Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-09-16T13:30:14Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1037982 bytes, checksum: 0d185b15746703a51def985de0c716e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T13:30:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1037982 bytes, checksum: 0d185b15746703a51def985de0c716e3 (MD5) Previous issue date: 2016-02-24 / As instituições participativas já não são mais novidade no arcabouço da administração pública brasileira, tendo em vista sua institucionalidade conferida pela Constituição Federal de 1988. Utilizadas como meios importantes na promoção do diálogo entre Estado e Sociedade Civil e apresentando uma forte expansão na última década, as instituições participativas passaram a motivar, cada vez mais, estudos sobre o ambiente nos quais atuam, como foram constituídas, quais seus efeitos sobre a gestão de políticas públicas, entre outras questões. Por época dos 30 anos da promulgação da Carta de 1988, vários autores apontam ainda não haver consenso sobre os reais efeitos destas instituições sobre a gestão pública e sobre a sociedade. Diante desta proposição, objetivou-se com este estudo, identificar o desenho institucional, a natureza da participação e os principais resultados decorrentes da I Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL) a fim de refletir a respeito dos limites e potencialidades do processo participativo enquanto espaço de debate sobre Transparência e Controle Social. O referencial no qual se ampara este trabalho envolve às diversas noções sobre participação, instituições participativas e sobre a teoria democrática. Como procedimentos metodológicos, o estudo se caracteriza como qualitativo e com orientação descritiva. O método utilizado compreende o Estudo de Caso, realizado mediante a coleta de dados sobre a CONSOCIAL em bases como a Secretária-geral da Presidência da República (SGPR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e entrevistas com a comissão organizadora da conferência. O tratamento das informações obtidas foi feito por meio da análise de conteúdo. De modo geral, pretendeu-se contribuir a partir deste trabalho, para a geração de conhecimento sobre o funcionamento e gestão das Instituições Participativas (IPs), especificamente, as conferências nacionais, buscando para revelar os limites e contradições destes processos participativos no que tange à interação entre Estado e Sociedade Civil. Os resultados confirmam a necessidade de democratizar a estrutura institucional do Estado para acolher as demandas da sociedade e o fortalecimento das organizações da sociedade civil visando a atuação no controle social e na influência aos atores políticos para que ajam de forma responsiva. / Participatory institutions are no longer new in the framework of the Brazilian government, given its institutional conferred by the Federal Constitution of 1988. Used as an important means to promote dialogue between state and civil society and presenting a strong growth in the last decade, participatory institutions have to motivate, increasingly, studies on the environment in which they operate, how they were formed, what its effects on the management of public policies, among other issues. By the time of the 30th anniversary of the promulgation of the 1988 Constitution, several authors point there is still no consensus on the actual impact of these institutions on public administration and society. Faced with this proposition, aimed this study was to identify the institutional design, the nature of participation and the main results of the First National Conference on Transparency and Social Control (CONSOCIAL) to reflect on the limits and potential of participatory process while debate space on Transparency and Social Control. The framework in which sustains this work involves the various notions of participation, participatory institutions and democratic theory. As methodological procedures, the study is characterized as qualitative and descriptive guidance. The method comprises the Case Study, conducted by collecting data on CONSOCIAL on bases as the Secretaria-geral da Presidência da República (SGPR), the Controladoria-Geral da União (CGU) and interviews with the organizing committee of the conference. The treatment of the information obtained was done by content analysis. Overall, it was intended to contribute from this work, for the generation of knowledge about the functioning and management of the Participatory Institutions (PIs), specifically, national conferences, seeking to reveal the limits and contradictions of these participatory processes regarding the interaction between state and civil society. The results confirm the need to democratize the state's institutional structure to accommodate the demands of society and the strengthening of civil society organizations aimed at performance in social control and influence the political actors to act responsively form.

Esta tese analisa a atuação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas CEPI no estado do Rio Grande do Sul e sua contribuição para a construção de políticas públicas e para a garantia dos direitos indígenas. Procuramos compreender, por um lado, a estrutura institucional do CEPI e por outro, dando voz aos atores, a visão dos Conselheiros Indígenas e Governamentais e suas reflexões sobre o CEPI. Para isso realizamos entrevistas semiestruturadas e análisamos os documentos produzidos por este Conselho, principalmente as deliberações dos sete Fóruns da Cidadania dos Povos Indígenas durante o período de 1996 a 2013. Nas deliberações dos Fóruns ao logo dos anos, foi possível perceber o crescimento das demandas dos atores por participação na elaboração e execução das políticas públicas e na discussão do orçamento público. Além disso, reivindicam também políticas específicas e permanentes, demonstrando um aprendizado político ao longo dos mais de 20 anos de existência desse Conselho. As lideranças indígenas reconhecem o CEPI como um facilitador do diálogo interétnico entre as comunidades indígenas e o Estado. Contudo, percebem também as dificuldades no encaminhamento de suas propostas devido à falta de controle e aos valores limitados do orçamento do Conselho e também devido à ausência de um elo institucional com a Política Indigenista Nacional. / In this thesis, the role of the State Council of Indigenous Peoples (Conselho Estadual dos Povos Indígenas, CEPI) in the state of Rio Grande do Sul and its contribution to the establishment of public policies and to secure indegenous rights is analyzed. We tried to understand, on one hand, the institutional structure of the CEPI and on the other the perception and reflections of the indigenous and governmental counselors about the CEPI, giving voice to the actors involved. To this end, we employed semistructured interviews and analyzed documents produced by the Council, mainly the deliberations prepared during the seven foruns of the indigenous nations (Fóruns da Cidadania dos Povos Indígenas) that took place in the state of Rio Grande do Sul from 1996 to 2013. In the deliberations of the Fóruns it was possible to note, along the years, the growth of the demands of the actors for participation in the elaboration and execution of public policies and in the discussion of the public budget. Moreover, the indigenous counselors also demand specific and permanent policies, demonstrating political learning along the more than 20 years of existence of this Council. The indigenous leaders acknowledge the CEPI as a facilitator in the interethnical dialogue between the communities and the State. However, the counselors also perceive difficulties to forward their proposals, due to the lack of control and the limited values of the Council budget, and due to the absence of an institutional link to the federal indigenous policy.

A dissertação busca analisar o impacto do Orçamento Participativo de Porto Alegre do ponto de vista da sua contribuição para o aprofundamento da democracia na cidade. A experiência do OP de Porto Alegre, que se tornou uma referência para a adoção de práticas de democracia participativa, vive hoje uma encruzilhada acerca do seu desenvolvimento futuro. A mudança ocorrida a partir da eleição de 2004, em certa medida representou um amadurecimento e consolidação do processo, na medida em que as práticas participativas adotadas foram mantidas pelo novo governo. Por outro lado, a investigação demonstra que as perspectivas políticas do novo governo tendem a esvaziar o processo, relegando o OP a um plano secundário nas suas estratégias de gestão. Para realizar esta análise o estudo toma como base as formulações dos distintos autores que no campo da Ciência Política se dedicaram a sistematizar formulações teóricas sobre a democracia. Neste contexto, uma atenção especial é dedicada ao debate entre as teorias da democracia participativa, formuladas por Carole Pateman, C.B. MacPherson e Boaventura dos Santos e o seu confronto com os teóricos defensores dos modelos fundamentados na democracia representativa, como Schumpeter, Sartori e Dahl. A investigação realizada se baseou em duas hipóteses. A primeira se relaciona com o grau de consolidação da experiência participativa na cidade, e as possibilidades de sua subsistência. A segunda busca avaliar a influência do desenho institucional, ou seja, das regras formais do processo, sobre a qualidade da experiência desenvolvida. Desde um ponto de vista empírico estudo analisa o perfil dos participantes do OP, os impactos do processo sobre as políticas públicas e avalia as mudanças ocorridas nas regras e na condução do processo a partir de 2005. E com este pano de fundo, busca interferir no debate acerca da contribuição do OP para a democracia da cidade, verificando até que ponto ele se constitui em uma experiência transformadora ou pode se tornar apenas mais um mecanismo de administração das demandas populares nos marcos das instituições liberais. / This dissertation aims to analyse the impact of the Participatory Budget (PB) of Porto Alegre from the point of view of its contribution to qualify the democracy in the city. The experience of Porto Alegre, that became an international reference for the adoption of practices of participatory democracy, is living in a crossroad about its future development. The changes that happened after the 2004 elections in one way represented a consolidation of the participatory process, because the new government maintained the Participatory Budgeting in it’s general aspects. But in the other hand, the study shows that the political perspectives of the new government tend to empty the process, maintaining the PB in a secondary row among their managing strategies. The references of the study are the formulation of the authors that, in the field of the Political Science dedicated to systematize the reflections about democracy as a theoretical issue. In this context, a special attention is dedicated to the debate between the theories of Participatory Democracy, formulated by Carole Pateman, C.B. MacPherson and Boaventura dos Santos, and authors as Schumpeter, Dahl and Sartori, that defend models based in the Representative Democracy. The investigation was based in two hypotheses. The first one related to the degree of consolidation of the experience of the PB, and the possibilities of its subsistence in the new context. The second one aimed to evaluate the influence of the institutional design, or the formal and informal rules of the process, in the quality of the experience. From an empirical point of view the study analyses the profile of the participants of the PB, the impacts of the process on the public policies and evaluates the changes that occurred in the rules and in the managing of the process from 2005 on.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5169_.pdf: 1828935 bytes, checksum: b5989e9c12005df800c86fd81aa5aefd (MD5) Previous issue date: 2012-06-27 / O Projeto de Pesquisa tem por objetivo analisar a consciência política dos principais atores envolvidos na implantação do Orçamento Participativo (OP) da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo, no período de 2009 a 2011. A pesquisa será feita levando-se em consideração a opinião dos membros do Conselho do OP (COP), quais sejam: membros da sociedade civil indicados pela Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim (FAMMOPOCI), conselheiros eleitos durante as Plenárias Regionais e Temáticas, e representantes indicados pelo Poder Executivo e Legislativo. A pesquisa contextualiza o cenário político e social da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 2009, ano de início do primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente do Poder Executivo Municipal. Nessas circunstâncias, descreve-se como se dá a implantação do Orçamento Participativo na cidade e considera-se também a importância da população se fazer presente na administração pública, através da escolha das ações e da indicação dos caminhos a serem percorridos pelo Governo Municipal. Tal participação é fundamental para a consolidação das instituições democráticas e, por conseguinte, construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Como marco teórico da pesquisa, optou-se pelo Modelo de Consciência Política para Compreensão da Participação em Ações Coletivas de Sandoval (2001). O modelo escolhido estuda as sete dimensões propostas pelo autor para a análise da consciência política em ações individuais e coletivas, citadas a seguir: a) a identidade coletiva; b) as crenças, valores e expectativas societais; c) interesses antagônicos e adversários; d) a eficácia política; e) os sentimentos de justiça e injustiça; f) a vontade de agir coletivamente; e g) as metas e ações do movimento social. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e documental nesse universo nunca antes estudado: o OP de Cachoeiro de Itapemirim. As informações serão obtidas através do acesso a documentos referentes à implantação do OP em Cachoeiro e também por entrevistas semiestruturadas realizadas com os membros do COP. Será feita posteriormente uma análise de conteúdo (BARDIN, 1977) dos dados coletados nas entrevistas. / This work aim to understand the political consciousness and the participation of the members in the Board of Participatory Budgeting in Cachoeiro de Itapemirim – ES – Brazil, during 2009-2012. The theoretical is the “Model of Political Consciousness to Understand the Participation in Collective Actions” from Sandoval (2001). It‟s a qualitative approach of collected data on twenty-eight semi-structured interviews with the counselors of Participatory Budgeting (PB), documents from city hall and reports. To do data‟s organize and analyze, we use the content analysis priori (BARDIN, 2004), with the analytical categories from the Sandoval‟s model (2001). The results show collective identity feelings of union and social belonging, mainly on neighborhoods. Social expectations and beliefs contribute to the participation on OP due to the presence of collective values to answer the needs of all; because they believe in political changes in the city giving voice to the expectations and popular chooses; and by the hope that the choices made on OP will be done. When they don‟t see that, it demobilizes them. The identification of collective interests and adversaries make some counselors face the situation and others don‟t involve anymore. The idea that they can change the reality through OP is present on political efficacy. Feelings of injustice lead to the fight for more resources to do the works and against the injustices and favors perceived in its configuration. Despite the costs of time and money, the interviewers see the collective action to help everybody like a privilege. The OP‟s proposals are good, but your actions are lengthy and insufficient. Then, we can conclude that different types of political consciousness‟s motivate the participation on PB: popular democratic, restrictive, of confronting, reflective and of social justice. So, twenty-three interviewers approve it as an important mechanism of democratic and participative public management; and, because they trust that by means of collective public mobilization can face and overcome the obstacles, changing their life‟s realities. On the other hand, five disapprove it, including three that don‟t participate anymore. The main failures are: don‟t grant equals opportunities for everybody; don‟t give enough resources to answer the requested demands; don‟t actually include all the communities; and don‟t make some chosen works. Key words: Political Consciousness. Public Participation. Participatory Budgeting. Public Administration. Organizational Studies.

This work is based on the hypotesis that discussing the political participation at SUS requires problematization of options and concepts that guide its definition as social control, operated by mechanisms of interests representation. The promotion of a reflectiononthe political participation at the SUS is referred to the institutional routine , as a challenge to build participative managements modes. The methodological proposal is based on a philosophical approach, whose aim is to outlinemanagement concepts and devices management, marked by the theme of politics. Conceptual matrixes are the two philosophical plans selected for study in the field of Public health, i. e., Health Planning and the Assistance Model in Defense of Life. The concept of Politics adopted here is defined not in terms of (formal) equality as opposed to (social) differences, but as co-access ad use of common goods, in their idefinite and open capacity to create values. Thinking about participationin these terms means to build participations as means of setting rules, and not only controlling the fulfillment and inspectionof current rules. So we propose considering management as co-production of healthcare, from the plubicization and reticulated articulation of the normative dimension of of human activity, what means arguing the concrete production (this local) of public politics and interventions. Among themain theoretical issues disscussed here, we pont out the articulation of cooperation networks and the construction of knowledge, technical support and devices that allow the production and legitimacy of the Health-values as common good. This perspective explains the implications we want to incorporate to the concept of participative management as a possible government port-authoritive technology. Health participation is taken here from the constitution of a public politics able to remain open and unpredictable, though keeping material conditions for equality. In this sense, a public politics breaking with the mechanisms of modern authority while incorporating, in its institutional design, the unpredictability of normative production, pretending to be an ethical device (thus open and common) of value production. / Este trabalho parte da hipótese de que discutir a participação política no SUS exige a problematização das opções e concepções que orientam sua definição como controle social, operacionalizado por meio de mecanismos de representação de interesses. A intenção de promover uma reflexão sobre a participação política no SUS pé remetida ao cotidiano institucional, como desafio de construção de modos de gestão participativos. A proposta metodológica baseis-se em uma abordagem filosófica, que tem por objetivo delinear os conceitos e dispositivos de gestão propostos no campo da Saúde Coletiva, as inovações teóricas que ofertam ao debate sobre a gestão em saúde, tendo por marcador o tema da política. Denominamos matrizes conceituais os dois planos filosófico que selecionamos para estudo no campo da Saúde Coletiva, a saber, o Planejamento em Saúde e o Modelo Assistencial em Defesa da Vida. O conceito de Política que adotamos se define não em termos de igualdade (formal) que se contrapões às diferenças (sociais), mas como coprodução de realidade que se concretiza nas relações entre Igualdade e Diferença, como acesso e uso dos bens-comuns, em sua capacidade indeterminada e aberta de criação de valor. Pensar a participação nestes termos significa tecer participações como possibilidade de instituir normas, e não apenas com controle da execução e fiscalização das normas existentes. Nessa concepção propõe-se pensar a gestão como coprodução de saúde, a partir da publicização e articulação reticular da dimensão normativa da atividade humana, o que implica questionar a produção concreta (portanto local) das políticas e intervenções públicas. Dentre as principais questões teóricas discutidas, destacamos a articulação de redes de cooperação e a construção de saberes, artifícios técnicos e dispositivos que viabilizem a produção e legitimação do valor-Saúde como bem comum. Perspectiva que explicita as implicações que desejamos incorporar ao conceito de gestão participativa, como possível tecnologia de governo pós-soberana. A participação na saúde é pensada, deste modo, a partir do problema de constituição de uma política pública que consiga permanecer aberta e imprevisível, resguardando, contudo, condições materiais de igualdade. Nesse sentido, uma política pública que rompa com os mecanismos da soberania moderna ao incorporar em seus desenhos institucionais a imprevisibilidade da produção normativa, forjando-se como dispositivo ético (portanto aberto e comum) de produção de valor.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-10-11T04:06:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342181.pdf: 3544576 bytes, checksum: 293ec34a0a84f6c23dbfd165c30f3177 (MD5) Previous issue date: 2016 / O desenvolvimento da sociedade informacional e o surgimento de novas tecnologias de informação e comunicação, especialmente a internet, oferece a possibilidade de fortalecimento do processo democrático, em especial através da ampliação do espaço político e da facilitação do acesso dos cidadãos às informações de governo. No âmbito do processo legislativo, a inserção das ferramentas de governo eletrônico pode direcionar a estrutura democrática nacional para um modelo mais aberto à participação popular, melhorando a qualidade dos debates e os mecanismos de fiscalização e controle da atividade parlamentar por parte dos cidadãos, o que favorece a própria legitimidade política dentro do sistema representativo. Diante deste cenário, o objetivo da presente pesquisa é desenvolver um método de análise que permita verificar a condição atual dos sítios legislativos no que diz respeito à abertura para participação popular. Para tanto, optou-se por uma metodologia dedutiva, consistindo basicamente no uso de referenciais teóricos e de previsões legais para a elaboração de uma métrica de avaliação da possibilidade de participação política, estruturada sob a forma de um framework. Ao final foi realizado um estudo de caso, aplicando-se o framework a todos os sítios de Assembléias Legislativas e a todos os sítios de Câmara de Vereadores das capitais. À partir dos resultados obtidos, concluiu-se que, apesar da possibilidade de ampliação do espaço político e das ferramentas de informação, interação e participação trazidas pelo advento da sociedade informacional, a maior parte dos sítios pesquisados se limita ao fornecimento de informações de pouca utilidade ao público, inexistindo mecanismos de interação e participação relevantes. Por fim, acredita-se que a contribuição resultante deste trabalho pode servir de subsídio para novas pesquisas, não apenas no campo do Direito, mas também em outras áreas do saber.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:00:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissASS.pdf: 1143795 bytes, checksum: fa6930a4c633006ab51f79ee800da9f5 (MD5) Previous issue date: 2005-10-25 / Nowadays necessity exists to accomplish alternative experiences that go through the democratic participative processes on the politics considered like a refering set marker because they contribute to the construction of new relationships in the public spaces of participation between the society and the power heading for a more sustainable society. Then the objetive of this research was to analyze the relationships between the entities of the organized civil society and the local public administration in the participation by the perspective of the sustainability dimension which are determining at the practice of the participation space to leave from a pilot experience called Sustainable Jaboticabal Project accomplished at Jaboticabal, State of São Paulo. The unit of analisys was the Sustainable Jaboticabal Group Action composed by entities of the civil society and the municipal government's representatives during the collective activities. The results were obtained through reports of activities, accomplishment of interviews and the researcher's observation. The public administration assumed the function of provider and its action were centralized at the environmental dimension and limited the development of the political dimension by restriction on the participation ways. The collective construction of the knowledge about sustainable favored the understanding of the participative processes for the transformation of the political culture. The environmental dimension was like a determining in the relationships between the entities; the entities of the civil society adopted the political dimension before the centralization of the administration; the dimension of the sustainable not incorporated by public administration was the politics. In this case, the political dimension of the sustainable is decisive in the relationships to reach the sustainable. The nullity or the unilaterality of the political dimension in the relationships between entities of the organized civil society and the public administration it weakens transdimensionality which is present at the centrality of the political dimension of the sustainability because it is on this dimension that the synergy and the resonance of the actions devise in the different dimensions are anchored and then moulding own sustainability. The political dimension itself presents like shaft leader in the relationships to reach the sustainability. / Atualmente, existe a necessidade de se realizar experiências alternativas que trilhem os processos democráticos participativos sobre as políticas públicas, considerados como um referencial balizador, pois contribuem para a construção de novas relações nos espaços públicos de participação entre a sociedade e o poder, rumo a uma sociedade mais sustentável. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar as relações entre as entidades da sociedade civil organizada e a administração pública local, na perspectiva de participação nas políticas públicas e nas dimensões da sustentabilidade determinantes na prática dos espaços participativos a partir de uma experiência piloto, o Projeto Jaboticabal Sustentável, realizada em Jaboticabal, SP. Quanto à estratégia de pesquisa, a unidade de análise foi o Grupo de Ação Jaboticabal Sustentável, composto por entidades da sociedade civil e representantes do governo municipal durante as atividades coletivas. Os resultados foram obtidos através de relatórios de atividades, realização de entrevistas e observação do pesquisador. A administração pública assumiu a função de fomentadora e centralizou suas ações na dimensão ambiental, limitando as ações em dimensão política pela restrição das formas de participação. A construção coletiva do conhecimento sobre a sustentabilidade favoreceu a compreensão dos processos participativos necessários para a transformação da cultura política. A dimensão ambiental foi a determinante nas relações entre as entidades; as entidades da sociedade civil assumiram a dimensão política perante a centralização da administração; a dimensão da sustentabilidade não incorporada pela administração foi a política. Neste caso, a dimensão política da sustentabilidade passa a ser determinante nas relações para o alcance da sustentabilidade. A nulidade ou a unilateralidade da dimensão política nas relações entre entidades da sociedade civil organizada e a administração pública enfraquece a transdimensionalidade presente na dimensão política da sustentabilidade, pois é nesta dimensão que se ancora a sinergia e a ressonância dos ideários das ações nas diferentes dimensões, moldando a própria sustentabilidade. A dimensão política se apresenta como eixo norteador nas relações para o alcance da sustentabilidade.

Este trabalho apresenta um estudo de caso de três entidades do movimento apaeano (movimento das associações de pais e amigos dos excepcionais) do Brasil, a APAE Porto Alegre, a APAE Novo Hamburgo e a Federação das APAEs do Estado do Rio Grande do Sul. O estudo procurou identificar elementos que compõem e exemplificam a atuação de organizações da sociedade civil brasileira, principalmente sua relação com o Estado, através da experiência destas entidades selecionadas. Desta forma foram analisadas, a participação das entidades em conselhos gestores, a relação de representação estabelecida com seu público-alvo e as configurações apresentadas na sua relação com o poder estatal. Estes aspectos foram sistematizados à luz de referenciais teóricos que tratam da relevância da sociedade civil para o desempenho democrático, buscando, assim, revelar os pontos onde as considerações teóricas e a realidade empírica das instituições pesquisadas se encontram. A partir desta abordagem foram identificados os espaços de atuação política das APAEs e os mecanismos utilizados na formação deste espaço, desde a incorporação de práticas comuns à outras organizações da sociedade civil, como a participação em conselhos e a representação de um público perante o Estado, até os aspectos que revelam uma estrutura de atuação tradicionalmente vinculada à filantropia. / This work presents the case study of three entities belonging to the Brazilian APAE Movement (movement of associations of parents and friends of mentally impaired people): APAE Porto Alegre, APAE Novo Hamburgo and the Federation of APAEs from the state of Rio Grande do Sul. The study tried to identify aspects that compose and exemplify the action of Brazilian civil society organizations, particularly regarding their relations with the state, by means of experience gathered with the aforementioned entities. Thus, the participation of these entities in local administrative councils was analyzed, as well as the relation established with the group of people they represent and configurations displayed in their relation with the state power. These aspects were systematized taking into account theoretical references bearing on the relevance of civil society to democratic practice, therefore trying to reveal points where theoretical considerations and the empirical reality of the researched institutions do meet. Stemming from this approach the space for APAEs political action was identified, as well as the mechanisms used in the constitution of this space: from the incorporation of practices common to other civil society organizations – like council participation and public representation to a state – to aspects that reveal a structure of action traditionally linked to philanthropy.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional, 2015. / Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-07-21T13:50:43Z No. of bitstreams: 1 2016_MauricioSuhettSpinola.pdf: 6289508 bytes, checksum: 0391da33c97f10c3ce7b539ff32dbf79 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-22T19:44:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MauricioSuhettSpinola.pdf: 6289508 bytes, checksum: 0391da33c97f10c3ce7b539ff32dbf79 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-22T19:44:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MauricioSuhettSpinola.pdf: 6289508 bytes, checksum: 0391da33c97f10c3ce7b539ff32dbf79 (MD5) / A presente tese aborda o tema do desenvolvimento no contexto da política, em suas conexões com a participação política sociodigital, aquela realizada através da mediação das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs). O potencial democratizante das TICs, a relação entre financiamento empresarial de campanhas eleitorais e o comportamento dos deputados federais, as potenciais correlações entre a dinâmica da participação sociodigital, o comportamento dos parlamentares e o financiamento empresarial foram investigados a partir do estudo da dinâmica da participação sociodigital na Câmara dos Deputados quanto à efetividade, inclusão e efeitos de socialização sobre os participantes. Adicionalmente, foram analisadas as implicações da dinâmica da participação sociodigital na Câmara dos Deputados para o desenvolvimento enquanto ampliação das oportunidades substantivas de influenciar o processo político. Os resultados obtidos apresentam evidências de uma inefetividade da participação sociodigital no caso em estudo, quanto à capacidade dos cidadãos de influenciar as decisões do corpo político. Os resultados apontaram, ainda, para uma relação causal entre o direcionamento da responsividade dos deputados federais aos interesses dos atores do mercado, e a inefetividade da participação popular. Finalmente, conclui-se que a observada inefetividade da participação popular contribui para a produção de uma subcidadania e uma condição de subdesenvolvimento, que conjuntamente descrevem a formação de um contingente de cidadãos-dependentes, despossuídos dos recursos materiais e legais que poderiam reposicioná-los como atores centrais no jogo político, enfatizando a dimensão política do conceito de ralé cunhado por Jessé Souza. / This thesis addresses the issue of development in the context of politics in its connections with the sociodigital political participation, that is held through the mediation of Information and Communication Technologies (ICT). The democratizing potential of ICT, the relationship between business financing of electoral campaigns and the behavior of federal deputies, the potential correlations between the dynamics of sociodigital participation, the behavior of parliamentarians and the business financing were investigated based on the study of the dynamics of sociodigital participation in the Chamber of Deputies regarding the effectiveness, inclusion and socialization effects on participants. Additionally, we analyzed the dynamics of the implications of sociodigital participation in the Chamber of Deputies for the development as the expansion of substantive opportunities to influence the political process. The results show, in this case, evidence of the ineffectiveness of sociodigital participation regarding the ability of citizens to influence the political decisions. The results also pointed to a causal relationship between the direction of the federal deputies' responsiveness to the interests of market players and the ineffectiveness of popular participation. Finally, it is concluded that the observed ineffectiveness of popular participation contributes to the production of undercitizenship and underdevelopment conditions, which together describe the formation of dependent citizens, lacking material and legal resources that could reposition them as key players in the political game, emphasizing the political dimension of Jesse Souza's concept of “ralé”.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-08T15:57:07Z No. of bitstreams: 1 2016_DeniseResendeCosta.pdf: 2299259 bytes, checksum: 5a191633ae07202308fe0167831b4e3b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-08T20:29:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_DeniseResendeCosta.pdf: 2299259 bytes, checksum: 5a191633ae07202308fe0167831b4e3b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-08T20:29:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_DeniseResendeCosta.pdf: 2299259 bytes, checksum: 5a191633ae07202308fe0167831b4e3b (MD5) / Esta tese trata do processo de institucionalização da participação política no Estado. A investigação busca comprovar que esse é um fenômeno histórico de longa duração, que não se desenvolve, contudo, em uma trajetória retilínea. Defende-se a hipótese de que uma das causas principais da institucionalização da participação política, de resultado não necessariamente imediato, é a atuação de forças sociopolíticas, organizadas de modo diversificado, que pressionam os governos em defesa de interesses e pela concretização de direitos. Para o entendimento de fenômeno tão complexo e de larga extensão temporal, a tese adota um conceito abrangente de participação política, que reúne desde o sufrágio, formas diretas de decisão popular a modalidades representativas pela via eleitoral ou na forma de colegiados, como os conselhos de políticas públicas. Foram selecionados os casos do Brasil e do Chile para o aprofundamento da análise. O Brasil tem sido citado como referência nos últimos anos no tema, impulsionado, sobretudo, a partir da Constituição de 1988, que inovou na sistematização de direitos e dispositivos de participação política. A regulamentação no país dos procedimentos de participação política foi realizada por meio de decreto da Presidência da República, o que gerou reação contrária no Parlamento. O Chile destaca-se pela diversidade de momentos e tipos de governo em que experimentou a institucionalização da participação política da sociedade. Desperta atenção ainda pelo fato de, ao contrário do Brasil e de outros países latino-americanos, não ter elaborado uma nova Carta Constitucional após 25 anos do fim do regime ditatorial, embora tenha conseguido aprovar lei federal instituindo mecanismos de participação política. A investigação permite afirmar que a defesa organizada de direitos e interesses tem sido um dos motivos a suscitar a mudança do formato de regimes políticos ao longo da história e que nesse processo a participação política se institucionaliza de múltiplas maneiras. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis is about the institucionalization process of the political participation of the State. The investigation aims to proof that it is a long-term historical phenomenon that does not develop itself in a linear path. It is argued that one of the main reasons of institucionalization of political participation, of results that are not necessarily immediate, is the social and political forces performance, that are organized in a diverse way, and that puts pressure on governments in defense of interests and for the achievement of rights. For the understanding of such a complex and of long temporal extension phenomenon, the thesis adopts a comprehensive concept of political participation that gathers from suffrage, direct forms of popular decisions to representative modalities by electoral way or a collegiate way, like public policy councils. The cases of Brazil and Chile were selected for further analysis. Brazil has been mentioned as a reference in the theme in the last years, driven mostly, after the 1988 Constitution, that innovated the systematization of rights and political participation device. The regulation in the country of the procedures of political participation was made by means of Republic Presidency Decree, what caused contrary reaction in the Parliament. Chile stands out for the diversity of moments and kinds of government that have tried the institutionalization of political participation of society. Yet, It draws attention to the fact that, in contrast to Brazil and other Latin American countries, it hasn´t made another Constitutional Charter after 25 years after the end of the dictatorial regime although it could approve federal law instituting devices of political participation. The investigation allows to affirm that the organization of rights and interests has been one of the reasons the format raises changes of political regimes along history and that, in this process, the political participation institutionalize in multiple ways.