A Educação Permanente em Saúde (EPS) vem sendo considerada como importante estratégia para transformação das práticas de saúde, colocando em destaque a educação em serviço como recurso estratégico para a gestão do trabalho e da educação na saúde. Entende-se que os processos educativos, se construídos a partir das realidades locais, envolvendo os diversos atores vinculados direta ou indiretamente ao trabalho- os trabalhadores, o ensino, a gestão e o controle social- contribuem para o fortalecimento do SUS. A EPS passou a ser considerada política pública de âmbito nacional a partir de 2004, data da publicação de Portaria que a institui. No presente estudo investigamos como vem se dando a condução desta Política em um Núcleo de Educação Permanente do município de São Paulo- o NEP Leste-, entendendo como seus pressupostos a reflexão sobre o processo de trabalho como desencadeador dos processos educativos, a formação em serviço e a aprendizagem significativa como estratégia pedagógica. Utilizamos como opção metodológica o estudo de caso. Num primeiro momento realizamos análise documental das atas das reuniões do NEP e demais documentos relacionados às ações de EPS na região, tais como projetos e relatórios de cursos. Procedemos à observação de seis reuniões ordinárias do NEP, entrevistas semiestruturadas com os participantes do NEP, ou seja, os representantes da gestão, das instituições de ensino e das Escolas Técnicas de Saúde da região. Com relação aos componentes ensino, gestão, atenção e controle social (o quadrilátero da formação) observamos predomínio na participação do componente gestão, a presença das instituições de ensino da região e a ausência de participação de usuários e trabalhadores. A construção da Política regional de EPS se dá através de um processo por vezes burocrático e descendente, embora experiências bem sucedidas tenham sido observadas, no sentido de serem processos que envolvam as equipes multiprofissionais, estejam relacionados diretamente aos processos de trabalho e trabalhem com a metodologia da problematização. A incorporação de Organizações Sociais de Saúde no modelo de gestão na área da saúde da cidade de São Paulo traz um elemento novo para a implantação da Política Municipal de Educação Permanente em Saúde, implicando na necessidade de novas formas de discutir, pactuar e definir papéis. A função principal do NEP Leste vem sendo a de ser um fórum para apresentação dos projetos de capacitação propostos para a região e a construção destes processos vem se dando muito mais a partir do ponto de vista da gestão, deixando, portanto, de reconhecer sua estreita vinculação com a reflexão sobre os processos de trabalho. Entendemos que o conhecimento produzido através deste estudo poderá contribuir para refletir sobre o papel de outros Núcleos de Educação Permanente, assim como para a criação de indicadores em âmbito nacional / Permanent Education in Health (PEH) is considered nowadays as an important strategy for transforming health practices, and highlights in-service education as a strategic resource for the management of work and education in health services. Educational processes, when built from regional realities and involving different actors directly or indirectly involved in health work (which include workers and people related to education, management and social control), will contribute to the strengthening of Brazilians National Health Service (SUS Sistema Único de Saúde). In 2004, Brazilian government passed a bill that instituted PEH as a public policy in a national scope. This research we have investigated how this public policy is being conducted in one of the São Paulos Permanent Education Nucleus (PEN-East). The assumptions are that reflection upon work processes initiate educational processes, in-service training and significant learning as pedagogical strategy. Methodological choice was the case study. Initially we have done documentary study of reunions minutes transcriptions, and other documents related to PEH actions in the region, such as projects and courses reports. Observations of PEN-East six ordinary meetings were conducted, as well as semistructured interviews with its members managers, colleges and technical schools representatrainingplanstives. Regarding formation and training cornerstones teaching, management, work and social control , predominance of the management and schools components and the absence of workers and users were noted. Planning of regional PEH policies is made through a sometimes bureaucratic, descending process, although some well-succeeded experiences in the sense of being processes that included multiprofessional teams, related directly to work processes and used problem-based methods. São Paulo Town management model for health services includes the presence of Health Social Organizations, which bring a new element to concretize PEH town policy. This establishes the necessity of new forms of discussing, agreeing and defining roles. PEN-Easts main function is of being a forum for presentation of training plans proposed to the region, and their implementation is being made basically from the managements point of view, with a lack of recognition of their close linking with work processes. It seems to us that knowledge raised from this research will contribute to the understanding of other PEN in the town of São Paulo, as well as for the creation of national scope evaluation indicators development

Na transição do regime autoritário para o Estado democrático de direito, consagrado na Constituição de 1988, o federalismo brasileiro passou a descentralizar as políticas públicas, atribuindo aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal a sua co-gestão. No campo da saúde, uma característica inovadora nesse período foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e o desenvolvimento de processos participativos de gestão e controle das políticas. Este trabalho analisa o caso da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) que, aprovada pelos conselhos nacionais de saúde, de secretarias estaduais e municipais de saúde, passou a integrar o Plano Nacional de Saúde (2004). O estudo aborda a implementação de Programas de Saúde Bucal, autonomia decisória municipal frente à PNSB, os mecanismos de coordenação da PNSB e suas características de alocação de recursos nos 39 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Foram utilizados dados secundários, disponíveis em bancos de dados de acesso público, no período de 2006 a 2009, concentrando-se a análise no indicador Primeira Consulta Odontológica Programática (PCOP) no SUS, empregado para avaliar o acesso à assistência odontológica. As características do acesso bem como a adesão à PNSB foram analisadas buscando-se verificar possíveis associações com o porte do orçamento municipal, aferido pelas receitas disponíveis, PIB per capita, despesa total com saúde e filiação partidária do prefeito. Constatou-se que em 21 municípios houve tendência de diminuição nos valores do PCOP. Em 18 municípios houve tendência de alta no PCOP. Em 11 municípios a média do PCOP registrou valores acima do registrado para o estado de São Paulo (10,43 por cento ) de 2006 a 2009. Em relação à implementação das Políticas de Saúde Bucal, constatou-se ausência de correlação entre o acesso aos serviços de Saúde Bucal e PIB per capita, Receita Disponível per capita e Despesa Total com Saúde. Quanto à adesão à PNSB, 10 cidades não o fizeram. Não houve correlação entre adesão à PNSB e riqueza municipal e capacidade de gasto dos municípios. A adesão à PNSB ocorreu na totalidade dos municípios (sete) em que o prefeito era filiado ao Partido dos Trabalhadores, o mesmo do Presidente da República, em 2004. Além do fato de os municípios terem suas prioridades para as políticas públicas, deve-se considerar que, previamente ao surgimento da PNSB, tinham suas próprias definições para intervenção nessa área. Em tais situações, implementar a PNSB implica reorientações que podem colidir com suas possibilidades e suas agendas. O fato de a PNSB ser financiada com base em incentivos financeiros específicos para essa modalidade assistencial, transferidos da União, e também dos Estados, para os Municípios poderia exercer influência como indutor da adesão à PNSB, porém o cálculo dos governos municipais não levou só esta variável em consideração. Além disso, mesmo quando não há colisão de diretrizes e os incentivos federais não geram dilemas quanto ao que fazer, reorientações em práticas sociais requerem tempo e recursos até que seus efeitos sejam sentidos. Neste estudo constatou-se que na RMSP, sob os critérios adotados, a PNSB encontrou constrangimentos expressivos para se implantar e consolidar, com os incentivos federais não sendo suficientes para alterar a situação vigente na região / In the transition from authoritarian rule to the democratic State of law, as enshrined in the Constitution of 1988, the Brazilian federalism began to decentralize the public policies, attributing to the States, municipalities and the Federal District its comanagement. In the field of health, an innovative feature in this period was the creation of the Unified Health System (SUS) and the development of participatory processes for the management and control of the policies. This paper analyzes the case of a National Policy of Oral Health (PNSB) that was approved by national councils of health, state and municipal health secretariats, was included in the National Plan for Health (2004). The study deals with the implementation of programs for Oral Health, decision-making autonomy municipal front of PNSB, the mechanisms for the coordination of PNSB and their characteristics to the allocation of resources in the 39 municipalities in the Metropolitan Region of São Paulo. We used secondary data, available in data banks of public access, in the period from 2006 to 2009, concentrating the analysis in the indicator \"First Dental Assessment Program\" (PCOP) on the SUS, used to evaluate access to dental care. The characteristics of the access as well as the membership of the PNSB were analyzed in an attempt to verify possible associations with the size of the municipal budget, as measured by the revenue available, per capita GDP, total expenditure on health and party affiliation of the prefect. They found that in 21 cities there was a tendency of decrease in the values of the PCOP. In 18 municipalities there was a tendency for high in PCOP. In 11 municipalities to average the PCOP recorded values above that recorded for the state of São Paulo (10.43 per cent ) from 2006 to 2009. With respect to the implementation of the Policies of Oral Health, it was found absence of correlation between access to the services of Oral Health and GDP per capita, Recipe Available per capita and Total Expenditure on Health. As to the membership of the PNSB, 10 cities did not. There was no correlation between membership of the PNSB and wealth municipal and capacity of expense of municipalities. The membership of the PNSB occurred in all of the municipalities (seven) in which the mayor was affiliated to the Workers\' Party, the same as that of President of the Republic, in 2004. In addition to the fact that the municipalities have their priorities for public policies, it must be considered that, before the onset of PNSB, had their own definitions for intervention in this area. In such situations, to implement the PNSB implies reorganizations that may conflict with their possibilities and their agendas. The fact of the PNSB be funded on the basis of specific financial incentives for this modality assistencial, transferred from the Union, and also the States, to the Municipalities could have an influence as inducer of membership of the PNSB, however the calculation of municipal governments did not take only this variable into account. In addition, even when there is a collision of guidelines and the federal incentives do not generate dilemmas regarding what to do, shifts in social practices require time and resources to which its effects are felt. In this study it was found that, in the Metropolitan Region, the PNSB found constraints expressive to deploy and consolidate, with the federal incentives are not sufficient to change the situation prevailing in the region

Submitted by Rosivalda Pereira (mrs.pereira@ufma.br) on 2017-09-05T19:02:18Z No. of bitstreams: 1 AnaKarinePires.pdf: 6619893 bytes, checksum: e0c44f5cd4047f60fbc4ecee3f696f4f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-05T19:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaKarinePires.pdf: 6619893 bytes, checksum: e0c44f5cd4047f60fbc4ecee3f696f4f (MD5) Previous issue date: 2013-12-10 / The objective of the research was to identify the environmental perception of the users physical activity program of the Municipal Health Secretariat (SEMUS) of São Luís - MA investigating the factors that contribute positively and/or negatively to the performance of activities in green areas and/or enclosed spaces. Evaluated as well, the level of user satisfaction and physical education teachers who work in the program. The quantitative and qualitative research was taking place in the first stage, literature and analysis of the National Health Promotion (PNPS) addressing their guidelines, operationalization and its effects on the development of the Municipal Policy fighting the Chronic Noncommunicable Diseases (NCDs) São Luís - MA. The data on hypertension and diabetes were collected on Registration and Monitoring System for Hypertensive Diabetics - HIPERDIA in the period 2005-2011. In the second stage, the data were obtained from semi-structured interviews applied to users and Physical Education teachers working in the program. We used the theory of Social Representation focusing on qualitative and quantitative research through technical analysis of the subject discourse, from the interviews. The program "São Luís in Moviment" was created in 2008, is organized in 04 centers: Park Bom Menino; Coroado-Sacavém; COHAB and Vinhais, serving on average 200 registered users, aged between 16 and 70. As a general conclusion it is emphasized that the users' perception regarding physical exercise is positive, because the regularity of activities in the field provides benefits physiological, psychological and social aspects of the respondents. When comparing the two groups of users that perform activities in areas with green spaces and closed the first group evaluated more positively than the second. However, users who perform in closed stressed the factor of "security" as a determinant to prefer these spaces. We conclude that although the PNPS determine the adoption of a preventive policy against the advancement of NCDs, the research showed that lack of proper structuring, both in the green areas as in enclosed place where the program activities compromise the achievement of the goals established evident that preventive actions are not priorities of local public administrations. The data HIPERDIA revel that during the evaluation period was the growth of the diseases reported, especially hypertension among women. Alongside it was observed that there was a reduction in vegetation cover capital of Maranhão affect even more the availability of green areas for the practice of physical activities, the population in general and users of the program. Thus, it is suggested the expansion and/or maintenance of green areas, open spaces in the capital of Maranhão in conditions of minimal infrastructure needed to encourage sports activities and leisure in general, in addition to expanding the program by creating other hubs in different neighborhoods. / O objetivo da pesquisa foi identificar a percepção ambiental dos usuários do programa de atividade física da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) de São Luís - MA investigando os fatores que contribuem positiva e/ou negativamente para a realização das atividades em áreas verdes e/ou espaços fechados. Avaliou-se assim, o nível de satisfação dos usuários e professores de Educação Física que atuam no programa. A pesquisa foi qualiquantitativa realizando-se na primeira etapa, levantamento bibliográfico e análise da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) abordando suas diretrizes, operacionalização e seus reflexos no desenvolvimento da Política Municipal de combate as Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) em São Luís - MA. Os dados sobre hipertensão arterial e diabetes foram coletados no Sistema de Cadastramento e Acompanhamento de Hipertensos e Diabéticos - HIPERDIA, no período de 2005-2011. Na segunda etapa, os dados levantados foram obtidos a partir de entrevistas semiestruturadas aplicadas aos usuários e professores de Educação Física atuantes no programa. Utilizou-se a teoria da Representação Social com foco na pesquisa qualiquantitativa por meio da técnica de Análise do Discurso do Sujeito, a partir das entrevistas realizadas. O programa “São Luís em Movimento” foi criado em 2008, está organizado em 04 polos: Parque do Bom Menino; Coroado-Sacavém; COHAB e Vinhas, atendendo em média 200 usuários cadastrados, na faixa etária entre 16 e 70 anos. Como conclusão geral destaca-se que a percepção dos usuários quanto à prática do exercício físico é positiva, pois a regularidade das atividades proporciona benefícios no campo fisiológico, psicológico e social dos entrevistados. Quando comparados os dois grupos de usuários que realizam as atividades em áreas com espaços verdes e fechados, o primeiro grupo avaliou mais positivamente que o segundo. Entretanto, usuários que realizam em espaços fechados destacaram o fator “segurança” como determinante para preferirem esses espaços. Conclui-se ainda que, apesar da PNPS determinar a adoção de uma política preventiva frente ao avanço das DCNT, a pesquisa evidenciou que ausência de estruturação adequada, tanto nas áreas verdes quanto nos espaços fechados onde acontecem as atividades do programa compromete o cumprimento das metas estabelecidas evidenciado que ações preventivas ainda não são prioridades das gestões públicas locais. Os dados do HIPERDIA revelaram que no período avaliado houve o crescimento dos agravos notificados, sobretudo hipertensão arterial entre as mulheres. Paralelamente observouse que houve redução na cobertura vegetal da capital maranhense comprometendo mais ainda a disponibilidade de áreas verdes para a prática das atividades físicas, da população em geral, e usuários do programa. Dessa forma, sugere-se a ampliação e/ou manutenção das áreas verdes, espaços livres na capital maranhense em condições de infraestrutura mínima necessária para estimular as práticas desportivas e lazer em geral, além da ampliação do programa através da criação de outros polos em diferentes bairros da cidade.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andrea Benedetto Arantes.pdf: 1505293 bytes, checksum: 2fafc8faac2f19863a81496088e85d4c (MD5) Previous issue date: 2014-03-24 / This dissertation aims to present a proposal to minimize the problems caused by the solid wastegenerationin the construction industry, one of the most significant segments in the economic and social landscape, but also theenvironment degradation, based on the practice of industrial symbiosis. For this, environmental concerns and waste problemswere presented in order to know the current scenario. The analysis was preceded by a survey on solid waste and specifically the construction waste, the focus of this work, entering within the economic, social and environmental impacts of their generation, followingthe study of theeconomic lawand the solid waste legislation and the legislation applied to the construction industry waste to achieve an alternative to reduce environmental impacts, through the application of the institute of industrial ecology and industrial symbiosis process, using as foundation international and national experiences. Finally the conclusion isthe feasibility of industrial symbiosis as a tool for management to the constructionwaste and implementation of the economic law of waste, since practiced in a structured manner, with the involvement of all thestakeholders (government agencies, private institutions, universities and NGOs), optimizing the economic,social and environmental gains. / Esta dissertação objetiva apresentar uma proposta para minimizar os problemas causados pela geração de resíduos sólidos da indústria da construção civil, um dos segmentos mais significativos no cenário econômico e social, mas também na degradação do meio ambiente, baseada na prática de simbiose industrial. Para isso, foram apresentadas as preocupações ambientais e o problema do lixo, a fim de se conhecer o contexto atual. A análise foi precedida de uma pesquisa acerca dos resíduos sólidos e dos resíduos da construção civil, foco do presente trabalho, adentrando-se nos impactos econômicos, sociais e ambientais causados por sua geração, seguida do estudo da aplicação do direito econômico e da legislação dos resíduos sólidos em geral e dos resíduos da indústria da construção, para o alcance de uma alternativa de redução de impactos ambientais gerados, por meio da aplicação do instituto da ecologia industrial e do processo de simbiose industrial, utilizando-se como alicerce experiências de âmbito internacional e nacional. Finalmente concluiu-se pela viabilidade da simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos da construção civil e de concretização do direito econômico dos resíduos, desde que praticada de forma estruturada, com o envolvimento das diversas partes interessadas (órgãos governamentais, instituições privadas, universidades e ONGs), otimizando os ganhos econômicos, sociais e ambientais.

Para dar resposta às necessidades de saúde de uma população o sistema de saúde requer um nível de organização suficiente para acolher o usuário em suas unidades e dar conta de suas necessidades conforme rezam os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste sentido destaca-se a importância da implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) preenchendo este vazio assistencial dentro da área de Urgência e Emergência. O presente estudo teve como Objetivo Geral: Analisar o processo de tomada de decisão dos profissionais de saúde no SAMU e sua relação com a produção de cuidado. Como Objetivos Específicos 1 - Analisar os elementos que concorrem para a tomada de decisão dos profissionais do SAMU no ato da cena; 2 - Analisar o processo de tomada de decisão na regulação do atendimento às urgências pelos médicos reguladores. O estudo é do tipo descritivo e exploratório de abordagem qualitativa. Foram sujeitos desta pesquisa os profissionais do SAMU que atuam no campo prestando assistência presencial ou por regulação ao usuário. Os instrumentos de coleta de dados utilizados foram a entrevista semi-estruturada e a observação participante. A pesquisa foi desenvolvida em consonância com a Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde que trata da pesquisa com seres humanos. A tese que sustenta esse estudo é que as decisões tomadas que geram o trabalho vivo em ato dos profissionais do SAMU tem relação com o desenho do Sistema de Saúde local. Os dados dos depoimentos foram organizados em categorias e subcategorias com o software Atlas Ti 7.0. Com base na Análise de Conteúdo de Bardin (2009) foram determinadas três categorias principais que respondem ao problema do estudo: Urgência e Emergência, Educação Permanente e Tomada de Decisões e relação com a Produção do Cuidado. O estudo revelou que os profissionais do SAMU utilizam-se do seu núcleo de saberes e práticas profissionais e do Atendimento Pré-Hospitalar, seus valores e conhecimentos empíricos para tomar decisões no ato da prestação da assistência ao usuário gravemente enfermo e que, essas decisões, são compartilhadas entre os membros das equipes. Foi possível apreender ainda que os princípios da Educação Permanente e Educação Popular em Saúde podem melhor qualificar o processo de tomada de decisões dos profissionais do SAMU. O Acolhimento e Classificação de Risco pode conferir uma linguagem padronizada para o adequado encaminhamento do usuário e suas demandas dentro do sistema de saúde. As tomadas de decisões dos profissionais do SAMU no ato da cena produzem resultados que podem ajudar na reorientação do modelo assistencial ou favorecer a manutenção de um modelo centrado no enfrentamento das situações agudas, quando implantado num Sistema de Saúde com problemas organizacionais e estruturais, além de colaborar na construção da Rede de Atenção as Urgências e da Rede de Atenção a Saúde como um todo / To fullfill the needs of a population, the Healthcare system requires a level of organization that is good enough to take care of the users in its facilities and cope with their needs, according to the principles of SUS, which stands for \"Sistema Único de Saúde\" (Brazil Healthcare system). In this way, we highlight the importance of SAMU, which fills the assistance gap in the area of Medical Emergencies. This paper had the general goal of analyzing the SAMU professionals\' process of decision- making and their relation to Healthcare production. As specific goals: 1- analyzing the elements that contribute to the decision-making of SAMU professionals at the place of occurrence; 2- analyzing the process of decision-making according to the regulation of the Medical Prority Dispatch System. This is a descriptive explanatory study of qualitative approach. The subjects of this study were the professionals of SAMU who act outdoors, dealing with emergencies or users regulation. The tools of data collection were semi-structured interview and observation in loco. The research was developed in consonance with Resolution 466/2012 from \"Conselho Nacional de Sáude\" (Healthcare regulator), which is responsible for research with human beings. The supporting thesis of this study is the course of action taken by SAMU professionals at dealing with emergencies has a relation to the local Healthcare System model. The interview data was organized in categories and sub-categories with software Atlas Ti 7.0. Having the \"Bardin Content Analysis\" (2009) as basis, we determined 3 main categories which solve the problem of this study. Medical Emergency, Permanent Education and Decision Making and its relation to Healthcare Production. The study has shown that SAMU professionals make use of their knowlegde and professional practice and Prehospital Treatment, their values and empirical knowlegde to make decisions at the site of the emergency and that, those decisions are shared among team members. We were also able to learn that the principles of Permanent Education and Popular Education in Health can improve the decision making process of SAMU professionals. The Risk Assesment can determine a standarazied language to an accurate plan of action to be performed. SAMU professionals\' decision making in loco produces results that can help in reorientating the Aid model or favor the maintence of a model centered in facing severe situations, when deployed in a Healthcare System with structural and organization problems, besides it can cooperate in contructing the Emergency Care Network and Healthcare Network as a whole

A acupuntura, uma importante modalidade terapêutica da Medicina Tradicional Chinesa, é utilizada em mais de 130 países, e o panorama atual evidencia que o desenvolvimento mundial da acupuntura necessita incluí-la nos sistemas nacionais de saúde e no suporte governamental e acadêmico para sua legalização, normatização e inserção nas políticas públicas. No Brasil, a acupuntura é contemplada pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) que inseriu o país na vanguarda das práticas integrativas no sistema oficial de saúde, no âmbito das Américas. A PNPIC, publicada na forma da Portaria Ministerial nº 971 de maio de 2006, por meio de seus objetivos, diretrizes e ações, tem possibilitado conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de saúde, em municípios de praticamente todos os Estados. Embora a acupuntura já estivesse inserida nos serviços públicos de saúde de alguns municípios, antes da publicação da PNPIC, sua incorporação na rede pública estadual e municipal mostra que experiências têm ocorrido de modo desigual, descontinuado e, muitas vezes, sem o devido registro, com fornecimento inadequado de insumos ou ações de acompanhamento e avaliação. Nesse sentido, a presente investigação constitui-se em um estudo de natureza analítica, com abordagem qualitativa, cujo objetivo foi analisar o processo de implantação da acupuntura nos serviços públicos de saúde dos municípios integrantes do Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do Estado de São Paulo, no período de 2001 a 2011. Os dados foram obtidos por meio de análise documental, onde nesse recorte temporal foram analisados instrumentos de gestão, entre eles os Planos Municipais de Saúde (PMS), Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e as bases do Sistema de Informação do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), como o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e, também, por meio de entrevista semiestruturada com 11 sujeitos dos municípios onde a oferta da acupuntura no sistema público municipal da saúde foi identificada. Os dados da entrevista semiestruturada foram analisados a partir da matriz analítica formulada por Araújo e Maciel (2001), por meio das categorias: atores, conteúdo, contexto e processo. A análise do macro contexto possibilitou identificar semelhanças, guardando as devidas proporções, entre a PNPIC e o SUS, tanto no processo de criação quanto na implementação. A análise do micro contexto assinala que as PIC tiveram avanços, valendo-se das oportunidades do contexto político-social da saúde pública no Brasil, um exemplo é a própria elaboração e publicação da PNPIC. No entanto, seus princípios e diretrizes ainda estão distantes de serem considerados e valorizados como recursos tecnológicos em ascendência na conformação das práticas de saúde do SUS. Essas considerações sinalizam um cenário de fragilidades, contradições e contrassensos que podem comprometer a construção e a consolidação de espaços de ampliação da prática da acupuntura, nos serviços integrantes do SUS, incluindo os da Atenção Básica. Nesse sentido, destacamos a necessidade de se investir na definição do financiamento para a implantação e implementação das PIC, investir em estratégias de políticas indutoras, bem como envidar esforços na área de formação de saúde, contemplando desde a graduação até essas outras racionalidades. Também ressaltamos a importância de priorizar a acupuntura e as PIC na agenda política dos formuladores e implementadores, pautar a discussão sobre a acupuntura nos diferentes espaços de discussão e decisão, fomentar uma mobilização maciça com a participação de diversos atores e sujeitos sociais no desenvolvimento desse processo político. Nessa perspectiva, é fundamental induzir processos de implantação, implementação e avaliação, institucionalizar uma estratégia periódica de avaliação da incorporação ou não de ações das PIC/RM, assumindo publicamente, inclusive, por meio dos diferentes instrumentos de gestão, o compromisso político com a institucionalização das PIC/RM, no SUS. Esse processo de buscar fortalecer a acupuntura e demais PIC/RM no SUS pode se constituir em uma estratégia de fortalecimento de diversas políticas de saúde e, consequentemente, de fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde. / Acupuncture, an important therapeutic modality of traditional Chinese medicine, is used in over 130 countries, and the current situation shows that the global development of acupuncture needs to include it in the national health systems and government and academic support for its legalization, standardization and integration in public policy. In Brazil, acupuncture is covered by the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC) in the Unified Health System (SUS), which entered the country at the forefront of integrative practices in the public health system in the context of the Americas. The PNPIC, published in the form of Ministerial Decree No. 971 of May 2006, through its objectives, guidelines and actions, has allowed to know, support, incorporate and implement experiences that have been developed in the public health system in the municipalities of almost all states. Although acupuncture has been inserted in the public health services of some municipalities, before the publication of PNPIC, their incorporation into state and municipal public network shows that experiments have been uneven, discontinued, and so often with poor or lack of registration, with inadequate supply of inputs or actions of monitoring and evaluation. In this sense, this research consists in a study of analytical nature, with a qualitative approach whose objective was to analyze the process of deployment of acupuncture in public health services of member municipalities of the Regional Department of Health XIII (DRS XIII) of the State of São Paulo, in the period 2001-2011. Data were collected through documentary analysis, and at this time frame, management instruments were analyzed, including the Municipal Health Plans (PMS), Management Annual Reports (RAG) and the databases of the Information System of the Department of Information and Informatics of the Unified Health System (DATASUS), as the National Register of Health Service Establishments (CNES) and the SUS Ambulatory info System of SUS (SIA/SUS), and also through semi-structured interviews with 11 individuals of the municipalities where the offer of acupuncture in the municipal public health system was identified. Data from semi-structured interviews were analyzed using the analytical framework formulated by Araújo and Maciel (2001), through the following categories: actors, content, context and process. The analysis of the macro- context enabled us to identify similarities, keeping the proper proportions, between PNPIC and the SUS, both in the creation process and the implementation. The analysis of the micro- context notes that the PIC had advances, taking advantage of the opportunities of the political and social context of public health in Brazil, one example is the actual preparation and publication of PNPIC. However, its principles and guidelines are still far from being considered and valued as technological resources in ascension in order to shape health practices of SUS. These considerations point to a scenario of weaknesses, contradictions and nonsense that can compromise the construction and consolidation of spaces of expansion of the practice of acupuncture, in those integrating services of SUS, including Primary Care. In this regard, we highlight the need to invest in setting funding for the deployment and implementation of PIC, invest in strategies of inducing policies as well as efforts in the area of health education, contemplating since undergraduation until these other rationalities. We note the importance of prioritizing acupuncture and PIC on the political agenda of policymakers and implementers, include the theme about acupuncture in different spaces for discussion and decision, promote a massive mobilization to encourage the participation of various actors and social individuals in the development of this political process. From this perspective, it is essential to induce processes of deployment, implementation and evaluation, institutionalize a strategy of periodic reviewing and evaluating of the incorporation or not of actions of PIC/RM, assuming publicly, including by means of different management tools, the political commitment to the institutionalization of the PIC / RM, in the SUS. This process of seeking to strengthen acupuncture and other PIC/RM in the SUS can serve as a strategy for strengthening various health policies and, consequently, strengthen and consolidate of the Unified Health System

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luzimar Calazans Nacif.pdf: 1844672 bytes, checksum: c2659cf3df63b05ff5793bd324a4f186 (MD5) Previous issue date: 2009-06-29 / This school work discusses the political social and economic impacts caused by the Bolsa Familia Program in the construction of citizenship. The program, understood as an expression of the National Policy for Social Assistance in the present situation of the Brazilian state, also demonstrates the involvement of electoral political patronage, the discussion on the universalization of social rights and their implications with the Bolsa Familia and the relationship to citizenship. Social movements and the new possibilities of control of social policies through participatory citizenship. To reach the goals we used information from the PNAD , through qualitative research based on the systematization of secondary data provided by accredited institutes / Este trabalho discute os impactos políticos sociais e econômicos causados pelo Programa Bolsa Família na construção da cidadania. O Bolsa Família é entendido nesta dissertação, como expressão da Política Nacional de Assistência Social na atual conjuntura do Estado brasileiro. O trabalho também aborda a implicação do Programa com clientelismo político eleitoral, a discussão sobre a universalização dos direitos sociais e suas implicações com o Bolsa Família e a relação com a cidadania. Os movimentos sociais e as novas possibilidades de controle das políticas sociais através da cidadania participativa. Para o alcance dos objetivos foram utilizados informações da PNAD, através de pesquisa qualitativa realizada a partir da sistematização de dados secundários disponibilizados por institutos credenciados de pesquisa

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2015-03-04T17:10:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_SustentabilidadeGestaoAmbiental.pdf: 4883854 bytes, checksum: 3a5a397f1446d385648dea75aa6d4bf2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-06T14:13:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_SustentabilidadeGestaoAmbiental.pdf: 4883854 bytes, checksum: 3a5a397f1446d385648dea75aa6d4bf2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T14:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_SustentabilidadeGestaoAmbiental.pdf: 4883854 bytes, checksum: 3a5a397f1446d385648dea75aa6d4bf2 (MD5) Previous issue date: 2014 / INCT - Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O conceito de desenvolvimento sustentável e sua operacionalização emergem como uma necessidade de pensar em novas formas de mensurar o crescimento, daí o surgimento dos “Indicadores de Sustentabilidade”, criados para medir a sustentabilidade de um sistema, baseado em índices de diversas variáveis que apontam para a sustentabilidade ou não de uma região. Na Amazônia e no Estado do Pará, pouco se tem aplicado ferramentas de análise de sustentabilidade em suas mais diversas dimensões. Recentemente nesta região, foram criados os “Pólos de Produção do Biodiesel” através da Política Nacional de Produção do Biodiesel – PNPB e neste sentido, destaca-se o Município de Moju, no Pará, como um dos maiores produtores de dendê. Apesar da enorme expansão de cultivo de dendezeiro neste município, há dúvidas sobre a capacidade de Moju de receber uma política pública como essa, que se configura em novas territorialidades e novas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais e trazem imensos desafios, que requerem uma capacidade de gestão ambiental forte. Dessa forma, o estudo dedica-se a analisar o nível de sustentabilidade do município de Moju e a capacidade de gestão ambiental deste município. Foram realizadas entrevistas e busca de dados secundários e para a análise de sustentabilidade usou-se como ferramenta de avaliação o Barômetro da Sustentabilidade. Observou-se que este município tende a baixa sustentabilidade com poucos avanços socioeconômicos e ambientais, o que denota a fragilidade do município nas questões socioambientais. Em geral, o município possui habilitação para exercer a gestão ambiental plena, ou seja, apresenta uma estrutura administrativa considerada desejável, porém sua estrutura operacional ainda é deficitária ou ineficaz, o que trará certamente problemas para a condução do PNPB. / The concept of sustainable development and its further management emerge as a need to think of new ways to measure economic growth. The concept of "Sustainability Indicators”, designed to measure the level of sustainability of a system, based on indices from economic, social and environmental sector, can help in the evaluation to point out to the accomplishment of sustainable development of a specific municipality, region or county. The public policy of biofuels executed under the National Policy on Production of Biodiesel – PNPB, was created to be applied in the Amazon Region, including the State of Pará, through the program "Poles of Biodiesel Production ". In this context, one of the main targets was the municipality of Moju figured as one of the largest producers of palm oil in the northern region of Brazil. Despite the huge expansion of oil palm cultivation in this county, there are strong concerns about the ability of Moju to receive this governmental incentive and development program as an effective public policy for sustainability. The potential for strongs impacts in the territoriality configuration and social menace are high. In addition, due to the expected economic and environmental dynamics in a municipality there has not been a preparation phase through environmental management programs to minimize potential hazards in the different sectors that may be targeted by such program. This Study focused in the understanding and measure of the sustainability level of the municipality of Moju and evaluated its environmental management capacity. Interviews were performed and secondary data were incorporated into a sustainability analysis framework of the Barometer of Sustainability. It was observed that the municipality tends to a low sustainability trend with few socioeconomic and environmental advances, which demonstrates the fragility of this political district in environmental issues. In general, the city has license to exercise full environmental management, i.e., presents a desirable or efficient administrative structure but its operational structure is poor or ineffective, which will certainly show problems to couple with the PNPB economic dynamics.

Submitted by Cássio da Cruz Nogueira (cassionogueirakk@gmail.com) on 2017-03-07T13:31:00Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_PoliticaNacionalAtenção.pdf: 1138997 bytes, checksum: ca26b242242e46ae6903384d6727ecab (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-03-09T16:14:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_PoliticaNacionalAtenção.pdf: 1138997 bytes, checksum: ca26b242242e46ae6903384d6727ecab (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T16:14:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação_PoliticaNacionalAtenção.pdf: 1138997 bytes, checksum: ca26b242242e46ae6903384d6727ecab (MD5) Previous issue date: 2016-02-26 / CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Preconizada na Constituição Federal de 1988, a descentralização é um processo relativamente recente e que ainda não se estabeleceu de forma plena. O resultado deste processo pode ser sentido diretamente nas políticas públicas, as quais apresentam diversidade de resultados por vários motivos: desigualdades regionais, falta de capacidade de gestão de muitos municípios, excessiva dependência das transferências federais, etc. Dentro deste contexto, definimos como recorte do nosso objeto a Política Nacional de Atenção às Urgências (PNAU) nos municípios de Belém e Ananindeua e, como objetivo geral, investigar a autonomia e a participação do estado do Pará e dos municípios de Belém e Ananindeua na implementação e tomada de decisão da PNAU. A pesquisa de tipo qualitativo com base em dados numéricos responde à pergunta em que medida os entraves à implementação identificados na PNAU são ocasionados pela centralização da política pelo governo federal que persiste mesmo após os municípios se tornarem “gestão plena” dos serviços de saúde? A hipótese central é a que os resultados da PNAU no âmbito de Belém e Ananindeua são reflexos da sobreposição de competências dos entes federativos e da deficiência na coordenação entre eles, mesmo com a relativa autonomia conferida aos estados e aos municípios a centralização das decisões mais importantes continua sob o controle do Governo Federal. Para responder e atender a este objetivo os procedimentos metodológicos utilizados foram o levantamento, a análise documental e as entrevistas semiestruturadas. Também foram utilizados alguns elementos da análise de conteúdo, considerando-se principalmente a análise temática na identificação da percepção dos atores sobre o objeto do estudo em confronto com as informações levantadas na fase de análise bibliográfica e documental. Aliando a teoria do neo-institucionalismo e da mudança institucional e os dados empíricos foi possível concluir neste estudo que a União ainda concentra as principais decisões no tocante às políticas de urgência, pois através dos instrumentos regulatórios (leis e portarias) também chamadas neste estudo de leis formais procura moldar o comportamento dos atores envolvidos limitando assim o seu poder de decisão e os subnacionais por sua vez, tutelados pela União, quer seja pela forte dependência financeira para implementação de suas políticas e/ou por estar limitado pelos regulamentos expedidos por ela, arca com os resultados desta relação federativa que não considera as peculiaridades de cada região e limita o gestor municipal a adequá-la a realidade do seu município. / Advocated in the Federal Constitution of 1988, the decentralization is a relatively recent process that yet not established in full form. The result of this process can be felt directly in the public policies, which have a diversity of results, for several reasons: regional inequalities, absence of management capacity of many counties, excessive dependence on federal transfers, etc. In this context, the implementation of National Political of Urgency Attention (PNAU) in Belém and Ananindeua was the object of this study, the general goal investigate the autonomy and participation of Pará state and Belém and Ananindeua cities in the implementation and decision taking in PNAU. The research is qualitative based in figures answer the question: “which the extend of implementation barriers identified in PNAU are caused by the centralization by the federal government that persist before the counties become “full management” in health services?” The central hypothesis is that the PNAU results in Belém and Ananindeua are reflection overlapping of responsibilities from federal entities and deficiencies of coordination between them, even with relative autonomy assigned to states and counties the centralization of more important decisions it remains under the control of the federal government. To answer and attend this goal the methodological procedures used were survey and document analysis and semi structured interview. Were used some elements of content analysis, considering mainly thematic analysis to identify information on the perception of the actors on the confrontation in the study object with the information gathered in the literature review phase and documentary. Allying the theory of neo-institutionalism and institutional change and empirical data was possible concluded in this study that the Union still concentrates the major decisions related to emergency politics, because through regulatory instruments, also known as formal and informal laws intend to mold the actors involved behavior and limited their decision power and the counties protect by the Union, whether the financial dependence to implementation their public policy and/or being limited by regulations shipped by the Union, support the results of this relationship federalism that do not considered the peculiarities of each region and limit the city manager and to adapt to the city reality.

O crescimento econômico e o avanço da tecnologia tem gerado maior produção de equipamentos eletroeletrônicos, cuja vida útil está cada vez menor. A troca constante de equipamentos tem levado a um aumento no descarte dos mesmos. Além da maior produção de resíduos, um agravante é o potencial poluidor deste tipo de resíduo devido aos metais pesados contidos neles, como o chumbo, mercúrio e cádmio. Contudo, apesar disso, há também metais nobres como ouro e prata, o que tem se tornado uma grande oportunidade de negócio para a indústria de reciclagem e os interessados nesta cadeia de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE). Entretanto, apesar do mercado bilionário que gira em torno da produção e troca destes equipamentos, o descarte incorreto dos REEE tem consequências socioambientais muito sérias, como a poluição do solo e da água, o que causa implicações à saúde como doenças neurológicas, câncer e até a morte. Neste contexto, foi estabelecida a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/2010), cujo objetivo é dar a destinação ambientalmente adequada para os resíduos. Com novas obrigatoriedades legais, os envolvidos na cadeia de produção, consumo e descarte dos eletroeletrônicos estão tendo que se reorganizar para manter-se neste mercado. Por isso, o objetivo deste estudo foi entender e mapear o campo no qual os REEE estão inseridos. Ou seja, conhecer quais atores fazem parte deste campo; como se relacionam; quais são os interesses e disputas; como tudo isso está relacionado; como se organiza e quais os campos próximos que interferem nele. A pesquisa se baseou na teoria de campos de Fligstein e McAdam (2012) para entender a existência do campo de ação estratégica estudado, seu estado e características. Foi feito o levantamento de dados através de uma pesquisa bibliográfica e documental. Utilizou-se da observação participante e a entrevista semiestruturada com os principais atores do campo de ação estratégico dos REEE identificados, com apoio de um roteiro. Pôde-se perceber a existência do campo de REEE, como se estabeleceu a crise no mesmo e como isso tem transformado o campo. Foram identificados uma série de atores que participam do fenômeno de transformação do campo de ação estratégica dos REEE: Universidade, empresas, sociedade civil e governo, além de dois campos próximos que exercem influência no campo estudado, o Mercado de EEE e a Indústria internacional de reciclagem de REEE. O Estado se mostrou muito influente no campo de REEE. Os atores e campos envolvidos desejam, portanto, a recuperação destes REEE para a reciclagem, devido, principalmente, às vantagens econômicas que a reciclagem proporciona a eles. A forma de fazer a recuperação dos REEE é o que tem sido discutido e está em disputa no campo. Diversos entraves foram observados para a gestão dos REEE no contexto brasileiro, mas a principal questão foi a necessidade de investimentos, incentivos e ações conjuntas, colaborativas e concomitantes para possibilitar a gestão efetiva dos REEE. Assim, a forma como a responsabilidade compartilhada, em especial o acordo setorial, vem sendo empregados não se mostram suficiente para a gestão dos REEE. Observou-se a necessidade de uma mudança de paradigma no que tange as questões de produção, consumo, troca e descarte dos REEE no contexto brasileiro. / Economic growth and the advancement of technology have generated greater production of electrical and electronic equipment, with a shorter service life. The constant exchange of equipment has led to an increase in their disposal. In addition to increased waste production, an aggravating factor is the potential for this type of waste to be polluted due to the heavy metals contained in them, such as lead, mercury and cadmium. However, despite this, there are also noble metals such as gold and silver, which has become a great business opportunity for the recycling industry and those interested in this waste electrical and electronic equipment (WEEE) chain. However, in spite of the billion dollar market that revolves around the production and exchange of these equipments, the incorrect disposal of WEEE has very serious socio-environmental consequences, such as soil and water pollution, which causes health implications such as neurological diseases, cancer and even the death. In this context, the National Solid Waste Policy (PNRS) (Law 12.305/2010) was established, whose objective is to provide the environmentally appropriate destination for the waste. With new legal mandates, those involved in the chain of production, consumption and disposal of consumer electronics are having to reorganize to stay in this market. Therefore, the objective of this study was to understand and map the field in which WEEE are inserted. That is, to know which actors are part of this field; how they relate; what are the interests and disputes; how all this is related; how it is organized, and what nearby fields interfere with it. The research was based on the field theory of Fligstein and McAdam (2012) to understand the existence of the field of strategic action studied, its state and characteristics. Data collection was done through bibliographical and documentary research. Participant observation and the semi-structured interview with the main actors of the strategic action area of the WEEE identified were used, with the support of a script. It was possible to perceive the existence of the field of WEEE, as it was established the crisis in the same one and how this has transformed the field. A number of actors have been identified in the phenomenon of transformation of WEEE\'s strategic field of action: University, companies, civil society and government, as well as two close fields that influence the field studied, the Electrical and Electronic Equipment Market and the International Industry of recycling of WEEE. The state proved to be very influential in the field of WEEE. The actors and fields involved therefore want the recovery of these WEEE for recycling, mainly due to the economic benefits that recycling provides them. The way to do WEEE recovery is what has been discussed and is in dispute in the field. Several barriers were observed for the management of WEEE in the Brazilian context, but the main issue was the need for investments, incentives and joint, collaborative and concomitant actions to enable the effective management of WEEE. Thus, the way shared responsibility has been used does not prove to be sufficient for the management of WEEE. It was observed the need for a paradigm shift in the issues of consumption, exchange and disposal of WEEE in the Brazilian context.