Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-03T10:25:04Z No. of bitstreams: 1 Luma Guedes Nunes.pdf: 2276228 bytes, checksum: 73c16df4b1dd993b5ede002e9268ea4a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T10:25:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luma Guedes Nunes.pdf: 2276228 bytes, checksum: 73c16df4b1dd993b5ede002e9268ea4a (MD5) Previous issue date: 2015-03-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / An asset is capable of transmitting the legacy and history of a society with all its values and customs that characterize the culture of a people. Studying a historical and cultural heritage is to explore the origin and the response of an actual system. The Historic Centre of the City of Santos is a story of national scope, told through buildings and buildings that marked a people and today represents a set of values and identity that attract thousands of tourists from around the world scenario Santos. For this reason, the Government has a constitutional duty to create mechanisms and policies for the preservation of its historical heritage. We must discover these policies and especially if they are effective. This paper presents a case study on the historical and cultural heritage located in the city of Santos, giving greater focus to four goods in particular the legal history of preservation and the meaning they have to Santos, which are: The Official Purse café Teatro Guarany, Pele Museum and Valongo Railway Station. / Um patrimônio é capaz de transmitir o legado e a história de uma sociedade com todos os seus valores e costumes que caracterizam a sua cultura. Estudar um patrimônio histórico e cultural é explorar a origem e a resposta de um sistema atual. O centro histórico do Município de Santos é cenário de uma história de amplitude nacional, contada através de construções e edificações que marcaram uma época e que hoje representa um conjunto de valores e identidade capaz de atrair milhares de turistas a Santos. Por esse motivo, o Poder Público tem o dever constitucional de criar mecanismos, aplicar institutos e políticas públicas em prol da preservação de seu patrimônio. Resta saber quais são os meios utilizados pela cidade de Santos e, principalmente, se são eficazes. O presente trabalho apresenta um estudo de caso sobre o patrimônio histórico e cultural localizado na cidade de Santos, dando maior enfoque a quatro exemplos em especial, pelo valor inerente a cada um deles, pela história jurídica de sua preservação, bem como pelo resultado positivo que representam em matéria de preservação: O Palácio da Bolsa Oficial do Café, o Teatro Guarany, o Museu Pelé e a Estação Ferroviária do Valongo.

This work analyzes the public power position in the face of the Historical and Cultural Vale do Taquari/RS. The study focuses on three towns: Bom Retiro do Sul, in the South; Arroio do Meio, in the center, and Arvorezinha, in the North. The laws and published decrees were analyzed, since political emancipation of each one of the towns until nowadays. The reflection establishes a dialogue between the scientific concepts used in the analysis of the object and the definitions present in official documentations. It is also part of the study, the practical implications from official measures concerning the Historical and Cultural Heritage. Such unfolding is visible in the press and in supplementary laws that legitimizes the first impressions of the administrators regarding the Heritage. / O presente trabalho analisa a postura do poder público diante do Patrimônio Histórico e Cultural no Vale do Taquari/RS. O estudo concentra-se em três municípios: Bom Retiro do Sul, ao Sul; Arroio do Meio, ao Centro e Arvorezinha, ao Norte. Foram analisadas leis, portarias e decretos publicados, desde a emancipação política de cada um dos municípios até a contemporaneidade. A reflexão estabelece um diálogo entre os conceitos científicos utilizados na análise do objeto e as definições presentes nas documentações oficiais. É parte ainda do estudo apresentado as repercussões práticas de algumas medidas oficiais concernentes ao Patrimônio Histórico e Cultural. Tais desdobramentos são visíveis na imprensa e em leis complementares a legitimarem as primeiras impressões dos administradores em relação ao patrimônio.

Submitted by Bruna Rodrigues (bruna92rodrigues@yahoo.com.br) on 2016-10-05T14:16:47Z No. of bitstreams: 1 DissDPPrc.pdf: 10075236 bytes, checksum: 12db29e8df0a4fc99e372b6380b41fc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T16:11:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissDPPrc.pdf: 10075236 bytes, checksum: 12db29e8df0a4fc99e372b6380b41fc5 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-20T16:11:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissDPPrc.pdf: 10075236 bytes, checksum: 12db29e8df0a4fc99e372b6380b41fc5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-20T16:11:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissDPPrc.pdf: 10075236 bytes, checksum: 12db29e8df0a4fc99e372b6380b41fc5 (MD5) Previous issue date: 2015-10-31 / Não recebi financiamento / Brazil is characterized as an essentially urban country, because more than 80% of the population lives in cities. By the end of the 20 th century, the Brazilian cities, mainly the large and medium ones, started to face problems of difficult solution as a consequence of the overpopulation in the urban centers. Urban centers, which usually shelter the historical and cultural heritage of the city, in other words, its memory, today is constituted by run down areas, harboring slums, deteriorated buildings, decadent commerce, among other problems that intensify the deconstruction of this space. The Statute of the City serves to equip the municipal districts, so that these can develop and execute their urban policies assuring the right to the sustainable city, which involves, among others, the protection, preservation and recovery of the environment as well as of the historical, cultural and landscape heritage. The present study analyzes how the partnership involving the government, the private sector and the estate owners, interacting with each other, destined for the users and the community, can revert the process of degradation of the historical centers through the “Alegra Centro” program, currently on the way in the city of Santos. This study can still be a contribution to revitalization programs of port areas. / O Brasil caracteriza-se como um país essencialmente urbano, pois mais de 80% de sua população vive nas cidades. No final do século XX, as cidades brasileiras, principalmente as grandes e médias, passaram a enfrentar problemas de difícil solução em conseqüência desse adensamento. Os centros urbanos que geralmente abrigam o patrimônio histórico e cultural da cidade, ou seja, sua memória, hoje se constitui em áreas degradadas, abrigando cortiços, edifícios deteriorados, comércio decadente, entre outros problemas que intensificam a desconstrução deste espaço. O Estatuto da Cidade surge para instrumentalizar os municípios, para que estes possam desenvolver e executar sua política urbana, assegurando o direito à cidade sustentável, o que envolve entre outros a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente e do patrimônio histórico-cultural e paisagístico. O presente estudo analisa como a parceria entre o poder público, a iniciativa privada e o proprietário do imóvel interagindo de forma consorciada, voltados ao usuário e a comunidade, podem reverter o processo de degradação dos centros históricos através da descrição da experiência denominada Programa Alegra Centro, da cidade de Santos. Este estudo pode ser ainda uma contribuição a processos de revitalização de áreas portuárias.

Dissertação (mestrado) - Universidade de São Paulo, Programa de Pós-Graduação em Arqueologia, São Paulo, 2009. / Bibliografia: f. 226-241. / Menos estudados que os sítios de naufrágios, porém não menos importantes, os sítios depositários são notáveis fontes de documentação arqueológica. A Enseada da Praia do Farol da Ilha do Bom Abrigo, localizada no litoral sul do Estado de São Paulo, é um ót

Trata da inserção da cidade de São João del-Rei, Minas Gerais, no processo de construção da identidade nacional, através da ação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Nesta pesquisa são analisados os conflitos em torno de um casarão remanescente do século XIX, que pertenceu ao Comendador João Antônio da Silva Mourão, disputado de um lado por uma empresa local, a Companhia Interestadual de Melhoramentos e Obras S.A. (CIMOSA) e, por outro, pelo SPHAN. Para tanto, faz-se um retrocesso em busca das formas de representação da cidade. Primeiramente, aquela construída e alimentada durante a primeira metade do século XX, por agentes com capacidade para interferir no seu espaço urbano, de cunho progressista. Em segundo lugar, são investigadas as representações dos modernistas brasileiros que se envolveram com a construção de uma identidade nacional com base no passado, em um período que compreende a viagem de \"(re) descoberta do Brasil\", realizada em 1924, até a criação do SPHAN, em 1937. A partir daí, tem-se a confrontação destas representações e interesses - progressistas e preservacionistas - que culminou com a criação do Museu Regional de São João del- Rei, gerido pelo SPHAN. / This research deals with the insertion of São João del-Rei´s city, in Minas Gerais, in the process of national identity\'s construction through the action of the National Artistic and Historic Patrimony (SPHAN). The conflicts involving a reminiscent house from the 19th century - owned by the Commendator João Antônio da Silva Mourão, disputed in one side by a local company, (the improvement state company - Companhia Interestadual de Melhoramentos e Obras S.A. - CIMOSA) and in the other side by the SPHAN - are analyzed. This way, a retrocession in order to find the city\'s way of representation is proposed: first, that one built and maintained during the first half of the XX century by agents capable of interfering on its urban space, in a progressive perspective. Then, the representations of brazilian modernists who got involved in the construction process of a national identity based in the past - in a period that comprehends the journey of \"Brazil\'s (re) discovery\" in 1924, until the foundation of SPHAN, in 1937 - are investigated. From that period on, there is a confrontation between these representations and interests - progressists and preservationists - which culminates with the creation of São João del-Rei\'s Regional Museum, managed by SPHAN.

Trata da inserção da cidade de São João del-Rei, Minas Gerais, no processo de construção da identidade nacional, através da ação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN). Nesta pesquisa são analisados os conflitos em torno de um casarão remanescente do século XIX, que pertenceu ao Comendador João Antônio da Silva Mourão, disputado de um lado por uma empresa local, a Companhia Interestadual de Melhoramentos e Obras S.A. (CIMOSA) e, por outro, pelo SPHAN. Para tanto, faz-se um retrocesso em busca das formas de representação da cidade. Primeiramente, aquela construída e alimentada durante a primeira metade do século XX, por agentes com capacidade para interferir no seu espaço urbano, de cunho progressista. Em segundo lugar, são investigadas as representações dos modernistas brasileiros que se envolveram com a construção de uma identidade nacional com base no passado, em um período que compreende a viagem de \"(re) descoberta do Brasil\", realizada em 1924, até a criação do SPHAN, em 1937. A partir daí, tem-se a confrontação destas representações e interesses - progressistas e preservacionistas - que culminou com a criação do Museu Regional de São João del- Rei, gerido pelo SPHAN. / This research deals with the insertion of São João del-Rei´s city, in Minas Gerais, in the process of national identity\'s construction through the action of the National Artistic and Historic Patrimony (SPHAN). The conflicts involving a reminiscent house from the 19th century - owned by the Commendator João Antônio da Silva Mourão, disputed in one side by a local company, (the improvement state company - Companhia Interestadual de Melhoramentos e Obras S.A. - CIMOSA) and in the other side by the SPHAN - are analyzed. This way, a retrocession in order to find the city\'s way of representation is proposed: first, that one built and maintained during the first half of the XX century by agents capable of interfering on its urban space, in a progressive perspective. Then, the representations of brazilian modernists who got involved in the construction process of a national identity based in the past - in a period that comprehends the journey of \"Brazil\'s (re) discovery\" in 1924, until the foundation of SPHAN, in 1937 - are investigated. From that period on, there is a confrontation between these representations and interests - progressists and preservationists - which culminates with the creation of São João del-Rei\'s Regional Museum, managed by SPHAN.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, Instituto de História, Rio de Janeiro, 2012. / Inclui referências bibliográficas / Mais que uma escola de ciências, a Real Companhia e Academia dos Guardas-Marinha formou um segmento por demais específico dentro do corpo burocrático do Estado brasileiro, o oficialato militar empregado na Marinha de guerra. Podemos, a partir das especifi

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal Fluminense, Instituto de Arte e Comunicação Social, Rio de Janeiro, 2007. / Inclui referências bibliográficas / Os principais organismos componentes do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) em sua relação com o sistema internacional do Tratado da Antártica, visando destacar aspectos de gestão e representação da informação no contexto da sua produção científica. Estuda a influência das questões intrínsecas à condução do PROANTAR nos segmentos ensino e pesquisa, traçando um panorama das teses de Doutorado, das dissertações de Mestrado e dos Grupos de Pesquisa que atuaram e que se desenvolveram sob a égide do Programa, onde os elementos de análise selecionados foram, entre outros, as Grandes Áreas e as Áreas do Conhecimento, as Instituições de Ensino Superior e as Unidades da Federação, assim como as Linhas de Pesquisa das Teses, das Dissertações e dos Grupos de Pesquisa. Apresenta, no primeiro capítulo, uma revisão da literatura sobre o Continente Antártico, o Sistema do Tratado da Antártica e o próprio Programa Antártico Brasileiro, com o objetivo de contextualizar o ambiente de estudos. Enfoca, no segundo capítulo, o ?PROANTAR à luz da Ciência da Informação, trazendo os aportes teóricos da Ciência da Informação e de áreas afins, mais especificamente no tocante à Classificação, à Representação e à Gestão da Informação, além de abordar os aspectos de Gestão Organizacional do PROANTAR. Analisa, no terceiro capítulo, a produção científica do ROANTAR, que revela que a interdisciplinaridade da constituição deste Programa científico se expressa tanto na multiplicidade de grandes áreas do conhecimento que compõem o conjunto dos segmentos ensino e pesquisa do Programa, quanto na diversidade das suas Linhas de pesquisa. Aponta para uma possível ação a empreender em termos de futuras pesquisas, que é a constituição de um Grupo de Pesquisa interdisciplinar no escopo do PROANTAR que, seguindo as diretrizes apresentadas pelo IV Ano Polar Internacional, possa traçar um panorama global da região, estudando seu clima, fauna, flora, engendramentos geopolíticos, questões ambientais e logísticas e seus aspectos informacionais. Deixa à consideração dos Cientistas da Informação que assim o desejarem a possibilidade de estudar um local tão fascinante quanto pitoresco. Conclui que a produção científica do Programa apresenta peculiaridades advindas da sua configuração, que é uma junção de interesses de quatro segmentos distintos de atuação do Governo brasileiro.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-24T14:37:43Z No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-24T14:37:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 George Suetonio Ramalho Junior.pdf: 2100679 bytes, checksum: 3992b472eec428fdc553329ebd383f60 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / This study aimed to contribute to the study of the legal guardianship of the cultural environment. The starting point of the work was to investigate the exact understanding of what is culture and what is its real significance for the people. Given these basic assumptions, we understand that it is the cultural heritage that comes including the core values of civilization and, therefore, the rule of law. The second step was to define the goals of the study of the cultural environment within the Environmental Law, understanding the categories that make up the right to environment. The research used bibliographical material to assert the evolution of the concept of culture and heritage, to the end to understand the current state of the art on the subject. Completed the fundamental theoretical goals of the research, went to identify the subject of the proposal problematic chosen, namely, the current degradation state of João Pessoa city's historic center and the reflections in the legal system. Early on we realized that the deterioration of historic centers is a recurrent problem in historic cities not only in Brazil but around the world. With further research we realized the complexity of the problem of degradation of the historic centers, which have not only a cause, but many, which were duly addressed in the research. We were able to study some examples of executed projects that aimed to reverse the process of degradation with the correction of the urbanization process. In this context we study the City Statute and the regulatory legal standard of urban policy provided for in the Federal Constitution, whose main goal is to make sustainable cities, which is consistent exactly with the research proposal. Among various institutes created in the City Statute we chose to study the institute of the Environmental Impact Study and the - EIV Neighborhood Impact Study, which we believe apply perfectly to the protection of Historical and Cultural Heritage of Historic Centres, particularly in the Historic Center city of Joao Pessoa. In addition to these City Statute institutes also studied other legal guardianships of historical and cultural heritage as the Administrative Misconduct Law and Civil Action, which, together with other legal guardianships, have shown to be effective in the control of urban development, notably the conservation and restoration of historic buildings and archaeological sites in Joao Pessoa Historic Centre. / A presente pesquisa teve por objetivo contribuir com o estudo das tutelas jurídicas do meio ambiente cultural. O ponto de partida dos trabalhos foi pesquisar a exata compreensão do que é cultura e qual a sua verdadeira importância para os povos. Estabelecidas essas premissas básicas, conseguimos compreender que é da herança cultural que surge inclusive os valores fundamentais de uma civilização e, portanto, de um estado de direito. O segundo passo foi definir as balizas do estudo do meio ambiente cultural dentro do Direito Ambiental, entendendo as categorias que formam o direito ao meio ambiente. A pesquisa utilizou material bibliográfico para perquirir a evolução do conceito de cultura e patrimônio histórico, para ao final compreender o atual estado da arte sobre o tema. Concluídas as balizas teóricas fundamentais da pesquisa, passou-se a identificar a problemática da proposta do tema escolhido, qual seja, o atual estado de degradação do Centro Histórico da cidade de João Pessoa e os reflexos na ordem jurídica. Logo de início percebemos que a degradação dos Centros Históricos é um problema recorrente nas cidades históricas não só no Brasil, mas ao redor do mundo. Com o aprofundamento da pesquisa percebemos a complexidade do problema da degradação dos centros históricos, que não têm apenas uma causa, mas muitas, as quais foram devidamente abordadas na pesquisa. Conseguimos estudar alguns exemplos de projetos executados que visaram reverter esse processo de degradação com a correção do processo de urbanização. Dentro desse contexto estudamos o Estatuto da Cidade como a norma jurídica regulamentadora das política urbanas prevista na Constituição Federal, cujo principal objetivo é tornar as cidades sustentáveis, o que coaduna exatamente com a proposta da pesquisa. Dentre vários institutos criados no Estatuto da Cidade escolhemos estudar o instituo do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e o Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV, os quais entendemos se aplicar perfeitamente à tutela do Patrimônio Histórico e Cultural dos Centros Históricos, em especial no Centro Histórico da cidade de João Pessoa. Além desses institutos do Estatuto da Cidade, também estudamos outras tutelas jurídicas do patrimônio histórico e cultural como a Lei de Improbidade Administrativa e a Ação Civil Pública, que, conjuntamente com as demais tutelas jurídicas, vêm se mostrando eficazes no controle do desenvolvimento urbano, notadamente na conservação e recuperação de imóveis históricos e sitios arqueológicos no Centro Histórico de João Pessoa.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-06-10T17:55:01Z No. of bitstreams: 1 Henrique Perez Esteves.pdf: 1810338 bytes, checksum: 9fa96705780dcff0235af2372a361342 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-10T17:55:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Henrique Perez Esteves.pdf: 1810338 bytes, checksum: 9fa96705780dcff0235af2372a361342 (MD5) Previous issue date: 2016-02-25 / This study aims to reveal the intricate relationship between criminal law and environment, specifically about omissive-improper crimes wich failure to act in the protection of the Brazilian historical and cultural heritage. At first, the hypothesis appears detached from dogmatic as the historical and cultural heritage destroyed by time, because it seems to be a legal null. Described the art devices. 62 to 65 of the Environmental Crimes Law (Law 9,605 / 98) oversee the crimes against urban planning and heritage. Drawing a parallel, while Italy has a Code of Cultural Heritage and Landscape, the paternal legislator reserved only four 4 articles for the criminal protection of this true Brazilian multicultural treasure. So central questions that guide the discussion are: Would it be enough? The criminal environmental law would be expanding? There is a new crime resulting from the so-called risk society? What legal consequences when a protected public good is destroyed by time (non facere)? Omissive-Improper crimes failure to act could help the criminal protection of the historical and cultural heritage or suffer from legality? The legislative smallness is not indicative of low complexity. On the one hand the amount of public buildings in a state of neglect is huge in Brazil, on the other, the administrative enforcement agent does not even have data on this. The state has a legal duty to manage such protected public buildings, and therefore "guaranteer par excellence" of the historical and cultural heritage; and as such has also criminal liability in cases of crimes of omission. Even the mechanisms of criminal law, with all its stigmatizing power have greater range than other areas of law, thus ensuring greater effectiveness in the consideration and the effective protection of ecologically balanced environmental, consisting of conservation of cultural heritage for present and future generations. / O presente estudo tem o objetivo de desvelar a intrincada relação entre direito penal e meio ambiental, mais especificamente no que tange aos crimes omissivos impróprios na tutela do patrimônio histórico e cultural brasileiro. A princípio, a hipótese levantada nessa investigação, parece desligada da dogmática, pois o patrimônio histórico e cultural destruído pela ação do tempo parece ser um nada jurídico. Os dispositivos descritos do art. 62 até 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) tutelam os crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio histórico. Traçando um paralelo, enquanto a Itália possui um Código do Patrimônio Cultural e da Paisagem, o legislador pátrio reservou apenas 4 (quatro) dispositivos para a tutela penal desse verdadeiro tesouro multicultural brasileiro. Assim questões centrais que norteiam a discussão são: Seria o suficiente? O direito penal em matéria ambiental estaria em expansão? Existe uma nova criminalidade decorrente da chamada sociedade de risco? Quais efeitos jurídicos quando um bem público tombado é destruído pela ação do tempo (non facere)? Os crimes omissivos impróprios poderiam ajudar na tutela penal do patrimônio histórico e cultural ou padecem de legalidade? A exiguidade legislativa não é indicativo de pequena complexidade. Se por um lado a quantidade de prédios públicos em estado de abandono é enorme no Brasil, por outro, o agente administrativo de fiscalização não possui sequer dados acerca desse patrimônio. O Estado tem o dever jurídico de tutela desses prédios públicos tombados, sendo, portanto ¿garantidor por excelência¿ do patrimônio histórico e cultural; e, como tal, tem responsabilidade penal também nas hipóteses de crimes por omissão. Os mecanismos próprios do direito penal, com todo o seu poder estigmatizante têm maior alcance que outras áreas do Direito, garantindo assim, maior efetividade na contraprestação e na proteção efetiva do meio ambiental ecologicamente equilibrado, consistente na conservação do patrimônio cultural para as presentes e futuras gerações.