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A qualidade dos serviços de APS no contexto do PMAQ-AB, segundo informações dos usuários / The quality of the PHC services in the context of the PMAQ-AB, according to users\' information

Catanante, Guilherme Vinicius 30 May 2017 (has links)
Na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) predomina atualmente a lógica de trabalho da Estratégia Saúde da Família (ESF), caracterizada pela sua abrangência, capilaridade e proximidade com o território e a vida dos usuários e famílias. Considerando-se os avanços e dificuldades na implantação e fortalecimento da APS nesta lógica, foi criado o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), responsável por avaliar a qualidade dos serviços utilizando-se, dentre outros, da participação social. A presente dissertação utiliza como fonte bancos de dados estatísticos secundários emitidos pelo Ministério da Saúde (MS), filtrados por variáveis selecionadas do Módulo III do instrumento do PMAQ considerando-se os atributos essenciais da APS. Os dados foram produzidos pelos usuários nos dois primeiros Ciclos do programa: 717 entrevistados no Ciclo I (2011-2012) e 1271 no II (2013-2014). Objetivou-se descrever os usuários e opinião destes quanto à APS da Rede Regional de Atenção à Saúde (RRAS) 13-SP e seus Departamentos Regionais de Saúde (DRS), analisando-se cada Ciclo em sua unicidade. Os resultados caracterizaram uma APS utilizada por indivíduos majoritariamente do sexo feminino, com idades mais avançadas, de renda insuficiente para manter-se e baixos níveis educacionais. Nota-se que o acesso tem sido garantido aos usuários, com algumas ressalvas principalmente quanto aos dias/horários de funcionamento dos serviços, reconhecimento da UBS em situações de emergência/urgência e contato familiar. Os usuários frequentemente têm suas necessidades/problemas resolvidos nas UBS, porém não costumam ser investigados sobre outras questões além daquelas de cunho biomédico. Há comunicação da APS com a Rede de Atenção à Saúde na coordenação do cuidado, porém com algumas trajetórias dos usuários passíveis de fragmentação. Em ambos os Ciclos, a maioria dos usuários relatou receber visita de Agente Comunitário de Saúde mas não de outros profissionais da equipe. A análise pormenorizada de algumas variáveis por DRS com dados do Ciclo II apontou que os DRS VIII e XIII apresentam diferenças um pouco mais negativas que os demais. Conclui-se, de acordo com as informações dos usuários, que a APS da RRAS 13 atende razoável ou incipientemente aos seus atributos essenciais, por vezes garantindo o que é elementar em sua função, sem atender à expansão sugerida pelos movimentos político-sociais e pela literatura. Faz-se necessário fortalecer e expandir as práticas avaliativas no SUS, tais como o PMAQ. / In the Primary Health Care (PHC) of the Unified Health System (SUS) the Family Health Strategy (FHS) working logic currently predominates, characterized by its comprehensiveness, capillarity and proximity to the territory and the lives of users and families. Considering the advances and difficulties in the implementation and strengthening of PHC in this logic, the Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ) was created, responsible for assessing the quality of services using, among others, social participation. The present dissertation uses as source secondary statistical databases issued by the Ministry of Health (MS), filtered by variables selected from Module III of the PMAQ instrument, considering the essential attributes of PHC. The data were produced by the users in the first two Cycles of the program: 717 interviewed in Cycle I (2011-2012) and 1271 in II (2013-2014). The purpose of this study was to describe the users and their opinion regarding the PHC of the Regional Health Care Network (RRAS) 13-SP and its Regional Health Departments (DRS), analyzing each cycle in its uniqueness. The results characterized APS used by mostly female individuals, with more advanced ages, insufficient income to maintain and low educational levels. It\'s noted that access has been guaranteed to users, with some exceptions mainly regarding the days / hours of operation of the services, recognition of UBS in emergency / emergency situations, and family contact. Users often have their needs / problems solved in the primary care unit, but they are not usually investigated on issues other than biomedical ones. There is communication between the PHC and the Health Care Network for care coordination, though some users\' care trajectories may be fragmented. In both Cycles, most users reported receiving visits from a Community Health Agent but not from other staff members. The detailed analysis of some variables by DRS with Cycle II data indicated that DRS VIII and XIII present slightly more negative differences than the others. It is concluded, according to the users\' information, that the PHC of the RRAS 13 responds reasonably or incipiently to its essential attributes, sometimes guaranteeing what is elementary in its function, without taking into account the expansion suggested by politicalsocial movements and literature. It is necessary to strengthen and expand the assessment practices in the SUS, such as the PMAQ
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Controle social no Sistema Único de Saúde (SUS): percepção sobre a responsabilidade legal dos Conselhos de Saúde e seus integrantes

Marimarcio de Matos Corsino Petrúcio 28 April 2016 (has links)
O Conselho de Saúde foi instituído com o objetivo de promover a participação social nas políticas de saúde pública, estabelecendo um mecanismo robusto e permanente de fiscalização e de tomada de decisões, em que o Controle Social foi firmemente integrado à gestão pública. O Controle Social sempre foi um instrumento jurídico, podendo ser exercido por qualquer cidadão, mediante ação popular, ou por instituições, por meio da ação civil pública. Contudo, antes da instituição do Conselho de Saúde, esses instrumentos jurídicos eram apenas uma possibilidade, não constituindo um mecanismo de caráter permanente. Com o estabelecimento dos Conselhos de Saúde como órgão deliberativo e permanente, o Controle Social deixa de ser apenas um direito, tornando-se um órgão público obrigatório na administração da saúde pública. Dentre suas atribuições está a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar as ações do poder executivo em sua esfera de atuação. Esse estudo tem por objetivo analisar a percepção dos membros do Conselho de Saúde quanto às atribuições e prerrogativas no desempenho de suas funções como agente público. Como método de estudo foi realizada uma revisão bibliográfica referente ao tema, em conjunto com estudo transversal, descritivo e qualitativo, baseado na análise do discurso dos sujeitos, realizado por meio de pesquisa com roteiro semiestruturado. Observou-se a falta de percepção do conselheiro quanto a sua atuação como agente público, sujeito a suas prerrogativas e regulamentações. As funções do Conselho de Saúde são complexas, pois incluem a responsabilidade de conhecer, analisar, julgar, cobrar e divulgar os programas de saúde, o que impõe a necessidade de uma qualificação técnica e uma estrutura adequada. Ainda que tal circunstância não exima os membros do Conselho de Saúde da responsabilidade de cumprir a legislação pertinente, assim como a aplicação de critérios técnicos no desempenho de suas funções, no presente estudo observou-se que existe uma percepção por parte dos conselheiros quanto ao despreparo e a falta de qualificação, principalmente em relação à legislação e a estrutura do SUS, o que dificulta o desempenho de suas atividades de Controle Social. / The Health Council was instituted with the purpose of promoting the social participation in the public health policies establishing a robust and permanent inspection and decision making mechanism in which the social control has been strongly integrated to the public management. The social control has always been a legal instrument that any citizen can apply through citizens lawsuits or through institutions using the public civil lawsuits. However, before the institution of the Health Council these legal instruments were just a possibility not constituting a permanent mechanism. With the institution of the Health Councils as deliberative and permanent organs the social control is no longer just a right but becomes a public organ that has to mandatorily be in the management of the public health. Among its attributions is the responsibility to know, analyze, judge, demand and promote the actions from the executive power in its acting sphere. This study has as a goal to analyze the perception of the Health Council members regarding the attributions and prerogatives in the performance of its functions as a public agent. As a study method, a bibliographic review was performed on the theme along with transversal study, descriptive and qualitative, based in the collective subject discourse as observed through recorded interviews with members from the City of Bauru Health Council.
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Utilização de TICs em processos participativos no Brasil sob a ótica de capacidades de governo / Use of ICT in participatory processes in Brazil from a state capacity perspective

Anita Gea Martinez Stefani 23 October 2015 (has links)
As Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) vêm sendo utilizadas massivamente em processos participativos realizados por governos de diferentes partes do mundo e também no Brasil. No entanto, tais iniciativas carecem de estudos com viés da administração e gestão pública. A pesquisa analisa este fenômeno sob a ótica de capacidades de governo de maneira articulada ao projeto político e à governabilidade do sistema. A pesquisa identifica quais as capacidades políticas, institucionais, técnicas e administrativas relacionadas à utilização de TICs em processos de participação social. A partir de um referencial teórico-conceitual multidisciplinar, a pesquisa lança mão da metodologia de estudo de caso da consulta pública online do Marco Civil da Internet para a identificação de capacidades. Desenvolve, para essa análise, o conceito próprio de Capacidades de Governo relacionadas ao uso de TICs em Processos de Participação Social (CGTPS) e aponta as principais condicionantes do desenvolvimento, gestão e implementação desse tipo de iniciativa no governo brasileiro. A pesquisa propugna pela aplicabilidade da ótica de capacidades de governo para a análise da utilização de TICs em ferramentas de participação social, bem como pelo necessário fortalecimento de capacidades específicas para a consolidação e melhoria desse tipo de iniciativa. Por fim, aponta desafios e possibilidades a respeito da criação de tecnologia e inovação no setor público em ações de participação social / Information and Communication Technologies (ICT) have been used massively in participatory processes undertaken by governments in different parts of the world and also in Brazil. However, these initiatives lack studies which take into account an administration and public management slant. The research analyzes this phenomenon from the perspective of state capacity in an articulated way with the government project and the system governability. The research identifies which political, institutional, technical and administrative capacities are related to the use of ICT in participatory processes. Having the construction of a multidisciplinary theoretical and conceptual framework as a starting point, the research then applies the case study methodology to the online public consultation of Brazilian Internet Civil Rights Law aiming at the identification of state capacities. It also develops the concept of State Capacities related to the use of ICT in Participatory Processes (SCIPP) and outlines the main constraints to the development, management and implementation of this type of initiative in the Brazilian government. The research concludes that it is possible to apply a state capacity perspective to the analysis of the use of ICT in participatory tools. It also points toward the necessity of strengthening specific capacities for the consolidation and improvement of this type of initiative. Finally, it points out challenges and opportunities to the creation of technology and innovation in the public sector regarding participatory actions
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A participação da sociedade na execução penal: mecanismo de melhoria da prestação jurisdicional no sistema carcerário de Palmas, estado do Tocantins

Cabral, Geraldo Divino 11 March 2015 (has links)
Embora seja obrigação do Estado promover uma execução penal centrada em uma pena humanizada, isso não tem acontecido em Palmas, capital do Estado do Tocantins, pois aqui, como em outras partes do país, o sistema carcerário se encontra falido. Muitas são as causas que colaboram para esse problema de ordem social, mas uma questão que merece destaque é a falta de participação da comunidade na gestão da execução penal, fato que contribui para que o poder soberano trate os criminosos como inimigos do Estado. Assim, a presente pesquisa mostrará que a participação social na execução penal é o caminho viável para a punição do indivíduo, mas de acordo com a observância dos direitos humanos garantidos a essa camada social. / Aunque que sea obligación del Estado promover una ejecución penal centrada en una pena humanizada, eso no ha pasado en Palmas capital del Estado de Tocantins, pues aquí, como en otras partes del país, el sistema carcelario se encuentra fallido. Muchas son las causas que contribuyen para este problema de orden social, pero una questión que merece resaltar es la falta de participación de la comunidad en la gestión de la ejecución penal, echo que contribuye para que el poder soberano trate a los criminosos como enemigos de Estado. Así, la presente pesquiza mostrará que la participación social en la ejecución penal es el camino viable para la punición del individuo, pero de acuerdo con la observancia de los derechos humanos garantizados a esa camada social.
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Antagonismos no processo de criação de duas unidades de conservação de proteção integral no estado do Tocantins

Silva, Cristiane Peres da 11 September 2017 (has links)
A criação das unidades de conservação atualmente vem se tornando uma das principais formas de intervenção governamental, que visa reduzir as perdas da biodiversidade face à degradação ambiental. Entretanto, esse processo tem sido acompanhado por conflitos e impactos decorrentes da desapropriação de populações que residem nestas áreas Objetivou-se nesta pesquisa analisar o processo de criação do Parque Estadual do Cantão - PEC e do Parque Estadual Águas de Paranã - PEAP (em processo de criação), localizadas no estado do Tocantins. Para tanto a metodologia utilizada neste trabalho foi: pesquisa documental para ambos os parques e entrevistas semiestruturada junto aos gestores e a comunidade envolvida no PEC e a utilização dos áudios da consulta pública no PEAP. Para as entrevistas utilizou a metodologia snow boll. Pode- se observar nesta pesquisa que o processo de criação do Parque Estadual do Cantão foi marcado pela ausência da participação social e os residentes do interior da unidade ainda sofrem com os problemas fundiários que ainda não foram resolvidos. Já o processo de criação do Parque Estadual Águas de Paranã contou com a participação social, mas devido aos problemas fundiários enfrentado pelos residentes dos outros Parques e a possível sobreposição da área propostas com território tradicional quilombola fez com que a população não visse com bons olhos a criação desta unidade e o processo esta paralisado. Espera-se que diferente do processo do Parque Estadual do Cantão, seja levado em consideração o futuro social e econômico das comunidades residentes nestas áreas e que a situação fundiária que foi o principal entrave destas unidades de conservação já criadas e em processo de criação possam ser solucionadas pelo poder público, garantindo assim a criação e efetivação das unidades de conservação. / The creation of conservation units is now becoming one of the main forms of governmental intervention, aimed at reducing biodiversity losses in the face of environmental degradation imposed by society. However, this process has been accompanied by conflicts and impacts resulting from the expropriation of populations living in these areas. The objective of this research was to analyze the process of creation of the Canton State Park - PEC and the State Park Águas de Paranã - PEAP (in the process of Creation), located in the State of Tocantins. The methodology used in this work was: documentary research for both parks and semi-structured interviews with the managers and the community involved in the PEC and the use of audiences of the public consultation in the PEAP. For the interviews he used the snow boll methodology. It can be observed in this research that the process of creation of the Cantão State Park was marked by the absence of social participation and the residents of the interior of the unit still suffer from land problems that have not yet been solved. The process of creating the Águas de Paranã State Park had social participation, but due to the land problems faced by the residents of the other Parks and the possible overlap of the proposed area with traditional quilombola territory meant that the population did not look favorably on Creation of this unit and the process is paralyzed. It is hoped that, unlike the Canton State Park process, the social and economic future of the communities living in these areas will be taken into account, and that the land tenure situation that was the main obstacle of these conservation units already created and in the process of being created may be By public authorities, thus ensuring the creation and implementation of conservation units.
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Os desafios da cidadania: as perspectivas do desenvolvimento regional e local em análise nas regiões do Noroeste Colonial e Celeiro

Retamoso, Alex Sander Barcelos 12 December 2013 (has links)
Esta dissertação trata do planejamento do processo de desenvolvimento local e regional, com foco na gestão social e cidadania, através da verificação de existência de sinergia para a promoção do desenvolvimento regional, entre o Programa Territórios da Cidadania, Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede Celeiro e Corede Noroeste Colonial) e o Orçamento Comunitário Participativo de Ijuí, três instâncias responsáveis pelo desenvolvimento em um recorte geográfico específico. Foi realizada uma pesquisa qualitativa composta por entrevistas em profundidade buscando coletar informação, que posteriormente foram analisadas à luz de categorias de análise correspondente. Verificaram-se inúmeras hipóteses e problemas relacionando as categorias de análise com as premissas de cidadania e gestão social, enunciando o conhecimento empírico gerado pelos depoimentos dos entrevistados sobre as instâncias estudadas. Desta forma entende-se que a falta de sinergia entre as instâncias públicas dificulta o processo de desenvolvimento formando projetos isolados e sem integração, onde se percebe também uma falta de cultura participativa por parte da maioria da população. / 101 f.
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Os mecanismos de participação social direta na democracia brasileira / The mechanisms of direct social participation in Brazilian democracy

Soistak, Jonas 01 June 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jonas Soistak.pdf: 1201720 bytes, checksum: d0b5524831f82161010730e3211f6b7d (MD5) Previous issue date: 2015-06-01 / This research has the objective to analyze the function of the mechanisms of direct social participation in the Federal Constitution of 1988 in the face of the contested legitimacy crisis of representative democracy. The method of approaching used in the most prevalent form was the deductive and the method of procedure was used the comparative method. The methodological procedures employed were a bibliographical research and a documentary research and we chose a qualitative approach to the problem. The first chapter develops a historical study of the categories of democracy and representation, describing the historical aspects and the presenting the development of theories on the subject. The second chapter discusses the evolution of our Constitution and the Brazilian democracy, in order to enable a better comprehension of the current model and difficulties. The third chapter discusses the possible existence of a crisis of legitimacy of democracy and the role that the mechanisms of direct social participation can exercise to reverse or mitigate the effects of this scenario. The fourth chapter examines each of the instruments of direct social participation in the Federal Constitution of 1988 in an analysis of the constitutional and infra-constitutional devices, identifying the main difficulties created by the Constitution and the law that has obstructed the widespread use of participatory tools. At this point, we ponder on the possible changes for the improvement of these mechanisms, what means we discuss the changes of applicable alternatives and the adoption of a revocation mechanism of the mandates of representatives in Brazil. The research thereby develops itself to verify the hypothesis that the expansion and the realization of participatory democracy can contribute to a reduction of the problems encountered in the current Brazilian political system that lead to a confidence and legitimacy crisis in representative democracy. Furthermore, the research advances in the defense of appreciation of participatory democracy through the use of mechanisms of direct social participation. / A pesquisa tem por objetivo geral analisar a função dos mecanismos de participação social direta previstos na Constituição Federal de 1988 em face da controvertida crise de legitimidade da democracia representativa. O método de abordagem utilizado de forma mais prevalente foi o dedutivo e o método de procedimento foi o comparativo. Os procedimentos de investigação empregados foram a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental e optou-se por uma abordagem qualitativa do problema. No primeiro capítulo, desenvolve-se um estudo histórico acerca das categorias da democracia e da representação, com a descrição dos aspectos históricos e a apresentação do desenvolvimento das teorias sobre o tema. No segundo capítulo, discute-se a evolução de nossa Constituição e da democracia brasileira, com o intuito de propiciar uma melhor compreensão do modelo e das dificuldades atuais. No terceiro capítulo, trata-se da possível existência de uma crise da legitimidade da democracia e a função que os mecanismos de participação social direta podem exercer para reverter ou mitigar os efeitos deste cenário. No quarto capítulo, examina-se cada um dos instrumentos de participação social direta previstos na Constituição Federal de 1988, em uma análise dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais, com a identificação das principais dificuldades criadas pela própria Constituição e pela lei que tem obstaculizado a ampla utilização dos instrumentos participativos. Nesse momento, pondera-se sobre as possíveis alterações para o aperfeiçoamento desses mecanismos, ou seja, discutem-se as alternativas de mudança aplicáveis e a adoção de um mecanismo de revogação dos mandatos dos representantes no Brasil. A pesquisa, assim, desenvolve-se na verificação da hipótese de que a ampliação e a efetivação da democracia participativa podem contribuir para a diminuição dos problemas verificados no atual sistema político brasileiro que levam a uma crise de confiança e de legitimidade na democracia representativa. Ademais, a pesquisa avança na defesa da valorização da democracia participativa por meio da utilização dos mecanismos de participação social direta.
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ADOLESCÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROJETO MENARCA DE PROMOÇÃO À SAÚDE DA MENINA

Soriano, Sara Scheidt 19 March 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sara Scheidt Soriano.pdf: 7327377 bytes, checksum: a53c0b16c57e663255af6e2ca5db8f92 (MD5) Previous issue date: 2015-03-19 / The aim of this research is to relate the themes adolescence and social participation based on the history and experiences narrated by the members of the Menarche Project and Promotion of Girls´ Health in the city of Ponta Grossa, Paraná, Brazil from 2002 to 2007. Considering memory data, the narratives were produced according to a methodological procedure used in oral history. The testimonies allowed the construction of the Menarche Project history, its changes, development, methodology and social scope. The research report is divided into two chapters: the first one presents a literature review about health promotion, highlighting the changes in the assistance of adolescents´ health and the sociopolitical context that stimulated specific public policies to this age group. The second chapter presents seven testimonies articulated to the National Curricular Guidelines, Health Project and Promotion in Schools, and Health Promotion Policies. The education methodology between pairs is also articulated with the testimonies, presented as an intervention process and form of socialization common in adolescence. / Esta pesquisa tem por objetivo construir um diálogo entre os temas adolescência e participação social, a partir de histórias e experiências narradas por integrantes do Projeto Menarca de Promoção à Saúde da Menina, na cidade de Ponta Grossa, Paraná, Brasil, ocorridas entre os anos de 2002 e 2007. Considerando dados de memória, as narrativas foram produzidas com a utilização do procedimento metodológico da história oral. Os depoimentos possibilitaram a construção da historicidade do Projeto Menarca, passando por suas modificações e apresentando seu desenvolvimento, metodologia e alcance social. O texto está estruturado em dois capítulos: o primeiro traz uma revisão bibliográfica a respeito da promoção da saúde, colocando em evidência as mudanças na atenção à saúde da adolescente e o contexto sociopolítico, que mobilizaram a implantação de políticas públicas específicas para esta faixa etária. O segundo capítulo traz sete depoimentos articulados às propostas dos Parâmetros Curriculares Nacionais, Projeto Saúde e Promoção nas Escolas, e Políticas de Promoção da Saúde. A metodologia de educação entre pares também está articulada aos depoimentos, sendo apresentada como processo interventivo e meio de socialização característicos da adolescência.
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A participação social na implantação do projeto Rostos, Vozes e Lugares em Guarulhos/SP / Social participation in project implementation Voices and Faces Places in Guarulhos / SP

Broide, Emília Estivalet 04 February 2011 (has links)
O presente estudo tem como objetivo analisar a participação social na implementação do projeto Rostos Vozes e Lugares no município de Guarulhos/SP Buscou-se compreender quem são os atores sociais envolvidos, identificar como olham para o lugar onde vivem, para os problemas e as potencialidades, quais seus sonhos e quais as formas de participação assumidas. Para tanto, os referenciais teóricos seguidos são do campo da psicanálise, da sociologia e da saúde coletiva. Este estudo constitui-se em uma pesquisa qualitativa, desenvolvida através da metodologia de estudo de caso. Foram analisados textos científicos, documentos, relatórios e arquivos produzidos durante o desenvolvimento do projeto. Para aprofundar a análise foram realizadas 27 entrevistas em profundidade a representante de cinco segmentos presentes no desenvolvimento do projeto (gestores, trabalhadores, usuários, representantes de entidades e representante da iniciativa privada). Estas entrevistas foram gravadas, transcritas e após analisadas. A partir da análise dos elementos emergentes surgidos nas entrevistas os conteúdos foram reunidos em três categorias: 1. Reconhecimento do outro; 2. Território e políticas públicas; 3. Redes Sociais, intersetorialidade e sustentabilidade. Concluiu-se que estas categorias revelam os sentidos e os significados da participação para os entrevistados apresentando os desafios da participação, os motivos que os levam a exercê-la, bem como os impasses existentes. Ficou evidenciada a necessidade da criação permanente de dispositivos participativos que ajam de forma integrada no território e estimulem o exercício do protagonismo dos diversos atores na esfera pública, visto que a participação ainda é exercida de forma frágil na medida em que muito dependente das atividades criadas no projeto. O RVL constitui-se um dispositivo que possibilita incrementar a participação social, visto que se propõe a dar voz e vez aos diversos atores que compõe o território, entretanto é necessário incrementar formas de sustentabilidade das ações desencadeadas neste processo, a fim de que as práticas possam efetivamente se constituir em ações de transformação social / The present research intends to study social participation to implement the Rostos Vozes e Lugares, project, in Guarulhos, State of São Paulo. We pursue to understand who are the social people involved, identify the way they look at the places where they live, problems and potentials, their dreams and involvement means undertaken. For so, theoretical references relate to psychoanalysis, sociology and group health. This study comprises a qualitative research developed by a case study method. Scientific texts, documents, reports and files produced during the project development were analyzed. In order to deepen the analysis, 27 complete analysis of representatives o five segments comprised in the project development (managers, employees, users, entities representatives and private initiatives representatives) were performed. They were recorded, transcripted and studied. By analyzing the emerging elements arising out of interviews, content was divided into three categories: 1. Acknowledgment of the other; 2. Territory and public policies; 3. Social networks, intersectoriality and sustainability. Conclusion is such categories indicate meanings of participation for interviewees, with challenges and reasons driving them towards it, as well as its obstacles. It is evident the need of a permanent creation of participative devices acting in an integrated way and stimulating leading role of several public people, considering participation is still fragile as it depends very much on the activities created in the project. RVL is a device enabling to increment social participation, once it provides voice and room for other people in the territory, therefore requiring to increment the sustainability forms of actions arising out of this process, so that practices may efficiently become social transformation actions
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Dinâmicas locais da participação social em Segurança Alimentar e Nutricional / Local Dynamics of social participation in Food and Nutritional Security

Negri, Flávia 22 June 2015 (has links)
A pesquisa foi desenvolvida tendo como referencial a ideia de sociedade complexa, caracterizada pela multiplicidade de espaços de vivências; pelo alargamento das possibilidades de ação que superam a capacidade efetiva de ação dos sujeitos e pela alta densidade de informação que provoca uma condição de incerteza permanente nas escolhas dos indivíduos. O Brasil convive com um histórico de desigualdade social e racial, resquício de um sistema político autoritário e que ainda limita a representação social e democrática no país. Nesse contexto social, o reconhecimento da Segurança Alimentar e Nutricional como um problema público envolve a escolha de um conjunto de mecanismos e estratégias capazes de dar consistência e identidade a programas e ações na área. Por isso, é importante conhecer as diferentes estratégias de participação social em Segurança Alimentar e Nutricional e também entendê-las no âmbito das políticas públicas e dos espaços participativos institucionalizados. Dessa forma, este estudo propôs-se a compreender, no âmbito da Segurança Alimentar e Nutricional, as dinâmicas sócio-participativas no município paulista de Registro e adjacências. Foram realizadas entrevistas temáticas semiestruturadas e observação não participante com sujeitos de organizações e grupos que foram identificados pelo sistema de rede e as informações obtidas foram analisadas qualitativamente. Foram descritas as ações e as motivações dos 25 grupos encontrados. A diversidade de motivações aparece como um entrave na formação de um conjunto de ações integrado e favorável à intersetorialidade, assim como questões burocráticas e os interesses específicos das organizações. Os grupos relatam a sobrecarga de trabalho, a falta de pessoas tecnicamente especializadas, a falta ou distanciamento de lideranças comunitárias/políticas e a inexistência de estratégias para a continuidade das ações como dificuldades na atuação dos grupos. Apontam a capacitação e qualificação política como possibilidade de integração entre demandas sociais e políticas públicas já instituídas. Tanto a sociedade civil quanto as instituições governamentais têm grande presença nos espaços institucionalizados de participação. Nem sempre essa participação é contínua, devido a aspectos de disponibilidade e acessibilidade dos grupos participantes e também devido à percepção de pouca efetividade dessas participações para a conformação de um conjunto de ações que beneficiem a sociedade local. A criação de condições, espaços e estratégias para a efetivação da segurança alimentar e nutricional local é um desafio contínuo para a aproximação e o entendimento das pessoas e para a integração de políticas públicas em uma perspectiva de intersetorialidade. / The research was developed under the idea of a complex society, as a reference point. This society is characterized by the variety of social spaces; by broadening the possibilities of actions that exceed the subjects effective capacity for acting, and by the high density of information that causes a permanent condition of uncertainty in the individual\'s choices. Brazil has a history of social and racial inequality that remains from an authoritarian political system, which still limits social and democratic representation in the country. In terms of this social context, recognizing Food and Nutritional Security as a public issue involves choosing a group of mechanisms and strategies capable of giving some consistency and identity to programs and actions in this area of expertise. Therefore, it is important to recognize the different strategies of social participation in Food and Nutritional Security and also look at them in the context of public policies and of institutionalized participatory spaces. Thus, this study proposes to better understand the social-participative dynamics within the context of Food and Nutritional Security, in the city of Registro and the surroundings towns, in the state of São Paulo. Semi-structured interviews were conducted along with non-participative observation of subjects from organizations and groups that were identified by the network system, and the information obtained received a qualitative analysis. The actions and motivations of 25 groups were described. The diversity in motivation appears as an obstacle in forming a set of integrated and beneficial actions to the intersectionality, as well as bureaucratic issues and specific interests the organizations have. The groups have reported the overload of work, the lack of properly trained people, the lack of or the distancing of community/political leadership and the lack of strategies for continuing the actions, as difficulties for the groups performance. They identify the political development and qualification as the possibility for integrating social demands and public policies that have already been established. Both the civil society and the governmental institutions have great presence in the institutionalized participatory spaces. This participation is not always continuous due to the availability and accessibility aspects of the group participants and also due to the feeling that there is little effectiveness of this involvement for assembling a group of actions that benefits the local community. Creating conditions, spaces and strategies for effectiveness of local food and nutritional security is a continuing challenge for bringing people together and for their better understanding, and also for the integration of public policies in a perspective of intersectionality.

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