Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9533_1.pdf: 2196275 bytes, checksum: a89d8ef00df03f39addcf00edf92a71b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho tem como objeto os meios utilizados pelo Movimento Popular, composto por 168 famílias, que ocupou o Condomínio de apartamentos Manhattan, em 05 de agosto de 1999, no Bairro Coroa do Meio, Aracaju, no estado de Sergipe, para viabilizar o exercício do direito à moradia. Com isso, objetivamos estudar formas alternativas ao Direito Estatal do exercício desse direito através da atuação dos ocupantes. Partimos da hipótese de que os componentes que ocuparam o condomínio estão se utilizando de formas alternativas ao Direito Estatal, criando suas próprias normas para viablização da moradia, normas que, apesar de serem originadas desse Movimento, seriam jurídicas e estariam tornando eficaz o direito a uma moradia digna. A hipótese foi confirmada, ao concluirmos que esse Movimento está efetivando a moradia através de meios alternativos como a própria ocupação, a desobediência à liminar de reintegração de posse e outras normas criadas pelos ocupantes, normas jurídicas originadas de um sujeito que não é o Estado. Dessa forma, concluímos ainda que o caminho mais adequado para resolução de conflitos coletivos é o do pluralismo jurídico. Todavia, percebemos que, em países com problemas sócio-econômicos como os latino americanos, temos que falar em pluralismo jurídico, incluindo a participação estatal. A forma mais adequada dessa solução é a interação entre o Direito Estatal e o criado pelo Movimento Popular

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009 / Made available in DSpace on 2012-10-24T18:39:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 270044.pdf: 740306 bytes, checksum: 8545998d343913f0def0f88a5d72e1f3 (MD5) / Procura-se problematizar a teoria do direito insurgente no contexto do pluralismo jurídico. Analisa-se a experiência de advogados populares na assessoria jurídica de movimentos populares nas décadas de 1960 a 2000 no Brasil. A questão colocada é a relação dessa atividade com o pluralismo jurídico e a produção de uma cultura jurídica popular e insurgente, especialmente quanto ao trabalho de formação de assessores jurídicos e conscientização de direitos. Parte-se do estudo das atividades de dois grupos: o Acesso - Direitos Humanos e Cidadania, de Porto Alegre, e o Instituto Apoio Jurídico Popular, do Rio de Janeiro. A metodologia para a coleta dos dados é por observação participante enfatizando, num grupo, a observação e, em outro, entrevistas em profundidade e história de vida. Na segunda etapa da pesquisa revisaram-se trabalhos acadêmicos, publicações na internet, revistas especializadas, entre outros. Seguiu-se um estudo teórico que contribuiu para fundamentar a prática, principalmente para a memória das reflexões de Jacques Távora Alfonsin, Thomaz Miguel Pressburger e Miguel Lanzellotti Baldéz. / The subject is the discussion of the insurgent law theory in the context of the legal pluralism. The experience of popular lawyers is analyzed as to their involvement in the legal assistance of popular movements in the decades from 1960 to 2000 in Brazil. The placed question is the relation of this activity with legal pluralism and the production of a popular and insurgent legal culture, especially as for the work of formation of legal advisers and awareness of rights. The study of the activities of two groups are taken as starting point: the Acesso - Cidadania e Direitos Humanos, of Porto Alegre, and the Instituto Apoio Jurídico Popular, of Rio de Janeiro. The methodology for the collection of the data is for participant observation emphasizing, in a group, the observation and, in other, interviews and history of life. In the second stage of the inquiry academic works, internet publications and specialized journals, among others, are collected. Subsequently, a theoretical study was conducted so as to contribute towards substantiating insurgent practices, as with memory of the reflections of Jacques Távora Alfonsin, Thomaz Miguel Pressburger and Miguel Lanzellotti Baldéz.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T07:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 278677.pdf: 2144118 bytes, checksum: 1f4a72626348e3db4d579c849111e47f (MD5) / Este trabalho busca estudar a crítica ao direito desde a práxis dos movimentos populares. Partindo do entendimento de que toda sociedade articula um modo de produção e um modo de cooperação, é possível compreender que a produção da vida passa por estas duas mediações e, a partir delas, chega a se estabelecer como organização política. Daí a importância da crítica ao direito posto e da perquirição sobre um direito que supere este. Um aprofundamento na crítica marxista ao direito leva à tensão entre a necessidade de um novo direito e a impossibilidade de não se propor o não-direito. A partir desta tensão, é que tem vez o conteúdo prático do poder dual latente do pluralismo jurídico insurgente, ou seja, o poder dual/plural. Com o objetivo de retomar estudos marxistas conjugados com a tradição crítica latino-americana, a presente dissertação encarou uma teoria de libertação como ponto de partida teórico, dentro do qual se encontra o pluralismo jurídico insurgente e de libertação, tentando se operacionalizar pela categoria de poder dual/plural. Sua concretização se dá por meio dos movimentos populares, os quais aportam o elemento de reivindicação mas também de contestação da realidade presente. A práxis de tais movimentos, dentro de um horizonte de atuação econômico, sem esquecer as lutas identitárias, leva ao conceber de um poder dual latente que pode vir a promover uma nova organização social e, de acordo com sua célula cooperativa e autogestionária, permitir sua sustentabilidade.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T09:35:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275646.pdf: 855063 bytes, checksum: fbb6b509ebe77f8e13e7c61c2e752a21 (MD5) / Esta dissertação, de cunho teórico e interdisciplinar, analisa como funcionam, quais discursos veiculam e de que maneira interagem os paradigmas científicos de produção de saberes acerca da dimensão jurídica dos espaços públicos urbanos. Três paradigmas são identificados: na ciência do direito, o dominante paradigma dogmático e o emergente paradigma sociojurídico; e na sociologia urbana, o paradigma socioespacial. O paradigma dogmático disfarça por meio da categoria bens de uso comum do povo os conflitos sociais concernentes aos espaços públicos, ao tomar por garantido que perante eles todos são iguais. O paradigma socioespacial, ao contrário, evidencia que os espaços públicos são produzidos de modo a resultar na exclusão das presenças, ações e discursos de certos grupos não-hegemônicos; por conseguinte, em violações ao direito à cidade. Porém, o paradigma socioespacial não problematiza o papel do direito na produção do espaço urbano. Diante desse paradoxo, o paradigma sociojurídico, uma vez articulado ao paradigma socioespacial, constitui uma promissora alternativa que precisa ser fortalecida. Nesse esforço de edificação teórica, faz-se necessário resgatar a teoria do pluralismo jurídico. Do ponto de vista descritivo, a teoria do pluralismo jurídico revela que padrões de exclusão podem ser constituídos porque os espaços públicos consistem em bens permeados por intrincados arranjos de propriedade, os quais são estabelecidos por meio de uma interlegalidade de normas jurídicas tanto estatais quanto não-estatais. Do ponto de vista prescritivo, o modelo do pluralismo jurídico comunitário-participativo oferece um referencial teórico adequado à construção de arranjos de propriedade nos espaços públicos que assegurem a efetivação do direito à cidade. Uma mudança de paradigma no estudo das relações entre o direito e os espaços públicos urbanos implica um deslocamento teórico do conceito de bens de uso comum do povo ao conceito de direito à cidade. / There are three scientific paradigms from which it is possible to depart for carrying out research on the relations between law and urban public spaces. The paradigm of legal dogmatics is dominant in legal science. According to its discourse, urban public spaces consist in people's common goods. It is taken for granted that everybody is equal in respect to them. By means of this concept, legal dogmatics disguises social conflicts over public spaces. The knowledge based upon the socio-spatial paradigm in urban sociology makes evident that public spaces are in fact socially produced in a way that results in the exclusion of non-hegemonic groups' presences, actions and discourses; therefore, in violations of the right to the city. Nonetheless the socio-spatial paradigm neglects the analysis of the role played by law on the production of space. Such a paradox can be avoided by adopting the emergent socio-legal paradigm in legal science. It constitutes in articulation with the socio-spatial paradigm a theoretical frame that must be strengthened in order to become appropriate to incorporate into the research agenda on law and urban space the question concerning public space. There is a need to come back to legal pluralism theory in this theory-building effort. From a descriptive standpoint, legal pluralism reveals that patterns of exclusion can be constituted because urban public spaces consist in valuables permeated by intricate property arrangements that are established by an interlegality of state and non-state legal norms. From a prescriptive standpoint, the model of participatory and communitarian legal pluralism offers an adequate theoretical foundation for constructing property arrangements designed to assure the effectiveness of the right to the city. The paradigm shift in the study of the relations between law and urban public spaces implies thus a theoretical move from the concept of commons to the concept of right to the city.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-26T05:11:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 299946.pdf: 1116314 bytes, checksum: 069684b92a22d54c1f8f2dc9e90a9be7 (MD5) / O presente estudo procura refletir sobre justiça comunitária no espaço geopolítico da América Latina, inserindo tais práticas em um contexto de pluralismo jurídico. Analisam-se as manifestações teóricas de algumas experiências na Colômbia e no Peru, bem como a política pública do Ministério da Justiça em parceria com o Tribunal do Distrito Federal e Territórios no Brasil. A pesquisa é direcionada a investigar o grau e a importância da questão da emancipação social presente no objeto, no sentido de destacar a ideia de outra cultura jurídica, voltada para a recomposição dos laços sociais comunitários, geração do sentimento de pertença e identidade comunitária. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, valendo-se de procedimentos analíticos e histórico-estruturais, sendo adotado como método de confecção o monográfico. Apresenta-se um estudo teórico que tem como resultado a possibilidade de pensar novas formas de direito e justiça com uma matriz filosófica e teórica original dos anseios no continente, bem como o compromisso de fomentar a emergência das práticas comunitárias produzidas como ausentes na América Latina, as quais intentam um processo político amplo de luta pela reinvenção do Estado e da Justiça como forma de emancipação social na realidade histórica.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T07:16:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 250240.pdf: 739360 bytes, checksum: c21d4b4f36d4f06348fc3653c16c194d (MD5) / O trabalho aborda a questão complexa da proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade dos povos indígenas a partir da concepção do pluralismo jurídico de teor comunitário-participativo idealizado por Antonio Carlos Wolkmer. Estabelece que as tentativas de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais dos Povos Indígenas, no cenário internacional, não decorrem das próprias necessidades fundamentais desses sujeitos coletivos sob a premissa de que no âmbito dos fóruns internacionais multilaterais as tentativas de proteção foram formatadas pelo desejo ocidental de enquadrar os sistemas sociais e culturais dos povos indígenas no direito de propriedade intelectual e dos benefícios financeiros daí advindos. Nessa perspectiva e a partir da contextualização do processo histórico e econômico da globalização e da apropriação dos conhecimentos tradicionais, faz uma abordagem dos princípios informativos introduzidos pela Convenção da Diversidade Biológica, de 1992, no que tange à proteção do conhecimento tradicional dos povos indígenas. Enfoca, ainda, o tratamento da questão nos fóruns internacionais como a Organização Mundial do Comércio e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual, bem como pelos opositores do sistema vigente de propriedade intelectual, cujo pensamento progressista é idealizado por ambientalistas de organizações sociais dos países megadiversos, tais como Índia, através de Vandana Shiva, Malásia, com Gurdial Nijar e Tewolde Egziabher, na Etiópia, cujas propostas encontram ressonância no Brasil, na Colômbia e no Equador, países latino-americanos onde a riqueza da biodiversidade não pode estar dissociada da presença indígena e das comunidades tradicionais. Por fim, o trabalho traça alguns fundamentos com base no pluralismo jurídico que devem nortear a construção de um regime de proteção do conhecimento tradicional dos povos indígenas que implique na emancipação e autodeterminação desses povos. This work tackles the complex issue of the protection of the traditional knowledge associated with the biodiversity of the indian people through the conception of legal pluralism, comunitary-participative, idealized by Antonio Carlos Wolkmer. It also establishes that the legal protective attempts of indian people´s traditional knowledge, in the international scenario, are not consequense of the own fundamental necessities of such collective subjects, since, for the internationally multilateral forums, the protection attempts have been formatted by the Western desire of shaping the social and cultural systems of such people in the right of intellectual property as well as its financial benefits. In this perspective, by the contextualization of the economic and historical process of globalization and by the appropriation of traditional knowledge, it approaches the informative principles introduced by the Biological Diversity Convention, from 1992, about the protection of indian people´s traditional knowledge. It also focuses on the way this issue is dealt with in international forums, such as the World Commerce Organization and Intellectual Property World Organization, as well as by the opposers to the present system of intellectual property, whose progressive ideas are idealized by environmentalists of social organizations from mega-diverse countries as India, with Vandana Shiva, Malasia, with Gurdial Nijar, and Ethiopia, with Tewolde Egziabher, whose propositions echo in Brazil, Colombia, Equador and Venezuela, American Latin countries, where biodiversity richness can not be dissociated from the indian presence and traditional communities. Finally, this work traces some fundaments based on the legal pluralism, which must guide a protection regime construction of indian people´s traditional knowledge, enabling the emancipation and self-determination of such people.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-23T20:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 249934.pdf: 1019536 bytes, checksum: 739783c734b2ed0ff47ba8891841aadc (MD5) / O Pluralismo Jurídico, ou a coexistência, no mesmo espaço nacional, de múltiplas formas de juridicidade e de fontes de normas, paralelas e/ou antagônicas ao direito estatal, e provenientes da pluralidade social contemporânea, envolve vários problemas operativos. E um deles é o que se trata aqui como o problema central desta tese, qual seja: De que modo se poderão delimitar e mediar as diferentes experiências de juridicidade que surgem em um contexto de Pluralismo Jurídico nas situações de conflito entre elas? Partindo-se do marco teórico do Pluralismo Jurídico, com ênfase daquele emergente nos estudos latino-americanos, elencou-se como o objetivo principal deste trabalho a discussão sobre as formas delimitativas da juridicidade no Pluralismo Jurídico. A tese proposta aqui é a de que a delimitação entre as formas de juridicidade no Pluralismo Jurídico deva se dar segundo um Processo Delimitativo e Mediativo de Juridicidades, necessário para a construção de fronteiras e para a articulação de direitos quando de conflitos entre diferentes unidades sociais, estas identificadas segundo suas específicas composições de formas de sociabilidade. Esta tese foi utilizada para analisar os conflitos entre a juridicidade afirmada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o direito estatal, veiculados nos processos judiciais julgados pelos Tribunais Superiores Brasileiros nos últimos dez anos. A pesquisa foi de caráter dedutivo, valendo-se de fontes documentais e bibliográficas. Como resultado da pesquisa constatou-se que (1) o Processo delimitativo de juridicidade é necessário na condição de um Pluralismo Jurídico Independente, tendo um escopo específico de atuar nas zonas problemáticas do convívio entre unidades sociais diversas; (2) Nos conflitos envolvendo o direito do MST e o direito estatal, a execução deste processo delimitativo e mediativo a cargo da jurisdição estatal é falho, mas alguns efeitos mediativos e delimitativos podem ser destacados.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-04-18T04:15:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 344708.pdf: 1835189 bytes, checksum: aba8d8cf9eb32554353de8e1e43f7da2 (MD5) Previous issue date: 2016 / A pesquisa investiga o arcabouço da Modernidade e Pós-Modernidade de forma paradigmática, com suas nuanças na Ciência do Direito. A Pós-Modernidade Jurídica, como novo paradigma, permite definir a Família como sujeito coletivo de direito, a reclamar espaço próprio nos direitos e obrigações, bem como na tutela jurídica; por isso, diante de sua complexidade, postula seu reconhecimento em outro parâmetro, em consonância com os ditames preconizados pela CRFB/88, já que não se vê adequadamente atendida pelo paradigma moderno. O pluralismo jurídico possibilita a Família como instituição que desafia o ordenamento jurídico a recepcioná-la em sua pluralidade, pois possui juridicidade interna e externamente, pautada na afetividade como elemento integrador. Como espaço coletivo, a Família é um lócus privilegiado para o surgimento de conflitos, que são inerentes às relações humanas, mas não equacionados adequadamente pelo paradigma tradicional; e a pesquisa concentra-se, por opção da temática, no tipo de conflito familiar que melhor caracteriza a Pós-Modernidade: o de ordem conjugal/convivencial e parental. A Mediação familiar é o instrumento jurídico pós-moderno, participativo e inclusivo que intervém no conflito familiar a partir da constatação que se trata de uma coletividade jurídica; considera o valor jurídico da afetividade, baseado na autodeterminação das pessoas; e, prima pela autonomia na escolha das decisões aplicáveis ao próprio conflito, que se traduzem em responsabilidades, desideratos a fundamentar uma Teoria Pós-Moderna do Direito de Família.<br> / Abstract : This research investigated the outline of Modernity and Post-Modernity paradigmatically, with its nuances in the Science of Law. The Juridical Post-Modernity, as a new paradigm, allows to define the Family as a collective subject of law, to claim their own space in the rights and obligations, as well as in the juridical protection; so that, before its complexity, postulates its recognition in another parameter, in line with the dictates recommended by the Brazilian Constitution from 1988, since they do not properly see themselves answered by the modern paradigm. Legal pluralism allows the Family as an institution that challenges the legal system to meet it in its plurality; since it has its own juridicity internally and externally, based on affection as an integrating element. As a collective space, the Family is a privileged locus for the emergence of conflicts that are inherent in human relations, but not adequately brought into the traditional paradigm; and research focuses, by choice of the theme, in that kind of family conflict that best characterizes the Post-Modernity: the marital/convivial and parental. The family Mediation is the post-modern, participatory and inclusive legal instrument to intervene in family conflict from the finding that family is a legal community; considers the legal value of affectivity, based on the self-determination of the people; and prevails for autonomy in the choice of decisions applicable to the conflict, which translate into responsibilities, willing to underpin Postmodern Theory of Family Law.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2009 / Inclui bibliografias / A CONSOLIDAÇÃO DO PLURALISMO JURÍDICO NO SÉC. XXI: Uma Análise a Partir do Esgotamento das Bases Monista, Positivista, Liberal e Individualista do Estado Moderno. As bases do Estado Moderno, monista, positivista, liberal e individualista, que se refletem / THE CONSOLIDATION OF JURIDICAL PLURALISM IN THE CENTURY XXI: An Analysis from the Exhaustion of the Monista Bases, Positivist, Liberal and Individualist of the Modern State. The bases of Modern State, monista, positivist and individualistic, are reflected

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2018-02-13T03:12:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 350031.pdf: 2927453 bytes, checksum: 92148faf5775413f33da7c8b0175cab2 (MD5) Previous issue date: 2017 / O trabalho de pesquisa aqui desenvolvido trata de investigar as possibilidades de construção de um pensamento constitucional crítico e autêntico para América Latina. Tal empreendimento teórico justifica-se em razão de que a trajetória constitucional vivida nesta região tem combinado práticas teóricas de reprodução mimética de discursos constitucionais oriundos de países centrais com inefetividade dos dispositivos que prescrevem direitos. Esses dois eventos se dão de forma associada, à medida que a orientação colonial faz com o Constitucionalismo se converta em um expediente simbólico, que não traduz formas autênticas de ação política, devido ao descolamento existente entre as instituições e as formas sociais, redundando em um desajuste democrático. A construção de uma proposta teórica autêntica, na qual seja considerado o modo de ser latino-americano é a via para construção de uma democracia constitucional profunda com a efetivação das garantias propostas. A composição de tal proposta se dá pela combinação de um elemento legal, o Constitucionalismo Pluralista Andino, composto das constituições da Bolívia e do Equador, somado a dois elementos teóricos a Filosofia da Libertação e o Pluralismo Jurídico. O elemento legal apresenta novos preceitos trazidos da experiência andina e aponta uma nova proposta jurídico-política com a adoção do Estado Plurinacional, da democracia comunitária e a positivação do Pluralismo Jurídico. Diante deste quadro surge a demanda por um pensamento constitucional que fundamente esta experiência e traga elementos para discussão não só nestes dois países, ao mesmo tempo em que são oferecidos elementos para a construção desta nova teoria. A proposta aqui desenvolvida nominada como Constitucionalismo Comunitário da Alteridade, tem por elementos a (1) tradução constitucional da sabedoria popular com uma (2) práxis alteritária que reinvente a percepção teórica. Combinada com esta visão teórica tem-se a construção política do (3) sujeito coletivo biocêntrico que traz para o cenário político a percepção de um novo sujeito histórico visto em uma perspectiva integrada à natureza, o qual desencadeia a (4) soberania comunitária, que garante o reconhecimento das formas de organização e regulação existentes fora do Estado, as quais passam a ter a sua potestade reconhecida ante a este. Desta forma, o presente trabalho desenvolve uma pesquisa de Teoria Constitucional a partir da política. / Abstract : This paper tries to look over the possibilities of constructing a critical and authentic constitutional thought to Latin America. Such theoretical construction is justified because the fact that the constitutional ¬path lived in this region has matched theoretical practices of mimetic reproduction of constitutional speeches that come from central countries with ineffectiveness of device that prescribe rights. These two events happen in a parallel way as the colonial orientation makes that the constitutionalism transforms in a symbolic expedient, that do not suit authentic forms of political action due to the separation that exists among the institutions and the social forms, turning into a democratic disagreement. The construction of an authentic theoretical proposal in which is considered the Latin American way of living is the way to the construction of a deep constitutional democracy with the effectiveness of the proposed guarantees. The composition of such proposal is given by the matching of a legal element, the Andean Pluralist Constitutionalism, made up of the Constitutions of Bolivia and Ecuador plus two more theoretical elements ? the Philosophy of Freedom and the Juridical Pluralism. The legal element presents new precepts brought from the Andean an experience and shows a new juridical-political proposal with the adoption of the Pluri-national State, the community democracy and the positivity of the Juridical Pluralism. Thus, there is a necessity of a constitutional thought that found this experience and bring elements to discuss not only in these two countries and, at the same time that elements to the construction of this new theory are offered. Our proposal is named Community Constitutionalism of alterity has 1) constitutional translation of the popular knowledge with a 2) alteritáry praxis that reinvent a theoretical perception. Along this theoretical view we have the political construction of (3) the bio-centric collective subject that brings to this scenery the perception of a new historical subject seen in a perspective linked to the nature that unchains the (4) community sovereignty, that guarantees the acknowledgement of the ways of organization and regulation that exist out of the State that then have their power recognized. Thus, this paper develops a research of Constitutional Theory built on politics.