A superação do regime autoritário no Brasil implicou novas formas de democratização da política e de suas instituições, ao mesmo tempo em que a dinâmica federativa foi modificada mediante o fortalecimento institucional e tributário dos municípios. O Orçamento Participativo e a gestão descentralizada de políticas públicas de saúde constituem experiências das mais significativas deste novo cenário caracterizado pela assunção de novas responsabilidades pelos níveis subnacionais de governo. A abordagem comparada destes experimentos, protagonizados por diferentes coalizões partidárias, permite um exame de suas potencialidades e limites à luz de uma concepção procedimental da democracia e do caráter complementar da participação. Em contraponto à primazia da representação, a análise problematiza o alcance das ações da nova sociedade civil da perspectiva de democratização dos processos decisórios no âmbito do Poder Local. / The ending of authoritarian regime in Brazil resulted in new forms of democratization of the politics and its institutions, at the same time that the federative dynamics was changing through the institutional and tributary strength at the municipal districts. The Participatory Budgeting and the decentralized public administration of the public health politics are the most important experiences of this new way characterized by the assumption of the new responsibilities by the local governments. The comparative approach of these experiences, conducted from different party coalitions, allows a test of their powers and limits from a conception of the democracy as a procedure and the complementary character of the participation. In contrast to priority representation, the analysis discusses the range of the new civil society actions from the perspective of the democratization's process in the scope of the Local Government.

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Made available in DSpace on 2017-07-21T18:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Emerson Rigoni.pdf: 3677961 bytes, checksum: 4577075b5762764e9ba349050532fd90 (MD5) Previous issue date: 2011-06-30 / This study aimed to demonstrate and analyze the relations of political power in Irati-PR from the identification of partidary political groups, conflicts and alliances between them. The time frame is limited to the years 1988 to 2008 and the periods of municipal elections, limits of exaltation in the relations of local power. The historical construction of local politics became the conducting wire for this study because it represented the actions of multiple local actors in the seek for power. The local politics history presented unique moments in its development where what stood out most were the moments of change by which the local political power passed, being switched between the different groups. The period from 1988 to 2004 showed a close race around two local groups, the "Red Feet" and "White Hands" having, at times, a third force, expressed in the "Partido dos Trabalhadores". In the elections of 2004, an amendment of the main groups gave the appearance of a fourth force, composed of two main dissident coalitions of the city. In 2008, another significant change ended the dichotomy between the main groups providing the annihilation in the dispute between the "Red Feet" and "White Hands". Given this context, the work was built looking initially to present some guiding concepts about the politics, the state and local government followed by a brief description of the historical city of Irati and local politics. Further, the research presents the relations between local groups, showing their alliances and conflicts. The conclusion of this study demonstrates that the politics in Irati does not present itself as the sole and exclusive in the political setting and resembles, in many respects, with the municipalities that make up "Paraná Tradicional", however what distinguishes it from others are the local specificities. / Esta pesquisa teve como objetivo analisar as relações de poder político em Irati-PR a partir da identificação de grupos político-partidários e dos conflitos e alianças existentes entre os mesmos. O recorte temporal contempla o período de 1988 a 2008, e as eleições municipais, marcos de efervescência nas relações de poder local. A construção histórica da política local serviu de fio condutor para esse estudo, pois a mesma apresentou as ações dos diversos atores locais na busca pelo poder. A história política local apresentou momentos peculiares em seu desenvolvimento onde o que mais se destacou foram os instantes de mudanças pelo qual o poder político passou, sendo alternado entre os diferentes grupos. O período de 1988 a 2004 apresentou uma disputa acirrada em torno de dois grupos locais, os “Pés vermelhos” e os “Mãos Brancas” tendo, em determinados momentos, uma terceira força, expressa no Partido dos Trabalhadores. No pleito de 2004, uma fragmentação ocorrida nos dois principais grupos proporcionou o aparecimento de uma quarta força, composta por dissidentes das duas principais coligações da cidade. Em 2008, outra mudança significativa findou a dicotomia existente entre os principais grupos proporcionando o aniquilamento na disputa entre os “Pés Vermelhos” e os “Mãos Brancas”. Considerando esse contexto, o trabalho foi construído procurando apresentar inicialmente alguns conceitos norteadores sobre a política, o Estado e o poder local seguidos de uma breve descrição histórica da cidade de Irati e da política local. Na sequência, o trabalho apresenta as relações entre os grupos locais, evidenciando suas alianças e conflitos. A conclusão desse estudo demonstra que a política iratiense não se apresenta como única e exclusiva no cenário político e se assemelha, em muitos aspectos, com os municípios que compõe o “Paraná Tradicional”, entretanto o que a diferencia dos demais são as especificidades locais.

Made available in DSpace on 2016-04-27T19:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cassio Marafante.pdf: 847600 bytes, checksum: 68ba430ff87f81bccfb234fb695c1629 (MD5) Previous issue date: 2010-11-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work introduces the judgment experience`s aspects of a homicidal slave, from Bahia, judged by the Emperor State s Justice between the years of 1978 and 1880, at Piracicaba s County, São Paulo s Province countryside. It probemizes the relations between some protagonists evolved in this episode, focusing your performances and your functions in the justice arena and the action strategies taken by them, in a battle field of political power and the local tyranny (mandonismo). Examinations about the way they interact with social dynamics and politics from the issued ages are discussed in this work: like the situation understanding of what the public and private slave control politics were inserted, such as the tensions and settle downs from the same people in the society, in the local politic and Emperor. The study intends, still, to deal with the idea and the existence of a fatherly logical (lógica paternalista) to control the slaves and of other local politic power settle down of people involved in the slave judgment in São Paulo West zone / O presente trabalho apresenta aspectos da experiência do julgamento de um escravo homicida, natural da Bahia, julgado pela Justiça do Estado Imperial entre os anos de 1878 e 1880, na comarca de Piracicaba, interior da província de São Paulo. Problematiza as relações entre alguns dos protagonistas envolvidos nesse episódio, focando suas atuações e seus papéis nas arenas da justiça e as estratégias de ação adotadas pelos mesmos, num campo de disputa de forças políticas e de mandonismo local. Observações sobre a forma com que interagiam com as dinâmicas sociais e políticas do período em questão são discutidas neste trabalho: como o entendimento de situações nas quais se inseriam as políticas públicas e privadas de controle de escravos, assim como as tensões e acomodações dos mesmos sujeitos na sociedade, na política local e Imperial. O estudo trata, ainda, da ideia e existência de uma lógica paternalista de controle dos escravos e de outra de acomodação de poder político local dos sujeitos envolvidos no julgamento do escravo na região do Oeste Paulista

A cidade de Osasco, que faz parte da Região da Grande São Paulo, possui uma superfície de 64,94 Km², uma população absoluta de 701.012 habitantes e 478.190 eleitores (IBGE, 2007). A origem da cidade de Osasco deve-se realmente a um italiano de nome Antônio Giuseppe di Pietro Agu, funcionáriol da Estrada de Ferro Sorocabana, que em 1893 comprou uma gleba de terra compreendida entre os córregos Bussocaba e Aguadinha, e tornou-se fornecedor da Estrada de Ferro Sorocabana, à qual vendia areia, telhas e tijolos. É cortada no sentido leste oeste pelo rio Tietê, cujo vale foi aproveitado para construir o traçado da Estrada de Ferro Sorocabana, responsável pelo nascimento da nossa cidade. A localização de Osasco, próxima à capital, mais as facilidades apresentadas por ser servida pela ferrovia, contribuíram para o desenvolvimento da região, pois esses fatores atraíram para cá grande número de empresários e trabalhadores, incentivando o progresso e o desenvolvimento. A cidade de Osasco se torna, cada vez mais, um espaço que se organiza para abrigar as grandes empresas, isso reduz os recursos públicos possíveis de serem destinaddos à população, agravando a crise social. Costuma-se considerar no Brasil a existência de dois principais tipos de poder local: o tradicional (coronelismo) e o moderno (dinâmica de lutas, com a participação da sociedade civil). O caso de Osasco, hoje, é o de um poder local moderno e complexo. O poder local, com os seus instrumentos básicos, que são a participação comunitária e o planejamento descentralizado, constitui, nesse sentido, um mecanismo de ordenamento político e econômico que já deu provas de eficiência nos países desenvolvidos. Ele é sem dúvida o grande recurso subutilizado na nossa cidade. / Osasco city, a part of São Paulo capital area, has a surface area of 64,94 km², a population of 701.012 habitants and 478.190 of people eligible to vote (according IBGE, 2007 ) The origin of the city is due to Italian named Antônio Giuseppe di Pietro Agú, a Sorocabna Railway employee, who in 1893 bought a an area of land between two small rivers , Bussocaba and Aguadinha. Some years later Antônio Agú became supplier of Sorocabana Railway, selling sand, brick and tile. Osasco is cut in east to west way by Tiete river, the valley formed by the river was used to draw the Sorocabana railway which is responsible by Osasco creation. Osasco fast development is due to facilities like São Paulo (state capital) proximity and the railway which made easier the population flow. The city becomes, each time more, a space that organize itself to receive big companies that fact reduces drastically possible public resources to be offered for community as a result the social crises is getting worse. Its a usual concern in Brazil the existence of 2 main types of local authority: the traditional (called coronelismo) and the modern (fights dynamic with civil society participation). Nowadays Osascos case is local modern and complex power. The local authority with all of basic instruments, which are community participation and an fragmented power , has been constituting in that sense for a mechanism of economical and political ordinance that already gave proves of efficiency in developed countries. Its no doubt a huge resource underused in Osasco city.

A região administrativa é, desde 1976, uma das categorias de autarquias locais previstas nos termos da Constituição. Porém, ainda hoje não estão institucionalizadas como preceito constitucional consagrado. Seria então a proposta de criação de regiões administrativas inexequível e imaterializável à luz da nossa tradição política adminitrativa e de uma cultura política de poder por parte de quem o exerce, encerrando aquela apenas o espírito democrático e descentralizado dos deputados constituinte próprio da época em curso que ditou as dificuldades na sua concretização? Procurar resposta a esta questão, à sua institucionalização constitucional constitui esta investigação de mestrado.

A dissertação trata do estudo de leis publicadas nas Ordenações que disciplinaram as Ordens existentes no medievo português nos séculos XIII e XIV. O objectivo principal da tese é demonstrar que a legitimação do Poder Régio foi fundamental para o estabelecimento do Estado Português; e foi feito por meio de um incipiente, mas forte código legal escrito. Para tanto, centra sua análise nos textos legais dos monarcas D. Afonso III, D. Dinis e seu filho D. Afonso IV. Estes monarcas procuraram orientar os procedimentos judiciais, o comportamento dos oficiais, diminuir o poder político-jurídico da nobreza, e, em particular, dos Clérigos. Por isso, consegue-se a paz necessária para a gestão do reino, bem como a possibilidade de disciplinarização dos outros poderes, vencendo até práticas costumeiras fortemente arraigadas na cultura lusitana. A linha teórica adoptada ancora-se, sobretudo, nos trabalhos do professor Armando Luís de Carvalho Homem. Alguns questionamentos foram cruciais para as invetsigações, seja exemplo o fato de que teriam sido as Ordenações reflexo da política de uma conjuntura europeia; ou indagação de qual seria a verdadeira influência da legislação de AfonsoX, no conjunto de leis promulgadas em Portugal; bem como o modo com que D. Dinis teria tomado contacto com o pensamento hierocrático e teocrático da época. (...)

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Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1991-06-05T00:00:00Z / Main urban policies adopted in the period 1961 - 1985 are considered . Special enphasis is put in the evolution of the planning sistem. Each administration is examined in its own political context . In the closing chapter a theorethical explanation for the evolution of the policies is examined. / Procurou - se estabelecer a evolução das concepções em planejamento urbano no Município de São Paulo no período 61 - 85, e os passos da institucionalização do sistema de planejamento da cidade . Após uma apanhado histórico , cada administração é resenhada considerando aspectos sócio - políticos e institucionais de cada período . Busca - se finalmente o estabelecimento de um marco teórico que possa avançar explicações para a evolução descrita .