Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. / Made available in DSpace on 2012-10-17T10:38:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:11:03Z : No. of bitstreams: 1 176644.pdf: 3091323 bytes, checksum: a9e9466a24fbe482b0939e1acc62a729 (MD5) / Estudo de caso que tem como objeto o Conselho Municipal de Saúde de Rio Largo - Alagoas. Buscou os limites e as possibilidades deste conselho influir na conformação do sistema de saúde local, no período de setembro de 1993 a maio de 1998. O estudo foi contextualizado no processo histórico de construção do SUS. O quadro teórico tem a participação como categoria central, enfatizando as categorias poder e controle social. O estudo indica que o CMS de Rio Largo apresentou entraves, como: na compreensão dos conselheiros de seu papel e na ausência de consciência sanitária e de cidadania. Em geral, as deliberações deste conselho tiveram origem de proposições do gestor, que se comportou hegemonicamente. Apresentou possibilidades na articulação com outros atores sociais. A realidade social onde se coloca este conselho explica fragilidades na consciência de seus membros, que podem ser atenuadas com a presença do intelectual orgânico.

Submitted by Matheus Henrique de Souza Santos (mhsouzasantos@gmail.com) on 2018-06-28T11:09:07Z No. of bitstreams: 1 SANTOS, Matheus H de S _ ANÁLISE DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ARARAQUARA-SP 2014 - Em discussão o papel do Legislativo e os pilares da participação no planejamento urbano.pdf: 1633334 bytes, checksum: be12a92ebb69d6c9ae65441d41103bc1 (MD5) / Approved for entry into archive by Priscila Carreira B Vicentini null (priscila@fclar.unesp.br) on 2018-06-28T13:54:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 santos_mhs_me_arafcl.pdf: 1555936 bytes, checksum: 6f381d381d1b8622664703363c4b1029 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-28T13:54:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 santos_mhs_me_arafcl.pdf: 1555936 bytes, checksum: 6f381d381d1b8622664703363c4b1029 (MD5) Previous issue date: 2018-03-06 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade do Plano Diretor Participativo como um instrumento capaz de democratizar as discussões e decisões do planejamento urbano das cidades brasileiras e servindo, também, como um elemento de enfrentamento do modelo de urbanização adotado nos países capitalistas no mundo globalizado. Para tanto, esta pesquisa teve como foco a análise da revisão do Plano Diretor da cidade de Araraquara – SP, do ano de 2014. A cidade foi elegida para a realização desta pesquisa por ter sido uma das primeiras a adotar de forma organizada o planejamento urbano no país, baseado no perfil histórico de centralização do planejamento governamental brasileiro e vem sofisticando sua forma de organização da cidade, tentando se adequar aos debates mais atuais acerca do tema. Para a elaboração do resultado, a pesquisa se caracteriza metodologicamente como qualitativa, por meio de estudo de caso, e utiliza a análise documental e entrevistas semiestruturadas como principais técnicas investigativas. Neste sentido, busca-se elaborar uma leitura crítica, a partir do caso araraquarense, que possibilite debater a hipótese-dedutiva que norteia a pesquisa, em que o processo de revisão do Plano Diretor do município de Araraquara, conduzido pelo Executivo e, extraordinariamente, pelo Legislativo não conseguiu se efetivar como instrumento que democratizou as discussões e decisões acerca do desenvolvimento da cidade. / This paper aims to analyze the effectiveness of the Participative Master Plan as an instrument capable of democratizing the discussions and decisions of the urban planning of Brazilian cities and also serving as an element of confrontation of the model of urbanization adopted in the capitalist countries in the globalized world. In order to do so, this research was focused on the review of the Master Plan of the city of Araraquara - SP, in the year 2014. The city was chosen to carry out this research because it was one of the first to adopt urban planning based on the historical profile of centralization of Brazilian governmental planning and has been refining its way of organizing the city space, trying to adapt to the most current debates on the subject. For the elaboration of the result, the research is characterized methodologically as qualitative, through a case study, and uses documentary analysis and semistructured interviews as main investigative techniques. In this sense, it is sought to elaborate a critical reading, based on the Araraquarian case, that makes it possible to confirm or not the hypothesis-deductive that guides the research, in which the review process of the Master Plan of the municipality of Araraquara, conducted by the Executive and, extraordinarily, by the Legislature could not be effective as an instrument that democratized the discussions and decisions about the development of the city

A tese aqui defendida é que a Ocupação da Escola, uma prática corrente nas atividades educacionais do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – configura-se como uma categoria de análise do campo educacional em sua totalidade. E que se encontra em permanente construção, dado sua natureza dialética e distinção entre suas finalidades teleológicas e os limites da organização societal vigente. Esse fenômeno é observado na dinâmica do MST e das práticas educativas que o envolve, como a Educação do Campo e, ainda, em um locus específico, duas escolas situadas em um assentamento: uma de educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental e outra de anos finais do ensino fundamental e ensino médio. Para a consecução da tese, é efetuada uma abordagem que tem como ponto de partida a organização escola capitalista e, consequentemente, o Estado capitalista, que é responsável, em última instância, pela manutenção do sistema escolar. Ao discordar da organização escolar vigente e pleitear sua contraposição, é construído um referencial de análise teórica que vincula a prática educacional e escolar ao princípio da emancipação humana e social. São constituintes desse referencial as categorias: emancipação, práxis, trabalho, autonomia, coletividade, autogestão, formação do (a) educador (a), movimento social e participação. Evidenciados os pressupostos de análise, tanto os limites da realidade observada, quanto às categorias de análises, devidamente vinculadas ao método do materialismo histórico e dialético, é possível evidenciar a manifestação da ocupação da escola na história da educação por meio de ações educacionais concretas. Assim, é listada uma série de experiências ao longo da constituição do sistema escolar brasileiro, com a inserção de experiências portuguesas, que apontam para o processo de ocupação da escola por parte dos sujeitos sociais vinculados às classes populares. Para completar a tese, a partir de uma breve revisão conceitual sobre os constituintes de uma categoria, é efetuada a exposição das dimensões presentes na ocupação da escola, bem como sua materialização na realidade escolar concreta. Assim são expostas as dimensões política, coletiva, sociocultural e pedagógica da ocupação da escola. Constata-se, com a pesquisa, que a ocupação da escola, embora em construção, contém elementos que a sustentam enquanto uma categoria de análise da prática educativa. / La tesis defendida es que la Ocupación de la Escuela, una práctica corriente en las actividades educacionales del MST – Movimiento de los Trabajadores Rurales Sin Tierra – se configura como una categoria de análisis del campo educacional en su totalidad. Es que se encuentra en permanente construcción, dado su naturaleza dialéctica y distinción entre sus finalidades teleológicas y los límites de la organización societal vigente. Ese fenómeno se observa en la dinámica del MST y de las prácticas educativas que lo envuelve, como la Educación del Campo y aún, en un locus específico, dos escuelas situadas en un asentamiento: una de educación infantil y años iniciales de enseñanza fundamental y otra de años finales de enseñanza fundamental y enseñanza mediana. Para la consecución de la tesis, se efectua un abordaje que tiene como punto de partida la organización escuela capitalista y, consecuentemente, el Estado capitalista, que es responsable, en última instancia, por el mantenimiento del sistema escolar. Al discordar de la organización escolar vigente y pleitear su contraposición, se construye un referencial de análisis teórica que vincula la prática educacional y escolar al principio de la emancipación humana y social. Son constituyentes de ese referencial las categorias: emancipación, práxis, trabajo, autonomía, colectividad, autogestión, formación del (a) educador (a), movimiento social y participación. Evidenciados los presupuestos de la análisis, tanto los límites de la realidad observada, cuanto las categorias de análisis, debidamente vinculadas al método del materialismo histórico y dialéctico, es posíble evidenciarse la manifestación de la ocupación de la escuela en la história de la educacación por medio de acciones educacionales concretas. Así se lista una serie de experiencias a lo largo de la constitución del sistema escolar brasileño, con la inserción de experiencias portuguesas, que apuntan para el proceso de ocupación de la escuela por parte de los sujetos sociales vinculados a las clases populares. Para completar la tesis, a partir de una breve revisión conceptual sobre los constituyentes de una categoría, se efectua la exposición de las dimensiones presentes en la ocupación de la escuela, bien como su materialización en la realidad escolar concreta. Así son expuestas las dimensiones política, colectiva, sociocultural y pedagógica de la ocupación de la escuela. Se constata, con la investigación, que la ocupación de a escuela,aunque en construcción, contiene elementos que la mantienen como una categoría de análisis de la práctica educativa.

Problematiza-se neste trabalho o poder jovem como objeto de políticas públicas no Brasil. Ele não é uma coisa que se possua ou que possa ser dado por alguém. Ele é uma produção da arena pública, um nome dado a uma situação estratégica de poder que tanto pode produzir práticas políticas direcionadas à conduta dos jovens, quanto fazer emergir novos modos de existência. No primeiro caso, ele atravessa documentos, planos e discursos da mídia que elaboram uma pauta de práticas aos jovens, propondo modos de se vivenciar a sua própria juventude, bem como maneiras de organizar a sua atuação política. No segundo, o poder jovem é uma relação entre forças que tensionam valores e modos de organização social cristalizados na sociedade. Em ambos os casos, é a vida que está em jogo, é a biopolítica enquanto produção de modos de subjetivação. Essa é a perspectiva desta pesquisa que, analisando documentos, sob um referencial genealógico inspirado pelo trabalho filosófico de Michel Foucault, incursiona por uma área tensa que são as práticas direcionadas aos jovens, especialmente os discursos que prescrevem políticas públicas, nos quais eles são tratados como um grupo populacional. Analisando alguns documentos oficiais da Organização das Nações Unidas e outros produzidos no país (Governo Federal e ONGs), percebe-se que a juventude é tratada como um problema global, ligado a várias esferas da sua vida: educação, política, ética, cidadania, saúde, etc. É o poder jovem como objeto de intervenção política a ser cultivado, canalizado e potencializado; mas, também, como possibilidade de produção do novo, como força política fundamental. Nas décadas de 1960, 1970 e 1980, há uma remodulação dos discursos acerca da rebeldia da juventude. Nesse período, o poder jovem deixa de ser visto como uma força instituidora da crise social, para ser um objeto de intervenção política e um nicho de mercado a ser explorado. Por outro lado, na década de 1990, temos uma reatualização dos discursos sobre o voluntariado da juventude, por intermédio do protagonismo juvenil que, em sintonia com a noção de capital humano, prescreve aos jovens modos de ser e de conduzir-se social e politicamente. Por fim, a problemática do poder jovem é revista, repensada enquanto condição de possibilidade da liberdade política. É nessa trama que se desenrola a nossa pesquisa. / This work aims to discuss the young power as an object of public policies in Brazil. The young power is not something somebody has or that, perhaps, could be made by someone. He is a production of the public arena, a name given to a strategic position of power that can produce both practical policies directed to the conduct of young people, as well as new modes of existence. In the first case, he goes through the documents, plans and media discourses that produce a pattern of practices to the young people, proposing ways to experience his own youth as well as ways to organize their political activities. In the second case, the young power is a relation between forces that cause tension values and modes of social organization crystallized in the society. In both cases it is life that is at stake, it is the biopolitics while production of modes of subjectification. This is the perspective of this research that, analyzing documents, under a genealogical reference inspired by the work of the philosophy Michel Foucault, moves into an area represented by the tense practices directed at young people, especially those that prescribe public policies speeches, in which they are treated as a population group. Analyzing some official documents of the United Nations and others produced in the country (the Federal Government and NGOs), one realizes that the youth is treated as a global problem, linked to various spheres of life: education, politics, ethics, citizenship, health, etc. It is the young power as the object of policy intervention that needs to be cultivated, channeled and strengthened, in the same way as a possibility of producing the new, as a fundamental political force. In the decades of 1960, 1970 and 1980 occurred a refurbishment of speeches about the rebelliousness of the youth. During this period, the young power can no longer be seen as a founding force of social crisis, and begins to be an object of political intervention and a market niche to be exploited. On the other hand, in the 1990s, we have a refresh of the speeches on youth volunteerism, thanks to the protagonism of the youth that, aligned with the notion of human capital, prescribes to the young people modes to be and to behavior socially and politically. Finally, the issue of young power is reviewed and rethought as a possibility condition of the political freedom. It is in this plot that our research is unfolded

O objeto deste estudo foi verificar a potencialidade de uma prática sistemática de educação em saúde na escola, tanto para o desenvolvimento de práticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, como para viabilizar a tomada de consciência sanitária. O que se buscou defender é que, por meio de uma prática sistemática de educação em saúde na escola, se pode vir a alcançar a participação efetiva da população na condução do sistema sanitário e o estímulo ao desenvolvimento da autonomia em saúde. Por tomada de consciência sanitária, propôs-se o entendimento da apropriação de uma sensação, percepção ou convicção de que a saúde configura um direito de todos e um dever do Estado, a ser assegurado com a participação da cidadania, com o acesso integral às ações e serviços requeridos em cada caso (com universalidade e eqüidade) e com incentivo ao poder local na gestão do setor. Por autonomia em saúde, propôs-se o entendimento da superação das relações verticais entre profissionais e usuários, entre saber científico e saber popular e entre serviços de saúde e população, bem como a desmonopolização do saber sanitário e a estimulação do cuidado de si, da valorização do próprio corpo e da disruptura com preconceitos e discriminações (classe, geração, etnia, gênero e comportamentos sociais, por exemplo) Embora a tese não tenha enfatizado claramente os aspectos da cidadania e da disruptura com preconceitos e discriminações, e embora o incentivo ao desenvolvimento local tenha ficado suposto ao enfoque dirigido às escolas públicas de zona rural com alunado das classes populares, entendemos que a tomada de consciência sanitária deva orientar quaisquer práticas de educação em saúde, e, em particular, quando realizadas na escola básica. A tese problematiza o programa internacional conhecido como Criança para Criança, organizado em diversos projetos em vários países do mundo. Para esta tese, o Programa foi implementado de forma controlada e submetido ao tratamento estatístico de significância na incorporação de conteúdos cognitivos junto aos escolares e seu grupo social de um município do interior rural e litorâneo do Rio Grande do Sul, o município de Mostardas. Foi montado um programa de mensuração da conservação de conteúdos sobre saúde, ministrados aos escolares de duas escolas públicas de zona rural, oferecidos às classes populares e o potencial de disseminação desses conteúdos nos grupos sociais respectivos. À luz da reforma sanitária brasileira, o Programa foi relido, estimando-se que pode gerar um movimento social por saúde em populações semelhantes. Considerando-se que constatamos, quantitativamente, a retenção e disseminação de conhecimentos pelos escolares e considerando-se que o espaço da escola é um espaço de aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver (a pedagogia que ganha vigor na contemporaneidade), então pode-se pensar um processo sistemático de educação em saúde com utilização amplamente favorável em zonas rurais, zonas de periferia, classes populares, populações de áreas remotas ou semelhantes, inclusive pela condição de prioridade social em um país como o Brasil Foi o nosso desejo de ver a reflexão da Reforma Sanitária Brasileira incluída entre as temáticas que transversalizam o fazer pedagógico e o ensino na escola fundamental que trouxe para esta tese a revisão do Criança para Criança, com as críticas e perspectivas que sua problematização assumiu para a educação em saúde e saúde escolar. Embora o projeto de tese pensasse, no seu início, a criança como agente multiplicador na conscientização da população sobre os cuidados básicos à saúde, ao seu final, a tese defende, no papel da escola e de suas práticas pedagógicas, a inclusão do tema da saúde como contribuição à tomada de consciência sanitária, inserindo a saúde numa ampla compreensão da cidade, das políticas públicas e da construção da subjetividade com liberdade às singularidades, ampliando a autonomia no cuidado de si e a solidariedade na ação política em sociedade, ao realizar a educação da criança.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-08-04T20:36:47Z No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-08-10T20:08:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:08:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Quintão Ataide.pdf: 1783045 bytes, checksum: 65dc64df56030e88d021b0d28c27931d (MD5) / The main purpose of this research is to examine the characteristics of digital technologies that contribute to democratic values. We analyze how the administration of the State of Bahia, in 2011 and 2015, used the new technologies of communication and information, specifically the Internet, to improve citizen participation in the elaboration of public policies and government programs. For this research, we use as empirical corpus the Participatory Multi-Year Plan and its digital interface, the web page www.ppaparticipativo.ba.gov.br called PPA- P NET. This research discusses the inclusion of social participation in the design and construction of the Multi-Year Plan. The problem is evident when we realize that there was low participation of the population in this digital platform and a limited influence on the budget and planning decisions. Here, we seek to question the limits of digital democracy initiative that plays the centralizing logic of power relations and limits the access of citizens to the decision-making process. This is a qualitative research that relies on the use of the following methodological techniques: observation, document analysis and semi-structured interviews. The results of this research indicate that the Bahia initiative is anchored in the concept of transparency and accountability, the liberal model. The channels of communication with participatory capacity found on the website have as main feature an individualized interaction without availability of detailed data or online deliberation about public policies and government programs. In addition, they were not detected to online social participation in development planning. It is noticed that the initiative of the State Government did not contemplate the need for a more participatory model of digital democracy, with the creation of online channels and more robust mechanisms of citizen intervention in decision-making processes on the Multi-Year Plan. / A proposta central desta pesquisa é examinar as características e os usos das tecnologias digitais que contribuem para o incremento de valores democráticos. Vamos analisar como a administração do Governo do Estado da Bahia, entre 2011 e 2015, empregou as novas tecnologias da comunicação e informação, especificamente a Internet, para melhorar a participação do cidadão na elaboração das políticas públicas e dos programas de governo. Para esta pesquisa, vamos fazer um recorte e usar como corpus empírico o Plano Plurianual Participativo (PPA-P) e sua interface digital, a página na internet com o endereço www.ppaparticipativo.ba.gov.br, denominado PPA-P NET. Esta pesquisa problematiza a inserção da participação social na elaboração e construção do Plano Plurianual. A problemática se evidencia quando se percebe que houve participação reduzida da população nessa plataforma digital e uma influência restrita sobre as decisões orçamentárias e de planejamento. Aqui, buscamos problematizar os limites desta iniciativa de democracia digital que reproduz a lógica centralizadora das relações de poder e limita o acesso dos cidadãos ao processo decisório. Tratase de uma pesquisa qualitativa que conta com a utilização das seguintes técnicas metodológicas: observação, análise de documentos e entrevistas semiestruturadas. Os resultados desta pesquisa indicam que a iniciativa baiana se ancora no conceito de transparência e accountability, do modelo liberal. Os canais de comunicação com capacidade participativa encontrados no site apresentam, como traço principal, uma interação individualizada, sem disponibilidade de dados aprofundados ou deliberação online sobre políticas públicas ou programas de governo. Adicionalmente, não foram detectados mecanismos motivadores a participação social online na elaboração do planejamento. Percebe-se que a iniciativa do Governo Estadual não contemplou a necessidade de um modelo mais participativo de democracia digital, com criação de canais online e mecanismos mais robustos de intervenção dos cidadãos nos processos de tomada de decisão sobre o Plano Plurianual.

p. 1-82 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-24T18:05:08Z No. of bitstreams: 1 6666.pdf: 630775 bytes, checksum: 8921d0a14b9bc29b29c13991a2c7ca75 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:00:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 6666.pdf: 630775 bytes, checksum: 8921d0a14b9bc29b29c13991a2c7ca75 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:00:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6666.pdf: 630775 bytes, checksum: 8921d0a14b9bc29b29c13991a2c7ca75 (MD5) Previous issue date: 2010 / A temática da participação e controle social é central à afirmação do Direito à Saúde, defendida pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira e constituída na institucionalização do SUS, principalmente na experimentação dos fóruns instituídos para a formulação e controle da execução das políticas de saúde. Essa experimentação tem motivado um crescimento geométrico na produção de conhecimento na área da participação e controle social em saúde, num debate em que a análise crítica das experiências tem considerável valor. Nesse sentido, objetivamos analisar criticamente a emergência e desenvolvimento do projeto MobilizaSUS na Bahia, no período de 2007 a 2009, enfatizando a identificação das contradições enfrentadas no cotidiano institucional, para subsidiar desenhos avaliativos do projeto e colaborar com o debate na área. O projeto apresenta como novidade a re-discussão da relação dos atores da sociedade política (burocracia estatal) com os da sociedade civil (movimentos sociais), guiando-se por diretrizes que envolvem diálogo, participação, consideração da experiência, construção coletiva, autonomia e reflexão crítica. Suas ações e atividades estão hierarquizadas a partir do desenvolvimento de seminários e da formação de rede, envolvendo atores de lócus regional e de lócus municipal. Sua implementação tem apontado fragilidades e limites relacionados à mobilização de poderes político, administrativo e técnico por parte dos atores envolvidos e também uma potência transformadora relacionada principalmente a características do método que o constitui. Assim, para um desenho avaliativo, sugerimos a construção de um modelo teórico-lógico que parta dos componentes do método do MobilizaSUS articulados a um olhar sobre os possíveis efeitos deste nos atores envolvidos. / Salvador

190f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-05-08T17:52:55Z No. of bitstreams: 1 disertacao Daniele Canedo.pdf: 1947470 bytes, checksum: 5f1cf7d6772f7811f5a83a7ed4d24d3c (MD5) / Approved for entry into archive by Alda Lima da Silva(sivalda@ufba.br) on 2013-05-08T18:22:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 disertacao Daniele Canedo.pdf: 1947470 bytes, checksum: 5f1cf7d6772f7811f5a83a7ed4d24d3c (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-08T18:22:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 disertacao Daniele Canedo.pdf: 1947470 bytes, checksum: 5f1cf7d6772f7811f5a83a7ed4d24d3c (MD5) Previous issue date: 2008 / A presente dissertação analisa a participação social na elaboração de políticas públicas de cultura, tendo como objeto de estudo a II Conferência Estadual de Cultura da Bahia, realizada entre agosto e outubro de 2007. Buscando compreender a importância da deliberação popular para as políticas culturais, foi realizada uma pesquisa com participantes da II Conferência Estadual de Cultura. Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa, analisando-os a partir de reflexões sobre a democracia, nos aspectos da representação e da participação; sobre o papel central que a cultura ocupa na sociedade contemporânea; e sobre o contexto histórico das políticas públicas de cultura nos âmbitos nacional e estadual. Nesta investigação foi possível constatar que a gestão pública da cultura deve ter por objetivo a cidadania cultural, de modo a incentivar o envolvimento popular na esfera de decisão para que as ações possam efetivamente contribuir para o desenvolvimento humano. / Salvador

236f. / Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2013-09-05T14:10:05Z No. of bitstreams: 1 TESE-Gleise Passos-COMPLETA-Versão Final.pdf: 20308144 bytes, checksum: dabd8fe25185c3e6b6c684482ba8fd26 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Portela(anapoli@ufba.br) on 2013-09-05T16:52:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE-Gleise Passos-COMPLETA-Versão Final.pdf: 20308144 bytes, checksum: dabd8fe25185c3e6b6c684482ba8fd26 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-05T16:52:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE-Gleise Passos-COMPLETA-Versão Final.pdf: 20308144 bytes, checksum: dabd8fe25185c3e6b6c684482ba8fd26 (MD5) Previous issue date: 2011 / FAPESB / O aumento da criminalidade nas últimas décadas provocou respostas que, em geral, tenderam a duas direções opostas no que se refere às políticas públicas de segurança - de um lado, endurecimento, de outro, abertura à participação comunitária. A preocupação em controlar a violência tem levado tanto ao reforço da punitividade como recurso do Estado Punitivo, quanto à tentativas de aproximação da polícia com a população, a exemplo do policiamento comunitário. Na América Latina, frente à crise de legitimidade que as polícias passaram com a transição do autoritarismo à democracia, o modelo comunitário de policiamento foi usado como uma tentativa de recuperar prestígio. No Brasil, o policiamento comunitário surge como a grande sugestão de alternativa ao policiamento tradicional. Também chamado de “Polícia Cidadã”, aposta na integração com a comunidade e na prevenção como solução para os problemas de segurança. Incorpora, portanto, uma nova dinâmica de reciprocidade e corresponsabilidade entre sociedade e polícia, valorizando uma atuação pautada em valores democráticos. Dentro e fora do Brasil, o policiamento comunitário foi proposto e louvado como a solução tanto para os problemas de segurança quanto para as dificuldades de integração entre polícia e sociedade, entretanto, importa saber até onde a implantação desse policiamento resultou em solução e, de fato, conseguiu distinguir-se do policiamento tradicional. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo principal analisar a estruturação do policiamento comunitário na cidade de Aracaju iniciado em 1996 e caracterizar o perfil das demandas por segurança assim como a participação social na implementação dessa política pública, relacionando esses elementos à redução da violência. Para tanto, a metodologia da pesquisa consistiu num estudo de caso sobre o policiamento comunitário na cidade de Aracaju, entre os anos de 2007 e 2010, integrando o uso de técnicas qualitativas e quantitativas, a saber: pesquisa documental e de arquivo; análise de fontes estatísticas; pesquisa bibliográfica com apoio teórico na Sociologia Política; entrevistas semiestruturadas com membros da população dos bairros escolhidos e gestores públicos envolvidos com o policiamento comunitário no estado; observação participante em reuniões dos Conselhos de Segurança dos bairros estudados e em outros eventos relacionados à segurança pública. The criminality increase in the last decades caused answers that, in general, tended to two opposite directions regarding to the public policies of safety – on one hand, hardening, on the other, opening to the common use participation. The worry in controlling the violence has been carrying to punishment reinforcement as Punitive State resource as well as the police approach attempts with the population, like the Community policing. In Latin America, faced with the legitimacy crisis that the polices passed through with the authoritarianism transition to the democracy, the community model of policing was used as an attempt to recover prestige. In Brazil, the community policing arises as the great optional suggestion to the traditional policing. Also called “Citizen Police”, it bets on integration with the community and in the prevention as solution for the safety problems. It incorporates, therefore, a reciprocity and co-responsibility new dynamics between society and police, giving credit to an action ruled in democratic values. Inside and outside Brazil, the community policing was proposed and praised as the solution to safety problems as well as integration difficulties between police and society, however, it matters to know up to certain point the implantation of this policing resulted in solution and, in fact, managed to distinguish itself from the traditional policing. In this sense, the present study had as main goal to analyze the structuring of the community policing in the city of Aracaju initiated in 1996 and to characterize the demands profile for safety as well as the social participation in the implementation of this public policies, relating these elements to the violence reduction. For that, the research methodology consisted in a study of case on the community policing in the city of Aracaju, between the years 2007 and 2010, integrating the use of qualitative and quantitative techniques, namely: Documental and file research; Analysis of statistical sources; Bibliographical research with theoretical support in the Political Sociology; semi structured interviews with population members of the chosen districts and public managers involved with the community policing in the state; And involved observation in meetings of the safety council of the studied districts and in other events related to public safety. / Salvador

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-05-23T12:59:00Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4594211 bytes, checksum: 3faacc549318f8b50e5e25ebb29c9dbd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-23T12:59:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4594211 bytes, checksum: 3faacc549318f8b50e5e25ebb29c9dbd (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Diante a inserção da participação cívica na gestão pública e do pioneirismo do setor da saúde neste sentido, são criados os conselhos municipais de saúde, instâncias de participação cívica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Tal legislação, ao institucionalizar a participação da comunidade na gestão do SUS e definir a criação dos conselhos de saúde, fixando assim os espaços para participação popular na agenda pública, especificamente na saúde, confere caráter diferenciado à gestão municipal, que se assume como controle social. Nesse contexto e mediante o papel e responsabilidades atribuídas aos conselhos, este trabalho tem a proposta de analisar o exercício do controle social exercido pelo conselho municipal de saúde na cidade de Juiz de Fora. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura a fim de fundamentar esta pesquisa e auxiliar no tratamento de dados levantados e analisados no decurso da mesma, compreendendo as seguintes temáticas: a discussão do contexto democrático e participação dos cidadãos na saúde; seguida da apreciação da temática do controle social, passando pelas suas bases teóricas e chegando à forma como este é entendido e empregado nessa pesquisa; adentrando por último no objeto de pesquisa, conselhos gestores de políticas públicas, buscando compreendê-los do ponto de vista do controle social e, por fim, captar as dimensões do controle social exercido no conselho municipal de saúde. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo de abordagem qualitativa, empregou como técnicas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação não participante, sendo os dados analisados a partir da análise de conteúdo. As análises sugerem que o conselho municipal de saúde de Juiz de Fora não se constitui como espaço para exercício pleno do controle social, ao detectarmos alguns entraves, dentre os quais podemos citar os seguintes: existência de corporativismo e clientelismo, partidarização, pouco interesse da sociedade em participar, engajamento proforma, utilização da linguagem como forma de intimidação dos usuários, traços de coerção, tentativas de imposição de opiniões, tentativas de restrição de vozes dos conselheiros, problemas na capacitação, falta de definição quanto à proposição das pautas e desconhecimento pelos conselheiros da finalidade do controle social. Conclui-se que para fortalecer o exercício do controle social no conselho estudado, fazem-se necessários uma maior participação da sociedade civil neste espaço de controle social, a oferta de cursos de capacitação e treinamentos constantes para os conselheiros, maior articulação entre a ação do conselho com outras formas de controle social (sobretudo os conselho locais e regionais), garantir maior autonomia ao conselho, uma sociedade civil mobilizada, uma estrutura de poder democrática, conselhos autônomos e consolidados, conselheiros qualificados técnica, institucional e politicamente e, por último, efetivar o controle social por meio da articulação entre os diversos instrumentos e formas de exercê-lo. / In view of the inclusion of civic participation in public management and the pioneering of the health sector in this sense, the municipal health councils have been created, instances of civic participation in the management of the Unified Health System (SUS), based on Law 8,142 of December 28, 1990. This legislation, by institutionalizing the participation of the community in SUS management and defining the creation of health councils, thus establishing spaces for popular participation in the public agenda, specifically in health, confers a differentiated character to municipal management, which is assumed as social control. In this context and in view of the role and responsibilities attributed to the councils, this paper has the proposal to analyze the social control exercised by the municipal health council in the city of Juiz de Fora. For this purpose, was carried out the literature review, in order to base this research and assist in the treatment of data collected and analyzed, including the following topics: discussion of the democratic context and citizen participation in health; appreciation of the theme of social control, through its theoretical bases and reaching the way it is understood and used in this research; finally, we enter in the object of this research, public policy management councils, seeking to understand them from the point of view of social control and, finally, to capture the dimensions of social control exercised in the municipal health council. About the methodological procedures, this qualitative study used semi-structured interviews, documentary research and non-participant observation. For the analysis, content analysis was used. The analyzes suggest that the municipal health council of Juiz de Fora does not constitute a space for the full exercise of social control. We detect some obstacles, among which we can cite the following: existence of corporatism and clientelism, partisanship, little interest of society in participation, “proforma” engagement, use of language as a form of intimidation of users, traces of coercion, attempts to impose opinions, attempts to restrict the voices of counselors, problems in training, lack of definition regarding the proposal of the guidelines and lack of knowledge by the counselors of the purpose of social control. We concluded that, in order to reinforce the exercise of social control in the council studied, are necessary to improve the participation of civil society in this area of social control, the provision of training courses and constant training for councilors, to improve the articulation between the action of the councils with other forms of social control (especially local and regional councils), to improve the autonomy for the council, to improve the mobilization of civil society, a democratic power structure, independent and consolidated councils, qualified technical, institutional and political advisers, effective social control through the articulation between the several instruments and ways of exercising it.