Submitted by VIOLETA CAMPOLINA FERNANDES null (vicampolina@gmail.com) on 2016-02-16T19:57:25Z No. of bitstreams: 1 Violeta Campolina Fernandes - Mestrado.pdf: 1979585 bytes, checksum: 0e7fb6defa8152e4a3a84856db190c4a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-02-17T16:24:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fernandes_vc_me_bot.pdf: 1979585 bytes, checksum: 0e7fb6defa8152e4a3a84856db190c4a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-17T16:24:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernandes_vc_me_bot.pdf: 1979585 bytes, checksum: 0e7fb6defa8152e4a3a84856db190c4a (MD5) Previous issue date: 2016-01-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Introdução: Na sociedade da informação acredita-se que a internet e os meios digitais possibilitam a participação comunitária e ampliação do acesso às informações, fundamentais para um agir mais autônomo e crítico. O presente estudo insere-se no contexto da inclusão digital de conselheiros de saúde e no fortalecimento de suas práticas. Objetivo: Conhecer a percepção dos conselheiros municipais de saúde em relação ao acesso à informação de saúde e inclusão digital no município de Botucatu, SP. Método: Trata-se de pesquisa qualitativa, alicerçada no método “Estudo de caso”, realizada com dezesseis conselheiros municipais de saúde sendo, dois dos representantes da administração pública (gestores), dois dos prestadores de serviço, cinco dos trabalhadores da saúde e sete dos representantes dos usuários. Foi realizada entrevista orientada por roteiro semiestruturado de julho a agosto de 2014 e os dados analisados à luz da Análise de Conteúdo representacional temática. A discussão foi alicerçada pelos referenciais teóricos da “Teoria da Democracia Participativa” a partir dos pressupostos do filósofo Jean-Jacques Rousseau sob a ótica de Pateman e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) com destaque para a diretriz da participação comunitária. Resultados: Revelaram-se quatro categorias temáticas: 1) “Percepções dos conselheiros sobre a sua qualificação em saúde”. Evidenciou-se a insuficiência da educação permanente para conselheiros por parte dos gestores e dos próprios representantes de cada categoria tanto na área do controle social quanto em inclusão digital, os quais apresentam dificuldades que inviabilizam sua inserção nas novas tecnologias da informação. 2) “A percepção dos conselheiros sobre o acesso às informações de saúde”. Ainda é incipiente o acesso às informações no campo da saúde por meio digital, tendo como desdobramento a fragilização democrática e participativa do conselho, pois, pode haver algum controle daqueles que detém melhor conhecimento sobre as informações relativas à política de saúde, restringindo assim o debate. 3) “A percepção dos conselheiros sobre inclusão digital”. Os conselheiros reconheceram a importância da inclusão digital na sociedade atual. Porém é necessário que os sítios visitados sejam seguros, confiáveis e que possibilitem a aquisição do conhecimento. 4) “Expectativas dos conselheiros em relação à inclusão digital”. Demonstrou-se uma realidade na qual não há estímulo para a inclusão digital, mostrando obstáculos de natureza pessoal e operacional. Entretanto, apesar das dificuldades os conselheiros desejam desenvolver competências e habilidades para sua inclusão. Conclusão: Os conselheiros concebem a inclusão digital como algo importante e de grande utilidade para exercer a sua função, porém existem lacunas no acesso às informações de saúde e uma frágil inserção digital, o que pode comprometer o reconhecimento e a efetividade da participação social. / Introduction: In the information society it is believed that the Internet and digital media enable the community participation and increased the access of basic informationto an act more autonomous and critical. This study is part of the context of the digital inclusion of health counselors and strengthening of their practices. Objective: To know the perception of municipal health counselors in relation to access to health information and digital inclusion the municipality of Botucatu, SP. Method: This is a qualitative research, based on the method "Case of Study" conducted with sixteen municipal health directors and two representatives of public administration (management), two service providers, five of health workers and seven representatives of users. The interview was conducted semi-structured guided by July-August 2014 and the analysis of data in the light of Analysis Representational thematic content. The discussion was grounded by the theoretical frameworks of the "Theory of Participatory Democracy" from the assumptions of Jean-Jacques Rousseau philosopher from the perspective of Pateman and the principles of the Unified Health System (UHS) with emphasis on the policy of participation Community. Results: were revealed four thematic categories: 1) "Counselors perception about their health qualification”. The failure was evidenced continuing education for the counselors by managers and the own representatives of each category both in the area of social control as in digital inclusion, which present difficulties that prevent their involvement in the new information oftechnologies 2) "The counselors perception about access to health information". It is still incipient access to information in the field of health by digital media, having as unfolding democratic and participatory weakening of the board, because there may be some control of those who has better knowledge about information relating to health policy, thereby restricting the debate. 3) "The perception of the counselors on digital inclusion." The counselors recognized the importance of digital inclusion in society today. However it is necessary that the visited sites are safe, reliable and that enable the acquisition of knowledge. 4) "Expectations of the counselors in relation to digital inclusion". Proved to be a reality in which there is no stimulus for digital inclusion, showing obstacles of personal and operational. However, despite of the difficulties the counselors want to develop skills and abilities to their inclusion. Conclusion: Municipal health counselors value digital inclusion as a key and highly important tool to their practice. However, the Brazilian Health System has gaps in access to information and weak digital inclusion which impacts community engagement recognition and effectiveness.

Resumo

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:19:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4146.pdf: 8137598 bytes, checksum: 1f9ae999b717fcc0b717e5653d7bcf4f (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Universidade Federal de Minas Gerais / De acordo com os conceitos propostos pela Classificação de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), o processo saúde-doença de um indivíduo deve ser considerado com base na interação entre as condições de suas funções e estruturas do corpo, a capacidade de executar atividades funcionais e a participação social. Com o intuito de compreender como estes componentes foram descritos na literatura, foi desenvolvido o estudo 1. Este visou revisar como estes componentes caracterizavam-se em crianças com Paralisia Cerebral (PC), a qual apresenta o diagnóstico mais freqüente em crianças. Constatou-se que poucos estudos buscaram compreender as relações entre os componentes da CIF e focaram o desempenho em atividades funcionais. Dentre estas atividades, pode-se destacar a sentado para de pé (ST-DP), a qual possui grande relevância para atividades de vida diária. A atividade ST-DP foi amplamente estudada na população adulta e idosa, porém poucos estudos foram encontrados na população infantil. Desta forma, foi desenvolvido o estudo 2 com o objetivo de caracterizar esta atividade em crianças típicas. Foram avaliadas 38 crianças, de 5 a 12 anos de idade, por meio de uma análise cinemática da atividade ST-DP. Observou-se que crianças típicas realizam esta atividade por meio da adoção de estratégias eficientes, utilizando componentes de movimento nos três planos de movimento e com comportamento diferente entre os membros dominante e não-dominante. Além disso, com o aumento da idade o movimento tornou-se mais consistente. Após a compreensão acerca desta habilidade em crianças típicas, foi possível compará-las com crianças com PC. Assim, teve origem o estudo 3, o qual objetivou comparar como crianças típicas e com PC executam a atividade ST-DP; assim como compreender as relações entre estas e a capacidade de gerar torque extensor de joelho e a participação social. Para isto, foram avaliadas 18 crianças típicas e 7 crianças com PC do tipo hemiparesia espástica classificadas como nível I e II de acordo com o GMFCS. A atividade ST-DP foi avaliada por meio de variáveis angulares e temporais; o torque extensor de joelho por meio de uma avaliação isocinética ativo-assistida no modo passivo, e a participação social por meio da LIFE-H. Constatou-se que crianças com PC possuem em relação às típicas menor capacidade de gerar torque extensor e menores escores na participação social de dimensões que refletem a capacidade de executar habilidades manuais e funções de linguagem. No entanto, as mesmas foram semelhantes para a execucação da atividade ST-DP e para a participação social em dimensões que refletem a função motora grossa como mobilidade, condicionamento e recreação. Além disso, uma relação não-linear foi verificada entre pico de torque extensor de joelho e atividade ST-DP em crianças com PC.

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-10-17. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:56Z : No. of bitstreams: 1 000830250.pdf: 3354297 bytes, checksum: 4101b349dd2adaf9cd3228af801905a6 (MD5) / Il sistema sociale é costituito (a) dal livello delle funzioni e istituzioni e (b) dal livello degli interessi e gruppi, essendo necessario mettere in rapporto questi due livelli per capire interessi ideologici e materiali derivati dalle contraddizioni (o crisi) di questo sistema. Difronte all'impossibilitá dell'esistenza di rapporti sociali senza attori ( non esiste fenomeno senza attore) si é realizzata l'articolazione tra un attore sociogiuridico ( istituzione giudiziaria) e un fenomeno ideale-formale ( ragionevole durata del processo) contestualizzati nello spazio- tempo sociale pos democratico, le cui investigazioni partirono da due assi centrali: (a) uno, identificazione di reiterata affermazione dell'esistenza di una crisi nel campo giudiziario, e (b) due, la produzione e esecuzione di poliche giudiziarie guidate nel trinomio efficienza - celeritá - organizzazione espresse nel discorso dell'amministrazione manageriale. Centrato nella concentrazione investigativa dell'amministrazione giudiziale della giustizia, essenzialmente referenziato in Boaventura de Sousa Santos e Ovídio Araújo Baptista da Silva - il diritto processuale civile tange alcun approccio - l'oggetto di studio della ricerca é identificato nel rapporto stabilito tra la costruzione di politiche giudiziarie e la ragionevole durata del processo, orientandosi attraverso la riflessione nel ruolo del potere giudiziario nella trasformazione sociale, questionando sulla struttura e le relazioni del potere come causa della crisi. La principale giustificazione nell'approccio congiunto di temi apparentemente distinti - politiche giudiziarie ( ambito amministrativo) e ragionevole durata del processo ( ambito giurisdizionale) - si giustifica grazie all'identificazione che le riforme giudiziarie sono condotte pratica e simbolicamente in funzione dell'agilitá, efficienza e celeritá. Pertanto si sono stabilite cinque... / O sistema social é constituído (a) pelo nível das funções e instituições e (b) pelo nível dos interesses e grupos, sendo necessário relacionar estes dois níveis para se compreender interesses ideológicos e materiais derivados das contradições (ou crises) desse sistema. Tendo-se em vista a impossibilidade de existência de relações sociais sem atores (inexiste fenômeno sem ator) realizou-se a articulação entre um ator sociojurídico (instituição judiciária) e um fenômeno ideal/formal (razoável duração do processo) contextualizados no espaço-tempo social pós-democrático, cujas investigações partiram de duas aporias centrais: (a) um, a identificação de reiterada afirmação da existência de uma crise no campo judiciário, e (b) dois, a produção e execução de políticas judiciárias pautadas no trinômio eficiência-celeridade-organização expressas no discurso da administração gerencial. Centrado no enfoque investigativo da administração judicial da justiça, essencialmente referenciado em Boaventura de Sousa Santos e Ovídio Araújo Baptista da Silva - o direito processual civil tangencia algumas abordagens - o objeto de estudo da pesquisa é identificado na relação estabelecida entre a construção de políticas judiciárias e a razoável duração do processo, orientando-se pela reflexão acerca do papel do poder Judiciário na transformação social, questionando-lhe a estrutura e as relações de poder enquanto causas da crise. A principal justificativa na abordagem conjunta de temas aparentemente distintos - políticas judiciárias (âmbito administrativo) e razoável duração do processo (âmbito jurisdicional) - justifica-se em razão da identificação de as reformas judiciárias serem conduzidas pragmática e simbolicamente em função da agilidade, eficiência e celeridade. Para tanto, estabeleceram-se cinco principais categorias analíticas...

Made available in DSpace on 2015-06-17T19:34:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-11-28. Added 1 bitstream(s) on 2015-06-18T12:48:27Z : No. of bitstreams: 1 000830331.pdf: 1126227 bytes, checksum: 5ffbf7db732029cd6e9ce1410a6e9bbb (MD5) / O processo de formação dos territórios implantados pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário enfrenta vários obstáculos relativos às diferentes e complexas realidades em que estão inseridos, além de fragilidades operacionais e conceituais, resultando em um desenvolvimento marcado por singularidades em cada Território. Este estudo teve como objetivo analisar a implantação e o desenvolvimento do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais (Pronat), no Território de Desenvolvimento do Noroeste Paulista, entre os anos de 2007 e 2014, com foco na participação das instituições e atores sociais. Além da revisão bibliográfica, a pesquisa recorreu a três instrumentos principais: caderno de campo, pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas. A partir da análise do conjunto de informações geradas verificou-se que os avanços e/ou as dificuldades desde a implantação do Território estão relacionados, mas não exclusivamente, com o processo de participação dos atores sociais, pois também influenciaram nesse processo os recursos financeiros e técnicos oferecidos por parte do governo em termos de política de desenvolvimento territorial. Constatou-se que o Pronat representou um avanço para o Território-NP, ao propor um arranjo institucional e uma metodologia que estimularam a participação de diferentes atores sociais, na discussão e na realização de ações, ainda que a participação tenha sido irregular, porém com a persistência de alguns atores/instituições, concentrados na Comissão Executiva. Por fim, cabem ressalvas ao Pronat quanto à efetividade de seus resultados concretos para o desenvolvimento do Território, pois este sofreu com interrupções no fluxo dos recursos financeiros, os quais também são insuficientes para o desenvolvimento das ações, para o apoio à participação dos representantes da sociedade civil e ... / The process of territories' formation implemented by the Secretaria do Desenvolvimento Territorial - SDT (Territorial Development Office) of the Ministério do Desenvolvimento Agrário (Ministry of Agrarian Development) faces several obstacles regarding the different and complex realities in which they are inserted, besides operational and conceptual fragilities, resulting in a development marked by singularities in each Territory. This study had as an objective to analyze the implantation and development of Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Territórios Rurais - Pronat (National Program of Sustainable Development of Rural Territories), in Território de Desenvolvimento do Noroeste Paulista (Northwest Development Territory of São Paulo), between 2007 and 2014, focusing on participation of institutions and social actors. Besides the literature review, the research relied on three main instruments: field notebook, documental research and semi- structured interviews. From analysis of all the information generated it was found that advances and/or difficulties since the establishment of the Territory are related, but not exclusively, with the process of the social actors' participation, because this process is also influenced by financial resources and technical support offered by the government in terms of territorial development policies. It was found that the Pronat represented an advance for the Territory-NP, to propose an institutional arrangement and a methodology that encouraged the participation of different social actors in the discussion and execution of actions, even if participation has been uneven, however, with the persistence of some actors/institutions concentrated on the Executive Committee. Finally, there are some caveats to Pronat regarding the effectiveness of their concrete result to the development of the Territory, as this suffered from interruptions in the flow of financial resources, which ...

Made available in DSpace on 2014-11-10T11:09:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-01-30Bitstream added on 2014-11-10T11:57:29Z : No. of bitstreams: 1 000781455_20160130.pdf: 48756 bytes, checksum: 0b1233b0805166f3d4353c7579c1872b (MD5) Bitstreams deleted on 2016-02-01T10:15:52Z: 000781455_20160130.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-01T10:16:43Z : No. of bitstreams: 1 000781455.pdf: 42774 bytes, checksum: 23aa5f0bf590176fca93e77902b2df9b (MD5) / Esta dissertação é composta por três ensaios alinhavados pelo tema da participação social no contexto específico da Atenção Psicossocial. Eles abordam questões suscitadas pela práxis de Intercessão e reflexões dela decorrentes, a partir do Dispositivo Intercessor no campo da Saúde Mental Coletiva. No primeiro ensaio, é resgatada parte do histórico de implementação de práticas de participação social, como universal no Sistema Único de Saúde, e são revistas as propostas já implantadas. O segundo ensaio versa sobre uma experiência particular, com base na ação de trabalhadora como intercessora no Fórum Permanente de Saúde Mental da Região de Assis e procura indicar, mais detalhadamente, os modos de operar na ação, de acordo com o Dispositivo Intercessor. Já o terceiro ensaio é proposta inspirada na psicanálise de Jacques Lacan, visando aos sujeitos do desejo, compreendida como dimensão a ser considerada nos espaços de participação e controle social. Dessa maneira, no conjunto do trabalho, intenta-se demonstrar como indissociável o exercício intelectual, tanto no plano da práxis junto ao Fórum Permanente de Saúde Mental da Região de Assis, quanto na produção de conhecimento junto à Universidade / This study is consisted of three essays connected by the issue of social participation in the specific context of Psychosocial Care. They involve issues raised by the praxis of intercession and its reflections arising from the Intercessor device in the field of Mental Health Collective. The first essay recalls part of the history of implementing practices in social participation, such as the Universal Health System and the proposals already deployed are reviewed. The second essay focuses on a particular experience, from the action of working as an intercessor Permanent Forum on Mental Health of the Region of Assis and seeks to show, in details, the operating modes in action, according to the Intercessor device. The third essay is proposed inspired by the psychoanalysis of Jacques Lacan, aiming the subjects of desire, understood as a dimension to be considered in the areas of participation and social control. Thus, throughout the work, an attempt is made to demonstrate how inseparable intellectual exercise is, both in terms of praxis to the Permanent Forum on Mental Health of the Region of Assis, as the production of knowledge at the University

Nas circunstâncias atuais do cenário político brasileiro, a necessidade de mudanças na estrutura política se mostra premente. Assim, mais uma vez a sociedade brasileira está diante do tema Reforma Política. As modificações ocorridas nos últimos anos na estrutura política não contribuíram para o aprimoramento da representatividade no Congresso Nacional, tanto isso é verdade que o Brasil enfrenta uma grave crise de representatividade democrática. Houve, entretanto, mudanças pontuais, como a possibilidade da reeleição para os cargos do Poder Executivo, a necessidade de prestações de contas dos candidatos durante o processo eleitoral e ao final dele, uma maior transparência sobre os financiadores das campanhas eleitorais, prazos diferenciados de permanência mínima nos partidos políticos por parte daqueles que desejam concorrer a cargos eletivos. Após esse debate sobre a democracia, haverá um segundo momento onde será abordada a releitura da teoria da soberania popular realizada por Roberto Viciano Pastor e Rubén Martinez Dalmau conhecida como novo constitucionalismo latino-americano. Para tanto, serão utilizadas, como subsídio, as experiências de mudanças constitucionais ocorridas no Equador, Venezuela e Bolívia, a fim de demonstrar como um processo de reforma política consistente pode favorecer o processo de consolidação da democracia no Brasil. O debate social surgido após as eleições de 2014, conhecidas perante a Justiça Eleitoral como Eleições Gerais (Presidente da República, Governador de Estado, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais), não apresentou ainda o resultado esperado pelo Brasil, qual seja, a tentativa de moralização das campanhas eleitorais e da gestão política como um todo. Escândalos de corrupção, principalmente sobre o financiamento privado por meio de doações às campanhas eleitorais, foram o verdadeiro motor para movimentar uma engrenagem obsoleta encontrada no Congresso Nacional. Os diversos projetos de lei, bem como as diversas propostas de emenda à Constituição tratavam exclusivamente de pontos oriundos do Direito Eleitoral, a exemplo do voto distrital e suas diversas ramificações e compreensões jurídicas, financiamento das campanhas eleitorais, voto proporcional e possibilidade de reeleição para os chefes do Poder Executivo. E, dentro dessa perspectiva, um terceiro capítulo abordará a reforma política em trâmite no Congresso Nacional, por meio da Comissão Especial criada para debater esse tema, bem como a proposta de emenda à Constituição Federal que servirá de norte para as futuras modificações constitucionais e legislativas. Ter-se-á, nas considerações finais, o resultado das pesquisas empreendidas sobre o texto base utilizado na referida comissão, a PEC n 113/2015 da Câmara Federal e suas consequências, caso seja aprovada da maneira como se encontra redigida. / In Brazils current political scenario, there is a pressing need for change in political structure. Thus, once more Brazilian society faces the topic of Political Reform. The alterations that happened during the past few years in the countrys political structure did not contribute towards improving representation in National Congress; such reality causes Brazil to face a serious crisis in democratic representation. There were, however, specific alterations, such as the possibility of reelection for Executive seats; the need for legal accountability reports for candidates undergoing electoral process, and at its end, greater transparency regarding electoral campaign financers; different time of affiliation in political party requirements for those intending to run for office. After this debate on democracy, there will be a moment where a reinterpretation on the theory of popular sovereignty made by Roberto Viciano Pastor and Rubén Martinez Dalmau, known as Latin-America new constitutionalism, shall be addressed. To do so, the experiences on constitutional changes in Venezuela, Ecuador e Bolivia will be used as subsidy for demonstrating an alternative to political reform process. The social debate that surfaced after the 2014 elections, known to Electoral Justice as General Elections (Country President, State Governors, Senators, Federal, State and Federal District Congressmen), did not yet show any of the results Brazil expected, such as the attempt to moralize political campaigns and political management as a whole. Corruption scandals, especially regarding private funding through donations to electoral campaigns, were the real engine powering obsolete gears found in National Congress. Many bills, as well as many Constitution amendment proposals dealt solely with points that came from Electoral Law, such as district voting and its many juridical understandings and ramifications, electoral campaign funding, proportional vote and the possibility of reelection for Executive leading seats. And, within this perspective, a third chapter will address the political reform currently being processed in National Congress, by means of the Special Committee created to discuss this topic, as well as the proposal of an amendment to the Federal Constitution which shall guide future constitutional and legislative modifications. By the end, there shall be, within final considerations, the results of research undertaken on the base text used in the aforementioned committee, PEC n. 113/2005 from Federal Congress, and its consequences in the event of it being approved the way it is currently written.

O objeto deste estudo foi verificar a potencialidade de uma prática sistemática de educação em saúde na escola, tanto para o desenvolvimento de práticas de promoção da saúde e prevenção de doenças, como para viabilizar a tomada de consciência sanitária. O que se buscou defender é que, por meio de uma prática sistemática de educação em saúde na escola, se pode vir a alcançar a participação efetiva da população na condução do sistema sanitário e o estímulo ao desenvolvimento da autonomia em saúde. Por tomada de consciência sanitária, propôs-se o entendimento da apropriação de uma sensação, percepção ou convicção de que a saúde configura um direito de todos e um dever do Estado, a ser assegurado com a participação da cidadania, com o acesso integral às ações e serviços requeridos em cada caso (com universalidade e eqüidade) e com incentivo ao poder local na gestão do setor. Por autonomia em saúde, propôs-se o entendimento da superação das relações verticais entre profissionais e usuários, entre saber científico e saber popular e entre serviços de saúde e população, bem como a desmonopolização do saber sanitário e a estimulação do cuidado de si, da valorização do próprio corpo e da disruptura com preconceitos e discriminações (classe, geração, etnia, gênero e comportamentos sociais, por exemplo) Embora a tese não tenha enfatizado claramente os aspectos da cidadania e da disruptura com preconceitos e discriminações, e embora o incentivo ao desenvolvimento local tenha ficado suposto ao enfoque dirigido às escolas públicas de zona rural com alunado das classes populares, entendemos que a tomada de consciência sanitária deva orientar quaisquer práticas de educação em saúde, e, em particular, quando realizadas na escola básica. A tese problematiza o programa internacional conhecido como Criança para Criança, organizado em diversos projetos em vários países do mundo. Para esta tese, o Programa foi implementado de forma controlada e submetido ao tratamento estatístico de significância na incorporação de conteúdos cognitivos junto aos escolares e seu grupo social de um município do interior rural e litorâneo do Rio Grande do Sul, o município de Mostardas. Foi montado um programa de mensuração da conservação de conteúdos sobre saúde, ministrados aos escolares de duas escolas públicas de zona rural, oferecidos às classes populares e o potencial de disseminação desses conteúdos nos grupos sociais respectivos. À luz da reforma sanitária brasileira, o Programa foi relido, estimando-se que pode gerar um movimento social por saúde em populações semelhantes. Considerando-se que constatamos, quantitativamente, a retenção e disseminação de conhecimentos pelos escolares e considerando-se que o espaço da escola é um espaço de aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver (a pedagogia que ganha vigor na contemporaneidade), então pode-se pensar um processo sistemático de educação em saúde com utilização amplamente favorável em zonas rurais, zonas de periferia, classes populares, populações de áreas remotas ou semelhantes, inclusive pela condição de prioridade social em um país como o Brasil Foi o nosso desejo de ver a reflexão da Reforma Sanitária Brasileira incluída entre as temáticas que transversalizam o fazer pedagógico e o ensino na escola fundamental que trouxe para esta tese a revisão do Criança para Criança, com as críticas e perspectivas que sua problematização assumiu para a educação em saúde e saúde escolar. Embora o projeto de tese pensasse, no seu início, a criança como agente multiplicador na conscientização da população sobre os cuidados básicos à saúde, ao seu final, a tese defende, no papel da escola e de suas práticas pedagógicas, a inclusão do tema da saúde como contribuição à tomada de consciência sanitária, inserindo a saúde numa ampla compreensão da cidade, das políticas públicas e da construção da subjetividade com liberdade às singularidades, ampliando a autonomia no cuidado de si e a solidariedade na ação política em sociedade, ao realizar a educação da criança.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-13T21:38:26Z No. of bitstreams: 1 2017_FernandoLuísCoelhoAntunes_PARCIAL.pdf: 1852415 bytes, checksum: c4f95ffc4ac73e8c22b007c16cad4ba9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-25T12:09:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_FernandoLuísCoelhoAntunes_PARCIAL.pdf: 1852415 bytes, checksum: c4f95ffc4ac73e8c22b007c16cad4ba9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-25T12:09:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_FernandoLuísCoelhoAntunes_PARCIAL.pdf: 1852415 bytes, checksum: c4f95ffc4ac73e8c22b007c16cad4ba9 (MD5) Previous issue date: 2017-10-25 / Este trabalho analisa, com estratégias metodológicas empíricas e qualitativas, a participação dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª Conseg), no Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) e no Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), no período de 2009 a 2016, que consistem em experiências e espaços públicos de formulação de políticas de segurança e de direitos humanos no Brasil. Trata-se de um estudo interdisciplinar, que articula referencias nas áreas jurídica, na ciência política e na sociologia, e considera prioritariamente: a) as criminologias críticas, o paradigma da reação social e as problematizações acerca da seletividade dos processos de criminalização e das tendências de políticas criminais, bem como as transformações nas políticas nacionais de segurança pública; b) as teorias democráticas participativas e deliberativas e a construção da ação coletiva e política na sociedade civil; c) o surgimento de arranjos ou experiências e espaços de participação social nas políticas públicas brasileiras, como são exemplos os Conselhos, as Conferências nacionais, as instituições participativas de segurança públicas (IPs) e as redes sociais de governança democrática formadas nesses processos; d) a configuração, atuação, institucionalização e os principais elementos da participação política dos movimentos sociais e da sociedade civil. Inicialmente a pesquisa aborda os resultados e a atuação desses grupos no processo participativo da 1ª Conseg em 2009. Em seguida, investiga os desdobramentos da reestruturação democrática do CONASP, como resultado da 1ª Conseg, em 2009, e da reformulação do CNDH, promovida pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014. As fontes documentais e empíricas consistem nas atas das reuniões, nos atos normativos desses Conselhos nacionais e nos dados obtidos de 26 entrevistas, sendo 15 com membros do CONASP, e 11 com integrantes do CNDH, de segmentos da sociedade civil, de profissionais de segurança e de gestores públicos. Posteriormente, o trabalho efetua uma análise institucional comparada entre o CONASP e o CNDH, visando aferir potenciais e limitações nos arranjos participativos e deliberativos criados nesses Conselhos. Essa análise institucional comparada, associada ao exame das fontes documentais, empíricas e das entrevistas com membros do CONASP e do CNDH, no período de 2009 a 2016, permitiram identificar os repertórios de ação, as reivindicações, as redes sociais formadas e a agenda política dos movimentos sociais e de entidades da sociedade civil para a questão criminal, o campo da segurança pública e dos direitos humanos. Ainda que os Conselhos Nacionais examinados careçam de maior efetividade, de ampliação da autonomia e de aprimoramentos institucionais para influenciar nas políticas públicas, os movimentos sociais e as entidades da sociedade civil atuam nesses espaços públicos participativos problematizando as distorções dos processos de criminalização e da violência institucional do Estado, contribuindo para democratizar e redimensionar o conceito, as políticas e as práticas de segurança, em parâmetros de proteção de direitos e em sintonia com demandas de grupos vulneráveis. / This thesis analyzes the participation of social movements and civil society entities in the 1st National Conference on Public Security, in the National Public Security Council (CONASP) and in the National Human Rights Council (CNDH). These debate forums within the State are dedicated to the formulation of security and human rights policies in Brazil. Using qualitative empirical methods, the investigation covers the period from 2009 to 2016. It is an interdisciplinary study that combines approaches from the legal, political science and sociology fields. The main topics of interest involve: a) critical criminologies, the paradigm of social reaction and the problem of the selectivity of criminalization processes and patterns of criminal policies, as well as changes in national public security policies; b) participatory and deliberative democratic theories and the construction of collective and political action in civil society; c) the emergence of arrangements or experiences and spaces of social participation in Brazilian public policies, such as the Councils, national Conferences, participatory public security institutions (IPs) and the social networks of democratic governance constituted in these processes; d) the configuration, performance, institutionalization and main aspects of the political participation of social movements and civil society. Initially the research evaluates the results and the performance of these groups in the participatory process of the 1st National Conference on Public Security (1st Council) in 2009. It then investigates the consequences of the democratic restructuring of the National Public Security Council (CONASP), as a result of 1st Council, in 2009, and the reformulation of the National Human Rights Council (CNDH), promoted by Law No. 12,986, of June 2, 2014. The documentary and empirical sources consist of the minutes of the meetings, the normative acts of these National Councils and of the data obtained from 26 interviews. 15 with members of CONASP, and 11 with members of the CNDH were interviewed, including segments of civil society, security professionals and public managers. Subsequently, the work carries out a comparative institutional analysis between CONASP and CNDH, in order to assess potentials and limitations in the participatory and deliberative arrangements created in these Councils. The analysis revealed the strategies, the demands, the social networks and the political agenda of the social movements and civil society entities for criminal policies related to public security and human rights. Although the National Councils lack greater effectiveness, increased autonomy and institutional improvements to influence public policies, the research demonstrates the social movements’ and civil society entities’ capacity for action. Their participation questions the distortions of the criminalization process and the institutional violence, and contributes to democratize and re-dimension the concept, policies and practices of public security, in order to protect rights and respond to the demands of vulnerable groups. / Este trabajo analiza, mediante estrategias metodológicas, empíricas y cualitativas, la participación de los movimientos sociales y de entidades de la sociedad civil en la 1ª Conferencia Nacional de Seguridad Pública, en el Consejo Nacional de Seguridad Pública (CONASP) y en el Consejo Nacional de Derechos Humanos (CNDH), en el período de 2009 a 2016, las cuales consisten en experiencias y espacios públicos de formulación de políticas de seguridad y de derechos humanos en Brasil. Se trata de un estudio interdisciplinar, que articula referencias en el área jurídica, en la ciencia política y en la sociología, y considera prioritariamente: a) las criminologías críticas, el paradigma de la reacción social y las problematizaciones sobre la selectividad de los procesos de criminalización y de las tendencias de políticas criminales, así como las transformaciones en las políticas nacionales de seguridad pública; b) las teorías democráticas participativas y deliberativas y la construcción de la acción colectiva y política en la sociedad civil; c) el surgimiento de acuerdos o de experiencias y espacios de participación social en las políticas públicas brasileñas, como son ejemplos los Consejos, las Conferencias nacionales, las instituciones participativas de seguridad pública (IPs) y las redes sociales de gobernanza democrática formadas en esos procesos; d) la configuración, actuación, institucionalización y los principales elementos de la participación política de los movimientos sociales y de la sociedad civil. Inicialmente la investigación aborda los resultados y la actuación de esos grupos en el proceso participativo de la 1ª Conferencia Nacional de Seguridad Pública (1ª Conseg) en 2009. En seguida, investiga los desdoblamientos de la reestructuración democrática del Consejo Nacional de Seguridad Pública (CONASP), como resultado de la 1ª Conseg, en 2009, y de la reformulación del Consejo Nacional de Derechos Humanos (CNDH), promovida por la Ley nº 12.986, de 2 de junio de 2014. Las fuentes documentales y empíricas consisten en las actas de las reuniones, en los actos normativos de esos Consejos nacionales y en los datos obtenidos de 26 entrevistas, siendo 15 con miembros del CONASP, y 11 con integrantes del CNDH, de segmentos de la sociedad civil, de profesionales de seguridad y de gestores públicos. Posteriormente, el trabajo efectúa un análisis institucional comparado entre el CONASP y el CNDH, y buscando contrastar potenciales y limitaciones en los acuerdos participativos y deliberativos creados en esos Consejos. Ese análisis institucional comparado, asociado al examen de las fuentes documentales, empíricas y de las entrevistas con miembros del CONASP y del CNDH, en el período de 2009 a 2016, permitieron identificar los repertorios de acción, las reivindicaciones, las redes sociales formadas y la agenda política de los movimientos sociales y de entidades de la sociedad civil para la cuestión criminal, el campo de la seguridad pública y de los derechos humanos. Aunque los Consejos Nacionales examinados carezcan de mayor efectividad, de ampliación de la autonomía y de mejoramientos institucionales para influenciar en las políticas públicas, los movimientos sociales y las entidades de la sociedad civil actúan en esos espacios públicos participativos problematizando las distorsiones de los procesos de criminalización y de la violencia institucional del Estado, contribuyendo para democratizar y redimensionar el concepto, las políticas y las prácticas de seguridad, en parámetros de protección de derechos y en sintonía con demandas de grupos vulnerables.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-03-14T20:56:48Z No. of bitstreams: 1 2017_LucianiMartinsRicardi_PARCIAL.pdf: 3370365 bytes, checksum: cd4c6b9133e775ff29c8168390070be4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-03-27T12:36:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LucianiMartinsRicardi_PARCIAL.pdf: 3370365 bytes, checksum: cd4c6b9133e775ff29c8168390070be4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-27T12:36:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LucianiMartinsRicardi_PARCIAL.pdf: 3370365 bytes, checksum: cd4c6b9133e775ff29c8168390070be4 (MD5) Previous issue date: 2018-03-27 / Introdução: As Conferências Nacionais de Saúde têm como objetivos avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política desse setor. Objetivo: Conhecer os avanços, desafios e a efetividade das Conferências Nacionais de Saúde e como elas têm influenciado os processos de planejamento do Ministério da Saúde, considerando o período da 12ª à 15ª Conferências. Métodos: Foi realizada uma pesquisa qualitativa de cunho histórico, a partir de revisão de literatura com metassíntese, da análise lexical e documental dos Relatórios das Conferências Nacionais de Saúde (da 12ª à 15ª) e dos Planos Nacionais de Saúde de 2004 a 2016, e da realização de entrevistas semiestruturadas com atores-chave na organização e realização das conferências, quais sejam: Ministros da Saúde ou Secretários-Executivos do Ministério da Saúde, Coordenadores-Gerais ou Coordenadores-Adjuntos das Conferências e Relatores-Gerais. Resultados: Verificou-se que as Conferências têm sido importantes para a mobilização social e ampliação da participação da sociedade na política de saúde, tornando-se referência para outros setores, porém ainda apresentam importantes limitações que precisam ser superadas, tanto em aspectos organizativos e metodológicos, como o momento de sua realização, quanto nos resultados concretos de pautarem o processo de tomada de decisão e de planejamento do Ministério da Saúde, fatores que diminuem sua efetividade. Conclusão: Além de aspectos intrínsecos, as Conferências dependem de questões macro, como um ambiente político realmente democrático, a articulação com outros poderes e a complementariedade real entre democracia representativa e participativa para se tornarem, de fato, efetivas e avançarem na democratização da política de saúde, das relações sociais e da garantia do direito à saúde universal, integral, equitativo e participativo. / Introduction: The National Health Conferences aim to evaluate the health situation and propose the guidelines for the formulation of the health sector policy. Objective: To identify the advances, challenges and effectiveness of the National Health Conferences and how they have influenced the Planning Processes of the Ministry of Health, considering the period from the 12th to the 15th Conferences. Methods: A qualitative research of a historical nature was carried out, based on literature review with meta-synthesis, documentary analysis of the National Health Conferences reports (from the 12th to the 15th) and the National Health Plans from 2004 to 2016, and semi-structured interviews with key informants in the organization and in the conduction of conferences, such as: Ministers of Health or Executive Secretaries of the Ministry of Health, General Coordinators or Assistant Coordinators of Conferences and General Rapporteurs. Results: It was verified that the Conferences have been important for the social mobilization and expansion of society's participation in health policy, becoming a reference for other sectors. However, there are important limitations that need to be overcome, both in organizational and methodological aspects, as the moment of its realization, as in the concrete results of guiding the decision-making process and planning of the Ministry of Health, factors that reduce its effectiveness. Conclusion: In addition to intrinsic aspects, the Conferences depend on macro issues, such as a truly democratic political environment, the articulation with other powers and the real complementarity between representative and participatory democracy to become, in fact, effective and advance in the democratization of health policy, social relations and guaranteeing universal, integral, equitable and participative right to health.