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Restauração do capital, lutas feministas ditas progressistas e projeto de emancipação humana: crítica a advocacia enquanto instrumento da política do possível assumida pela sociedade civil organizada no haïtiDesrosiers, Michaëlle 31 January 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Através desse trabalho, procuramos as raízes histórico-políticas das lutas feministas hegemônicas contemporâneas no Haiti. Isto, a partir da análise da formação social haitiana, caracterizada tanto pela sua dependência ao grande capital como pela coabitação contraditória de dois projetos políticos antagônicos: um de livre individualidade e um de dependência. Isso, no propósito de analisar o projeto político de tais lutas. Projeto este que, visto o contexto mundial de emergência dessas lutas, a saber, o da reestruturação produtiva do capital, da mundialização neoliberal, e de redemocratização da América Latina e do Caribe, não passa de ser a expressão do ideário pós-moderno da política do possível . Política operacionalizada pela advocacia, funcional à perenização da ordem do capital, consoante os ditames da Internacional Comunitária . A Internacional Comunitária que, por sua vez, operacionaliza a dominação neocolonial pacifista , idealizada no período pós-segunda guerra. Opera a partir da ideologia da modernização cujos parâmetros são o desenvolvimento e a democracia, a serem postos em obra pelas ONGs da sociedade civil na contemporaneidade. Assim, analisamos, a partir do arcabouço marxiano, as contradições entre o discurso progressista das lutas feministas hegemônicas haitianas e seu projeto político cuja centralidade se encontra na luta pela cidadania ativa e pelo respeito dos direitos das mulheres. Tais contradições cujos rebatimentos se expressam na distância das mulheres das classes populares com a Coordenação Nacional de Advocacia para os Direitos das Mulheres (CONAP) e, de modo geral, com as organizações feministas hegemônicas no Haiti. A análise crítica das principais teses pós-modernas, e do contexto histórico de surgimento das relações sociais de sexo ou do gênero com a ênfase na centralidade do trabalho na formação da sociabilidade humana, além da leitura crítica de duas grandes tendências das lutas feministas, à luz do materialismo dialético, constitui o arcabouço teórico-político dessa dissertação
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A lisura da atividade de fomento na lei de parcerias sociaisSilva, Laís Sales do Prado e 20 September 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-19T12:00:50Z
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Previous issue date: 2017-09-20 / It is intended, through this study, to investigate the smoothness of the
development activity in the law of partnerships. The justification for the choice of
theme is given by the relevance of the promotion activity by allowing the State
to relate to the third sector, implement public policies and achieve general
interest purposes, through the law of partnerships. In order to do so, we will
analyze the constitutional concept of development, drawing the attributions of
the State, its duty-power and its purposes, the administrative function and
respective administrative activities similar or not to the development, and then
draw the methodological section in the legislative and administrative
constitutional. Once this has been done, the manifestations of development and
their respective doctrinal classifications stand out. Next, the law of partnerships
is examined and the development created by the law is classified, standing out
the new mechanisms created. Finally, under these premises, we identify the
parameters for the legitimate concession of development. It is pointed out in the
content of the chapters, the methodology of enumeration of topics by topics, in
the same way the conclusion of the present work. The rating given by us does
not exhaust other ratings / Pretende-se, por meio deste estudo, investigar a lisura da atividade de fomento
na lei de parcerias. A justificativa para a escolha do tema se dá pela relevância
da atividade de fomento ao permitir que o Estado se relacione com o terceiro
setor, implemente políticas públicas e alcance fins de interesse geral, por meio
da lei de parcerias. Para tanto, impreterivelmente, nos debruçaremos a análise
do conceito constitucional de fomento, traçando-se as atribuições do Estado,
seu dever-poder e suas finalidades, a função administrativa e respectivas
atividades administrativas assemelhadas ou não ao fomento, para então traçar
o corte metodológico no plano legislativo e administrativo constitucional. Feito
isso, destacam-se as manifestações de fomento e suas respectivas
classificações doutrinárias. Em seguida, examina-se a lei de parcerias e
classificam-se os fomentos criados pela lei, destacando-se os novos
mecanismos criados. Por fim, com amparo nestas premissas, identificamos os
parâmetros para a legítima concessão de fomento. Aponta-se no conteúdo dos
capítulos, a metodologia de enumeração de temas por tópicos, do mesmo
modo a conclusão do presente trabalho. A classificação sugerida por nós, não
esgota matéria e outras classificações
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Conexões e tensões entre representação e participação social: a elaboração de políticas culturais na democracia brasileiraRibas, Martha Braga 05 October 2012 (has links)
Submitted by Martha Braga Ribas (marthabribas@gmail.com) on 2012-11-26T12:50:35Z
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Previous issue date: 2012-10-05 / This thesis intends to examine the relationship between representative democracy (electoral) and participative democracy, as well as different degrees of participation, direct or indirect through representatives, of actors and sociocultural groups previously excluded from policymaking in deliberative spaces, especially conferences, councils, seminars and open forums for public policy development. To this end, the work is based on the discussion of the crisis of political representation and its relation with social participation developed within contemporary democratic theory using aspects from literature on public policy development, Pierre Bourdieu 's concept of social capital and Iris Young's idea of communicative democracy. The work methodology consists of three interrelated case studies: the national, on the participation in deliberative spaces and the political and electoral representation mainly for preparation of National Culture Plan; statewide, on the political representation and participation in cultural policy making in Pernambuco, and a municipal case, the analysis of participation in deliberative spaces open to the development plan policies and culture in the city of Recife. / Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.
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[pt] O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA INTEGRAÇÃO DE REFUGIADOS NO BRASIL / [en] THE ORGANIZED CIVIL SOCIETY S ROLE IN THE INTEGRATION OF REFUGEES IN BRAZILCAROLINA D ABREU SARMENTO 30 March 2023 (has links)
[pt] Esta dissertação tem como objetivo analisar o papel das Organizações de Sociedade
Civil (OSCs) brasileiras na integração local de refugiados e em que medida estas assumem
responsabilidades que deveriam ser do Estado de acordo com os compromissos nacionais e
internacionais firmados por ele. Dentro desse contexto, o trabalho ressalta a dinâmica do
modelo tripartite ou de responsabilidade compartilhada que possibilita essa transferência de
responsabilidade do Estado para as OSCs. Para tanto, este trabalho realiza uma revisão da
literatura no tema e fundamenta essa análise com entrevistas realizadas em campo. Assim, no
primeiro momento, este trabalho analisa os compromissos do Direito Internacional dos
Refugiados e da legislação brasileira em vigor a respeito de refúgio e migração. Posteriormente,
o trabalho expõe um breve debate sobre o conceito de integração local. Por fim, é analisado o
papel da sociedade civil organizada na integração local de refugiados no Brasil, incluindo a
visão dos entrevistados, e então, expostas as conclusões a partir do evidenciado. / [en] This dissertation investigates how Brazilian Civil Society Organizations (CSOs)
develop the local integration of refugees, and to what extent they are willing to take on
responsibilities that originally belong to the State under the national and international
commitments signed by it. Within this context, this work highlights the tripartite or shared
responsibility model s dynamics that enable this assignment of responsibility from the State to
the CSOs. To pursue this argument, this work relies on a literature review and interviews
carried out in the field throughout the research. Firstly, this work will analyse the commitments
of International Refugee Law and the current Brazilian legislation regarding refuge and
migration. Then, this work follows by exposing a brief discussion of the concept of local
integration. Finally, this dissertation will look at the role of organized civil society in the local
integration of refugees in Brazil. In this part, this work will consider the perspectives brought
by interviewees to advance its argument, and then, conclusions are exposed from the evidence.
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Fighting international harmful tax competition beyond the OECD: the role of the civil societyCapone, Rodrigo Senne 18 December 2014 (has links)
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-02T14:59:36Z
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Previous issue date: 2014-12-18 / The present dissertation is about International Tax Competition and its harmful effects,
the role of International Organizations such as the Organisation for Economic Cooperation
and Development ??? OECD and the Organized Civil Society in the fight
against the damaging impacts of this international phenomenon. In a globalized era
where technology plays a significant role, with the mobility of capital and the easy flow
of investments, many tax systems are structured to offer benefits for non-resident
investors, ???poaching??? other countries??? tax bases. The effects of these advantages
offered are mostly harmful, since most taxpayers that take advantage of these harmful
tax reducing schemes continue to utilize a particular country???s structure and the public
services it offers, but end paying low or no taxes in these jurisdictions. The effects of
these malpractices are very damaging to the global tax system, resulting in erosion
that impairs the countries??? financial health and in many cases, it can also impact several
countries??? social policies once they end up collecting fewer taxes that they should.
These non-collected taxes could be invested in social programs to combat usual
problems such as hunger, poor public health systems, security, education, and many
others. And that is why the international community is discussing and researching this
phenomenon trying to find ways that can lead to a harmonization of the international
tax scenario, especially when the subject is harmful tax competition and its damaging
effects. But not only Governments and International Organisms are involved in this
cause. The Civil Society, through its organizations, has been working on these issues
looking for better tax practices, normally directing more of their attention to the situation
of poorer countries, since they have more difficulties in addressing these issues due
to their lack of resources both to fight the harmful tax competition and to research
solutions for it. One of the most active Civil Society???s Organization is the Tax Justice
Network, which plays a significant in studying and publishing impactful reports on how
the harmful tax practices affects countries??? economies, in an effort to achieve tax justice
and fairness at a global level, alongside to dozens of others Civil Society???s
Organizations spread around the World. / A presente disserta????o trata sobre a concorr??ncia tribut??ria internacional e os seus
efeitos prejudiciais, o papel de Organiza????es Internacionais como a Organiza????o para
a Coopera????o e Desenvolvimento Econ??mico ??? OCDE e da sociedade civil organizada
no combate aos efeitos prejudiciais desse fen??meno internacional. Numa era
globalizada, onde a tecnologia possui grande destaque e com a mobilidade do capital
e do facilitado fluxo de investimentos, muitos sistemas tribut??rios s??o estruturados
para oferecer benef??cios para investidores n??o-residentes, prejudicando a base
tribut??ria de outros pa??ses. Os efeitos desses benef??cios oferecidos s??o na sua grande
maioria prejudiciais, vez que a maioria dos contribuintes que tiram vantagem desses
esquemas prejudiciais de redu????o de tributos continuam a se utilizar da estrutura e
servi??os p??blicos do pa??s no qual se encontram, por??m, pagando poucos ou at??
mesmo nada a t??tulo de tributos nessas jurisdi????es. Os efeitos dessas pr??ticas s??o
demasiadamente prejudiciais para o sistema tribut??rio global, resultando em eros??es
nas bases tribut??rias, prejudicando a sa??de financeira dos pa??ses e, em muitos casos,
prejudicando tamb??m a agenda social do pa??s, vez que os mesmos acabam por
coletar menos impostos, que por sua vez poderiam ser reinvestidos em programas
sociais para combater problemas b??sicos como a fome, sa??de p??blica, seguran??a,
educa????o etc. E ?? por isso que a comunidade internacional est?? discutindo e
pesquisando esse fen??meno, com o fim de encontrar caminhos que possam levar ??
harmoniza????o do cen??rio tribut??rio internacional, em especial quanto ?? competi????o
tribut??ria prejudicial e os seus efeitos danosos. Mas n??o s??o s?? os pa??ses e
Organiza????es Internacionais que est??o envolvidos nessa causa. A sociedade civil
organizada, tamb??m conhecida como terceiro setor, atrav??s das suas organiza????es,
est?? engajada na busca de melhores pr??ticas tribut??rias, normalmente direcionando a
sua aten????o a quest??es ligadas aos pa??ses mais pobres, devido a falta de recursos
para combater a competi????o tribut??ria prejudicial e pesquisar formas de solucion??-la.
Uma das organiza????es da sociedade civil mais ativas ?? a ???Tax Justice Network???,
destacando-se no estudo e publica????o de impactantes relat??rios que mostram como
as pr??ticas tribut??rias prejudiciais afetam a economia dos pa??ses, de forma a alcan??ar
justi??a fiscal e justi??a a um n??vel global, ao lado de dezenas de outras organiza????es
da sociedade civil espalhadas ao redor do globo.
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Empreendimentos em consumo sustentável: um estudo da atuação pública e política da sociedade civil organizadaTeixeira, Paula Maria Rattis 24 February 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-02-24 / Financiadora de Estudos e Projetos / Modern society has assumed over the years a consumption behavior pattern incompatible with a limited resources planet. In response to the consumerism negative impacts initiatives emerges to promote different standards and levels of consumption, contributing to sustainable consumption strengthening. Sustainable consumption is a controversial concept when appears in both academic and media texts. The sustainable consumption promotion requires action from civil society, governments, research centers, companies and industries. This research (a) discussed the meaning of sustainable consumption ; (b) investigated if there are civil society organizations engaged in publics and collectives actions to promote new standards and levels of consumption; (c) and examined the profile of these organizations called sustainable consumption organizations. We used a descriptive research to answer these questions that (a) sought to understand the meaning of sustainable consumption from a literature review; (b) gathered public information about civil organizations in five different sources of data collection on the internet and evaluated if these organizations were sustainable consumption organizations using ten pre-established guidelines criteria; (c) and drew these organizations profiles using five categories of analysis. The results showed that sustainable consumption is configured as a broader concept than other related terms such as green consumption, conscious consumption, ethical and solidarity consumption and responsible consumption. The results also showed that the sustainable consumption requires policy and collective actions from consumers (in this case citizens); involves the ecological, social, economic and political sustainability dimensions and focuses technological innovations followed by changes in individual behavior of consumption. We identified seventy-two sustainable consumption organizations. Analyzing the profile of forty of them it was possible to point out that sustainable consumption organizations have a close relationship with Solidarity Economy and Agroecology Movements. It was also possible to check that the political activity of these organizations takes place predominantly through the realization of sustainable collective purchasing and awareness jobs. We conclude that while is not possible to say whether the number of sustainable consumption organizations is representative, central themes to the promotion of sustainable consumption patterns must be discussed in depth within civil society. / A sociedade atual vem assumindo ao longo dos anos um padrão de comportamento de consumo incompatível com um planeta de recursos limitados. Em resposta aos impactos negativos provocados pelo consumismo surgem iniciativas que visam promover padrões e níveis diferenciados de consumo, contribuindo assim para o fortalecimento do chamado consumo sustentável; conceito controverso quando aparece em textos tanto acadêmicos quanto midiáticos. A promoção do consumo sustentável demanda atuação da sociedade civil, governos, centros de pesquisa, empresas e indústrias. O trabalho (a) buscou discutir o significado do termo consumo sustentável ; (b) investigou se existem organizações da sociedade civil empenhadas em agir coletiva e publicamente na promoção de novos padrões e níveis de consumo; (c) bem como analisou o perfil dessas organizações, chamadas de empreendimentos em consumo sustentável. Para responder tais questões, utilizou-se uma pesquisa descritiva que, (a) a partir de uma revisão bibliográfica, buscou apreender o significado do que é consumo sustentável; (b) coletou informações públicas sobre organizações civis em cinco diferentes fontes de coleta de dados disponíveis na internet avaliando se estas organizações se tratavam de empreendimentos em consumo sustentável a partir da utilização de dez critérios de enquadramento pré-determinados; (c) e, a partir de cinco categorias de análise, traçou o perfil desses empreendimentos, novamente por meio de informações públicas disponíveis nas fontes de coleta de dados pré-selecionadas. Os resultados mostraram que o consumo sustentável se configura como um conceito mais abrangente que outros termos correlatos como consumo verde, consumo consciente, consumo responsável e consumo ético e solidário; envolve ações que consideram as dimensões ecológica, social, política e econômica da sustentabilidade; demanda atuação pública e coletiva de consumidores (que assim são promovidos a cidadãos) e foca inovações tecnológicas acompanhadas de mudanças nas atitudes individuais de consumo. Foi possível também apontar que a sociedade civil se mobiliza coletiva e politicamente em empreendimentos em consumo sustentável com o objetivo de promover mudanças nos padrões e níveis de consumo, uma vez que identificou-se 72 empreendimentos. Analisando o perfil de 40 destes, os quais apresentavam informações suficientes para proceder à análise, é possível apontar que os empreendimentos em consumo sustentável mantêm estreita relação com os movimentos da Economia Solidária e Agroecologia e sua atuação política se dá predominantemente através da realização de compras coletivas sustentáveis e trabalhos de conscientização junto a diversos públicos. Conclui-se que mesmo não sendo possível afirmar se o número de empreendimentos que atuam no sentido de promover mudanças nos padrões e níveis de consumo é representativo, temas essenciais para a promoção do consumo sustentável ainda precisam ser discutidos de forma aprofundada no âmbito da sociedade civil.
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Possíveis fatores explicativos do baixo grau de participação social no Brasil : a experiência da 1ª conferência sobre transparência e controle social (2011-2012)Tavares, Maria Cecília Bezerra 17 January 2017 (has links)
Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-08T20:05:48Z
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MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: Erros encontrados:
1 - Caso não haja um segundo título, a caixa de diálogo "O item tem mais de um título, por exemplo, um título traduzido" NÃO deve ser marcada.
2 - A afiliação deve ser preenchida apenas em um campo POR FILIAçÃO e com a cidade e Estado ao fim. No caso em tela:
Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Estado do Rio de Janeiro. Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza. Rio de Janeiro, RJ
3 - Há dois anexos iguais. Verificar. on 2016-07-22T17:12:59Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-07-23T21:09:16Z
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MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Rejected by Biblioteca de Administração e Ciências Contábeis (bac@ndc.uff.br), reason: Diversos erros encontrados.
1 - O campo "O item tem mais de um título, por exemplo, um título traduzido" apenas é aplicável quando há algum outro título na obra. Não é o caso desta dissertação.
2 - O campo "Afiliação" deve ser preenchido em apenas uma linha POR CADA afiliação do estudante, em ordem hierárquica, e por fim a localidade. Por exemplo: Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado do Rio de Janeiro. Fundação de Apoio à Escola Técnica Estadual do Estado Rio de Janeiro. Escola Técnica Estadual de Saúde Herbert Daniel de Souza. Rio de Janeiro, RJ
3 - No campo "Instituição", entra o nome da Universidade: Universidade Federal Fluminense - UFF
4 - No campo "Departamento", entra o nome do departamento, não do curso. Exemplo: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis - EST
5 - É necessário apenas um upload por arquivo. on 2016-08-04T17:57:07Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2016-10-30T01:03:39Z
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2) Duplicidade de arquivos em pdf. on 2016-11-07T15:06:48Z (GMT) / Submitted by Joel de Lima Pereira Castro Junior (joelpcastro@uol.com.br) on 2017-01-12T18:54:42Z
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MariaCecíliaTavares.pdf: 1322575 bytes, checksum: 8c71e35a64d482709329040c42844720 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Constituição brasileira de 1988 representou um marco na mudança de paradigmas do
controle social no País ao reconhecer o direito da Sociedade Civil ao controle das ações do
Estado. No ano de 2012, foi realizada a 1ª Conferência Sobre Transparência e Controle Social
(1ª CONSOCIAL), evento nacional organizado pelos órgãos de controle interno de governo
em suas diferentes instâncias, cujo tema central foi "A Sociedade no Acompanhamento e
Controle da Gestão Pública" e objetivou a elaboração do Plano Nacional de Transparência e
Controle Social, que pretende se tornar um importante instrumento de combate à corrupção. O
aparato governamental disponibilizado para a realização deste evento, que mobilizou perto de
um milhão de pessoas e envolveu 40% da municipalidade da federação, pode representar um
indicativo do insipiente exercício de combate à corrupção pela sociedade no País. A 1ª
CONSOCIAL representa um fato que merece um volume maior de estudos sobre o tema, pois
sua realização não mostra que foram vencidos os fatores impeditivos da participação da
sociedade brasileira no combate à corrupção. O objetivo desta dissertação é oferecer uma
contribuição para o movimento de ampliação da participação social desencadeado pela
Conferência, apresentando possíveis fatores explicativos do baixo grau de participação social
no Brasil, a partir da experiência da 1ª CONSOCIAL, entre os anos de 2011 e 2012 e, com
isso, propiciar novas questões que levem a estudos futuros. Os resultados aqui apresentados
são decorrentes de uma pesquisa qualitativa, baseada em um estudo de campo, onde o método
de análise de conteúdo foi empregado para avaliar entrevistas semi estruturadas e a
observação participante em duas etapas da conferência, a do Estado do Rio de Janeiro e a
nacional em Brasília. Acrescentou–se a este estudo uma breve abordagem da estrutura
montada e disponibilizada na Internet pela Controladoria Geral da União (CGU) de orientação
à realização do evento. / The Constitution of 1988 was a milestone in changing paradigms of social control in the
country to recognize the civil society right to control the actions of the State . In 2012, was
held the 1st Conference on Transparency and Social Control ( 1st CONSOCIAL ), a national
event organized by government internal control organs in its different bodies, whose theme
was "The Society Monitoring and Control the Public Management" and aimed at the
elaboration of the National Plan for Transparency and Social Control , which aims to become
an important tool for fighting corruption. The available government apparatus for this event,
which involved close a million people and involved 40 % of federation municipality, may
represent an indication of incipient exercise by society to combat corruption in the country
The 1st CONSOCIAL is a fact that deserves a higher volume of studies on the subject,
because its realization does not show that the impediments were overcome participation of
Brazilian society in fighting corruption. This dissertation objective is provide a contribution to
the movement of increasing social participation triggered by the Conference, presenting
possible explanations of the low degree of social participation in Brazil , from the experience
of the 1st CONSOCIAL , between the years 2011 and 2012 , and thereby , providing new
questions that lead to future studies . The results are derived from a qualitative study , based
on a field study where the method of content analysis was used to evaluate semi-structured
interviews and participant observation in two stages of the conference, the State of Rio de
Janeiro and national in Brasilia . Added to this study a brief approach to the structure built and
made available on the Internet by the Comptroller General (CGU ) orientation to the event .
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