Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:17Z (GMT). No. of bitstreams: 3 155059.pdf.jpg: 22841 bytes, checksum: 64f4a8e387dc519437e94f6de06d5c73 (MD5) 155059.pdf: 1338340 bytes, checksum: b0b533f53c7c477a70ebd9d48e742ea8 (MD5) 155059.pdf.txt: 365820 bytes, checksum: e00c6e01a8aac087e773f9657dfc5287 (MD5) Previous issue date: 2006-02-23T00:00:00Z / A proliferação institucional dos Conselhos de políticas públicas no Brasil é uma realidade inegável. São mais de 28 mil Conselhos Municipais implantados no país, reunindo um número de conselheiros da sociedade civil que supera em mais de três vezes a quantidade de vereadores democraticamente eleitos. Muito embora os dados numéricos reforcem as expectativas depositadas nesse mecanismo de participação institucionalizada, os estudos sobre o tema têm revelado um reduzido poder de influência destes órgãos sobre o processo de definição de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é dar luz a um enfoque pouco utilizado nas pesquisas acadêmicas para analisar os problemas vivenciados pelos Conselhos. Trata-se de investigar como os atores governamentais com assento no Conselho observam as experiências conselhistas e como explicam o desempenho destes espaços públicos. Com base no estudo de caso do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo (CMS/SP) no período de 2001 a 2004, este trabalho pretende construir um diagnóstico alternativo sobre o desempenho do Conselho, alertando para os constrangimentos vividos pelo governo para a negociação das políticas; para as dificuldades da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo (SMS/SP) em realizar processos participativos; para a avaliação negativa dos atores governamentais em relação à legitimidade, representatividade e qualificação dos conselheiros societais; e para a baixa capacidade propositiva do CMS/SP.

Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-08T20:05:48Z No. of bitstreams: 2 MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: Erros encontrados: 1 - Caso não haja um segundo título, a caixa de diálogo "O item tem mais de um título, por exemplo, um título traduzido" NÃO deve ser marcada. 2 - A afiliação deve ser preenchida apenas em um campo POR FILIAçÃO e com a cidade e Estado ao fim. No caso em tela: Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Estado do Rio de Janeiro. Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza. Rio de Janeiro, RJ 3 - Há dois anexos iguais. Verificar. on 2016-07-22T17:12:59Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-23T21:09:16Z No. of bitstreams: 2 MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: Diversos erros encontrados. 1 - O campo "O item tem mais de um título, por exemplo, um título traduzido" apenas é aplicável quando há algum outro título na obra. Não é o caso desta dissertação. 2 - O campo "Afiliação" deve ser preenchido em apenas uma linha POR CADA afiliação do estudante, em ordem hierárquica, e por fim a localidade. Por exemplo: Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Estado Rio de Janeiro. Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza. Rio de Janeiro, RJ 3 - No campo "Instituição", entra o nome da Universidade: Universidade Federal Fluminense - UFF 4 - No campo "Departamento", entra o nome do departamento, não do curso. Exemplo: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis - EST 5 - É necessário apenas um upload por arquivo. on 2016-08-04T17:57:07Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-10-30T01:03:39Z No. of bitstreams: 2 MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: 1) Verificar afiliação; 2) Duplicidade de arquivos em pdf. on 2016-11-07T15:06:48Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2017-01-12T18:54:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br) on 2017-01-17T19:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-17T19:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Constituição brasileira de 1988 representou um marco na mudança de paradigmas do controle social no País ao reconhecer o direito da Sociedade Civil ao controle das ações do Estado. No ano de 2012, foi realizada a 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social (1ª CONSOCIAL), evento nacional organizado pelos órgãos de controle interno de governo em suas diferentes instâncias, cujo tema central foi "A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública" e objetivou a elaboração do Plano Nacional de Transparência e Controle Social, que pretende se tornar um importante instrumento de combate à corrupção. O aparato governamental disponibilizado para a realização deste evento, que mobilizou perto de um milhão de pessoas e envolveu 40% da municipalidade da federação, pode representar um indicativo do insipiente exercício de combate à corrupção pela sociedade no País. A 1ª CONSOCIAL representa um fato que merece um volume maior de estudos sobre o tema, pois sua realização não mostra que foram vencidos os fatores impeditivos da participação da sociedade brasileira no combate à corrupção. O objetivo desta dissertação é oferecer uma contribuição para o movimento de ampliação da participação social desencadeado pela Conferência, apresentando possíveis fatores explicativos do baixo grau de participação social no Brasil, a partir da experiência da 1ª CONSOCIAL, entre os anos de 2011 e 2012 e, com isso, propiciar novas questões que levem a estudos futuros. Os resultados aqui apresentados são decorrentes de uma pesquisa qualitativa, baseada em um estudo de campo, onde o método de análise de conteúdo foi empregado para avaliar entrevistas semi estruturadas e a observação participante em duas etapas da conferência, a do Estado do Rio de Janeiro e a nacional em Brasília. Acrescentou–se a este estudo uma breve abordagem da estrutura montada e disponibilizada na Internet pela Controladoria Geral da União (CGU) de orientação à realização do evento. / The Constitution of 1988 was a milestone in changing paradigms of social control in the country to recognize the civil society right to control the actions of the State . In 2012, was held the 1st Conference on Transparency and Social Control ( 1st CONSOCIAL ), a national event organized by government internal control organs in its different bodies, whose theme was "The Society Monitoring and Control the Public Management" and aimed at the elaboration of the National Plan for Transparency and Social Control , which aims to become an important tool for fighting corruption. The available government apparatus for this event, which involved close a million people and involved 40 % of federation municipality, may represent an indication of incipient exercise by society to combat corruption in the country The 1st CONSOCIAL is a fact that deserves a higher volume of studies on the subject, because its realization does not show that the impediments were overcome participation of Brazilian society in fighting corruption. This dissertation objective is provide a contribution to the movement of increasing social participation triggered by the Conference, presenting possible explanations of the low degree of social participation in Brazil , from the experience of the 1st CONSOCIAL , between the years 2011 and 2012 , and thereby , providing new questions that lead to future studies . The results are derived from a qualitative study , based on a field study where the method of content analysis was used to evaluate semi-structured interviews and participant observation in two stages of the conference, the State of Rio de Janeiro and national in Brasilia . Added to this study a brief approach to the structure built and made available on the Internet by the Comptroller General (CGU ) orientation to the event .

O Estado de São Paulo passou por um longo processo de degradação e fragmentação, fruto de um modelo de desenvolvimento que baseou sua ampliação agrícola e urbana na derrubada de ecossistemas florestais nativos. A necessidade de aumento na cobertura florestal do estado é reconhecida há muito tempo, principalmente em razão da relação intrínseca entre água e matas, especialmente no caso das matas ciliares. Essa questão gerou ao logo dos anos o aprimoramento do conhecimento técnico na área de restauração, mas este avanço não foi acompanhado de reflexões a respeito de questões sociais, econômicas e políticas. As diversas políticas públicas e instrumentos agrícolas e florestais vigentes não trazem em seu escopo a preocupação com a realidade socioeconômica ou com o desenvolvimento rural. O presente trabalho procurou analisar, através do estudo de caso em duas microbacias hidrográficas do estado de São Paulo, Ribeirão Campestre no município de Saltinho e Córrego Santo Antônio em Jaú, o desenvolvimento áreas de mata ciliar implantadas por quatro instrumentos e políticas públicas de restauração ecológica de matas ciliares em pequenas e médias propriedades. Buscou-se compreender o contexto em que os diferentes instrumentos e políticas de restauração de matas ciliares ocorreram procurando correlacionar indicadores ecológicos de desenvolvimento de áreas de mata ciliar em restauração, com a percepção e o envolvimento dos proprietários rurais nos diversos processos de restauração de matas ciliares estudados. Desta maneira, a partir dos resultados, foi possível demonstrar que conhecer o perfil e a percepção dos proprietários rurais envolvidos em políticas públicas de restauração de matas ciliares é essencial para a para produção de conhecimentos relacionados à restauração de matas ciliares e de políticas públicas relacionadas. / The State of São Paulo has gone through a long process of deterioration and fragmentation, due to the model of development of agricultural and urban expansion based on the destruction of native forest ecosystem. The need to increase the forest covering in the state has been clear for quite some time, especially due to the intrinsic relationship between water and forests, most notably in riparian forests. With time, this issue gave rise to the refinement of technical knowledge in the area of restoration. However, this progress was not accompanied by discussions on social, economic and political issues. The various public policies, laws and regulations in the agricultural and forest area now in place fail to express any concern with socioeconomic reality or with rural development. This text represents an attempt to analyze a case study in two micro-river basins in the State of São Paulo, Brazil, namely, Ribeirão Campestre, in the municipality of Saltinho and Córrego Santo Antônio, in the municipality of Jaú. Specifically, the development of riparian forest areas implemented by four legal instruments and public policies of ecological restoration of riparian forests in small and medium-sized landholdings were investigated. Searched was made to understand the context in which different legal instruments and policies for restoring riparian forests occurred, and ecological indicators of the development of riparian forest areas in restoration were correlated with the perception and involvement of rural landowners in several different processes of restoration of riparian forests. Thus, based on the results, it was possible to demonstrate that understand the profile and perception of landowners involved in riparian forests restoration public policy is essential to the production of knowledge related to riparian forests restoration of and related public policies.

O tema da participação social revela diversos desafios perante a necessidade de envolvimento dos sujeitos nas práticas políticas e decisórias no sistema público de saúde brasileiro. É imprescindível entender que a construção histórica e o contexto sócio-político influenciam a expressão e organização de grupos que almejam participar de processos decisórios, bem como o papel que estes ocupam na estrutura das políticas sociais de saúde. Da mesma maneira não se pode desconsiderar elementos como construção da cidadania, solidariedade e interdependência social que são fundamentais para formação do senso de pertencimento. Se por um lado temos alguns mecanismos de participação já institucionalizados e de fato algumas pessoas já participam, por outro ainda é frequente o distanciamento da maioria da população de assuntos políticos. Assim, apesar de estudos afirmarem o declínio da vida cívica e da existência de uma crise da democracia participativa, este projeto buscou identificar desafios e potencialidades que grupos sociais que não se percebem ligados à luta pela saúde, poderiam desenvolver para fortalecer o sistema universal, para produção do comum e para se incorporarem na luta pelo direito à saúde. Para tanto foi realizado um estudo qualitativo, transversal, por meio de narrativas de vivências pessoais e familiares sobre a participação em coletivos, o processo-saúde doença, busca de cuidado, prevenção de doenças e promoção da saúde. As entrevistas foram realizadas com três participantes de cada um dos seguintes grupos: religioso, de voluntários de uma Organização Não Governamental (ONG), de prática esportiva e relacionado à luta por moradia. O estudo revelou que apesar da vocalização de uma visão ampla de saúde e qualidade de vida, a saúde representada como uma somatória de decisões individuais. Existe uma percepção de que as políticas neoliberais além de comprometerem a qualidade e o investimento no sistema público de saúde afetam as relações sociais - evidenciadas pelo individualismo e pelo papel encolhido do Estado como provedor de bem-estar social. Contraditoriamente a saúde é vista como um direito e como uma responsabilidade do poder público e a participação nos grupos como mecanismo produtor de cooperação, respeito, transformação individual e coletiva, compromisso, pertencimento e como multiplicadora de princípios. As contradições de uma cidadania colocada em prática neste contexto reafirmam a necessidade de uma redefinição do controle social frente a multiplicidade de crenças e de (des) associação social. / The social participation theme reveals several challenges faced by the need of the subjects\' involvement in political and decision making practices in the Brazilian public health system. It is essential to understand that historical construction and the socio-political context influence the expression and organization of groups that seek to participate in decision-making processes, as well as the role they occupy in the structure of social health policies. Likewise, elements such as citizenship building, solidarity and social interdependence that are fundamental to the formation of a sense of belonging can not be disregarded. If on the one hand we have some mechanisms of participation already institutionalized and in fact some people already participate, on the other hand it is still frequent the detachment of the majority of the population of political subjects. Thus, although studies affirm the decline of civic life and the existence of a crisis of participatory democracy, this project sought to identify challenges and potentialities that social groups that do not perceive themselves as linked to the struggle for health rights could develop to strengthen the universal system, to produce it as a common and to join the claim for the right to health. For that, a qualitative, cross-sectional study was carried out through narratives of personal and family experiences about the participation in collectives, the disease-health process, the search for care, the prevention of diseases and the promotion of health. The interviews were made with three participants from each of the following groups: religious, volunteers from a non-governmental organization (NGO), sports practice and related to the claim for housing. The study revealed that despite the vocalization of a broad view of health and life quality, health is still strongly represented by the sum of individual decisions. There is a perception that neoliberal policies besides compromising quality and investment in the public health system affect social relations - evidenced by individualism and the shrinking role of the state as a provider of social welfare. Contradictory health is seen as a right and as a responsibility of the government and participation in groups as a mechanism for cooperation, respect, individual and collective transformation, commitment, belonging and as a multiplier of principles. The contradictions of a citizenship put into practice in this context reaffirm the need for a reorientation of the social control to the multiplicity of beliefs and social (dis) association.

Este trabalho se inscreve no campo da saúde pública em sua perspectiva interdisciplinar, pois mobiliza conhecimentos oriundos da epidemiologia, do planejamento e das ciências humanas e sociais. Nosso objetivo central foi analisar a viabilidade política do planejamento participativo na Terra Indígena Tirecatinga, DSEI Cuiabá, Estado de Mato Grosso, Brasil. A fundamentação teórica utilizada foi a Teoria do Jogo Social de Carlos Matus que visita e amplia duas outras teorias formuladas pelo autor: a Teoria das Situações e a Teoria da Produção Social. A estratégia metodológica escolhida foi o Estudo de Caso tendo em vista que a formulação de um plano local por meio do planejamento estratégico situacional tratou-se de um caso não significando que o processo e os resultados obtidos poderão ser generalizados para as demais comunidades indígenas do território nacional. Os depoimentos foram submetidos à Análise do Discurso segundo hipóteses de Dominique Mainguenau. Esperamos que o exercício do planejamento em território indígena amplie a compreensão da situação de saúde dos índios que vivem na Terra Indígena Tirecatinga, território adstrito ao DSEI Cuiabá; estenda a compreensão sobre as lógicas de ação que permeiam as práticas dos sujeitos nos espaços de participação social; que o planejamento seja um instrumento de reflexão e mudança para a organização fornecendo subsídios para a institucionalização do mesmo tendo em vista as necessidades dos sujeitos e, sobretudo, promova a reflexividade e a atividade crítica na comunidade indígena participante / This work falls within the field of public health from an interdisciplinary perspective as it mobilizes knowledge from epidemiology, planning and human and social sciences. Our main objective was to analyze the political viability of participatory planning within Tirecatinga Indigenous Territory, DSEI Cuiaba, Mato Grosso, Brazil. The theoretical framework used was the Theory of Social Game by Carlos Matus, created by visiting and extending two other theories formulated by the same author: the Theory of Situations and the Theory of Social Production. The selected methodological strategy was a case study with a view to formulate a local level situational strategic planning used to treat a case. Therefore the process and the results cannot be generalised to other indigenous communities within the national territory. All reports were submitted to Discourse Analysis according to Dominique Mainguenaus hypothesis. We hope that the exercise of planning within indigenous territories can expand the understanding of the health status of Indians living within Tirecatinga Indigenous Territorry, a territory attached to the DSEI Cuiabá; extend the understanding of the logic of action that permeates the practices of the subjects in the spaces of social participation; that planning can be used as a reflection tool and promote changes to the organization providing support for the institutionalization from a perspective which recognizes the needs of individuals and, above all, promote reflexivity and critical activity within the participating indigenous community

As redes de proteção social encontram na concepção dos determinantes sociais da saúde denso aporte conceitual para análise e intervenção sobre as violências contra crianças e adolescentes. De um lado, essa concepção permite a compreensão integral dos indivíduos, famílias e comunidades e, de outro, a proposição de políticas públicas intersetoriais. O presente estudo objetivou conhecer e analisar sob a ótica dos sujeitos sociais (do Conselho Tutelar, profissionais de instituições de saúde e de assistência social e integrantes do judiciário) a atuação da rede de proteção social à criança e ao adolescente no município de Uberaba-MG. Os objetivos específicos consistiram em: identificar e classificar os direitos violados atendidos pelo Conselho Tutelar em relação ao Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA); caracterizar a rede de atendimento à criança e ao adolescente quando da violação de direitos e avaliar, sob a ótica dos sujeitos sociais, os avanços e desafios da rede de proteção social. Trata-se de estudo de caso desenvolvido com a triangulação de métodos. A metodologia qualitativa conduziu a coleta e a análise de 42 entrevistas semi-estruturadas com profissionais da Saúde, da Assistência Social, do Terceiro Setor e do Ministério Público. A metodologia quantitativa permitiu o tratamento dos dados de fontes secundárias (relatórios consolidados do segundo semestre de 2007 ao primeiro semestre de 2010) e seu cotejamento com a classificação do SIPIA. Do total (N= 6441) das 32 violências tipificadas pelo Conselho Tutelar, os \"conflitos familiares\", que infringem do artigo 19 ao 52 do ECA, somaram, em média, 19,6%, seguidos do \"comportamento irregular\" (artigo 103 ao 105), com 15,3%. Nos maus-tratos, enquanto comunicações de \"abandono\", \"agressão\", \"conflitos familiares\", \"espancamento\", \"maus tratos\", \"omissão\" e \"situações de risco e irregular\", temos 41,1% dos fatos. Relativamente aos encaminhamentos (N= 8119), o serviço de psicologia do Conselho acolheu, em média, 3,5% dos fatos, seguido pelo acionamento de serviços do setor de saúde: CRIA/CAPS e CAPS-D (3,0%) e, do setor de assistência social, o CREAS acolheu 2,7%. Os depoimentos dos profissionais evidenciaram a permanência de ações fragmentadas face à agudização das vulnerabilidades e, por vezes, relações hierarquizadas entre os integrantes das redes de responsabilização, de defesa e de atendimento. As equipes dos CRAS e das ESF´s indicaram o volume de demandas, a extensão dos territórios e a falta de efetividade do contra-referenciamento como obstáculos à continuidade da atenção às crianças, aos adolescentes e aos arranjos familiares nos territórios. Observou-se, também, a sedimentação do fluxo entre as instituições por ocasião dos casos agudos das violências, especialmente entre CREAS, SEDS e o Ministério Público. Verificou-se forte tendência à individualização das violências e vulnerabilidades manifesta na responsabilização do indivíduo ou da família e nas dificuldades para a estruturação de ações preventivas. O estudo demonstrou, ainda, a emergência de práticas intersetoriais na rede de proteção e a relevância da atuação do Conselho para a efetivação da intersetorialidade. Refletir sobre o fazer do Conselho pode subsidiar a crítica às ações focalistas e emergenciais e contribuir para o redirecionamento das políticas municipais às demandas dos diversos territórios e sujeitos. / The social safety nets are in the design of social determinants of health dense conceptual input for analysis and action on violence against children and adolescents. On the one hand, this design allows a full understanding of individuals, families and communities and on the other, the proposition intersectoral public policies. This study aimed to identify and analyze from the perspective of social subjects (the Guardian Council, professionals from health and social care and members of the judiciary) the role of social safety net for children and adolescents in the municipality of Uberaba-MG . The specific objectives were: to identify and classify the rights violated by the Guardian Council met in relation to the Information System for Childhood and Adolescence (ISCA) characterize the network of services to children and teens when the violation of rights and assessment under the perspective of social subjects, advances and challenges of social safety net. It is a case study developed with the triangulation of methods. Qualitative methodology led to collection and analysis of 42 semi-structured interviews with professionals from Health, Social Assistance, the Third Sector and the Public Ministry. The methodology allowed the quantitative treatment of data from secondary sources (reports consolidated second half of 2007 to the first half of 2010) and their mutual comparison with the classification of ISCA. Of the total (N = 6441) of 32 violence typified by the Guardian Council, the \"family conflicts\", in breach of Article 19 to 52 of the SCA, amounted, on average, 19.6%, followed by the \"erratic behavior\" (Article 103 to 105), with 15.3%. In the ill-treatment, while communications \"abandonment,\" \"aggression,\" \"family conflicts\", \"beating\", \"abuse\", \"omission\" and \"situations of risk and irregular\", we have 41.1% of the facts. For referrals (N = 8119), the psychology service of the Council received an average of 3.5% of the facts, followed by the activation of services in the health sector: RCCA / CPS and PCC-AD (3.0%) and social assistance sector, 2.7% received the creases. The testimony of professionals showed the persistence of fragmented actions against the vulnerabilities and acute, sometimes hierarchical relationships between members of networks of accountability, advocacy and service. Teams of RCSA and the FHT\'s indicated the volume of demands, the extent of the territories and the lack of effectiveness of counterreferencing as obstacles to continuity of care for children, adolescents and family arrangements in the territories. There was also the sedimentation of the stream between the institutions during the acute cases of violence, especially among CSASR, DSD and prosecutors. There was a strong tendency to individualization of violence and vulnerability manifested in the accountability of the individual or family and the difficulties in the structuring of preventive actions. The study also shows the emergence of sector practices in the safety net and the relevance of the work of the Council for the effectiveness of intersectoral cooperation. Reflecting on the making of the Council may support the criticism of the focal and emergency actions and contribute to the diversion of municipal policies to the demands of the various territories and subjects.

Em todo o mundo a natureza está sendo impactada, os processos de desigualdade econômica e política se consolidam e as práticas de conservação acabam sendo pouco equitativas, colaborativas e sistematicamente conectadas (IUCN, 2014). Há grandes desafios para que seja consolidada a conservação da natureza, fomentado o desenvolvimento de sociedades sustentáveis e cumpridos os direitos humanos e a integração da sociedade na gestão ambiental pública é um dos caminhos apontados para enfrentá-los. As Áreas de Proteção Ambiental (APA) são as categorias de unidade de conservação que ocupam a maior extensão dos territórios terrestre e marinho protegidos no Brasil e objetivam compatibilizar a conservação do patrimônio natural com a melhoria da qualidade de vida das pessoas que habitam esses territórios (BRASIL, 2011). Por serem formadas por terras públicas e privadas, por abarcarem, em geral, grandes extensões territoriais e por serem, normalmente, dotadas de elevados graus de ocupação humana, as APA apresentam complexos processos sociais, econômicos e políticos, além de abrigarem pessoas e instituições que possuem diferentes relações e entendimentos com relação aos recursos naturais que se encontram naquele território, o que decorre em diferentes usos e concepções sobre aquelas unidades de conservação. No extremo sul do município de São Paulo, foi instituída em 2006 a APA Bororé-Colônia, em uma zona rural, produtora e repositora de água, na qual habitam cidadãos que estão constantemente buscando resistir às pressões da metrópole e que possuem um referencial mais ligado ao ambiente rural. O objetivo deste estudo é analisar como se dá a governança no conselho gestor da APA Bororé-Colônia, ou seja, como interagem o governo e as diversas organizações sociais, como se relacionam com os cidadãos e como são tomadas as decisões tendo em vista o bom exercício do poder para o cumprimento responsável dos objetivos da unidade de conservação. Este estudo contribui para entender a potencialidade desse fórum em promover a participação social na gestão ambiental pública, além de identificar os entraves que se apresentam a essa possibilidade. Os métodos empregados consistiram na definição do referencial teórico; com destaque para os princípios e critérios de boa governança na gestão de unidades de conservação (GRAHAM; AMOS; PLUMPTRE, 2003), na aplicação de entrevistas junto aos conselheiros, na observação não participante nas reuniões do conselho gestor da APA Bororé-Colônia e em incursões na unidade de conservação acompanhando o gestor. O conselho gestor da APA Bororé-Colônia é um colegiado que permite a interação entre o poder público e as diversas organizações sociais que se relacionam com a APABC, incluindo representantes das camadas que foram historicamente alijadas das tomadas de decisão. O colegiado enfrenta grandes dificuldades, mas possui grande potencial como agente político e espaço de ensinoaprendizagem, além de permitir que os atores sociais dialoguem sobre assuntos ainda não conversados e que sejam construídas coletivamente alternativas que contem com o comprometimento de todos os conselheiros / Worldwide nature is being impacted, the economic inequality and political processes are consolidated and conservation practices end up being inequitable, non collaborative and systematically not connected (IUCN, 2014). There are great challenges on nature conservation consolidation, on fostering the development of sustainable societies and human rights practiced, so the integration of society in public environmental management is one of the highlighted ways to address them. The Environmental Protection Areas (APA in portuguese) are the categories of protected area occupying the greater extent of terrestrial and marine protected areas in Brazil and aim to reconcile the conservation of natural heritage to improving the quality of life of the people who inhabit these territories ( BRAZIL, 2011). Because they are made up of public and private lands, by covering generally large territorial extensions and generally endowed with high levels of human occupation, the APA have complex social, economic and political processes. In addition, it shelters people and institutions that have different relations and understandings about natural resources that are in that territory, stated by different usages and conceptions of those protected areas. At the southern end of the municipality of São Paulo was established in 2006 the APA Bororé-Colônia, in a rural area, a water producer and replenisher, in which citizens live, have a more connected reference to the rural environment and are constantly seeking to resist the pressures of the metropolis. The objective of this study is to analyze how governance in the managing council of APA-Bororé Cologne is built, that is, how they interact government and various social organizations, how they relate to citizens and how decisions are taken in view of the good exercise of power to the responsible fulfillment of the protected area goals. This study contributes to understand the potential of this forum to promote social participation in public environmental management, and to identify the obstacles that present themselves to this possibility. The methods consisted in defining the theoretical framework; highlighting the principles and criteria of \"good\" governance in the management of protected areas (GRAHAM; AMOS; Plumptre, 2003), by applying interviews with counselors, by nonparticipant observation in the managing council meetings of the APA Bororé-Colônia and through incursions into the protected area guided by its manager. The managing council of the APA Bororé-Colônia is a board that allows interaction between the government and the various social organizations that relate to APABC, including representatives of the layers that have historically been sidelined from decision-making. The collegiate faces great difficulties, but has great potential as a political agent and a teaching-learning space, besides allowing stakeholders to dialogue on issues not yet conversed, so that they built collectively alternatives that can count on the commitment of all directors

A gestão dos recursos hídricos do Brasil é relevante para o setor público, mas há um reconhecimento crescente de que as ferramentas tradicionais reguladoras não são suficientes para garantir a proteção da água minimizando os impactos antrópicos. Visando auxiliar na resolução deste problema, a legislação prevê a participação das comunidades em várias etapas do processo de gestão de recursos hídricos. Neste contexto, este estudo, realizado na APA Embu Verde localizada no Município de Embu das Artes na Região Metropolitana de São Paulo, avalia a implantação de um programa de monitoramento participativo, por meio de entrevistas, observação participante, questionários e grupo focal, considerando os níveis de Aprendizagem Social dos atores após a participação no referido programa e aplicação de uma ferramenta simplificada de biomonitoramento para voluntários. Com relação à Aprendizagem social, os voluntários atingiram os níveis de circuito simples e duplo, indicando que os processos de participação colaboram para a aquisição de conhecimentos sobre técnicas, métodos e meio físico. No entanto, não foi identificado o circuito de Aprendizagem tripla, correspondente à mobilização para a ação e solução dos problemas identificados, dado a complexidade dos mesmos. Os dados gerados pela ferramenta de biomonitoramento apresentaram resultados bastante próximos aos gerados por técnicas mais sofisticadas realizadas por especialistas, apresentando dificuldade apenas em distinguir ambientes de impactos intermediários. Além disso, o índice de voluntários apresenta caráter conservador, apontando que é mais provável que baixe a qualidade do local do que a superestime, evitando que impactos iniciais não sejam constatados. Sendo assim a prática de monitoramento participativo foi considerada uma boa ferramenta para potencializar o processo de Aprendizagem Social e levantar dados sobre a qualidade da água em riachos. / The Brazil\'s water resources management is relevant to the public sector but there is a growing recognition that the traditional regulatory tools are not enough to ensure the protection of water minimizing the anthropic impacts. In order to solve this problem, the legislation expects the participation of the communitie in several stages of the water resource management. In this context, this research performed by APA Embu Verde located in Embu das Artes, (the metropolitan area of São Paulo) rates the implantation of a participatory monitoring program by interviewing people, participant observation, questionnaires and focus group considering the level of social learning from the actors after their participation in the program and the application of a simplified tool of biomonitoring for the volunteers. Regarding the social learning, the volunteers reached the levels of Single loop learning and Double loop learning indicating that the processes of participation collaborate for the acquisition of knowledge about techniques, methods and physical means. However, the circuit of triple - loop learning has not been identified given the complexity of them. The data generated by the tool of biomonitoring, showed results very near those generated by more sophisticated techniquesperformed by experts presenting only difficulty in distinguishing environments intermediate impacts. In addition to that, the index of volunteers presents conservative character indicating that the quality of the site goes down, preventing initial impacts to be observed. Therefore, the practice of participatory monitoring was considered a good tool to enhance the social learning process and to assess water quality in streams.

O intenso processo de urbanização decorrente de um crescimento populacional acelerado da zona costeira paulista, região dotada de grande riqueza socioambiental, impõe desafios para a construção e implementação de políticas públicas que evitem ou mitiguem os impactos socioambientais negativos. Com vistas a ordenar esse desenvolvimento, foram criados os Planos de Gerenciamento Costeiro, inicialmente no âmbito federal na década de 80 e 90 e, posteriormente, no estado de São Paulo, em 1998. Inserido no conjunto de instrumentos existentes nesses planos, aquele de maior relevância é o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que objetiva orientar o uso do solo em escala regional. No Litoral Norte paulista, o município de Ubatuba constitui um caso pertinente para o estudo da revisão do ZEE, em particular considerando o lugar de seu Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA), composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, neste processo. Essa região do litoral paulista, composta também por Caraguatatuba, Ilhabela e São Sebastião, possui um ZEE datado de 2004, que de acordo com as normas legais deve ser revisado a cada dez anos. Desse modo, a presente dissertação visa analisar o papel do CMMA nesse processo de revisão, observando que os conselhos de políticas públicas são entendidos como espaços promissores de aprofundamento democrático. / The intense urbanization process resulting from an accelerated population growth in the coastal zone of São Paulo, a region with great social and environmental wealth, poses challenges for the construction and implementation of public policies that avoid or mitigate negative social and environmental impacts. In order to order this development, the Coastal Management Plans were created, initially at the federal level in the 1980s and 1990s and later in the state of São Paulo in 1998. Included in the set of instruments in these plans, relevance is the Ecological-Economic Zoning (ZEE), which aims to guide land use on a regional scale. In the North Coast of São Paulo, the municipality of Ubatuba is a relevant case for the study of the review of the EEZ, in particular considering the place of its Municipal Environmental Council (CMMA), composed of representatives of public power and organized civil society, in this process. This region of the coast of São Paulo, which also includes Caraguatatuba, Ilhabela and São Sebastião, has a ZEE dating from 2004, which according to the legal norms should be reviewed every ten years. Thus, the present dissertation aims at analyzing the CMMA\'s role in this revision process, noting that the public policy councils are understood as promising spaces for democratic deepening.

Nos últimos anos, cada vez mais a participação social é um fator preponderante para a consolidação da democracia e o desenvolvimento da cidadania. Com a participação da sociedade civil surgem conflitos diante de uma cultura política centralizadora, tanto nas decisões, como na manutenção do poder por grupos dominantes dos recursos políticos, econômicos e culturais, onde o consenso e as consequências das políticas públicas em relação à governança da água afetam a sociedade civil. Fatos recentes, que envolve a crise hídrica na Macrometrópole Paulista (MMP), denunciam a escassez e revelam a atual e real gestão em relação à água. Indispensável à sobrevivência humana, tal contexto desencadeou novas articulações entre governo, instituições e sociedade. Neste cenário, a luta pela questão ambiental passou a ocupar arenas antes não ocupadas. A participação da sociedade civil na gestão da água desvenda vários conflitos ao envolver diferentes atores diante da desigualdade e das condições de negociação. Neste sentido, tais conflitos desencadeiam arranjos entre os atores sociais que procuram influenciar o processo decisório institucional, apesar de tal análise focar a sociedade civil externa à institucionalidade estabelecida. A presente Tese buscou analisar a atuação da sociedade civil frente à crise hídrica na MMP, ou seja, foca a sociedade civil e seus atores na busca de soluções para enfrentar a crise e propor soluções diante do problema apresentado. Ao enriquecer a reflexão sobre os caminhos alternativos, com a participação da sociedade civil, busca propostas diante da escassez hídrica, uma vez que a crise atual não se refere apenas ao abastecimento, mas também ao modelo de gestão e de efetividade da governança. Utilizou como fundamentos de análise, tanto a escola europeia, como a americana, de teorias dos movimentos sociais. A pesquisa qualitativa, de caráter interdisciplinar, envolveu o desenho da uma cronologia da crise e conta com o estudo de caso, a partir de entrevistas e o acompanhamento dos processos de participação da sociedade civil e seus atores. / In recent years, more and more social participation is a major factor for the consolidation of democracy and the development of citizenship. With the participation of civil society conflict arise before a coordinating political culture, both in decisions such as the maintenance of power by dominant groups of the political, economic and cultural resources, where the consensus and the consequences of public policies in relation to the governance of water affect civil society. Recent events involving the water crisis on macro-metropolis of São Paulo (MMP), denounce the scarcity and reveal the real and current water management. Essential for human survival, this context has unleashed new joints between Government, institutions and society. In this scenario, the struggle for environmental issue occupied arenas before not occupied. The participation of civil society in water management unveils several conflicts involving different actors on inequality and trading conditions. In this sense, such conflicts trigger arrangements between the social actors who seek to influence the institutional decision-making process, although such analysis focus on civil society outside established institutions. The present Thesis sought to analyze the performance of civil society vis-à-vis the water crisis in the MMP, namely, focuses on civil society and its actors in the search for solutions to address the crisis and propose solutions before the problem presented. To enrich the reflection on the alternate routes, with the participation of civil society, seeking proposals on the water shortage, since the current crisis does not refer only to the supply, but also the management and effectiveness of governance. Used as a basis for analysis, both the European school, as the American theories of social movements. The qualitative research, interdisciplinary character, involved the design of a chronology of the crisis and the case study, from interviews and monitoring of the processes of participation of civil society and its actors.