Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-08-04T17:29:26Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1861888 bytes, checksum: 79e28c60e9b07d128a0eaa2cd9eec8e9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-04T17:29:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1861888 bytes, checksum: 79e28c60e9b07d128a0eaa2cd9eec8e9 (MD5) Previous issue date: 2016-06-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este trabalho teve como objetivo precípuo o esforço para compreender como o grupo de pessoas que compõe a Associação Comunidade Quilombola de Córrego do Meio passou a lidar com variadas percepções, significações e apropriações advindas da novidade em torno dos direitos étnicos-territoriais oficializados na esfera do Estado no tocante a comunidades quilombolas. A referida associação foi criada em meados de 2014 a partir do momento em que alguns indivíduos optaram por reativar sua identidade étnica, ou acioná-la para seu autorreconhecimento enquanto quilombola, para representar a comunidade enquanto órgão representativo formal em seus diferentes âmbitos – internos e externos; comunitário e público – e instâncias, em torno da questão quilombola. Para dialogar com estes sujeitos, permeados por processos locais políticos, culturais e territoriais históricos, que iniciaram e se iniciaram nesse novo processo, que concomitantemente passa por um processo formal-administrativo de reconhecimento e certificação da comunidade pelo Estado brasileiro, foi preciso tentar compreender suas diversas e anteriores concepções e acepções sobre o papel do Direito monolítico oficial estatal em suas vidas e práticas políticas - diversos e ampliados agora. Para tanto, também foi necessária uma conexão mais ampla com o debate teórico sobre a emergência destes atores políticos coletivos (quilombos ou remanescentes de quilombos), sua conquista de direitos e acesso a políticas públicas em escala política, jurídica e cultural num contexto nacional pós Constituição de 1988, bem como as diversas conexões possíveis com a realidade local, sempre numa perspectiva plural – sobretudo de pluralismo jurídico. A busca por clareza para apontar as articulações feitas por estas pessoas, dentro e fora da comunidade antes e durante a “análise situacional” proposta, numa clara dimensão dialética múltipla, frente a processos mais amplos, sobretudo no campo jurídico estatal, foi elemento basilar para a compreensão das ressignificações e reapropriações constantes dos Direitos por estes sujeitos naquilo que denominei interprocessualidade, ou o encontro entre os processos formais e informais e seus desdobramentos dentro de Córrego do Meio. / This project had as main objective to comprehend how a group of people that compose the “Associação Comunidade Quilombola de Córrego do Meio” started dealing with various perceptions, meanings and appropriations arising from the novelty around the rights of the territorial ethnic formalized in the state sphere regarding the quilombolas communities. This association was established around 2014 from the moment that some individuals have chosen to reactivate their ethnic identity, or drive it for your self- recognition as a quilombola, to represent the community as a formal representative in different areas - internal and external; community and public - and instances about the quilombola question. In order to communicate with these people, permeated by local political processes, cultural and historical territorial, who initiated and started this new process that simultaneously goes through a formal and administrative process of recognition and certification of the community by the Brazilian government, it was necessary to try to understand their previous conceptions and senses on the role of official state monolithic law in their lives and political practices - diverse and expanded now. Therefore, it also needed a wider connection with the theoretical talk about the emergence of these collective political factors (quilombos or remnants of quilombo), his conquest of rights and access to public politics in political scale, legal scale and cultural scale in a national context post Constitution of 1988, also the various of possible connections with the local reality, always a plural perspective - especially of legal pluralism. The search for clarity to point the articulation made by these people, inside and outside the community before and during the "situational analysis" proposal, in a clear multiple dialectics dimension, compared to a larger processes, especially in the legal state field, it was the main element for understanding the reinterpretation and constant reappropriations rights for these people what I have termed inter processuality, or the meeting between the formal and informal processes and their outcomes in Córrego do Meio.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2015-10-20T03:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 335065.pdf: 1523620 bytes, checksum: d0f5e8e4ba23c9a06464dd9e6bbebc4f (MD5) Previous issue date: 2015 / Incitada por recentes decisões proferidas pelo poder judiciário brasileiro, até então sem precedentes, que reconhecem ao Direito Estatal status de subsidiariedade quando constatada a aplicação do Direito Indígena, esta dissertação invoca o debate sobre o Pluralismo Jurídico no Brasil. Partindo uma perspectiva em que a coexistência de um outro sistema jurídico, o Direito Indígena, é reconhecido e admitido pelo Direito Estatal como afirmação de uma alternativa emancipatória à cultura jurídica ocidental, versa a pesquisa de forma bibliográfica sobre a história do direito indigenista e sobre a normatividade do reconhecimento oficial pelo Estado Brasileiro desta jusdiversidade. Isto é, sobre o reconhecimento estatal da jurisdição indígena. Objetivou-se ao longo do texto conscientizar (e denunciar) a partir da reconstrução de uma história do direito indigenista, os limites econômicos e culturais da efetividade e de aplicação a que está submetido o Direito Estatal Indigenista no Brasil e, com ele, as próprias normas que reconhecem o Direito Indígena. Desde um pensamento decolonial e intercultural, a pesquisa que ora se apresenta, reflete sobre a superação do etnocentrismo jurídico como caminho de afirmação da autonomia indígena. O que se espera, com este trabalho que se tem em mãos, além de lembrar aos operadores do direito desta possibilidade legal que permanece tão esquecida nos bancos acadêmicos e jurisdicionais, é instigar debates que possam romper com tantos limites e preconceitos que seguem enraizados na cultura jurídica ocidental.<br> / Resumen : Movida por recientes sentencias dictadas por la justicia brasileña, hasta la fecha sin precedentes, que reconoció el status de subsidiariedad al Derecho Estatal cuando verificada la aplicación del Derecho Indígena, la presente tesis invoca el debate sobre el pluralismo jurídico en Brasil. Desde la perspectiva de que la coexistencia de un otro sistema legal, el Derecho Indígena, en que es admitido por el Derecho Estatal como afirmación de una alternativa emancipadora para la cultura jurídica occidental; versa esta investigación, a partir de una búsqueda en las fuentes bibliográficas, sobre la história del derecho indigenista y la normatividad que reconoció oficialmente por parte del Estado de Brasil a la jusdiversidade. O sea, trátase del reconocimiento del Estado de la jurisdicción indígena. El trabajo tuvo como objetivo dar consciencia (y denunciar), a partir de la reconstrucción de una historia del derecho indigenista, cuáles son los limites económicos y culturales de la eficacia y de la aplicación que se somete el Derecho Estatal en Brasil y, con el, las mismas normas que reconocen el Derecho Indígena. Desde un pensamiento descolonial e intercultural, la investigación que se presenta reflexiona sobre la superación del etnocentrismo jurídico como medio para la afirmación de la autonomía indígena. Qué se espera de esta obra que está a la mano, además de recordar a los operadores del derecho la existéncia de esta posibilidad legal que permanece tan alto en los bancos académicos y judiciales, es instigar debates que pueden romper con tantos límites y prejuicios que siguen arraigados en la cultura jurídica occidental.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314174.pdf: 538613 bytes, checksum: 6dd0f8c06ca19f38f22a81a9b61ab476 (MD5) / PLURALISMO JURÍDICO: A emancipação do direito na visão de Boaventura do Sousa Santos. O direito moderno da atualidade, ainda regido pelo sistema monista e centralizador do Estado democrático de direito liberal, não consegue dar uma resposta as transformações culturais, especialmente àquelas decorrentes da globalização do capitalismo. Como todo modelo capitalista, o Estado não consegue acompanhar a evolução social, e utilizando-se da prática do princípio da igualdade, acaba incidindo por suas práticas na exclusão social dos grupos que não tem seus direitos protegidos pelo ordenamento jurídico positivo estatal. Os grupos sociais sentindo que necessitam de proteção e garantias, utilizando da base dos direitos humanos para se emancipar do Estado, estando legitimados a impor suas próprias regras, criando normas que num universo paralelo ao direito estatal conseguem formar um direito não-estatal, mas reconhecido desde já como direito, embora não oriundo do Estado. Para tanto é realizada uma investigação para apurar as práticas pluralistas e sua eficiência na realidade dos Estados, bem como efetividade de suas medidas perante as diferentes barreiras impostas pelo Estado para que a sociedade não realize sua emancipação, evitando também que o direito seja emancipado, utilizando como parâmetro a profunda pesquisa de Boaventura de Sousa Santos. Para tanto, a presente pesquisa abordará tais assuntos em três capítulos, quais sejam: Os direitos humanos; O pluralismo jurídico; e os Direitos Emancipatórios.<br> / Abstract : LEGAL PLURALISM: The emancipation of Law in view of Boaventura de Sousa Santos. Modern law of today, still governed by the tier system and centralizing the liberal democratic state of law, can not give a response to cultural changes, especially those arising from the globalization of capitalism. Like any capitalist model, the State can not keep up social evolution, and using the practice of the principle of equality, ends by focusing their practices on social exclusion of groups that do not have their rights protected by positive legal state. Social groups feel they need protection and guarantees, using the basic human rights for the emancipation of the state, being legitimated to impose their own rules, creating a parallel universe who rules the state law can form a non-state, but recognized now as a right, but not from the state. To do so is a full investigation to establish the pluralistic practices and their efficiency in the reality of states as well as effectiveness of its measures against the various barriers imposed by the state so that society does not realize their emancipation, while also preventing the right to be emancipated, using the parameter of deep research Boaventura de Sousa Santos. To this end, this research will address these issues in three chapters, namely: human rights, legal pluralism; Emancipatory and Rights.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-18T19:54:41Z No. of bitstreams: 1 2017_DannielGustavoBomfimAraújodaSilva.pdf: 1471699 bytes, checksum: 2cc2ee95ca58e5d1b49a87791a5adb7c (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-15T21:16:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DannielGustavoBomfimAraújodaSilva.pdf: 1471699 bytes, checksum: 2cc2ee95ca58e5d1b49a87791a5adb7c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-15T21:16:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DannielGustavoBomfimAraújodaSilva.pdf: 1471699 bytes, checksum: 2cc2ee95ca58e5d1b49a87791a5adb7c (MD5) Previous issue date: 2018-02-15 / Esta dissertação procura demonstrar como a matriz colonial se perpetua no tratamento dado pelo direito aos povos indígenas. A presente pesquisa volta-se a um processo judicial de autoria de um indígena que propõe uma ação para retificar o nome contido no seu registro de nascimento, designado no idioma oficial do Brasil, substituindo-o pelo nome que lhe foi dado pelos seus pais, segundo as regras da cultura do seu povo e em seu idioma indígena, que eu denomino de: caso Ninawa. Os aspectos da colonialidade sobressaem nos documentos contidos no processo, nos sistemas normativos, na sua fundamentação e nos argumentos utilizados pelos operadores do direito, e perpassam diferentes fases, desde a petição inicial até a sentença. Os atos e documentos relevantes para a construção da decisão final foram analisados, levando-se em conta as principais normas que dispõem sobre os direitos dos povos indígenas, merecendo destaque a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da ONU (DDPI/ONU), o Estatuto do Índio (Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973) e a Resolução Conjunta no 03 do Conselho Nacional de Justiça/Conselho Nacional do Ministério Público (CNJ/CNMP). O princípio da autodeterminação dos povos indígenas foi considerado, nesta pesquisa, como o principal fundamento para investigar se as normas e os argumentos utilizados pelos operadores do direito superaram o viés integracionista ante a realidade pluriétnica, realizando a necessária transição para o reconhecimento da organização social, cultural e política desses povos. Meu argumento é o de que a autodeterminação, à luz do direito internacional, e os sistemas normativos que conferem proteção aos direitos indígenas não são considerados pelo direito brasileiro como um princípio orientador nas relações do Estado e do direito na resolução de conflitos que envolvem esses povos. Nesse sentido, o exercício da autodeterminação indígena só é permitido nos limites definidos pela cultura dominante, e depende de quem aplica a lei e/ou de quem a produz. Assim, a colonialidade do poder se expressa no exercício do poder estatal, em que prevalecem antigas práticas tutelares e integracionistas; na utilização de sistemas normativos; e na fundamentação dos atos dos operadores do direito. / This dissertation seeks to demonstrate how the colonial matrix perpetuates itself in the treatment given by the right to indigenous peoples. The present research turns to a judicial process of an indigenous person who proposes an action to rectify the name contained in his birth record, designated in the official language of Brazil, replacing it by the name given to him by his parents, according to the rules of the culture of its people and in its indigenous language, which I call the Ninawa case. The aspects of coloniality stand out in the documents contained in the case, in the normative systems, in their rationale and in the arguments used by the legal operators, and go through different stages, from the initial petition to the sentence. The acts and documents relevant to the construction of the final decision were analyzed, taking into account the main norms that they have on the rights of indigenous peoples, with emphasis on the Federal Constitution of 1988, Convention 169 of the International Labour Organization, Declaration on rights of indigenous peoples, the Indian Statute (Law No. 6,001 of December 19, 1973) and Joint Resolution No. 03 of the National Council of Justice / National Council of the Public Prosecutor's Office (CNJ / CNMP) ). The principle of self-determination of indigenous peoples was considered, in this research, as the main basis for investigating whether the norms and arguments used by legal operators overcame the integrationist bias before the multiethnic reality, making the necessary transition to the recognition of social organization, cultural and political life of these peoples. My argument is that self-determination, under the international law, and the normative systems that give protection to indigenous rights are not considered by Brazilian law as a guiding principle in the relations of the State and the law in the resolution of conflicts involving these peoples. In this sense, the exercise of indigenous self-determination is only allowed within the limits defined by the dominant culture, and depends on who applies the law and / or who produces it. Thus, the coloniality of power is expressed in the exercise of state power, in which old tutelary and integrationist practices prevail; In the use of regulatory systems; And on the basis of the acts of the operators of the law. / Esta disertación busca demostrar cómo la matriz colonial se perpetúa en el trato dado por el derecho a los pueblos indígenas. La investigación se dio en el marco de un proceso judicial de autoría de un indígena, que propuso una acción para rectificar el nombre contenido en su registro de nacimiento, designado en el idioma nacional, por el nombre que le fue dado por sus padres en las reglas de la cultura de su pueblo y en su idioma indígena, que yo llamo de: caso Ninawa. Los aspectos de la colonialidad sobresalen en los documentos contenidos en el proceso, los sistemas normativos, la fundamentación y los argumentos utilizados por los operadores del derecho, y pasan diferentes fases, desde la petición inicial hasta la sentencia. Los actos y documentos relevantes para la construcción de la decisión final fueron analizados, teniendo en cuenta las principales normas que disponen sobre los derechos de los Pueblos Indígenas, mereciendo destaque la Constitución Federal de 1988, el Convenio 169 de la Organización Internacional del Trabajo, la Declaración de las Naciones Unidas sobre los Derechos de los Pueblos Indígenas, el Estatuto del indio y la Resolución Conjunta n.º 03 del Consejo Nacional de Justicia y Consejo Nacional del Ministerio Público (CNJ / CNMP). El principio de la autodeterminación de los pueblos indígenas fue considerado en esta investigación como el principal fundamento para saber si las normas y los argumentos utilizados por los operadores del derecho superaron el sesgo integracionista ante la realidad pluriétnica, realizando la necesaria transición para el reconocimiento de la organización social, cultural y política de esos pueblos. Mi argumento es que la autodeterminación, a la luz del derecho internacional, y los sistemas normativos que confieren protección a los derechos indígenas no son considerados por el derecho brasileño como un principio orientador en las relaciones del Estado y del Derecho en la resolución de conflictos que envuelve a esos pueblos. En ese sentido, el ejercicio de la autodeterminación indígena sólo está permitido en los límites definidos por la cultura dominante y eso depende de quién aplica la ley o de quién la produce. Asimismo, la colonialidad del poder se expresa en el comportamiento estatal, donde prevalecen antiguas prácticas tutelares e integracionistas, en la utilización de sistemas normativos y en la fundamentación de los actos de los operadores del derecho. / Cette thèse vise à démontrer comment la matrice coloniale se perpétue dans le traitement des peuples autochtones par le droit. La recherche a eu lieu dans le cadre d'un procès initié par un indigène, qui a proposé une action pour corriger le nom contenu dans son acte de naissance, rédigé dans la langue nationale, par le nom qui lui a été donné par ses parents dans les règles de la culture son peuple et dans sa langue indigène, ce que j'appelle: caso Ninawa. Les aspects du colonialisme sont mis en évidence par les documents du processus, les systèmes normatifs, la base légale et les arguments utilisés par les professionnels du droit, et passent par différentes étapes, de la demande initiale à la peine. Les actes et documents pertinents pour la construction de la décision finale ont été analysés, en tenant compte des principales normes sur les droits des peuples autochtones, notamment la Constitution Fédérale de 1988, la Convention 169 da Organisation internationale du Travail, la Déclaration des Nations Unies sur les droits des peuples autochtones, le Statut de l'Indien (Loi nº 6.001, du 19 décembre de 1973) et la Résolution commune n.º 03 du Conseil National de la Justice / Conseil National du Ministère Public (CNJ/CNMP). Le principe de l'autodétermination des peuples autochtones a été considéré dans cette étude comme fondement principal pour savoir si les règles et les arguments utilisés par les agents chargés de l'application de la loi ont dépassé le biais intégrationniste contre la réalité pluriethnique, réalisant la transition nécessaire à la reconnaissance de l'organisation sociale, culturelle et politique de ces peuples. Mon argument est que l'autodétermination, à la lumière du droit international, et les systèmes normatifs qui offrent une protection aux droits des autochtones ne sont pas considérés par le droit brésilien comme principe directeur dans les relations de l'Etat et du Droit dans la résolution des conflits impliquant ces peuples. En ce sens, l'exercice de l'autodétermination indigène est autorisé uniquement dans les limites définies par la culture dominante et cela dépend de qui applique la loi ou de qui la produit. Ainsi, la colonialité du pouvoir s’exprime dans le comportement étatique, où prévalent des anciennes pratiques tutélaires et intégrationnistes, dans l'utilisation des systèmes normatifs et dans le fondement des actes des opérateurs juridiques.

A lo largo de este trabajo observaremos cómo, siendo en principio juristas, llegamos a adquirir nuestra personalidad antropológica y también cómo, en distintas etapas, ha predominado una de ellas, mientras que la otra ha aparecido tímidamente. En efecto, en el primer capítulo observaremos el proceso por el que el derecho peruano se acercó a la antropología en la década del setenta del siglo pasado, cuyo resultado permitió el inicio de los estudios sobre pluralidad legal en nuestro país, corriente que aún hoy subsiste. El segundo y tercer capítulo nos permitirán una mirada panorámica a qué se ha dicho y explicado sobre este tema y nos mostrará cómo hasta 1993 llegó a predominar un estilo antropológico, mientras que el lóbulo cerebral que nos hace juristas se fortalecerá a partir de entonces, como consecuencia entre otros factores de la influencia de importantes normas que recogieron ciertas ideas sobre pluralidad jurídica entonces existentes. / Tesis

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-08T16:18:15Z No. of bitstreams: 1 Tese - Lauricio Pedrosa- versão final - atual_corrigida_para deposito_.pdf: 2324844 bytes, checksum: 3f9126d81965ac7dd9b750785df69d91 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-08-08T16:19:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Lauricio Pedrosa- versão final - atual_corrigida_para deposito_.pdf: 2324844 bytes, checksum: 3f9126d81965ac7dd9b750785df69d91 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-08T16:19:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Lauricio Pedrosa- versão final - atual_corrigida_para deposito_.pdf: 2324844 bytes, checksum: 3f9126d81965ac7dd9b750785df69d91 (MD5) / A presente tese busca apresentar propostas de sentido e justificação aptas a promover uma transformação no Direito Privado brasileiro, com base nos valores ético-jurídicos da alteridade e da responsabilidade. Almeja-se estabelecer uma maior vinculação entre as normas de Direito Privado e os princípios ético-políticos fundamentais, consagrados na Constituição, de modo a superar a predominância do paradigma individualista, em direção a uma maior efetivação da democracia e da solidariedade social. Para tanto, realiza-se uma análise da formação histórica dos valores éticos atualmente dominantes, para demonstrar que as noções de cuidado e responsabilidade pelo outro remontam aos primeiros sistemas éticos de que se tem conhecimento. Em seguida, são elaboradas interpretações para as noções de alteridade e responsabilidade consideradas essenciais para a construção de uma ética adequada ao século XXI. São analisados também os efeitos negativos que a padronização e o poder disciplinar produziram em relação à identidade e a cultura de muitos povos. Na luta pelo reconhecimento das diferentes identidades, o multiculturalismo é compreendido como uma realidade, que se reflete no Direito através do pluralismo jurídico. Nesse contexto, é atribuída à Constituição a tarefa de harmonizar as diferentes ordens e valores em conflitos. No Brasil, o paradigma individualista do Direito Privado pode ser superado através da interpretação de suas normas em consonância com os objetivos gerais da República, o que exige o aprofundamento da ideia de constitucionalização dos direitos. Ultrapassada a transição paradigmática, a pessoa deixa, então, de ser vista como um indivíduo isolado, abstrato e unidimensional para ser considerado um sujeito multifacetado, plural e socialmente reconhecido em sua dignidade. A autonomia passa a ser concebida numa perspectiva intersubjetiva, dialógica. Ademais, abandona-se o tratamento dicotômico das tutelas da personalidade e do patrimônio, tendo em vista que ambas possuem um objetivo comum: a valorização da pessoa humana. A vulnerabilidade é reconhecida como um estado do sujeito e princípio norteador do novo Direito Privado. Propõe-se que a obrigação seja compreendida como laço de solidariedade social; que as funções sociais das propriedades incorporem em seu conteúdo a ideia de sustentabilidade; a percepção da responsabilidade por danos como prevenção e a ampliação das hipóteses de responsabilidade solidária. Na concretização dessas propostas, importante será o papel desempenhado pelo Poder Judiciário, que na interpretação das cláusulas gerais deve vincular-se aos princípios constitucionais, o que retira do juiz a possibilidade de exercício de um poder discricionário.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292179.pdf: 934448 bytes, checksum: ffc7f4585435e7625d47542206577659 (MD5) / Este trabalho trata-se de pesquisa bibliográfica de método dedutivo que tem como objetivo verificar se, no âmbito da historicidade e do ordenamento jurídico brasileiro, o Direito à Saúde, tanto em seu viés público como privado, constitui-se, ou não, dentro da lógica de um pluralismo jurídico de caráter participativo e emancipatório. O estudo foi dividido em três partes. Inicialmente se expôs a crise dos paradigmas jurídico-políticos da Modernidade e a emergência do pluralismo jurídico como um fenômeno capaz de superar as deficiências da Modernidade e contribuir para a construção de um projeto pós-moderno de base democrático-participativa. Num segundo momento observou-se como a dinâmica existente entre monismo e pluralismo influenciou o desenvolvimento das políticas de saúde pública e privada no Brasil, dando margem a organização do Movimento Social em Saúde e ao início do processo de Reforma Sanitária que culminaria na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Por fim, analisou-se a estrutura e funcionamento dos instrumentos de democracia participativa institucionalizados no direito oficial, tanto aqueles oriundos do SUS, como aqueles atinentes ao setor suplementar, observando se tais mecanismos podem ou não representar fontes de pluralismo jurídico no âmbito da saúde. A última parte do estudo finaliza expondo a necessidade de conciliar público e privado através do reconhecimento da saúde como um direito coletivo extrapatrimonial que enseja uma tutela coletiva de caráter democrático-participativo. Nesse sentido, mais do que o próprio Direito à Saúde, esta pesquisa tem como foco central a democracia em seu aspecto participativo, construtivista e emancipatório, o qual pode ser resgatado mediante a observância de um pluralismo jurídico de teor emancipatório e do reconhecimento da natureza coletiva extrapatrimonial de determinadas garantias fundamentais, dentre estas a saúde.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T23:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 298327.pdf: 1054510 bytes, checksum: 9935d8038c23c2abd5facdeb15f19f5f (MD5) / Este trabalho versa sobre a possibilidade de insurgência de um poder normativo popular. Parte da realidade latino-americana, do povo em seu modo de vida concreto. Desde teorizações do campo do Direito que reconhecem tal produção normativa plural, a saber, o pluralismo jurídico, pensa-se em suas possibilidades e limites para considerar o poder popular como potência e irrupção. Considera-se a realidade conflitiva das relações sociais e a corrupção da produção normativa. Com o auxílio das contribuições críticas do pensamento latino-americano descolonial, busca-se enxergar a história mundial de outro modo que não o imposto pela ideologia eurocêntrica. A partir da constituição das Américas, conforma-se um sistema-mundo integrado e um novo padrão global de poder, que tem como eixos centrais, articulados pela colonialidade, o controle do trabalho, a "raça e o "gênero". O Direito moderno constituiu-se nessa ordem. Tendo isso em mente, parte-se para a factibilidade crítica da insurgência do poder popular, político e normativo, pensada como necessidade de um projeto de libertação a partir de e pelo povo. Os pressupostos da educação popular auxiliam a construir tal projeto, concebido como método de conscientização do povo como sujeito da história, capaz de transformar a realidade quando organizados e convergentes desde sua pluralidade em torno de uma unidade política tática e contingencial, que os possibilite lutar pela utopia de uma realidade distinta.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:57:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251094.pdf: 906837 bytes, checksum: 4d44b4ea11ab2b48934f3a6699bcbdca (MD5) / O propósito da dissertação é apresentar as categorias teóricas elaboradas por Gramsci, relacionando-as com a teoria crítica do direito, para qual é relevante. A crítica jurídica tem como importantes instrumentais teóricos e práticos os conceitos gramscianos de hegemonia, ideologia, sociedade civil, sociedade política, teoria do Estado ampliado, intelectual orgânico, partido, guerra de posição, bloco histórico e senso comum. Estão presentes no texto as observações sobre o direito, com destaque para as considerações elaboradas nos Quaderni. As distinções entre a teoria do direito tradicional, hegemônica, e a proposta crítica, contra-hegemônica, são identificadas e contextualizadas no cenário histórico, político e cultural brasileiro, bem como as recentes transformações ocorridas na legalidade estatal, a partir da crise do Estado intervencionista e da globalização econômica que o fulmina. Nesse contexto, são expostas as implicações do pensamento gramsciano, pertinentes para a teorização e a prática alternativa e pluralista de novas juridicidades, as quais podem contribuir para a evolução democrática da sociedade brasileira. A contribuição de Gramsci para teoria do direito induz para uma evolução democrática, capaz considerar as pautas e as contribuições político-juridicas advindas das classes subalternas, limitadas historicamente à pobreza política, para qual contribui o formalismo jurídico tradicional. Demonstra-se no trabalho a importância da teoria crítica brasileira para afirmação de direitos positivados, bem como para a concepção de novos direitos. Palavras-chave: Ideologia. Direito. Estado. Hegemonia. Intelectual The proposal of this dissertation is to present the theoretical categories elaborated by Gramsci, relating them to the critical theory of Law, to which it is relevant. The juridical critic has as important theoretical and practical instruments the concepts presented by Gramsci concerning de hegemony, ideology, civil society, political society, open State theory, organic intellect, political party, position war, historical block and common sense. The observations about Law are present in the text, with highlight for the considerations elaborated in the Quaderni. The distinctions between the traditional and hegemonic Law theory and the critical proposal, counter-hegemonic, are identified and contextualized in the Brazilian historical, political and cultural scenery, as well as the recent transformations which occurred in the state legality, based on the crisis of the interventionist State and the economic globalization that affects this State. In this context, the implications of Gramsci#s thoughts are exposed, which are pertinent for the theorization and the alternative and plural practice of new juridical decisions, which can contribute for the democratic evolution of the Brazilian society. Gramsci#s contribution for the theory of Law induces to a democratic evolution, which is able to consider the topics and the political-juridical contributions which come from the subaltern classes, historically limited to the political poverty, to which the traditional juridical formalism contributes. It is demonstrated in the present paper the importance of the Brazilian critical theory for the affirmation of positive Law, as well as the conception of new Law.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-24T06:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 251133.pdf: 863414 bytes, checksum: cb16b607e067d9f7702363fecc0c7f37 (MD5) / O trabalho trata dos direitos territoriais indígenas. Aborda-se o tema a partir dos novos direitos indígenas e do pluralismo jurídico, que traz à tona o paradigma da alteridade e da participação dos novos atores na produção de juridicidade. Parte-se da hipótese de que a falta de diálogo interdisciplinar entre o Direito e a Antropologia constitui-se em óbice à realização dos direitos territoriais indígenas. A análise é feita a partir de uma abordagem dedutiva, com ampla revisão bibliográfica e estudo de caso. Inicialmente desenvolve-se o estudo do percurso histórico e legislativo dos direitos indígenas, com atenção especial às conseqüências derivadas da perspectiva assimilacionista com relação aos direitos territoriais. Com a mudança para o paradigma da alteridade, a partir da atuação dos novos atores, verifica-se a necessidade do diálogo com a Antropologia, que faz a tradução do que pensam os povos indígenas sobre seu território. Na segunda seção desenvolve-se a análise do regime jurídico das terras indígenas e o do fundamento dos direitos territoriais, a originariedade dos povos indígenas. Do ponto de vista antropológico desenvolve-se as categorias das identidades étnicas e dos processos de territorialização e busca-se estabelecer uma ponte para uma fundamentação dos direitos indígenas com base no pluralismo jurídico e fundiário existente no Brasil. Ao final, empreende-se o estudo da demarcação da terra Guarani do Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, analisando a concepção de direitos territoriais em diversos atores, com o intuito de verificar se a falta de visão interdisciplinar também ocorre no plano fático da demarcação. Ao final, reconhece-se que o isolamento do Direito na definição de terras indígenas é o primeiro obstáculo a ser superado para a realização dos direitos territoriais indígenas. This work focuses on indigenous territorial rights. The theme is based on the vision of the new indigenous rights and the legal pluralism that highlights the paradigm of otherness and the participation of the new actors in the production of legality. The hypotheses is that the lack of communication between Law and Anthropology constitutes an obstacle to the realization of indigenous territorial rights. Using literature and a case study, a deductive analysis has been formed. Firstly, the historical and legislative study is developed about the indigenous rights in order to seek the consequences of the integrationist perspective related to the indigenous territorial rights. As the paradigm of otherness has gained force, due to the new actors participation, the communication with Anthropology is necessary to translate how the indigenous people think their territory. At second session, the analysis of the law regime of indigenous territorial is developed and forms the foundation of indigenous territorial rights: originality of indigenous people. From the anthropological perspective the categories of ethnic identities and processes of territorialization are developed. In this way, a password key based on legal and fundiary pluralism in Brasil is established. At the end, the study case of regularization of Guarani land Morro dos Cavalos in Santa Catarina is developed in order to analyze the conception of indigenous territorial rights in several actors and verify if the lack of interdisciplinary also happens in the regularization land process. In conclusion the research realizes that the isolation of Law in the definition of indigenous lands is the first obstacle to overcome in order to bring indigenous territorial rights to reality.