A pesquisa constituiu-se na investigação das percepções de delegados e delegadas da Polícia Civil acerca da mulher policial, analisando os fatores que permeiam as relações de gênero dentro de uma instituição tradicionalmente masculina. Esferas sociais que comprometem os papéis masculinos e femininos como a Polícia Civil oferecem resistência ao ingresso de mulheres, pois são incompatíveis com os papéis socialmente construídos às mulheres. Muitos conflitos de gênero existem dentro da instituição policial, contudo há uma valorização crescente das diferenças e uma abertura de maior espaço para as mulheres. A efetiva participação das mulheres aponta para a possibilidade de surgimento de práticas mais democráticas marcadas pela maior convivência entre os gêneros. O reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero dentro da polícia se constituem a partir das habilidades diferenciadas e estabelecem novas formas de ser mulher e de se construir relações de gênero no mundo contemporâneo. / The research is based on the investigation of perceptions of the chief police of both genders from a police station that protects women, analyzing the fact that allows that relationship between genders inside an institution usually dominated by males. The social’s levels that compromise the function s of women and men as the women inclusion, because they are incompatible with the women’s social function. There are many problems between genders in the police institution, but still there’s as increasing worth ship of odds and a bigger opening for women points to the opportunities of democratic exercises marked by the better relation between genders. The acceptation and respect of the differences between gender in the police are built by the skills and establishing new ways to be women and built relation ship of gender in the modern world.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-16T12:12:51Z No. of bitstreams: 1 Alda Gonçalves Rodrigues.pdf: 1389835 bytes, checksum: 83fb53a76c2eb5d815e655e6eacf1d83 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T12:12:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alda Gonçalves Rodrigues.pdf: 1389835 bytes, checksum: 83fb53a76c2eb5d815e655e6eacf1d83 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This dissertation aims to study the human person dignity in the Military Police of São Paulo State relations. It presents the Military Police of São Paulo historical evolution, as well as discusses the understanding about a humanized Police in order to provide a reflection on the São Paulo State security quality. It seeks to question the applicability of the human person dignity in relation to the Military Police of São Paulo State. In order to reach the proposed objective, proceeded a bibliographical study and analysis of the data provided by the Military Police of São Paulo State, visit to the Prison Romão Gomes, as well as a brief empirical research with the Military Police / Esta dissertação tem por objetivo estudar a dignidade da pessoa humana nas relações da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Apresenta a evolução histórica da Polícia Militar de São Paulo, bem como aborda o entendimento sobre uma Polícia humanizada, de forma a propiciar uma reflexão sobre a qualidade da segurança do Estado de São Paulo. Busca questionar a aplicabilidade da dignidade da pessoa humana na relação da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Para alcançar o objetivo proposto, procedeu-se à realização de um estudo bibliográfico e à análise dos dados disponibilizados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, visita ao Presídio Romão Gomes, bem como a breve ensaio de pesquisa empírica junto aos policiais militares

A pesquisa constituiu-se na investigação das percepções de delegados e delegadas da Polícia Civil acerca da mulher policial, analisando os fatores que permeiam as relações de gênero dentro de uma instituição tradicionalmente masculina. Esferas sociais que comprometem os papéis masculinos e femininos como a Polícia Civil oferecem resistência ao ingresso de mulheres, pois são incompatíveis com os papéis socialmente construídos às mulheres. Muitos conflitos de gênero existem dentro da instituição policial, contudo há uma valorização crescente das diferenças e uma abertura de maior espaço para as mulheres. A efetiva participação das mulheres aponta para a possibilidade de surgimento de práticas mais democráticas marcadas pela maior convivência entre os gêneros. O reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero dentro da polícia se constituem a partir das habilidades diferenciadas e estabelecem novas formas de ser mulher e de se construir relações de gênero no mundo contemporâneo. / The research is based on the investigation of perceptions of the chief police of both genders from a police station that protects women, analyzing the fact that allows that relationship between genders inside an institution usually dominated by males. The social’s levels that compromise the function s of women and men as the women inclusion, because they are incompatible with the women’s social function. There are many problems between genders in the police institution, but still there’s as increasing worth ship of odds and a bigger opening for women points to the opportunities of democratic exercises marked by the better relation between genders. The acceptation and respect of the differences between gender in the police are built by the skills and establishing new ways to be women and built relation ship of gender in the modern world.

This dissertation addresses the democratization of public security through community policing, trying to assess whether the participation of communities in matters of public safety provides the effectuation of this fundamental right. For that, it starts its work analyzing conceptually public safety and constitutional treatment is given, set against the Brazilian State's proposal. Examine legislative aspects of PRONASCI (National Program of Public Security with citizenship) and the innovative perspectives brought to public safety from then on. The panorama alagoano violence is seconded to the understanding of local realities and the presence of authoritarianism in brazilian society and the modus operandi of the police by categorizing the deal with the citizen as to social class. Arrive in community police, relying on local and foreign literature to present legal bases that support police activities as this philosophy. International practices and local experiences of community policing are presented to the reader. The role of the community in public safety is studied, a theoretical approach of the term democracy, communitarianism Gisele Cittadino, aligned to finally enter the issues linked to Social advocacy community councils in Alagoas, exposing constituent and legislative aspects of implementation of the actions. / Esta dissertação aborda a democratização da segurança pública através do policiamento comunitário, buscando avaliar se a participação das comunidades nas questões de segurança pública propicia a efetivação deste direito fundamental. Para isso, inicia-se o trabalho analisando conceitualmente a segurança pública e o tratamento constitucional que lhe é conferido, contextualizado com a proposta do Estado brasileiro. Examinam-se aspectos legislativos do PRONASCI (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) e as perspectivas inovadoras trazidas para a segurança pública a partir de então. O panorama alagoano de violência é destacado para a compreensão da realidade local e verifica-se a presença do autoritarismo na sociedade brasileira e no modus operandi da polícia ao categorizar o trato com o cidadão conforme a classe social. Chega-se na temática da polícia comunitária, apoiando-se na literatura local e estrangeira para apresentar fundamentos jurídicos que respaldem a atuação policial conforme esta filosofia. Experiências práticas internacionais e locais de policiamento comunitário são apresentadas ao leitor. O papel da comunidade na segurança pública é estudado, fazendo-se uma abordagem teórica do termo democracia e do comunitarismo alinhado de Gisele Cittadino, para finalmente adentrar nas questões atinentes aos Conselhos Comunitários de Defesa Social em Alagoas, expondo aspectos legislativos, constitutivos e de efetivação das ações.

Submitted by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2016-09-05T19:16:35Z No. of bitstreams: 1 DissertaçaoMenezes.pdf: 680635 bytes, checksum: 56f08032423590244e2c99b1b0bb7315 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2016-09-05T19:17:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertaçaoMenezes.pdf: 680635 bytes, checksum: 56f08032423590244e2c99b1b0bb7315 (MD5) / Approved for entry into archive by Kelly Ayala (kelly.ayala@fgv.br) on 2016-09-05T19:19:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertaçaoMenezes.pdf: 680635 bytes, checksum: 56f08032423590244e2c99b1b0bb7315 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-05T19:21:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertaçaoMenezes.pdf: 680635 bytes, checksum: 56f08032423590244e2c99b1b0bb7315 (MD5) Previous issue date: 2007 / This work deals with lhe Management of Crisis adopled in lhe Military Policy of lhe Slate of Amazon. The academic intenlion was to verify if lhe corporation adopts countermeasures to miligale lhe harmful effecl of the phenomena of crisis in favor of it image and credibilily, based on lhe formularizalion of a Plan of contingency studies'. The mentioned studies less go lo lhe meeting of a new conceplion in lhe change of lhe current paradigm of favorable management of institulional crisis that il deals wilh negative circumslances and lhal affects the corporation directly. The objective of lhese actions is to give lo lhe responsible for lhe decision and, consequenlly, for lhe managemenl of lhe crisis, lhe theorelical conduclion lhal lhe policy of Amazon can treal in lhe momenls of lhe crisis. This research discloses lhat lhe corporalion, military policy of lhe Slate of Amazon, hasn't a cullure of lhe prevention of lhe crisis and doesn't find inslrumenls to deal with the crisis in a scienlific and lechnique way, preventing, informing and giving solutions to lhe delicale phenomena of lhe democratic and multipluralisla society where we live. / Este trabalho de pesquisa trata do Gerenciamento de Crise adotado pela Polícia Militar do Estado do Amazonas - PMAM. A abordagem acadêmica foi verificar se a corporação adota contramedidas no sentido de mitigar os efeitos nocivos dos fenômenos de crise a favor de sua imagem e credibilidade, baseado nos estudos sobre a formulação de um Plano de contingência. Os estudos menos mencionados vão ao encontro de uma nova concepção na mudança do atual paradigma de gestão de crise institucional que lida com circunstâncias negativas e desfavoráveis que afetem diretamente a corporação. A meta dessas ações é proporcionar aos tomadores de decisão, responsáveis pelo Gerenciamento de Crise, tipicamente não policial que resulte em conhecimentos teóricos para lidar com os momentos de crise que a corporação poderá a vir enfrentar. A pesquisa através de seu conteúdo empírico aponta que a corporação Polícia Militar do Estado do Amazonas não possui uma cultura de prevenção de crise e ainda não se encontra apta a lidar com o fator crise de forma técnica e científica na prevenção com o intuito de informar e da solução aos difíceis e delicados fenômenos nocivos sociedade democrática e multipluralista em que vivemos na atualidade.

Submitted by Ângela Britto da Cunha (angelabritto@yahoo.com.br) on 2012-01-10T00:53:48Z No. of bitstreams: 1 Tese_Ângela Britto_09_11_2011_com_assinaturas.pdf: 3261778 bytes, checksum: 22395a3bb72e7858c8f7a3f3e9f83791 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-02-02T15:35:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Ângela Britto_09_11_2011_com_assinaturas.pdf: 3261778 bytes, checksum: 22395a3bb72e7858c8f7a3f3e9f83791 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-02-15T18:51:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Ângela Britto_09_11_2011_com_assinaturas.pdf: 3261778 bytes, checksum: 22395a3bb72e7858c8f7a3f3e9f83791 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-15T18:51:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Ângela Britto_09_11_2011_com_assinaturas.pdf: 3261778 bytes, checksum: 22395a3bb72e7858c8f7a3f3e9f83791 (MD5) Previous issue date: 2011-10-07 / Exploramos neste trabalho o desenvolvimento e a ascensão da função de polícia política da capital federal do Brasil, aqui compreendida como um mecanismo de proteção e manutenção do poder do Estado. Tomando por base as décadas de 1920 e 1930, procuramos investigar duas hipóteses. Primeiro, que nessa primeira década, o exercício de polícia política, a cargo da 4ª. Delegacia Auxiliar, pode ser tomado como o início do aperfeiçoamento da função. Segundo que o decênio seguinte, ao ser marcado em seus primeiros anos por um processo de democratização das instituições brasileiras - que culmina com promulgação da Carta Constitucional de 1934, nos instiga à indagação sobre a necessidade do Estado contar oficialmente, a partir de 1933, com um órgão para o exercício exclusivo da função de polícia política. A análise contempla, a partir da legislação sobre reorganização dos serviços policiais e da repressão social e política, bem como acerca dos documentos produzidos pela polícia política, a relação entre o desenvolvimento desses órgãos e os eventos sociais e políticos no contexto nacional e internacional. Os pressupostos que nortearam o desenvolvimento dos órgãos de polícia política nas décadas enfocadas, sugerem que a relação de exclusividade entre os mesmos e os regimes autoritários deve ser problematizada, ainda que, ao longo da história, grande parte dos governos de matriz autoritária ou totalitária tenha desenvolvido órgãos de polícia política que exerceram um papel proeminente na estrutura de segurança do Estado. Longe, contudo, de esgotar a discussão, buscamos oferecer elementos adicionais para o entendimento sobre a necessidade de o Estado manter uma polícia voltada à produção de informações visando ao acompanhamento de certos eventos sociais e políticos. / In this work we look at the development and rise of the role of the political police in the federal capital of Brazil, seen here as a mechanism for the protection and maintenance of the power of the state. Looking at the 1920s and 1930s we seek to investigate two hypotheses. First, that during the first decade the actions of the political police, the responsibility of the Fourth Police District, can been seen as marking the beginning of its improvement. Second, in the following decade, the first years of which were marked by a process of the democratization of Brazilian institutions - culminating in the enactment of the 1934 Constitution - leads us to ask about the need for the state to officially have from 1933 onwards a body solely concerned with the political police. The analysis involves, through the legislation concerned with the reorganization of police services, social and political repression, and the documents produced by the political police, the relationship between the development of these bodies and the social and political events in the national and international context. The assumptions which guided the development of the political police agencies in the decades focused on suggest that the relationship of exclusivity between these agencies and authoritarian regimes should be problematized, even though its predominance in these cases is evident, as history itself shows us. Rather than exhausting the discussion we seek additional elements to understand the need of the state to maintain a police force concerned with the production of information in order to monitor certain social and political events.

A pesquisa constituiu-se na investigação das percepções de delegados e delegadas da Polícia Civil acerca da mulher policial, analisando os fatores que permeiam as relações de gênero dentro de uma instituição tradicionalmente masculina. Esferas sociais que comprometem os papéis masculinos e femininos como a Polícia Civil oferecem resistência ao ingresso de mulheres, pois são incompatíveis com os papéis socialmente construídos às mulheres. Muitos conflitos de gênero existem dentro da instituição policial, contudo há uma valorização crescente das diferenças e uma abertura de maior espaço para as mulheres. A efetiva participação das mulheres aponta para a possibilidade de surgimento de práticas mais democráticas marcadas pela maior convivência entre os gêneros. O reconhecimento e a valorização das diferenças de gênero dentro da polícia se constituem a partir das habilidades diferenciadas e estabelecem novas formas de ser mulher e de se construir relações de gênero no mundo contemporâneo. / The research is based on the investigation of perceptions of the chief police of both genders from a police station that protects women, analyzing the fact that allows that relationship between genders inside an institution usually dominated by males. The social’s levels that compromise the function s of women and men as the women inclusion, because they are incompatible with the women’s social function. There are many problems between genders in the police institution, but still there’s as increasing worth ship of odds and a bigger opening for women points to the opportunities of democratic exercises marked by the better relation between genders. The acceptation and respect of the differences between gender in the police are built by the skills and establishing new ways to be women and built relation ship of gender in the modern world.

O trabalho analisa a penetração e desenvolvimento dos conceitos basilares da Doutrina de Guerra Revolucionária na Brigada Militar, polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de meados dos anos 50. Baseia-se nas monografias de conclusão produzidas pelos alunos oficiais formandos nos cursos de aperfeiçoamento de quadros da Academia de Polícia Militar realizados entre 1980-85. A escolha do período e tema deste trabalho volta-se ao entendimento do papel das Polícias Militares brasileiras no quadro internacional da Guerra Fria e, no plano interno, da Doutrina de Segurança Nacional, institucionalizada no país após a promulgação da carta constitucional de 1967. A Doutrina pretendia impedir a “comunização” do país e, aliada a um programa de desenvolvimento econômico, torná-lo uma potência do bloco ocidental. Por meio dela implantou-se um modelo de policiamento militarizado que determinou a atuação das polícias militares em uma prevista situação de Guerra Interna, no combate aos inimigos subversivos atuantes no plano interno do país. / This paper analyzes the development of concepts from the Doctrine of the Revolutionary War and their implementation by the "Brigada Militar", the military police of Rio Grande do Sul, from the mid 50s on. It is based on theses written by students graduating with degrees in military science from the Military Police Academy between 1980 and 1985. In this paper, the choice of time-period and theme addresses the role of the Brazilian Military Police within both the international context of the Cold War and the domestic context of the National Security Doctrine, which was institutionalized in the country after the promulgation of the Constitutional Charter of 1967. The Doctrine intended to prevent the "communization" of the country and, combined with an economic development program, turn it into a Western bloc power. Through this Doctrine, a model of militarized policing was deployed, which determined the actions of the military police in an anticipated situation of civil war with subversive enemies acting from within the country.

Submitted by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-13T13:30:23Z No. of bitstreams: 1 MUNHOZ_Eduardo_2016.pdf: 35326809 bytes, checksum: 741b54788534c535ad7693e6364863ad (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-13T13:30:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MUNHOZ_Eduardo_2016.pdf: 35326809 bytes, checksum: 741b54788534c535ad7693e6364863ad (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-13T13:30:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MUNHOZ_Eduardo_2016.pdf: 35326809 bytes, checksum: 741b54788534c535ad7693e6364863ad (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-13T13:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MUNHOZ_Eduardo_2016.pdf: 35326809 bytes, checksum: 741b54788534c535ad7693e6364863ad (MD5) Previous issue date: 2016-07-11 / Não recebi financiamento / Several companies use in their activities controlled products by the Federal Police, Civil Police and the Brazilian Army. Faced with this situation obey the laws of control applicable on similar situations may generate doubts and confusion, impacting negatively on the activities of companies. Therefore, we sought to analyze the theories of management and legal rules of controlled chemicals by regulatory bodies, comparing them to the experiences of some cases to verify the legal and administrative ability to manage the control of the three bodies in an integrated manner. This work it is a literature review associated with the empirical analysis of 06 (six) experienced cases in which there were legal noncompliance with legal consequences. When that was found to the survey, the use of an integrated management of controlled chemicals may prove instrument facilitator to meet the specific legislation of each governing body, as well as the legal requirements of ISO 14001, in addition to ensuring adequate environmental safety by control of chemicals and social security to companies and their stakeholders. Finally, as a result of this research was proposed an Administrative Protocol on the managerial patterns of a PDCA cycle that enables the integrated management of products controlled by the Federal Police, Civil and Army, linked with roadmap for implementation of the Protocol through check- lists. / Várias empresas utilizam em suas atividades produtos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército Brasileiro. Diante de tal situação o cumprimento das diversas leis de controle, aplicáveis sobre situações relativamente parecidas geram dúvidas e confusão, impactando negativamente nas atividades das empresas. Diante disso, buscou-se analisar as teorias da administração e os regramentos legais do controle de produtos químicos pelos órgãos controladores, contrapondo-os às experiências de alguns casos, para verificar se é possível que uma Empresa atue sistematicamente de forma integrada no gerenciamento das exigências legais que recaem sobre produtos químicos que sejam controlados pelos órgãos citados. O presente trabalho trata-se de uma pesquisa bibliográfica, associada à análise empírica de 06 (seis) casos vivenciados, nos quais ocorreram descumprimentos legais com consequências jurídicas. Ao que se verificou com a pesquisa, a utilização de uma gestão integrada de produtos químicos controlados pode revelar-se instrumento facilitador para o atendimento da legislação específica de cada órgão controlador, bem como dos requisitos legais da norma NBR ISO 14001, além de assegurar adequação ambiental dos produtos químicos controlados e segurança social às empresas e seus stakeholders. Ao final, como resultado desta pesquisa foi proposto um Protocolo Administrativo nos moldes gerenciais de um ciclo PDCA que possibilita a gestão integrada de produtos controlados pela Polícia Federal, Polícia Civil e Exército, associado a um roteiro para implementação do Protocolo por meio de checklists.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-06Bitstream added on 2014-06-13T20:51:45Z : No. of bitstreams: 1 campos_ja_me_fran.pdf: 456670 bytes, checksum: f37f0734e28d81542ff673bbfcc7ffa3 (MD5) / A presente pesquisa aborda o tema da coação administrativa, sob o enfoque da segurança pública. Qualquer ato de compulsão praticado por agente público devidamente autorizado a tal, para condicionar direito ou a liberdade das pessoas, dá-se o nome de coação administrativa. O Estado de Direito é fundado em uma premissa basilar: dar condições para um convívio harmônico entre o exercício do poder político e a liberdade individual do cidadão. Assim, o exercício do poder estatal não pode eliminar o espaço da liberdade individual. Aqui impera o princípio do sacrifício mínimo dos direitos e liberdades fundamentais, já que o poder estatal existe e fundamenta-se justamente para preservá-los na vivência em sociedade. É através do poder de polícia que o Estado legitima-se ao uso da coação, impondo limitações ao indivíduo e à propriedade para assegurar os fins gerais da sociedade, como a segurança, a ordem pública, a saúde, a paz. Os direitos e liberdades individuais são conquistas que a humanidade vem realizando e é dever do Estado garantir o seu exercício. Os limites ao exercício do poder de polícia e ao uso de coação administrativa são os direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal. Através dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade aufere-se a justa medida para a atuação do poder de polícia e, em segundo momento, para orientar a autoridade na escolha de medida que importará o menor sacrifício possível aos direitos do cidadão. A dignidade humana é acolhida no sistema normativo brasileiro como princípio jurídico autônomo, dotada de força de eficácia superior, pois é um dos fundamentos da República, como se observa na leitura do artigo 1º da Carta Magna. Como tal, o princípio da dignidade da pessoa vincula o próprio poder de polícia, posto que qualquer ato ou medida que cause ao cidadão... / This research approaches the administrative coercion, under the focus of public security. Any act of compulsion practiced by any public agent properly authorized to do so, to condition people’s right or liberty is called administrative coercion. The State of Right is founded on a basic premise: giving conditions to a harmonious situation between the political power performance and the citizen’s individual liberty. So the state power performance can not eliminate the individual liberty’s place. Here the principle of fundamental rights and liberty minimum sacrifice prevails since state power exists fundamentally to preserve their living together in society. It is through police power that the State has legal capacity to perform the use of coercion imposing restrictions to the individual and to the property to assure society’s general purposes, such as security, public order, health and peace. Humanity has been achieving individual rights and liberties, thus it is State’s duty to assure its performance. The limits to the performance of the police power and to the use of administrative coercion are the fundamental rights and securities expressed at the Federal Constitution. Through reasonableness and proportionality principles it is obtained the fair measure to the police power performance and, at a second step, to orient the authority when choosing the right procedure that will imply the smallest possible sacrifice to citizen’s rights. Human dignity is received in Brazilian statute’s system as an independent juridical principle, endowed with superior efficacy act, since it is one of Republic’s grounds, as it is observed in the Magna Charta’s first section. Thus, the person’s dignity principle binds the police power itself, seen that any act or procedure that causes to the citizen and unnecessary and excessive lesion on his dignity, will be characterized as an unlawful...(Complete abstract, click electronic access below)