Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2012-10-24T12:43:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 266120.pdf: 608333 bytes, checksum: cf9814b14df62076ae58337fec063916 (MD5) / O tema do presente estudo foi o ensino da disciplina Perícia Contábil e objetivou responder à seguinte pergunta: o uso de uma atividade lúdica pode auxiliar o ensino da graduação na disciplina Perícia Contábil (dpc) em Santa Catariana? Para respondê-la foi desenvolvido um jogo, o baralho de perícia contábil. Foram identificadas as principais etapas processuais e/ou decisões da justiça percorridas pelo processo na esfera judicial, assim como as principais atividades do perito do juízo e do Assistente técnico. Além disso, procurou-se verificar se são utilizadas atividades lúdicas no ensino da dpc em Santa Catariana, bem como se existe ganho de desempenho dos alunos após o uso da atividade lúdica baralho de perícia contábil. Procurou-se saber também a opinião dos alunos sobre o jogo em foco. A pesquisa é de caráter exploratório-descritivo e tem abordagem quali-quantitativa. Nela se aplicou a lógica indutiva, através da análise descritiva dos dados obtidos por levantamento survey junto aos professores das Instituições de Ensino Superior de Santa Catarina (IES) e aos alunos da dpc; a estes últimos aplicou-se ainda o teste estatístico t. Os resultados junto aos professores demonstraram que: (i) o ensino das principais etapas e/ou fases de um processo judicial ocorre na maioria das IES (86%); (ii) o ensino das principais atividades do perito do juízo e do assistente técnico é realizado em todas as IES; (iii) essas atividades não são adequadamente compreendidas por quase um terço (29%) dos alunos; (iv) para 66,67% dos professores os problemas na dpc estão relacionados às dificuldades dos alunos com a área de direito; (v) o uso de atividades lúdicas ocorre em 50% (7) das IES pesquisadas; (vi) voluntariamente as IES identificaram as atividades lúdicas empregadas, que são: a atividade teatral, em 75% (3) das IES e os jogos de perguntas e respostas em grupo, em 25% (1) das IES. Já os resultados da aplicação do bp junto aos alunos demonstraram que: (a) houve aumento do desempenho médio dos alunos nas três IES; (b) na modalidade pife-pafe houve um aumento médio no número de acertos de 17% na primeira IES, e de 7% na terceira IES; (c) na modalidade canastra existiu um aumento médio no número de acertos de 21% na segunda IES; (d) através do teste t, com um nível de significância de 5%, apenas os resultados da primeira IES permitiram a rejeição da hipótese inicial H0, isto é, os resultados probabilísticos indicam, com poder do teste de 82% (para um nível de significância de 5%), que em média o desempenho dos alunos da primeira IES na A2(avaliação 2) aumentou após terem jogado com o bp, ou seja, a atividade lúdica foi a causadora deste aumento; (e) a aceitação da hipótese inicial H0 nas outras IES pode ter sido influenciada pelo tamanho das turmas, que não gerou a motivação necessária para o jogo; (f) para a maioria dos alunos (23 (74%)) o conteúdo abordado no jogo foi ministrado em sala pelos professos; (g) a maioria dos alunos considerou clara a apresentação do jogo (61% (19)), bem como julgou suas regras suficientemente claras (58% (18)), não gerando grandes confusões ou dúvidas; (h) o jogo preenche os requisitos básicos de uma atividade lúdica, pois 55% (17) dos alunos estariam dispostos a jogá-lo novamente e o ato de jogar foi considerado por eles interessante (41%), fácil (31%) e prazeroso (18%). O jogo permitiu um grau de fixação do conteúdo da dpc considerado bom (46% (14)) ou elevado (19% (6)). Conclui-se que, pelo fato do poder do teste t ter sido de apenas 9%, para a terceira IES, e de 15%, para a segunda IES, faz-se necessária a realização de novas aplicações do jogo bp com a finalidade de refutar ou ratificar os resultados encontrados. / The theme of the present dissertation was the teaching of Expert Accountancy in the undergraduate level, and its objective was to answer the following question: can game playing help the teaching of Expert accountancy in Santa Catarina? In order to answer it a card game of Expert Accountancy was created. The main proceedings or decisions of justice in relation to a lawsuit were identified as well as the main activities performed by the court Expert Accountant and the Technical Assistant. Besides, it was also verified whether game playing activities were applied in the teaching of Expert Accountancy in the state of Santa Catarina as well as whether the students# performance was better after their playing the card game proposed. The students# opinion about the aforementioned game was also inquired. The research was descriptive and exploratory besides adopting a qualitative-quantitative approach. The inductive method was also adopted since a descriptive analysis was undertaken of the data collected through a questionnaire applied to professors and students of Expert Accountancy in undergraduate courses in Santa Catarina. The statistical t test was also used in relation to the students. The results obtained from the professors showed that (i) the teaching of the main proceedings of justice in relation to a lawsuit occurs in the majority of the undergraduate schools researched (86%); (ii) the teaching of the main activities undertaken by the court Expert Accountant and the Technical Assistant occurs in all the schools under scrutiny; (iii) the activities mentioned are not well understood by almost a third of the students (29%); (iv) 66.67% of the professors inquired attribute the students# difficulty in understanding the said steps to their lack of knowledge in law; (v) 50% of the institutions under scrutiny revealed that they use game playing with the students; (vi) the game playing consists mainly in theatrical performances (75%) and group competition in asking and answering games (25%). In what concerns the students# reactions after playing the game, the results showed that (a) the students# average performance was better in the three schools; (b) in the #pife-pafe# game there was an average increase in the performance of 17%, in the first institution, and of 7% in the third one; (c) in the #canastra# game there was an average increase in the performance of 21%, in the second school; (d) through the t test, with a level of 5% of significance, only the results of the first institution led to the rejection of the Ho initial hypothesis, i.e., the results of probability revealed, with 82% of test power (for a level of 5% of significance), that the average performance of the students of the first school in A2 (test 2) was better after they had played the game, i.e., the game playing was responsible for their improvement; (e) the acceptance of the initial Ho hypothesis in the other two institutions may be due to the size of the groups which did not generate the necessary motivation for game playing; (f) the majority of the students (23 (74%)) acknowledged that the content dealt with in the game had been taught in their classroom by their teacher; (g) the majority of the students considered the presentation of the game clear (61% (19)) as well as its rules (58% (18)), so that there were no big doubts about it; (h) the game seems to fulfill the basic demands of any game since 55% (17) of the students said they would gladly play it again, 41% considered it interesting, 31% found it easy and 19% considered it enjoyable. The game playing also allowed the fixation of the contents of Expert Accountancy which was considered good (46% (14)) or high (19% (6)). The final conclusion is that since the t test power for the third school was of only 9% and of 15% for the second, new applications of the game are required so that the results found may be ratified or refuted.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T20:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 196746.pdf: 538266 bytes, checksum: 010452bad28cf77ecca600724a5306d5 (MD5) / Este trabalho apresenta uma metodologia de perícia contábil judicial cautelar com a finalidade de salvaguarda do patrimônio de entidade. O estudo caracteriza-se como uma pesquisa exploratória, realizada por meio de um estudo multicasos, isto é, de processos judiciais transitados em julgado em Cartório Distribuidor do Fórum de Goiânia. Assim aborda, inicialmente, o embasamento científico das perícias contábeis judiciais, sobretudo as perícias cautelares. Dá uma visão do surgimento das perícias contábeis, em especial no Brasil, apresentando, também, o perfil ideal do perito contador e de seus assistentes. Enfatiza conceitos e experiências de diversos autores da área de perícias contábeis judiciais. Versa, ainda, sobre os tipos de perícias contábeis existentes, com as suas respectivas subdivisões. Arrola a legislação específica das perícias judiciais, principalmente o Código de Processo Civil, as Normas Brasileiras de Contabilidade e a Lei de Falências. Após a revisão bibliográfica, procede à descrição e análises dos multicasos. Apresenta cinco estudos de caso, três de natureza de falências e dois de natureza de inventários, sucedidos com partilha de bens. Faz a caracterização da perícia contábil judicial cautelar por meio de processos de falências e também de inventários, sucedidos com partilha de bens. Traz, também, observações sobre a metodologia das perícias contábeis, sua estrutura e seu conteúdo. Nesses estudos de caso, fica evidenciada a necessidade tanto de partes envolvidas requererem a realização da perícia cautelar ou perícia judicial de futuro quanto de a própria Justiça a determinar. Finalmente, apresenta uma metodologia de elaboração de perícia contábil judicial cautelar, bem como o entendimento de patrimônio e formas de controles para salvaguardá-lo. Conclui em relação aos objetivos propostos, além de propor algumas sugestões de possibilidades de melhor utilização das perícias contábeis judiciais cautelares, incluindo recomendações para novos estudos que tenham o mesmo objeto.

Este estudo teve como objetivo principal verificar se há consonância entre as medidas de mensuração das perdas por lucros cessantes expressas nos acórdãos emitidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e aquelas referenciadas na literatura de Contabilidade aplicável ao tema. Além disso, buscou identificar o entendimento recorrente do TJSP a respeito das medidas de mensuração aplicáveis a essas apurações. O estudo trata de maneira específica da interrupção de atividades ou negócios, quando o prejudicado é uma entidade jurídica. Foi analisado o conteúdo de 104 acórdãos emitidos pelo TJSP, no período de junho de 2012 a setembro de 2012. As decisões foram analisadas à luz da técnica de análise de conteúdo e por meio de recursos da estatística descritiva, basicamente frequências relativas e acumuladas. A análise dos dados revelou que: (i) existe relação entre as medidas de mensuração expressas nos acórdãos emitidos pelo TJSP e a literatura aplicável ao tema, e (ii) a extensão dessa relação, no que se refere a concordância com a literatura aplicável, é parcial, correspondendo a 52,2% das locuções identificadas na amostra analisada. Verificou-se, também, que 80,4% das locuções utilizadas pelo TJSP para se referir a medidas de mensuração dos lucros perdidos são representadas por cinco (5) diferentes expressões. Essas expressões não possuem o mesmo significado contábil. Outro aspecto constatado foi o uso do termo \'faturamento\' como referência de medida de lucro aplicável às apurações. Além do fato de que esse termo não é referenciado pela literatura como uma medida válida, identificou-se decisão do STJ que descredencia o seu uso em pleitos de indenização por danos dessa natureza. Observou-se, também, como parte dos outros achados, que os acórdãos do TJSP utilizam expressões que representam diferentes critérios para a mensuração dos lucros perdidos. A principal expressão corresponde ao termo \'razoável\', cuja interpretação para fins de operacionalização da apuração, é subjetiva. A conclusão é de que o uso de uma terminologia contábil que não tenha consonância com a literatura aplicável ao tema pode comprometer a apuração do valor do dano e a eficácia da decisão judicial. Nesse contexto, não há segurança de que o valor apurado atenda ao que era a intenção do relator do acórdão nem de que corresponda ao dano sofrido pelo prejudicado. / This study aims at verifying whether there is consonance between the measures used for the measurement of the damages for lost profits issued by the Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) and those referenced in the Accounting literature applicable to the subject. Furthermore, we sought to identify TJSP\'s understanding of the measures applicable to such measurement calculations applicable to these findings. The study treats the interruption of the activities or of the business itself in a very specific manner, when the injured party is a legal entity. The content of 104 judgments issued by TJSP was analyzed from June 2012 to September 2012. The decisions were analyzed in light of the technique for content analysis and by means of descriptive statistics, basically relative and cumulative frequency analyses. Data analysis revealed that: (i) there is a connection between measures informed in the judgments issued by TJSP and the literature applicable to the subject, and (ii) the extent of this connection, regarding the concordance with the applicable literature, is partial, corresponding to 52.2% of the phrases identified in the analyzed sample. It was also found that 80.4% of the phrases used by TJSP to refer to the measures of the lost profits are represented by five (5) different idioms, which in turn, do not have the same meaning in accounting. Another aspect observed was the use of the term \'turnover\' as a reference to measure of profits applicable to the findings. Besides the fact that this term is not referenced in the literature as a valid measure, we identified STJ\'s decision to invalidate its use in claims for such damages. It could also be seen that, as part of other findings, TJSP\'s judgments use idioms that represent different criteria to measure lost profits. The main idiom corresponds to the term \'reasonable\', whose interpretation in order to operationalize the findings is subjective. The conclusion is that the use of accounting terms which do not have consonance with the literature to the subject may compromise the findings of the value of the damage and the effectiveness of the legal decision. In this context, there is not guarantee as to whether the value found faithfully describes the judge\'s intent in the judgment or that it matches the damage suffered by the injured party.

Submitted by Álan Teixeira de Oliveira (alan.forensic@gmail.com) on 2012-11-02T20:20:39Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-11-05T16:05:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-06T12:46:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-06T12:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO FINAL (Álan - 010952002).pdf: 1558396 bytes, checksum: 1650de89b0f3b857855655548d62263b (MD5) Previous issue date: 2012-08-31 / No decorrer dos últimos anos vêm ocorrendo uma demanda crescente da utilização de serviços periciais nos mais diversos campos. No campo contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a gama de serviços periciais contábeis prestados às lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da perícia contábil como meio de prova para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relação existente entre tipo penal e a prova pericial contábil, bem como de interpretações da legislação pertinente, no caso, a Constituição da República Federativa do Brasil, Código Penal, Código do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicáveis à perícia. Esta dissertação teve por objetivo a proposição de metodologia para realização de exames periciais que visam a comprovação do cometimento do crime de apropriação indébita previdenciária. A pesquisa empírica foi realizada num total de 79 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatório utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realização de exames periciais contendo o conjunto probatório considerado essencial para a materialização do crime de apropriação indébita previdenciária. / Over the last few years have been experiencing a growing demand the use of expert services in various fields. In the accounting field, specifically in the context of social security crimes, the range of forensic accounting services provided to forensic labors increases with each passing day. This study deals with accounting expertise as evidence for materialization the crime of social security misappropriation. The development of the theme was made based on the research conducted by Oliveira (2012), who proved the link between a distinct criminal offense and its set of specific and distinguished forensic accounting exams, as well as from interpretations of the relevant legislation in the case, the Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Criminal Code, the Criminal Procedure Code and Brazilian Accounting Standards applied to forensic accounting. Thus, the purpose of this study aimed to propose a methodology for conducting forensic accounting exams aimed at materializing the crime of social security misappropriation. An empirical research was conducted using 79 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to June 2011, in order to determine the nature of the evidence used in these reports, and therefore the set of probing forensic accounting exams. As a result of the survey it was presented methodology for conducting forensic accounting exams including a total set of evidence considered essential for the materialization of the social security misappropriation crime.

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

Submitted by Bernardo Fajardo (bguelber@hotmail.com) on 2012-03-26T16:00:03Z No. of bitstreams: 1 FAJARDO, B.A.G.. Viagem ao centro da denúncia. 2012.pdf: 1378603 bytes, checksum: 0bf0c516a5a411a835dc44c4cf5a7599 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁURA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-03-30T12:57:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FAJARDO, B.A.G.. Viagem ao centro da denúncia. 2012.pdf: 1378603 bytes, checksum: 0bf0c516a5a411a835dc44c4cf5a7599 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-02T13:11:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FAJARDO, B.A.G.. Viagem ao centro da denúncia. 2012.pdf: 1378603 bytes, checksum: 0bf0c516a5a411a835dc44c4cf5a7599 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-02T13:11:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FAJARDO, B.A.G.. Viagem ao centro da denúncia. 2012.pdf: 1378603 bytes, checksum: 0bf0c516a5a411a835dc44c4cf5a7599 (MD5) Previous issue date: 2012-03-13 / The accounting frauds represent a great loss for the global economy in both the public and private sectors, thus highlighting the social damage caused by them. In this regard, several studies have shown that the act of whistleblowing are a major mechanism for detecting fraud in organizations. Inspired by Taylor and Curtis (2010), this study aims to identify the influence of personal, organizational and professional 'layers of workplace' in individual intention to report a fraudulent situation which he has known. It should be noted, however, the inclusion of a 'social layer' as well as consideration of the peculiar aspects of Brazilian culture in the development of hypotheses. For operationalization of the layers were used latent variables collected through a questionnaire answered by 124 accountants. To measure the influence in intention to report was used a Structural Equation Model (SEM) estimated by the method of Partial Least Squares (PLS). The results confirmed the importance of layers influence on the potential whistleblower behavior. It is noteworthy, especially the importance of social layer, which, influences the intention to report in two ways, directly and in a mediation effect to professional layer. The organizational layer does not affect significantly the intent to report. It is interest to highlight the great relevance of personal layer. These facts corroborate some of the main features of Brazilian culture, as the prevalence of informal and personal relationships rather than formal and the influence of moral ambiguity. / As fraudes contábeis representam uma grande perda para a economia global tanto na esfera pública quanto privada, destacando, assim, os prejuízos sociais ocasionados por elas. Nesta perspectiva, diversas pesquisas têm demonstrado que as denúncias são um dos principais mecanismos de detecção de fraudes nas organizações. Inspirado em Taylor e Curtis (2010), o presente trabalho tem como objetivo identificar a influência das 'camadas' pessoal, organizacional, profissional na intenção individual em denunciar uma situação fraudulenta que o mesmo tenha conhecimento. Ressalta-se, porém, a inclusão de uma 'camada social', bem como a consideração de aspectos peculiares da cultura brasileira na elaboração e análise das hipóteses. Para operacionalização das camadas foram utilizadas variáveis latentes coletadas por meio de um questionário respondido por 124 contabilistas. Para mensuração da influência na intenção em denunciar foi utilizado um Modelo de Equação Estrutural (SEM) estimado pelo método dos Mínimos Quadrados Parciais (PLS). Os resultados obtidos confirmaram a importância das camadas de influência no comportamento do eventual denunciante. Destaca-se, principalmente, a importância da camada social, a qual, além de influenciar diretamente de forma significativa a Intenção de Denunciar, também media o impacto da camada profissional. A camada organizacional não afeta de forma significante a intenção de denunciar. Nota-se, também o grande impacto causado pela camada pessoal. Tais fatos corroboram alguns dos principais traços da cultura brasileira, como a prevalência de relações informais e pessoais em detrimento de relações formais, além de identificar os traços da ambiguidade moral.

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-03-17T13:35:38Z No. of bitstreams: 1 00000806.pdf: 515189 bytes, checksum: 65d5b3bb55c465f5c4923c1532e7b9b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-17T13:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00000806.pdf: 515189 bytes, checksum: 65d5b3bb55c465f5c4923c1532e7b9b7 (MD5) Previous issue date: 2013-01-01 / Nenhuma / Este estudo objetivou examinar a conformidade de laudos periciais elaborados por peritos contábeis da Comarca de Tangará da Serra, MT. Trata-se de uma pesquisa aplicada, na medida em que foi desenvolvida para responder um problema específico, tendo abordagem quali-quantitativa, pois a resposta ao problema deu-se por meios quantitativos e com análises qualitativas. Quanto ao objetivo a pesquisa se enquadra como descritiva, já que os dados obtidos foram objeto de análise descritiva no capítulo destinado à análise; e documental, pois foram utilizados laudos periciais e sentenças exaradas por juízes em relação a uma amostra de processos compreendidos no período de 2006 a 2010. Os dados obtidos permitiram considerar que a atuação dos peritos foi adequada, na medida em que estes se pautaram nos preceitos normativos para a confecção de seus laudos; que a utilização dos laudos pelos juízes foi muito satisfatória, servindo de base para estes fundamentarem suas decisões; e que foi possível perceber proximidade entre a perícia contábil e a teoria de ação comunicativa de Habermas, já que a perícia é uma ferramenta que age socialmente para esclarecer e oferecer fundamentos técnicos na solução de litígios. / This study aimed to assess the compliance of forensic reports prepared by accounting experts of the judicial district of Tangará da Serra, MT. It was used an applied research methodology, once it has been developed to address a specific problem, and a quali-quantitative approach, once the answer to the problem was found by quantitative and qualitative means analysis. Regarding the research objective, it qualifies as descriptive, once the obtained data were subject to descriptive analysis in the chapter regarding the analysis; and documentary, once it was used forensic reports and sentences by judges from a sample of cases within a period from 2006 to 2010. The obtained data showed that the experts work was adequate, once they have made their reports based on normative precepts; the use of their reports by the judges was very satisfactory, providing the basis for their decisions; and it was possible to see the closeness between forensic accounting and the theory of communicative action of Habermas, once the forensic report is a tool that socially acts to clarify and provide technical basis for resolving disputes.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-03T15:11:00Z No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Oliveira da Cruz_.pdf: 640790 bytes, checksum: 623f1ee13db13c32e2c666c7a4983799 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T15:11:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Antonio Oliveira da Cruz_.pdf: 640790 bytes, checksum: 623f1ee13db13c32e2c666c7a4983799 (MD5) Previous issue date: 2017-08-23 / Nenhuma / O objetivo geral desse estudo foi descrever características da disciplina de perícia ministrada em cursos de Ciências Contábeis de Instituições de Ensino Superior da Região Norte do Brasil.A população do estudo é formada por 99 (noventa e nove) cursos e a amostra é composta por 45 (quarenta e cinco) cursos. Trata-se de uma pesquisa aplicada quanto à sua natureza, com abordagem predominantemente qualitativa, descritiva quanto ao seu objetivo e documental no que tange ao procedimento técnico. Foram examinadas características como: denominações da disciplina; conteúdos programáticos; metodologias de ensino (estratégias didáticas); metodologias de avaliação do aprendizado; carga horária e semestre de oferta da disciplina. Constatou-se que a disciplina de perícia é ministrada em todos os cursos das IES da amostra, predominando conteúdos relacionados com perícia contábil e arbitragem; há uma prevalência do uso de aulas expositivas, trabalhos em grupo e/ou individual e seminários como estratégias didáticas; o mesmo ocorrendo com o uso de provas descritivas e/ou objetivas, assiduidade e trabalhos individuais e/ou em grupos para a avaliação da aprendizagem dos alunos; a carga horária destinada para o ensino da disciplina varia entre 51 e 80 h-a; e em geral é ministrada no 7º ou 8º semestre, ou seja, entre o penúltimo e último semestres do curso. / The general objective of this study was to describe the characteristics of Forensic Accounting discipline taught in a sample of 45 (forty five) HEI Accounting Courses in the North Region in Brazil. It is an applied research in nature, mainly qualitative approached research, descriptive in its objective and documental concerning the technical procedure. Some characteristics were examined, as follows: discipline denominations, programs contents, teaching methodologies (didactic strategies), learning evaluation methodologies, academic load and discipline’s offering semester. It was known that the Forensic Accounting discipline is taught in all the HEI’s courses in the sample, being predominant contents covering forensic accounting and arbitration; there is a prevalence in the use of expositive classes, group and/or individual works and seminars as didactic strategies, occurring the same with descriptive and/or objective evaluations, attendance and group and/or individual work to the students’ learning evaluation; the academic load dedicated to the discipline’s teaching varies from 51 to 80 hours of class and it is generally taught in the seventh or eighth semesters, i.e., between the course’s second-to-last and the last semester.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscilla Silva Silvestrin.pdf: 2575883 bytes, checksum: 99bc891011c00cd2b95df9c6a98a7082 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Accounting Science's mission is to assist decision making. The accounting reports are the instrument by which the water meter provides information that will serve as a resource to meet this purpose. Judicial accounting expertise serve a specific external user, which is the judge who has the task of resolving social conflicts installed with justice and equity. The main objective of this research is to analyze the performance of judicial accounting expertise in Sao Paulo in the first half of 2015. The study used based on the data made public by the São Paulo State Court of Justice relating to judicial decisions handed down in the period and procedural movements using quantitative methods. In addition to quantitative methodology, the paper presents literature, intended to clarify and bring concepts relating to Accounting and the science of law, which includes forensic accounting expert. From the collected data it is possible to realize the increase of judicial decisions in time and that the ratio between the number of sentences and those who have the term forensic accounting is on average 0.55% (zero point fifty-five percent). In decisions where there is mention of the term forensic accounting, in 46% (forty-six percent) of them, the judge denies the realization of forensic accounting, 23% (twenty three percent) the judge believes it would be the case achievement of expertise, but these were not required and 31% (thirty-one percent) was the approval of the accounting expert evidence. Of deferred and unrealized sentences, 11% (eleven percent) of cases, given up parts of the production of evidence, in 24% (twenty-four percent) the parties have not submitted enough documents to carry out the expertise and 65 % (sixty five percent), the parties failed to collect fees. The skills deferred and performed, 88% (eighty eight percent) there was no assistant coach, while in 12% (twelve percent) decisions there. From the decisions where there was contradictory regarding the accounting demonstration, it was found that the appointed experts, 12% (twelve percent) do not have active registration with the Regional Accounting Council and 82% (eighty two percent) did not It has registered curriculum in the Lattes platform / A Ciência Contábil tem por missão auxiliar a tomada de decisão. Os relatórios contábeis são o instrumento pelo qual o contador apresenta informações que servirão como subsídio para atender a esta finalidade. As perícias contábeis judiciais servem a um usuário externo específico, qual seja o juiz de direito, que possui a missão de dirimir conflitos sociais instalados com justiça e equidade. O objetivo central desta pesquisa é analisar a realização da perícia contábil judicial na cidade de São Paulo no primeiro semestre de 2015. O trabalho utilizou como base os dados tornados públicos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo relativos às sentenças judiciais prolatadas no período e andamentos processuais utilizando métodos quantitativos. Além de metodologia quantitativa, o trabalho apresenta pesquisa bibliográfica, destinada a aclarar e aproximar conceitos relativos às Ciências Contábeis e à Ciência do Direito, onde se insere a perícia contábil judicial. A partir dos dados colhidos é possível perceber o aumento das decisões judiciais no tempo e que a razão entre o número de sentenças e àquelas que possuem o termo perícia contábil é em média 0,55% (zero vírgula cinquenta e cinco por cento). Nas decisões em que há menção ao termo perícia contábil, em 46% (quarenta e seis por cento) delas, o juiz nega a realização da perícia contábil, em 23% (vinte e três por cento) o juiz entende que seria o caso de realização de perícia, mas estas não foram requeridas e em 31% (trinta e um por cento) houve o deferimento da prova pericial contábil. Das sentenças deferidas e não realizadas, em 11% (onze por cento) dos casos, as partes desistiram da produção da prova, em 24% (vinte e quatro por cento) as partes não apresentaram documentos suficientes para a realização da perícia e em 65% (sessenta e cinco por cento), as partes deixaram de recolher honorários. Das perícias deferidas e realizadas, 88% (oitenta e oito por cento) não houve assistente técnico, ao passo que em 12% (doze por cento) das decisões houve. A partir das decisões em que houve contraditório com relação à manifestação contábil, constatou-se que dos peritos nomeados, 12% (doze por cento) não possui registro ativo junto ao Conselho Regional de Contabilidade e 82% (oitenta e dois por cento) não possui currículo cadastrado na plataforma Lattes