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Fluxo de emissões em atividades do Poder Executivo Federal : o caso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior / Flows emissions in activities of a Governmental Agency : the case of Agency for Development, Industry and Foreign TradeAlmeida, Fernando Mendes de 20 July 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia,
Departamento de Engenharia Mecânica, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-16T13:16:22Z
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2012_FernandoMendesAlmeida.pdf: 1811436 bytes, checksum: 34dd5180a0b7b53ec24d2a9668805831 (MD5) / Este trabalho trata da quantificação dos impactos ambientais dos serviços prestados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), utilizando-se a técnica de
Avaliação do Ciclo de Vida (ACV). Para atingir tal objetivo, foram necessários o mapeamento dos processos e insumos relevantes na geração de emissões e a avaliação de suas contribuições gerais e relativas, possibilitando a comparação do desempenho ambiental da prestação do serviço com outros estudos disponíveis na literatura e a identificação de estratégias de redução de emissões. A revisão da literatura possibilitou a definição da fronteira do sistema com a exclusão de fases, insumos e processos do ciclo de vida do serviço que não contribuem significativamente para os diversos impactos ambientais. Dessa forma, simplificou-se a modelagem do sistema, adotando-se a metodologia de corte gate to gate ao invés da condução do ciclo de vida completo do
serviço – cradle to grave – evitando a necessidade de dados que não estão disponíveis, como os fluxos energéticos e os materiais da construção da edificação. Utilizou-se o software de gerenciamento ambiental GaBi para a identificação dos inventários de entradas
e saídas dos processos, assim como para o cálculo dos impactos ambientais associados. Dessa maneira, mapearam-se os principais fluxos energéticos e materiais e os impactos relevantes por processo. Os processos que mais contribuem para os impactos avaliados foram os relacionados ao uso da água, da energia elétrica e do transporte pessoal privado. Identificou-se que as principais estratégias de redução de impactos são por meio da seleção
de fornecedores, favorecendo aqueles que possuem selos de desempenho ambiental
internacionalmente reconhecidos, redução da demanda de materiais e energia pela melhoria da eficiência das instalações prediais e de campanhas educativas e incentivos aos funcionários do Ministério. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to quantify the environmental impacts of the services provided by the governmental agency of Development, Industry and Commerce by using the technique of Life Cycle Assessment (LCA). To achieve the goal it was necessary to map the relevant environmental processes, inputs and outputs, and evaluate their general and relative contributions. This allowed the comparison with other available studies and the
identification of strategies to reduce emissions. The literature review provides information for the definition of system‟s boundary, helping excluding phases, inputs and life cycle
processes that do not significantly contribute to the various environmental impacts. Thus, modeling the system was simplified by adopting the gate-to-gate methodology instead of driving the entire life cycle assessment (cradle to grave), which involves data that are not
available, such as energy and material flows of the building‟s construction phase. The Gabi International software‟s database was used for the inventory and environmental impacts calculation. Thus, the main energy and material flows was identified with all relevant impacts by processes. The processes that contribute most to the impacts assessed were related to the use of electricity, water and private personal transport. It was found that the
main strategies to reduce impacts are through the selection of suppliers, favoring those with internationally recognized environmental performance stamps, through the materials
and energy reduction by improving the efficiency of the building facilities and through the educational campaigns and incentives for the agency‟s employees.
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Gestão de riscos como ferramenta para a promoção da integridade pública : um estudo com comissões de ética do Poder Executivo FederalOliveira, Júlio César Matos de 15 March 2018 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-16T18:45:10Z
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Previous issue date: 2018-07-16 / As comissões de ética do Poder Executivo Federal desempenham um papel importante para o desenvolvimento da integridade pública. Elas são responsáveis por ações de promoção da ética pública, educação para a ética pública e a apuração de desvios de conduta. Diante da sua relevância para o aperfeiçoamento da administração pública, conhecer as limitações e dificuldades das comissões de ética para o cumprimento de sua missão institucional permite o aprimoramento da gestão da coisa pública e a focalização das ações governamentais para os interesses da sociedade. Para alcançar seus objetivos, o estudo aplica um modelo de gerenciamento de riscos em comissões de ética do Poder Executivo Federal, a fim de identificar os riscos que afetam as atividades dessas unidades, além de fazer a sua análise e avaliação, descrevendo-os e hierarquizando-os. Por fim, a pesquisa apresenta um conjunto de medidas para tratamento dos riscos identificados, com vistas a sua mitigação. Os resultados do estudo sugerem a existência de um conjunto de riscos que afetam as comissões de ética e que boa parte deles são verificados em diferentes estudos ao longo do tempo, o que sinaliza a necessidade de reestruturação do Sistema de Gestão da Ética como um todo. O estudo também apresenta o relacionamento entre diferentes riscos, o que sugere que a mitigação de determinados riscos pode resultar na mitigação de outros riscos a eles relacionados. Contudo, apesar de postular pela eficácia do emprego da gestão de riscos no setor público, a pesquisa aponta as reservas que devem ser observadas a fim de que a aplicação inapropriada da gestão de riscos não afete negativamente os objetivos organizacionais das instituições públicas. / Federal Executive Power ethics commissions play an important role in the development of public integrity. They are responsible for promoting actions regarding public ethics, public ethic education and misconduct verifications. In view of their relevance to the improvement of public administration, understanding ethics committees limitations and difficulties in order to fulfill their institutional mission allows for the improvement of public affairs management and the focus of government actions aimed at the interests of society. In order to achieve its objectives, this study applies a risk management model concerning Federal Executive Power ethics commissions, in order to identify risks that affect the activities of these units. In addition, they were also analyzed, evaluated, described and ranked. Finally, the research presents a set of measures to treat the identified risks, aiming at their mitigation. The results of the study suggest the existence of a set of risks that affect ethics committees, demonstrating that many are detected in different studies over time, indicating the need for a restructuring of the Ethics Management System as a whole. The study also points out the relationships between the different risks, which suggests that the mitigation of certain risks may result in the mitigation of other related risks. However, in spite of proposing the effectiveness of risk management applied to the public sector, the research identifies the reservations that must be observed so that inappropriate risk management applications do not negatively affect the organizational objectives of public institutions.
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Como mensurar os atributos de um modelo de relacionamento no Poder Executivo Federal : indícios de validade e confiabilidade de uma escala de relacionamento com os cidadãosMedeiros, Júlio César Elpídio de 07 December 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-01-02T19:49:02Z
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Previous issue date: 2018-03-02 / A adoção de ferramentas gerenciais na administração pública, para lidar com crises fiscais e com demandas cada vez mais complexas dos cidadãos, proporcionou um movimento de reforma do Estado, a partir do final dos anos 1970, que ficou conhecido como New Public Management. Desde então, tem-se buscado a melhoria do relacionamento entre governos e cidadãos, impulsionado, em grande medida, pela necessidade de incentivar a cidadania e melhorar a imagem dos serviços públicos, por meio de maior transparência, oferta de serviços aprimorados e qualidade no atendimento. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo identificar indícios de validade e confiabilidade de uma escala de relacionamento com o cidadão (ERCi) para o Poder Executivo Federal, utilizando como lócus de pesquisa o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ademais, identificou-se a percepção e o índice de satisfação dos beneficiários das agências do INSS pesquisadas e propôs-se um sistema de padronização conforme qualidade do atendimento percebido das agências localizadas no Distrito Federal. Trata-se de um estudo de caráter descritivo e instrumental, de natureza multimétodo, que fez uso da técnica de grupo focal e aplicação de questionário. Foi utilizada tanto a análise fatorial exploratória (AFE), como confirmatória (AFC), via modelagem por equações estruturais, para exame dos resultados. O modelo de mensuração proposto desvelou um bom ajuste e uma estrutura de escala unifatorial, que recebeu o nome de “Relacionamento com o Cidadão”, com 13 itens e bons índices de validades interna, convergente e nomológica, bem como de confiabilidade. Além das contribuições acadêmicas, o estudo contribuiu para o fortalecimento da estratégia de Gestão do Relacionamento com os Cidadãos (CiRM) no governo brasileiro, oferecendo instrumento validado cientificamente. A ferramenta diagnóstica elaborada permitirá aos gestores públicos compreender melhor a percepção dos cidadãos quanto às iniciativas de relacionamento e atendimento de órgãos e entidades, auxiliando no aprimoramento dos serviços públicos ofertados e na identificação de áreas com potencial para melhoria. / Since the late 1970s, governments have been encouraged to reform the State, in order to face fiscal constraints and to tackle citizen growing demands for better public services. This movement, which has become known as the New Public Management, drove the adoption of managerial tools by the public administration. Therefore, governments have pursued the improvement of their relationship with citizens so that social demands may be better fulfilled. In this context, this research aims at identifying validity and reliability of a citizen relationship scale (CiRS) for the Federal Executive Branch in Brazil. The research was carried out at the Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) in the Federal District. As a result, the research identified the perception of the users of the services offered by the INSS agencies and their satisfaction index. Additionally, it was proposed a standardization system regarding the perceived service quality at the INSS agencies located in the Federal District. This is a descriptive and instrumental study utilizing mixed methods which encompassed focus groups sessions and the use of a survey. As for the results, exploratory and confirmatory factor analyses have been used, through structural equation modeling. The proposed measurement model has presented good adjustment and a unifactorial structure scale named “Citizen Relationship”, comprising 13 items and good indexes with respect to internal, convergent and nomological validities, besides good reliability. In addition to the academic implications, this study has contributed to the strenghtening of the Citizen Relationship Marketing (CiRM) strategy within the Brazilian government, offering civil servants with an instrument that has been scientifically validated. The diagnostic tool designed will allow public managers to better understand citizens' perceptions of the relationship and service initiatives performed by public bodies, helping the enhancement of public services provision, along with the identification of areas of potential improvement.
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A administração pública e o sistema de gestão da ética : uma análise da política de promoção da ética no Poder Executivo FederalMendes, Annita Valléria Calmon 25 August 2014 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2014. / Submitted by Laura Conceição (laurinha.to@gmail.com) on 2014-11-24T19:31:54Z
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2014_AnnitaValleriaCalmonMendes.pdf: 1977009 bytes, checksum: f6b8cbd9815907ba227bd73823917420 (MD5) / A conduta ética de agentes públicos constitui instrumento primário para a consecução de objetivos econômicos, políticos e sociais. Nesse sentido, a ética pública explicita a
necessidade de gerir patrimônio e serviços públicos com princípios e valores que possibilitem perceber a sociedade como um todo e conectar a gestão ao bem-estar coletivo. A presente pesquisa busca compreender a dimensão da ética na administração pública por meio da relação entre os conceitos de ética, política, instituições e desenvolvimento a partir de um quadro teórico multidisciplinar. Foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório e abordagem reflexiva para: analisar o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal na administração pública brasileira; compreender o processo de institucionalização e as influências do Sistema na conduta dos servidores públicos. No processo de formulação e implementação da política pública de gestão da ética está a ênfase da análise de conteúdo dos dados coletados por meio das seguintes técnicas: pesquisa documental, observação e entrevistas. Essa análise partiu de categorias emergentes do arcabouço teórico constituído e dos indicadores estabelecidos em dois modelos de implementação de gestão da ética, os quais observam instrumentos, processos, estruturas e valores e que ao serem consolidados passam a constituir um terceiro modelo. Os dados coletados foram aplicados no modelo integrado e os resultados possibilitaram identificar que, de forma geral, o Sistema de Gestão da Ética está aquém de atender os indicadores propostos, notadamente os que se referem a valores. Os resultados desta pesquisa ajudam a compreender que a proposta de institucionalizar uma instância ética por meio de comprometimento e adesão voluntária produziu reconhecidos avanços em três dimensões: educativa, estruturante e sistema de consequências. A função educacional estabelecida como prioritária nos normativos da política pública não atingiu o desenvolvimento necessário para promover a formação para a ética; o processo de apuração ética transformou a função punitiva na face mais visível da promoção da ética; no que se refere à estrutura, as atividades das comissões dependem do apoio da alta administração para serem desenvolvidas. Não obstante, existe uma crescente mudança no sentido da conscientização para a ética, perceptível tanto para os servidores públicos quanto para a sociedade organizada. O fato não pode ser atribuído exclusivamente ao Sistema de Gestão da Ética. É o conjunto de ações com diferentes atores e políticas que está promovendo mudanças incrementais.
_________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The ethical conduct of public officials is the primary instrument for the achievement of economic, political and social goals. In this sense, public ethics explains the need to manage public assets and services with principles and values that enable perceive society as a whole and connect management to collective welfare. This research seeks to understand the dimension of ethics in public administration through the relationship between the concepts of ethics, politics, institutions and development from a multidisciplinary theoretical framework. A qualitative exploratory research and reflective approach was made to: analyzing the Ethics Management System of the Federal Executive Branch in Brazilian public administration; understand the process of institutionalization and the influences of the system in the conduct of public servants. In the formulation and implementation of public policy ethics management process is the emphasis on the content analysis of the data collected through the following techniques: documentary research, observation and interviews. This analysis started emerging theoretical framework consists of categories and indicators established in two deployment models of ethics management, which observe instruments, processes, structures and values to be consolidated and now constitute a third model. The collected data were applied in the integrated model and the results allowed identifying that, in general, the Ethics Management System falls short of meeting the proposed indicators, notably those relating to values. The results help to understand that the proposal to institutionalize an ethical voluntary instance through commitment has produced significant advances in three dimensions: education, structuring and consequences system. The educational function established as a priority in normative public policy has not reached the development necessary to promote education in ethics; the consequences system transformed the punitive function in the most visible face of the promotion of ethics; with regard to the structure, committee activities depend on the support of senior management to develop. Nevertheless, there is an increasing shift towards awareness for ethics, noticeable both for civil servants and for organized society. The fact cannot be attributed exclusively to the Ethics Management System. But the set of actions with different actors and policies are promoting incremental changes.
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Por uma reforma dos sistemas horizontal e vertical de divisão de funções do EstadoBarreira, Maurício Balesdent January 2003 (has links)
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Previous issue date: 2003 / Enquanto muito se discute nos meios acadêmicos no próprio Congresso Nacional teor das reformas política, tributária previdenciária, todas elas, aliás, fundamentais ao país, esta monografia aborda outras dimensões de reforma, relacionadas organização funcional do Estado Brasileiro. Assim porque exigência de um Estado eficiente responde não somente questão de sua legitimidade, mas é, hoje, no ambiente globalizado de intensa competição de constante instabilidade, imperativo do próprio desenvolvimento de uma nação, especialmente Brasil, que deve, paralelamente, enfrentar um enorme déficit social acumulado. Procura-se, então, discutir, numa visão prospectiva, uma nova divisão de funções entre os Poderes Executivo Legislativo, especialmente no que concerne produção normativa, cujo modelo atual, ainda fundado no dogma da reserva de lei, apresenta-se incapaz de responder com grau de agilidade e competência que se exige do Estado atual. Remanesce, obviamente, preocupação com preservação dos valores democráticos com contenção do poder do Executivo, que instruíram formação dos Estados constitucionais, mas monopolização, pelo Legislativo, da produção de normas gerais abstratas não fator imprescindível ao alcance de tais objetivos sequer corresponde ao modelo empiricamente em vigor no Brasil. No outro aspecto, da divisão vertical de funções determinada pelo modelo federativo brasileiro, aborda-se 'crise de relacionamento' entre os Entes Federativos, que se nota na dificuldade de adoção de políticas públicas conjuntas, problema que mais se agrava ante justa demanda da sociedade em encontrar, para seus organismos, espaço de participação nessa mesma seara. Deixando parte algumas sugestões de reconfiguração federativa, com inclusão ou exclusão de Entes, presente estudo procura defender adoção de soluções institucionais para a concretização da cooperação entre os Entes e para participação da sociedade na busca do interesse público. / While discussions go on within academic environment and The National Congress over reforms, be it political, tributary or on social welfare actual subject in Brazil which is, indeed, primordial the present monograph reaches into different paradigms on amendments, focusing the functional organization of the Brazilian State. The demand of an efficient State is due to the matter of legitimacy, as well as within the contemporary globalized world, with intense competition and frequent instability it is peremptory to the development of country, particularly Brazil, which should, concomitantly, meet its huge social déficit. Thus, in prospective point of view, one intends to scrutinize new division of tasks between the Executive and Legislative; specially concerning normative production, which the current model still based on the 'reservation of law' dogma is unable to respond as nimble and proper as nowadays' State may claim. Prevails the apprehension with the preservation of democratic values along with the restraint of the Executive's power which, both, answer for the development of constitutional State. Nevertheless, the Legislative monopolization of the general and abstract production of norms is not vital to achieve the referred goal; neither does it correspond to the current model in Brazil. On the hierarchical division of functions aspect, set by BraziliarTs federative model, the 'relationship crisis' between Federative Entities is analyzed. Such crisis points out the obstruction to adopt public policies as whole an increasing problem, inasmuch as society strives delegation for its body politic. Not examining possible federative recostructions, such as Entities' omission or comprehension, this essay works on the adoption of institutional solutions to form coalition between these Entities, and to stimulate the participation of society in public issues.
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Inovação na gestão pública federal : análise das relações entre capacidades, modos e resultados da inovaçãoOliveira, Eduardo Luis Lafetá de 30 March 2017 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T17:09:55Z
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Previous issue date: 2017-08-03 / O presente trabalho examinou os efeitos dos modos, capacidades e resultados de inovação em relação aos resultados de inovação no Poder Executivo Federal. Para alcançar os objetivos da pesquisa foram analisados relatos de experiências premiadas no concurso de inovação da Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, no período de 1999 a 2014. Uma análise de conteúdo foi efetuada nos relatos das experiências finalistas para codificar e categorizar os dados de interesse da pesquisa que são: modos, capacidades e resultados de inovação, sendo codificados de forma binária (presença ou ausência). Com base em modelos internacionais de inovação pública foi elaborado um modelo para este trabalho para testar três hipóteses, por meio de regressão logística. A primeira hipótese é que a presença de modos de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. A segunda hipótese e a presença de capacidade de inovação aumenta a probabilidade de modos de inovação. A terceira hipótese é que a presença de modos de inovação e capacidades de inovação aumenta a probabilidade de ocorrência de resultados da inovação. Algumas capacidades associadas com modo de inovação influenciaram positivamente os resultados de inovação, também foi observado que a capacidade de inovação influência positivamente os modos de inovação. Contudo, foram observados que alguns previsores diminuem a ocorrência dos resultados esperados. / The present research examined the effects of the modes, capabilities and results of innovation in relation to the results of innovation in the Federal Public Management. In order to reach the objectives of the research, we analyzed reports of experiences awarded in the innovation contest of the National School of Public Administration - ENAP, from 1999 to 2014. A content analysis was carried out in the reports of the finalist experiments to codify and categorize the data of Research, which are: modes, capabilities and innovation results, being encoded binary (presence or absence). Based on international models of public innovation, a model for this work was developed to test three hypotheses through logistic regression. The first hypothesis is that the presence of modes of innovation increases the probability of occurrence of innovation results. The second hypothesis and the presence of innovation capabilities increases the probability of innovation modes. The third hypothesis is that the presence of innovation modes and innovation capabilities increases the probability of innovation results. Some capabilities associated with innovation mode positively influenced the results of innovation, it was also observed that the capacity for innovation positively influences the modes of innovation. However, it was observed that some predictors decrease the occurrence of the expected results.
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O veto presidencial no STF: estudo de um caso de tensão entre os poderesBispo, Nikolay Henrique 01 April 2016 (has links)
Submitted by Nikolay Henrique Bispo (nikolayhb@gmail.com) on 2016-04-29T10:49:32Z
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BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2694325 bytes, checksum: 09cd7c7d9c831d32b6578a4c7afc1a4d (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Nikolay,
Favor alterar seu trabalho de acordo com as normas ABNT:
1 - Resumo e Abstract: Inserir as Palavras Chaves e Key-words.
Atenciosamente,
Letícia Monteiro
3799-3631 on 2016-05-02T12:17:16Z (GMT) / Submitted by Nikolay Henrique Bispo (nikolayhb@gmail.com) on 2016-05-02T12:52:42Z
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BISPO (2016). O veto presidencial no STF um estado de caso de tensão entre os poderes.pdf: 2692181 bytes, checksum: 02f5be1ab2c037769b005dd6d661bd22 (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Nikolay,
Favor verificar o título da dissertação pois há uma divergência entre o titulo protocolado.
Atenciosamente,
Letícia Monteiro
3799-3631 on 2016-05-02T13:11:32Z (GMT) / Submitted by Nikolay Henrique Bispo (nikolayhb@gmail.com) on 2016-05-03T17:31:39Z
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Previous issue date: 2016-04-01 / Esta pesquisa tem como principal objetivo descrever e analisar a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos que envolvam veto presidencial a projeto de lei (veto), a fim de identificar como se constrói a relação do STF com os poderes Legislativo e Executivo, nessas situações. Reflexamente, a partir disso, esta pesquisa também analisa quais são as regras criadas pelo STF na delimitação do papel do Executivo e do Legislativo ao decidir os casos sobre o veto presidencial a projeto de lei e para a sua própria competência para resolver esses casos. Para isso, esta pesquisa apresenta a construção do raciocínio teórico sobre o papel do Judiciário dentro dessa fase da separação dos poderes (veto) e a analisa cinquenta e cinco decisões do STF sobre o tema; diversos documentos do poder Legislativo quanto a projetos de leis e lei e; diversos documentos com justificativas quanto ao veto presidencial. Constatou-se que a forma de decisão do STF, nesses casos, é diversificada, sendo possível identificar perfis para cada um dos sete grupos de casos criados na pesquisa; também foi constatado que, por regra, os casos que chegam ao STF representam algum rompimento de entendimento quanto à tomada de decisão política entre os atores políticos envolvidos e fica a encargo do STF a resolução do conflito; constatou-se, também, que o STF é claro quanto ao limite da sua competência para o controle desse tipo de casos, reservando amplo espaço para esse seu poder, contudo, na prática, apenas em casos excepcionais este órgão decide julgar inválido (inconstitucional) o caso. Concluiu-se que, mesmo sendo excepcional, os casos em que o STF atua de maneira enfática as consequências que essas decisões podem causar são graves e, que, por isso, deveriam haver limites legais para a sua atuação e até mesmo responsabilização pelas suas decisões. Concluiu-se, também, que os estudiosos da separação dos poderes, mais especificamente quanto ao veto, não analisam a importância que o Judiciário tem nesse processo. / This study aims at describing and analyzing how the Supremo Tribunal Federal (STF) rules the cases that deal with presidential veto, in order to identify how the STF's relationship with the legislative and executive branches is built. Through the cases, this research focus on the rules established by the STF in defining the role of the executive and legislative to decide cases on the presidential veto and in limiting its own jurisdiction. To this, the author develops a theoretical reasoning about the judiciary's role in this phase of the separation of powers (veto); and analyzes fifty-five decisions of the Supreme Court on the subject, several legislative branch documents on bills and laws and, finally, presidential documents that have reasoning for the presidential veto. The cases studied showed that the form of the Supreme Court decision in such cases is diverse, since it is possible to identify profiles for each of the seven groups of cases created in the research. Secondly, I found that the cases analyzed, as a rule, represent a breach of understanding about the political decision-making among political actors involved and STF is demanded to solve the conflicts. The cases also showed that the Supreme Court is clear on the scope of their responsibilities for the control of such cases, allowing ample space for its own power, however, in practice only in exceptional cases this body decides invalid (unconstitutional) the case. I also concluded that, even if exceptional cases where the Supreme Court acts in an emphatic manner, the consequences of these decisions can cause are serious and that therefore there should be legal limits to its performance and even accountability for their decisions. Finally, the scholars of separation of powers, more specifically the veto, do not analyze the importance that the judiciary has in this process.
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Coordenação governamental no presidencialismo de coalizão brasileiro: estudo de caso sobre o Ministério das Cidades no governo LulaSilva, Fernanda Lima e 27 February 2014 (has links)
Submitted by Fernanda Lima e Silva (emaildefernandalima@gmail.com) on 2014-03-27T17:44:36Z
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Previous issue date: 2014-02-27 / O presidencialismo de coalizão brasileiro foi objeto de inúmeras pesquisas, que buscavam compreender o grau de governabilidade deste sistema político e a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Contudo, existem escassos estudos que abordam a temática da dinâmica interna de funcionamento do Poder Executivo e suas consequências para as políticas públicas. Assim, fundamentada no pressuposto de que o presidencialismo brasileiro viabiliza-se por meio de coalizões partidárias, nas quais o Presidente obtém o apoio dos partidos aliados no Congresso por meio de cessões de ministérios, esta pesquisa busca ampliar a compreensão sobre a coordenação governamental, ou seja, objetiva-se compreender como o Presidente age para garantir que os ministros implementem adequadamente a sua agenda de governo. A hipótese inicial da pesquisa era que havia duas variáveis independentes - a cessão de um ministério à base aliada e a definição de políticas públicas como prioritárias – decisivas para a escolha de um tipo de coordenação governamental centralizado na Presidência. Contudo, as evidências coletadas no estudo de caso, o Ministério das Cidades no governo Lula, confirmaram parcialmente tal hipótese, pois o recrudescimento da coordenação centralizada foi observado somente com o lançamento de políticas prioritárias na área urbana (PAC e PMCMV).
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Desvendando a caixa preta do Executivo Federal: coordenação intragovernamental no BrasilSilva, Lucas Ambrózio Lopes da 15 March 2017 (has links)
Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-24T14:11:42Z
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Para que possamos aprovar seu trabalho são necessários alguns ajustes conforme norma ABNT/APA.
ESTRUTURA
Capa (obrigatório)
Contra Capa
Ficha catalográfica
Folha de aprovação - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 - nesta folha não tem São Paulo 2016
- DEDICATÓRIA Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 ( A PALAVRA DEDICATÓRIA DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) - Opcional
- AGRADECIMENTOS - Fonte: Arial / Tamanho da fonte: 12 (A PALAVRA AGRADECIMENTO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO )
- RESUMO (A PALAVRA RESUMO DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO): espaçamento simples (150 a 500 palavras), com palavras-chave (obrigatório).
- ABSTRACT ( A PALAVRA ABSTRACT DEVE SER MAIUSCULO/NEGRITO E CENTRALIZADO ) em língua estrangeira ( com palavra chave também )
Após os ajustes você deve submete-lo novamente para analise e aprovação.
Qualquer duvida estamos a disposição,
Att.
Pâmela Tonsa
on 2017-04-24T18:22:00Z (GMT) / Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-24T20:56:52Z
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Para que possamos dar andamento ao seu trabalho é necessário alterar o RESUMO.
Por gentileza colocar o resumo em apenas uma lauda, ou seja, uma folha, se for o caso que seja espaçamento simples.
Não poderemos aceitar com mais de uma folha.
Apos o ajuste submeter novamente,
Qualquer duvida estamos a disposição,
Att,
Pâmela Tonsa on 2017-04-25T10:45:26Z (GMT) / Submitted by Lucas Silva (lucasambrozio@yahoo.com.br) on 2017-04-25T13:24:34Z
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Previous issue date: 2017-03-15 / Intragovernmental coordination has recently emerged as an empirical and theoretical theme in the literature on political science and public administration. The objective is to analyze the constitutive bases of intragovernmental coordination and how they operate within the Brazilian Federal Executive. Three policies are examined, according to the criteria for varying forms of coordination in the period between 2007 and 2014. The conclusions point to new coordination arrangements, institutionalization of federal agencies and high capacity of public bureaucracies to promote coordination given its characteristics of stability and incentives for the occupation of management positions together with the development of political capacities. / O tema de coordenação intragovernamental tem emergido nos últimos anos a partir de tentativas de análise das estruturas e mecanismos de funcionamento do Executivo com a preocupação fundamental de dar sustentação, coerência e eficácia à ação estatal. O enfoque central de coordenação intragovernamental para a tese é observá-la mobilizada em políticas públicas. Seria, pois, a atividade, essencial ao funcionamento governamental, de alinhar estruturas e ações, além de acomodar conflitos e interesses entre as partes componentes do Executivo, com o intuito de reduzir sobreposições, duplicações ou evitar paralisias, garantindo que os objetivos não sejam frustrados pela atuação das unidades. Busca-se superar algumas das lacunas dos estudos, em geral ligadas a seguinte dicotomia: fortemente formais, apresentando baixa profundidade analítica ou construídos a partir de estudo de caso único, com baixo esforço de diálogo com outros casos ou estudos. O objetivo é analisar as bases constitutivas da coordenação intragovernamental e como funcionam no interior do Executivo federal brasileiro. São examinadas três políticas públicas, segundo critério de variação de formas de coordenação e com o recorte temporal centrado no período entre 2007 e 2014. A política de administração tributária, é o contra-caso, ou seja, o caso de ausência de coordenação, onde explorar-se-á as características e situações em que a coordenação é repelida (não engendram coordenação). Os dois outros, que possuem fortes mecanismos de coordenação, são: a política de comércio exterior no âmbito do Mercosul, calcada em estruturas dinâmicas de coordenação e o Programa Bolsa Família, em estruturas estáticas de coordenação. As conclusões permitem-nos contrapor algumas das dinâmicas e traços dos arranjos de coordenação descritos pela literatura de burocracia e política no Brasil, sobretudo no período do governo militar com os estudos de caso do período recente. O referencial daquele período apontava para organizações frágeis, com burocracias pouco estáveis onde predominavam mecanismos não formalizados, levando a padrões de coordenação relativamente singulares e “adhocráticos”. As redes tecidas pelas burocracias estatais no período eram mais orientadas para parcerias e interação com atores privados do que com atores intragovernamentais. Além disso, havia alguns lóci de políticas públicas fortemente marcados pela dinâmica de insulamento burocrático. Há no período recente algumas nuances e reversões destes padrões. Embora haja diversas políticas implementadas segundo lógicas delimitadas de insulamento burocrático, é possível analisar-se a política de administração tributária através do conceito de autonomia inserida, aprofundando a análise sobre insulamento burocrático. Os outros casos estudados, apontam para padrões marcados pela institucionalização de órgãos, consolidação de políticas e estruturação de múltiplos recursos formais e informais de coordenação e de liderança política sobre as burocracias. Há, pois, políticas públicas com mecanismos de coordenação intragovernamental substancialmente construído por burocracias públicas com alta estabilidade e capacidade de circulação entre os órgãos estatais, o que confere às redes informais de coordenação tecidas por burocratas um caráter essencialmente intragovernamental.
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Relação entre o Executivo e o Legislativo no periodo parlamentarista no Brasil (1961-1963) / The relationship between Executive and Legislative power in Brazilian parliamentary system period (1961-1963)Rubiatti, Bruno de Castro, 1983- 06 June 2008 (has links)
Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T02:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2008 / Resumo: Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, se instaura uma crise político-militar sobre a sucessão ao cargo de presidente: constitucionalmente deveria tomar posse o vicepresidente, porém os ministros militares tentam impor um veto a essa posse. Para solucionar essa crise, o Congresso aprova uma Emenda Constitucional que mudava o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. É o período de vigência dessa Emenda o objeto desse estudo. Buscamos analisar como se deu o funcionamento dos poderes de Estado sob o novo sistema, ou seja, como o presidente, o gabinete e o Legislativo atuaram no parlamentarismo instaurado. Ao analisar a atuação desses atores políticos buscamos evidenciar a influência do arcabouço institucional anterior, isto é, como que as práticas e relações típicas do presidencialismo instaurado em 1946 sobrevivem sob o parlamentarismo / Abstract: After the resignation of Jânio Quadros in 1961, is established a crisis politician-military on the succession to the president position: constitutionally the vice-president would have to take ownership, however the military ministers try to impose a veto to this ownership. To solve this crisis, the Congress approves an Emendation Constitutional that changed the system of government of presidentialist for parliamentarist. The object of this study is the period of validity of this Emendation. We search to analyze as if it gave the functioning of being able them of State under the new system, that is, as the president, the cabinet and the Legislative one had acted in the restored parliamentarism. When analyzing the performance of these actors politicians we search to evidence the influence of institutional framework preceding, that is, as that practical and the typical relations of the residentialism restored in 1946 survive under the parliamentarism / Mestrado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Mestre em Ciência Política
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