Submitted by EGOR VASCO BORGES null (egorborges@hotmail.com) on 2017-04-18T03:47:56Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado Egor Vasco Borges (Versão Resumida).pdf: 341031 bytes, checksum: 91c589ceede9b085fcf5fe2faf1fc986 (MD5) / Rejected by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão do trabalho submetida ao Repositório Institucional UNESP deve conter o texto completo. A equipe do Repositório se encarregará de disponibilizar apenas o conteúdo parcial que segundo a Portaria UNESP 396 de 10 de setembro de 2015 consiste em: Artigo 3º V - conteúdo parcial: as páginas pré-textuais (a folha de rosto, a dedicatória, os agradecimentos, a epígrafe, o resumo na língua vernácula, o resumo em língua estrangeira, as listas de ilustrações, de tabelas, de abreviaturas, de siglas e de símbolos e o sumário), a introdução, a conclusão ou as considerações finais e as referências do trabalho. Lembrando que: é necessário informar no formulário de submissão que a versão do trabalho a ser disponibilizada deve ser a parcial e indicar em quanto tempo a versão integral deverá ser disponibilizada, ao atingir a data limite o sistema automaticamente disponibilizará a versão completa do trabalho. Caso necessite prorrogar o prazo para disponibilização do texto completo, de acordo com o artigo 6º da Portaria UNESP 396: A data para a disponibilização do conteúdo integral poderá ser prorrogada por até mais 2 (dois) anos mediante a apresentação, via ofício, de justificativa pelo Autor ao programa de pós-graduação com no mínimo 90 (noventa) dias de antecedência à data informada para a disponibilização do conteúdo integral. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija estas informações e realize uma nova submissão com o arquivo correto. Agradecemos a compreensão on 2017-04-18T13:22:53Z (GMT) / Submitted by EGOR VASCO BORGES (egorborges@hotmail.com) on 2017-04-18T13:43:15Z No. of bitstreams: 1 Tese Egor Vasco Borges.pdf: 2620537 bytes, checksum: 52c396b6ad0e4619a2e6a9b74c3eaa4a (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-04-18T16:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 borges_ev_dr_mar_par.pdf: 621298 bytes, checksum: 1e19da9efe74f02eb19102cba3f10f07 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T16:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 borges_ev_dr_mar_par.pdf: 621298 bytes, checksum: 1e19da9efe74f02eb19102cba3f10f07 (MD5) Previous issue date: 2017-03-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A presente pesquisa teve como objetivo compreender o processo de construção da nação pós-colonial moçambicana tendo como base os discursos sobre o homem novo e o inimigo que desencadearam um policiamento, formal e informal, centrado na retirada forçada de uma parcela da população para os campos de reeducação. O policiamento praticado pela policia pós-revolucionaria em Moçambique e as demais forças populares civis e partidarizadas não deram lugar a um novo tipo de relação entre as comunidades étnicas nativas e as autoridades estatais pós-coloniais. O que ocorreu foi um movimento de perseguição continua de certos nativos que não se encaixaram ao modelo de cidadão a quem se direcionou toda a violência estatal. Para a compreensão dessa realidade optou-se, metodologicamente, pela revisão da literatura, análise documental com recurso a comparação uma vez que eventos semelhantes em situações pós-revolucionarias ou pós-coloniais tiveram lugar em diversos países do mundo. Embora tenhamos fixado uma temporalidade para analise se verificou que um longo processo de segregação, de produção da vida nua, de retirada de direitos, de condicionamento a cidadania se manteve desde o tempo colonial. Assim sendo, as instituições repressivas, estatais ou não, foram ajustadas e mantidas sobre outros formatos sem, necessariamente, suspender esse processo violento contra um grupo especifico de nativos. Como em qualquer outro processo de construção da unidade e identidade nacional baseados na essencialização de um tipo ideal de cidadão culminou-se com massacres. Portanto, um numero significativo de civis inocentes passam a ser incluídos pelas margens com a suposição de reeduca-los ou converte-los em cidadãos moçambicanos descolonizados e sujeitos de direito. Porém, o processo de reeducação nos campos não dá indicações de termino e os deportados ficam entregues a sua própria sorte e as decisões aleatórias dos policiais o que propiciou um novo processo de violência contra as instituições de vigilância e de repressão. Nesse contexto, é a policia e os campos de reeducação que fundam a sociedade moçambicana pós-colonial através da segregação inclusiva e da inclusão marginalizante dos inimigos. É da relação repressiva entre a policia e os inimigos que se pretendeu constituir os homens novos, os cidadãos moçambicanos destribalizados, descolonizados. / This research is aimed at understanding the process of building the postcolonial Mozambican nation based on the speech about the new man and the enemy that initiated a formal and informal police station centered on an evicted population’s piece of land, who later were driven to the re-education fields. The police practices undertaken by the post-revolutionary police force in Mozambique and the other popular civilian and partisan forces did not give space to a new form of relationship between native ethnic communities and post-colonial state authorities. What happened was a continuous tracking movement of certain natives that did not abide by the model of citizen, upon which the entire state violence was directed. For a broader understand of this reality, it has been, methodologically and through review of the literature, opted a documentary analysis with comparison resources, since similar events in postrevolutionary or colonial situations have at least once taken place in several countries of the world. Although we have established a temporal analysis, it has been observed that a long process of segregation, production of bare life, withdrawal of rights, conditioning of citizenship, has been maintained since colonial eras. Thus, repressive institutions, whether statutory or not, have been adjusted and maintained on other grounds without necessarily suspending this violent process against a specific group of natives. As in any other process of building unity and national identity based on essentializing an ideal citizenship, this resulted in massacres. Therefore, a significant number of innocent civilians end up being included in the margins in order to reeducate and convert them into decolonized, demobilized, militant and working-class Mozambican citizens. However, the process of re-education in the fields gives no indication of termination and the deportees are left to their own peril, and the random decisions of the police, which gave rise to a new process of violence against the institutions of surveillance and repression. In this context, it is the police and reeducation camps that ground Mozambican post-colonial society through inclusive segregation and the marginal inclusion of the enemies. It is from the repressive relationship between the police and the enemies that it was intended to constitute the nation composed only of the new men, the demobilized and de-colonized Mozambican Citizens.

Made available in DSpace on 2015-06-03T02:06:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000469736-Texto+Parcial-0.pdf: 438831 bytes, checksum: 6c40371a6e24b395392c2e7256f4166e (MD5) Previous issue date: 2015 / This dissertation aims to analyze the measure to which community policing developed in the city of Caxias do Sul has contributed to transition from traditional police for citizen police. To answer the research main topic of this study, the main bibliographies of books and articles in national and international levels which reflect community policing were analyzed, as well as qualitative analysis was carried out field research in the city of Caxias do Sul. Thus, it was analyzed, in the first chapter, historical evolution of the military police in the world and in Brazil, checking their origin and action to identify at what time it was constituted this traditional police of control, their formation and training and the things that contribute to the permanence of its traditional model. In the second chapter, the philosophy of community policing concept and addressing principles, historical development and its practices were presented. In this way, we seek to portray all the peculiarities of community policing, their practices and how this new practice of policing can contribute to transition from traditional police for citizen police. In the third chapter, the community participation in community policing concepts of community, increasing social participation in public safety, community organization and community safety advice were analyzed. In the study of this chapter, the importance of the participation of society in the construction of public security of its community was determined. In the fourth chapter, the topic is the community policing in the Military Police in the city of Caxias do Sul-RS. The city of Caxias do Sul, community safety councils, neighborhood associations and neighborhood associations of the union of Caxias do Sul neighborhood were analyzed. It presents the analysis and the results of qualitative empirical research on community policing in Caxias do Sul with the perception and evaluation of community leaders of neighborhoods, community police, coordinator of community policing of Rio Grande do Sul and the president of the UAB. Finally, it is clear that community policing model developed in Caxias do Sul has contributed to transition from traditional police to citizen police. Despite all the difficulties encountered and reported in this work, community policing of Caxias do Sul is a way for this new model of citizen police. Although it is a slow process, which involves changes and breaking paradigms that are still rooted in historical, social and cultural contexts, all the positive points that were encountered during our research lead us to believe that this is the better way for building this citizen police. / A presente dissertação tem como objetivo analisar em que medida o policiamento comunitário desenvolvido na cidade de Caxias do Sul tem contribuído para transição da polícia tradicional para a polícia cidadã. Para responder ao problema de pesquisa deste trabalho, foram analisadas as principais bibliografias de livros e artigos nos âmbitos nacional e internacional que retratassem o policiamento comunitário, bem como foi realizada pesquisa de campo de análise qualitativa no município de Caxias do Sul. Dessa forma, analisou-se, no primeiro capítulo, evolução histórica da polícia militar no mundo e no Brasil, verificando sua origem e atuação para identificarmos em que momento constituiu-se esta polícia tradicional de controle, sua formação e treinamento e os fatores que contribuem para a permanência do modelo tradicional. No segundo capítulo, procurou-se apresentar a filosofia do policiamento comunitário abordando conceito e princípios, evolução histórica e suas práticas. Desta forma, procuramos retratar todas as peculiaridades do policiamento comunitário, as suas práticas e como esta nova prática de policiamento pode contribuir para transição da polícia tradicional para a polícia cidadã. No terceiro capítulo, analisamos a participação da comunidade no policiamento comunitário, os conceitos de comunidade, a participação social na segurança pública, a organização comunitária e os conselhos comunitários de segurança. No estudo deste capítulo, foi possível constatar a importância da participação da sociedade na construção da segurança pública da sua comunidade. No quarto capítulo, trata-se do policiamento comunitário na Brigada Militar no município de Caxias do Sul/RS. Analisa-se o município de Caxias do Sul, os conselhos comunitários de segurança, as associações de moradores de bairro e a união das associações de bairro de Caxias do Sul. Apresenta-se a análise e os resultados da pesquisa empírica qualitativa sobre o policiamento comunitário em Caxias do Sul com a percepção e avaliação dos líderes comunitários dos bairros, dos policiais comunitários, do coordenador do policiamento comunitário do Rio Grande do Sul e do presidente da UAB. Por fim, conclui-se que o modelo de policiamento comunitário desenvolvido em Caxias do Sul tem contribuído para transição da polícia tradicional para polícia cidadã. Apesar de todas as dificuldades encontradas e relatadas neste trabalho, o policiamento comunitário de Caxias do Sul é um caminho para este novo modelo de policia cidadã. Apesar de ser um processo lento, o qual envolve mudanças e quebra de paradigmas que se encontram ainda, enraizados em contextos histórico, social e cultural, todos os aspectos positivos que encontramos durante a pesquisa nos levam a acreditar que este seja o caminho para a construção de uma polícia cidadã.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nesta dissertação apresentamos uma análise da trajetória de Eusébio de Queirós no período em que ele ocupava o cargo de chefe de polícia da Corte (1833-1844), momento de grande turbulência social no Império, e consolidação das posições do Regresso Conservador. Mostramos como Eusébio de Queirós se precipitou sobre o "vazio" de atribuições que caracterizava a função de chefe de polícia, tornando-se um articulador da administração da justiça na Corte, após assumir a direção de uma Secretaria de Polícia da Corte com uma estrutura precária, em meio às discussões acerca do regime policial estabelecido com a adoção do Código de Processo Criminal de 1832. A ideia de que no compartilhamento da informação entre as autoridades estava a pedra angular da segurança pública foi uma constante na trajetória de Queirós, exemplificados na abordagem dada à Revolta dos Malês (1835) e às Revoltas Liberais de 1842. Esta pesquisa trabalha uma entre as possíveis caracterizações de Eusébio de Queirós, considerando as implicações de ordens biográfica e historiográfica, procurando problematizar por meio de uma trajetória específica aspectos que circundam o processo de construção do Estado nacional no Brasil. / In this thesis we present an analysis of Eusébio de Queirós during in the period in which held the position of the Court police chief (1833-1844), time of great social turmoil in the Empire, and consolidation of the Regresso Conservador positions. We show how Eusébio de Queirós precipitated on the "empty" assignments that characterized the police chief function, becoming a justice administration articulator in Court, after taking the direction of the Court Police Department with poor structure in the midst of discussions about the police regime established after the adoption of the Criminal Procedure Code, 1832. The idea that the sharing of information between authorities was the cornerstone of public safety was a constant in Queirós path, exemplified in the approach given the Revolta dos Malês (1835) and the Revoltas de 1842. This research work one of the possible characterizations of Eusébio de Queiroz, considering the implications of biographical and historiographical orders, looking for questioning by a trajectory specific aspects that surround the process construction of the national state in Brazil.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423671-Texto+Parcial-0.pdf: 201803 bytes, checksum: 66ab7cf2d83ff9e5fdd51bd44d465a26 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work, linked to research line of Criminology and Social Control of Post-Graduate in Criminal Sciences at the Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, with the support of CNPq, deals with the role of the police investigation in clarification and processing of crime, and how the procedures are triggered by means of which the police selectivity, where the object of empirical research are police investigations in the development stage and has sent to other instances, and the ethnography of police stations in the city of Porto Alegre. The work sought to further research on crime control through the traditional model of response to crime currently adopted in Brazil, seeking to understand the place of the police investigation in the context of the criminal justice system and possible alternatives aimed at institutional improvement both in terms of greater efficiency, as the realization of the guarantees and fundamental rights of the citizen investigated. The theme was developed through a literature review and field analysis of police investigations and the production of quantitative data from them, interviews and ethnography in police stations. For the production of primary data was adopted a time line for the period between the years 2007 and 2008, considering merely the investigation of crimes of murder and robbery that took place in Porto Alegre. / A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com o apoio do CNPq, tem como tema o papel do inquérito policial no processo de elucidação e processamento de crimes, e a forma como são desencadeados os procedimentos por meio dos quais a seletividade policial se verifica, tendo como objeto de pesquisa empírico inquéritos policiais em fase de desenvolvimento e já remetidos pela autoridade policial à outras instâncias, bem como a etnografia de delegacias de polícia na cidade de Porto Alegre. A pesquisa procurou aprofundar a investigação sobre o controle do crime através do modelo tradicional de resposta à criminalidade atualmente adotado no Brasil, buscando compreender o lugar da investigação policial no contexto do sistema de justiça criminal e as possíveis alternativas visando ao aperfeiçoamento institucional tanto no sentido de uma maior eficiência, quanto da efetivação das garantias e dos direitos fundamentais do cidadão investigado. O tema proposto foi desenvolvido através de pesquisa bibliográfica e de campo, análise de inquéritos policiais e produção de dados quantitativos a partir deles; entrevistas e etnografia em delegacias de polícia. Para a produção dos dados primários foi adotado um recorte temporal referente ao período compreendido entre os anos de 2007 e 2008, considerando tão somente a investigação dos crimes de homicídio doloso e roubo ocorridos em Porto Alegre.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000416168-Texto+Parcial-0.pdf: 178559 bytes, checksum: 9aacac605dbfcad4a3c38f472199a56c (MD5) Previous issue date: 2008 / The study aims to examine the special procedures of customs control in light of the principle of proportionality. Regarded as a manifestation of the administrative police power, these special procedures are aimed at specific situations where goods are brought into the country under a justified suspicion of wrongdoing which is punishable by seizure and loss of the goods. The validity of the legal rules needs to be contrasted with constitutional principles, including the principle of proportionality, which requires the State to apply concrete measures that cause the least possible restriction on individual rights. From the viewpoint of the principle of proportionality, it is possible to identify cases in which systematic seizure, as provided in the special procedures of customs control, reveals a failure to adhere to what is regarded as proportionate The presumption of material "indicia" of wrongdoing being made punishable by loss of the goods, set out in Temporary Decree 2,158-35/2001 is regulated in more imprecise terms the Federal Tax Departments’ Normative Instruction 206/2002 which deals with "founded suspicion" (“fundada suspeita”). The lack of clarity in setting out the elements for granting interim relief also stems from the law not providing the temporal criteria for the interim customs seizure relief (the periculum in mora limb). Absent urgency, it is inappropriate to render interim relief, has as a consequence the lack of proper analysis of the conflict of legal principles involved.Often, the ninety day period provided for interim customs seizure exceeds the economically reasonable limits, resulting in the loss of market value of the goods and the hindrance of commercial activity. Still, the period may be renewed for another ninety days, without well-defined criteria for it. Whenever interim seizure measures remain in force for longer than market viability of the goods seized, where no wrongdoing is present, there is a disproportionate use of the police power. The application of the principle of proportionality in the special procedures of customs control allows for many possible disproportionate uses of the State’s police power, be it in the systematic interim customs seizure, in the vagueness of its standards, in the lack of a temporal criteria for the precautionary seizures, or in the excessive period of such seizure. / O trabalho pretende analisar os procedimentos especiais de controle aduaneiro na perspectiva do princípio da proporcionalidade. Vistos como uma manifestação do poder de polícia administrativo, os procedimentos especiais de controle aduaneiro, previstos na Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 206, de 25 de setembro de 2002, destinam-se a situações específicas, nos casos de introdução, no País, de mercadoria sob fundada suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento. A validade material de normas jurídicas implica o seu contraste com os princípios constitucionais aplicáveis, incluindo-se o princípio da proporcionalidade, por impor à Administração Pública a eleição de medidas concretas que acarretem a menor restrição possível aos direitos individuais. Sob a ótica do princípio da proporcionalidade, podem-se vislumbrar hipóteses em que a sistemática retenção da mercadoria prevista nos procedimentos especiais de controle aduaneiro revela um juízo negativo de proporcionalidade. O pressuposto material dos "indícios" de infração cominada com o perdimento, contido na Medida Provisória nº 2. 158-35/2001, é normatizado de forma mais imprecisa na Instrução Normativa SRF nº 206/2002, que trata da "fundada suspeita" de infração cominada com o perdimento aduaneiro. A deficiência normativa na eleição dos pressupostos cautelares também decorre do fato de que a MP nº 2. 158-35/2001 não prevê o pressuposto temporal da medida cautelar da apreensão aduaneira, o periculum in mora. Ausente a urgência, não se justifica a cognição sumária, que termina por afastar a adequada consideração sobre o conflito de princípios jurídicos envolvidos.Freqüentemente, o prazo de noventa dias, previsto para a apreensão cautelar aduaneira, ultrapassa o limite de viabilidade das relações econômicas, acarretando a perda do valor econômico da propriedade e a vedação à atividade econômica. Ainda há a possibilidade de renovação do prazo, por outros noventa dias, sem que se fixem critérios muito definidos para sua utilização. Sempre que a apreensão cautelar aduaneira prevalecer por período maior que o da viabilidade comercial dos bens retidos, inexistindo ainda a constatação da infração aduaneira, autoriza-se o juízo negativo de proporcionalidade. A incidência do princípio da proporcionalidade no regime excepcional de polícia aduaneira da Instrução Normativa SRF nº 206, de 25 de setembro de 2002, permite entrever diversas possibilidades de atuação desproporcional do Estado, seja em face da sistemática apreensão aduaneira cautelar, seja em face da imprecisão conceitual do seu pressuposto, seja em face da ausência do pressuposto cautelar temporal para a apreensão cautelar, ou do excessivo prazo de tal apreensão.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000422589-Texto+Parcial-0.pdf: 170886 bytes, checksum: 1642ed919e722f925689ef6be89ecb91 (MD5) Previous issue date: 2009 / The current work aims to analyze the process of law constitutionalization, especially its origins, theoretical premises and possible consequences. Concerning Administrative Law, this process of constitutionalization has reflexes over the transformation of an authoritarian model of administration towards a consensual model. Therefore, the traditional paradigms of Administrative Law either acquire new forms or are completely overcome. Thus, instead of the supremacy of public interest, Administrative Law becomes dominated by fundamental rights, remarkably the fundamental right to an adequate public administration. Furthermore, the principle of legality is overcome by the principle of judicialization. The traditional dichotomy between “bound administrative act versus discretionary administrative act” is overcome by the mandatory connection between administrative acts and fundamental principles. Finally, the current work aims to analyze the administrative police power from the perspective of fundamental rights. In this context, a preventive and promotional posture plays an important role, as well as the double function of the proportional principle: the prohibition of excess and the prohibition of insufficient protection. / A presente dissertação pretende abordar o processo de Constitucionalização do Direito, em especial, sua origem, premissas teóricas e possíveis efeitos. No âmbito do Direito Administrativo, a constitucionalização do ordenamento jurídico, vai ter reflexos com o surgimento de novos paradigmas, dentre eles: i) do princípio da supremacia do interesse público ao primado dos direitos fundamentais, notadamente o direito fundamental à boa administração pública; ii) do princípio da legalidade, como vinculação positiva à lei, ao princípio da juridicidade; iii) da dicotomia rígida “ato administrativo vinculado versus ato administrativo discricionário” a vinculação aos princípios fundamentais. Por fim, a partir dos novos paradigmas do Direito Administrativo, pretende-se efetuar a releitura do chamado “poder de polícia administrativa” à luz dos direitos fundamentais. Nessa perspectiva, assume grande importância o que se vem chamando de dupla face do princípio da proporcionalidade: proibição de excesso e proibição de proteção insuficiente.

Este trabalho apresenta um breve histórico da Brigada Militar sob a perspectiva do ensino, do modelo de formação policial militar e dos ritos de ingresso na Instituição. No referencial teórico, construído a partir de pressupostos de Norbert Elias e Gregory Bateson, repousam as bases para as reflexões propostas, bem como os conceitos das categorias juventude e trabalho. A presente pesquisa parte da constatação de que está ocorrendo um processo de juvenilização do efetivo de soldados da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul, como resultado de políticas de recompletamento de vagas para o cargo, com o objetivo de reduzir o déficit histórico. Em razão dessa crescente força de trabalho jovem, questiona-se: qual o perfil dos ingressantes no cargo de soldado da Polícia Militar, a partir da coorte juventude? Por meio de uma abordagem quali-quantitativa, objetiva-se desvelar as motivações que conduziram esses jovens a escolherem a atividade policial militar e, a partir do interesse comum, delinear o perfil dessa coorte da juventude. Para tanto, foram utilizadas as categorias que definem a transição para a vida adulta e as atividades como “estudo e trabalho” e “tempo livre e lazer”. O trabalho de investigação foi desenvolvido em três momentos distintos, utilizando-se das técnicas de levantamento de dados a partir de questionários, entrevistas e grupos focais, reunindo uma amostra robusta dos ingressantes dos dois últimos concursos (2009 e 2012). Depois de delineado o perfil dos ingressantes na Brigada Militar, foram utilizados para comparação e análise os dados apresentados pela pesquisa “Perfil da juventude brasileira”, do Projeto Juventude, realizado pelo Instituto Cidadania. / This article presents a brief history of Military Brigade of Rio Grande do Sul from an education perspective, police academy training model and rites of joining the Institution. In the theoretical framework, constructed from premises of Norbert Elias and Gregory Bateson, the basis for these reflections lies as well as the concepts of youth and work. This research finds that occurring a process of juvenilization of the Military Brigade effective, as a result of policies replenishment vacancies for the post, with the aim of reducing the historical deficit. Because of this growing young labor force, the question is: what is the profile of young people who join the Military Brigade as a soldier, from the youth cohort? Through a qualitative and quantitative approach, it intends to reveal the motivations that led these young people to choose the activity of the military police and, from the common interest, defines the profile of this youth cohort. For this, we used the categories that define the transition to adult life and activities such as study and work, free time and leisure. This research was developed in three distinct stages, using the techniques of data collection through questionnaires, interviews and focus groups and gathered a significant sample of freshmen in the last two contests (2009 and 2012). After delineated the profile of entering students in BM, was used for comparison and analysis, the data presented by the study „Profile of Brazilian youth”, from “Youth Project”, conducted by the Citizenship Institute.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-10-03T15:46:34Z No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-10-22T12:47:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-22T12:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EmersonSilvaBarbosa.pdf: 1800066 bytes, checksum: c1e913d3d664ffeee0a14fdd3b172f1a (MD5) / O presente trabalho é fruto de uma articulação entre concepções teóricas e práticas acerca do modelo hegemônico de administração de justiça brasileiro. Nesse sentido, buscou-se demonstrar a dissonância entre os mitos soberanos de proteção de pessoas e direitos por meio do direito penal e suas instituições e o funcionamento concreto das instituições punitivas na administração dos conflitos rotulados como criminais. A partir da observação do funcionamento concreto de segmento importante do sistema de justiça criminal, que é a polícia judiciária civil, é possível perceber que o processo de administração de conflitos no campo policial é marcado por uma lógica inquisitorial e seletiva que, no mais das vezes, desconsidera direitos, interesses e sentimentos ou, ainda, prestigia interesses a partir de critérios particularizados. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work presents the result of an articulation between theoretical conceptions and practices about the hegemonic model of the Brazilian justice administration. Accordingly, we sought to demonstrate the differences between the sovereign myths of personal security and rights through criminal law and its institutions and the practical operation of punitive institutions in managing conflicts labeled as criminal. From the observation of the actual functioning of an important segment of the criminal justice system, which is the civilian judicial police, one can see that the process of conflict management in the police field is marked by an inquisitorial logic and selectiveness that, in most cases, disregards rights, interests and feelings, or gives support to interests from particularized criteria.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Exatas, Departamento de Ciência da Computação, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-12-01T19:36:37Z No. of bitstreams: 1 2014_RogérioAlvesDaConceição.pdf: 1614037 bytes, checksum: de83874c411f1b6e3b73e0ad4fbcd4c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-02T17:08:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_RogérioAlvesDaConceição.pdf: 1614037 bytes, checksum: de83874c411f1b6e3b73e0ad4fbcd4c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-02T17:08:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_RogérioAlvesDaConceição.pdf: 1614037 bytes, checksum: de83874c411f1b6e3b73e0ad4fbcd4c9 (MD5) / A DITEC, Divisão de Tecnologia da Polícia Civil do Distrito Federal - (PCDF), tem como responsabilidade estratégica o desenvolvimento dos softwares da instituição, muitas vezes apresentando necessidades de integração e compartilhamento de informações sensíveis com órgãos conveniados. Dada a criticidade desses sistemas e informações compartilhadas, preocupações relacionadas a segurança devem ser tratadas sob uma perspectiva arquitetural dentro da instituição, que atualmente adota diferentes alternativas de integração, desde Web Services até a replicação das bases de dados para instituições parceiras. Essa dissertação descreve um protocolo de autenticação e autorização seguro, aderente a arquitetura Representational State Transfer (REST), que tem como finalidade possibilitar que uma arquitetura orientada a serviços possa ser adotada como alternativa única de integração, balanceando os requisitos de segurança com outros atributos de qualidade, em particular o tempo de processamento das requisições. O protocolo proposto foi especificado e analisado formalmente utilizando-se a lógica BAN. O protocolo é voltado para ambientes fechados, onde os potenciais clientes do serviço são conhecidos de forma antecipada e com isso torna-se viável o estabelecimento prévio de contratos para a utilização dos serviços ofertados pela Polícia Civil do Distrito Federal. Isso traz forte influência sob os mecanismos que podem ser usados no processo de autenticação e autorização. Com a realização deste trabalho foi possível realizar um mapeamento sistemático da literatura com a identificação e classificação dos trabalhos primários que discutem aspectos de segurança relacionados à computação orientada a serviços. Também foi definida uma arquitetura de referência que pode ser usada na integração de processos de negócio que podem envolver diferentes instituições utilizando computação orientada a serviços. Além disto, foram realizados testes automatizados em um protótipo funcional que permitiu investigar o impacto da adoção do protocolo em termos do custo adicional no tempo de resposta às requisições e throughput. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / DITEC, Technology Division Civil Police of the Federal District, is responsible for the software's institution strategic development, often presenting needs of integration and sharing of sensitive information with government insured. Given the criticality of these systems and shared information, security concerns should be treated under an architectural perspective within the institution, which currently adopts di_erent integration alternatives, from Web Services to the replication of databases for partner institutions. This dissertation describes a secure protocol for authentication and authorization, adherent architecture Representational State Transfer(REST), which aims to enable a serviceoriented architecture can be adopted as the sole alternative integration, balancing security requirements with other quality attributes, particularly time processing of requests. The proposed protocol is specified, and formally assessed using the BAN logic. The protocol is designed for closed environments, where potential customers of the service are known in advance and it becomes feasible the prior establishment of contracts for the use of services offered by Civil Police of the Federal District. This has a strong influence on the mechanisms that can be used in the authentication and authorization process. With this work it was possible to conduct a systematic mapping of literature with the identification and classification of primary studies that discuss security issues related to service-oriented computing. Was also defined a reference architecture that can be used in the integration of business processes that may involve dfferent institutions using service-oriented computing. Besides this, automated tests were performed in a functional prototype which allowed to investigate the impact of the adoption of the protocol in terms the additional cost in response time to requests and throughput.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-09T16:24:44Z No. of bitstreams: 1 2014_EduardoFerreiraCoelho.pdf: 6789670 bytes, checksum: aa2921c9c4bc28fd1ac6dcd649d9e5d6 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-12T12:19:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_EduardoFerreiraCoelho.pdf: 6789670 bytes, checksum: aa2921c9c4bc28fd1ac6dcd649d9e5d6 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T12:19:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_EduardoFerreiraCoelho.pdf: 6789670 bytes, checksum: aa2921c9c4bc28fd1ac6dcd649d9e5d6 (MD5) / O presente trabalho buscou caracterizar a percepção de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT) dos policiais militares do Distrito Federal, investigar sua relação com as crenças de autoeficácia geral e identificar as fontes de bem-estar e mal-estar no trabalho na corporação. Adotou-se a abordagem metodológica da Ergonomia da Atividade Aplicada à Qualidade de Vida no Trabalho (EAA_QVT). Foram utilizados dois instrumentos: a Escala de Autoeficácia Geral (EAG), composta por dois fatores, e o Inventário de Avaliação de Qualidade de Vida no Trabalho (IA_QVT), instrumento quali-quantitativo de cinco fatores, em escala de 0 a 10. Responderam à pesquisa 1027 policiais militares, de todos os níveis hierárquicos. A análise quantitativa apontou que a Polícia Militar do Distrito Federal se encontra em uma zona de mal-estar moderado, com risco de adoecimento de seus integrantes (média 3,65; DP 0,75). O fator considerado mais crítico foi Reconhecimento e Crescimento Profissional (média 2,79; DP 1,9). A melhor avaliação foi a de Relações Socioprofissionais (média 4,66; DP 1,8). Os Policiais se avaliam muito autoeficazes. As análises inferenciais apontaram a independência entre a percepção de QVT e as crenças de autoeficácia, com correlações praticamente nulas. A análise qualitativa indica que a QVT na instituição deve abranger a valorização do profissional, o respeito por parte dos superiores, oportunidades de crescimento, maior participação nas decisões e a mudança do perfil militarizado de gestão. Resultado que indica as fontes de mal-estar. As vivências de bem-estar se relacionam com as relações entre os pares, a possibilidade de ajudar as pessoas e a sensação de dever cumprido. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aimed to characterize the perception of Quality of Work Life (QWL) by military state police officers of the Federal District, to investigate the relationship between such perceptions and beliefs of general self-efficacy, and identify the sources of well-being and ill-being at work in the corporation. The theoretical framework used was the Ergonomics of Activity Applied to Quality of Work Life. Two instruments were used: the General Self-efficacy Scale (EAG), composed of two factors, and the Inventory Assessment of Quality of Work Life (IA_QVT), qualitative and quantitative instrument on five factors. The survey was responded by 1027 military state police officers from all ranks. Quantitative analysis indicated that the Military State Police of the Federal District is in a zone of moderate malaise, with risc for its members (mean 3.65; SD 0,75). The most critical factor considered was Recognition and Professional Growth (mean 2.79; SD 1,9). The best evaluation was Social and Professional Relations (mean 4.66; SD 1,8). Cops evaluate themselves very self-efficacy. Inferential analyzes showed the independence between perception of QWL and self-efficacy beliefs, with near-zero correlations. Qualitative analysis indicates that the QWL in the institution must include the gratefulness of professional, the respect by superiors, growth opportunities, greater participation in decisions and change the militarized management profile. What the results also point how sources of ill-being at work. The experiences of well-being relate to the relationships between peers, the possibility of helping people and the feeling of accomplishment.