Com o intuito de identificar e analisar a efetividade da gestão social com cidadania deliberativa nos Territórios da Cidadania Noroeste Colonial (TC-Norc), a pesquisa traz os seguintes objetivos específicos: (a) mapear e analisar políticas públicas concebidas no âmbito do TC-Norc; (b) descrever e analisar quais os fatores que dificultam / facilitam o processo de gestão social com cidadania deliberativa no objeto de estudo; (c) verificar a importância das ações e políticas sociais praticadas no TC-Norc no âmbito deste programa como instrumento de desenvolvimento regional. A metodologia escolhida para realizar o estudo procurou identificar a prática efetiva do conceito de gestão social com cidadania deliberativa no âmbito do TC-Norc, por meio de entrevistas com representantes das entidades da sociedade civil, poder público, integrantes do núcleo diretivo, núcleo técnico, setoriais e assessorias especializadas, bem como através da participação nos encontros realizados pelo programa e análise documental. O diagnóstico dos dados foi feito conforme matrizes de análise. As categorias estudadas são: configuração do poder do colegiado (ALLEBRANDT, 2002, 2010), autonomia (TENÓRIO et al, 2010) e efetividade da cidadania (TENÓRIO et al, 2010). Os resultados mostram que a ideia exposta nos documentos institucionais do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) é boa, porém é necessário agregar esforços para efetivamente colocá-la em prática e, desta forma, criar situações para que esta relação ocorra em prol do desenvolvimento da região. Assim, percebeu-se que, para o Governo Federal atingir seus objetivos através do programa Territórios da Cidadania, serão necessárias algumas mudanças, como aumento nos recursos destinados aos Territórios, investimento na capacitação dos indivíduos envolvidos no programa e, ainda, a criação de ações conjuntas com os demais ministérios. Aponta-se para a necessidade de valorizar a comunicação nos canais de ação do programa, preparar melhor as pessoas à participação e definir estratégias de maior envolvimento dos segmentos da sociedade chamados ao engajamento no Programa Território da Cidadania (PTC), valorizando a cidadania deliberativa e a gestão social do processo. Em suma, este espaço onde todos têm direito à fala, sem nenhum tipo de coação, ainda precisa ser melhorado, pois se percebeu que, apesar de os cidadãos terem momentos para trazer os anseios de seu meio, muitas vezes eles não são ouvidos. Para que a gestão social seja trabalhada no Território Noroeste Colonial, a autoridade decisória precisa realmente ser compartilhada entre os participantes da ação através do diálogo, caso contrário o cidadão se desmotivará a participar porque sente que não há transparência nas políticas públicas e passará a desacreditar o programa. / 179 f.

BRITO, Ana Vládia da Costa. O Programa Territórios da Cidadania e o desenvolvimento rural sustentável. 2013. 90f. : Dissertação (Mestrado em Economia Rural) – Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciências Agrárias, Departamento de Economia Agrícola, Programa de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza, 2013 / Submitted by Evilanny da Silva (eawusikagl@hotmail.com) on 2013-10-17T14:25:15Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_avcbrito.pdf: 1408857 bytes, checksum: ddcb93b2a8e9e5404821ce322f2d022a (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2013-10-21T16:37:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_avcbrito.pdf: 1408857 bytes, checksum: ddcb93b2a8e9e5404821ce322f2d022a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-21T16:37:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_avcbrito.pdf: 1408857 bytes, checksum: ddcb93b2a8e9e5404821ce322f2d022a (MD5) Previous issue date: 2012 / Given the spread of the term sustainable rural development, the territorial approach has become an alternative to transform the normative ideal contained in the idea of developing something operating through public policies, such as the Citizenship Territories Program (CTP). This program originated in 2008 with the objective to promote and accelerate the elimination of poverty and social inequalities in rural areas. Since then it has implemented in all Brazil, with ministries, federal and state agencies, government representatives, municipal and civil society, series of actions in 120 territories. This research proposes to identify the importance of the CTP to sustainable rural development in the state of Ceara. The study area encompasses the six Territories of Citizenship of the State of Ceara. The analysis of levels of sustainability of the Territories of Citizenship occurred through aggregate indices for each dimension of sustainable development. Initially it was constructed a matrix of indicators with information regarding the 100 municipalities included in the Territories of Citizenship in the state of Ceara. Therefore, they were selected indicators of sustainability with a greater connection with the actions proposed by PTC. In total it selected 35 (thirty five) indicators derived from secondary data provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the Institute of Economic Research and Strategy of Ceara (IPECE), the Department of the Unified Health (DATASUS) and National Institute for Educational Studies and Research AnísioTeixeira (INEP). Data regarding the number of shares and amount invested in each territory from Ceara were obtained from the Program Execution Reports. The survey results show that the CTP during the study period, contributing to sustainable rural development. However, no proven direct relationship between the amounts invested by the program and feedback on those aspects that should be affected by such investments. The social dimension, which received the largest amount of investment, has not undergone significant changes in their levels of development and there are even reverse if the territories of Cariri, Sertoes of Caninde and Valleys Curu and Aracatiaçu. It was also an unequal distribution of shares and investment between the dimensions analyzed, verifying the need for better targeting of program resources in relation to the dimensions of sustainability. / Diante da difusão da expressão desenvolvimento rural sustentável, o enfoque territorial passou a ser uma alternativa para transformar o ideal normativo contido na idéia desse desenvolvimento em algo operativo por meio de políticas públicas, como, o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Esse programa surgiu, em 2008, com o objetivo de promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais no meio rural. Desde então, tem implementado, em todo Brasil, junto com os ministérios, os órgãos federais e estaduais, os representantes governamentais, municipais e a sociedade civil, uma série de ações em 120 territórios. Essa pesquisa propõe identificar a importância do Programa Territórios da Cidadania ao desenvolvimento rural sustentável do Estado do Ceará. A área estudada abrange os 6 (seis) Territórios da Cidadania cearenses. A análise dos níveis de sustentabilidade dos Territórios da Cidadania ocorreu por meio de índices agregados referentes a cada dimensão do desenvolvimento sustentável. Inicialmente construiu-se uma matriz de indicadores com informações referentes aos 100 municípios inseridos nos Territórios da Cidadania no Estado do Ceará. Para tanto foram selecionados indicadores de sustentabilidade com uma maior relação com as ações propostas pelo PTC. No total foram selecionados 35 (trinta e cinco) indicadores obtidos a partir de dados secundários fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os dados referentes ao número de ações e montante investido em cada território cearense foram obtidos junto aos Relatórios de Execução do Programa. Os resultados da pesquisa mostram que o PTC, durante os anos estudados, contribuiu para o desenvolvimento rural sustentável. Entretanto, não foi comprovada relação direta entre os valores investidos pelo programa e as respostas naqueles aspectos que deveriam sofrer a influência de tais investimentos. A dimensão social, que recebeu o maior montante de investimentos, não sofreu mudanças significativas nos seus níveis de desenvolvimento, havendo inclusive retrocesso, caso dos territórios de Cariri, Sertões de Canindé e Vales do Curu e Aracatiaçu. Constatou-se também uma desigualdade na distribuição de ações e investimentos entre as dimensões analisadas, verificando a necessidade de um direcionamento mais equitativo dos recursos do programa em relação às dimensões da sustentabilidade.

BRITO, Ana Vládia da Costa. O programa territórios da cidadania e o desenvolvimento rural sustentável. 2012. 91 f.: Dissertação (mestrado em Economia Rural) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2012 / Submitted by Kepler Barroso (keplercavalcante@hotmail.com) on 2013-10-21T18:19:33Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_avcbrito.pdf: 1408857 bytes, checksum: ddcb93b2a8e9e5404821ce322f2d022a (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2013-11-04T19:02:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_avcbrito.pdf: 1408857 bytes, checksum: ddcb93b2a8e9e5404821ce322f2d022a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-04T19:02:27Z (GMT). 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The analysis of levels of sustainability of the Territories of Citizenship occurred through aggregate indices for each dimension of sustainable development. Initially it was constructed a matrix of indicators with information regarding the 100 municipalities included in the Territories of Citizenship in the state of Ceara. Therefore, they were selected indicators of sustainability with a greater connection with the actions proposed by PTC. In total it selected 35 (thirty five) indicators derived from secondary data provided by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), the Institute of Economic Research and Strategy of Ceara (IPECE), the Department of the Unified Health (DATASUS) and National Institute for Educational Studies and Research AnísioTeixeira (INEP). Data regarding the number of shares and amount invested in each territory from Ceara were obtained from the Program Execution Reports. The survey results show that the CTP during the study period, contributing to sustainable rural development. However, no proven direct relationship between the amounts invested by the program and feedback on those aspects that should be affected by such investments. The social dimension, which received the largest amount of investment, has not undergone significant changes in their levels of development and there are even reverse if the territories of Cariri, Sertoes of Caninde and Valleys Curu and Aracatiaçu. It was also an unequal distribution of shares and investment between the dimensions analyzed, verifying the need for better targeting of program resources in relation to the dimensions of sustainability. / Diante da difusão da expressão desenvolvimento rural sustentável, o enfoque territorial passou a ser uma alternativa para transformar o ideal normativo contido na idéia desse desenvolvimento em algo operativo por meio de políticas públicas, como, o Programa Territórios da Cidadania (PTC). Esse programa surgiu, em 2008, com o objetivo de promover e acelerar a superação da pobreza e das desigualdades sociais no meio rural. Desde então, tem implementado, em todo Brasil, junto com os ministérios, os órgãos federais e estaduais, os representantes governamentais, municipais e a sociedade civil, uma série de ações em 120 territórios. Essa pesquisa propõe identificar a importância do Programa Territórios da Cidadania ao desenvolvimento rural sustentável do Estado do Ceará. A área estudada abrange os 6 (seis) Territórios da Cidadania cearenses. A análise dos níveis de sustentabilidade dos Territórios da Cidadania ocorreu por meio de índices agregados referentes a cada dimensão do desenvolvimento sustentável. Inicialmente construiu-se uma matriz de indicadores com informações referentes aos 100 municípios inseridos nos Territórios da Cidadania no Estado do Ceará. Para tanto foram selecionados indicadores de sustentabilidade com uma maior relação com as ações propostas pelo PTC. No total foram selecionados 35 (trinta e cinco) indicadores obtidos a partir de dados secundários fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS) e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Os dados referentes ao número de ações e montante investido em cada território cearense foram obtidos junto aos Relatórios de Execução do Programa. Os resultados da pesquisa mostram que o PTC, durante os anos estudados, contribuiu para o desenvolvimento rural sustentável. Entretanto, não foi comprovada relação direta entre os valores investidos pelo programa e as respostas naqueles aspectos que deveriam sofrer a influência de tais investimentos. A dimensão social, que recebeu o maior montante de investimentos, não sofreu mudanças significativas nos seus níveis de desenvolvimento, havendo inclusive retrocesso, caso dos territórios de Cariri, Sertões de Canindé e Vales do Curu e Aracatiaçu. Constatou-se também uma desigualdade na distribuição de ações e investimentos entre as dimensões analisadas, verificando a necessidade de um direcionamento mais equitativo dos recursos do programa em relação às dimensões da sustentabilidade.

CANUTO, Káren Emanuelle Barbosa. Programa territórios da cidadania no estado do Ceará: Uma análise do capital humano e capital natural, Fortaleza-CE. 2011. 100f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Centro de Ciência Agrárias, Departamento de Economia Agrícola, Programa de Pós-Graduação em Economia Rural, Fortaleza, 2011. / Submitted by Sergio Vitor (vitor_s.v@hotmail.com) on 2013-10-29T14:01:01Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_kebcanuto.pdf: 2140565 bytes, checksum: cdc97927adc7d24ecc3b47f61f66f20e (MD5) / Approved for entry into archive by Margareth Mesquita(margaret@ufc.br) on 2013-11-04T19:19:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_kebcanuto.pdf: 2140565 bytes, checksum: cdc97927adc7d24ecc3b47f61f66f20e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-04T19:19:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_kebcanuto.pdf: 2140565 bytes, checksum: cdc97927adc7d24ecc3b47f61f66f20e (MD5) Previous issue date: 2011 / The program was created territories of citizenship for income generation and poverty reduction of the most vulnerable regions in Brazil. Inside the importance of Citizenship Territories Program, no study was conducted in order to assess the human and natural capital of the territories of the state of Ceara. This study aimed to characterize the municipalities of Ceara entered into the territories of citizenship, especially in the territories Inhamuns / Crateus, Central Hinterland, Hinterland of Caninde and Valleys Curu Aracatiaçu and about their level of human capital and natural. To achieve the research objectives were achieved bibliographic and documentary to understand the objects that were measured: natural and human capital. The analysis of data provided by IBGE and IPECE was originally used to build a socioeconomic profile of each territory. For the construction of the indices of natural capital indicators were used with dimensions for the fauna, rainfall rainfall and arable land, for the human capital dimensions used were related to education and health. Data were provided by INEP, IBGE and IPECE. Then the data were tabulated, analyzed, interpreted and presented in tables, using descriptive statistics. The survey data show that the municipalities are mostly low rate of natural capital, while the results of the human capital index have better results in all municipalities. This is explained by resources from the federal government. While in the area of education are invested 5% and 10% in health, is less than 1% of the funds invested in preserving natural resources. Using the resources to invest in education, health and natural resources preferentially according to the concept of sustainable development will be a reduction in poverty in these territories. / O programa territórios da cidadania foi criado para geração de renda e redução da pobreza das regiões mais vulneráveis no Brasil. Dentro da importância do Programa Territórios da Cidadania, nenhum estudo foi realizado no sentido de avaliar o capital humano e natural dos territórios do estado do Ceará. Este trabalho teve por objetivo caracterizar os municípios cearenses inseridos no programa territórios da cidadania,especificamente nos territórios Inhamuns/Crateús, Sertão Central, Sertões de Canindé e Vales do Curu e Aracatiaçu quanto ao seu nível de capital humano e natural.Para atingir os objetivos da pesquisa foram realizados levantamento bibliográfico e documental para entender os objetos que foram mensurados: capital natural e humano. A análise de dados fornecidos pelo IBGE e IPECE, inicialmente foi utilizada para construir um perfil socioeconômico de cada território. Para a construção dos índices de capital natural foram utilizados indicadores com dimensões referentes à fauna, precipitação pluviometria e terras agricultáveis, para o capital humano foram utilizadas dimensões relacionadas à educação e saúde. Os dados foram fornecidos pelo INEP, IPECE e IBGE. Em seguida os dados foram tabulados, analisados, interpretados e apresentados em tabelas, utilizando a estatística descritiva. Os dados da pesquisa apontam que os municípios apresentam em sua maioria baixo índice de capital natural, enquanto os resultados do índice de capital humano apresentam melhores resultados em todos os municípios. Isso é explicado pelos recursos advindos do governo federal. Enquanto na área da educação são investidos 5% e na saúde 10%, não chega a 1% os recursos aplicados em preservação dos recursos naturais. Utilizando os recursos para investir em educação ,saúde e recursos naturais preferencialmente de acordo com o próprio conceito de desenvolvimento sustentável haverá uma redução da pobreza nestes territórios.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo339_1.pdf: 2510089 bytes, checksum: 0cdf498d4828e55806dbee7fcd31fd0a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O conceito de território vem sendo utilizado com mais ênfase no Brasil, a partir do final da década de 1990, em várias políticas setoriais. Com o objetivo de analisar a concepção de território no Programa Territórios da Cidadania lançado em 2008 pelo governo Lula, foi realizado uma revisão conceitual nas correntes de pensamento funcionalista, idealista e materialismo histórico-dialético, além da contextualização e implicações da territorialização nas/das políticas públicas na contemporaneidade a partir dos autores que fundamentam seus estudos por estas perspectivas teóricas. Na construção do desenho metodológico optamos pela pesquisa qualitativa do tipo descritiva explicativa, tendo como universo da pesquisa o Programa Territórios da Cidadania e como unidade empírica de análise o território sul sergipano, composto por 12 municípios. Utilizamos como técnicas de coleta de dados a pesquisa bibliográfica e documental, entrevista semi-estruturada e observação não participante. Para avaliar os dados coletados utilizamos a análise de discurso tendo como suporte o referencial teórico estudado. Os resultados mostraram que o enfoque territorial trazido por esse programa ocorre paralelo ao desmonte e fragmentação das políticas públicas nacionais e de forma subordinada aos ditames da política econômica neoliberal, continuada e aprofundada por este governo, que gera a pobreza e a desigualdade social, constituindo-se como estratégia de focalização, fragmentação e desresponsabilização estatal frente às reformas estruturantes e às políticas nacionais. A concepção de território expressa pelo programa restringe-se a um limite político-administrativo, uma diretriz institucional e não uma construção social com a participação dos atores que produzem e se reproduzem no seu território. Este está fundamentado na perspectiva funcionalista, pois enfatiza a dimensão técnica e instrumental do território, esvaziando-o dos conflitos e contradições. Por fim, constrói-se uma falsa idéia de aumento dos recursos para o social através da aglomeração de ministérios, suas ações e orçamentos sob a lógica de um programa, o Programa Territórios da Cidadania

Esta dissertação trata do planejamento do processo de desenvolvimento local e regional, com foco na gestão social e cidadania, através da verificação de existência de sinergia para a promoção do desenvolvimento regional, entre o Programa Territórios da Cidadania, Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Corede Celeiro e Corede Noroeste Colonial) e o Orçamento Comunitário Participativo de Ijuí, três instâncias responsáveis pelo desenvolvimento em um recorte geográfico específico. Foi realizada uma pesquisa qualitativa composta por entrevistas em profundidade buscando coletar informação, que posteriormente foram analisadas à luz de categorias de análise correspondente. Verificaram-se inúmeras hipóteses e problemas relacionando as categorias de análise com as premissas de cidadania e gestão social, enunciando o conhecimento empírico gerado pelos depoimentos dos entrevistados sobre as instâncias estudadas. Desta forma entende-se que a falta de sinergia entre as instâncias públicas dificulta o processo de desenvolvimento formando projetos isolados e sem integração, onde se percebe também uma falta de cultura participativa por parte da maioria da população. / 101 f.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-02-20T14:55:59Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PoliticasPublicasPraticas.pdf: 4637487 bytes, checksum: 38834f6d0ec39538b3824e663721437e (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-02T12:16:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PoliticasPublicasPraticas.pdf: 4637487 bytes, checksum: 38834f6d0ec39538b3824e663721437e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-02T12:16:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PoliticasPublicasPraticas.pdf: 4637487 bytes, checksum: 38834f6d0ec39538b3824e663721437e (MD5) Previous issue date: 2014-12-12 / O objetivo desse estudo é analisar o processo de adoção e de implementação das práticas discursivas de desenvolvimento territorial que constitui a política pública do Programa Territórios da Cidadania no Brasil. Especificamente, procura-se analisar a internalização desse discurso no País, desnaturalizar e reconhecer as práticas discursivas do desenvolvimento territorial presentes no referido Programa e analisar a adoção e a repercussão desta abordagem no espaço amazônico, particularmente, no Território do Nordeste Paraense. Nesta tese, busca-se demonstrar que o Programa em referência e as práticas discursivas do desenvolvimento territorial que o constituem figuram como sutis dispositivos de governamentalidade, no sentido que são utilizados para a manutenção de um certo controle biopolítico. Todavia, esse controle não é exercido exclusivamente pelo Programa, pois há um grande aparato institucional e legal concernente a temas distintos amplamente difundidos pela sociedade que convergem para uma forma mais ampla de governar a vida da população. / The objective of this study is to analyze the process of adoption and implementation of discursive practices of territorial development that constitutes the public policy of the Citizenship Territories Program in Brazil. Specifically, it seeks to analyze the internalization of this discourse in the country, denaturalize and recognize the discursive practices of the territorial development present in the Program and analyze the adoption and the impact of this approach in the Amazon area, particularly in the Territory of Northeast Pará. In this thesis, seeks to demonstrate that the Program under analysis and the discursive practices of territorial development that are listed as subtle devices of governmentality, in the sense that are used to maintain a certain bio-political control. However, this control is not exercised exclusively by the Program, because there is a large institutional apparatus and legal concerns regarding the separate themes widely disseminated by the society which converge to a more broadly to govern the life of the population.

Submitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2017-12-05T13:03:35Z No. of bitstreams: 1 MariaJulianaAlves.pdf: 2487289 bytes, checksum: f99844313f8f38c17badcb7f95829788 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-05T13:03:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaJulianaAlves.pdf: 2487289 bytes, checksum: f99844313f8f38c17badcb7f95829788 (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / FAPEMA / With the purpose of analyzing the activities of the Territorios da Cidadania Program in Maranhão and in Medio Mearim, this main objectives of the study are to explore how public policies are conceptualized within the framework of the TC Medio Mearim and to verify the social actions and policies implemented by this program as an instrument of regional development, through three dimensions: economic, social and institutional. The Territorios da Cidadania Program, launched in 2008, has as its main objective the universalization of social policies around territorial planning aimed at promoting sustainable development. Such objective would be substantialized by the integration between the ministerial actions and the coordination of the politics in diverse spheres of government and would be based on popular participation. In this context, the purpose of this dissertation was the understanding of the challenges and perspectives emerged with an implementation of the PTC Medio Mearim. The methodology that was used sought initially to identify the concepts of territorial development, addressing a discussion of territories and territorialities, the main institutional thoughts, as well as the elements of governance, with participatory social management, focus of this policy; In addition, it regarded to questions of development policies, through the main conceptions about public policies, with emphasis in the Territorios da Cidadania Program and TC Medio Mearim, which, in turn, was configured in its greatest relevance aspects; The results of this analysis were obtained through the development and application of indicators. A total of five indicators were used, according to the three dimensions (economic, social and institutional). These results suggest that the idea presented in the documents of the Ministry of Agrarian Development (MDA) is convenient, however, it also require more efforts, other factors and more effectiveness in its practice in order to boost the development of the region. Thus, the program in evidence does not make the objectives proposed in its formulation effective and its implementation was marked by the generalized demobilization of popular participation / Com o intuito de analisar a atuação do Programa Territórios da Cidadania no Maranhão e no Médio Mearim, este estudo traz como objetivos principais explorar as políticas públicas concebidas no âmbito do TC Médio Mearim e verificar as ações e políticas sociais aplicadas por meio desse programa como instrumento de desenvolvimento regional, através de três dimensões: econômica, social e institucional. O Programa Territórios da Cidadania, lançado em 2008, tem como importante objetivo a universalização das políticas sociais em torno de um planejamento territorial voltado para a promoção do desenvolvimento sustentável. Tal objetivo seria substancializado através da integração entre as ações ministeriais e a coordenação da política nas diversas esferas de governo e seria calcado na participação popular. A partir desse contexto, a finalidade dessa dissertação passou pela compreensão dos desafios e perspectivas que emergiram com a implementação do PTC Médio Mearim. A metodologia utilizada buscou identificar inicialmente os conceitos de desenvolvimento territorial, abordando a discussão de territórios e territorialidades, dos principais pensamentos institucionalistas, bem como dos elementos de governança, com ênfase na gestão social participativa, foco dessa política; além disso, tratou-se das políticas de desenvolvimento, através das principais concepções acerca de políticas públicas, com ênfase no Programa Territórios da Cidadania e no TC Médio Mearim, que por sua vez, foi configurado em seus aspectos de maior relevância; os resultados dessa análise foram obtidos por meio do desenvolvimento e da aplicação de indicadores. Ao todo, foram utilizados cinco indicadores, distribuídos entre as três dimensões (econômica, social e institucional). Esses resultados sugerem que a ideia exposta nos documentos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) é conveniente, no entanto, necessitaria de mais esforços, de outros fatores e de uma maior efetividade em sua prática para, de fato, dinamizar o desenvolvimento da região. Desta forma, o programa em evidência não efetivou os objetivos propostos na sua formulação e sua implementação foi marcada pela desmobilização generalizada da participação popular e do poder público, ao contrário do propósito abordado por essa política pública.

Submitted by Laura Rezende Fuser (laurafuser@gmail.com) on 2016-03-28T09:59:25Z No. of bitstreams: 1 Laura Fuser - Dissertação 2016 - Territórios da Cidadania.pdf: 2458682 bytes, checksum: bac5da8da31ec0ab98ce47149feccd24 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2016-03-28T19:43:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Laura Fuser - Dissertação 2016 - Territórios da Cidadania.pdf: 2458682 bytes, checksum: bac5da8da31ec0ab98ce47149feccd24 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-28T19:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Fuser - Dissertação 2016 - Territórios da Cidadania.pdf: 2458682 bytes, checksum: bac5da8da31ec0ab98ce47149feccd24 (MD5) Previous issue date: 2016-02-23 / Poverty in Brazil has been gradually reduced. Among the main reasons, there are public policies for universalization of rights. On the other hand, the municipalities' Human Development Index indicates scenarios of growing inequality. In other words, some regions, basically of rural character, were left behind in that process of development. In 2008, the “Territórios da Cidadania” (Territories of Citizenship) Program was launched by the federal government, under high expectations. It was proposed to develop those regions and to prioritize the arrival of ongoing federal public policies where they were most demanded. The program has shown an innovative arrangement which included dozens of ministries and other federal agencies, state governments, municipalities and collegialities to the palliative management and control of the territory. In this structure, both new and existing jurisdictions came to support the program coordination. This arrangement was classified as an example of multi-level governance, whose theory has been an efficient instrument to understand the intra- and intergovernmental relations under which the program took place. The program lasted only three years. In Vale do Ribeira Territory – SP, few community leaderships acknowledge it, although not having further information about its actions and effects. Against this background, the approach of this research aims to study the program coordination and governance structure (from Vale Territory, considered as the most local level, until the federal government), based on the hypothesis that, beyond the local contingencies in Vale do Ribeira, the layout and implementation of the Territories of Citizenship Program as they were formulated possess fundamental structural issues that hinder its goals of reducing poverty and inequality through promoting the development of the territory. Complementing the research, its specific goal was to raise the program layout and background in order to understand how the relations, predicted or not in its structure, were formulated and how they were developed, with special attention to Vale do Ribeira-SP. Generally speaking, it was concluded that the coordination and governance arrangement of the Territories of Citizenship Program failed for not having developed qualified solutions to deal with the challenges of the federalist Brazilian structure, party politics, sectorized public actions, or even the territory contingencies and specificities. The complexity of the program, the poverty problem proposed to be faced, and the territorial strategy of development charged a high cost of coordination, which was not accomplished by the proposal of centralization in the federal government with internal decentralization of the coordination. As the presidency changed in 2011, the program could not present results that were able to justify the arguments for its continuation, therefore it was paralyzed, lost its priority status, and the resources previously invested were redirected. / A pobreza no Brasil vem paulatinamente sendo reduzida. Dentre os principais motivos estão políticas públicas de universalização de direitos. No entanto, cenários baseados nos índices de Desenvolvimento Humano, calculados nos municípios, apontam que, por outro lado, a desigualdade vem crescendo no país. Ou seja, algumas regiões, basicamente de caráter rural, ficaram para trás nesse processo de desenvolvimento. Em 2008, foi lançado pelo governo federal o Programa Territórios da Cidadania, que sob grandes expectativas se propôs a desenvolver essas regiões ao focalizar e priorizar a chegada de políticas públicas federais em curso onde eram mais demandadas. O programa apresentou um arranjo inovador onde foram incluídos dezenas de ministérios e outros órgãos federais, governos estaduais, municípios e colegiados criados para a gestão e controle territorial participativos. Nessa estrutura, instâncias existentes e novas surgiram para apoiar a coordenação do programa. Esse arranjo foi classificado como um exemplo de multi-level governance, ou governança de multinível, cuja teoria mostrou-se um instrumento interessante para entender as relações intra e intergovernamentais sob as quais o programa aconteceu. O programa durou apenas três anos. No Território Vale do Ribeira-SP, são poucas as lideranças comunitárias que o reconhecem, não tendo informações sobre suas ações e efeitos. Frente a esse cenário, a abordagem dessa pesquisa objetiva estudar a estrutura de coordenação e governança do programa (tendo o território do Vale como o nível mais local, até o governo federal), a partir da hipótese que, para além das contingências locais no Vale do Ribeira, o desenho e a implantação do Programa Territórios da Cidadania como formulados possuem questões estruturais fundamentais que dificultam atingir seu objetivo de reduzir a pobreza e a desigualdade a partir da promoção do desenvolvimento territorial. Complementando a pesquisa, seu objetivo específico foi levantar o desenho e o histórico do programa para entender como as relações, previstas ou não em sua estrutura, foram formuladas e como se desenvolveram, com atenção especial ao Vale do Ribeira-SP. De forma geral, concluiu-se que o arranjo de coordenação e governança do Programa Territórios da Cidadania fracassou por não ter elaborado soluções qualificadas frente aos desafios da estrutura federalista brasileira, da política partidária, da setorialização das ações públicas, e mesmo frente às contingências e especificidades do território. A complexidade do programa, do problema da pobreza que se propôs enfrentar, e a estratégia territorial de desenvolvimento cobraram um alto custo de coordenação, que não se realizou na proposta de centralização no governo federal com descentralização interna de coordenação. Com a mudança na presidência em 2011, o programa não pôde apresentar resultados que justificassem argumentos por sua continuação, de modo que foi paralisado, perdeu seu status de prioridade e os recursos antes nele investidos foram redirecionados.

Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-05-24T15:45:23Z No. of bitstreams: 1 Gilberto Branco.pdf: 1830107 bytes, checksum: 8a4012d6818c5bb2bd152a9377e3d315 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T15:45:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gilberto Branco.pdf: 1830107 bytes, checksum: 8a4012d6818c5bb2bd152a9377e3d315 (MD5) Previous issue date: 2014-05-26 / This study aims to analyze the program Territories of Citizenship Program at Southern Wasteland in Pernambuco from the mobilization process for transfer of funds, and the role of existing social capital in these recipients’ municipalities with a view to sustainable development. The study is based on the concept of social capital through the formation of " durable networks of relationships " , in the viewpoint of Pierre Bourdieu (2007 ) as well as in models of public policy analysis : institutional , interest groups and the model elite, and the historical origin of patronage and corruption as "Rent -seeking" behavior. Methodologically were used the research data held by the Secretary of Territorial Development - STD / MDA , through the creation of the Research Index of Social Capital Territory Wasteland South , which was then ranked by municipalities . From this result, the interviews with the actors involved were ordered. These were performed from November two thousand and thirteen through February two thousand and fourteen. Based on the survey results the following hypothesis was examined: - There is a growing relationship between social capital and the transfer of resources from the Territories of Citizenship Program. Additionally, it moved to answer the following research question of the thesis: - What are the mechanisms for transferring resources to meet the goals of the TCP and the role of social capital in this process? Among the key findings it can be highlighted: according to the model of institutional policy analysis, social capital in the territory is not yet capable of enhancing access to resources of the program because according to the same model, although it is consistently present in base (present in the municipalities association) there is a "gap" between the base and the higher courts, which depends on the transfer of funds from TCP needed to municipalities. Being responsible for finalizing the process by which resources are transformed into benefits for the target population of TCP. The cause of the "gap" has been found in the fact that the greater presence of social capital implies more efficient supervision, required greater legality of the transfer of funds process. Given the historic political vices in the country and continuing this trend, it was found that there is evidence of corruption and cronyism in the transfer process and explained that they have allowed greater access of some municipalities in relation to other participants in the Program. / O presente trabalho tem o objetivo de analisar o Programa Territórios da Cidadania no Agreste Meridional em Pernambuco a partir do processo de mobilização para repasses de recursos e o papel do capital social existente nos municípios, com vistas ao desenvolvimento sustentável. O estudo se apoia no conceito de capital social mediante a formação de ―redes duráveis de relações‖, na ótica de Pierre Bourdieu (2007), bem como nos modelos de análise de políticas públicas: institucional, de grupos de interesse e no modelo de elite e na origem histórica do patrimonialismo e de corrupção como comportamento de ―Rent-seeking‖. Metodologicamente foram usados dados da pesquisa realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial – SDT/MDA, para, através da criação do Índice de Investigação de Capital Social do Território do Agreste Meridional, que foi, em seguida ranqueado por municípios. A partir desse resultado, foram ordenadas as entrevistas com os atores envolvidos. Essas foram realizadas no período de novembro de dois mil e treze a fevereiro de dois mil e quatorze. Com base nos resultados da pesquisa, a seguinte hipótese foi examinada: - Existe uma relação crescente entre o capital social e os repasses de recursos do Programa Territórios da Cidadania. Adicionalmente, passou-se a responder à seguinte questão de pesquisa da dissertação: - Quais são os mecanismos de repasses de recursos que atendem aos objetivos do PTC e qual o papel do capital social nesse processo? Entre os principais resultados destacam-se que: de acordo com o modelo de análise institucional de políticas públicas, o capital social no território ainda não é capaz de potencializar o acesso aos recursos do Programa porque, segundo o mesmo modelo, embora ele se apresente consistente na base (associativismo presente nos municípios), existe um ―gap” entre a base e as instâncias superiores, de quem depende a transferência de recursos do PTC necessários para os municípios. A causa do ―gap” foi encontrada no fato de que a maior presença de capital social implica gestão social, necessária diante dos vícios históricos de política no país e os indícios de corrupção e do clientelismo no processo de repasse que têm permitido e explicado o maior acesso de alguns municípios relativamente aos demais participantes do Programa.