisar o processo de implementa??o do or?amento participativo no munic?pio de Alagoinhas, entre 2001-2005. Considerando o hist?rico cerceamento do exerc?cio da cidadania no Brasil, que imp?s uma antiparticipa??o das camadas populares, aqui se prop?e investigar, como os diferentes sujeitos sociais, incluindo a Classe Pol?tica e a Sociedade Civil, se confrontaram ante uma nova forma de gest?o que tinha a Participa??o Social e a democracia direta como primado b?sico. Assim como compreender at? ponto o or?amento participativo (OP) contribuiu para ampliar a Participa??o Social, o Poder Local, um sistema de sa?de com maior resolubilidade para a popula??o e o exerc?cio da cidadania plena conquistando melhor qualidade de vida para os mun?cipes alagoinhenses. Toma como pressupostos te?ricos b?sicos a conforma??o social do poder pol?tico, econ?mico, cultural e ideol?gico no espa?o local e nacional que buscou historicamente dificultar de todas as formas o exerc?cio da cidadania pelas camadas populares e a implementa??o do OP, como um instrumento de mobiliza??o da sociedade civil, o que contribuiu para ampliar a Participa??o Social e o Poder Local no processo de constru??o da cidadania. Esse foi permeado por conflitos e contradi??es, pela complexidade das demandas e necessidades sociais apresentadas pelos diferentes sujeitos sociais (gestores, trabalhadores, usu?rios, lideran?as comunit?rias, e opositores) no cen?rio local. Tratava-se de um estudo de natureza qualitativa, em uma perspectiva hist?rico-social, cr?tica e reflexiva. Ao analisar o processo de elabora??o do OP , incluindo diferentes sujeitos sociais (Governo, Movimentos Sociais e Poder Legislativo) com diferentes matrizes formativas de cunho pol?tico, econ?mico, social, cultural e ideol?gico que possibilitou interlocu??es entre os sujeitos e objeto de estudo, exigindo assim uma abordagem cr?tica que buscasse em determinado lugar e tempo hist?rico o fundamento do processo. Optou-se pela entrevista semi-estruturada, por permitir maior liberdade tanto ao pesquisador, quanto ao entrevistado, de contribuir para o desenvolvimento do tema proposto, atrav?s da sua forma de apreender a realidade em que vive. A observa??o participante da elabora??o, execu??o e avalia??o do OP e a consulta aos documentos que retrataram a sua implementa??o tiveram car?ter complementar. Foi feitas a an?lise vertical e horizontal dos dados coletados pelas entrevistas, e triangula??o com a observa??o participante e os documentos, contemplando as m?ltiplas dimens?es do processo investigativo, na descri??o, explica??o e compreens?o do foco em estudo. Teve-se como objetivo analisar o processo de implementa??o do OP em Alagoinhas-BA, no per?odo 2001/2005, discutir a participa??o dos diferentes sujeitos sociais (Classe Pol?tica e Sociedade Civil), na constru??o do OP como instrumento pedag?gico de cidadania, e apontar as articula??es entre as demandas da sa?de e o OP. Se no in?cio prevaleceu interesse corporativo na defini??o de prioridades de cada comunidade, posteriormente os aspectos coletivos foram mais valorizados. O governo foi "blindado" pelo trabalho do OP, ao se conseguir aprovar 84 dos 86 projetos enviados ? C?mara Municipal que fora contr?ria ao processo durante 2001/2004. O OP representou um caminho para as camadas populares conquistarem importante espa?o no Pode Local. O OP demonstrou ser um instrumento pedag?gico de cidadania. Contudo, urge maior investimento na qualifica??o dos conselheiros do OP .

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-07-18T20:16:13Z No. of bitstreams: 1 TES_LUCIANA_SARAIVA_DE_OLIVEIRA_JERONIMO_COMPLETO.pdf: 8895476 bytes, checksum: ae8c42ff4ce9d5f0621048f5acad4fc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T20:16:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_LUCIANA_SARAIVA_DE_OLIVEIRA_JERONIMO_COMPLETO.pdf: 8895476 bytes, checksum: ae8c42ff4ce9d5f0621048f5acad4fc3 (MD5) Previous issue date: 2016-05-04 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The dialogue between state government and citizen held in a digital platform for public consultation is the source of this investigation. Based on Bakhtin?s phenomenological method and Haberma?s program in formal pragmatics, the thesis analyzes the online verbal interaction materialized on digital public consultation to identify characteristics and to define the type of rational-concrete-intentional dialogue required to expand the popular participation on Public Administration. The interpretation of the online verbal interaction structure occur on two levels. The first level explores the dialogism between the governor enunciation and the citizen enunciation that are written and posted on the Rio Grande do Sul state homepage, called ?Gabinete Digital?. The second level examines and exposes the materiality of communicative rationality within this interaction process. The two levels reveal the pragmatic and the semantic dimensions of the dialogue. The research practice is divided in three steps. First of all, the digital public consultation description (empirical research context). Secondly, the qualitative analysis of the enunciative sequences without neglecting their individual enunciation in each digital public consultation. Thirdly, the data interpretation based on the mobilized theoretical support, which helped to define the characteristics and form of dialogue that is identified after the investigation. The type of dialogue that arises from research is named online thematic dialogue between state government and citizen, producing a narrow sense of dialogue that takes place in conditions and empirical context investigated, and it differs from other forms of dialogue. This new concept of dialogue will be able to contribute to develop guidelines, methodologies and assessment strategies to readapt the digital public consultation, amplifying the citizen influence and improving the citizen participation on political decisions. / O di?logo entre governo e cidad?os realizado, por meio de consulta p?blica digital, ? a base desta investiga??o. Baseada no m?todo fenomenol?gico bakhtiniano e na pragm?tica habermasiana, esta tese pretende analisar a intera??o verbal on-line materializada nas consultas p?blicas digitais, identificando suas caracter?sticas, definindo o tipo de di?logo racional, concreto e intencional que amplie a participa??o do cidad?o na Administra??o P?blica. Utilizou-se dois n?veis de abstra??es para se observar a estrutura de intera??o verbal on-line. O primeiro n?vel explora o dialogismo entre os enunciados do governo e dos cidad?os ga?chos, escritos e postados, no espa?o ?Govenador Pergunta? do site ?Gabinete Digital? do RS. O segundo n?vel, examina e exp?e a materialidade da racionalidade comunicativa nesse processo de intera??o. Os dois n?veis revelam as dimens?es pragm?tica e sem?ntica do di?logo. A pr?tica investigativa foi dividida em tr?s etapas. A primeira, a descri??o das consultas p?blicas digitais, contexto emp?rico desta pesquisa. A segunda, a an?lise qualitativa das sequ?ncias enunciativas e dos seus respectivos enunciados individuais, em cada consulta p?blica digital. E, a terceira, a interpreta??o, que consistiu em um interlocu??o entre o aporte te?rico mobilizado e os dados reunidos sobre as sequ?ncias enunciativas, por meio da qual chega-se ?s caracter?sticas e ? forma como esse di?logo se apresenta ap?s esta investiga??o. P?de-se, ent?o, denominar de di?logo tem?tico on-line entre governo e cidad?os o tipo de di?logo que se viu materializado em uma das consultas p?blicas digitais, produzindo um sentido restrito de di?logo que acontece nas condi??es e contexto emp?rico investigado, e que se diferencia das demais formas de di?logo. Esse conceito pode contribuir para a elabora??o de diretrizes, metodologias e estrat?gias de avalia??o mais adequadas ? consulta p?blica digital, tanto como forma de ampliar a influ?ncia do cidad?o, quanto forma de melhorar a aten??o, ao que eles dizem como aux?lio ? produ??o de decis?es pol?tica e administrativa mais acertadas.

Made available in DSpace on 2014-12-17T15:38:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RitaCAAM.pdf: 591381 bytes, checksum: e6d1abc1fb48d05e8a3058965caf8339 (MD5) Previous issue date: 2004-04-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The study does a analysis about the social participation of teenagers in the healthy sexual and reproductive Programs in Natal/RN city, in the perspective of Protagonism Juvenile, that presuppose the teenager condition like main actor and subject of the right and obligations. In front of this, the aim this search is to discuss and analyse the juvenile protagonism and theirpolitic , pedagogics and soscial means, to go off on to the participation of teenagers like social subject in the healthy sexual and reproductive Programs in Natal/Rn city. The way to the teoric reflexion this study privileged the approach historic-member, being assisted by quality methodology, to making useful an interview semistructured with teenagers, families and co-ordinators of the Programs. The social participation of the teenagers, in these programs, reaffirm itself like a proposal politic-pedagogical that contribute to the development of competences of the teenagers and improvement of habilities in the treatment of the questions about heathy sexual and reprodutive,valorizing the condition of the social subjects, in the perspective of the protagonism juvenile. The relevance this study to be detached by the contribution in the building and implementation of the programs politic-pedagogical, that affirm to the teenagers the condition of the right and obligations / O estudo faz uma an?lise sobre a participa??o social dos adolescentes nos Programas de Sa?de Sexual e Reprodutiva na cidade do Natal/RN, na perspectiva do Protagonismo Juvenil, que pressup?e a condi??o do jovem como ator principal e sujeito de direitos e deveres. Diante disso, o objetivo desta pesquisa ? a de discutir e analisar o protagonismo juvenil e seus significados pol?ticos, pedag?gicos e sociais, rumo a um estudo da participa??o dos adolescentes como sujeitos sociais nos Programas de Sa?de Sexual e Reprodutiva, em Natal, Rio Grande do Norte. O caminho trilhado para a reflex?o te?rica deste estudo privilegiou a abordagem s?cio-hist?rica, sendo amparado pela metodologia qualitativa, utilizando-se a entrevista semi-estruturada com adolescentes, familiares e coordenadores dos referidos Programas. A participa??o social dos adolescentes, nestes programas, reafirma-se como uma proposta pol?tico-pedag?gica que contribui para o desenvolvimento de compet?ncias dos adolescentes e aperfei?oamento de habilidades no trato das quest?es sobre sa?de sexual e reprodutiva, valorizando a condi??o de sujeitos sociais, na perspectiva do protagonismo juvenil. A relev?ncia deste estudo destaca-se pela contribui??o na constru??o e implementa??o de programas pol?tico-pedag?gicos, que assegurem aos adolescentes a condi??o de sujeito de direitos e deveres

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:12:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008 - Joao Nuno da Silva Pinto.pdf: 1854618 bytes, checksum: 80db8de495f4add80422be8c72cd6fb4 (MD5) Previous issue date: 2008-09-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The present research analyses the process of construction of the food security policy in Angola from the view of the existing public policies and of the actors involved. Within this process, the formulation of the National Food Security Programme (PNSAN) and the constitution of the Civil Society Network for Food Security in Angola were particularly analysed. The main results of this research show that the introduction of food security in the Angolan agenda happened through the combat to poverty in a context of growing stability, which was possible due to the end of the civil war. The research has also revealed that the construction of this policy is taking on an intersectoral character, following the approach adopted in Brazil, which creates several restrictions and challenges and imposes new institutional arrangements by the government. Moreover, this research has revealed how the articulation of civil society in a food security network can create new perspectives towards increasing social participation in this matter. / A presente pesquisa analisa o processo de constru??o da pol?tica de seguran?a alimentar em Angola do ponto de vista das pol?ticas p?blicas existentes e dos atores envolvidos. No ?mbito desse processo deu-se destaque ? formula??o do Programa Nacional de Seguran?a Alimentar (PNSAN) e ? constitui??o da Rede da Sociedade Civil para a Seguran?a Alimentar em Angola. Os principais resultados da pesquisa mostram que a entrada da seguran?a alimentar na agenda angolana se d? pela via do combate ? pobreza num contexto de crescente estabilidade possibilitado pelo fim da guerra civil. Mostra tamb?m que a constru??o da pol?tica est? assumindo tra?os de intersetorialidade, no encal?o do enfoque adotado pelo Brasil, o que coloca uma s?rie de limites e desafios obrigando o governo a adotar novos arranjos institucionais. Al?m disso, mostra como a articula??o da sociedade numa rede tem?tica de seguran?a alimentar pode abrir novas perspectivas com vista ao aumento da participa??o social nessa mat?ria.

Made available in DSpace on 2016-04-28T20:13:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007- Rodrigo de Souza Pain.pdf: 5584354 bytes, checksum: 50c7a2198cb8318fbefd2864662cf527 (MD5) Previous issue date: 2007-06-25 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior / The thesis has the objective to present the work of doctorate that was centered in the analysis of the challenges of the angolan civil society in terms of social participation in the context of the acute conflict. The population that suffered with colonial repression also lived deeply the authoritarism of the Unique Party after independence and felt the civil war almost without interruptions per decades between the government of the Popular Moviment of Freendom of Angola and military forces of the National Union for the Total Independence of Angola. In this way, onde perceives that still today the traumas of as much instabilty are presents in large part of the population. The objective of this work is based on experience of Angolana NGO Action for the Agricultural and Surrounding Development. This imporatant instituition acts in the agricultural area, with significant works in the field value the participation of the angolan society, bringing diverse social actors in favor of the development of the country. Moreover, we also will detach its performance in the field of the public politics in Angola, mainly in the works achieved with the Deep one of Social Support. / A tese tem por objetivo apresentar este trabalho de doutoramento centrado an?lise dos desafios da sociedade civil angolana em termos de participa??o social no contexto do conflito agudo. A popula??o que sofreu com repress?o colonial, tamb?m vivenciou o autoritarismo do Partido ?nico ap?s a independ?ncia e sentiu a guerra civil quase ininterrupta de d?cadas entre o governo do Movimento Popular de Liberta??o de Angola (MPLA) e for?as militares da Uni?o Nacional para a Independ?ncia Total de Angola (UNITA). Dessa maneira, percebe-se que ainda hoje os traumas de tanta instabilidade est?o presentes em boa parte da popula??o. Meu objeto de estudo est? na experi?ncia da ONG angolana A??o para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA). Essa importante institui??o atua na ?rea rural, com significativos trabalhos no campo da seguran?a alimentar e no desenvolvimento rural, sempre buscando valorizar a participa??o da sociedade angolana, trazendo diversos atores sociais em prol do desenvolvimento do pa?s. Al?m disso, darei tamb?m destaque a sua atua??o no campo das pol?ticas p?blicas em Angola, principalmente nos trabalhos realizados com o Fundo de Apoio Social (FAS).