As ouvidorias de polícia têm a função de monitorar o trabalho policial e contribuir para melhorias na segurança pública. No Brasil, passados 18 anos da criação da primeira ouvidoria, no Estado de São Paulo, esses órgãos ainda encontram uma série de resistências para exercer sua atividade. Entre elas, está a resistência dos próprios policiais em reconhecerem e se submeterem ao controle que não seja aquele efetuado pela própria corporação. Esse é o foco deste trabalho: explorar a dinâmica entre controlador e controlado ou, em outras palavras, a relação entre ouvidoria e policiais militares. Explorar a percepção dos policiais a respeito desses mecanismos, suas resistências ao controle externo e como elas se manifestam. Para isso, a pesquisa consistiu na análise de duas diferentes fontes de dados. Uma amostra de queixas registradas por policiais na Ouvidoria de Polícia do Estado de São Paulo e entrevistas abertas realizadas com policiais militares. A análise do material empírico foi elaborada com base nos conceitos e categorias weberianos, tanto para a construção de uma tipologia das queixas quanto para a análise das motivações e das condutas dos agentes encontrados nos dados aqui apresentados. Os resultados sugerem que a ouvidoria não só conseguiu manter-se ao longo do tempo, apesar das resistências apresentadas à medida que conquistava seu campo, como se tornou um órgão reconhecido e legitimado pelas corporações. Indicam também que os policiais possuem diferentes percepções a seu respeito que vão desde um direito do cidadão, a um recurso usado por eles próprios, mas que também pode ser vista como uma fonte de constrangimentos ou um obstáculo ao bom desenvolvimento dos trabalhos. Ao recorrerem à ouvidoria para registrar suas queixas, os policiais rompem com valores e tradições de sua instituição e expõem conflitos e problemas internos relacionados à hierarquia e à gestão do trabalho policial. Contudo, permanece ainda o silêncio dos policiais a respeito dos casos de violência e abusos da polícia no trato com o público, que ficam restritos aos mecanismos internos de controle. / The police ombudsman has the function of monitoring police work and contribute to improvements in public safety. In Brazil, 18 years after the creation of the first ombudsman in the State of Sao Paulo these agencies still experience a lot of resistance and difficulty to carry out their duties. Among them is the resistance of the police in recognizing and submitting themselves to control that is not made by the corporation itself. This is the focus of this work: exploring the dynamics between controller and controlled, or in other words, the relationship between the ombudsman and military police. This work attempts to explore the perception of the police regarding these mechanisms, their resistance to external control and how it manifests itself. For this, the study is composed of the analysis of two different data sources. A sample of complaints registered by police officers in the Police Ombudsman\'s Office of the State of São Paulo and open interviews conducted with military police officers. The analysis of the empirical material has been made based on the Weberian concepts and categories both for the construction of a \"typology\" of complaints and for the analysis of the motivations and behaviour of agents found in the data presented here. The results suggest that the ombudsman not only managed to remain over time (despite the resistance presented as a means of conquering its field) as it became recognized and legitimized by corporations. They also indicate that police officers perceive the duties of the ombudsman in a different ways ranging from a citizen\'s right to a resource used by themselves, but also for being a source constraints or an obstacle to the smooth development of the work. By resorting to the ombudsman to register their complaints the police force breaks with values and traditions of their institution and expose conflicts and internal problems related to the hierarchy and management of police work. However, the violence and abuse made by the police in dealing with the public still remains as the domain of internal agencies.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-05-10T14:40:24Z No. of bitstreams: 1 2016_EdiAlvesOliveiraNeto.pdf: 446559 bytes, checksum: b7a7ef5994765d66a488267766f1b03a (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-11T15:38:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_EdiAlvesOliveiraNeto.pdf: 446559 bytes, checksum: b7a7ef5994765d66a488267766f1b03a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T15:38:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_EdiAlvesOliveiraNeto.pdf: 446559 bytes, checksum: b7a7ef5994765d66a488267766f1b03a (MD5) / Esta pesquisa é um estudo cujo objeto foi o policiamento especializado com cães em detecção de substâncias (narcóticos e explosivos) feito no Distrito Federal em três unidades policiais caninas, o Batalhão de Policiamento com Cães da Polícia Militar do Distrito Federal (BpCaes/PMDF), o Grupo de Operação com Cães da Polícia Rodoviária Federal (GOC/DF) e o Serviço de Canil Central da Polícia Federal (SECAN/PF). O foco desta pesquisa de mestrado foi nas especificidades do trabalho de detecção de substancias com cães policiais, na relação desta forma de policiamento com as estruturas de segurança pública e do crime de narcotráfico, e também daquilo que poderíamos chamar de identidade policial dos cachorreiros, como são chamados, por eles mesmos, os policiais que trabalham com cães. Para isso foi realizado um acompanhamento etnográfico do trabalho destas três unidades policiais por um período de aproximadamente três meses, e foram realizadas entrevistas com alguns policiais ao fim da etnografia O objetivo não é apenas descrever o trabalho de policiamento com cães, mas analisar este tipo de trabalho e seus efeitos sociais partindo da ideia de que a fiscalização e as abordagens são as principais formas de contato entre a população em geral e as corporações policiais. Cabe ressaltar que este é um estudo exploratório sobre um objeto que, no Brasil, ainda não é discutido sob o olhar da sociologia, que é o policiamento com cães. Este empenho foi realizado em duas frentes, uma acerca das especificidades relacionadas à identidade profissional dos policiais, e outra sobre temáticas que envolvem o policiamento com cães, a segurança pública e a sociedade Além das questões sobre a identidade profissional dos cachorreiros, o estudo do policiamento com cães mostrou como é rico o estudo do policiamento especializado, e também, em escala diferente, da relação entre homem e animais, para a sociologia. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is a study whoose object is the specialized policing work with dogs in detecting substances (narcotics and explosives) made in the Federal District in three canine police units, the Dog’s Policing Battalion of the Military Police of the Federal District (BpCaes / PMDF), the Group of Operation with Dogs of the Federal Highway Police (GOC / DF) and the Federal Police Kennel Service (SECAN / PF). The research’s focus was the specificities of policing work with dogs, and about the relations between this form of policing and the public security structures and drug trafficking crime, and also about what we might call the police identity of cachorreiros, as they are called by themselves. The etnographic work in these three Police units leasted nearly three months. Reaching the end of the research, a group of Police officers were interviewed. The specific goal is not only to describe the policing work with dogs, but to analise its social effects considering that the police approach and the police oversight are the two main forms of contact between the civil society and the police corps. The object of this exploratory study, policing work with dogs in Brazil, is still poorly discussed in sociology. The research process was made on two fronts: the first one was about the specificities of cachorreiros professional identity and the seconde envolved the police work with dogs, public security and society. In addition to the questions about the professional identity of cachorreiros, policing work with dogs study showed how rich for sociology is the study of specialized policing, and also, on a different scale, the relationship between man and animals.

Submitted by Hannah Guedes (hannah_guedes@hotmail.com) on 2018-03-27T21:00:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Hannah Guedes.pdf: 844907 bytes, checksum: 70794a969c03ab92cac18b1f99c53c10 (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca Isaías Alves (reposiufbat@hotmail.com) on 2018-04-03T13:19:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Hannah Guedes.pdf: 844907 bytes, checksum: 70794a969c03ab92cac18b1f99c53c10 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T13:19:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Hannah Guedes.pdf: 844907 bytes, checksum: 70794a969c03ab92cac18b1f99c53c10 (MD5) / FAPESB / O crescimento da criminalidade coloca o foco da atenção nos policiais militares, uma das categorias profissionais responsáveis pela segurança dos cidadãos. Esses profissionais são confrontados diariamente com diversas demandas, incluindo as demandas emocionais. O modo como lidam com tais demandas repercute na qualidade dos vínculos que estabelecem com o seu trabalho. O presente estudo teve dois objetivos. O primeiro foi analisar as associações entre demandas de trabalho emocional do policial militar, uso de estratégias individuais pelos policiais e engajamento no trabalho. O segundo foi o de testar o papel mediador da identidade profissional na relação entre essas variáveis. Uma primeira hipótese foi a de que as demandas de expressão de emoções positivas e a estratégia de ação profunda seriam preditoras positivas do engajamento no trabalho. Uma segunda hipótese foi a de que as demandas de trabalho emocional e a estratégias teriam um efeito indireto sobre o engajamento no trabalho, mediado pela identidade profissional. Foram desenvolvidos dois estudos correlacionais e de corte transversal. O primeiro teve como objetivo avaliar o efeito preditor do trabalho emocional sobre o engajamento no trabalho, assim como diferenciar as demandas de trabalho emocional de cada grupo de interação (vítimas, criminosos e superiores/colegas). Participaram do estudo 302 policiais militares. Os instrumentos utilizados foram: Emotional Labour Scale (ELS), Emotion Work Requirements Scale (EWRS) e o Utrecht Work Engagement Scale (UWES). Os resultados encontrados apontam que as demandas de expressão de emoções positivas para com vítimas, superiores e outros policiais e a estratégia de ação profunda foram preditores positivos do engajamento no trabalho, enquanto a estratégia de ação superficial foi um preditor negativo. As demandas de expressão de emoções negativas e demandas de intensidade e variabilidade não apresentaram relações estatisticamente significativas com o engajamento. O segundo estudo foi dedicado ao teste de mediação da identidade profissional nas relações encontradas entre trabalho emocional e engajamento no trabalho. Participaram do estudo 302 policiais militares. Além das escalas utilizadas no estudo 1, foram incluídas a Escala Trifatorial da Identidade Social (ETIS), validada para o contexto da polícia militar. A identidade profissional/ocupacional mediou somente a relação entre a ação profunda e o engajamento no trabalho. As principais contribuições dos dois estudos são: a) desenvolver conhecimento sobre o trabalho emocional do policial militar, servindo de referência para nortear novas pesquisas no campo de estudo e com essa ocupação; b) trazer evidências empíricas da relação entre trabalho emocional, engajamento no trabalho e identidade profissional de policiais militares; c) colocar em destaque o papel do trabalho emocional e da identidade profissional do policial militar, permitindo assim a geração de insumos para a preparação e a capacitação desses policiais, incluindo o suporte emocional diante das diversas demandas de trabalho emocional. / The rise of criminality places society focus on military police, one of the professional categories responsible for citizens security. These professionals face multiple demands in a daily basis, including the so called emotional demands. The way they deal with such demands have a substantial impact on the links between them and their work. The present study had two aims. The first one was to analyze the associations between military policeman demands of emotional work, individual strategies and work engagement. The second tested the mediating role of professional identity in the relationship between such variables. A first hypothesis was that the demands of expressing positive emotions and adoption of deep action strategy would predict work engagement. A second hypothesis was that demands of emotional work and individual strategies would have an indirect effect on work engagement, mediated by professional identity. Two correlational and cross-sectional studies were conduced. The first one aimed to assess the predictive effect of emotional work on work engagement, and also to differentiate emotional work demands of each group of interaction (victims, criminals, superiors/colleagues). 302 military police officers participated in the study. Emotional Labor Scale - ELS, Emotion Work Requirements Scale - EWRS and Utrecht Work Engagement Scale – UWES were used. Results showed that demands of expressing positive emotions toward victims, superiors and other police officers and the adoption of deep action strategy predicted positively work engagement, whereas superficial action strategy predicted negatively. The demands of expressing negative emotions and demands on intensity and variability of emotions did not have statistically significant correlation with work engagement. The second study aimed to test the mediating effect of professional identity on the relation of emotional work and work engagement. 302 military police officers participated in the second study. In addition to the scales of study 1, Social Identity Trials Scale (ETIS) validated for the context of the military police was included. Professional/occupational identity had a mediating effect only in the relation between deep action and work engagement. The main contributions of both studies were: a) to broaden the knowledge on military police emotional work that would be useful as reference to new researches in the field and for practice regarding this occupational category; b) offer empirical evidence on the association between emotional work, work engagement and professional identity of military police officers; c) shed light on the role of military police emotional work and professional identity, underlining core inputs for the training of such professionals, including emotional support related to the multiple demands of emotional work related to this occupation.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T15:43:54Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Carlos Alberto Miranda Santos.pdf: 4602151 bytes, checksum: a4ffea3fd8403b77d1bad2c2875d3462 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-07-20T15:44:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Carlos Alberto Miranda Santos.pdf: 4602151 bytes, checksum: a4ffea3fd8403b77d1bad2c2875d3462 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-20T15:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Carlos Alberto Miranda Santos.pdf: 4602151 bytes, checksum: a4ffea3fd8403b77d1bad2c2875d3462 (MD5) / Na Polícia Militar do Estado da Bahia, o policiamento comunitário teve o seu desenvolvimento no final da década de 1990, com a implantação do Projeto Polícia Cidadã (PPCid), realizado em convênio com a Universidade Federal da Bahia, cujo objetivo era o de melhorar a qualidade dos serviços de segurança pública para a população. Com a criação do programa Pacto Pela Vida (PPV), através da Lei 12.357, de 26 de setembro de 2011, a proposta do policiamento comunitário é ratificada, através das Bases Comunitárias de Segurança (BCS), hoje, num total de dezessete em todo o Estado, sendo onze na capital e região metropolitana, e seis no interior. Diante dessa necessidade de melhoria na qualidade dos serviços e reaproximação com a comunidade, os Meios Extrajudiciais de Resolução de Conflitos (MERCs) podem se constituir num excelente mecanismo, pois se propõem a sanar os conflitos comunitários sem a necessidade de uma intervenção estatal, de forma transdisciplinar ou zetética. Tomando-se como recorte empírico da pesquisa as BCS do Calabar e Nordeste de Amaralina, no espaço temporal de 2011 a 2013, estabeleceu-se como objetivo geral investigar em que medida a utilização dos MERCs pode ajudar na melhoria da atividade policial militar. Durante a investigação utilizou-se o método hipotético dedutivo. Quanto aos objetivos pretendidos, a pesquisa é classificada como bibliográfica e descritiva; observando-se o momento da coleta de dados, a pesquisa é transversal. Analisando-se a manipulação das variáveis, o trabalho é não experimental e quanto aos procedimentos de coleta e análise de dados, a pesquisa é bibliográfica. O seu enfoque é qualitativo e quantitativo, pois se utilizou de revisão bibliográfica, aplicação de questionários e realização de entrevistas. Do analisado, ficou constatado que não se constitui numa prática usual a utilização dos MERCs pelo efetivo das duas bases estudadas, justificando-se essa não utilização num desestímulo por parte do efetivo, que não tem as suas demandas atendidas pela Corporação, na falta de educação continuada e na falta de interesse da aludida Instituição em fazer desses mecanismos uma rotina. Constatou-se, também, que a utilização dos MERCs, a exemplo da mediação, tem como benefícios a melhoria na relação entre Polícia Militar e comunidade, pois, tem a possibilidade de resolver os conflitos, elevando-se a autoestima do policial, além de reduzir a criminalidade, a insegurança e o medo do crime.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007. / Submitted by Luis Felipe Souza (luis_felas@globo.com) on 2008-12-12T16:40:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FabioMargarido.pdf: 2836613 bytes, checksum: dde5cd338d49c74309805ebbe820a21f (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-20T14:35:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FabioMargarido.pdf: 2836613 bytes, checksum: dde5cd338d49c74309805ebbe820a21f (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-20T14:35:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_2007_FabioMargarido.pdf: 2836613 bytes, checksum: dde5cd338d49c74309805ebbe820a21f (MD5) / No contexto do Estado a questão da regulação é ponto de partida para a elaboração de mecanismos de comando e controle onde são criadas Instituições com atribuições peculiares de acordo com a especificidade de suas atividades amparadas por normas também peculiares. Um dos mecanismos de regulação é a criação de determinada lei criminal que venha a coibir determinada conduta que transgrida a normalidade da vida em sociedade, que modifique o bom convívio social. Para a aplicação desse mecanismo de comando e controle o Estado, ao longo dos tempos, vem criando novas Instituições, como a Polícia Militar Ambiental ou atribuindo cada vez mais novas funções às Instituições já existentes para o desempenho de atividades fiscalizatórias com escopo a garantia do bom convívio social. Analisar a instituição Polícia Militar Ambiental do Distrito Federal e as atividades de Educação Ambiental é o propósito deste trabalho. Para tanto, sua história é reconstruída, suas práticas consideradas e seus atores sociais – os policiais militares ambientais são abordados. Uma das conclusões é que a EA na PMDF é marcada pela atuação pessoal e discricionária dos seus policiais militares. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / In the State context, the regulation question is a start point to the elaboration of command and control mechanisms - above those Institutions are created with particular attributions, according to the specificity of their activities, also supported by peculiar standards. One of the regulation mechanisms is the creation of determined criminal law that inhibits determined behavior which transgress the life normality in society, which modifies the good social coexistence. To the application of that command and control mechanism, the State, over time, creates new Institutions, like the Environmental Military Police, or attributes more and more new functions to already existing Institutions to execute monitoring activities to aim the good social coexistence. To analyze the Institution Federal District Environmental Military Police and the activities of Environmental Education is the purpose of this document. For that purpose, its History is rebuild, its practices are considered and its social actors environmental military police officers are approached. One conclusion is the Environmental Education by Federal District Environmental Military is marked by personal and discretionary performance of its military police officers.

Esta dissertação tem por objetivo analisar as práticas de polícia política empregadas pelo Departamento de Ordem Política e Social do Rio Grande do Sul (DOPS/RS) durante o período compreendido entre os anos 1964 a 1982 – da instauração da ditadura civil-militar de segurança nacional brasileira até a extinção do órgão – como evidências de práticas de terrorismo de Estado. Pretende-se, desta forma, estabelecer a relação entre a ação policial do DOPS/RS e as práticas de terror aplicadas sistematicamente por este órgão, ou seja, considerar as ações de polícia política como “práticas de terror”. A partir dessa compreensão, têm-se indícios de que, durante o período da ditadura brasileira, houve a montagem de um Estado de Segurança Nacional no qual o terror foi uma das formas de dominação política utilizadas, sendo importante lembrar que o terrorismo de Estado não se caracteriza somente pelas práticas repressivas – terror físico, ideológico e psicológico – mas também abrange outras esferas tais como as comunicações e a educação. Para o cumprimento de tais objetivos, este estudo está dividido em três capítulos, os quais apresentam um histórico do DOPS/RS, as mudanças efetivadas no órgão após o golpe contra-insurgente civil-militar de 31 de março de 1964 e as práticas a ele atribuídas, a fim de analisar como, a partir dessa data, começou um processo de militarização da burocracia policial – indício da própria militarização do Estado. Em seguida, analisam-se as práticas de polícia política aplicadas pelo departamento, tais como o seqüestro, o amaciamento, a tortura física e psicológica, o terror ideológico, a rentabilidade do sistema, o aniquilamento físico como política (as mortes diretamente relacionadas à ação do DOPS/RS) e as instituições de ensino como alvo essencial de repressão. Por fim, apresentam-se as redes internacionais de colaboração e cooperação entre o aparato repressivo da ditadura brasileira e o DOPS/RS com os demais regimes de segurança nacional do Cone Sul.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-26T12:09:22Z No. of bitstreams: 1 2017_GiselaAguiarWanderley_PARCIAL.pdf: 633839 bytes, checksum: 9ac4d9dab73235ba36da503b08f92da5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-11T20:30:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GiselaAguiarWanderley_PARCIAL.pdf: 633839 bytes, checksum: 9ac4d9dab73235ba36da503b08f92da5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-11T20:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GiselaAguiarWanderley_PARCIAL.pdf: 633839 bytes, checksum: 9ac4d9dab73235ba36da503b08f92da5 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / A busca pessoal (“revista”, “baculejo”, “geral”, “dura”) é praticada cotidianamente pelas polícias brasileiras como um expediente de rotina do policiamento ostensivo. Ao mesmo tempo em que é aclamada como importante mecanismo de controle da criminalidade, cuida-se de medida que ostenta marcante direcionamento racial e social e que incide predominantemente sobre inocentes: apenas em uma minoria de casos leva à prisão do revistado. Esse uso generalizado e exploratório da busca pessoal é justificado pela necessidade de prevenção criminal geral – positiva (v.g. afirmação/visibilização da autoridade policial) e/ou negativa (v.g. intimidação de “potenciais criminosos”) – e é amparado em uma noção genérica de suspeição. Por outro lado, na legislação, a busca pessoal é formatada como meio de obtenção de prova e é condicionada a prévios indícios da posse de corpo de delito pelo indivíduo. Uma vez apresentada tal dicotomia, verifica-se neste trabalho que o cotidiano desvio de finalidade da medida pelo aparato policial é paralelo à fragilidade de sua racionalização dogmático-jurídica e de seu controle judicial. De outra parte, no direito estadunidense, a validade da stop and frisk (ato análogo à busca pessoal) ocupa a pauta de julgamento da Suprema Corte desde 1968, o que permite lançar luz sobre as possibilidades de intensificação do controle judicial da medida no cenário nacional. Assim, enfatiza-se ao cabo que, como a busca pessoal provoca a afetação de direitos fundamentais e, em especial, do direito de ser deixado em paz (right to be let alone), é uma medida dotada de função punitiva latente. Por isso, no Estado de Direito, a fim de evitar a sua execução como infrapenalidade, deve-se exigir a concentração e o controle da busca pessoal, cuja validade não se extrai da indicação de um propósito vago de prevenção geral, mas sim depende de indícios objetivos da prática de infração penal (busca probatória, ato instrutório lastreado no direito processual penal), ou de indícios objetivos de dano ou perigo iminente (busca inibitória, ato de coerção imediata lastreado nas causas de exclusão da ilicitude). / Brazilian policemen perform frisks (patdowns) routinely, which are comprehended as part of urban policing. The high number of frisks daily performed is justified by its alleged importance to control crime and make police visible. Nevertheless, frisks’ legality is conditioned to founded suspicion of possession of forbidden weapons or other objects or papers that constitute corpus delicti (Brazilian Criminal Procedure Code, article 244). Therefore, this study examines the dichotomy between the way police practice frisks and the way Brazilian Law regulates this procedure. It is stressed that the way frisks are conducted is not only illegal, but also inefficient to control crime and obtain evidence. On the other hand, it is argued that black and poor young men are disproportionally frisked without reasonable suspicion of criminal activity. Thus, freedom of movement, privacy and generally the right to be let alone are not fully granted to these citizens, who are also more vulnerable to prosecution and encarceration due to the increase of police vigilance towards them. This context unveils that the violation of frisks’ legal regulation has perverse consequences, which are related to the fragile judicial control of police practices in Brazil. In conclusion, it is argued that, given the adoption of Rule of Law by Brazilian Constitution, a frisk must always be strictly related to at least one of its lawful objectives: gathering evidence or preventing damages or imminent danger. Otherwise, a frisk could be practiced as an infrapenalty by the police in a disciplinary and illegal manner.

Este estudo busca dar visibilidade ao processo de inserção feminina no aparelho policial militar e como a violência presente na institucionalidade cultural desta policia, funciona como um dispositivo estratégico constituidor de mulheres em Policiais Militares, evocando as práticas arbitrárias no oficio de policia.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T17:39:30Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Valmir Lacerda Cardoso Júnior.pdf: 1011158 bytes, checksum: c96c3ea80c71a260833ddb227102afb0 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-10-06T17:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Valmir Lacerda Cardoso Júnior.pdf: 1011158 bytes, checksum: c96c3ea80c71a260833ddb227102afb0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-06T17:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final - Valmir Lacerda Cardoso Júnior.pdf: 1011158 bytes, checksum: c96c3ea80c71a260833ddb227102afb0 (MD5) / O estudo de caso, através de pesquisa exploratória, visa analisar como a reestruturação e interiorização do DPT-BA na CRPT de Jacobina melhorou, ou não, os serviços oferecidos pela Instituição aos jurisdicionados do Território do Piemonte da Chapada Diamantina sob a luz da Criminologia e da Política Criminal. Este autor, além de Perito Criminal do Departamento de Polícia Técnica do Estado da Bahia atuando como Coordenador Regional da Polícia Técnica de Jacobina desde 2008, é, também, Professor Especialista Auxiliar do Curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia, Campus IV Jacobina, onde ministra aulas de Direitos Humanos, Ética, Criminologia e Direito Penal desde 2007, pretendendo, portanto, contribuir com o ensino superior público. Especificamente, objetiva-se discutir as políticas de segurança pública no contexto do estado democrático de direito e as relações constitucionais das políticas públicas da segurança pública; historicizar e refletir o DPT e a regional de Jacobina-BA no campo da Criminologia e da Política Criminal; desenhar a reestruturação do DPT e analisar como o processo de reestruturação foi compreendido pelos jurisdicionados do território do Piemonte da Chapada Diamantina. Este trabalho dissertativo, além da Introdução, das Considerações e das Referências, estrutura-se com seis capítulos. O primeiro analisa o Estado democrático de direito e parte da compreensão de dois temas: Contemporaneidade e Ética. O segundo analisa a Criminologia a Política Criminal e fatores sociais que influenciam na criminalidade. O terceiro discute políticas públicas de segurança pública no contexto constitucional vigente. O quarto dialoga com a doutrina de gestão, especificamente sobre estruturação organizacional. Os dois últimos capítulos são frutos do trabalho de pesquisa em campo sobre o órgão estadual de perícia, seus institutos, em especial a Diretoria do Interior, sobre o território do Piemonte da Chapada Diamantina, e, por fim, há uma reflexão sobre a CRPT de Jacobina-BA e sobre os serviços oferecidos por esta Coordenadoria.

118f. / Submitted by Suelen Reis (suelen_suzane@hotmail.com) on 2013-02-25T15:48:08Z No. of bitstreams: 1 dissertacao_jaime_ramalho.pdf: 698301 bytes, checksum: fa74d75fe485956e797cd4770f717e85 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-03-05T13:55:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertacao_jaime_ramalho.pdf: 698301 bytes, checksum: fa74d75fe485956e797cd4770f717e85 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-05T13:55:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_jaime_ramalho.pdf: 698301 bytes, checksum: fa74d75fe485956e797cd4770f717e85 (MD5) Previous issue date: 2008 / “Farda & Cor: Mobilidade nas Patentes e Racismo na Polícia Militar da Bahia“, é um estudo com oficiais da Polícia Militar da Bahia (PMBA), que aborda, principalmente, a relação entre ascensão social e cor. São enfatizadas algumas abordagens centrais, como a biografia dos informantes, a origem familiar, a trajetória escolar, a percepção do racismo desde a condição de cadete, a promoção e distribuição dos oficiais na patente de coronel e o acesso das categorias raciais aos cargos de maior importância na instituição militar estadual. Argumenta-se que a Polícia Militar da Bahia, embora tenha em suas patentes oficiais de diferentes matizes de cor, possibilitando que esta se apresente como instituição mestiça, as oportunidades de mobilidade hierárquica atingem mais os oficiais de cor branca, com traços fenótipos europeus, escolhidos para promoção ao posto de coronel e assunção de funções de visibilidade política e técnica. A metodologia se baseou na coleta e entrevistas do tipo survery. Dados dos fenótipos dos oficiais, no período de 1970 a 2005, resultaram num “mapa racial dos oficiais baianos”. Foram realizadas entrevistas semi-estruturadas identificando a origem sócio-familiar, os motivos do ingresso, o processo seletivo para Academia da PMBA, e as percepções em derredor do racismo dentro e fora da instituição. No primeiro capítulo é apresentado o objeto de estudo, destacando sua complexidade, dada a pouca abordagem cientifica e os aspectos teóricos trazendo para o debate as categorias raça/cor e mobilidade social, com as quais foram organizados analiticamente os dados produzidos e o discurso dos informantes. A segunda parte traz uma breve história da Polícia Militar, com suas mudanças na estrutura organizacional no decorrer destes trinta e cinco anos; um diagnóstico do mapeamento da cor, a percepção da presença das diferentes categorias raciais aliadas às trajetórias de vida pessoal. No terceiro capítulo, comparar-se a cor dos oficiais com algumas funções consideradas de destaque político-institucional e técnico, as quais possibilitam uma grande visibilidade aos oficiais. Nesta análise é enfatizada a cor negra como um atributo de adscrição, que dentro da ideologia racial, restringe as oportunidades de mobilidade social, como será possível constatar na hierarquia da Polícia Militar da Bahia no recorte do estudo. / Salvador