O ordenamento pátrio de origem Romano-Germânica, ou seja, o Civil Law, perdeu sua referência basilar com o passar dos tempos. Isto é, com a avaliação dos instrumentos que dispõe a administração para a efetivação de direito fundamental ao meio ambiente, analisando ao poder de polícia e suas características, entre as quais a da indelegabilidade para a administração pública indireta, da discricionariedade, da autoexecutoriedade e da coercibilidade, se chega a conclusão que esse passa pela mesma crise administrativa que avassala o poder de polícia judicial, e o direito processual, eis que eivado de vícios mecanicistas, de dogmatismos, bem como da falta de efetiva discricionariedade ao aplicador de medidas coercitivas. Necessário se fez o estudo do nascimento dos direitos humanos, passando da primeira, para a segunda, terceira e quiçá quarta geração, bem como análise da formação dos Estados do Absolutismo ao Liberal e ao Social. Ainda, imprescindível o reconhecimento da implementação do Estado Democrático de Direito, com a passagem à fase constitucional, inclusive no ordenamento pátrio, quando fora chancelado e positivado o direito ao meio ambiente equilibrado como direito fundamental de terceira geração. Urge a necessidade de revisitar o Direito Romano-Canônico, no qual se vislumbrava a figura dos Interditos, bem como a função de imperium que exercia o preteor, que caiu por terra com o passar dos anos, em especial devido a mudanças que foram permeadas com a presença do Direito Canônico, individualista. Resta salutar o resgate a referido instituto, bem como a análise ao Common Law, através do instituto do Contempt of Court, eis que ambos traduzem em maior discricionariedade e parecem significar medidas coercitivas mais enérgicas na busca da tutela do bem fundamental. Por fim, cabe relevar a importância da filosofia, da busca ao diálogo, em especial da Retórica, com o fito de resgatar a efetividade da promoção do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e ao Estado de Direito Ambiental. / The ordering of our State origin, Romano - Germanic , the Civil Law , has lost its reference over the years. This is, evaluating the tools available to management for the realization of that fundamental right, by analyzing the police power and its features, including the indelegability for the indirect public administration, the discretion, the self enforceability and coercivity, one reaches the conclusion that passes through the same administrative crisis that overwhelms the power of judicial police, with a lot of mechanistic addictions, dogmatism, and the lack of effective discretion to the applicator coercive measure. It was necessary to study the birth of human rights, from the first to the second, third and maybe fourth generation, as well as analysis of the formation of the Social Liberal State. Also essential to recognize the implementation of a democratic state, with the passage of the constitutional phase, including the paternal order, when out sanctioned the right to a balanced environment as a fundamental right of third generation. There is an urgent need to revisit the Roman Canonic Law, which clearly showed the figure of Interdits as well as the function exercised preteor, which collapsed over the years, particularly due to changes that were permeated with the presence of Canonic Law. Remains salutary rescue the institute said, as well as analysis to Common Law, through the office of the Contempt of Court, behold both translate into greater discretion and mean stronger enforcement measures in the pursuit of protection of the fundamental right. Finally, must be elevated the importance of philosophy, search for dialogue, especially of Rhetoric, with the aim of rescuing the effectiveness of promoting the fundamental right to a balanced environment and to Environmental Law State.

O presente trabalho pretende estudar a Força Pública no período 1946-1964. Seu objetivo é desvendar as intricadas relações que se deram no período, os dilemas e as divergências internas. É fato que a Força Pública fora uma organização essencialmente militarizada. Seus fins foram bélicos e sua formatação toda para a guerra. Com a redemocratização de 1946, ela passa a ser cobrada em termos de mudança de rumos: a sociedade e o estamento político não mais queriam um exército, mas sim uma polícia. O que se pretende é, exatamente, discorrer sobre como se deram essas transformações em direção ao policiamento. Assim, será analisada a criação de destacamentos, o ensino policial e a dupla função da força Pública: a policial e a militar. / This work studies the Public Force in the period 1946-1964. Your goal is to unravel the intricate relationships that occurred in the period, the dilemmas and internal differences. It is a fact that the Public Force was essentially a militarized organization. Its pirposes were war and all its formatting for war. With the democratization of 1946, she is being charged in terms of changing directions: society and the political establishment would no longer an army, but a police. The intention is precisely to discuss how they fared in these transformation towards policing. Thus, we will analyze the creation of postings, the police education and the dual function of FORCCI Public: the police and military.

O Estado contemporâneo exigiu dos mecanismos de Direito, em especial do Direito Administrativo, uma forte atualização voltada a atender de modo satisfatório as exigentes demandas sociais destes novos tempos. O trabalho que ora apresentamos tem como objetivo questionar e apontar a importância e o adequado papel do poder de polícia numa sociedade democrática, participativa e moderna. Para tanto, a pesquisa inicia-se trazendo à lembrança as principais características do instituto, desde sua história mais remota, passando pelas principais críticas que o tema enfrentou para então, à luz das ideias democráticas mais avançadas, verificar se esta função pública é adequada e apta para figurar entre os mecanismos de promoção de um convívio social justo e equilibrado. / The contemporary State demanded of the mechanisms of Law, Administrative Law in particular, a strong update aimed to satisfactorily meet the stringent social demands of these new times. The work presented aims to question and highlight the importance and proper role of the police power in a democratic society, participatory and modern. To this end, the research starts bringing to mind the main features of the institute since its earliest history, through the main criticisms that the theme faced, to then, in the light of the most advanced democratic ideas, check whether this public function is appropriate and apt to be among the mechanisms that promote a fair and balanced social life.

Made available in DSpace on 2016-08-16T18:10:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Tamara da Cruz.pdf: 794888 bytes, checksum: faeddd7bf18535bbe4fd916b05f072e8 (MD5) Previous issue date: 2014-01-30 / O objetivo inicial do presente trabalho era analisar o currículo da Academia de Polícia do Maranhão, planejando, a partir de minhas experiência como delegada e professora da instituição, propor melhorias nesse currículo. Sondagens iniciais, porém, indicaram que tal currículo inexiste. Ao mesmo tempo que fazia tais sondagens, iniciei uma pesquisa abrangendo o maior número possível de delegados do Maranhão dela egressos, buscando suas opiniões sobre a mesma. Face à constatação da inexistência do currículo, vi-me obrigada a mudar o eixo do trabalho. A opção foi propor um currículo à academia, embasada na minha experiência da atuação policial, nas opiniões dos colegas e na bibliografia disponível. A importância do currículo é que ele constitui um eixo, em qualquer sistema de ensino, que fornece sentido, organização, articulação e hierarquização de conteúdos, determinando os parâmetros exigidos, em termos de aprendizagem, quanto ao aluno egresso. Através de pesquisa na internet, quanto aos currículos das academias de polícia dos principais estados brasileiros, o resultado foi negativo, o que parece indicar que ou não existem ou essas instituições não permitem que sejam publicados. Haydée Caruso (2006), que realizou uma longa pesquisa sobre o assunto, relata problema semelhante. A necessidade da presença de um currículo, nas escolas policiais, atualmente, cresceu de importância, quanto à formação dos quadros policiais, a partir das novas concepções de Direito surgidas mais recentemente e que estão sendo adotadas por muitos países haja vista a mídia o chamado ― "garantismo jurídico".

Submitted by Eliezer Santos (eliezer.santos@mackenzie.br) on 2018-06-04T22:52:36Z No. of bitstreams: 1 Odimar Barreto dos Santos.pdf: 1370980 bytes, checksum: 5c6cf16e841e036250d6fa4887253d21 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-06-08T20:49:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Odimar Barreto dos Santos.pdf: 1370980 bytes, checksum: 5c6cf16e841e036250d6fa4887253d21 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-08T20:49:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Odimar Barreto dos Santos.pdf: 1370980 bytes, checksum: 5c6cf16e841e036250d6fa4887253d21 (MD5) Previous issue date: 2017-12-14 / Igreja Presbiteriana do Brasil / This dissertation approaches with the relationship between the modern State and religion, taking as its core of analysis the case of the military police officers known as "PMs de Cristo". The main objective is to problematize the models of public security through the performance of this evangelical military corporation. Specifically, the proposal intentions is to understand how the religious confession of military police professionals reproduces an ideal of citizenship that was crucial to the constitution of the modern state. In order to address these issues, the dissertation is divided into three complementary parts and aims to demonstrate how religious activities, through their agents, seek to the inefficiency of the State functions in promoting citizenship. / Essa dissertação trata da relação entre Estado moderno e a religião, tomando como eixo de análise o caso dos policiais militares evangélicos, conhecidos como “PMs de Cristo”. O objetivo principal consiste em problematizar os modelos de segurança pública por meio da atuação dessa corporação militar evangélica. De modo específico, a proposta pretende compreender o modo como a confissão religiosa dos profissionais da polícia militar reproduz um ideal de cidadania tido como elemento central na constituição do Estado moderno. A fim de tratar dessas questões, a dissertação divide-se em três partes complementares e procura demonstrar o modo como as atividades religiosas, através de seus agentes, buscam suprir a ineficácia das funções do Estado na promoção da cidadania.

O estudo das percepções públicas acerca da polícia é importante por duas razões. Primeiramente porque dado a visibilidade da polícia e o poder de uso da força, sua atuação tem impacto sobre a política, sendo importante para qualificação do regime democrático. Além disso, a forma como a polícia atua e trata os cidadãos é uma das poucas variáveis que estão totalmente sob o controle dos gestores policiais, o que fundamentaria a necessidade de compreender melhor como os indivíduos julgam e percebem a polícia, uma vez que a colaboração dos cidadãos é fundamental efetividade da atividade policial. Essa dissertação visa investigar os determinantes da avaliação da polícia na cidade de São Paulo, na década de 2000. Para isso conta com os dados colhidos em cinco ondas da Pesquisa domiciliar sobre atitudes, normas culturais e valores em relação à violência e violação de direitos humanos, realizada pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, nos anos de 2001, 2003, 2006, 2008 e 2010. Como principal resultado tem-se que a percepção de eficiência e de educação na abordagem são as variáveis que melhor explicam a avaliação, consistentemente em todas as cinco ondas do survey analisadas. / The study of public perceptions of the police is important for two reasons. Primarily because given the visibility of the police and the power of using the force, its performance has an impact on politics, being important to qualify the democratic regime. Furthermore, the way the police operates and treats its citizens is one of the few variables that are totally under the control of the police chiefs, which would establish the need to better understand how individuals think and perceive the police, once the collaboration of citizens is fundamental to police activity. This thesis aims to investigate the determinants of the evaluation of police in the city of São Paulo in the 2000s. For this purpose it relies on the data collected in five waves of \"Household survey on attitudes, cultural norms and values in relation to violence and violation of human rights \" held by the Center for the Study of Violence at the University of São Paulo , in the years of 2001, 2003, 2006, 2008 and 2010. As the main result it has that the perception of efficiency and education in approach are the variables that best explain the evaluation consistently in all five waves of the survey analyzed.

Utilizada para reprimir movimentos sociais e manter a ordem, a polícia é tradicionalmente identificada com os interesses da direita. No Brasil, a criação da Polícia Militar no contexto político da ditadura civil-militar instaurada no país em 1964 facilita essa associação. No entanto, se por um lado policiais militares tendem a se aliar politicamente a setores da população que se opõem a instrumentos de responsabilização da polícia, encarados como fatores que dificultam o trabalho policial, por outro, são servidores públicos que reivindicam melhores condições de trabalho, o que abre a possibilidade para que se aproximem da esquerda ou pelo menos se distanciem da direita neoliberal. Alguns dos candidatos a deputado estadual mais votados em São Paulo são oriundos da Polícia Militar. O presente trabalho almeja investigar se os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo oriundos da Polícia Militar, das 14ª, 15ª e 16ª legislaturas (1999-2011), são responsivos ao eleitorado de direita; se adotam pontos de vista homogêneos sobre diversos temas (militarização da polícia, corrupção policial, missão da Polícia Militar, policiamento comunitário, ditadura, política criminal, movimentos sociais etc.); e como exercem a defesa dos interesses da Polícia Militar, uma corporação marcada por inúmeros conflitos internos, principalmente entre praças e oficiais. Para tanto, pesquisou-se em que zonas eleitorais esses deputados são proporcionalmente mais votados; problematizou-se a associação entre sensação de insegurança, defesa de bandeiras repressivas, percepção da corrupção e o voto em candidatos e partidos de direita; identificaram-se seus projetos de lei; compararam-se suas votações em plenário na 16ª legislatura (2007-2011); analisaram-se seus discursos na tribuna da ALESP, que foram contrastados com pesquisas de opinião pública, pesquisas de opinião de policiais militares e literatura sobre subculturas policiais. Da mesma forma, o trabalho discute as possíveis razões que levam policiais militares a se candidatarem a uma vaga no Poder Legislativo estadual. / The police are used to repress social movements and to keep the order, and are traditionally identified with the right wing interests. In Brazil, the Military Police was created within the political context of the civil/military dictatorship established in 1964 and eases such association; however, if on one hand military policemen tend to politically ally themselves with the population sectors contrary to instruments that hold the police liable, faced as factors making police work more difficult, on the other hand, military policemen are public servants claiming for better work conditions, and there is the possibility of they getting nearer to the left wing, or at least distancing themselves from the neoliberal right wing. Some candidates for deputies of the House of São Paulo State Legislative derive from the Military Police. The aim of this work is to investigate whether the deputies of the House of Representatives of the State of São Paulo from the Military Police, in the 14th, 15th and 16th legislatures (1999-2011), are responsive to the right wing electors, if they adopt similar viewpoints on several themes (police militarization, police corruption, Military Polices mission, community policing, dictatorship, criminal policy, social movements, etc.), and how they defend the Military Polices interests, a corporation marked by uncountable internal conflicts, mainly among police force and officers. For such purpose, the following issues were addressed: research about in which electoral zones those deputies are proportionally more voted; where one can see the connection among feeling of insecurity, defense of repressive flags, perception of corruption and voting in right wing candidates and parties; identification of their bills of law; their votes in plenary sessions in the 16th legislature (2007-2011) are compared; their speeches at ALESPs tribune are analyzed and contrasted with public opinion polls, opinion polls with military policemen and the literature on police subcultures. Likewise, the work discusses the possible reasons for military policemen running for an office in the State Legislative.

A profissão de policial militar e a religião são temas que, aparentemente, têm pouca interação entre si. Comumente, imagina-se haver uma incompatibilidade entre essas duas categorias, uma vez que a violência cotidiana a que são submetidos profissionais da polícia se confrontaria diretamente com o preconizado pelas éticas religiosas, principalmente aquelas mais pacifistas. Disso decorre que as interpretações das especificidades do religioso em um contexto militar acabam por enfatizar o discurso dos envolvidos nessa dupla identidade, furtando-se de tentar compreender as disputas envolvidas nesse cenário. Neste trabalho, proponho uma alteração nas escalas de observação desta realidade, tomando como objeto de pesquisa os grupos religiosos que atuam na Polícia Militar do Estado de São Paulo: os evangélicos PMs de Cristo; os PMs de Axé, adeptos das religiões afro-brasileiras; os PMs a Caminho da Luz, da vertente kardecista e o serviço de capelania católica. Minha intenção é analisar e compreender quais as estratégias utilizadas por esses grupos na disputa por seguidores, credibilidade e legitimidade junto ao comando da corporação e da instituição policial como um todo. / The military police profession and religion are subjects that apparently have little interaction with each other. Commonly, there is a mismatch between these two categories, since the daily violence to which police professionals are submitted is directly confronted with the religious ethics, especially those more pacifists. It follows that the interpretations of religious specificities in a military context tend to emphasize the speech involved in this double identity, not seeking to try to understand the disputes involved in this scenario. In this work, I propose an amendment on the scales of observation of this reality, taking as object of research religious groups working inside the military police of the State of São Paulo: Evangelicals PMs of Christ; the PMs of Axé, adherents of Afro-Brazilian religions; the PMs in the Path of Light, formed by Kardecists, and the Catholic Chaplaincy Service. My intention is to analyze and understand the strategies used by these groups in dispute over followers, credibility and legitimacy from the command of the Corps and the police institution as a whole.

A profissão de policial militar e a religião são temas que, aparentemente, têm pouca interação entre si. Comumente, imagina-se haver uma incompatibilidade entre essas duas categorias, uma vez que a violência cotidiana a que são submetidos profissionais da polícia se confrontaria diretamente com o preconizado pelas éticas religiosas, principalmente aquelas mais pacifistas. Disso decorre que as interpretações das especificidades do religioso em um contexto militar acabam por enfatizar o discurso dos envolvidos nessa dupla identidade, furtando-se de tentar compreender as disputas envolvidas nesse cenário. Neste trabalho, proponho uma alteração nas escalas de observação desta realidade, tomando como objeto de pesquisa os grupos religiosos que atuam na Polícia Militar do Estado de São Paulo: os evangélicos PMs de Cristo; os PMs de Axé, adeptos das religiões afro-brasileiras; os PMs a Caminho da Luz, da vertente kardecista e o serviço de capelania católica. Minha intenção é analisar e compreender quais as estratégias utilizadas por esses grupos na disputa por seguidores, credibilidade e legitimidade junto ao comando da corporação e da instituição policial como um todo. / The military police profession and religion are subjects that apparently have little interaction with each other. Commonly, there is a mismatch between these two categories, since the daily violence to which police professionals are submitted is directly confronted with the religious ethics, especially those more pacifists. It follows that the interpretations of religious specificities in a military context tend to emphasize the speech involved in this double identity, not seeking to try to understand the disputes involved in this scenario. In this work, I propose an amendment on the scales of observation of this reality, taking as object of research religious groups working inside the military police of the State of São Paulo: Evangelicals PMs of Christ; the PMs of Axé, adherents of Afro-Brazilian religions; the PMs in the Path of Light, formed by Kardecists, and the Catholic Chaplaincy Service. My intention is to analyze and understand the strategies used by these groups in dispute over followers, credibility and legitimacy from the command of the Corps and the police institution as a whole.

Submitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2014-03-19T17:39:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ChacinaPaarDimensoes.pdf: 1110806 bytes, checksum: bad27e7e8424f8c12ed1b3bba0b3dc9f (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2014-07-09T17:15:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ChacinaPaarDimensoes.pdf: 1110806 bytes, checksum: bad27e7e8424f8c12ed1b3bba0b3dc9f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-07-09T17:15:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ChacinaPaarDimensoes.pdf: 1110806 bytes, checksum: bad27e7e8424f8c12ed1b3bba0b3dc9f (MD5) Previous issue date: 2007 / A dissertação estuda um caso concreto ocorrido no ano de 1995, na Polícia Civil do Pará, em que um rapaz acusado de roubar uma bicicleta foi humilhado e torturado por policiais. Em represália, cinco homens invadiram a delegacia do PAAR e mataram um delegado e dois investigadores. Cerca de duzentos policiais reuniram-se, então, numa caçada a esses homens, conseguindo capturar, três deles, os quais foram executados pela polícia. Esse fato, que ficou conhecido como a “Chacina do PAAR”, é exemplar por permitir esquadrinhar as relações de poder que são estabelecidas no cotidiano da polícia, a partir das representações policiais e das relações que se estabelecem na liminaridade entre policiais e criminosos. Essas relações de poder reveladas pelo cotidiano policial são demonstradas nos quatro capítulos deste trabalho. No primeiro, descrevo a “Chacina do PAAR”, no segundo, abordo as linguagens e as representações policiais e como elas estruturam uma forma de pensar o mundo; no terceiro analiso as relações pessoais estabelecidas entre policiais e criminosos e, finalmente, no quarto capítulo demonstro como a polícia aplica punições de acordo com suas regras próprias, com o objetivo de efetivar a “sua justiça”. / In this dissertation a concrete event occurred in 1995 at a Police Office is analyzed. A young man accused of stealing a bycicle was humiliated and tortured by police officials. In retaliation five men entered the PAAR Police Station and killed the chief of Police and two officials. In continuation around two hundred police officials started a raid against these men, capturing three of them, who were executed without delay. This event that came to be known as “ PAAR slaughter” is examplary so as it allows acutely depicting power from police officials representations about their experience in every day life and borderline relations between them and criminals. Power relations uveiled in police everyday life are herein discussed. In the first chapter the aforementioned event is described; in chapter 2 police representations and categories are analyzed as means of structuring a thought about the world; in chapter 3; I show how police officials and criminals establish personal relations and in chapter 4 I discuss how the police officials impose punishments according to their own “sense of justice”.