Tese (Doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-11-19T12:35:00Z No. of bitstreams: 1 2015_JoseJailsonSilva.pdf: 10819348 bytes, checksum: 43f939a0de717af93130005c7d8d9a36 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-26T10:55:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_JoseJailsonSilva.pdf: 10819348 bytes, checksum: 43f939a0de717af93130005c7d8d9a36 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-26T10:55:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_JoseJailsonSilva.pdf: 10819348 bytes, checksum: 43f939a0de717af93130005c7d8d9a36 (MD5) / A presente pesquisa trata da relação entre formação dos gestores e eficiência e produtividade do Judiciário Estadual Brasileiro. O foco da pesquisa é a primeira instância da Justiça Estadual, segmento em que estão concentrados mais de dois terços de todos os processos judiciais pendentes no país. O objetivo da pesquisa é analisar se os fatores que compõem a formação dos gestores influenciam, significativamente, em níveis diferenciados, a eficiência e a produtividade da gestão dos Tribunais de Justiça Estaduais Brasileiros, no período de 2003 a 2013. Para alcançá-lo, definiu-se um modelo teórico-empírico que permitisse explicar a relação entre a formação do gestor e a eficiência e produtividade da gestão dos Tribunais de Justiça Brasileiros. Em seguida, foi mensurado o nível de eficiência e produtividade dos Tribunais de Justiça brasileiros, no período de 2003 a 2013, a partir de variáveis endógenas e exógenas à gestão. Logo em seguida, foi demonstrada a associação dos fatores de formação dos gestores sobre o nível de eficiência e produtividade dos Tribunais de Justiça. A partir da análise dessas relações, foram identificados os fatores de formação de maior ou menor influência sobre o nível de eficiência e produtividade dos Tribunais de Justiça. Os resultados mostram que há uma relação entre os fatores externos e internos, espelhados na capacitação dos gestores e na eficiência apresentada pelo Poder Judiciário de cada Estado da Federação. Os resultados apontam que 04 Tribunais de Justiça, 17,39% (04/23), são considerados eficientes e 19 Tribunais de Justiça estão abaixo do limite de eficiência, 82,61% (16/23). Em geral, a eficiência relativa aumentou em todas as regiões, porém não na proporção da demanda. Por fim, os resultados se sustentam em ambas as metodologias: Análise Envoltória de Dados, mensurando a eficiência e a produtividade de todos os Órgãos de Justiça estaduais e a Análise de Correspondência combinada com o Teste Qui-quadrado, evidenciando o grau de relação entre as variáveis referentes ao perfil profissional dos gestores judiciais e a eficiência e produtividade de cada Tribunal de Justiça. / This research deals with the relationship between training of managers and efficiency and productivity of the Brazilian State Judiciary. The focus of research is the first instance of the State Court, the segment in which are concentrated over two-thirds of all pending litigation in the Country. The objective of the research is to analyze the factors that make up the training of managers influence significantly at different levels, efficiency and productivity in the management of the State Courts of Justice in Brazil from 2003 to 2013. To reach it was defined a theoretical and empirical model that allows explain the relationship between the formation of the manager and the efficiency and productivity of the management of Brazilian Justice Courts. Then, it was measured the level of efficiency and productivity of Brazilian Courts of Justice, from 2003 to 2013, from endogenous and exogenous variables management. Soon after, the association of formation factors of managers on the level of efficiency and productivity of the Courts of Justice was demonstrated. From the analysis of these relationships, the greater or lesser influence of training factors on the level of efficiency and productivity of the Courts of Justice have been identified. The results show that there is a link between external and internal factors, mirrored in the training of managers and efficiency displayed by the judiciary of each State of the Federation. The results show that 04 Courts of Justice, 17.39% (04/23), are considered efficient and 19 Courts of Justice are below the efficiency limit, 82.61% (16/23). In general, the relative efficiency increased in all regions, but not in proportion to the demand. Finally, the results are supported by both methods: Data envelopment analysis, measuring efficiency and productivity of all state Justice Bodies and the Correspondence Analysis combined with the Chi-square test, showing the degree of relationship between the variables related to the professional profile of judicial officers and the efficiency and productivity of each Court.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Programa de Pós-graduação em Sociologia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2015-11-25T17:25:07Z No. of bitstreams: 1 2015_LudmilaGaudadSardinhaCarneiro.pdf: 4207395 bytes, checksum: ca535e5c21c0f42679cceb42a8e86ed9 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-04-27T12:53:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LudmilaGaudadSardinhaCarneiro.pdf: 4207395 bytes, checksum: ca535e5c21c0f42679cceb42a8e86ed9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-27T12:53:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LudmilaGaudadSardinhaCarneiro.pdf: 4207395 bytes, checksum: ca535e5c21c0f42679cceb42a8e86ed9 (MD5) / Nas últimas décadas, o número de pessoas encarceradas tem-se ampliado em todo o mundo, concomitantemente à complexificação das estratégias proibicionistas, à utilização do encarceramento em detrimento de alternativas penais, à criminalização de novas condutas, à manutenção da prisão preventiva como política criminal e ao recrudescimento das penas. O trabalho destaca o fato de que o aprisionamento feminino aumentou consideravelmente, tendo, inclusive, ocorrido mais intensamente que o encarceramento masculino em termos proporcionais. É bastante significativo que o crescimento da privação de liberdade das mulheres está profundamente ligado à ampliação da demanda e à oferta de drogas, à criação e modificação de leis sancionadoras das mesmas, bem como à recente presença e atuação de mulheres na produção, na venda e na distribuição destas substâncias criminalizadas. A presente investigação, a partir de um olhar crítico em relação à criminalização de condutas, à criação da figura da/o criminosa/o e à utilização da estratégia proibicionista em relação às drogas, reflete sobre o contexto latino americano que cerca a complexidade deste fenômeno por meio de experiências localizadas nas capitais federais, Brasília-DF, no Brasil, e da Cidade do México, no México. Tais escolhas têm o intuito de demonstrar que o fenômeno do crescimento de mulheres criminalizadas por tráfico de drogas ocorre a partir de um contexto de guerra contra as mesmas, estratégia estatal proibicionista que tem atingido toda a América Latina de forma bastante singular em comparação com outras realidades mundiais. A partir disto, o objetivo foi identificar a heterogeneidade existente nas diversas dinâmicas de aproximação e permanência das mulheres nesta rede criminalizada por meio da construção de uma tipologia que busca representar os intrincados meandros percorridos pelas mulheres em suas trajetórias de vida até chegarem ao primeiro contato com o tráfico de drogas. A construção desta tipologia e sua análise ancoram-se nas situações de vulnerabilidade a que as mulheresestão expostas pelas hierarquias sociais de gênero estabelecidas nas sociedades investigadas. Ao mesmo tempo, por meio da captação das atuais especificidadesda presença feminina no tráfico de drogas - entendendo estas em uma dinâmica simultânea e articulada entre uma escolha pessoal e o produto de relações sociais-, pretende-se mostrar a fluidez das categorias de agência e de subjugamento em suas trajetórias de envolvimento e de permanência com o tráfico de substâncias ilícitas, bem como a heterogeneidade das experiências possíveis dentro desta rede criminalizada. Isto porque esta complexidade expõe casos de protagonismo feminino e a desestabilização dos enrijecidos papéis sociais de gênero, ainda que pelo cometimento de ações consideradas criminosas. / In the last decades, the number of imprisoned people have increased worldwide concurrently with the complexification of prohibitionist strategies, the use of incarceration to the detriment of alternative measures, the criminalization of new behaviors, the maintenance of pre-trial detention as a criminal policy and with the hardening of sentences. The most crucial point is that female incarceration has substantially increased and, it is important to highlight, has occurred proportionately more intensely than male imprisonment. It is very significant to observe that the rise in women's deprivation of freedom is deeply connected with the demand and supply of drugs, with the creation and modification of laws about the issue aswell as with the recent presence and involvement of women with the making, selling and distribution of these criminalized substances. The present investigation, from a critical view in relation to the criminalization of conducts, to the creation of the image of the criminal and the use of the prohibitionist strategy towards drugs, looks at the Latin American context that surrounds the complexity of this phenomenon through located experiences of Brasília-DF (Federal District), in Brazil, and Mexico City, in Mexico. Such option is justified by the aim to accentuate that the phenomenon of the growth of women criminalized for drug trafficking occurs in a context of war against drugs and state prohibitionist strategy which has reached the whole Latin America in a very singular way compared to other world realities. Taking that into consideration, the objective is to identify the heterogeneity that underlies the various dynamics of approach and stay of women in this criminalized network through the construction of a typology which represents the intricate paths taken by the female collaborators in their life trajectories until their first contact with drug trafficking. The construction of this typology and its analysis are conducted by highlighting the situations of vulnerability that which women is exposed by social hierarchies of gender established in the investigated societies. At the same time, through the funding of the current specificities of female presence in the drug trade - understanding these in a simultaneous and coordinated dynamic between a personal choice and the product of social-relations -, the intent was to show the fluidity of agency and subjugation categories in their trajectories of involvement and length with trafficking, as the heterogeneity of possible experiences with this criminalized network. This complexity exposes cases of female leadership and the destabilization of stiff social gender roles, although the commission of actions that are considered of criminal. / En las últimas décadas, el número de personas encarceladas ha crecido alrededor del mundo concomitantemente a la complejidad de las estrategias prohibicionistas, a la utilización del encarcelamiento en detrimento de medidas penales alternativas, a la criminalización de nuevas conductas, a la manutención del arresto preventivo como política criminal y al recrudecimiento de las penas. Aquí se destaca que el aprisionamiento femenino ha aumentado sustancialmente, habiendo ocurrido, incluso, proporcionalmente más intensamente que el encarcelamiento masculino. Es muy significativo notar que el crecimiento de la privación de libertad de las mujeres está profundamente relacionado a la ampliación de la demanda y oferta de drogas, a la creación y modificación de leyes sancionadoras del tema, así como a la reciente presencia y actuación de mujeres en la producción, venta y distribución de esas sustancias criminalizadas. La presente investigación, a partir de una mirada crítica en relación a la criminalización de conductas, a la creación de la figura de la/del criminal y a la utilización de la estrategia prohibicionista en relación a las drogas, reflexiona sobre el contexto latino americano que acompaña la complejidad de ese fenómeno por medio de las experiencias situadas de las ciudades de Brasilia-DF, en Brasil, y de la Ciudad de México, en México. Tal opción tiene el intuito de demonstrar que el fenómeno del crecimiento del numero de mujeres criminalizadas por tráfico de drogas sucede frente a un contexto de guerra contra las drogas, estrategia estatal prohibicionista que viene afectando a toda América Latina de manera bastante singular en comparación a otras realidades mundiales. A partir de ese punto, el objetivo fue identificar la heterogeneidad existente en las diversas dinámicas de aproximación y permanencia de las mujeres en esa red criminalizada a través de la construcción de una tipología que representa los intrincados meandros recorridos por las colaboradoras en sus trayectorias de vida hasta que llegaron al primer contacto con el tráfico de drogas. La construcción de esa tipología y su análisis son realizadas resaltando las situaciones de vulnerabilidad a que las mujeres están expuestas por las jerarquías sociales de género establecidas en las sociedades investigadas. A la vez, a través de la captación de las particularidades actuales de la presencia femenina en el tráfico de drogas - las entendiendo en una dinámica simultánea y coordinada entre una elección personal y el producto de relaciones sociales -, la intención fue mostrar la fluidez de las categorías de agencia y sometimiento en sus trayectorias de contacto y participación en el tráfico de sustancias ilícitas, así como la heterogeneidad de las experiencias posibles dentro de esta red criminalizada. Esta complejidad expone casos de liderazgo femenino y de desestabilización de los rígidos roles sociales de género, aunque por medio de acciones consideradas delictivas. / Au cours des dernières décennies, le nombre de personnes incarcérées s’est étendu au monde entier, en concomitance avec la complexité des stratégies prohibitionnistes, le recours à l'incarcération au détriment des alternatives pénales, à la criminalisation de nouvelles actions, à l’entretien de la prison préventive sous forme de politique criminelle et à l’accroissement des sanctions. Le travail met em évidence le fait que l'emprisonnement des femmes a considérablement augmenté et que ce phénomène s’est produit de manière plus intense, en termes proportionnels, que pour les hommes. Il est clair que la croissance de la privation de liberté des femmes est profondément liée à l'expansion de la demande et de l’offre des drogues, à la création et à la modification des lois de sanction de ces dernières ainsi qu’à la présence récente des femmes dans la production, la vente et la distribution de ces substances criminalisées. Cette recherche, à partir d'un point de vue critique par rapport à la criminalisation des conduites, à la création du personnage criminel/elle et à l'utilisation de la stratégie prohibitionniste concernant les drogues, reflète sur le contexte latino-américain autour de la complexité de ce phénomène à travers des évènements situés dans des capitales telles que Brasília, au Brésil, et Mexico, au Mexique. Ces choix visent à démontrer que le phénomène croissant de femmes criminalisées pour trafic de drogue se produit à partir d'un contexte de guerre contre ces dernières, caractérisé par la stratégie prohibitionniste gouvernemental qui frappe de manière très spécifique l’Amérique latine par rapport à d'autres réalités mondiales. Ainsi, l'objectif est celui d'identifier l'hétérogénéité existante dans les différentes dynamiques d'approche et de permanence des femmes dans ce réseau criminalisé par la construction d'une typologie qui vise à représenter les chemins complexes parcourus par les femmes dans leurs trajectoires de vie jusqu'à ce qu'elles atteignent leur premier contact avec le trafic de drogue. La construction de cette typologie ainsi que son analyse est ancrée dans des situations de vulnérabilité dont les femmes sont exposées par les hiérarchies sociales de genre établies dans les sociétés étudiées. Em parallèle, à travers l’identification des spécificités de la présence féminine dans le trafic de drogue – en comprenant celles-ci dans une dynamique simultanée et coordonnée entre un choix personnel et le produit des relations sociales -, l'intention ici est celle de montrer la fluidité des catégories d'agence et de sous-jugement dans leurs trajectoires de participation et de permanence dans le trafic de substances illégales ainsi que l'hétérogénéité des expériences possibles au sein de ce réseau criminalisé. Ceci parce que cette complexité expose des cas où les protagonistes sont des femmes, ce qui entraine la déstabilisation des rôles sociaux liés au genre, même si les actes commis sont considérés criminels.

Submitted by CLAUDIA MARIA DE ARRUDA null (claudiaarruda@adv.oabsp.org.br) on 2016-06-18T02:13:19Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO CLAUDIA MARIA DE ARRUDA.pdf: 1474133 bytes, checksum: 54c338787189cbd56c6a627e7cd61e1b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br) on 2016-06-21T19:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arruda_cm_me_mar.pdf: 1474133 bytes, checksum: 54c338787189cbd56c6a627e7cd61e1b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-21T19:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arruda_cm_me_mar.pdf: 1474133 bytes, checksum: 54c338787189cbd56c6a627e7cd61e1b (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A compreensão das decisões judiciais sobre a impenhorabilidade da pequena propriedade rural requer o conhecimento da Questão Agrária brasileira. É nesse contexto histórico, e de correlação de forças, que se verificam as “raízes” que impedem a concretização dessa proteção legal. Por meio do Poder Judiciário se mantem a estrutura fundiária concentrada no Brasil, e a garantia do cumprimento dos contratos em litígios envolvendo Bancos e pequenos proprietários rurais. Verificou-se, no entanto, decisões minoritárias que não seguem determinada jurisprudência. / The understanding of Judicial decisions about unseizability of the small rural property requires knowledge of the rural brazilian Agrarian Question. It is within this historical context, and correlation of forces, which are found the "roots" that prevent the realization of this legal protection. Through the Judiciary keeps the concentrated land ownership in Brazil, and ensuring compliance with contracts in disputes involving banks and small landowners. However, minority decisions which do not follow the jurisprudence have been seen.

Made available in DSpace on 2016-01-15T01:05:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477027-Texto+Parcial-0.pdf: 105026 bytes, checksum: af5dfe411a4557665c140537f8dec05c (MD5) Previous issue date: 2015 / This dissertation has as main theme the relationship between the journalistic and judicial fields, when they have as common object the understanding in certain criminal cases, usually of big social impact. Among these cases stand out, especially after the "Mensalão case", the prosecutions relating to corruptive political scandals in public life. Thus, there is a central research problem analyze the possible existence of a fight for symbolic power between the fields mentioned above in the criminal proceedings that judged the "Rodin case", known as the biggest case of corruption of the Rio Grande do Sul State, under a sociological perspective guided by theoretical framework of Pierre Bourdieu. Adopted the deductive method of approach, and the use of methods of monographic procedure and bibliographical and documentary research technique. To do so, after conducting an extensive literature review on both as well as the possible confrontation fields between them by the discourse of truth, there was a critical discourse analysis of the key judgments of the criminal action and its impact in the major newspapers in the region : Zero Hora and Diário de Santa Maria. The first chapter deals with the social theory of the media and the judiciary, defined their respective roles and symbolic power exercised in society; the second chapter seeks to understand and establish the new media attention focuses on the criminal realm and briefly present the "Rodin case"; and finally, in the third chapter proceeds to a critical discourse analysis of key court decisions and major news printed on it, using the Social Discourse Theory proposed by Norman Fairclough. / A presente dissertação possui como tema principal a relação entre os campos jornalístico e judicial, quando possuem como objeto de compreensão em comum determinados processos criminais, geralmente os de grande repercussão social. Dentre estes casos, destacam-se, principalmente após o "caso Mensalão", as persecuções atinentes aos escândalos políticos corruptivos no âmbito público. Assim, tem-se como problema central da pesquisa analisar a possível existência de uma luta por poder simbólico entre os campos acima mencionados no processo penal que julgou o "caso Rodin", conhecido como maior caso de corrupção do Estado do Rio Grande do Sul, sob uma perspectiva sociológica norteada pelo referencial teórico de Pierre Bourdieu. Adotou-se o método de abordagem dedutivo, bem como a utilização dos métodos de procedimento monográfico e da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Para tanto, após realizar uma revisão bibliográfica ampla sobre ambos os campos bem como o possível confronto entre os mesmos pelo discurso da verdade, fez-se uma análise de discurso crítica sobre as principais decisões judiciais da ação penal e sua repercussão nos principais jornais da região: Zero Hora e Diário de Santa Maria. No primeiro capítulo abordase a teoria social sobre a mídia e o Poder Judiciário, definido seus respectivos papéis e poder simbólico exercido na sociedade; o segundo capítulo busca compreender e estabelecer os novos focos de atenção midiática na seara criminal e apresentar brevemente o "caso Rodin"; e por fim, no terceiro capítulo procede-se uma análise de discurso crítica das principais decisões judiciais e das principais notícias impressas sobre o mesmo, utilizando-se da Teoria Social do Discurso proposta por Norman Fairclough.

Les habitants des Ocupations Zumbi dos Palmares et Quilombo das Guerreiras, dans le centre-ville de Rio de Janeiro, définent à soi même comme des acteurs sociaux qui agissent selon des réprésentations acquéries du contexte historique-social du mode de production capitaliste de fin du XX siècle. Sous lidéologie de que la qualité de vie est celle de habiter au centre-ville, ils agissent illegalement à fin de pressioner le pouvoir publique a efectiver des politiques publiques de droit à habitation, positivées dans la Constitution Fédérale. Ils recherchent la légitimation de ces conduites et la reconnaissance de ses actions collectives et de ses identités dans le pouvoir judiciaire, linstitution de lÉtat democratique de droit qui devient lespace publique de discussion entre les sphères privé et publique, dont les limites se reorganizent au sein de la crise de la pos-modernité . on recherche si la fonction dintermediateur du pouvoir judiciaire faire raport à la legitimation des cetts discussions-là ou à la soluction efective des demandes quy arrivent. Ce travail a trois parties: la première, où les ocupations et les procès judiciaux respectifs seront décrits; la deuxième, où les categories de pensement choisis pour penser la réalité presentée dans la partie pratique seront presentés; et la troisième partie, où une analyse de la partie pratique sous la partie théorique sera faite, à fin dobserver et dessayer lhypothèse construite. / Os moradores das Ocupações Zumbi dos Palmares e Quilombo das Guerreiras, no centro da cidade do Rio de Janeiro, se definem como atores sociais que agem segundo representações adquiridas do contexto histórico-social do modo de produção capitalista de fins do século XX. Sob a ideologia de que a qualidade de vida é ser morador no centro da cidade, atuam ilegalmente a fim de pressionar o Poder Público a efetivar políticas públicas de direito à moradia, positivadas na Constituição Federal. Buscam a legitimação dessas condutas e o reconhecimento de suas ações coletivas e de suas identidades no Poder Judiciário, instituição do Estado democrático de direito que se torna espaço público de discussão entre a esfera privada e a esfera pública, cujos limites se reorganizam na crise na pós-modernidade. Investiga-se se a função de intermediador do poder judiciário refere-se a legitimador dessas discussões ou de efetivo solucionador das demandas que lhe chegam. O trabalho conta com três partes: uma prática, onde são descritos as ocupações e os processos judiciais respectivos; uma parte teórica, onde são apresentadas as categorias de pensamentos utilizados para pensar a realidade apresentada na parte prática; e uma terceira parte, de análise da parte prática à luz da parte teórica, a fim de se observar e testar a hipótese construída.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397663-Texto+Parcial-0.pdf: 115606 bytes, checksum: 8dac730b308881a526581cef73b16c90 (MD5) Previous issue date: 2007 / The institutional crisis which sweep the Judicial Power also turn out the procedural slowness that, notoriously stops the access to the justice. The demands which are processed year by year to thread, as much in the civil spheres as the labor one, represent a national reality which shows the general devaluation of our system. The discredit of the jurisdictional services rage daily between the members of the civil society which is each time more and more informed and in the know about their rights, are conscious that the present situation collides face to face with the constitutional guarantees nowadays. The item LXXVII of the article 5 of the Federal Constitution foresees that everybody, in the administrative and judicial scope, are assured a reasonable duration of the trial and the means that guarantee the celerity of their processing. However, the legislator silenced about how long should indicate the parameters for the fixation of the referred 'reasonable term', as well as regarding to the indication or also creation of the means that supposedly assure such constitutional guarantee. The seek by the procedural celerity will never be able to pit the guarantee of the jurisdictional services effectiveness, but yes transit to it´s side. By these motives, must be located, described and aimed each one of the obstacle points which occur during the jurisdictional service, since such aspect is not approached by the motherland doctrine. Faced with the absence of bibliographical sources to identify such misfortunes, it is necessary the observation in loco of the public sectors straightly involved in the jurisdictional service.It is essential the punctual identification of each one of the problems that jam the service constitutionally guaranteed, and after identification and diagnosis of each one of them, to propose improvement alternatives, through legislative reforms or simply with the judicial reorganization, always aiming to the procedural celerity. / A crise institucional que assola o Poder Judiciário está também refletida na morosidade processual que, notoriamente impede o acesso à justiça. As demandas que tramitam por anos a fio, tanto nas esferas cível quanto trabalhista, representam uma realidade nacional que demonstra o sucateamento geral do nosso sistema. O descrédito na prestação jurisdicional alastra-se diariamente entre os membros da sociedade civil que, cada vez mais informada e sabedora de seus direitos, têm consciência de que a atual situação colide frontalmente com as garantias constitucionais vigentes. O inciso LXXVII do artigo 5º da Constituição Federal prevê que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Entretanto, o legislador silenciou quanto deveria indicar os parâmetros para a fixação do referido ‘prazo razoável’, bem como em relação à indicação ou mesmo criação dos meios que supostamente asseguram tal garantia constitucional. A busca pela celeridade processual nunca poderá se contrapor à garantia de efetividade da prestação jurisdicional, mas sim transitar à seu lado. Por estes motivos, impõem-se localizar, descrever e apontar cada um dos pontos de entrave que ocorrem durante a prestação jurisdicional, já que tal aspecto não é abordado pela doutrina pátria. Diante da inexistência de fontes bibliográficas para identificar tais mazelas, faz-se necessária a observação in loco dos setores públicos diretamente envolvidos na prestação jurisdicional.É essencial a identificação pontual de cada um dos problemas que emperram a prestação constitucionalmente garantida, para, após identificação e diagnóstico de cada um deles, propor alternativas de melhoria, seja através de reformas legislativas ou simplesmente com a reorganização judicial, sempre visando à celeridade processual.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000444153-Texto+Parcial-0.pdf: 563731 bytes, checksum: 98a413bcacd87e64f02f970742bf64de (MD5) Previous issue date: 2012 / This work analyses the repetitive actions in brazilian law and a proposal of an incident of repetitive demands resolution, provided for the articles 930 to 941 of the new Civil Procedure Code – Law project 8. 046/2010, currently under discussion at the Chamber of Deputies. The economy of scale and speed of the commercial transactions through modern communications means made at the judiciary numbers high level of identical individual process. The lawsuit has suffered changes both quantitative, and qualitative. Forensic practice has detected real violations to the principle of due process in the treatment of repetitive actions, once the judiciary has proved inefficient for provide the judicial protection of effective form. Considering the majority of actions brought to the judiciary are repetitive, in which are discussion of questions of identical rights, so several procedural reforms and mechanisms of filters in order to reduce the volume of processes and resources, give speed in its processing and avoid the development of processes that have already been thoroughly valued by the Judiciary. However, it appears that the procedural reforms have not been sufficient to counteract the gloom. So, the Federal Senate opted for preparation of a new Code of Civil Procedure. With this intention and aiming to confer greater rationality judicial and reconcile vertically judicial decisions, it is proposed an incident resolution demand of repetitive. The proposal is to establish decision-paradigm with content of standard general and abstract spanning identical question of rights, whose implementation by judicial bodies competent is compulsory.The society is anxious for a procedural system that guarantees justice with efficiency and speed. In the current situation experienced by the Judiciary, the proposal of an incident of resolution of repetitive demands seems to be an instrument to print more uniformity and better rationality in judicial activity. The jurisdiction will not make it possible for the maintenance of different solutions to similar cases, which foster increased delay procedural and legal uncertainty. However, observing the extraprocedural factors that also contribute to the delay in the solution of legal disputes, such initiative can be taken as a contribution to the improvement in the performance of the judicial sector. / Este trabalho tem por finalidade analisar as ações repetitivas no Direito brasileiro e a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas, prevista nos artigos 930 a 941 do Projeto de novo Código de Processo Civil - Projeto de Lei nº 8. 046/2010, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados. A economia de escala e a velocidade das transações comerciais, através dos meios de comunicação modernos, produziram no Judiciário números elevados de lides individuais idênticas. Os litígios sofreram mudanças tanto quantitativas, quanto qualitativas. A prática forense tem detectado verdadeiras violações ao princípio do devido processo legal no tratamento das ações repetitivas, uma vez que o aparato judicial tem se revelado ineficiente para prestar a tutela jurisdicional de forma efetiva. Considerando-se que a maioria das ações trazidas ao Judiciário são repetitivas, em que se discutem questões de direito idênticas, surgem, assim, diversas reformas processuais e mecanismos de filtros a fim de reduzir o volume de processos e recursos, conferir celeridade no seu processamento e evitar o desenvolvimento de processos que já tenham sido, de forma exaustiva, apreciados pelo Judiciário. Contudo, verifica-se que as reformas processuais não têm sido suficientes para combater a morosidade. A par disso, o Senado Federal optou pela elaboração de um novo Código de Processo Civil. Neste intento, visando conferir maior racionalidade judiciária e compatibilizar verticalmente as decisões judiciais, propõe-se um incidente de resolução de demandas repetitivas. A proposta consiste em estabelecer decisão-paradigma com conteúdo de norma geral e abstrata abarcando idêntica questão de direito, cuja aplicação pelos órgãos judiciários competentes revela-se compulsória.A sociedade anseia por um sistema processual que garanta a justiça com eficiência e celeridade. Na atual conjuntura experimentada pelo Poder Judiciário, a proposta de um incidente de resolução de demandas repetitivas parece constituir sério instrumento para imprimir maior uniformidade e melhor racionalidade na atividade jurisdicional. A jurisdição não se viabiliza pela manutenção de soluções diferentes para casos idênticos, as quais ensejam maior delonga processual e insegurança jurídica. Entretanto, atentando-se aos fatores extraprocessuais, que também contribuem para a demora na solução dos litígios judiciais, tal iniciativa pode ser tida como uma contribuição para a melhoria do desempenho do setor judiciário.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000386156-Texto+Parcial-0.pdf: 145254 bytes, checksum: 205bcf8713ea86ad91de71ccd0795e3a (MD5) Previous issue date: 2006 / This work aims to propose a reflection about the punitive damages issue and its applicability in the Brazilian legal system. lt is a fact that the tort law itself, as a branch of the civil law, is not as efficient as it should be in avoiding social damages caused by industrial and commercial development. It is mandatory then to innovate to have a better control. The work starts presenting the tort law history and its evolution up to present time. After that, there is a conceptual part which explains its definition and a practical example part, which presents how this subject is conducted specially in USA where it was widely known, if compared to other countries including Brazil. By using a comparative study, the following part presents how punitive damages is also being conducted in Brazilian’s law and proposes some ideas of how these can be adopted in our legal system. Based on Judicial Power and its hermeneutical activities that materializes human rights, specially the collective ones, it is unquestionable the need of analyse new tort law functions. That is why it urges it urges the adequacy of this present work with the Master’s Course in State Law Institutions, notoriously known by the Constitution efficiency and effectiveness and the Fundaments of Public and Private law, line of research followed by the author. In order to be successful in the proposed change and not to make undesired tort lottery or overdeterrence, it will be also important to work on real situations since it can only be applied with punishment and deterring misconducts in some special cases according to brazilian reality. The law must serve life in its general and wide meaning and that is why jurists have to pay attention in our globatized world for social claims and not be limited to individual’s interests. / O objetivo deste trabalho é propor uma reflexão a respeito da questão dos punitive damages e a sua aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro. É fato que a responsabilidade civil sozinha, como parte integrante do direito civil, não tem sido tão eficiente quanto deveria para evitar os danos sociais causados pelo desenvolvimento industrial e comercial. Assim, é obrigatório inovar para se ter um melhor controle. O início do trabalho apresenta a evolução histórica da responsabilidade civil até os dias de hoje. Logo após, há uma parte conceitual que explica a definição dos punitive damages e como a matéria é abordada especialmente nos Estados Unidos, onde o instituto foi mais difundido, se comparado a outros países, dentre eles o Brasil. Fazendo uso de estudos comparativos, a parte seguinte apresenta o tratamento dado ao tema do direito brasileiro e propõe algumas idéias de como os punitive damages poderiam ser incluídos na ordem constitucional e jurídica pátria. Tendo por base a atividade hermenêutica pelo Poder Judiciário para concretizar direitos fundamentais especialmente os coletivos, é inquestionável a necessidade de avaliar novas funções para a responsabilidade civil. Daí decorre a adequação do presente trabalho com o Curso de Mestrado em Instituições de direito do Estado, notadamente quanto à eficácia e efetividade da constituição e dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado, linha de pesquisa seguida pela autora. Para o sucesso da proposta da mudança e para não ocorrerem indesejadas “loterias” da responsabilidade civil ou na falência de empresa, curial seria analisar as situações reais, uma vez que só poderá ser aplicada a punição e a prevenção a determinados ilícitos em casos especiais.O direito deve à vida em seu amplo e genérico sentido e é por isso que os juristas devem prestar atenção aos interesses sociais do mundo globalizado e não ficarem limitados àqueles individuais.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-08-22T15:29:31Z No. of bitstreams: 1 2014_DanielaMarquesMoraes.pdf: 1932032 bytes, checksum: d42a318e95aa4557379573cdd7b6c98f (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-08-28T14:20:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_DanielaMarquesMoraes.pdf: 1932032 bytes, checksum: d42a318e95aa4557379573cdd7b6c98f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-28T14:20:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_DanielaMarquesMoraes.pdf: 1932032 bytes, checksum: d42a318e95aa4557379573cdd7b6c98f (MD5) / O direito processual civil e o Poder Judiciário sempre tiveram suas bases estruturadas sob um modelo de direito e de justiça comprometido com os interesses de uma elite dominante que fez crer que preceitos como igualdade e liberdade eram garantidores da ordem e da segurança jurídica. A lei, como parâmetro geral, igualou os desiguais, criando um fosso entre os que alcançavam a satisfação de seus direitos e os demais que se viam à margem deste aparelhamento. Como alternativa para amenizar esta realidade, na década de 80, iniciou-se um movimento, denominado acesso à justiça, que buscava identificar os obstáculos ao ingresso no judiciário, bem como possíveis soluções para superá-los. Foram constatados óbices de natureza econômica, social e cultural e iniciaram-se diversas reformas, tanto do sistema normativo (Código de Processo Civil), como do judiciário, resultando em novos padrões formais. Entretanto, apesar dos esforços, a compreensão sobre o acesso à justiça estava limitada à faculdade de se ajuizar e contestar uma ação, o que, por mais que fossem identificados e superados os obstáculos que inviabilizavam o acesso ao judiciário, não contemplava a verdadeira mazela, voltada ao distanciamento dos cidadãos que não compunham a esfera do poder às garantias fundamentais. Com a Constituição Federal de 1988, procurou-se abrandar o legalismo e o formalismo excessivos, pautados na proteção da propriedade, em prol dos indivíduos e de seus anseios. No entanto, as novidades implementadas consideraram, como de costume, o olhar e as aspirações de quem sempre ocupou os espaços de poder, mantendo-se, apesar das reformas, o mesmo status de antes. Não se propiciou a possibilidade de o outro se manifestar acerca de suas expectativas. O olhar do outro é importante e necessário para o entendimento de um novo sistema jurídico e, neste contexto, o Observatório da Justiça Brasileira, como instituição de análise, diagnóstico e controle do judiciário, poderá proporcionar um novo espaço de participação social, garantindo a manifestação do olhar do outro. Respeitando-se a diversidade, adensando-se a cidadania, admitindo-se a participação daqueles que sempre estiveram à parte da organização do Estado, é que se garantirá a democratização da justiça. Esta é a proposta da pesquisa, analisar o modelo de direito e de justiça que se tem e, a partir dele, pensar num novo padrão que permita receber todos os olhares e, quiçá, sugerir a desformalização, a descentralização e a deslegalização como forma de garantir a des-hierarquização e a democracia como prática de liberdade e de participação. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The civil procedures and so the Judiciary were thought under a justice and law models concerning the ruling class interests, whose intent was to make credible that legal security and order were granted by precepts like freedom and equality. The Law, as a general parameter, made the unequal the same, creating a trench between those who reached their rights and those who didn’t. In the early 80’s, as an alternative to mellow that reality, a movement called ‘judiciary access’ tried to identify what were the obstacles to judiciary admission, as well potential solutions to overpower them. It was identified economical, social and cultural obstacles what demanded renovations on standard system (Civil Procedures Code) and judiciary, creating new and formal standards. Regardless all that effort, the judiciary access comprehension was limited to the faculty of pledging and contesting an action, what was not enough to shorter the distance between the citizens who didn’t had any power and the fundament guarantees. With the 1988 Federal Constitution, the excessive formalism and legalism were reduced in order to protect private property, the individuals and its needs. Nevertheless, the implemented news, as usual, held the aspirations of those who always had been in power, keeping, regardless all the changes, the same status quo. It was not allowed to others to express their expectations. Mindless, their perspective is fundamental to establish a new judiciary system. In that context, the Brazilian Justice Observatory, an analysis, diagnosis and judiciary control institution, may provide a new social participation space, granting all people a chance to speak their thoughts. Ensuring the participation of those who has always been aside on the state organization, through the respect of diversity and citizenship, will guarantee justice democratization. The analisys of the currently justice and law models from which a new standards of decentralization and participation on law thinking, will ensure democracy as a symbol of true freedom, that’s this research proposal.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Mestrado em Administração, 2012. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2012-06-28T23:16:47Z No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-07-04T12:48:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-04T12:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_IgorVidalAraujo.pdf: 1539321 bytes, checksum: a8d264fad67a9c573fc9382843c62d16 (MD5) / Durante os últimos anos, parte da população brasileira tem mantido um baixo índice de confiança no Poder Judiciário brasileiro. Com vistas a discutir a capacidade para gerar a confiança da opinião pública, a presente dissertação propõe-se a explorar e identificar as informações publicadas sobre tempo, custo e imparcialidade dos processos judiciais realizadas pelos tribunais e como tais informações podem vir a influenciar a transparência do Poder Judiciário brasileiro, que utiliza como interpretação o fenômeno da “assimetria de informações” da Teoria da Agência e o conceito de publicidade de Jurgen Habermas. Com base em estudos e discussões levantados sobre a publicidade e prestação de contas do judiciário no Brasil e em outros países, estabelecem-se parâmetros para a mensuração da celeridade, custo e imparcialidade processuais. O levantamento dos dados baseia-se nas publicações em sítios da internet, sobre informações processuais de 60 tribunais brasileiros e dos Planejamentos Estratégicos de 49 tribunais. Como resultados, a pesquisa aponta que não existe um consenso entre os tribunais brasileiros sobre como aferir a celeridade processual. Esta falta de consenso inviabiliza a divulgação padronizada da duração processual e das etapas, que podem apresentar maior ou menor eficiência. No que se refere ao custo do processo judicial, o estudo demonstra que os tribunais se focam no custo orçamentário indireto dos cidadãos, ao mesmo tempo em que deixam de lado o custo direto com o qual cada litigante deve arcar durante toda a duração de um processo na justiça. Finalmente, em relação à imparcialidade, além das divulgações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ - não existe publicação referente às atividades das corregedorias dos tribunais em relação à conduta dos magistrados nem à divulgação de dados estatísticos sobre resultados de julgamentos que possam descrever os interesses concretos dos agentes jurídicos, seus conflitos e as soluções oferecidas pelos julgadores. Esta ausência de informações dificulta a melhoria na confiança da opinião pública em relação ao Judiciário. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / During recent years the Brazilian Judiciary has maintained a low level of confidence on the part of the population. In order to discuss the ability to generate public confidence, this work proposes to explore and identify the information published on time, cost and fairness of judicial proceedings conducted by the courts and how such information may influence the transparency of Brazilian Judiciary. It was based on the phenomenon of "information asymmetry" from Agency Theory and the concept of advertising of Jurgen Habermas. Based on studies and discussions raised on the publicity and accountability of the judiciary in Brazil and other countries, establishes parameters for the measurement of speed, cost and procedural fairness. The survey data is based on publications in websites, procedural information about the 60 Brazilian courts and 49 courts Strategic Planning. As a result, the research shows that there isn’t a consensus among the Brazilian courts on how to measure the speed of the procedure. This lack of consensus undermines the standard of disclosure and procedural length of the steps that may have greater or lesser efficiency. As regards the cost of the lawsuit, the study demonstrates that the courts focus on the indirect cost budget of citizens, while leaving aside the direct cost to each litigant must bear the entire duration of a case justice. Finally, regarding impartiality, in addition to the disclosures of the National Council of Justice-CNJ, there is no publication of the activities of the internal affairs of the courts in relation to the conduct of judges or the dissemination of statistical data on results of trials that could describe the specific interests of legal agents, their conflicts and solutions offered by the panelists. This lack of information hinders the improvement in public confidence in relation to the judiciary.