Orientador: Ana Cláudia Bortolozzi Maia / Banca: Diego Zilio Alves / Bnnca: Anderson Ferrari / Resumo: A temática de gênero e sexualidade se desenvolve ao longo da história rodeada de preconceitos e explicações que buscam apresentar modelos de suas causas e efeitos. O aspecto da orientação sexual, componente da sexualidade, difere-se conceitualmente a partir da concepção da heterossexualidade como normalidade e homossexualidade como desvio. Tal característica leva ao que se pode compreender como LGBTfobia acarretando em violências, agressões e uma série de outros comportamentos contra o público de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais Travestis (LGBT) e todos aqueles que não expressam sua sexualidade de maneira heterossexual/cisgênera. Atualmente, o Brasil é o signatário de acordos internacionais que estipulam práticas de Estado para a criminalização de comportamentos agressivos direcionados ao público LGBT, contudo o número de vítimas deste grupo se mostra cada vez maior e até o ano de 2019 não foram sancionadas leis que criminalizem ações LGBTfóbicas. Diante disso, esta pesquisa desenvolve uma análise dos Projetos de Lei direcionados a criminalização da LGBTfobia propostos até 2018 nas instâncias da Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A partir da Análise do Comportamento, ramo da psicologia fundamentado pela filosofia do Behaviorismo Radical, realiza-se a análise de oito Projetos de Lei direcionados a criminalização de comportamentos LGBTfóbicos buscando destacar e analisar itens de Contextos Antecedentes, Comportamentos, Consequências e Atores Alvo. São analisados t... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The theme of gender and sexuality develops throughout history surrounded by prejudice and explanations that seek to present models of its causes and effects. The aspect of sexual orientation, a component of sexuality, differs conceptually from the conception of heterosexuality as normality and homosexuality as deviance. This feature leads to what can be understood as LGBT phobia leading to violence, assaults and a host of other behaviors against the public of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transsexual, Transvestites (LGBT) and all those who do not express their sexuality in a heterosexual / cisgender manner. Currently, Brazil is the signatory of international agreements that stipulate state practices to criminalize aggressive behavior directed to the LGBT public, however the number of victims of this group is increasing and until 2019 were not sanctioned laws that criminalize LGBT phobic actions. Given this, this research develops an analysis of the Bill directed to criminalization of LGBTphobia proposed until 2018 in the instances of the House of Representatives and the Federal Senate. Based on Behavior Analysis, a branch of psychology based on the philosophy of Radical Behaviorism, eight Laws directed to criminalization of LGBTphobic behaviors are analyzed, seeking to highlight and analyze items from Background, Behavior, Consequences and Target Actors. Also, the legislative opinions referring to three of the Bills identifying contextual elements that possibly influence the leg... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

The present work is a reflection of the search for the study of problems encountered in daily practice of a professional worker of the Social Assistance Policy in a city of the northeastern of Brazil. Initially this study took the path of reckoning another determinism through by blaming the users of social assistance by an actual lack of initiative (or resignation) to try and break their condition of vulnerability, which hold back the social development of the country. However, throughout the research, which was born as an additional reporting practices of a distant civil service law and in defense of a greater state intervention, in this trajectory of recovery of the problems encountered in the field, was seen on the other prism. Started to question what meanings could emerge for these practices of the worker if they were other problems to note. Now, no more fit to report how much practice or "reality" failed to meet the requirements of a celebrated law. The legitimacy or, the "true value" of the logic in this movement of normalization of lives was now seen by the researcher due to the intervention of the worker. To make possible the shock of these seemingly antagonistic forces between researcher and worker - and why not objects of study - we propose an approach to ethnographic and ethnomethodological routine of the worker, wringing in a field diary months of your professional performance. In this paper the field diary that was written is reopened and once again lacerated, elapsed over a year of estrangement from both bodies (worker and researcher) with the studied field. This new writing is a radicalization of this distance, where the researcher ends up not searching for the meaning or explanation for the experienced things, but only discuss under other implications, the clippings of the events that was describe by the hands of the worker in his field diary. / O presente trabalho é reflexo da busca pelo estudo dos problemas encontrados na prática diária de atuação profissional de uma funcionária da Política de Assistência Social em um Município do interior do Nordeste brasileiro. Inicialmente, esta se deu pela via da fundamentação de mais um determinismo, através de uma forma de culpabilização dos usuários da assistência por uma dita falta de iniciativa (ou conformismo) em busca da superação de sua condição de vulnerabilidade, o que entravaria o desenvolvimento social do país. No entanto, ao longo da pesquisa, o que nasceu como mais um relato de práticas de um funcionalismo público distante da lei e em defesa de uma maior intervenção do Estado, nessa trajetória de retomada dos problemas encontrados no campo, passou a ser visto sobre outro prisma. Passou-se a questionar quais significados poderiam emergir para essas práticas da técnica se fossem outros os problemas a observar. Agora, não mais caberia relatar o quanto a prática ou a realidade deixava de atender às exigências de uma comemorada lei. A legitimidade, ou seja, a real validade das lógicas presentes nesse movimento de normatização das vidas agora eram vistas pela pesquisadora face à intervenção da técnica. Para tornar possível o choque dessas forças aparentemente antagônicas entre pesquisadora e técnica e porque não objetos de pesquisa tomamos como proposta uma abordagem etnográfica e etnometodológica da rotina da técnica, registrando em diário de campo meses de sua atuação profissional. No presente documento essa escrita do diário é reaberta e mais uma vez dilacerada, transcorrido mais de um ano de distanciamento dos corpos de ambas (técnica e pesquisadora) com o campo pesquisado. Nessa nova escrita coube uma radicalização desse distanciamento, por assim dizer, onde a pesquisadora termina por buscar não o sentido ou a explicação para as coisas vivenciadas, mas apenas problematizar, sob outras implicações, os recortes dos acontecimentos uma vez descritos pelas mãos da técnica em seu diário de campo.

This dissertation aims to analyze the policy of social housing and its implications in the production in high hinterland area - Sergipe, through two operation modes - concentrated and pulverized. Reaching that goal, we opted for the method of historical materialism and dialectical understanding the politics of social housing in a historical movement (present / past), analyzing the contradictions that reveal the essence of social policy. The housing analysis in Brazil was grounded in its social, economic and historical, highlighting the role of housing policies for the service of the dominant class interests. With the changes in Brazil, after the redemocratization process and ended the developmental model, it introduces a new model in which domination is through consensus, disguised in a democratic and participatory management. In order to reveal the contradictions of territorial development policy, the study was conducted by Program New Home, New Life that is inserted into the New Territorial Development Policy of Sergipe, since 2007. In this program, the concentrated form (housing) is embedded in spatial development policy which reaffirms the need of a territorial identity creation. Because of this policy, what we see is the responsibility of people solving their problems, as well as the acquisition of their house is done via a selection, which in most cases, local political power is that defines the people who will be benefited , feeding the old / new patronage relationships. On the other hand, in the pulverized mode is highlighted the Smallholders Movement that paradoxically triggers a program established by the State to strengthen its fight to maintain the man in the agricultural field, able to live and dwell in it. In Sergipe, the smallholders Movement acts on the territory of High hinterland and one of their fights is the Peasant House which is characterized by the construction of houses in lands of those who are part of the movement, without political interference. Thus, in the reality studied, the Program New Home, New life goes deep in the vulnerability of social subjects, because the territorial development policy has reproduced patronage practices, in addition to feeding the financial relationships that are necessary for the house acquisition. / Esta dissertação tem com objetivo analisar a política de habitação de interesse social e suas implicações na produção do espaço no Alto Sertão Sergipano, através das duas modalidades de funcionamento concentrada e pulverizada. Para atingir o objetivo proposto optou-se pelo método materialismo histórico e dialético, entendendo a política de habitação de interesse social em um movimento histórico (presente/passado), analisando as contradições que revelam a essência dessa política social. A análise da moradia no Brasil foi contextualizada em seus aspectos sociais, econômicos e históricos, destacando o papel das políticas habitacionais para o atendimento dos interesses da classe dominante. Com as mudanças no Brasil após o processo de redemocratização e findo o modelo desenvolvimentista, se instaura um novo modelo no qual a dominação se dá pelo consenso, dissimulada em uma gestão participativa e democrática. Para revelar as contradições da política de desenvolvimento territorial, foi realizado o estudo do Programa Casa Nova, Vida Nova (PCNVN) que está inserido na Nova Política de Desenvolvimento Territorial de Sergipe, desde o ano de 2007. Neste programa, a modalidade concentrada (conjuntos habitacionais) está inserida na política de desenvolvimento territorial que reafirma a necessidade de criação de uma identidade territorial. Por esta política o que se vê é a responsabilização da população pela resolução de seus problemas, como também que a aquisição da casa é feita através de uma seleção, que na maioria das vezes, o poder político local é que define as pessoas que serão beneficiadas, alimentando as velhas/novas relações clientelísticas. Já na modalidade pulverizada tem destaque o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) que contraditoriamente aciona um programa instituído pelo Estado para reforçar sua luta de permanência do homem no campo, em condições de nele viver e habitar. Em Sergipe o MPA atua no território do Alto Sertão Sergipano e uma das suas lutas é a Moradia Camponesa que se caracteriza pela construção de casas nas terras daqueles que fazem parte do Movimento, sem interferência política. Desse modo, na realidade estudada o PCNVN aprofunda a vulnerabilidade dos sujeitos sociais, pois a política de desenvolvimento territorial tem reproduzido práticas clientelísticas, além de alimentar as relações financeiras que são necessárias para a aquisição da moradia.

Orientador: Kelly Cristina Canela / Resumo: A presente dissertação tem por objetivo demonstrar o impacto e a necessidade da atividade extrajudicial para a consolidação das políticas públicas e dos direitos fundamentais que resul-tam na efetividade das distintas formas de família da sociedade contemporânea, sua estrutura e sua aplicação, notadamente no que tange as uniões poliafetivas. O instituto familiar, anteri-ormente analisado apenas sob a ótica patrimonial, corroborando-se a uma realidade de socie-dade patriarcal, passou ao aprimoramento de suas perspectivas através da base principiológica da afetividade. Dessa forma, temos que interpretar o Código Civil à luz da Constituição Fede-ral sendo necessário reconhecer verdadeiro pluralismo de entidades familiares, devendo o ordenamento jurídico garantir-lhes respeito e proteção. A repersonalização das relações fami-liares, possibilitada pelo reconhecimento do valor jurídico e social do afeto como o fator rele-vante para a composição familiar promoveu uma releitura do instituto da família que passou a ser guiado pelos princípios e regras constitucionais, objetivando o desenvolvimento da perso-nalidade e a efetivação da dignidade de todos os integrantes da família. O problema norteador do trabalho decorre das lacunas do ordenamento jurídico que dificultam o exercício do direito à poliafetividade, sendo que o objetivo nuclear deste é demonstrar a necessidade da urgente revisão dos modelos jurídicos atuais. Diante das diferentes situações familiares, a atividade extrajudici... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The purpose of this dissertation is to demonstrate the impact and necessity of extrajudicial activity for the consolidation of public policies and fundamental rights that result in the effec-tiveness of the different forms of family in contemporary society, its structure and its applica-tion, the polyphase unions. The family institute, previously analyzed only from the patrimonial perspective, corroborated to a reality of patriarchal society, went to the improvement of its perspectives through the principiológica base of affectivity. In this way, we have to interpret the Civil Code in the light of the Federal Constitution and it is necessary to recognize true pluralism of family entities, and the legal system must guarantee them respect and protection. The repersonalization of family relations, made possible by the recognition of the juridical and social value of affection as the relevant factor for the family composition, promoted a re-reading of the family institute that began to be guided by constitutional principles and rules, aiming the development of dignity of all members of the family. The guiding problem of the work stems from the shortcomings of the legal system that make it difficult to exercise the right to poliafetividade, and its core objective is to demonstrate the urgent need to review current legal models. In the face of different family situations, extrajudicial activity is presented as an element of citizen access to the contemporary dictates that guide thi... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Elson Luciano Silva Pires / Banca: Silvia Selingardi Sampaio / Banca: Pedro Roberto Jacobi / Banca: Claudio Antônio Di Mauro / Banca: Luciana Aparecida Iotti Ziglio / Resumo: Diante do agravamento dos problemas ambientais, a reciclagem tem se apresentado como uma das principais questões no âmbito das discussões socioambientais, sendo notada, ainda, uma evidenciação do aspecto econômico da atividade recicladora, em detrimento dos aspectos ambientais e sociais, o que tem conduzido ao desenvolvimento da cadeia produtiva da reciclagem no Brasil. O entendimento é de que se trata de uma atividade econômica promissora, que surge como um mercado novo e em desenvolvimento, incentivado pela própria Política Nacional de Resíduos Sólidos. Assim, o objetivo desta pesquisa foi o de analisar a cadeia produtiva da reciclagem como reflexo da condução de políticas públicas adotadas para o desenvolvimento do setor no território nacional, no anseio de explicitar as reais capacidades de ação e execução de tais políticas, de forma transparente e coletiva, pelo caminho da governança, em seu processo de construção complexa. Ademais, buscou-se analisar a estruturação/organização da cadeia produtiva da reciclagem, atentando-se, principalmente, para as particularidades da indústria recicladora no Brasil, bem como identificar os diversos atores envolvidos intrinsecamente nessa atividade econômica, suas estratégias organizacionais, formas de atuação e funções, buscando definir a composição e atuação do Estado, dos membros da sociedade civil e dos empresários, a partir de uma tipologia capaz de demonstrar o caráter público, privado ou tripartite da governança. Para o desenvolv... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Faced with the aggravation of environmental problems, recycling has been presented as one of the main issues in the socio - environmental discussions, and it is also noticed an evidence of the economic aspect of the recycling activity, to the detriment of environmental and social aspects, which has led to the development of the recycling chain in Brazil. The understanding is th at this is a promising economic activity, which emerges as a new and developing market, encouraged by the National Policy on Solid Waste. Thus, the objective of this research was to analyze the productive chain of recycling as a reflection of the conduction of public policies adopted for the development of the sector in the national territory, in the desire to make explicit the real capacity of action and execution of such policies, in a transparent way and collective, by way of governance, in its complex construction process. In addition, we sought to analyze the structuring/organization of the recycling chain, taking into account, mainly, the particularities of the recycling industry in Brazil, as well as to identify the various actors involved in this economic activity intrinsically, their organizational strategies, forms of action and functions, seeking to define the composition and performance of the State, members of civil society and entrepreneurs, based on a typology capable of demonstrating the character public, private or tripartite governance. For the development of the proposed objectives ... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor

Orientador: Silvia Aparecida Guarnieri Ortigoza / Banca: Ana Maria Rodrigues de Carvalho / Banca: Auro Aparecido Mendes / Resumo: A economia solidária no Brasil é uma estratégia de enfrentamento da pobreza, sendo uma alternativa para os que se encontram à margem do sistema econômico vigente e que vivem em seu dia a dia numa estrutura excludente. Essa outra economia caminha na direção do fortalecimento e empoderamento dos sujeitos, promovendo, entre outras coisas, melhoria da qualidade de vida, uma cidadania plena baseada na autonomia, na democracia e na justiça social. Em Rio Claro, as ações envolvendo a economia solidária iniciaram-se na década de 1990, e desde então verificam-se períodos de queda e de aumento das práticas e experiências solidárias. Essa trajetória sempre esteve intimamente ligada aos catadores(as) de materiais recicláveis. Nos anos mais recentes e de forma sistemática houve busca de recursos por meio de editais para o fomento das ações e, nesse contexto, o município foi contemplado no edital 004/2011 da SENAES por meio do Projeto denominado de "Cooperação e desenvolvimento sustentável: a valorização do trabalho dos catadores e catadoras do município de Rio Claro - SP", objeto este de análise desta dissertação. Esta pesquisa teve como objetivos compreender os principais conflitos e contradições no cotidiano de trabalho e vida dos catadores(as), apontar as principais ações, avanços e deficiências do Projeto 004/SENAES e analisar seus impactos procurando observar se, de algum modo, o mesmo repercutiu em um possível desenvolvimento socioespacial, tendo como base as condições de trabalho e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Brazil's solidarity economy is a strategy to face poverty, being a choice for those who are on the margins of the current economic system and who daily lives in an excluding structure. This alternative economy is moving towards the fortification and empowerment of the subjects, promoting, among other issues, improvement in life quality, a full citizenship based on autonomy, in democracy and social justice. In Rio Claro, the activities that involve solidarity economy started in 1990, and since then there have been periods of decline and increase in solidarity practices and experiences. This path has always been closely linked to collectors of recyclable materials. In recent years, and in a systematic way, the search for resources through public notices for the promotion of actions, and in this context, the municipality was contemplated in the public notice 004/2011 of SENAES through the Project entitled "Cooperation and sustainable development: the valorization of the work of the collectors of the municipality of Rio Claro - SP", object of analysis of this thesis. This research aimed to understand the main conflicts and contradictions in the daily work and life of the collectors, pointing out the main actions, advances and GAP's of Project 004 / SENAES and analyzing their impacts, trying to observe if, in some way, this reverberated in a possible socio-spatial development, based on the working and living conditions of the collectors. Therefore, it was necessary to carry out ex... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Maurício César Delamaro / Coorientador: Henrique Martins Rocha / Banca: Fernando Augusto Silva Marins / Banca: Messias Borges Silva / Banca: Ugo Ibusuki / Banca: José Glênio Medeiros de Barros / Resumo: As políticas públicas de incentivos à indústria automotiva nacional estão presentes desde a implantação deste setor no País. Como exemplo, em 2012, o governo federal criou o novo regime automotivo brasileiro, denominado Inovar-Auto, com vigência para o período de 2013 a 2017, com o intuito de elevar o nível tecnológico associado aos produtos e processos da indústria automotiva e aumentar a competitividade do setor. A presente pesquisa objetiva analisar e avaliar a evolução do Inovar-Auto no polo automotivo sul fluminense, justificada na oportunidade de explorar o inédito incentivo às atividades de P,D&I para o setor automotivo, na crescente importância da região de estudo no cenário nacional e na perspectiva de analisar um programa de política pública industrial ainda durante a sua vigência. Uma pesquisa de campo foi realizada junto às empresas da região estudada, por meio de um questionário elaborado a partir dos requisitos do Inovar-Auto e aplicado junto aos diretores e gerentes dessas organizações. Os resultados desta pesquisa revelaram desafios referentes à falta de conhecimento e de entendimento das regras do programa e, também, oportunidades no desenvolvimento de parcerias entre fornecedores e montadoras em projetos de P,D&I. Com base nisso, foram organizados dois fóruns regionais de debates, nos quais buscou-se promover um amplo esclarecimento do programa, compartilhar as experiências entre as empresas do sul fluminense na condução das atividades do Inovar-Auto e incentivar as parcerias destas empresas em projetos de P,D&I / Abstract: The public policies of incentives to the national automotive industries have been present since the implementation of this sector in Brazil. As example, in 2012, the federal government created a new Brazilian automotive policy, called Inovar-Auto, from 2013 to 2017, with the purpose of increasing the technological level associated to the products and process of automotive industry and the competitiveness of the sector. The present research aims to analyze and to evaluate the Inovar-Auto development in the automotive center of southern state of Rio de Janeiro, justified in the opportunity of exploit the new encouragement to the R&D and innovation activities for automotive sector, in the growing importance of the study area on the national scene and in a perspective to analysis an industrial public policy program even during its term. A field research was accomplished with companies of the studied region, through an elaborated questionnaire from Inovar-Auto's requirements and applied with directors and managers of these organizations. The results of this research revealed challenges related to the lack of knowledge and the understanding of the program's rules and also, development opportunities from partnerships between suppliers and automakers in R&D and innovations projects. Based on that, it was organized two regional forums of debate, with the purpose to promote a wide explanation of the program, sharing experiences among companies in the southern state of Rio de Janeiro in the conduct of Inovar-Auto's activities and to encourage the partnerships of these companies in R&D and innovation projects / Doutor

Orientador: Leila Maria Ferreira Salles / Coorientador: Jorge Luis Mialhe / Banca: Joyce Mary Adam / Banca: Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis / Banca: Maria Concepción Fernández Villanueva / Banca: Rui Decio Martins / Resumo: Esta pesquisa estudou, mapeou e investigou as políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil, na legislação e nos depoimentos. Para tanto, analisamos conforme o entendimento dos autores visitados, o poder simbólico masculino exercido nas sociedades, os movimentos feministas, as conquistas das mulheres em termos de legislação internacional e nacional, a concepção de violência, de violência de gênero, de violência doméstica e as políticas públicas implantadas, tais como, as delegacias de polícia próprias para o atendimento das mulheres, os centros de referência para aconselhamento e encaminhamento dessas vitimadas e as casas abrigo para acolhimento das mulheres e sua prole, as quais não contam com outra opção para afastarem-se do lar e do agressor. O estudo estendeu-se à cidade de Madrid, na Espanha, junto às Faculdades de Direito e de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense, para o estabelecimento de um comparativo entre as ações estatais brasileiras e espanholas diante da violência contra as mulheres. A pesquisa foi desenvolvida interdisciplinarmente, valendo-se da metodologia de abordagem qualitativa por permitir esclarecer fatos importantes para o entendimento do fenômeno violência, possibilitando que algumas mulheres abrigadas e que estiveram anteriormente acolhidas, fossem entrevistadas e oferecessem sua visão sobre a violência que sofreram e suas consequências / Abstract: This research studied, mapped and investigated the public policies to combat the violence against women in Brazil, in the legislation and in the testimonies. In order to do so, we analyzed the male symbolic power exercised in societies, feminist movements, women's achievements in terms of international and national legislation, conception of violence, gender violence, domestic violence and the public policies, such as, the Police Stations for the care of women, the centers of reference for counselling and referral of these victims and shelter's houses for women and their children, who don't have other option to move away from home and the aggressor. The research extended to Spain, in Madrid, at the Complutense University at the Colleges of Law and Political Science and Sociology, for the establishment of a comparison between Brazilian and Spanish states actions on violence against women. The research was developed interdisciplinary and used the qualitative methodology for clarifying important facts for the understanding of the phenomenon of violence, allowing that some women sheltered and that were sheltered had been interviewed and offer their vision on violence that they suffered and their consequences / Doutor

Orientador: Luiz César Ribas / Resumo: Avançar de uma cultura consumista para uma sustentável e passar a adotar políticas socioambientais representa atualmente, além de uma necessidade, um desafio global. Dentre os desafios da sustentabilidade encontra-se a proposta de contratação pública sustentável, pelo que se pretendeu analisá-la em conjunto com as políticas públicas de incentivo a ela, com foco no caso concreto do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo (TJSP). Em legislação recente, com a Lei n. 12.349, de 15 de dezembro de 2010, foram introduzidas algumas alterações no Estatuto da Lei n. 8.666/93. No caput do artigo 3º desta lei, passou a constar a obrigatoriedade de se buscar, além da seleção da melhor proposta, a promoção do desenvolvimento sustentável nas contratações da Administração Pública. Entende-se que é possível, por meio do procedimento licitatório, contribuir para assegurar o constitucional direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e incrementar políticas públicas sociais. A partir da hipótese de que há desafios que dificultam a implementação das contratações públicas sustentáveis, a pesquisa teve como problemas identificá-los e propor formas de encaminhamento para sua superação. Para tanto, foi utilizada metodologia com base qualitativa que, em um primeiro momento, concentrou-se em pesquisa exploratória, bem como teórico-bibliográfica, com reunião e revisão de literatura doutrinária e legislação correlatas, além de buscas (com análise) de documentos públicos oficiais, disponíveis e... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Moving from a consumerist culture to a sustainable one and adopting social and environmental policies nowadays represents, in addition to a necessity, a global challenge. Among the challenges of sustainability is the proposal of sustainable public procurement, which is why it is intended to analyze it together with the public policies that encourage it, focusing on the concrete case of the Court of Justice of the state of São Paulo (TJSP). In recent legislation, Law n. 12,349, dated December 15, 2010, introduced some changes in the Statute of Law n. 8.666/93. As determined in the caput of article 3 of this law, it became necessary to seek, in addition to selecting the best proposal, the promotion of sustainable development in the hiring of Public Administration. It is understood that it is possible, through the bidding procedure, to contribute to ensure the constitutional right to the environment ecologically balanced and to increase public social policies. Based on the hypothesis that there are challenges that prevent the implementation of sustainable public contracting, the research has had the problems of identifying them and proposing ways to overcome them. In order to do so, a qualitative-based methodology was used, which initially focused on exploratory as well as theoretical-bibliographic research, with a gathering and review of doctrinal literature and related legislation, as well as searches (with analysis) of public documents available on government sites. Semistruc... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Orientador: Marco Aurélio Gumieri Valério / Resumo: A discussão acerca dos fatores geradores da exclusão social e as desigualdades de oportunidades de acesso ao trabalho, emprego e renda é um tema relevante para a análise das condições necessárias. Sendo assim, pessoas excluídas terão condições de adquirir um olhar crítico sobre a sociedade e bem como desenvolvam a capacidade de buscar seu reconhecimento, atuando como agentes sociais, com o direito a participar do desenvolvimento do país, que devem ser para todos no Brasil. A problemática da exclusão social de mulheres nas relações de trabalho remontam a história da organização social, que na sua formação, teve como base a exploração, a desigualdade, a discriminação e a imposição de um papel submisso a população feminina. Dessa forma, torna-se relevante a discussão sobre as desigualdades nas relações de trabalho, tendo em vista, a preponderância da discriminação entre homens e mulheres em remunerações desiguais, as discriminações nas admissões, promoções ou qualificações. Nesse contexto é que se inserem as políticas públicas de promoção da igualdade de gênero nas relações de trabalho, as quais surgiram a partir de propostas e reivindicações emanadas dos movimentos sociais, com o objetivo de transformar valores, ideias, comportamentos e atitudes, a fim de estabelecerem o princípio da isonomia de gênero, expresso na lei brasileira. Ademais, a questão relativa à isonomia entre mulheres e homens não é apenas uma questão de direitos humanos, mas também uma condição de justiça socia... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The discussion about the factors that generate social exclusion and the inequalities of access to work, employment and income is a relevant topic for analyzing the conditions necessary for excluded people to be able to acquire a critical eye on society as well as as they develop the capacity to seek their recognition and to act as social agents, with the right to participate in the development of the country, which should belong to everyone. In Brazil, the problem of the social exclusion of women in labor relations goes back to the history of the country's social organization, which in its formation was based on exploitation, inequality, discrimination and the imposition of a submissive role for the female population . In this way, the discussion on gender inequalities in labor relations becomes relevant, considering the prevalence of discrimination between men and women, regarding unequal remuneration in occupations of the same category, discrimination in admission, promotion or qualification . In this context, public policies for the promotion of gender equality in labor relations are inserted, which have emerged from proposals and claims emanating from social movements, with the aim of transforming values, ideas, behaviors and attitudes, in order to establish the principle of gender equality as expressed in Brazilian law. In addition, the issue of equality between women and men is not only a question of human rights, but also a condition of social justice, as well as a nec... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre