O presente trabalho busca discutir o papel político das idéias econômicas em um contexto de transformação estrutural. A Argentina enfrentou, durante os anos 80 e 90, os dilemas próprios de um processo de reformas estruturais. O giro para estas reformas foi produzido sob o impacto da crise da dívida externa. A resposta inicial à emergência econômica, que teve um alcance limitado, não comportou mudanças apreciáveis na organização das instituições econômicas. Este alcance das políticas de ajuste foi correspondido com os diagnósticos do momento que postulavam que os desequilíbrios macroeconômicos eram, fundamentalmente, de curto prazo. O governo lançou, em 1985, um plano de estabilização heterodoxo. Os economistas heterodoxos, chamando a atenção para os componentes inerciais da dinâmica inflacionária, sustentaram que as políticas ortodoxas, eram ineficazes e custosas para resolver o problema inflacionário. Contudo, esse programa não conseguiu estabilizar a economia. O fracasso da experiência heterodoxa abriu as portas para a ortodoxia. A partir do final dos anos 80 a agenda governamental foi dominada por uma onda de reformas estruturais. Em 1989, o governo eleito estabeleceu uma nova orientação em política econômica, a partir da qual levou adiante um profundo processo de ajuste. Para entender a modalidade de mudança estrutural seguida pela Argentina existem alguns elementos fundamentais. Em primeiro lugar, aqueles de caráter econômico relacionados com o impacto da crise. Contudo, embora a crise econômica tenha constituído um estímulo poderoso para o início de um programa de reformas estruturais, por si só não foi suficiente para definir quando, como e em o que medida era necessário fazer o ajuste. A interpretação das causas da crise foi central na direção da inovação política. Assim, o debate de idéias cumpriu um papel chave na entrada das reformas econômicas na agenda pública. Para a direção da inovação política foi central a interpretação das causas dos desequilíbrios econômicos. A controvérsia entre alternativas de políticas, que se levou a cabo tendo como pano de fundo a emergência econômica, constituiu a primeira via de entrada das reformas estruturais na agenda pública. Portanto, o desenlace da disputa de interpretações que se estabeleceu durante esses anos acerca da definição da natureza dos desequilíbrios é o foco central de nosso trabalho. / The present work seeks to discuss the political power of the economic ideas in a context of structural transformation. Argentina faced, during ´80 ´90, the dilemmas characteristic of a process of structural reform. The turn toward the structural reform took place under the impact of the crisis of the foreign debt. The initial answer to the economic emergency that had a limited reach, didn\'t behave appreciable changes in the organization of the economic institutions. This limited reach of the adjustment belonged together with the diagnoses of the moment that postulated that the macroeconomic imbalances, were fundamentally imbalances of short term. The government rushed, in 1985, a heterodox stabilization plan. The heterodox economists, getting the attention on the inertial components of the inflationary dynamics, they sustained that the politicians of orthodox, were ineffective and expensive to solve the inflationary problem. However the program was not able to stabilize the economy. The failure of the heterodox experience opened the doors for the orthodoxy. From ends of the years eighty, the government agenda was dominated by a wave of political of structural reforms. In 1989, the elect government established a new orientation in economic politics, starting from which took a deep adjustment process ahead. To understand the modality of structural change continued by the Argentina, some fundamental elements exist. In the first place, those of economic character related with the impact of the crisis. But, although the economic crisis constituted a powerful stimulus for the setting in march of a program of structural reform, by itself it was not enough to define when, how and in what measure it must make the adjustment. The interpretation of the causes of the crisis was central in the address of the political innovation. The debate of ideas completed a key role in the entrance of the economic reform in the public calendar. For the address of the political innovation it was central the interpretation of the causes of the economic imbalances. The controversy among alternative of political that was taken to end on the backdrop of the economic emergency, it constituted the first road of entrance from the structural reform to the public agenda. Therefore, the outcome of the bid of interpretations that was begun in those years about the definition of the nature of the imbalances is the central focus for our work.

A década de 1980 ficou conhecida no Brasil como a década perdida. Certamente, os anos 1980 expressaram fortemente o que representou a chamada crise da dívida para os países periféricos, especialmente, os latino-americanos. Os governos da Ditadura militar condicionaram as políticas econômicas para o pagamento da dívida externa. A dívida foi internalizada e estatizada ao longo dos anos 1980, o que deixou o país à beira do colapso, com queda do produto interno, altas taxas de inflação e com o Estado paralisado por conta do endividamento externo e interno. O governo Sarney, apesar de ser o primeiro governo civil após a Ditadura, não foi eleito pelo voto do povo. A transição democrática, feita em comum acordo com os grupos que deixavam o poder, levou à mudança somente na aparência, mas a essência permanecia a mesma. Sarney era presidente do partido (PDS) sucessor da Arena e sustentáculo político civil da Ditadura. Deixou o partido em junho de 1984, portanto, menos de um ano antes de tomar posse como presidente da República, em uma coalização aparentemente de oposição. Assim, essa dissertação busca compreender de que forma as políticas econômicas do governo Sarney também representaram uma continuidade em relação aos governos anteriores, apesar dos sucessivos planos de estabilização, que grande parte da historiografia econômica considerou como não-ortodoxos. / 1980s were recognized as the lost decade. Certainly this period expressed what represented the known debt crisis for underdeveloped countries especially the latin americans. The military government engaged the economical policies to payment of external debt. The debt became public at 1980s and this induced a fall on the internal product, a high inflation rates and had the effect on the State leading to a standstill period caused by the external and internal debts. Sarney was not elected by people vote even he was the first president after military government. The democratic transition period was achieved by pact with the left group power and this fact changed appearance only and not the essence. Sarney was the president of PDS, followed by the Arena witch sustained the military government; he has left this party in June 1984, one year before become president of Republic seeming opposition grouping. This study aim to understand the economical policies of Sarney government is continuing of previous governments although stabilization plans were attempt and that the economical historiography considers as not orthodox.

A presente dissertação tem por objetivo discorrer sobre a disciplina jurídica do câmbio no direito brasileiro e a sua relação com a política pública. A taxa de câmbio, ao expressar a relação de troca entre a moeda nacional e a moeda estrangeira, está sujeita à influência de diversos fatores que extrapolam os poderes de compra das respectivas moedas e que não refletem a noção de equivalência presente na determinação do preço nas compras e vendas, como a relação internacional de troca e atos de política econômica dos Estados envolvidos. O Estado, ao exercer a política cambial, dever agir conforme os princípios e fundamentos previstos na Constituição Federal. Sua atuação deve ser direcionada à implementação dos objetivos eleitos pela sociedade como prioritários, os quais estão fixados na Carta Magna. Esses objetivos encontram possibilidade de concretude nas políticas públicas. / This paper aims at discussing the legal framework of foreign exchange transactions in the Brazilian legal system and its relation with public policy. The exchange rate expresses the relation between the exchange of local currency and foreign currency. The rate is subject to the influence of several different factors other than the purchasing power of the relevant currencies (i.e. the terms of foreign international relations and economic policy acts of the respective countries), and does not reflect the notion of equivalence that is present in the determination of price in buy and sell transactions. When exercising the exchange rate policy, the Brazilian government shall act in accordance with the principles and fundamental roles provided for in the Federal Constitution, and shall endeavor the realization of the objectives determined as priority therein. Public policies are an important tool in the realization of those objectives.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Balloti Monteiro.pdf: 467444 bytes, checksum: ce6e5589ae2f8b2550f67f4225c0b444 (MD5) Previous issue date: 2011-05-06 / The dissertation examines the absence of a supranational tax authority within the European Monetary Union and the difficulties of coordinating the bloc´s economic policy during the financial crisis started in 2007. Left to each Member State implementation of fiscal policy, but left to monetary policy and exchange rate borne by a single central bank aimed at their status is to maintain price stability, the implementation of economic policy within the bloc is shows conflicting since changes in one variable can interfere with many other influences that together in conducting economic nations. The international financial crisis of 2007 imposed an intense performance of the European Central Bank to try to mitigate the effects of the financial storm could cause the bloc's countries. Given its intensity, the governments of the countries had to act in a massive way to ensure survival of the economy of the country and save the financial and banking system of the Member States. Given this performance, many countries have reached critical levels of sustainability of their debt. Coupled with the structural problems that had some savings and gained greater importance when they started to use the single currency, the peripheral countries have been hardest hit by the crisis and are sources of uncertainty about the solvency of their economies / A dissertação analisa a ausência de uma autoridade fiscal supranacional dentro da União Monetária Européia e as dificuldades de coordenação da política econômica do bloco durante a crise financeira iniciada em 2007. Deixada a cargo de cada Estado-membro a execução da política fiscal, mas deixada a política monetária e cambial a cargo de um banco central único cujo objetivo pelo seu estatuto é a manutenção da estabilidade dos preços, a execução da política econômica dentro do bloco se mostra conflitante uma vez que modificações em uma variável podem interferir nas diversas outras que influem em conjunto na condução econômica das nações. A crise financeira internacional de 2007 impôs uma intensa atuação do Banco Central Europeu para tentar mitigar os efeitos que a tormenta financeira pudesse causar aos países do bloco. Dada sua intensidade, os governos dos países tiveram que atuar de maneira maciça para garantir a sobrevivência da economia dos países e salvar o sistema bancário-financeiro dos Estados-membros. Diante desta atuação, muitos países atingiram níveis críticos de sustentabilidade das suas dívidas. Aliada a problemas estruturais que algumas economias apresentavam e que ganharam maior relevância quando passaram a utilizar a moeda única, os países periféricos foram mais fortemente atingidos pela crise e são fontes de incertezas quanto a solvência de suas economias

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Alvares de Lima Depieri.pdf: 557114 bytes, checksum: d139de02c820cbd3821912c271d8a16c (MD5) Previous issue date: 2011-05-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The purpose of this paper is to analyse the realtionships between three stabilization plans and their political regimes. The first chapter presents a period of the braszilian industrialization, throughout the Importations Substition Process (ISP), concluding that, in the middle of the fifties and early in the sisties, the Brazilian economics needed some changes to its economic policy, besides it would necessary to realize institutional reforms. Moreover at the first chapter, we will analyse the main properties of the democratic populist regime. The populism was the background of two stabilization plans the Monetary Stabilization Plan (MSP) and the Triennial Plan wich were not implemented. The second chapter will examine the difficulties to apply economic policies of stabilization, at Juscelino Kubistchek s government (with MSP) and also at João Goulart s government with Triennial Plan. The idea is to pay attention to the politic matter, emphasizing the pressures above the governments done by the workers and by the bourgeoisie, not to accomplish the stabilization plans. At last, the third chapter will discuss the relation between the regime of exception settled in Brazil since 1964 and the accomplishment of the economic policies at that time, interlacing Castelo Branco s government authoritarian regime with the plan of economic satabilization by Campos and Bulhões the government Economic Action Program / Este trabalho tem como objetivo analisar as relações entre três planos de estabilização e seus regimes políticos. No primeiro capítulo apresentar-se-á um período da industrialização brasileira, via Processo de Substituição de Importações (PSI), concluindo que em meados dos anos 50 e início dos anos 60 a economia brasileira necessitava de algumas mudanças na política econômica e que seria necessário realizar reformas institucionais. Ainda no primeiro capítulo analisaremos as principais características do regime democrático populista. O populismo foi pano de fundo para dois planos de estabilização, o Plano de Estabilização Monetária (PEM) e o Plano Trienal, os quais não foram implementados. O segundo capítulo examinará as dificuldades para a aplicação de políticas econômicas de estabilização nos governos de Juscelino Kubistchek com o PEM e de João Goulart com o Plano Trienal. A idéia é chamar atenção para o fator político ressaltando as pressões da classe trabalhadora e da burguesia nos governos para a não efetivação dos planos de estabilização. Por fim, no terceiro capítulo, discutir-se-á a relação entre o regime de exceção instalado no Brasil a partir de 1964 e a execução das políticas econômicas da época, entrelaçando o regime autoritário do Governo Castelo Branco com o plano de estabilização econômica de Campos e Bulhões, o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG)

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO SILVA BARROS.pdf: 657577 bytes, checksum: 711e106e80416ef7ce7b508da057f423 (MD5) Previous issue date: 2007-05-18 / Based on the concept that Hugo Chávez s government of Venezuela has an economic policy in process and that the Venezuelan economy is markedly rentist, this research discusses the determining factors in the economic and political dynamics of Venezuela during the command of Hugo Chávez. The first chapter discusses the theoretical foundations for the development plan of Venezuela as proposed by Hugo Chávez s government, in particular the concept of Endogenous Development and its practical implications since 2003. First, the evolution of the debate about Latin American development is presented. It begins with the ECLAC s Structuralism theory in the nineteen forties and fifties; passing through the Dependency theory of the sixties and seventies; and, concluding with the discussion of the Endogenous Development concept, conceived during the nineties as a neostructuralist response to the Washington Consensus program. The first chapter also presents Rentist Capitalism and the Dutch Disease as characteristics of the Venezuelan economy. The second chapter discusses the historical importance of oil to the Venezuelan economy and its influence in politics, in particular with respect to the creation of PDVSA, the state-owned petroleum company. It poses the very social and economical history of Venezuela as the basis to the emergence and consolidation of Chavezism, and presents the three basic determining factors that brought Chávez to power: the crisis of the development model, which is not exclusive to Venezuela, but typical of nearly all Latin American economies; the exhaustion of the Rentist Capitalism model; and, the fatigue of the political pact that governed Venezuela for forty years. The third and last chapter is an attempt to comprehend Chávez s economic policy by presenting and discussing four distinct stages of the economic and political plan, from 1999 to present days. At first, the government program is analyzed. Next, the analysis turns to state control by the new administration, by way of the new Bolivarian Constitution of 1999 and the enabling laws of November 2001. The third stage is the government s political inflexion point and the conservative response represented by the oil companies strike. The last stage represents the controlled State, enabled by Chávez s strengthening with the end of the strike and, mainly, his victory in the referendum of 2004 / Com base na concepção de que o governo Hugo Chávez tem uma política econômica em processo e a economia venezuelana é marcadamente rentista, a pesquisa discute os determinantes da dinâmica econômica e política venezuelana no governo de Hugo Chávez. O primeiro capítulo discute as bases teóricas da proposta de desenvolvimento do governo venezuelano de Hugo Chávez, em especial o conceito de desenvolvimento endógeno e seus desdobramentos práticos a partir de 2003. Em um primeiro momento, o capítulo apresenta a evolução da discussão sobre desenvolvimento na América Latina. Inicia-se com a teoria estruturalista da CEPAL dos anos quarenta e cinqüenta, passa pela teoria da dependência dos anos sessenta e setenta e termina por discutir o conceito de desenvolvimento endógeno , concebido nos anos noventa como resposta neo-estruturalista ao programa do Consenso de Washington . Além disso, esse capítulo apresenta o capitalismo rentista e a doença holandesa como características da economia venezuelana. O segundo capítulo discute a importância histórica do petróleo para a economia venezuelana e sua influência na vida política do país, principalmente após a criação da companhia estatal de petróleo, a PDVSA. O capítulo tenta mostrar que a construção histórica e econômica da sociedade venezuelana foi fundamental para o surgimento e consolidação do chavismo. O capítulo apresenta o que consideramos os três determinantes básicos que levaram Chávez ao poder: além da crise do modelo de desenvolvimento, que não é exclusivo da Venezuela, mas é uma característica de quase todas as economias latino-americanas, o esgotamento do modelo de capitalismo rentístico e do pacto político que governou a Venezuela por quarenta anos. Por fim, o terceiro capítulo é uma tentativa de entender a política econômica chavista com base na apresentação e discussão de seu projeto político-econômico em quatro momentos distintos, de 1999 até os dias de hoje. No primeiro momento, é analisado o programa de governo. Em seguida, o controle do Estado pelo novo governo, por meio da nova constituição de 1999 e das leis habilitantes. O terceiro é o momento de inflexão política do governo e resposta conservadora marcada pela greve patronal-petroleira. O quarto momento se caracteriza pelo Estado controlado, a partir do fortalecimento revogatório de Chávez depois do término da greve e, principalmente, pela vitória no referendo de 2004

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-16T12:55:31Z No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 930953 bytes, checksum: 52f6769db4fdd7230f178fa05c62392d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Thiago de Carvalho e Silva e Silva.pdf: 930953 bytes, checksum: 52f6769db4fdd7230f178fa05c62392d (MD5) Previous issue date: 2018-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Due to a specific normative provision stipulated by the 1988 Federal Constitution, it is incumbent on the State to foster the promotion and encouragement of innovation in the companies. The state action in this procedure is tantamount to State intervention in the economic domain, through induction, through the use of tools that stimulate company innovation. This intervention must be of an exceptional character and always directed to reaching certain fundamental goals duly stipulated in the legal system. As for the scientific, technological and innovative development, there is also a constitutional norm stipulating that the legislation shall support and stimulate companies that invest in research, in the creation of a technology appropriate to the country and in the training and improvement of human resources, and that they set in place remuneration systems allowing the sharing of economic gains resulting from employees´ productivity who is working in the area. Therefore, as legally stipulated, the sharing of incentives to innovation by companies necessarily depends on establishing the participation of employees in the profits deriving from such innovation, which must be done by means of payment of innovation productivity premium (IPP). Payments to employees made as a result of this participation shall deserve a favorable treatment by the tax and social welfare systems, according to the legislation / Por expressa disposição normativa prevista na Constituição Federal de 1988, o Estado deve promover e incentivar a inovação nas empresas. A ação estatal neste processo configura intervenção do Estado no domínio econômico, por indução, mediante o uso dos instrumentos jurídicos específicos de apoio e estímulo à inovação previstos em lei. Essa ação estatal, de caráter excepcional, deve ser sempre direcionada para o alcance de certos objetivos fundamentais devidamente inscritos no próprio ordenamento jurídico. No tocante ao desenvolvimento científico, tecnológico e inovação há norma constitucional determinando que a lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao país, formação e aperfeiçoamento de recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que permitam o compartilhamento dos ganhos econômicos resultantes da produtividade dos empregados envolvidos no processo de inovação. Portanto, a fruição pelas empresas dos estímulos legalmente previstos à inovação implica constituição de direito de participação dos empregados nos frutos da inovação, o que deve ser feito mediante pagamento de participação por produtividade em inovação (PPI). Os pagamentos feitos a esse título terão tratamento fiscal e previdenciário favorecido, nos termos da lei

Submitted by Marlene Aparecida de Souza Cardozo (mcardozo@pucsp.br) on 2018-06-18T13:24:40Z No. of bitstreams: 1 PEDRO JAVIER AGUERRE HUGHES.pdf: 29747651 bytes, checksum: fe3a2eae36bea2c22bacebaf595c6363 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-18T13:24:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDRO JAVIER AGUERRE HUGHES.pdf: 29747651 bytes, checksum: fe3a2eae36bea2c22bacebaf595c6363 (MD5) Previous issue date: 1996-06-18 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The dissertation has no abstract / Estuda-se a relação entre os processos de urbanização e de desenvolvimento econômico da cidade de São Paulo, com ênfase na industrialização e na formação de um mercado de trabalho industrial. Abordando tais temas em perspectiva histórica, procura-se resgatar suas particularidades e sua influência recíproca. Entende-se, assim, como a conformação urbana tem sido determinada pelas necessidades cambiantes do processo de acumulação capitalista, e aponta-se a sua influência para a adoção de determinadas modalidades de construção do espaço urbano que foram fundamentais na estruturação da metrópole do subdesenvolvimento industrializado. Assim, a partir da fase substitutiva de importações, a cidade que emerge desse momento de mudança estrutural e uma cidade dividida, com intensa segregação socioespacial, cujas características se adeqüam às especificidades/requerimentos do novo sistema produtivo. O inchaço urbano decorrente dessa etapa desenvolvimentista, assim, guarda correspondência com a necessidade de um vasto exército industrial reserva e com estoque populacional suficiente para prover um sistema produtivo caracterizado por precárias regras de uso e remuneração da mão-de-obra (vide a alta rotatividade na indústria). No entanto, com a perda de importância relativa da indústria da Capital, tal papel se modifica, devido a uma diminuição progressiva do seu mercado de trabalho industrial em termos absolutos. Essa tendência, contudo, afeta diferentemente tanto os diversos segmentos industriais como as diferentes regiões da cidade, inserindo-se em um processo mais amplo que aponta, inclusive, para questões como o desemprego estrutural e a ampliação da exclusão social. Assim, a partir de dados produzidos pelo Senai-SP, reprocessados para permitir a comparação do mercado de trabalho industrial em 1989/91 e 1993/94, são apresentadas e analisadas 20 tabelas que espelham as transformações recentes desse mercado de trabalho, enfocado, sobretudo, na dimensão espacial. Problematiza-se, portanto, sobre o papel da indústria no desenvolvimento urbano de São Paulo, no contexto da dinamização da vida nas diversas regiões da cidade, com a manutenção/ampliação da capacidade desse setor econômico de criar empregos

A tese do Prof. Solival Menezes ocupa-se de analisar alguns aspectos da economia e da sociedade de Angola que, sob uma perspectiva lógica e histórica, permitem compreender a dinâmica que caracterizou a trajetória recente desse novo Estado nacional desde que, tornando-se liberto do colonialismo tardio português (em 1975), transformou-se em uma economia centralmente planejada até ser conduzido, posteriormente (pelos motivos examinados na tese), ao reencontro da economia de mercado e da democracia (em 1992). São examinadas algumas especificidades do longo colonialismo praticado em seu território visando a compreender de que modo a condição de economia dependente da metrópole se transferiu como legado ao novo país, condicionando os anos iniciais de sua fase soberana. / This thesis analyzes some aspects of the economy and society of Angola that, from a logical and historic perspective, can help understand the dynamics that characterized the recent trajectory of this new state, since, becoming free of the \"late Portuguese colonialism\" (in 1975), became a \"centrally planned economy\" until to be conducted later (for the reasons discussed in the thesis) to a market economy with democracy (in 1992). There are examined some characteristics of the Portuguese colonialism practiced throughout Angolas history in order to understand how the condition of the metropolis dependent economy was transferred as a legacy to the new country, thereby affecting the early years of its sovereign stage.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-15T13:34:42Z No. of bitstreams: 1 Rafael Breda Justo.pdf: 929061 bytes, checksum: 402f345785eae7764f2b777d52667232 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T13:34:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Breda Justo.pdf: 929061 bytes, checksum: 402f345785eae7764f2b777d52667232 (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Starting in 2003, with Lula's entry into the Presidency of the Republic, the social assistance policy passes as the main way of dealing with social problems in Brazil. The expansion of this policy in the period, mostrly through the prioritization of policies related to the mechanisms of income transfer, permeate the debate about social policies and served mainly as a defense instrument of that government. The understanding over the outline of the social assistance policy implemented in the period from 2003 to 2010 has a very close relation with the context of the contemporary accumulation model, based on the process of financerization of the economies, by the logic of the economic policy implemented from the 1990s and consolidated from the establishment of the Real Plan.In this sense, the main objective of this research is to analyze a policy of Brazilian assistance in the period from 2003 to 2010 taking into account its dialectical relationship with the context of hegemony of the contemporary capital accumulation model / A partir de 2003, com a entrada de Lula na Presidência da República, a política de assistência social passa a se configurar como a principal forma de enfrentamento dos problemas sociais no Brasil. As ampliações desta política no período, sobretudo por meio da priorização de políticas relacionadas aos mecanismos de transferência de renda, permeiam o debate sobre as políticas sociais e serviram, majoritariamente, como instrumento de defesa deste governo. Entende-se que o contorno da política de assistência social implantada no período de 2003 a 2010, possui uma relação muito próxima com o contexto do modelo de acumulação contemporâneo, fundamentado pelo processo de financeirização das economias, pela lógica da política econômica implementada a partir dos anos 1990 e consolidada a partir do estabelecimento do Plano Real. Nesse sentido, o objetivo principal desta pesquisa é analisar a política de assistência brasileira no período de 2003 a 2010 levando em consideração sua relação dialética com o contexto de hegemonia do modelo de acumulação contemporâneo de capital