Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-26T20:13:35Z No. of bitstreams: 1 2012_FabianeMacedoBorges.pdf: 1905693 bytes, checksum: a300218e1ee3ecda4cd4bc38fa120f65 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-27T12:54:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FabianeMacedoBorges.pdf: 1905693 bytes, checksum: a300218e1ee3ecda4cd4bc38fa120f65 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-27T12:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FabianeMacedoBorges.pdf: 1905693 bytes, checksum: a300218e1ee3ecda4cd4bc38fa120f65 (MD5) / Esta dissertação analisa o processo de constituição da Associação de Reassentados da Vila Produtiva Rural Negreiros, tendo em vista sua contribuição para a construção de um espaço democrático de participação. Para melhor compreensão do tema, foram apresentadas as principais polêmicas em torno do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, sendo também analisado o Programa Básico Ambiental de Reassentamento de Populações do Projeto São Francisco e o processo de implantação da Vila Produtiva Rural Negreiros. Para análise da formação da Associação de Reassentados da Vila Produtiva Rural Negreiros e do seu processo participativo, foi analisado o perfil socioeconômico e a trajetória sociopolítica dos seus membros, as formas de atuação dos dirigentes, as relações institucionais, as formas de sociabilidade, as principais lideranças, as dificuldades e os avanços, tendo como referência central os elementos constitutivos do processo de participação dos moradores. A metodologia incluiu a utilização de diferentes técnicas: pesquisa documental, observação participante, entrevista e análise de conteúdo, buscando compreender os sentidos das falas e interpretar as informações à luz da teoria estudada. Como categorias de análise foram trabalhados os temas da democracia, com especial ênfase para a democracia participativa e o processo de redemocratização do Brasil; a participação, com seus limites e potencialidades; o associativismo civil no Brasil, com destaque para a região nordeste e o associativismo produtivo rural. Este estudo considera que a organização das famílias em associações é importante para incentivar a participação da população no processo de tomada de decisões, tornando a associação um espaço potencial para o exercício democrático. O processo participativo da Associação de Moradores da VPR Negreiros ainda que recente, é revelador de conquistas importantes como a descoberta do exercício democrático pelos dirigentes e a superação de alguns desafios cotidianos, demonstrando as potencialidades da vida associativa, sendo o engajamento mais efetivo dos demais sócios um desafio interessante, na medida em que se torna necessário incentivar a participação para o alcance dos resultados coletivos de forma mais democrática. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation examines the process of constitution of the Association of Rural Productive Resettled Village Negreiros, given its contribution to building a democratic space for participation. For a better understanding of the subject are explained the main controversies surrounding the Integration Project of the São Francisco River Basin with the North East, and also examined the Basic Environmental Program Population Resettlement Project San Francisco and the deployment process of the Village Production Rural Negreiros. For analysis of the formation of the Association of Rural Productive Resettled Village Negreiros and its participatory process, we analyzed the socio-political history and socioeconomic profile of its members, ways of acting directors of institutional relations, forms of sociability, main leaders, difficulties and progress , with reference to the central components of the process of participation by residents. The methods included the use of different techniques: documentary research, participant observation, interview and content analysis, seeking to understand the meanings of words and interpret the information in light of the theory studied. As categories of analysis were worked on issues of democracy, with special emphasis on participatory democracy and democratization process in Brazil, the participation, its limits and potentialities, the civil associations in Brazil, especially the northeast and the rural productive associations . This study considers the organization of associations of families is important to encourage popular participation in decision-making process, making the association a potential space for the democratic exercise. The participatory process of the Residents Association of VPR Negreiros still recent, is indicative of important achievements as the discovery by the leaders of the democratic exercise and overcoming challenges everyday, demonstrating the potential of associative life, and more effective engagement of the other partners a interesting challenge, as it becomes necessary to encourage participation for the achievement of collective results of a more democratic way.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-09-14T12:19:31Z No. of bitstreams: 1 2012_JulianaSoaresMendes.pdf: 11060064 bytes, checksum: dc779ae0b0606f254cc4672fa98b924d (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2012-09-14T14:26:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_JulianaSoaresMendes.pdf: 11060064 bytes, checksum: dc779ae0b0606f254cc4672fa98b924d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-09-14T14:26:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_JulianaSoaresMendes.pdf: 11060064 bytes, checksum: dc779ae0b0606f254cc4672fa98b924d (MD5) / Minha dissertação procura compreender se as políticas e práticas de informação nas operações do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) — que recebe assistência técnica e financeira do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) — nos estados do Ceará e Pernambuco tornam o Banco permeável a demandas por parte da sociedade civil sobre suas políticas e projetos; e se essa dinâmica viabiliza a democratização da gestão desses processos de desenvolvimento. O PRODETUR foi pensado na década de 1990 por governadores de estados nordestinos que pretendiam trazer o desenvolvimento para a região explorando o turismo, visto como o diferencial do Nordeste. O turismo é uma indústria de grande valor econômico, cuja receita atualmente representa 5% do PIB mundial. Porém, o setor também gera impactos econômicos, sociais e ambientais negativos. Os objetivos do PRODETUR são a melhoria da qualidade de vida da população, com a oferta de serviços públicos, e a atração de capital privado para investimento no setor do turismo a partir de projetos de provimento de infraestrutura. O recorte da pesquisa se refere às operações nos estados do Ceará e de Pernambuco, no Brasil, desde o PRODETUR Nordeste I (aprovado em 1994) e Nordeste II (aprovado em 2002), até o PRODETUR Nacional Ceará (aprovado em 2010) e Pernambuco (aprovado em 2010). A análise do acesso à informação no programa se insere no contexto de criação de políticas de informação por Bancos Multilaterais de Desenvolvimento na década de 1990, uma vez que a pressão de grupos organizados da sociedade civil demandou reformas político-institucionais tanto para melhorar a accountability interna e institucional, como também a externa e pública desses Bancos. Neste contexto, a primeira versão da política de informação do BID, a “Política Operacional 102 – Abertura de Informação”, foi criada em 1994 e efetivada em 1995. O documento foi revisado posteriormente em 1998 e 2001. Com base em entrevistas e documentos coletados durante o trabalho de campo, considero que houve um aprendizado que permitiu a criação de instâncias de acesso à informação e participação no transcorrer das etapas do PRODETUR no Ceará e em Pernambuco. Os mecanismos instituídos (conselhos de turismo, audiências públicas etc.) resultaram de pressões de grupos organizados da sociedade civil. A existência dos mecanismos, entretanto, não é suficiente para garantir o acesso à informação, uma vez que frequentemente as etapas das instâncias orientadas para a accountability pública do programa são cumpridas sem o interesse político por instalar uma metodologia efetivamente participativa e com a preocupação de formalização dos processos para a liberação rápida dos recursos. Outras restrições identificadas ao acesso à informação se referem à cultura política e participativa nos municípios e estados participantes dos polos turísticos; como também ao receio de fornecer informações aos cidadãos, fomentando uma tradição de sigilo. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / My research aims at understanding whether information policies and practices in the Tourism Development Program (PRODETUR) — which receives technical and financial assistance from the Inter-American Development Bank (IADB) — in the Brazilian states of Ceará and Pernambuco allow the Bank to become more permeable to civil society demands on policies and projects change; and whether these dynamics democratize development processes. PRODETUR was conceived in the 1990s by governors of northeastern states. They intended to bring development to the region through tourism, which has been seen as a differential activity for the Brazilian Northeast. Tourism is a large industry with great economic value, whose revenue currently represents 5% of the world GDP. However, the sector also produces negative impacts in the economy, social relations and the environment. The goals of PRODETUR are to improve life quality by increasing public services and to attract private capital with infrastructure projects. The research focuses on PRODETUR projects in Ceará and Pernambuco, Brazilian states, from PRODETUR Northeast I (approved in 1994) and Northeast II (approved in 2002), to National PRODETUR Ceará (approved in 2010) and Pernambuco (approved in 2010). My analysis of the access to information in the program falls within the context of information disclosure policy-making by Multilateral Development Banks in the 1990s, triggered by civil society organized groups that demanded political and institutional reforms to improve these Banks internal and institutional accountability, as well as the external and public ones. The first version of BID information policy is the “OP-102: Disclosure of Information”, which was created in 1994 and made effective in 1995. This policy was reviewed in 1998 and 2001. Based on interviews and documents collected during the fieldwork, I believe that there was a learning process that allowed the creation of participatory structures to allow the access to information over the course of PRODETUR phases in Ceará and Pernambuco. The institutionalization of these mechanisms, such as tourism councils and public hearings, was a result of civil society organized groups pressure. However, the existence of the mechanisms was not enough to ensure access to information, since the steps of the processes created for public accountability were often taken with the concern to formalize the procedures for fast release of resources and without the political willingness to install a participatory methodology. Other restrictions identified as hampers of information access are the culture and behavior towards participation and political actions in the cities and states of the tourist poles, and also the fear to provide information to citizens, which fosters a tradition of confidentiality.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, 2006. / Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-10-27T22:31:41Z No. of bitstreams: 1 2006_Ana Carolina Querino.pdf: 672055 bytes, checksum: ea44c5b7ef8a537b0a5a71cc6b0cf65a (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-20T17:16:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Ana Carolina Querino.pdf: 672055 bytes, checksum: ea44c5b7ef8a537b0a5a71cc6b0cf65a (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-20T17:16:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Ana Carolina Querino.pdf: 672055 bytes, checksum: ea44c5b7ef8a537b0a5a71cc6b0cf65a (MD5) Previous issue date: 2006 / O tema desta dissertação são as alternativas apresentadas à concepção hegemônica de democracia – a concepção liberal – existentes na teoria e na prática. O principal objetivo é realizar uma análise teórico-comparativa do Orçamento Participativo (OP, de Porto Alegre) e da Descentralização Participativa (DP, de Montevidéu). Realizou-se uma revisão bibliográfica dos valores democráticos defendidos pelos principais autores liberais e também de duas correntes alternativas da teoria democrática: a participativa e a deliberativa. Com base nesta revisão e na descrição da configuração das duas experiências abordadas, discutiu-se em que medida o OP e a DP promovem os valores democráticos presentes nas concepções contra-hegemônicas revisadas nesta dissertação. Pelo fato de ter sido objeto de uma quantidade muito inferior de estudos e ser relativamente desconhecida, optou-se por centralizar a pesquisa na experiência montevideana. Desta forma, realizou-se um estudo mais aprofundado da DP, inclusive indo a campo. No caso do OP foi feita apenas uma revisão bibliográfica das principais pesquisas sobre o modelo participativo porto-alegrense. Destacaram-se nesta revisão as definições do OP, sua estrutura decisória e os valores promovidos de acordo com os autores revisados. Este exercício contribuiu para definir como olhar a DP: quais aspectos relevantes a serem abordados e observados, quais dados a serem coletados, dentre outros. Conclui-se que tanto o OP quanto a DP representam um avanço não desprezível no combate às práticas políticas tradicionais e seus vícios no Brasil e no Uruguai, mas são experiências de participação social que não promovem os valores democráticos das correntes participativa e deliberativa da teoria democrática contemporânea. E isto é explicado por aspectos relacionados com os seus desenhos e também pelos obstáculos impostos pela atual estrutura produtiva da sociedade contemporânea à vigência desses valores. ____________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present dissertation discusses, in theory and practice, the existing alternatives conceptions of democracy to the liberal conception. The goal is to make a comparative analysis of the Participatory Budget (PB) from Porto Alegre, Brazil, and the Participative Decentralization (PD) from Montevideo, Uruguay. For this purpose it was done a literature review of the main liberal authors besides the review of the participative and deliberative democracy conceptual frameworks. It was discussed to what extent the PB and the PD promoted democratic values as proposed in the deliberative and participative democracy frameworks. This discussion was made based on literature review and case study of Brazil and Uruguay. Since the case of Participative Decentralization has not been extensively explored this research focuses on the montevidean experience and deepens the analysis through field research. In the case of PB the analysis was made through literature review highlighting the definitions about PB, its decision-making structure and the values it promoted. This study contributed to develop a framework of analysis of PD, including the relevant aspects to be addressed and observed, the data to be gathered and so forth. In conclusion it was found that both PB and PD promote a significant improvement in the combat against traditional politics in Brazil and Uruguay. However these experiences of popular participation do not promote democratic values from the participative and deliberative frameworks. This fact is explained by two main factors: the design of these popular participatory experiences and the productive structure of contemporary society that hampers democratic values.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2006. / Submitted by Priscilla Brito Oliveira (priscilla.b.oliveira@gmail.com) on 2009-11-02T23:52:33Z No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2009-11-09T14:45:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-09T14:45:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Cristina Elsner de Faria.pdf: 1123724 bytes, checksum: e9af0f821e62cd707cc4d89204cb0d2c (MD5) Previous issue date: 2006 / Após a Constituinte de 1988, o país tem passado por um processo político de democratização e descentralização que se caracteriza pela disseminação de valores políticos tais quais o controle social e a participação. Enquanto a esfera federal estabelece sua posição num papel normativo e de fomento ao desenvolvimento eqüitativo das políticas públicas nas diversas regiões do país, a esfera municipal gradualmente se fortalece ao conquistar maior poder decisório para a definição e implementação de políticas públicas locais, acompanhado por instrumentos participativos e de controle social, como é o caso do Conselho de Educação. É neste contexto de acréscimo de responsabilidades no âmbito municipal que foi analisado o papel dos conselhos de educação. Estes conselhos se inserem na estrutura do sistema de ensino do município como um instrumento de gestão democrática que permite uma integração entre a comunidade e o poder público local, já que em sua maioria eles possuem atribuições normativas, consultivas, deliberativas e fiscalizadoras. Embora não assumam responsabilidades governamentais e nem respondam pelo Estado, eles atendem formalmente aos anseios da sociedade por maior controle social e participação nas decisões políticas locais. O objetivo desta pesquisa é, portanto, fazer uma análise conceitual e aplicada da formação e funcionamento dos Conselhos de Educação no Brasil. A pergunta central da investigação e análise realizadas foi: de que forma a participação e o controle social são assegurados por meio dos Conselhos de Educação na condução das políticas públicas em âmbito local? Tendo em vista o entendimento do que seria o conceito de participação e controle social, o referencial teórico deste trabalho se utiliza da reflexão desenvolvidas por Alessandro Pizzorno (1966), Carole Pateman (1992) e Mancur Olson (1965). Para Pizzorno o princípio da participação implica a intervenção de um grupo ou um indivíduo no processo de tomada de decisão. E para se compreender a motivação dos cidadãos em participarem da vida política, é necessário considerar algumas variáveis externas, tais quais a posição social, o nível educacional, a percepção de mudança e a identidade social, seja de grupos ou de indivíduos. Para Pateman o princípio da participação implica o exercício do poder de escolha e deliberação dos cidadãos sobre um assunto de interesse coletivo, de modo a resguardar a sociedade das decisões arbitrárias dos líderes que freqüentemente se posicionam em defesa de interesses privados. Quanto ao princípio de controle social, a autora o percebe como uma decorrência da participação política dos cidadãos. Tem-se portanto que a capacitação e o acesso à informação são requisitos indispensáveis para o exercício do controle. Já Olson analisa o princípio da participação a partir dos grupos de interesses e sua função de organizar a ação coletiva dos cidadãos. Por fim, para a análise da política educacional foram utilizados os modelos teóricos desenvolvidos por Pierre Bourdieu (2005) e Paulo Freire (2006). Para Bourdieu a política educacional é freqüentemente utilizada por grupos específicos com o objetivo de perpetuar os valores, a estrutura e a organização político-social. Freire, por sua vez, destaca as possibilidades de o sistema educacional promover o desenvolvimento de capacidades individuais e assim desencadear um processo de mudanças na sociedade. Os Conselhos foram escolhidos como objeto deste estudo por se enquadrarem como um espaço de debate político, onde interesses públicos e privados interagem na deliberação, implantação e fiscalização das políticas públicas locais. Especificamente os conselhos municipais de educação se destacam no cenário da política brasileira como um dos instrumentos mais disseminados de fomento à integração entre sociedade e gestores públicos no processo de descentralização da tomada de decisões e acompanhamento da implementação de políticas públicas no âmbito do município. Foram portanto analisados os seguintes aspectos: i) a aplicabilidade dos princípios de participação e controle social no processo decisório do conselho; e ii) a repercussão das deliberações, normatizações, denúncias de fiscalização e recomendações consultivas feitas pelo conselho na definição e condução da política educacional local.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Comunicação, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2009-12-14T19:44:39Z No. of bitstreams: 1 2007_AnaPaulaFerrariLemosBarros.PDF: 1043963 bytes, checksum: fdbb7abceb1d5fb8bf8b01468bb18ed1 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-16T18:27:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_AnaPaulaFerrariLemosBarros.PDF: 1043963 bytes, checksum: fdbb7abceb1d5fb8bf8b01468bb18ed1 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-16T18:27:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_AnaPaulaFerrariLemosBarros.PDF: 1043963 bytes, checksum: fdbb7abceb1d5fb8bf8b01468bb18ed1 (MD5) Previous issue date: 2007 / A dissertação aborda a história da vigilância sanitária, da imprensa e da cidadania, especialmente no Brasil, e a relação entre estes temas. A partir do modelo de Esfera Pública de Habermas, da concepção da imprensa enquanto uma instituição de comunicação e da vigilância sanitária como uma instituição do Estado, avalia-se o grau de democratização nas discussões de temas de interesse público. Define-se vigilância sanitária por ações coordenadas para a identificação e controle de risco e proteção da saúde. Neste sentido, está em constante conflito com os interesses econômicos, já que limita o mercado em função da segurança da população e do meio-ambiente. Os temas da vigilância sanitária são notícias nos jornais diariamente. A área sob a competência de uma agência reguladora, a Anvisa, oferece espaços para a participação social como consultas públicas, ouvidorias e câmaras setoriais divididas por assuntos. Dentre as instituições de comunicação, quatro jornais de circulação nacional foram analisados quanto à participação social nos textos publicados. Observou-se que o cidadão é vinculado ao papel de consumidor pela imprensa e está em desvantagem em relação a atores econômicos, representantes do Estado e profissionais de saúde. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation approaches the sanitary vigilance, midia and citizenship's histories in Brazil and its relationship. It analyses the democratization degree in the public interest themes discussions from the Harbermas public sphere model, from the conception of the midia while a communication institution and from the sanitary vigilance as an institution of the State. Sanitary vigilance is difined by coordinated actions for the identification and control of the risks and for the health protection. In this sense, sanitary vigilancy has been conflicting with the economical interests, since it limits the market in function of the population and the environment safeties. The themes of the sanitary vigillance are in the newspapers daily. The Anvisa, that is the governament agency that regulates the sanitary vigilance, offers spaces for the social participation as public consultations, ombusdman and sectorial chambers divided by subjects. Among the communication institutions, four newspapers of national circulation were analyzed as for the social participation in the published texts. It was observed that the midia links the citizen at the consumer's function and it is in disadvantage in relation to economical actors, State representatives and health professionals.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-02T19:25:08Z No. of bitstreams: 1 2009_AlineLisboaNavesGuimaraes.pdf: 1281676 bytes, checksum: cacea34d5c7703c5b5140d0127adfa34 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-03-05T21:23:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AlineLisboaNavesGuimaraes.pdf: 1281676 bytes, checksum: cacea34d5c7703c5b5140d0127adfa34 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-05T21:23:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AlineLisboaNavesGuimaraes.pdf: 1281676 bytes, checksum: cacea34d5c7703c5b5140d0127adfa34 (MD5) Previous issue date: 2009-05-26 / Este trabalho é um estudo da participação social no controle de constitucionalidade a partir da investigação de decisões do Supremo Tribunal Federal que enfrentaram o tema. Trata-se de uma análise do discurso do STF, cujo objetivo é perceber conceitos e mentalidades que permeiam as decisões e pronunciamentos do Tribunal. A legitimação de entidades representativas da sociedade civil para a propositura de ações diretas significou uma mudança radical no contexto participativo do controle de constitucionalidade brasileiro. Até então, entidades de direito privado não tinham acesso direto ao Tribunal, dependiam da intermediação e do convencimento do Procurador-Geral da República. Essa mudança prevista constitucionalmente vem sendo acentuada rumo a uma maior inclusão de representantes sociais, seja por meio da criação de normas que passaram a admitir a abertura da discussão a manifestações externas às partes processuais, seja pela utilização crescente dessas possibilidades participativas. Ocorre que a implementação da participação da sociedade em um ambiente antes restrito ao Estado implica na discussão de diversas categorias envolvidas e, nesses momentos, o Tribunal expõe as suas percepções, razão pela qual as decisões que trataram do tema se mostraram uma documentação muito produtiva para identificar rastros da interpretação adotada pelos ministros. O trabalho está dividido em dois capítulos. No primeiro, foram analisadas decisões relacionadas à legitimação de confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional para a propositura de ações diretas – artigo 103, inciso IX, da CF/88. O segundo capítulo investigou a participação da sociedade no controle de constitucionalidade por meio dos institutos do amicus curiae e da audiência pública. A pesquisa permitiu identificar que, a despeito de os pronunciamentos do Supremo Tribunal Federal exaltarem a sua aproximação da sociedade, há muita dificuldade em se desvencilhar do modelo restritivo anterior, de modo que o Tribunal busca referências e aplica concepções advindas de outros contextos para sustentar interpretações que excluem as entidades da sociedade civil. Essas leituras afastam parcelas da sociedade dos debates constitucionais travados no STF, restringindo a mudança prevista pela Constituição de 1988. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The presented dissertation is a study of social participation on constitutionality control based on analysis of Supremo Tribunal Federal (Brazilian Supreme Court) decisions that discussed that theme. It is a discourse analysis of STF, which aims to apprehend concepts and preconceptions infused on that court decisions and speeches. The civil society representative entities legitimacy to propose abstract control of constitutionality actions mean a radical change on ways to participate of the Brazilian constitutionality control system. Until then, entities that were created under private law rules had no direct access to the Court, having to rely on intermediation of the Procurador-Geral da República (Brazilian General Prosecutor). This change, which was foreseen on Constitution, is becoming wider by the creation of rules that allows external manifestation in constitutionality control actions and by the increasing use of those possibilities of participation. The implementation of society participation in a environment that was restricted to the State, however, implies on the debate of the various involved categories. At those moments, the Court show its perceptions, and that is the reason that the decisions related to that theme shown themselves a very productive documentation to expose Brazilian Ministros (Justices) interpretations. The dissertation is divided into two chapters. On chapter one, decisions related to legitimacy of nationwide unions confederation to propose direct constitutionality control actions (as foreseen on article 103, IX, of the Brazilian Constitution) are analyzed. Chapter two investigated society participation on constitutionality control by public hearings and amicus curiae. The research allowed to identify the difficulty related to bury the previous model of participation, despite STF speeches stating its increasing approach of civil society. This difficulty show itself by Court‟s search for previous references and conceptions arising from other contexts to justify interpretations that may exclude civil society entities participation. Those interpretations keep off determined portions of civil society from constitutional debates on STF, narrowing the change foreseen on 1988‟s Constitution.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-08-26T13:32:55Z No. of bitstreams: 1 2013_MonicaSchiavinatto.pdf: 10174644 bytes, checksum: 80d0fd581e8682ee18c475736a0304e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-08-26T14:12:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_MonicaSchiavinatto.pdf: 10174644 bytes, checksum: 80d0fd581e8682ee18c475736a0304e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-26T14:12:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_MonicaSchiavinatto.pdf: 10174644 bytes, checksum: 80d0fd581e8682ee18c475736a0304e4 (MD5) / O objetivo central desta tese é entender o significado da abordagem territorial e os motivos da sua difusão nos países estudados da América Latina, bem como compreender o papel do Brasil nesse processo. O estudo partiu de três questões principais: Por que abordagem territorial do desenvolvimento rural? Por que surgiu com tanta força na América Latina? e Qual o papel do Brasil na difusão dessa abordagem pela América Latina? Para responder a essas questões, primeiro é importante compreender que o desenvolvimento rural deve ser discutido de forma vinculada ao debate tanto local, nacional como internacional. Outro ponto diz respeito à idéia do novo rural que ganhou peso nas últimas décadas a partir, principalmente, dos estudos acadêmicos que tratavam o tema, bem como dos documentos veiculados pelos organismos internacionais. Essa nova visão trouxe como estratégia a abordagem territorial, valorizando-se o mundo rural e reforçando-se a necessidade de políticas específicas para o desenvolvimento desse ambiente. Alguns aspectos fundamentais percebidos ao se trabalhar o contexto em que estas iniciativas foram implementadas, são a percepção de que os rumos de desenvolvimento que um país estão intrinsecamente ligados ao poder político hegemônico que o conduz e ao movimento internacional do qual ele faz parte. No caso da abordagem territorial percebe-se isso com certa clareza. Há uma força externa conduzindo os países em desenvolvimento no caminho da descentralização, da governança e do desenvolvimento territorial rural. Mas, também havia uma pressão interna (governos e sociedade) para a construção de idéias novas. As experiências basicamente surgiram nesse contexto. É o que se pode chamar de “paradoxo do desenvolvimento territorial”. Outro elemento central é que parte das iniciativas apresentadas têm como pontos comuns questões como governança, participação, interação público-privado. Essas têm como foco a construção de institucionalidades territoriais com representações do Estado e da sociedade. Essa questão parece ser a central nos debates sobre a abordagem territorial. Por fim, a partir das experiências apresentadas (Brasil, América Central, Argentina, Chile, Paraguai e Uruguai) percebe-se que há distintas visões de território (o que é e como defini-los) e, de forma geral, uma frágil nstitucionalização das políticas e programas de desenvolvimento territorial. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The central objective of this thesis is to understand the meaning of the territorial approach and the reasons for its diffusion in the studied countries in Latin America, as well as understanding Brazil’s role in this process. The study was based on three main issues: Why territorial approach to rural development? Why has that approach emerged so strongly in Latin America? What is Brazil's role in the diffusion of this approach in Latin America? To answer these questions, firstly it is important to understand that rural development should be discussed linked to local, national and international debates. Another point concerns the idea that the new rural gained importance in recent decades, mainly from academic studies that addressed the issue, as well as from documents provided by international institutions. This new vision has brought the territorial approach as a strategy for enhancing the rural and reinforcing the need for specific policies aimed at developing this environment. The research on the context in which these initiatives were implemented revealed that the development trajectory of a country is inextricably linked both to its hegemonic political power and to the international movement integrated by the country. In the case of the territorial approach, these aspects were clearly revealed. There is an external force leading developing countries on the path of decentralization, governance and territorial rural development. But there is also an internal pressure (government and society) for the construction of new ideas. Experiments basically emerged in this context. That is what you might call the "paradox of territorial development." Another key element is that part of the initiatives presented have common issues such as governance, participation, public-private interaction. These initiatives are focused on building territorial institutionalities with representatives from the state and society. This seems to be the central issue in debates on the territorial approach. Finally, based on the experiences presented (Brazil, Central America, Argentina, Chile, Paraguay and Uruguay), it is concluded that there are different visions on territory (what it is and how to define it) and, in general, there is a weak institutionalization of policies and programs of territorial development. ______________________________________________________________________________ RESUMÉ / L'objectif central de cette thèse est de comprendre le sens de l'approche territoriale et les raisons de sa diffusion dans les pays étudiés en Amérique latine, ainsi que la compréhension du rôle de ce processus au Brésil. L'étude a été basée sur trois grandes questions: Pourquoi l'approche territoriale du développement rural? Pourquoi est devenu si fort en Amérique latine? Quel et le rôle du Brésil dans la diffusion de cette approche en Amérique latine? Pour répondre à ces questions, il est d'abord important de comprendre que le développement rural devrait être discutée d'une manière liée au débat tant au niveau local, national et international. Un autre point concerne l'idée que les ruraux nouveau pris du poids au cours des dernières décennies à partir principalement des études universitaires qui ont abordé la question, ainsi que les documents servis par les organismes internationaux. Cette nouvelle vision a la stratégie de l'approche territoriale, la valorisation des zones rurales et le renforcement de la nécessité de politiques spécifiques pour le développement de cet environnement. Quelques questions clés perçus de travailler le contexte dans lequel ces initiatives ont été mises en œuvre, c'est la perception que le cours du développement d'un pays est inextricablement liée au pouvoir politique hégémonique et qui mène à la circulation internationale dont il fait partie. Dans le cas de l'approche territoriale réalise cela avec une certaine clarté. Il ya une force externe principaux pays en développement sur la voie de la décentralisation, de la gouvernance et de développement rural territorial. Mais il y avait aussi une pression interne (gouvernement et société) pour la construction de nouvelles idées. Les expériences essentiellement apparu dans ce contexte. C'est ce qu'on pourrait appeler le «paradoxe de l'aménagement du territoire." Un autre élément clé est la partie des initiatives présentées ont des problèmes communs tels que la gouvernance, la participation, interaction public-privé. Ceux-ci sont axés sur le renforcement des institutionalities représentations territoriales avec l'État et la société. Cela semble être la question centrale dans les débats sur l'approche territoriale. Enfin, des expériences présentées (Brésil, en Amérique centrale, en Argentine, Chili, Paraguay et Uruguay) se rend compte qu'il ya des visions différentes du territoire (ce qu'elle est et comment les définir) et, en général, une faible institutionnalisation politiques et programmes de développement territorial. ______________________________________________________________________________ RESUMEN / El objetivo central de esta tesis es entender el significado del abordaje territorial y los motivos de su difusión en los países estudiados de América Latina, así como comprender el papel de Brasil en ese proceso. El estudio partió de tres cuestiones principales: Por qué el abordaje territorial del desarrollo rural? Por qué surgió con tanta fuerza en América Latina? y cuál es el papel de Brasil en la difusión de ese abordaje en América Latina? Para responder a esas cuestiones, primero es importante comprender que el desarrollo rural debe ser discutido de forma vinculada al debate tanto local, nacional como internacional. Otro punto está relacionado con la idea del nuevo rural que ganó destaque en las últimas décadas a partir, principalmente, de los estudios académicos que trataban el tema, así como de los documentos difundidos por los organismos internacionales. Esa nueva visión trajo como estrategia el abordaje territorial, valorizándose el mundo rural y reforzándose la necesidad de políticas específicas para el desarrollo de ese ambiente. Algunos aspectos fundamentales percebidos al trabalhar el contexto en que estas iniciativas fueron implementadas, son la percepción de que los rumbos del desarrollo de un país están intrinsicamente ligados al poder político hegemónico que lo conduce y al movimiento internacional del cual forma parte. En el caso del abordaje territorial eso se observa con cierta claridad. Hay una fuerza externa conduciendo los países en desarrollo al camino de la descentralización, de gobernanza y del desarrollo territorial rural. Mas, también había una presión interna (gobiernos y sociedad) para la construcción de ideas nuevas. Las experiencias basicamente surgieron en ese contexto. Es lo que se puede llamar de “paradojo del desarrollo territorial”. Otro elemento central es que parte de las iniciativas presentadas tienen como puntos comunes cuestiones como gobernanza, participación, interacción público-privada. Estas tienen como foco la construcción de institucionalidades territoriales con representaciones del Estado y de la sociedad. Esa cuestión parece ser central en los debates sobre el abordaje territorial. Finalmente, a partir de las experiencias presentadas (Brasil, América Central, Argentina, Chile, Paraguay y Uruguay) se percibe que hay distintas visiones de territorio (lo que es y cómo definirlos) y, de forma general, una frágil institucionalización de las políticas y programas de desarrollo territorial.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2013. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2014-01-17T10:38:10Z No. of bitstreams: 1 2013_ReginaCeliaBorgesdeLucena.pdf: 2258360 bytes, checksum: cef869f607a54e5e9645f37e773ed661 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-01-31T14:47:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ReginaCeliaBorgesdeLucena.pdf: 2258360 bytes, checksum: cef869f607a54e5e9645f37e773ed661 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-31T14:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_ReginaCeliaBorgesdeLucena.pdf: 2258360 bytes, checksum: cef869f607a54e5e9645f37e773ed661 (MD5) / Esta tese tem o objetivo de analisar o Conselho Consultivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como espaço de participação política, de modo a identificar o projeto político que norteia a sua atuação no período de 2000 a 2010, e em que medida a direção adotada contribui para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa análise partiu do pressuposto de que a Agência transita entre dois projetos políticos distintos e antagônicos: o projeto privatista e o Sistema Único de Saúde. Consequentemente, os seus espaços participativos estão divididos entre o projeto neoliberal e o projeto democrático-participativo. Para estudar o Conselho Consultivo, foi realizada a análise documental de 203 atas do próprio Conselho, do Conselho Nacional de Saúde e da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia. Foram também coletadas informações sobre a percepção e opinião de participantes do Conselho Consultivo. A partir da análise documental, foi possível delimitar três fases da dinâmica de atuação do Conselho Consultivo e seus marcos discursivos: a fase 1, de 2000 a 2002, de natureza técnico-burocrática; a fase 2, de 2003 a 2005, que insere o debate sobre saúde pública; e a fase 3, gerencialista, de 2006 a 2010. Em cada fase, foram identificadas características relativas ao contexto político-institucional; principal temática abordada no Conselho; periodicidade das reuniões, conceito de participação adotado; e atuação da Anvisa no período. Concluiu-se que o Conselho Consultivo é um espaço de participação restrito e pouco efetivo, fortemente institucionalizado, com preponderância de representantes de governo em sua composição, e de agenda tecnicista. Dessa forma, constituiu-se, ao longo do período estudado, como um espaço utilizado predominantemente para assegurar a defesa de interesses privados. Isso aconteceu não exatamente por embates diretos ou por influência sobre as decisões da Agência, mas por sua atuação burocrática, que neutraliza a sua potencialidade como espaço para o exercício da gestão democrática no campo da vigilância sanitária. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This theses has an objective to analyse the Consultant Council of the National Health Surveillance Agency (Anvisa) as a space of public participation, in a way to identify the political project that direct its action from 2000 to 2010, and in which point the adopted direction contribute to the strengthen of the Unified Health System in Brazil (SUS). This analysis started that the idea that the Agency pass through between two distinct and antagonist political projects: the privatized project and the Unified Health System (SUS). Consequently, its participate spaces are divided between the liberal project and the democratic-participated project. To study the Consultive Council was realized the documental analysis of 203 records of the Consultive Council, the National Council of Health and the Pharmacoepidemiology and Health Surveillance Intersectional Commission. Also were collected data about the perception and participant’s opinion of the Consultive Council. From the documental analysis it was possible delimit three phases of the dynamic action of the Consultive Council and its discursive marks: the phase 1, from 2000 to 2002; the burocratic-technical phase or phase 2, from 2003 to 2005 that inserts the debate about public health; and the phase 3, generalist, from 2006 to 2010. In each phase was an identified characteristic related to the political-institutional context; the principal thematic approached in the Council; periodicity of meetings, concept of participation adopted; and Anvisa’s action in that period. The articulation with the National Council of Health was shown fragile and insufficient. The conclusion was that the Consultive Council is a space of participation restrict and low effective, with high institutionalization, and government’s representatives in preponderated order in its composition, and with a technicist agenda. Is this way, it constitutes, in that period studied, as an arena with strong defense of private interests. It happened not exactly by direct conflicts or by the influence of Agency’s decisions, but by its burocratic actuation, that neutralizes its potential whereas a space to the exercise of the democratic management on the health surveillance field. _______________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / Cette thèse a pour but l'analyse du Comité Consultatif de l'Agence Nationale de Vigilance Sanitaire (Anvisa) en tant que domaine de participation politique, afin d'identifier dans quelle mesure la direction adoptée collabore au renforcement du Système Unique de Santé (SUS) ainsi que le projet politique qui dirigeait ses activités au cours de la période de 2000 à 2010. Cette analyse provient de l'hypothèse que l'agence s'alterne entre deux projets distincts et antagoniques: Le projet basé sur l'initiative privée et le Système Unique de Santé (SUS). Par conséquent,ses domaines sont divisés entre le projet néolibéral et le projet démocratique-participatif. Afin d'étudier le Comité Consultatif,une analyse documentaire de 203 comptes-rendus de ce Comité, du Conseil National de Santé et de la Commission Intersectorielle de Vigilance Sanitaire et Pharmaco-épidémiologie a été réalisée. Des informations sur la perception et l'opinion des participants du Comité Consultatif ont également été rassemblées. À partir de l'analyse documentaire, il a été possible de délimiter trois phases de la dynamique des activités du Comité Consultatif et ses événements discursifs : La phase I, de 2000 à 2002 ,de caractère technique et bureaucratique; La phase II, de 2003 à 2005, qui introduit le débat sur la santé publique;et la phase III, basée sur le management, de 2006 à 2010. Dans chaque phase,des caractéristiques liées au contexte politique institutionnel, principale thématique abordée au Conseil;périodicité des réunions, concept de participation en exercice; et performance de l'Anvisa dans cette période. En conclusion, le Conseil Consultatif est un domaine de participation restreinte et peu effective,fortement institutionnalisé, dont la composition par des représentants du gouvernement est prépondérante et d'une agenda techniciste. Ainsi, ce Comité a été établi, tout au long de la période étudiée, comme un domaine utilisé principalement pour assurer la défense des intérêts privés. Cela n'est pas forcément dû aux contestations directes ou à l'influence sur les décisions de l'agence, mais plutôt à ses activités bureaucratiques, qui neutralisent sa potentialité en tant que domaine pour la pratique de la gestion démocratique au champ de la Vigilance Sanitaire.

Este estudo analisa a produção e a gestão das políticas de desenvolvimento rural pelos agricultores familiares de Dois Vizinhos – PR. Os objetivos específicos são: analisar as diferentes formas de participação dos agricultores segundo a participação nos movimentos sociais, nas organizações e na vida societária; analisar se há relação entre participação no CMDR e participação nos movimentos sociais e organizações; analisar a participação dos agricultores na produção e gestão do PMDA e PMDR. A metodologia utilizada valorizou a bibliografia de parte dos escritos sobre o tema e a aplicação de questionários com respostas induzidas e abertas e de questionários semi-estruturados. A participação dos agricultores na esfera pública encontra-se dentro da estratégia de redemocratização do país, como uma alternativa de intervenção articulada de atores organizados nas decisões em nível municipal. A participação política no CMDR vem sendo interpretada pelos agricultores como uma estratégia que amplia as possibilidades de promoção da cidadania, a qual se encontra alicerçada na inovação institucional da prática democrática, favorecendo a prática impessoal de poder, que é um obstáculo estrutural aos sistemas de incentivos clientelistas e/ou personalistas. A hipótese deste estudo foi verificada, ou seja, a participação dos agricultores no CMDR, além de definir melhor seus interesses e necessidades, contribui para a mudança das práticas e do conceito de democracia. A mudança de conceito de democracia representativa para democracia participativa redefine expectativas e leva a um engajamento na produção de políticas locais para seu desenvolvimento.

Submitted by Amanda Silva (amanda.osilva2@ufpe.br) on 2015-04-15T13:29:25Z No. of bitstreams: 2 TESE Rafaela Campos Cavalcanti.pdf: 13739939 bytes, checksum: db9ce8999a6e0d331054725a9341eb10 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T13:29:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Rafaela Campos Cavalcanti.pdf: 13739939 bytes, checksum: db9ce8999a6e0d331054725a9341eb10 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014 / CAPES / A presente pesquisa investiga a experiência do Serviço de Apoio Ambulatório Local - SAAL na cidade do Porto, tendo por objetivo compreender algumas razões que justifiquem o status das suas operações em relação às outras experiências desencadeadas em Portugal. O recorte empírico lida com as operações que tiveram como produto final a construção de novos conjuntos e unidades de habitação para os membros das respectivas Associações de Moradores participantes do Processo SAAL: Antas, Bouça, Chaves de Oliveira, Contumil, Francos, Lapa, Leal, Maceda-Acácio, Massarelos e S. Victor. Embora não tenha sido possível verificar todos os aspectos que influenciaram a experiência SAAL no Porto, foram definidas duas linhas de abordagem para o problema. Enquanto a primeira se debruça sobre o processo das operações em si, investigando, especificamente, o relacionamento estabelecido entre os seus atores fundamentais – moradores e Brigadas Técnicas –, a segunda abordagem focaliza os conjuntos e as unidades habitacionais construídos. Demonstra-se que a conjuntura política do processo revolucionário português – iniciado com a Revolução dos Cravos em 25 de Abril de 1974 – desencadeou um forte movimento popular contra as degradantes condições de moradia em que vivia boa parte dos moradores pobres da cidade, favorecendo a participação dos mesmos no desenrolar das operações SAAL. Discute-se também que não é possível dissociar as experiências SAAL no Porto da participação ativa dos membros da Escola de Belas Artes (ESBAP), seja porque a maioria dos chefes das Brigadas Técnicas eram professores da Escola ou porque muitos dos seus estudantes de arquitetura, ainda antes do 25 de Abril, já estavam profundamente envolvidos em trabalhos de campo junto às populações dos bairros degradados, sobretudo das chamadas ilhas, que posteriormente pediram apoio ao SAAL para a melhoria das suas condições habitacionais. A pesquisa aponta que o intercâmbio entre técnicos e moradores foi bastante positivo, uma vez que havia um significativo empenho por parte das Brigadas Técnicas em oferecer o apoio necessário às Associações nas decisões relativas ao desenvolvimento das suas respectivas operações. Destaca-se que, embora as populações tivessem participado, por meio dos seus representantes, no desenvolvimento do Processo SAAL como um todo, pouco interferiram nas decisões relativas aos projetos das habitações. Entretanto, a partir das análises dos projetos, percebe-se que o permanente diálogo entre moradores e técnicos desde o início do Processo, resultou na construção de conjuntos e unidades habitacionais que valorizam os aspectos da vida em comum, característicos daquelas populações. Considerando a circunstância política, o modo como promoveu a colaboração entre técnicos e moradores e a originalidade tipológica dos edifícios, defende-se que a experiência SAAL no Porto merece status e referência, não apenas em comparação às operações desencadeadas nas demais regiões do país, mas, especialmente, porque deve ser encarada como um produto da Revolução em Portugal.