Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-14T19:42:25Z No. of bitstreams: 1 TESE CRISTIAN LEAL 2013.pdf: 9051151 bytes, checksum: c89e9b3a1879ec829a7b5ecf5f78db2a (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2014-07-14T20:38:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE CRISTIAN LEAL 2013.pdf: 9051151 bytes, checksum: c89e9b3a1879ec829a7b5ecf5f78db2a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-14T20:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE CRISTIAN LEAL 2013.pdf: 9051151 bytes, checksum: c89e9b3a1879ec829a7b5ecf5f78db2a (MD5) / A tese tem como objetivo geral analisar se o arranjo em rede contribui para a responsabilidade solidária no gerenciamento do risco sanitário. Apresenta-se em três artigos. O primeiro artigo é um estudo de revisão de literatura, cujo objeto é o desenvolvimento do conceito de “solidariedade”. A metodologia consistiu no mapeamento de autores que abordaram aspectos da ação humana relacionados a esta temática, a partir da tradição durkheimiana, conectando-os a seus seguidores, como Marcel Mauss e autores do Movimento Antiutilitarista nas Ciências Sociais, realizando-se uma aproximação do conceito com a Vigilância Sanitária (Visa). Destaca-se que a solidariedade é uma das formas de expressão da dádiva, do dom e apresenta-se como ação multidimensional, onde obrigação (coerção) e liberdade (espontaneidade, criatividade); interesse (interesse instrumental) e desinteresse (motivado a fazer o bem, solidário) se interpõem e entrelaçam. Para o planejamento, programação, organização e execução de ações de Visa, demanda a compreensão de formas de sua operacionalização no controle do risco sanitário, ainda marcado pela fiscalização como principal ação e no desenvolvimento da ação associativa, com compartilhamento de responsabilidades envolvendo profissionais de Visa, agentes econômicos, consumidores e setores representativos envolvidos. O segundo artigo tem como objetivo revelar qual a situação da comida de rua de Salvador, BA – Brasil, através da descrição de sua situação em diferentes contextos da cidade. As técnicas de coleta de dados consistiram na observação de cunho etnográfico, complementada por entrevistas, uso de imagens e leitura de jornal local ao logo de um ano e meio em aspectos relacionados ao segmento. Procurou-se revelar riscos relacionados aos alimentos, ao ambiente onde são comercializados e aos trabalhadores os comercializam em Salvador. Os resultados indicaram fragilidades relacionadas aos três aspectos: grande diversidade de alimentos comercializados, mal manipulados, mal conservados, oferecendo a possibilidade de riscos variados; ambiente urbano insalubre, sem pontos de água, coleta de lixo inadequada, drenagem precária de águas e poluição atmosférica pelo elevado número de veículos; trabalhadores sem qualificação, uniformização inadequada e submetidos a riscos sociais e ambientais constantes. Aponta-se para a necessidade da adoção de novas formas de gerenciamento do segmento pela Vigilância sanitária, numa perspectiva intersetorial e solidária, pois, pela complexidade do objeto é impossível para a mesma controlar os riscos relacionados ao segmento atuando de forma apenas fiscalizatória, especialmente em grandes centros urbanos, como no caso de Salvador, BA, especialmente pela complexidade, importância sócio-econômica, nutricional e diversidade cultural. No terceiro artigo descreve-se e analisa-se o potencial da organização em rede como alternativa para o sistema de Vigilância sanitária, tomando como caso uma rede formada para o gerenciamento da comida de rua de Salvador/BA, entre os anos de 2008 a 2011, destacando suas possibilidades, limites e desafios. Analisa-se como esta alternativa pode contribuir para o gerenciamento do risco sanitário de forma solidária e responsável a partir de categorias utilizadas na análise de redes em administração pública e o preconizado por organismos internacionais para a qualificação do segmento. A metodologia consistiu de entrevistas semi-estruturadas com membros da rede, onde foram utilizadas imagens da situação da comida de rua em Salvador; complementou-se com a análise de documentos produzidos durante o caminhar da rede. Conclui-se que o arranjo em rede consiste em uma alternativa responsável e solidária para gerenciar riscos inerentes à comida de rua. Entretanto, limites referentes ao incipiente conhecimento do conceito de redes, aliados às dificuldades de operacionalização de ações estrategicamente planejadas tendo como causas principais a baixa qualidade da gestão pública na prefeitura de Salvador, na SMS e na VISA/SSA; a descontinuidade administrativa e a ausência de uma política pública específica para o segmento pelos coordenadores do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, entre outros, motivaram o fim do processo. Sugerem-se estudos na área de redes em administração pública como conceito operativo para a vigilância sanitária e, especificamente para este segmento, estudos complementares relacionados ao gerenciamento e a qualificação do mesmo de forma solidária, considerando os riscos relacionados ao alimento, ao trabalhador e ao ambiente.

Orientadora: Profa Dra Vanessa Elias de Oliveira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta pesquisa apresenta e discute as relações intra e intergovernamentais coordenadas pelo Consórcio Intermunicipal Grande ABC para a política de mobilidade da região do ABC paulista. O objetivo é identificar os papéis dos agentes governamentais e não governamentais, sobretudo do próprio consórcio, no desenvolvimento dessa política e assinalar as dificuldades nas relações intergovernamentais, as conquistas e os obstáculos na construção de uma política integrada no ABC para a mobilidade urbana. A pesquisa retrata o histórico das ações do Consórcio para a mobilidade urbana no início dos anos 90 e analisa com maior foco as ações desenvolvidas dos anos 2000 até 2013, quando a articulação regional para a mobilidade se torna prioridade, resultando na construção do Plano Regional de Mobilidade, consequência do importante envolvimento dos setes municípios do ABC, com participação do governo estadual e do governo federal, com protagonismo do consórcio para viabilização da cooperação. / This research presents and discusses the intra and intergovernmental relations coordinated by Consórcio Intermunicipal Grande ABC for mobility policy of the ABC Paulista region. The goal is to identify the roles of governmental and non-governmental players, especially the consortium itself, in the development of this policy and point out the difficulties in intergovernmental relations, achievements and obstacles in building an integrated policy for urban mobility on ABC. The survey portrays the history of actions of the consortium for urban mobility in the early 90s and analyzes more deeply the actions developed in the 2000s until 2013, when the regional joint mobility becomes a priority, resulting in the elaboration of the Mobility Regional Plan, as consequence of the significant involvement of the seven cities of the ABC, with participation of the state and the federal government, with leadership of the consortium for the feasibility of cooperation.

Orientadora: Profa. Dra.Silvia Helena Passarelli / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta dissertação tem por objetivo analisar a gestão do Patrimônio Mundial da Cidade Velha, situada na Ilha de Santiago - Cabo Verde e investigou a importância que o valioso patrimônio cultural tem para o país e memória dos seus cidadãos. Para tanto, foi feito o registro das intenções, contradições e desafios do atual plano de gestão que contempla a visão conjunta entre o Estado e a população local. Desta forma, busca contribuir com o processo de gestão do patrimônio que tem conduzido o desenvolvimento econômico e fornecer elementos que proporcionam o entendimento do modelo de gestão praticado na cidade e suas implicações na realidade dos seus espaços públicos e privados. / This thesis aims to analyze the management of the World Heritage Old Town, located on Santiago Island - Cape Verde and investigated the importance of the valuable cultural heritage has for the country and memory of its citizens. Therefore, the registry of intentions, contradictions and challenges of the current management plan which includes the joint vision between the State and the local population was made. In this way, seeks to contribute to the heritage management process that has led economic development and provide elements that provide an understanding of the management model practiced in the city and its implications in the reality of their public and private spaces.

Orientador: Prof. Dr. Ricardo de Sousa Moretti / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Esta dissertação tem como interesse o tema da ocupação irregular em áreas de risco. O processo de urbanização do Brasil através da história se caracterizou por ser um processo acelerado com exclusão e desigualdade; as cidades não foram capazes de satisfazer as necessidades de produção e demanda de moradias, em especial para a população de baixa renda. Isso trouxe como consequência ocupações de assentamentos precários em terrenos frágeis como áreas de risco de deslizamento. A partir dessa problemática têm existido esforços institucionais para enfrentar a crise habitacional. Em 2003 foi criado o Ministério das Cidades, que é responsável pelo funcionamento e articulação da política habitacional em suas diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os municípios tomam vital importância para o cumprimento de programas e estratégias locais para evitar ocupações irregulares em áreas de risco. Por tal motivo surgiu a necessidade de propor um modelo matemático que tem como objetivo ser uma ferramenta a nível local, que permite auxiliar o processo de controle e fiscalização para a prevenção de ocupações irregulares. Isso foi realizado por meio de três etapas: 1) seleção e proposta de variáveis de avaliação da exposição ao risco de deslizamentos, 2) entrevistas com a participação de secretarias de habitação, membros da defesa civil da região do ABC e membros do curso de Extensão de Gestão de Risco da Universidade ABC, para estabelecer a ponderação das variáveis e complementá-las e 3) aplicação do modelo desenvolvido em áreas vazias e susceptíveis a deslizamentos no município de São Bernardo do Campo. As variáveis utilizadas na aplicação piloto foram: 1) proximidade a uma área vazia de uma ocupação irregular, 2) facilidade de acesso de veículos, 3) facilidade de acesso de pedestres à área vazia, 5) condições de declividade e vegetação de baixo porte, facilitando o processo de ocupação irregular, 6) inexistência de fiscalização e notificação de uma eventual ocupação irregular de uma área vazia e 7) existência de vazios por remoção de moradias por risco natural ou construtivo. A aplicação do modelo em quatro áreas do município de São Bernardo do Campo permitiu identificar a necessidade de ajustes não contemplados no início. / This dissertation focuses on the issue of irregular occupancy in hazardous areas. Through history, the urbanization process in Brazil has been characterized by being an accelerated process with exclusion and inequality; cities were unable to meet the needs of production and demand for housing, especially for the low-income population. This resulted in occupations in slums on fragile land in these landslide risk areas. Based on this problem there have been institutional efforts to address the housing crisis. The Ministerio das Cidades was created in 2003; it is responsible for the operation and coordination of the housing policy in its different areas: federal, state and municipal. Municipalities are of special relevance to meet local programs and strategies to prevent slums in hazardous areas. Therefore, it became necessary to propose a mathematical model that aims to be a local tool that supports the control and monitoring process for the prevention of irregular occupations. This was done in 3 stages: 1) selection and proposal of variables for the evaluation of landslide exposure; 2) interviews involving Local Secretaries, members of the Civil Defense of the ABC Region and members of Risk Management Extension course of ABC University to establish the weighting of variables and complement them; 3) application of the model developed in empty areas susceptible to landslides in the municipality of São Bernardo do Campo, SP, Brazil. The variables used in the pilot study were: 1) proximity of an irregular occupation to an empty area; 2) ease of vehicle access; 3) ease of pedestrian access to the empty area; 4) declivity conditions and low-growing vegetation, facilitating the process of irregular occupation; 5) lack of monitoring and reporting of a possible irregular occupation of an empty area; 6) lack of fencing or physical barriers that impede access to the empty area; and, 7) the existence of empty spaces due to housing removal due to a natural or man-made cliff. The application of the model in 4 areas of the municipality of São Bernardo do Campo identified the need for unforeseen adjustments.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Este trabalho tem como objetivo analisar como o Poder Judiciário paulista decide os conflitos socioambientais urbanos, considerando os fundamentos e princípios de interpretação da norma constitucional apresentados na jurisprudência das Câmaras de Meio Ambiente e Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para essa finalidade, foram analisados os casos envolvendo o direito à moradia e o direito ao meio ambiente julgados entre 2005 e 2013 localizados na Região Metropolitana de São Paulo. A pesquisa tem como propósito verificar, no contexto de crescente judicialização dos conflitos, qual é o tratamento dispensado ao direito à moradia quando em conflito com o direito ao meio ambiente, quais são os fundamentos que orientam as decisões e como têm sido aplicados os princípios de interpretação da norma constitucional. Apesar de avanços significantes na legislação urbanística e ambiental, de esforços teóricos para garantir a supremacia e a unidade constitucional como pilares da atuação do Poder Judiciário, verifica-se que a jurisprudência ainda não evoluiu para a construção da racionalidade jurídica que observe os princípios contemporâneos de interpretação da norma constitucional. / The aim of this study is to analyse how the Judiciary Power of the State of São Paulo, Southern Brazil, determines urban socio environmental issues, taking into account the foundations and interpretation principles of the constitutional norm presented by the Jurisprudence of the Chambers of Environment and the Chambers of Public Law in the Court of Justice in the State of São Paulo. The cases analyzed for that purpose entail tried cases concerning the right to housing and environment in São Paulo Metropolitan Area between 2005 and 2013. This study analyses the matter of significance of the right to housing whenever it comes into conflict with the right to environment in a context of growing judicialization of issues. Also, the study looks into the foundations that guide the verdicts and how the interpretation principles of the constitutional norm are applied. Despite the significant advances in Urban and Environmental Laws and the theoretical efforts to ensure the supremacy and the constitutional unity as pillars of the actions of the Judiciary, it is observed that the Jurisprudence has not evolved to build a legal rationality which takes the contemporary interpretation principles of the constitutional norm into account.

Orientador: Prof. Dr. Jeroen Johannes Klink / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / O objetivo desta dissertação consiste em analisar a governança colaborativa no ABC Paulista em sua conjuntura macroinstitucional mais favorável, no período pós-2003. Nesse sentido, tem-se o recorte específico para o processo de adaptação do consórcio e a nova legislação no país referente ao consorciamento público. Partimos da premissa que neste período, a governança regional-metropolitana no país se fortaleceu, principalmente a partir da consolidação de um arcabouço jurídico (p.ex. Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, a chamada Lei dos Consórcios Públicos; a lei nº 12.305, de agosto de 2010, sobre resíduos sólidos e a lei 11.445, de janeiro de 2007, referente à saneamento básico), que incentivou a gestão e planejamento compartilhados, os financiamentos federais para habitação, o desenvolvimento urbano e a retomada do protagonismo dos governos estaduais em torno da criação e regulamentação das áreas metropolitanas.O estudo de caso do Consórcio Intermunicipal Grande ABC propõe-se analisar esse período de transição, priorizando a análise dos limites e potencialidades da atuação do Consórcio, bem como o processo de adaptação da instituição à nova legislação. A partir de uma pesquisa documental nos arquivos do consórcio e um levantamento da literatura crítica sobre escalas e a atuação e organização territorial do Estado, argumentamos que a escala regional e também a governança regional - representam uma construção social e política contestada. Isso não apenas se refletiu nas dificuldades enfrentadas na negociação e aprovação da legislação nacional acerca do consorciamento, mas também na transformação da própria estrutura do Consórcio Intermunicipal Grande ABC em consórcio público. / The objective of this dissertation is to analyse collaborative governance in ABC Paulista on more favorable macro-institutional environment of the post-2003 period, with a specific emphasis on the adaptation of the institution to the new national legislation regarding public consortia. We assume that in this period, the regional-metropolitan governance in the country has strengthened, primarily from the consolidation of a legal framework (eg Federal Law No. 11.107, of April 6, 2005 - the Law of the public consortium, the law no. 12,305, August 2010 law about solid waste and 11,445 January 2007 on sanitation) that encouraged shared management and planning, federal funding for housing and urban development, and the role of governments resumed state around the creation and regulation of metropolitan areas. The case study of the Intermunicipal Consortium Grande ABC intends to analyze this transition period, prioritizing the analysis of the limits and potential of the performance of the Consortium to the adaptation process to the new national legislation. On the basis of documental research in the Consortia and a synthesis of the critical literature on scales and the territorial organization and intervention of the state, we argue that the regional scale ¿ and also regional governance - represents a socially and politically contested process. This was not only reflected in the difficulties to negotiate and approve the national legislation on public consortia, but also in the transformation of the legal structure of the ABC consortium into a public institution.

Orientadora: Profª Drª Silvana Zioni / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / As grandes cidades brasileiras são caracterizadas pela existência de significativos contingentes populacionais em situação de precariedade habitacional, resultado do modelo de desenvolvimento excludente característico do desenvolvimento do capitalismo nos países periféricos. A partir da década de 1980 surge o conceito de ZEIS ¿ Zona Especial de Interesse Social, que é um instrumento urbanístico implementado em áreas ocupadas com habitações precárias, ou a demarcação de áreas vazias, subutilizadas ou não utilizadas, voltadas prioritariamente ao acesso à moradia e à terra urbanizada para populações de baixa renda. A ZEIS constitui-se em um dos primeiros dispositivos institucionais de política urbana no país voltados à diminuição da desigualdade social urbana. Através do estudo da implementação das ZEIS de vazios no território do Grande ABC, buscou-se identificar os avanços concretos realizados com base nessa política e suas limitações e desafios na atuação do Estado na solução das questões fundiárias e de democratização do território. No cenário atual de crescimento das favelas e ocupações irregulares, por um lado, e ampliação da oferta de moradia através de políticas públicas de incentivo à obtenção de imóveis, por outro, os instrumentos urbanísticos voltados à diminuição da desigualdade urbana podem contribuir para democratizar o acesso à terra urbanizada. Neste sentido, esta pesquisa pretende avaliar o alcance e a efetividade da implementação de políticas públicas para contribuir criticamente para seu aperfeiçoamento, tendo como recorte a Região do Grande ABC. / Brazil's big cities are characterized by the existence of substantial groups of people in precarious housing situation, result of exclusionary characteristic of capitalist development in the model of peripheral countries. Social Interest Special Zone (ZEIS: Zonas Especiais de Interesse Social), which is an tool implemented in urban empty, underused or unused, or busy areas with substandard housing, focusing primarily on access to housing and land. The ZEIS, created in 1980, constitutes one of the first institutional arrangements for urban policy in the country aimed at reducing urban social inequality. Through the study of the implementation of ZEIS empty in the territory in the Greater ABC sought to identify the progress made based on that policy and its limitations and challenges in the performance of the state in resolving land issues and democratization of the country. In the current scenario of growth of slums and irregular occupations, on the one hand, and expanding the supply of housing through public policies conducive to obtaining property, on the other, aimed at reducing urban inequality, urban instruments can help to democratize access to urbanized land. Thus, this research aims to assess the scope and effectiveness of the implementation of public policies to critically contribute to its improvement, with the spacial cutout in the Greater ABC Region.

Orientadora: Profª Drª Sandra Irene Momm Schult / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / O trabalho trata das transformações normativas e suas implicações na bacia hidrográfica de proteção e recuperação do reservatório Billings a partir da lei estadual 13.579/09, conhecida como Lei Específica da Billings. O objetivo principal é avaliar o potencial da legislação com relação à integração dos instrumentos de gestão ambiental e gestão urbana, assim como, apontar os limites do novo modelo de gestão. A atual legislação busca integrar os princípios das leis urbanísticas, porém carrega em si um grande desafio de aplicabilidade, pois se relaciona a unidades territoriais que incorporam mais de um município e que, historicamente, teve como fundamento a gestão centralizada pautada em demandas econômicas excludentes. A chamada Lei das Águas (1.172/76) embora tivesse sua aplicação em nível de bacia hidrográfica e possuísse instrumentos modernos de ordenamento territorial e de controle da ocupação, estabeleceu parâmetros urbanísticos elitistas, relacionando a regularidade da área à construção de grandes lotes. Com a ausência da aplicação dos demais instrumentos que buscavam orientar a ocupação urbana para fora do manancial e a falta de fiscalização, a área passou por um processo crescente de loteamento irregular. Com a revisão da lei 1.172/76, iniciaram-se novos planos de infraestrutura ambiental e de saneamento que dialogavam com a gestão ambiental - urbana, uma vez que buscavam equacionar os problemas ambientais e de abastecimento hídrico com os habitacionais. A revisão culminou na lei estadual 9.866/97 e, consequentemente, na Lei Específica da Billings 13.579/09, que teve como principal objetivo delinear as especificidades da bacia hidrográfica e definir metas ambientais e parâmetros urbanísticos compatíveis com a realidade espacial. A principal diferença entra as leis é o instrumento do zoneamento, enquanto na década de 1970 o uso do solo foi definido por meio da densidade populacional, a legislação atual relaciona, por meio de um instrumento específico, o uso e ocupação do solo com a poluição do manancial para a delimitação das áreas e parâmetros urbanísticos. Trata-se de um território composto de múltiplos interesses que englobam direitos fundamentais, tanto individuais quanto coletivos, e difusos, dos quais se destacam o direito à moradia, à cidade e ao meio ambiente equilibrado que são refletidos na forma da regulação. A pesquisa tratou dos principais instrumentos desse novo modelo de gestão, que busca integrar as temáticas urbano- ambiental, em especial, o zoneamento ambiental e sua potencialidade quanto à real integração da gestão ambiental e urbana. Foram realizadas pesquisas e análises documentais, revisão bibliográfica e entrevistas com técnicos da prefeitura e do estado. Com isso apresenta-se um estudo de caso sobre a compatibilização do Plano Diretor de São Bernardo do Campo com a lei 13.579/09. Pode-se dizer que, enquanto agente, houve prevalência do estado no que tange ao ordenamento do solo, aos parâmetros urbanísticos e às metas ambientais, mas que, enquanto discurso, o urbano suplantou o ambiental. / This study deals with regulatory changes and their implications for watershed protection and restoration of the Billings reservoir from the State Law 13.579/09, known as the Specific Law of Billings. The main objective is to evaluate the potential of legislation for integration of instruments for environmental and urban management, as well as point out the limits of the new management model. Current legislation seeks to integrate the principles of urban laws, but carries with itself a major challenge of applicability, as it relates to territorial units that incorporate more than one municipality and that, historically, had founded on the centralized management, based on demands exclusive economic. Known as the Water Law (1.172/76), although its application in river basin level and possessed modern instruments for spatial planning and control of the occupation, established elitist urban parameters relating the regularity of the area and the construction of large batches. With the absence of the application of instruments that seek to guide the urban settlement out of the fountain, and the lack of supervision, the area has experienced a growing process of irregular allotment. From the review of the law 1.172/76, started up new plans for environmental infrastructure and sanitation that dialogued with environmental and urban management as it sought to equate environmental problems and water supply to the housing. The review culminated in state law 9.866 / 97 and, consequently, in the Billings Specific Law 13.579/09, which aimed to outline the specifics of the basin and set environmental goals and urban parameters, compatible with the spatial reality. The main difference between the laws is the zoning of the instrument, while in the 1970s the land use was defined by population density, the current legislation relates, through a specific instrument, use and land occupation with pollution the source for the delimitation of areas and urban parameters. It is a territory composed of multiple interests that include fundamental rights, both individual and collective, and diffused, among which are the right to housing, the city and balanced environment that are reflected in the form of regulation. The research deals with the main instruments of this new management model, which seeks to integrate urban and environmental issues, in particular the management plan and its potential as the real integration of environmental and urban management. Research and documentary analysis, literature review and interviews with technicians from the city hall and the state were made. Following these steps, it was possible to conduct a case study about the compatibility of the Master Plan of São Bernardo do Campo to the law 13.579/09. It can be said that there was prevalence of the State in relation to spatial soil, the urban parameters and environmental goals, however, in speech, the urban overlapped the environment.

Orientador: Prof. Dr. Artur Zimerman / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / O objetivo dessa dissertação é analisar as causas da elevada concentração fundiária brasileira. A hipótese defendida é que o sistema de administração fundiária do país favorece a desigualdade na distribuição de suas terras por não ser capaz de garantir o cumprimento das funções econômicas, sociais e ambientais da terra preconizadas na Constituição. Buscou-se a comprovação da hipótese de duas maneiras, primeiro analisando as deficiências técnicas na execução do sistema de cadastro e de registro de imóveis, do Imposto Territorial Rural (ITR) e dos programas de reforma agrária postos em prática desde o fim da segunda guerra mundial. Além de demonstrar o desequilíbrio político existente entre os grandes proprietários, que causou as principais deficiências técnicas dessas políticas de regulação, a pesquisa analisou quantitativamente o comportamento da concentração fundiária, tendo como objeto de estudo os municípios do Estado de São Paulo em dois momentos, em 1995 e em 2008. Tanto a análise do sistema de administração fundiária vigente quanto o estudo quantitativo aqui desenvolvido nos levam às seguintes conclusões: 1) O grande desequilíbrio de representação formal existente entre os ruralistas e os defensores dos interesses da agricultura familiar impede a consolidação de um sistema de cadastro e registro de imóveis rurais que permita o conhecimento inequívoco da real situação da estrutura agrária brasileira e a responsabilização dos proprietários pelas recorrentes infrações observadas no que diz respeito ao uso da terra, às leis ambientais e à legislação trabalhista; 2) A cobrança do ITR também é sensivelmente prejudicada pela ausência de base informacional adequada e de mecanismos de controle que façam com que os proprietários se sintam compelidos a dar uso produtivo, racional e eficiente à sua propriedade. Dessa maneira, os preços da terra agrícola no país permanecem muito elevados, o que impede que uma grande parcela da população possa retirar seu sustento da terra e 3) A reforma agrária realizada atualmente no país não conseguirá reduzir a imensa desigualdade na distribuição observada caso continue sendo realizada nesse ritmo e sem utilizar os critérios científicos que permitam controlar o uso eficiente da terra e sem dar a atenção necessária à regulação do mercado de terras. / The objective of this dissertation is to analyze the causes of the high land concentration in Brazil. The hypothesis we defend is that the country¿s land administration system favors the unequal distribution of land because it is not able to ensure the fulfillment of the land¿s economic, social and environmental functions as provided for in the Constitution. We sought to prove this hypothesis in two ways: first, by analyzing the technical shortcomings in the execution of the registration system, the land registry, the rural land tax (ITR) and the land reform programs put in place since the end of World War II. Secondly, in addition to demonstrating the existing political imbalance between large landowners, which caused the main technical shortcomings of those regulatory policies, our research analyzed quantitatively the evolution of land concentration in two different moments in time - 1995 and 2008 - in municipalities in the State of São Paulo. Both the analysis of the ruling land administration system and the quantitative study lead us to the following conclusions: 1) the great imbalance in formal representativeness between large farmers and those who defend the interests of family farmers prevents the consolidation of a registration system and of a rural property registry that allow clear knowledge of the real situation of the Brazilian agrarian structure and the accountability of land owners for the recurrent violations with regards to land use, environmental laws and labor legislation; 2) the collection of the ITR is also seriously hampered by the absence of an adequate database and control mechanisms that make land owners feel compelled to use their land productively, rationally and efficiently. This causes land prices to remain high thus preventing a large portion of the population to live from the land, and 3) the land reform program presently in place will not be able to reduce the great inequality that exists in land distribution if it continues to be executed at the current pace, without using scientific criteria that allow to control the use of the land and by not giving due attention to agricultural land market regulation.

Orientador: Prof. Dr. Gerardo Alberto Silva / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / Nas décadas correspondentes ao período de 1991 a 2011 ocorreram importantes mudanças no cenário econômico, político e cultural brasileiro e, no que diz respeito ao combate às desigualdades raciais, novas perspectivas se apresentaram. Do ponto de vista econômico, a estabilização da economia e a queda das desigualdades nos fazem pensar até que ponto estes processos atingiram a população negra que, segundo o IBGE, era a maioria em 2010. Do ponto de vista cultural e político, desde a década de 1980 a ação dos movimentos negros ganha novos contornos e, a partir da década de 1990, a questão racial passa a fazer parte da agenda pública, ainda que timidamente. É a partir destes pressupostos e seus corolários que esta pesquisa buscou compreender o alcance das desigualdades raciais no mercado de trabalho na Região do Grande ABC no período em questão por meio de informações e dados secundários disponibilizados pelo IBGE, o DIEESE e o Ministério do Trabalho e Emprego, argumentando sobre a resiliência destas desigualdades ante as transformações verificadas. / In the decades corresponding to the period between 1991 and 2011 there were important changes in the economic political and cultural Brazilian landscape, and that of which regards the combat of the racial differences, new perspectives present themselves. From the economic point of view, the stabilization of the economy and the drop of inequalities make us wonder to what extent these processes reached the black population, which according to IBGE were majority in 2010. From the cultural and political standpoint, since the 80's decade the action of the black movements gained new outlining, and since the 90's decade, the racial issue becomes part of the public agenda, yet timidly. It is from this prerogative and its corollaries that this research attempted to understand the reach of racial differences in the labor market at the region of the Grande ABC in the given period through information and secondary data provided by the IBGE, DIEESE and the Ministério do Trabalho e Emprego, arguing about its resilience facing the verified transformations.