A Câmara Regional do Alto Tietê é um órgão colegiado consultivo do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (CONSEMA). Criada para encarregar-se da discussão e da elaboração de normas e de políticas ambientais em bases participativas e regionalizadas para a Região Metropolitana de São Paulo, no entanto, nunca esteve em pleno funcionamento. Esta pesquisa, baseada na literatura anglo-francófona de Instrumentos de Políticas Públicas, bem como na literatura brasileira de Participação Social, tem como pretensão identificar os instrumentos de políticas públicas mobilizados pelo poder público para promover ou condicionar a participação social regionalizada no âmbito do CONSEMA, e analisar seus efeitos. Para tanto, desenvolveu-se um estudo de caso. Baseado em uma cronologia cobrindo o período que vai da criação do CONSEMA, em 1983, até a criação da Câmara Regional do Alto Tietê, em 2011, o estudo pôs em evidência a sobreposição de diversos instrumentos, bem como apontou para algumas lógicas e interesses de atores envolvidos. A partir desta leitura, podemos considerar que a inatividade da Câmara Regional do Alto Tietê se dá pela fragilidade dos instrumentos nos quais ela se baseia, e também que o uso de tais instrumentos se dá de forma deliberada para postergar tomadas de decisão e assim gerenciar o perene conflito entre grupos políticos opostos / The Alto Tietê Regional Chamber is a consultative collegiate body of the São Paulo State Environment Council (CONSEMA). Having been created to discuss and elaborate environmental policies for the Metropolitan Region of São Paulo in a local participatory basis, the Chamber has never been in full operation. This research, based on the Anglo-French literature of Public Policy Instruments, as well as on the Brazilian literature on Social Participation, aimed to identify the public policy instruments that were mobilized by the State to promote local participation within the scope of CONSEMA, and analyze their effects. To do so, a case study was developed. Through a chronology, covering the period from the creation of CONSEMA in 1983 to the creation of the Alto Tietê Regional Chamber in 2011, the study demonstrated the overlap of several instruments according to the interests of different actors. From this reading, we can consider that the inactivity of the Alto Tietê Regional Chamber is due to the fragility of the legal instruments on which it has been based, and also that the use of such instruments serves to deliberately postpone decision-making and manage the perennial conflicts between opposing political groups

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About 6 million young Brazilians have at least one disability, and even after promulgating policies focused primarily on education, their levels of education and participation in work is lower than compared to people without disabilities. In this way, it is important to establish policies, programs and actions to guarantee their rights to social participation. The study's purpose was identify the opportunities and barriers for the social participation of young people with disabilities disengaged from school, by dropping out or completing a course, and hypothesized that these opportunities are scarce, especially after disengaged. It's a qualitative study, which included documentary research on the actions aimed at the social participation of young people, held in secretariats of the city of São Carlos, interviews and recording of daily life by young people with disabilities disengaged from regular school between 2005 and 2010. The young people were found through the Municipal Council of the Person with Disabilities of the municipality and by appointment of their peers, being contacted in two stages. In the interview, the questions dealt with daily and social participation activities (work, study, leisure), being carried out in the homes, work or public space with 4 men interviewed. The second stage consisted of the participants daily knowledge through photographs taken by the interviewees based on the photovoice method. With the survey of actions, a response was obtained from six of the nine municipal secretariats, in which the Secretariat of Labor, Employment and Income and the Person with Disabilities and Reduced Mobility presented actions aimed at the general public. There were few specific actions for young people, especially those with disabilities. In order to understand the possible social participation paths in the municipality, maps were created with registration of the opportunities (work, leisure, elementary and secondary education, health units, collective transport, among other elements), also indicating the residence region of the participants. The speech of three interviewees indicated that the negative school experiences, besides marking the school life, were decisive in the trajectories of participation. The hypothesis that the disengagement from the school environment influences social participation can be confirmed by a respondent. The information from the maps, speeches and registers confirm the fact that the social participation of young people with disabilities is hampered by the greater concentration of opportunities in the central region of the municipality as by perceived obstacles in access and accessibility. / A juventude, período de transição para a vida adulta, abrange idades entre 15 e 29 anos. Aproximadamente 6 milhões de jovens brasileiros têm pelo menos uma deficiência e, mesmo após a promulgação de políticas voltadas principalmente à educação, existem defasagens em seus níveis de instrução e participação no trabalho quando comparados às pessoas sem deficiência. Dessa maneira, é importante a constituição de políticas, programas e ações para a garantia de seus direitos à participação social. Este estudo teve como objetivo identificar as oportunidades e barreiras para a participação social de jovens com deficiência desvinculados da escola, por desistência ou conclusão de curso, e teve como hipótese que essas oportunidades são escassas, principalmente, após a desvinculação escolar. É um estudo de abordagem qualitativa, que incluiu pesquisa documental sobre as ações voltadas à participação social dos jovens, realizadas em secretarias do município de São Carlos, como também entrevistas e registro do cotidiano por jovens com deficiência desvinculados da escola regular entre 2005 e 2010. Os jovens foram encontrados por meio do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência do município e por indicação de seus pares, sendo contatados em duas etapas. Na entrevista, as questões versaram sobre o cotidiano e atividades de participação social (trabalho, estudo, lazer), sendo realizada nos domicílios, trabalho ou espaço público com 4 entrevistados homens. A segunda etapa consistiu no conhecimento do cotidiano dos participantes por meio de fotografias realizadas pelos entrevistados com base no método photovoice. Com o levantamento de ações, obteve-se resposta de seis das nove secretarias municipais, no qual a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida apresentaram ações voltadas ao público alvo de forma geral. Observou-se poucas ações específicas para a juventude, sobretudo para aquela com deficiência. Para entender os percursos de participação social possíveis no município foram construídos mapas com registro das oportunidades (trabalho, lazer, ensino fundamental II e médio, unidades de saúde, transporte coletivo, entre outros elementos), sendo também sinalizada a região de moradia dos participantes. O discurso de três entrevistados indicou que as experiências escolares negativas, além de marcarem a vida escolar, mostraram-se decisivas nos percursos de participação trilhados. A hipótese de a desvinculação do ambiente escolar influenciar na participação social pôde ser confirmada por um entrevistado. As informações dos mapas, falas e registros confirmam o fato da participação social de jovens com deficiência ser prejudicada pela maior concentração das oportunidades na região central do município como pelos obstáculos percebidos no acesso e acessibilidade.

Orientador: Teresa Maria Malatian / Banca: Marcia Pereira da Silva / Banca: Marcos Sorrilha Pinheiro / Banca: José Miguel Arias Neto / Banca: Julio César Bentivoglio / Resumo: A partir de fins da década de 1970, a decadência do regime militar brasileiro abriu na história do país um período de profunda crise de hegemonia e de ascensão das lutas das classes subalternas no país. Diante desse contexto, marcado por uma crescente descrença nas instituições políticas e representativas da sociedade brasileira, emergiu entre a população, particularmente entre o movimento sindical e popular, a reivindicação por novas formas de governo baseadas na participação direta da população. Nos anos 1980, a criação de conselhos populares foi uma das principais propostas do programa de governo do Partido dos Trabalhadores e desempenhou um papel fundamental na trajetória que levou o partido a se afirmar como a principal organização da esquerda brasileira ao final da década de oitenta. O PT afirmava que onde quer que ele alcançasse o poder, ele entregaria o governo nas mãos dos trabalhadores através da abertura de canais de participação (conselhos), envolvendo a população diretamente na gestão das diversas áreas da administração pública, tais como educação, saúde, habitação, etc. Esta pesquisa tem por objetivo analisar a concepção e o papel dos conselhos e da participação popular na proposta e na estratégia política do PT ao longo da década de 1980, bem como as suas transformações nos anos 1990, com a ascensão da hegemonia neoliberal no Brasil. / Abstract: From the late 1970s, the decadence of the Brazilian military regime opened in the country's history a period of deep crisis of hegemony and rise of the struggles of the subaltern classes in the country. Given this context, marked by growing disbelief in the political institutions and representative of Brazilian society, the demand for new forms of government based on the direct participation of the population emerged among the population, particularly among the trade union and popular movements. In the 1980s, the creation of popular councils was one of the main proposals of the governing program of the Partido dos Trabalhadores and played a key role in the path that led the party to assert itself as the main organization of the Brazilian left in the late 1980s. The PT stated that wherever it reached power, it would deliver the government into the hands of the workers by opening channels of participation (councils), involving the population directly in the management of various areas of public administration, such as education, health, Housing, etc. This research aims to analyze the conception and role of councils and popular participation in the PT 's proposal and political strategy throughout the 1980' s, as well as its transformations in the 1990s, with the rise of neoliberal hegemony in Brazil. / Doutor

Esta pesquisa avalia qual foi o impacto da participação social na elaboração da política de planejamento urbano de Porto Alegre no segundo e terceiro governos da “Frente Popular” (1993 – 2000). Para avaliar este impacto, faço uma análise comparativa entre o processo de elaboração do 1° Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – 1° PPDU (1979) e o do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental - PDDUA (1999). Ela busca responder: Como a participação social ocorrida durante o governo Villela para formular o 1° PDDU se diferenciou da formulação do PDDUA, ocorrida nos governos Tarso e Raul? Qual dos dois processos pode ser considerado mais democrático? Os resultados obtidos introduzem novos mecanismos e espaços de participação social? Produziu-se um efeito democratizante no processo de elaboração da Política de Planejamento Urbano de Porto Alegre? Em que medida as mudanças ocorridas se devem à participação da sociedade civil? O estudo identifica os elementos que dominaram a política de planejamento urbano em termos do conteúdo da política (temas priorizados, instrumentos, conceitos), das características do processo de tomada de decisão (quem e como participa) e das instituições envolvidas. Caracteriza os ciclos do processo de planejamento urbano praticado em Porto Alegre dando ênfase para os ciclos de formulação do 1° PDDU e do PDDUA. / The present research evaluates the impact of the social participation at the development of the urban planning politics of Porto Alegre, during the second and third periods in which "Frente Popular" has governed (1993 - 2000). In order to evaluate this impact, I make a comparative analysis between the 1st Urban Development Managing Plan – 1st PDDU (1979) and the Urban Ambient Development Managing Plan - PDDUA (1999) elaboration process. It aims to answer: how different was social participation from Vilela’s government, to formulate the first PDDU, to the conception of PDDUA, during Tarso’s and Raul’s government? Which process can be considered more democratic? Have the results introduced new mechanisms and spaces of social participation? Has a democratizing effect been produced in the elaboration process of the urban planning politics of Porto Alegre? In what measure have the changes occurred due to civil society participation? The study points the elements that have dominated the urban planning politics in terms of its content (main topics, instruments, concepts), its decision taking process characteristics (who and how participates), and involved institutions. It characterizes the cycles of the urban planning process done in Porto Alegre emphasizing the cycles of formularization for the first PDDU and PDDUA.

O trabalho versa sobre a certificação de produtos da agroecologia e os regimes de propriedade intelectual. Estes dois processos se tornaram cruciais na economia globalizada contemporânea, evidenciando formas de controle, proteção e administrando atributos de originalidade e autenticidade a produtos. De modo que o comércio de produtos ecológicos e orgânicos apresenta crescimento vertiginoso, mecanismos de verificação sobre processos produtivos foram elaborados conduzindo as práticas de certificação a uma aproximação aos regimes de propriedade intelectual. Geralmente, os selos fornecidos pelas organizações certificadoras têm o objetivo de atestar que os alimentos possuem sanidade e estão livres de agrotóxicos. Entretanto, a hipótese principal dessa pesquisa é que os selos têm um papel ampliado; além de fornecer certificados de credibilidade, eles têm se tornado um dos mais importantes pilares da agroecologia, sendo uma forma de selecionar produtos e produtores, criar barreiras técnicas e de mercado. A certificação, ao tornar o produto apto para os mercados exigentes, cria simbolicamente novos produtos (reinventa), afirma os conhecimentos tradicionais e as experiências dos agricultores e relaciona produtos com pessoas, ideários e símbolos – se constituindo também num modo de agenciar a mercantilização. Os selos ainda fornecem outras credenciais, atestando que existe um estilo de vida do agricultor ecológico que é levado aos mercados por meio dos produtos, função que permanece implícita. Aproximam-se desse contexto os regimes de propriedade intelectual por duas razões. Primeiro, os selos são tratados diretamente enquanto propriedade intelectual sob a rubrica de marcas de certificações, ou seja, são marcas protegidas cujo objetivo é certificar processos e produtos. Segundo, de maneira análoga à propriedade intelectual, pois as certificações são formas de mercantilizar produtos e processos, formas intangíveis e imateriais, ou seja, além de possuir uma função de controle e proteção, elas também mobilizam elementos da ordem da cultura para torná-los comercializáveis. O trabalho analisa o caso do selo participativo e responsabilizado da Rede Ecovida de Agroecologia no Sul do Brasil que, por meio dos próprios agricultores em grupo e em parceria com outros atores sociais, certificam e constroem uma forma não-hierarquizada e descentralizada de fornecer reconhecimento aos produtos. O selo gerado de maneira endógena se articula a formas locais e em rede de controle sobre cultivos, sementes, conhecimentos e territórios, desenhando uma caracterização particular de como propriedades culturais e autenticidades são administradas. A certificação participativa da Rede, ao criar conexões parciais com os regimes de propriedade intelectual, reorganiza a dinâmica relacional da experiência coletiva, problematiza as noções de original/cópia, possibilita reflexões sobre a mercadoria e o fenômeno da reificação e engendra meios para se refletir sobre processos de desenvolvimento e mudança social. / The thesis is about certification of agro-ecological products and intellectual property regimes. These two processes became essential in the contemporary globalised economy, showing forms of control, protection and managing features of originality and authenticity to products. The trade of organic products shows an important increase. Besides, mechanisms of verification were built, making eco-labelling practices to be close to intellectual property regimes. Generally, labels provided by organizations have the goals of attesting the safety of food and the pesticide-free status. However, the main hypothesis is that labels bring up an amplified role. Besides giving credibility, labels have become one of the most important bases of agro-ecology, being a way of choosing products and producers and creating technical and trade barriers. As much as they make safe products for demanding markets, eco-labeling schemes create new symbolic products, highlight traditional knowledge and the peasantry experience, and interweave products to people, ideas and symbols – being also an agent of commoditization. Therefore, labels give other credentials to products. They certify that there is a specific lifestyle embedded in the products, which is also carried out to the markets (an implicit label’s function). The context described above is close to the intellectual property regimes for two reasons. Firstly, the labels are treated as intellectual property under the rubric of certification marks. It means they are protected marks whose goal is to certify processes and products. Secondly, in analogy with intellectual property, certification is a form of commoditization of products and processes, intangibles and immaterial forms. In other words, in addition to their controlling and protecting function, they also mobilize aspects of culture in order to transform them into a commodity form. This work analyzes a case of participatory and shared-responsibility certification which is made by producers themselves. In Rede Ecovida de Agroecologia (organic farming network), they certify and construct a nonhierarquic, decentralized eco-labeling process in order to create recognition for their products. The seal generated in an endogenous way is articulated to the local – and the network-based – forms of control over farming, seeds, knowledge and territories, designing a particular characterization to the manner how cultural properties and authenticities are managed. The participatory certification, while generates partial connections to the intellectual property regimes, reorganize the relational dynamics of the collective experience and the notions of original/copy. Furthermore, it gives new directions of thinking about commodity and the reification phenomenon and brings together opportunities to understand processes of development and social change.

A presente dissertação propõe-se a contribuir para um dos desafios atuais enfrentados pelo movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira quanto às possibilidades de participação social e exercício de protagonismo dos usuários de saúde mental. Embora tenhamos avançado no terreno dos direitos sociais, garantindo a abertura de serviços e a mudança na concepção de tratamento à loucura, ainda resta o fantasma do usuário/alienado mental, reduzido à passividade e inércia frente ao seu tratamento. A partir disso e do contexto das conferências de saúde mental, realizadas no decorrer do ano de 2010, o objetivo desta pesquisa foi cartografar o processo micropolítico de participação associado à produção de protagonismo em saúde mental. Para tanto, o referencial da Análise Institucional e da Pesquisa-Intervenção serviu de sustentação metodológica, valendo-se da observação participante, do diário de campo, do questionário dos Incidentes Críticos e da realização de entrevistas semi-estruturadas enquanto ferramentas de pesquisa. A pesquisa de campo valeu-se de espaços instituídos de participação, mediante inserção do pesquisador em duas conferências de saúde mental, através da Associação dos Usuários, Familiares e Militantes da Saúde Mental e das reuniões das Assembleias dos Usuários em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município de Alegrete, fronteira oeste do Estado do Rio Grande do Sul. Como resultados, foi possível identificar que a necessária institucionalização de espaços participativos em saúde mental pode acarretar no risco de uma cronificação desses mesmos espaços, reduzindo seu potencial instituinte à mera burocratização. Entretanto, quando esses espaços constituem-se enquanto terreno para a instalação de processos de singularização, construídos coletivamente, então se pôde constatar a possibilidade de exercício de protagonismo pelos usuários. Esse protagonismo entendido como um processo de subjetivação, costurado micropoliticamente a partir da convivência e organização de um coletivo de usuários. Desse modo, a pesquisa aposta no protagonismo enquanto efeito subjetivador, resultante desse espaço coletivo de participação, capaz de empoderar os usuários para o efetivo exercício de autonomia e cidadania. / This dissertation intends to contribute to the current challenges faced by the Brazilian Psychiatric Reform movement of the possibilities of social participation and exercise of self-governing of users of mental health. Although we have advanced the field of social rights, ensuring the opening of services and changing the design of treatment of madness, there remains the specter of the user / alienated user, reduced to passivity and inertia in their treatment. From this and the context of mental health conference, held during the year 2010, the objective was to map the micropolitical participation process associated with production of leadership in mental health. For this, the reference of Institutional Analysis and Research-Intervention served as a methodological support, drawing on participant observation, field diary, questionnaire of Critical Incident and conducting semi-structured interviews as research tools. The field research took advantage of spaces for participation established by insertion of the researcher in two conferences on mental health, through the Association of Users, Families and mental health militants and the meetings of the Assemblies of users in a Psychosocial Attention Center in Alegrete, western border of Rio Grande do Sul. As a result, we identified that required institutionalization of participatory spaces in mental health can result in a risk of chronicity of those spaces, reducing their potential to merely instituting bureaucratization. However, when these spaces are constituted as a ground for the installation process of being unique, collectively built, so if you could see the possibility of exercise of self-governing by users. Such leadership understood as a subjective process, tailored micropolitically from the relationship and organization of a collective users. Thus, research on the role as a bet subjectifying effect, resulting from this collective space for participation, capable of empowering users to the effective exercise of autonomy and citizenship.

Esta dissertação estuda o tema da democratização das políticas públicas e a sua relação com o surgimento e/ou potencialização de novas institucionalidades de gestão sócio-estatal. Por meio de um estudo de caso foi realizada a análise das políticas públicas e do processo de planejamento participativo desenvolvido nas comunidades rurais e no Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do município de Putinga / RS, através dos Diagnósticos Rápidos Participativos (DRPs) e dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDRs), no período entre 1997 e 2005. O objetivo do estudo foi verificar qual a contribuição desse processo para a democratização das políticas de desenvolvimento rural, observando se ocorreram modificações no padrão de formulação e implementação de políticas públicas, tradicionalmente associado a um sistema de gestão de caráter patrimonialista, em direção a um sistema de gestão sócio-estatal com características racionais-legais. Avaliou-se o comportamento de uma série de indicadores que apontam para a transição do sistema de gestão, utilizando-se o modelo do ciclo das políticas públicas como referencial analítico. A partir dos resultados obtidos, a análise concluiu que o processo de planejamento participativo possibilitou uma maior participação dos agricultores no ciclo das políticas públicas de desenvolvimento rural, ampliando a transparência na gestão e proporcionando uma maior coerência entre a realidade social e as decisões públicas. O processo contribuiu para a modificação parcial do sistema de gestão e para a democratização das políticas no contexto estudado. Porém, não impediu a existência e a manifestação de comportamentos políticos associados a padrões tradicionais de gestão sócio-estatal. O planejamento participativo revelou-se, no estudo de caso, como instrumento auxiliar e orientador das ações dos diversos atores sociais, visando à implementação das políticas públicas e ao planejamento da administração municipal. / This dissertation studies the democratization of the public policies and its relation with the establishment of new regulations of public social management. Studying a case it was possible to analyze the public policies and the participative planning developed in the rural communities and in the Municipal Council of Rural Development (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural) in the city of Putinga / RS, through the Participative Quick Diagnosis (Diagnósticos Rápidos Participativos – DRPs) and the Municipal Plans of Rural Development (Planos Municipais de Desenvolvimento Rural – PMDRs), between 1997 and 2005. This study aimed to verify what the contribution of the DRPs and PMDRs processes was to the democratization of the rural development policies, observing if there were modifications in the standard of elaboration and implementation of public policies, standard which is traditionally attached to a management system with patrimonial features, towards a public social management system with rational-legal characteristics. The behavior of a series of indicators that point to a transition in the management system were evaluated using the public policies cycle as the analytical frame of reference. From the results of the analysis it was possible to conclude that the participative planning processes enable a bigger participation of the farmers in the rural development public policies cycle, that greaten the transparency of the management and a better coherence between the social reality and the public decisions. The processes concurred to a partial modification in the management system and to the democratization of the policies in the studied context; however, they did not impede the existence and display of political behaviors associated to traditional standards of public social management. The participative planning processes turned out to, in the case study, be orientation tools to the actions of the several social subjects aiming the implementation of the public policies and the planning of the public municipal administration budget.

O tema deste trabalho insere-se na problemática das concepções de políticas de segurança urbana, utilizando-se como objeto de estudo empírico o município de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, em razão de sua Administração Municipal estar investindo em formas alternativas de enfrentar os problemas afetos à segurança pública. Dessa forma, o objetivo dessa pesquisa não é avaliar ou descrever como funciona a política municipal de segurança urbana, e sim investigar a complexidade de fatores envolvidos no processo, tais como: a participação social e as ações de tal política em relação à criminalidade juvenil, buscando descobrir se essa experiência empírica se aproxima mais do modelo denominado teoricamente de Nova Prevenção ou do batizado como Tolerância Zero. / The theme of this work focuses on the problem of public safety political conceptions, guided by the objective empirical study that took place in the city of Porto Alegre, Rio Grande do Sul, due to the investments made by its administration in alternative forms of facing the problems regarding public safety. Thus, the objective of this research is not to evaluate nor to describe how the city urban safety politics works, but rather investigate the complexity of the factors involved in such process, such as: social participation and the political approach on juvenile criminality, always aiming at discovering if this empirical experiment is closer to the concept theoretically named as Nova Prevenção (New Prevention) or the one called Tolerância Zero (Zero Tolerance).

Esta dissertação tem como objetivo analisar as estruturas de participação encontradas na falaem- interação de sala de aula de uma escola pública de Porto Alegre. A fundamentação teórico-metodológica adotada nesta pesquisa está ancorada na Microetnografia Escolar. O conceito de estruturas de participação apresentado também conta com contribuições teóricometodológicas advindas da Análise da Conversa Etnometodológica e Sociolingüística Interacional. A pesquisa foi realizada por meio de um trabalho de campo que envolveu a geração de dados etnográficos e microetnográficos, com observação participante e geração de dados audiovisuais. As gravações realizadas foram de interações de sala de aula e do Conselho de Classe Participativo, que acontece na escola alvo da pesquisa. Na análise dos dados, foi observado que a construção de participação que é realizada na fala-em-interação de sala de aula e no conselho de classe está relacionada com a história da escola e com as ações cotidianas dos educadores que possibilitam a manutenção diária do projeto políticopedagógico da escola, que prima pela inclusão social. O espaço de participação construído no conselho de classe, em que todos podem participar e ter a palavra para dizer o que estão aprendendo e o que está difícil de aprender, possibilita também com que os alunos dessa escola passem a ser protagonistas de seus processos de aprendizagem. A análise mais de detida das atividades realizadas no pré-conselho revela diferentes práticas como prestações de contas, orquestração das falas dos participantes, possibilidades de escolhas e a construção conjunta de autoria, que constituem o evento como um espaço em que se dá voz e se ratifica a participação de todos. Além disso, a relação entre participação e aprendizagem construída por meio das ações dos educadores evidencia que, para que se possa transformar a escola em um espaço de aprendizagem para todos, é fundamental ter a participação de cada um, fazendo com que o aprendizado seja parte do engajamento, protagonismo e autoria de todos. / This master thesis is aimed at analyzing participation structures observed in classroom talk-ininteraction in a public school in Porto Alegre from a microethnographic perspective. The concept of participation structures adopted has also benefited from theoretical and methodological contributions of Conversation Analysis and Interactional Sociolinguistics. Fieldwork research included generation of ethnographic and microethnographic data, participant observation and audiovisual recordings of classroom interactions and of the Conselho de Classe Participativo (Participative Class Meeting), which takes place at the researched school. It was observed that the pupils’ constant participation, fostered during both classroom talk-in-interaction and the class meetings, was related to the history of the school and to recurrent actions taken by teachers and educators, which allowed the socially inclusive political-pedagogical project of the school to be put into practice daily. The arena of participation constructed in the class meetings, during which anyone could participate and take the turn to say what s/he was learning and what difficulties s/he was facing, allowed pupils at this school to be protagonists in their own learning processes. A more detailed analysis of the activities during a preparatory assembly for the class meetings revealed the emergence of several practices (such as accounts, orchestration of participants’ turns, management of the pupils’ choices and construction of collective authorship), characterizing the class meeting as an event in which opportunity to participate was given to all and constantly ratified. Furthermore, the observed relationship between participation and learning promoted by the actions of teachers and educators revealed that, in order to transform the school into an arena of learning to all, it is crucial that each and every pupil participate, so that the learning process results from the commitment, participation and authorship of everyone.

Este estudo visa apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação dos agricultores familiares em espaços institucionais de participação social, realizada através de uma pesquisa desenvolvida junto aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural de Itapejara d’Oeste e Vitorino e, também, junto ao Grupo Gestor do Território Sudoeste do Paraná. Esses espaços, oriundos do processo de descentralização das instituições do Estado e da aposta na aproximação da sociedade civil da gestão estatal, determinam o surgimento de um processo diferenciado de representação, protagonizados pelos representantes dos diferentes grupos sociais nesses espaços institucionais. A representação é analisada a partir de duas dimensões: a representatividade dos representantes perante os seus representados e a capacidade de intervenção destes representantes nos diferentes espaços. A pesquisa demonstra que diferentes configurações dos espaços, especialmente a escala espacial, alteram o processo de representação a partir da distinção dos perfis dos representantes, das formas de relacionamento dos representantes com os representados e na forma como os próprios espaços institucionais de participação social se identificam com as conformações associativas dos agricultores familiares no território. A diversificação das trajetórias dos representantes, considerando a formação educacional, a trajetória associativa e como os representantes vivenciam as suas comunidades rurais, também condiciona o processo de representação. A trajetória associativa do município ou território interfere no processo de representação dos agricultores familiares. A existência de um tecido associativo denso e enraizado num local, significa que há representantes com maior capacidade de intervenção nas deliberações do espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Assim, o processo de representação dos agricultores familiares não é condicionada pela escala destes espaços institucionais de participação social, mas pela relação entre a escala e a forma como se estruturam as práticas associativas no território observado. / This study aims to present a research on the family farmers’ representation process at institutional social participation spaces. Data were obtained from City Council for Rural Development of Itapejara d’Oeste and Vitorino and also from Management Group of Southwest Territory of Paraná, which are institutional spaces originated from decentralization process in an effort to develop civil society participation in state management. Such spaces determine an unusual representation process where protagonists represent several social groups. Representation is analysed considering two dimensions: the representatives representativeness and the representatives ability to intervene in the several spaces. This study has demonstrated that different configurations of space change the representation process related to the following topics: 1) profile distinction among representatives; 2) forms of relationship among the representatives and the represented people; and 3) the way that occur identification between institutional spaces and local family farmer associative conformity. The diversity related to representatives histories, also change the representation process, according their formation; 5) associative local history; and 6) the way the representatives experience their rural communities. Finally, the local associative history has influence on family farmers’ representation process, emphasizing this representation. The existence of a dense associative tissue means that there is more hability to intervene in the institutional participation spaces deliberations besides the opportunity for more accountability process. Therefore the family farmers’ representation process is not determined by the ratio of these institutional spaces at social relationship but it is determined by the correlation between this ratio and the local associative arrangements.