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A economia solidária é feminina? : análise da política nacional de economia solidária sob a perspectiva de gênero

Andrade, Priscilla Maia de 02 October 2007 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2007. / Submitted by Aline Jacob (alinesjacob@hotmail.com) on 2009-12-16T12:44:06Z No. of bitstreams: 1 2007_PriscillaMaiadeAndrade.pdf: 1513173 bytes, checksum: b2a425d07d3a1a62b209456ed0861d68 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2010-02-03T11:37:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_PriscillaMaiadeAndrade.pdf: 1513173 bytes, checksum: b2a425d07d3a1a62b209456ed0861d68 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-02-03T11:37:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_PriscillaMaiadeAndrade.pdf: 1513173 bytes, checksum: b2a425d07d3a1a62b209456ed0861d68 (MD5) Previous issue date: 2007-10-02 / A presente pesquisa procura analisar, a luz do marco conceitual das relações de gênero, o desenvolvimento da política nacional de economia solidária, implementada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária criada pelo Governo Federal no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. Levandose em consideração que a Economia Solidária assume entre seus princípios a agenda e as reivindicações das lutas das mulheres, em direção à equidade de gênero, o interesse principal da investigação foi o de verificar como a promoção da igualdade de gênero encontra tradução nas políticas efetivadas pelo Estado para fomentar os empreendimentos e/ou a educação dos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos no campo da economia solidária. Dentre os resultados alcançados, verifica-se que há ainda, apesar dos grandes avanços percebidos, sérios obstáculos a serem superados para fazer com que a transversalidade de gênero vá além da incorporação do discurso de gênero e assuma a condição de práxis dos atores públicos e fundamento das políticas públicas de economia solidária e do conjunto das políticas sociais que visam reduzir as desigualdades sociais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study intends to analyze based on the conceptual from work of gender relations, the development of the national politic of social economy implemented by National Departament of Social Economy, which was established by the Federal Government in the scope of Labour and Employment Ministry. Taking into consideration that the social economy takes the agende and questions of the women’s fight gender equity among its princips, the main concern of this investigation was to verify how the promotion of gender equality is on the political actions by the state to promote the business and/or the education of works in the Social Economy area. Among the results, it was possible to conclude that, despite some improvements, there are stile serious obstacles to be overcome in order to have the gender mainstream going beyond the internalization of gender discourse and reach the praxis conditions of public actors and public politics foundation of social economy and the social politic set that aim to reduce the social differences.
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Plano Amazônia sustentável : uma nova concepção estatal de desenvolvimento para a Amazônia?

Locatelli, Selecina Henrique 08 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2009. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-04-08T18:37:19Z No. of bitstreams: 1 2009_SelecinaHenriqueLocatelli.pdf: 554489 bytes, checksum: e9d44873824f39ad8f5ba5ecf0251a38 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-04-19T16:50:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_SelecinaHenriqueLocatelli.pdf: 554489 bytes, checksum: e9d44873824f39ad8f5ba5ecf0251a38 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-19T16:50:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_SelecinaHenriqueLocatelli.pdf: 554489 bytes, checksum: e9d44873824f39ad8f5ba5ecf0251a38 (MD5) Previous issue date: 2009-08 / “Plano Amazônia Sustentável: uma concepção de desenvolvimento para a Amazônia”, é uma dissertação de mestrado que analisa a concepção de desenvolvimento da região amazônica. Para tanto são abordadas as diferentes denominações que a Amazônia recebeu nos últimos 50 anos, com o objetivo de compreender como esta tem sido construída. Em seguida se deu ênfase a alguns planos de desenvolvimento, a saber: “Plano de Valorização da Amazônia”, “Plano de Integração Nacional”, “Brasil em Ação” e “Avança Brasil” e ao PAS - concepção atual de desenvolvimento. A discussão dos resultados obtidos faz o confronto entre as diversas concepções de desenvolvimento para a Amazônia, através de um comparativo da atual concepção, o PAS, e as demais existentes a partir da década de 1950. A sociologia nos mostra sobre a região as várias concepções de Amazônia, que estão ancoradas na concepção sociológica e política de desenvolvimento, ou seja, cada denominação atribuída à Amazônia corresponde a um determinado tipo de intervenção do Estado. Embora o PAS tenha propagado a adoção da concepção de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, os Planos Plurianuais (PPA’s) 2004-2007 e 2008-2009 não apresentaram os meios de financiá-lo. Deste modo, formalmente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se tornou o programa de desenvolvimento do Brasil e da Amazônia, no qual se priorizou os investimentos públicos nas áreas de infra-estrutura física e um grupo de medidas de incentivo ao investimento privado por meio da divisão do país em duas frações. Tais constatações reforçam a hipótese de que o atual governo não fez rupturas drásticas com o modo de pensar o desenvolvimento da Amazônia iniciado formalmente há pouco mais de meio século: o modelo desenvolvimentista industrial apenas foi adaptado à abordagem discursiva sustentável. O PAS nasceu com objetivos audaciosos de incluir a variável da transversalidade ambiental na ação política, enfrentar a grilagem de terras, a violação dos direitos humanos, mas até agora o Estado brasileiro, carecedor de legitimidade, não conseguiu retirá-lo da categoria teórica de instrumental metodológico de interação entre os níveis de governo federal e/os estaduais, e as consultas/audiências públicas. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / "Sustainable Amazon Plan: a design for development of the Amazon" is a master's dissertation that examines the design of development in the Amazon region. Both are addressed to different names that Amazon has received over the past 50 years, aiming to understand how this has been built. Then there was some emphasis on the development plans, namely: "Recovery Plan for the Amazon", "National Integration Plan", "Brazil in Action" and "Forward Brazil" and the PAS - current conception of development. The discussion of results is the comparison between the different conceptions of development in the Amazon, through a comparison of the current design, PAS, and other existing from the 1950s. The sociology shows us the various conceptions of Amazon, which are ultimately anchored in the concept of sociological and political development. While PAS has spread the adoption of the concept of sustainable development for the Amazon, the multi-annual plans (PPA's) 2004-2007 and 2008-2009 had not the means to finance it, thus formally the Growth Acceleration Program (CAP ) became the program of development of Brazil and the Amazon, which prioritized public investments in the areas of physical infrastructure and a group of measures to encourage private investment by dividing the country into two fractions. These findings reinforce the hypothesis that the current government has not drastic breaks with the way of thinking the development of the Amazon launched formally just over half a century: the industrial developmental model was not suited to discursive approach sustainable. The PAS was born with bold objectives to include the variable of transversality environmental policy in action, face the grilagem of land and the violation of human rights, but until now the Brazilian state of legitimacy carecedor failed to remove it from the category of theoretical tools of methodological interaction between the levels of federal and / the state, and consultations / public hearings.
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Trabalho infantil no Brasil : questões culturais e políticas públicas

Vieira, Marcia Guedes 02 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-04-12T16:25:42Z No. of bitstreams: 1 2009_MarciaGuedesVieira.pdf: 1169123 bytes, checksum: edc3d859389c782a33c34f2af18d1356 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-03T20:55:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MarciaGuedesVieira.pdf: 1169123 bytes, checksum: edc3d859389c782a33c34f2af18d1356 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-03T20:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MarciaGuedesVieira.pdf: 1169123 bytes, checksum: edc3d859389c782a33c34f2af18d1356 (MD5) Previous issue date: 2009-02 / Este estudo apresenta um conjunto de informações acerca do trabalho infantil no Brasil com base em uma série de dados estatísticos referentes às diferentes cadeias produtivas nas quais as crianças estão inseridas, aos diversos setores que utilizam mão-de-obra infantil, às características de renda das famílias que têm crianças trabalhadoras, às escolaridade dos pais e das próprias crianças, dentre outras. Ao analisar um amplo conjunto de dados sobre o trabalho infantil no Brasil, a autora demonstra que associar o trabalho infantil exclusivamente às causas econômicas e sociais ou mais diretamente à pobreza representa um equívoco com conseqüências graves sobre a eficiência nos resultados das políticas e programas de eliminação do trabalho infantil. Para entender melhor o fato social que atinge pelo menos 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos, torna-se fundamental incluir a questão cultural na análise do problema e nas políticas dirigidas a combatê-lo. Por questão cultural entendam-se as visões, os valores, as crenças e as opiniões que permeiam a sociedade e que persistem em identificar aspectos positivos no trabalho infantil quando comparado a situações aparentemente mais graves. A pesquisa desenvolvida parte de uma análise histórica da evolução tanto da questão do trabalho infantil na sociedade brasileira quanto do conceito de infância e das políticas públicas a ela destinadas. A seguir, analisa documentos de políticas públicas, programas e ações do Governo Federal, investigando de que maneira a questão cultural é abordada ou não por tais políticas. Dialoga também com gestores públicos encarregados de implementar as referidas políticas e outros atores representantes de organizações da sociedade e do Estado que atuam na erradicação do trabalho infantil. Acrescenta, ao final, um conjunto de opiniões de famílias de baixa renda que ilustram a diversidade de percepções sobre essa temática. O estudo conclui que, para a eficácia das políticas públicas de enfrentamento do trabalho infantil, é necessário penetrar com maior profundidade no conhecimento das questões culturais que o envolvem para se desenvolver ações mais completas que incidam sobre a visão condescendente para com determinadas formas de exploração do trabalho infantil. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study presents a collection of information on child labor in Brazil including statistical data related to a variety of production chains in which children are inserted; the different sectors utilizing children in their work force; the income patterns of working children and their families; and level of schooling of working children and their parents, amongst others. Looking at existing child labor data in Brazil, the author demonstrates that associating child labor exclusively with economic and social causes and more specifically with poverty represents a huge mistake with serious consequences for the efficiency of policies and programs aimed at eliminating child labor. In order to better understand this phenomenon, which affects at least two and a half (2.5) million children and adolescents aged between 5 and 15 years old, it is essential to examine cultural issues when analyzing the problem and evaluating existing policies to combat child labor. By cultural issues I mean the views, values, beliefs and opinions that prevail in Brazilian society, particularly those that identify positive aspects of child labor by comparing the lives of children involved in such work to the situations of other children who are apparently worse off. This study was developed through a historical analysis of the evolution of child labor in Brazilian society, and from the concept of childhood and public policies that focus on children. The study examines documents such as policies, programs and actions taken by the federal government to combat child labor, investigating whether and how they have engaged with its cultural aspects. This work also engages with public civil servants and managers in charge of implementing such policies, as well as with representatives of the state and civil society organizations that work for the elimination of child labor. In addition, the perspectives of members of low-income families are included to illustrate the diversity of perspectives around the theme of child labor. This study concludes that in order for child labor policies to become effective, it will be necessary to deepen the understanding of the cultural issues involved in these practices. Only then will actions taken to eliminate child labor be able to move beyond the often condescending attitudes towards specific forms of exploitative child labor.
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Estado e participação popular : o caso das políticas de segurança pública de Diadema, SP

Egg, Ticiana Nascimento 03 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-04-30T13:17:31Z No. of bitstreams: 1 2009_TicianaNascimentoEgg.pdf: 400589 bytes, checksum: db62256e5e701f338bdab79a9d597785 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-03T20:49:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_TicianaNascimentoEgg.pdf: 400589 bytes, checksum: db62256e5e701f338bdab79a9d597785 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-03T20:49:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_TicianaNascimentoEgg.pdf: 400589 bytes, checksum: db62256e5e701f338bdab79a9d597785 (MD5) Previous issue date: 2009-03 / A presente dissertação tem como objetivo estudar como o Estado pode buscar o ativismo da população local na discussão de problemas sociais e desenvolvimento de políticas públicas, por meio da consolidação de espaços públicos, e analisar quais limites podem ser apresentados à participação popular nesses espaços. Para tanto, foi desenvolvido estudo de um caso cujo ambiente cultural apresentava-se contrário ao engajamento popular e à aproximação entre Estado e comunidade - as ações e políticas de segurança pública de Diadema. Foram analisados três espaços públicos desse município audiências públicas, fóruns itinerantes de segurança pública e conselho municipal de segurança pública. Conclui-se que a prefeitura de Diadema buscou articular-se com comunidade local na discussão de questões de segurança pública, proporcionando oportunidade para essas se engajarem e influenciarem as ações estatais. No entanto, verifica-se que os impactos participativos foram limitados, pelos motivos a seguir: herança cultural adversa e contrária à participação, falta de autonomia e sustentabilidade da participação popular no referido setor e centralismo decisório do Estado. Ressalta-se que as audiências públicas e os fóruns itinerantes consistiram em importante avanço democrático e ruptura com padrões autoritários do setor da segurança pública local, principalmente pelo fato de não haver ativismo popular relevante na área, além de promoverem o aprendizado democrático e empoderamento da comunidade local e controle social das ações do Estado. O conselho, por sua vez, é um órgão marcado por centralismo estatal e fechado à participação de importantes atores sociais locais. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main objective of the present thesis is to study ways for the state to seek local population activism in the discussion of social problems and public policies development, through the consolidation of public spaces, and analyze what limits and constraints can be presented to this community participation. For the purpose of this work, a case study was put together public security policies and actions in the city of Diadema whose cultural environment shows signs of opposition to public engagement and the proximity of community and State. Three public spaces of Diadema were placed under the microscope: public hearings, itinerant public security forums and the public security municipal council. The author concludes that the city of Diadema sought articulation with the local community to discuss public security issues, providing an opportunity for the people to be engaged and influence state actions. However, the author observed that the impacts from this participation were limited due to the following reasons: cultural heritage not in favour of participation, lack of autonomy and sustainability of community engagement in the sector and a highly centered decision-making process on behalf of the state. Nevertheless, it is crucial to note that the public hearings and itinerant public security forums were an important democratic enhancement and a rupture from authoritarian patterns from the local public security sector, especially if we take into consideration the fact that there was no relevant community activism in the area. Besides that, the initiatives that took place promoted local community empowerment and social control over state actions. The public security council, however, is an institution distinguished by its state centralism and by its strict take on the participation of all important local social actors.
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Descentralização e difusão da defesa da concorrência no Brasil : uma análise a partir de pressupostos democrático-federativos

Chaves, Mauro César Santiago 06 1900 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2009. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2010-05-03T17:40:58Z No. of bitstreams: 1 2009_MauroCesarSantiagoChaves.pdf: 599250 bytes, checksum: d54f9c42f61b37f757243c1c9d73703d (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-05-03T21:23:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_MauroCesarSantiagoChaves.pdf: 599250 bytes, checksum: d54f9c42f61b37f757243c1c9d73703d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-03T21:23:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_MauroCesarSantiagoChaves.pdf: 599250 bytes, checksum: d54f9c42f61b37f757243c1c9d73703d (MD5) Previous issue date: 2009-06 / A presente dissertação tem por objetivo analisar o atual arranjo institucional de defesa da concorrência existente no Brasil, a partir de seu desenvolvimento histórico, e propor um novo modelo, não apenas mais condizente com nosso sistema federativo, mas que também favoreça a difusão dessa política pública. Essa reflexão é importante nesse momento em que se discute um novo arranjo institucional para os órgãos responsáveis pela política de defesa da concorrência, conforme o Projeto de Lei n.º 5.877/2005, apresentado pelo Poder Executivo Federal ao Congresso Nacional. Para cumprir esse objetivo, o primeiro capítulo faz uma retrospectiva histórica da defesa da concorrência, no intuito de identificar seus objetivos e compreender seu enquadramento como ramo do direito econômico no atual sistema constitucional brasileiro. Esse primeiro capítulo permite prosseguir com a discussão sobre a descentralização da defesa da concorrência, suas possibilidades jurídicas, desafios e meios de operacionalização. Já o segundo capítulo faz um retrospecto do federalismo brasileiro de forma a identificar como a política de defesa da concorrência evoluiu ao longo da história federativa brasileira até o atual modelo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, enquadrando-a no campo das competências concorrentes. Esse segundo capítulo, importante por destacar o paradigma centralizador com que se desenvolveu a política de defesa da concorrência no Brasil, permite avançar na discussão de um novo arranjo institucional. Essa discussão ocorre no terceiro capítulo, em que se busca, a partir dos pressupostos estabelecidos nos capítulos anteriores e tendo por marco teórico a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas, trazer os fundamentos sóciojurídicos que recomendam a descentralização da defesa da concorrência no Brasil, mediante um modelo semelhante ao adotado pelo Código de Defesa do Consumidor. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to analyze the currently institutional arrangement for the defense of competition in Brazil, from its historic role, and proposes a new model, not only more in agreement to our federal system, but that also promotes the dissemination of this public policy. This reflection is important at the moment as we are debating a new institutional arrangement for the policy on protection of competition, according to the Project of Law # 5877/2005, submitted to the Federal Executive Power to the National Congress. To achieve this goal, the first chapter gives a historical background on the defense of competition in order to identify its objectives and understand its role as part of the Economic Field of Law in the currently Brazilian constitutional system. The first chapter allows to continue the discussion about the decentralization of the defense of competition, its legal scopes, challenges and methods of operation. The second chapter is a review of the Brazilian federalism in order to identify how the policy of protection of competition has evolved with the federal Brazilian history, up to the model established by the 1988 Federal Constitution, as part of the competing power field. This second chapter, important for highlighting the central paradigm with which the policy on protection of competition in Brazil has developed, allows to go on with the discussion of a new institutional arrangement. This discussion occurs in the third chapter, which seeks from the assumptions set out in previous chapters with the theoretical framework of the theory of communicative action of Jürgen Habermas, to bring the socio-legal grounds that recommends the decentralization of the defense of competition in Brazil, through a model similar to that adopted by the Code of Consumer Protection.
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Deficiência e democracia : a interpretação do Poder Judiciário sobre o benefício de prestação continuada

Santos, Wederson Rufino dos January 2009 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-05-19T18:07:58Z No. of bitstreams: 1 2009_WandersonRufinodosSantos.pdf: 571909 bytes, checksum: 1669a8fec0610f843dfac73f4bfa2119 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-05-19T19:32:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_WandersonRufinodosSantos.pdf: 571909 bytes, checksum: 1669a8fec0610f843dfac73f4bfa2119 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-19T19:32:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_WandersonRufinodosSantos.pdf: 571909 bytes, checksum: 1669a8fec0610f843dfac73f4bfa2119 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta dissertação é um estudo qualitativo do tipo análise de política pública sobre como o Poder Judiciário tem interpretado os critérios de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício assistencial de transferência de renda no valor de um salário mínimo mensal destinado aos idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência extremamente pobres. Em setembro de 2009, o BPC atendia mais de três milhões de pessoas, das quais mais de 1,5 milhões eram deficientes. A pessoa solicitante do BPC que se declara deficiente e pobre é submetida a perícias médicas e sociais para avaliação da sua elegibilidade ao benefício assistencial. A pessoa que teve o acesso negado ao BPC pode sugerir uma revisão do pedido nas instâncias recursais das próprias agências do INSS. Em caso de persistência da recusa e o indivíduo mesmo assim discorde das decisões do INSS, o solicitante pode recorrer ao Poder Judiciário na tentativa de acesso ao BPC. Nos últimos anos, diversas ações judiciais tem sido responsáveis pela garantia do BPC às pessoas com deficiência, quando em razão de indeferimento por descumprimento ou omissão da política, as pessoas elegíveis a prestação social não acessam o benefício nas agências do INSS. Por meio de uma análise qualitativa de cinco tipos de peças judiciais (processos judiciais, ADI, ADPF, Recurso Extraordinário e ACP) responsáveis por revisão judicial, garantia do direito individual ao benefício e de controle de constitucionalidade do BPC, foi analisado como o Poder Judiciário tem interpretado os critérios de elegibilidade do benefício assistencial para pessoas com deficiência. Foi possível concluir que o Poder Judiciário não garante apenas o acesso ao BPC em razão de descumprimento de algum aspecto da execução do benefício ocorrido nas agências do INSS. A possibilidade da judicialização do BPC tem favorecido 1. que os critérios de elegibilidade do benefício tenham sua constitucionalidade questionada e 2. a atuação judicial sobre o BPC ao longo dos treze anos de funcionamento da política social tem sido capaz de propor aperfeiçoamentos para a política pública. Esse perfil de atuação judicial pode ter várias implicações para os direitos sociais e para o BPC, seja pela afirmação da ideia da assistência social como direito fundamental, seja pelo fortalecimento do BPC como política de proteção social que garante os direitos humanos das pessoas com deficiência. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation is a qualitative study of the type of public policy analysis on how the judiciary has interpreted the eligibility criteria of the Continuous Cash Benefit (BPC). The BPC is a welfare benefit income transfer in the amount of a minimum wage for the elderly over 65 and disabled people extremely poor. In September 2009, the BPC served over three million people, of which more than 1.5 million were disabled. The person requesting the BPC which states disabled people and poor is subject to medical and social experise to assess your eligibility for welfare benefits. The person who was denied access to the BPC may suggest a review of the application in the relevant resource to the agencies of the INSS. In case of persistent refusal and the person still disagrees with the decisions of the INSS, the applicant can appeal to the Judiciary Power in an attempt to access the BPC. In recent years, several lawsuits have been responsible for ensuring BPC for people with disabilities, when due to rejection by the failure or omission of the policy, people eligible for those benefits do not access the benefit of the INSS agencies. Through a qualitative analysis of five types of pieces judicial (court proceedings, ADI, ADPF, the extraordinary action and ACP) responsible for judicia review, guaranteeing the right of individuals to benefit and to control the constitutionality of the BPC, was regarded as the Judiciary Power has interpreted the eligibility criteria of the benefit of care for people with disabilities. It was concluded that the judiciary not only guarantees access to the BPC on grounds of noncompliance with some aspect of the implementation of the benefit occurred in branches of the INSS. The possibility of legalization of the BPC has favored 1. the eligibility criteria of the benefit have questioned its constitutionality and 2. judicial action on the BPC over the thirteen years of operation of social policy has been able to propose improvements to public policy. This profile of judicial action can have serious implications for social rights and the BPC, is the affirmation of the idea of welfare as a fundamental right, is the strengthening of the BPC's policy of social protection that guarantees the rights of people with disabilities.
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O carro a álcool : uma experiência de política pública para a inovação no Brasil

Figueiredo, Sergio Ferreira de 06 March 2006 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Elna Araújo (elna@bce.unb.br) on 2010-06-02T20:42:58Z No. of bitstreams: 1 2006_SergioFigueiredo.pdf: 381942 bytes, checksum: c5ff45685f5d377b177986d6b4862245 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-06-04T12:41:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_SergioFigueiredo.pdf: 381942 bytes, checksum: c5ff45685f5d377b177986d6b4862245 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T12:41:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_SergioFigueiredo.pdf: 381942 bytes, checksum: c5ff45685f5d377b177986d6b4862245 (MD5) Previous issue date: 2006-03-06 / Se o desenvolvimento depende da capacidade de um país em pesquisar, desenvolver e difundir inovações tecnológicas, o atual estágio de desenvolvimento do Brasil reflete a falta de um Sistema de Inovação Tecnológica, conforme análises de Freeman (1997) e Viotti (2002). O caso do carro a álcool, entretanto, constitui uma experiência rica de lições sobre a interação dos diferentes interesses sócio-econômicos e o papel do governo na mediação desses interesses para a consecução da difusão da inovação tecnológica. O uso do álcool como combustível é visado por políticas públicas desde 1923 no Brasil. Porém, somente após o surgimento de uma crise no balanço de pagamentos agravada pelo aumento dos preços do petróleo e pela perspectiva do fim das reservas é que se consolida uma política pública integrada visando a substituição das importações de petróleo: o Proálcool. Como resultado das diferentes ações adotadas pelo governo, o carro a álcool se difunde na década de 1980 no Brasil, baseado numa rede nacional de abastecimento de etanol, numa escala sem paralelo no mundo. O problema original da dependência de petróleo não foi inteiramente resolvido, dados o crescente aumento do consumo de óleo diesel e a falta de difusão de solução tecnológica de combustível alternativo para os respectivos motores. O carro a álcool entrou em crise no momento em que se combinaram os efeitos da queda dos subsídios ao preço do álcool ao consumidor com a redução relativa dos preços da gasolina, tornando-o desvantajoso em relação à ela. Deste processo de inovação há lições tanto positivas: o alcance da difusão do carro a álcool; quanto negativas: o abandono do problema central visado pelo Proálcool. Lições que podem servir de referência para uma objetiva identificação do papel do Estado no desenvolvimento de inovações tecnológicas através de políticas públicas. __________________________________________________________________________ ABSTRACT / As development depends on the country capacity for researching, developing and issuing tecnological innovation, the present stage of development of Brazil reflects the absence of the National Innovation System, as studied by Freeman (1997) and Viotti (2002). However, the case of the alcohol car constitutes an experience rich on lessons about the interaction of the different socio economic interests, as well as, about the role of the government in mediating such interests for the success of the technological innovation. The use of alcohol as fuel has been envisaged by Public Policies since 1923 in Brazil. The crise in the trade balance caused by the raise of petroleum prices and the perspective of the exhausting of its reserves led to the development of an integrated Public Policy for the substitution of petroleum imports in Brazil, named Proalcool. As a result of the different actions taken by the government, alcohol cars were spread during the 1980s in Brazil, counting on a national network of alcohol fueling stations, in an unprecendent scale. However, the petroleum dependence wasnt completely solved due to the continuous raise of oil consumption and the lack of alternative fuel for Diesel motors, and this brought the alcohol car in crisis exactly in the same moment the removal of subsidies to the alcohol price combined with the decrease of the gasoline prices turned alcohol cars a disadvantage for consumers. From all this innovation process there are positive lessons the diffusion of alcohol cars in Brazil as well as negative ones the abandon of the central problem envisaged by Proalcool. They are lessons that can be useful as references for an objective identification of the State roles in the development of technological innovations by means of Public Policies.
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Dislexia institucional : fogo, fumaça e cinzas em Roraima

Sousa Júnior, Afonso Farias de 17 March 2006 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Marcos Felipe Gonçalves Maia (felipehowards@gmail.com) on 2010-06-04T13:27:47Z No. of bitstreams: 1 2006_Afonso Farias de Souza Júnior.pdf: 2188959 bytes, checksum: 6c8df39bfb7ddc074bfc0b275ae3780b (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-04T17:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Afonso Farias de Souza Júnior.pdf: 2188959 bytes, checksum: 6c8df39bfb7ddc074bfc0b275ae3780b (MD5) / Made available in DSpace on 2010-06-04T17:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Afonso Farias de Souza Júnior.pdf: 2188959 bytes, checksum: 6c8df39bfb7ddc074bfc0b275ae3780b (MD5) Previous issue date: 2006-03-17 / RESUMEN Esta tesis trata sobre la gestión compartida del fuego, brigadas municipales e instituciones involucradas con el tema de quemas e incendios forestales. Su objetivo principal es analizar las dimensiones Relacionamento (entre instituciones afines), Político-legal (Políticas públicas y norma legal relacionadas con el tema) y Técnico-administrativa (Recursos materiales, humanos, presupuestarios y financieros disponibles por las entidades involucradas) y verificar por qué los actores institucionales involucrados con la prevención, control de quemas y combate a los incendios forestales (PCQIF), no consiguen desarrollar y mantener una gestión interinstitucional sustentable para evitar las quemas y los incendios forestales en la región. Las hipótesis de estudio apuntan para: la falta de apoyo financiero, material, organizacional y educacional de las brigadas municipales; las divergencias internas del “Prevfogo” con el “Proarco” y de éstos con los otros sectores del Ibama; y la precaria adhesión interinstitucional a las acciones de “PCQIF” afectan negativamente el desempeño de esas acciones en Roraima. En términos metodológicos, es un estudio de caso con investigación de campo realizada en Roraima, mas precisamente en Boa Vista y otros seis municipios vecinos, todos participes del Arco de Fuego del Estado. La investigación fue realizada entre 2003 y 2005. Los resultados obtenidos indican una deficiente educación profesional de los involucrados con la PCQIF en la región y en el Ibama (Prevfogo, Proarco y Gerex/RR), el desinterés de los dirigentes públicos para con la efectiva aplicación de las políticas públicas relativas al tema, realzan la importancia de las brigadas en el contexto del combate a los incendios forestales y evidencian el desconcierto interinstitucional vigente en las gestión de las acciones estatales de PCQIF. Adicionalmente se observó una pausa entre intenciones políticas y gubernamentales expuestas y acciones planificadas, ejecutadas y realizadas. Lo que sobresale es la ausencia de iniciativas (Organizacional y gerencial) de los organismos de Roraima para trabajar con la cuestión. Apagar el fuego es apenas el último paso de un proceso que tiene inicio en la manera en que la agropecuaria es realizada. En la medida en que los dirigentes no estimulen la agricultura familiar, encaminada a los Sistemas Agroforestales (SAF) o a la Agro-ecología, ellos están incrementando la potencialidad de los incendios a cada sequía en la región. En lo imaginario colectivo, desforestar y quemar vale más que dejar la forestación en pie, debido a que es por el derribo, quema y cultivo (de maíz, de arroz, de banana o de soja) que se consigue obtener ganancias financieras. Por otro lado, muchos piensan que cuanto más fuego más dinero, debido a que, por el estado de calamidad presentado, más recursos financieros, suministrados por el Gobierno Federal, pueden llegar para el Estado. Como propuesta, este estudio apunta recomendaciones a ser efectuadas en lo cotidiano en las instituciones involucradas y por otra parte, una recomendación estratégica, basada en la estructura y funcionamiento de una Secretaría de Protección Socio-ambiental (Sepas), donde las políticas de defensa civil y de medio ambiente serían realizadas conjuntamente. En ese modelo, las brigadas municipales y los Consejos Comunitarios de Protección Socio-ambiental tienen un papel importante, pues, en un primer momento, las demandas (Metas y valores presupuestarios) locales son elaborados por ellos y en segundo lugar, son apreciadas por el Comité Gestor del Fuego. Ellos aún están comprometidos en el acompañamiento, control y valuación de las Acciones de PCQIF desarrolladas por el Centro Integrado de Protección Socio-ambiental (Cinpas) / Esta tese versa sobre a gestão compartilhada do fogo, brigadas municipais e instituições envolvidas com o tema queimadas e incêndios florestais. Seu objetivo principal é analisar as dimensões Relacionamento (entre instituições afins), Político-legal (políticas públicas e norma legal relacionadas com o tema) e Técnico-administrativa (recursos materiais, humanos, orçamentários e financeiros disponibilizados pelas entidades envolvidas) e verificar por que os atores institucionais envolvidos com a prevenção, controle de queimadas e combate aos incêndios florestais (PCQIF) não conseguem desenvolver e manter uma gestão interinstitucional sustentável para evitar as queimadas e os incêndios florestais na região. As hipóteses do estudo apontam para: a ausência de suporte financeiro, material, organizacional e educacional das brigadas municipais; as divergências internas do Prevfogo com o Proarco e destes para com outros setores do Ibama; e a precária adesão interinstitucional às ações de PCQIF afetam negativamente o desempenho dessas ações em Roraima. Em termos metodológicos, é um estudo de caso com pesquisa de campo realizada em Roraima, mais precisamente em Boa Vista e outros seis municípios vizinhos, todos partícipes do Arco do Fogo do estado. A pesquisa foi realizada entre 2003 e 2005. Os resultados apurados indicam uma deficiente educação profissional dos envolvidos com a PCQIF na região e no Ibama (Prevfogo, Proarco e Gerex/RR), o desinteresse dos dirigentes públicos para com a efetiva aplicação das políticas públicas relativas ao tema, realçam a importância das brigadas no contexto do combate aos incêndios florestais e evidenciam o desconcerto interinstitucional vigente na gestão das ações estaduais de PCQIF. Adicionalmente, observou-se um hiato entre intenções políticas e governamentais expostas e ações planejadas, executadas e realizadas. O que sobressai é a ausência de iniciativas (organizacional e gerencial) dos organismos de Roraima para lidar com a questão. Apagar o fogo é apenas o último estágio de um processo que tem início na maneira em que a agropecuária é trabalhada. Na medida em que os dirigentes não estimulam uma agricultura familiar endereçada aos Sistemas Agroflorestais (SAF) ou à Agroecologia eles estão incrementando a potencialidade dos incêndios a cada estiagem na região. No imaginário coletivo, desmatar e queimar vale mais do que deixar a floresta em pé, pois é pela derrubada, queimada e cultivo (do milho, do arroz, da banana ou da soja) que se consegue auferir ganhos financeiros. Por outro lado, muitos pensam que quanto mais fogo mais dinheiro, pois, pelo estado de calamidade apresentado, mais recursos financeiros, providos do Governo Federal, podem chegar para o estado. Como proposta, este estudo aponta recomendações para serem efetuadas no cotidiano das instituições envolvidas e uma outra recomendação estratégica, baseada na estrutura e funcionamento de uma Secretaria de Proteção Socioambiental (Sepas), onde as políticas de defesa civil e de meio ambiente seriam trabalhadas conjuntamente. Nesse modelo as brigadas municipais e os Conselhos Comunitários de Proteção Socioambiental têm papel chave, pois, no primeiro momento, as demandas (metas e valores orçamentários) locais são elaboradas por eles e, no segundo momento, são apreciadas pelo Comitê Gestor do Fogo. Eles ainda estão engajados no acompanhamento, controle e avaliação das Ações de PCQIF desenvolvidas pelo Centro Integrado de Proteção Socioambiental (Cinpas). _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This thesis discusses shared fire management, municipal fire brigades and institutions involved in intentional burning of forests and forest fires. The main aim is to analyze the relational dimensions (between similar institutions), political-legal dimensions (public policies and legal norms related to the topic) and technical-administrative dimensions (physical, human, budgetary and financial resources made available by the involved entities) and to verify why the institutional agents involved with prevention, control of burning and the combat of forest fires (PCQIF) are unable to develop and maintain sustainable inter-institutional management in order to avoid the intentional burning of forest areas as well as forest fires in the Roraima state.The hypotheses of the study point to: the lack of financial, physical, organizational and educational support due to municipal fire brigades; the internal divergences of Prevfogo with Proarco and between these and other sectors of Ibama; and to the precarious institutional addition of the actions of PCQIF which negatively affect the accomplishment of these actions in Roraima. In terms of methodology, this is a case study with field research carried out in Roraima, more specifically in Boa Vista and in six other neighboring municipalities, all of which are participants of the state’s Arco do Fogo. The research was done between 2003 and 2005. The results indicate inadequate professional qualification of those involved with PCQIF in the region and of Ibama (Prevfogo, Proarco and Gerex/RR), as well as, to the disinterest of public authorities to effectively apply public policy related to the topic. The results also highlight the importance of the municipals fire brigades in the context of combating forest fires and show the current interinstitutional chaos of the state’s actions through PCQIF. In addition, one can observe an abyss between political and governmental intentions which are shown and the actions which are planned, executed and accomplished. What is predominant is the lack of initiative (organizational and managerial) on the part of the organs in Roraima to take the lead in the question. Fire suppression is only the last stage of a process which must begin in a way in which the local and family farming in is included. As long as the leaders do not encourage family agriculture which is partnered with the Agro-Forest Systems (SAF) or with Agro-ecology, they are increasing the potential for fires in each dry spell. In the mind of the majority of people, deforestation and intentional burning is worth more than leaving the forest standing, since it is through cutting down the trees, burning them and planting corn, rice, bananas or soy beans that one is able to have financial gain. Another aspect of this is that many believe that the more fire there is, the more money they will have, since there are more financial resources coming from the federal government to the state, when a state of emergency is declared. As was proposed, this study presents recommendations to be implemented in the day-to-day routine of the institutions involved. There is also a strategic recommendation based on the structure and operation of a Secretariat of Socio-environmental Protection (Sepas), where the policies of civil defense and those of the environment would be worked on together. In this model the municipal fire brigades and the community councils of socio-environmental protection would have a key role. In the first phase the local demands (goals and budgetary amounts) would be elaborated by the brigades and councils, while in the second phase, these items would be considered by the Fire Management Committee. The brigades and councils would be involved in the follow-up, control and the evaluation of the actions of the PCQIF which would be developed by the Integrated Center of Social and Environmental Protection (Cinpas).
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Políticas públicas de estímulo à P&D : uma avaliação dos resultados do programa regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Guedes, Clélia Fabiana Bueno 20 April 2010 (has links)
Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T00:27:57Z No. of bitstreams: 1 2010_CleliaFabianaBuenoGuedes.pdf: 1193950 bytes, checksum: d3db59d8eb3db60f59360d488fdab729 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-04-02T00:29:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CleliaFabianaBuenoGuedes.pdf: 1193950 bytes, checksum: d3db59d8eb3db60f59360d488fdab729 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-04-02T00:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CleliaFabianaBuenoGuedes.pdf: 1193950 bytes, checksum: d3db59d8eb3db60f59360d488fdab729 (MD5) / Estudos acerca do papel da inovação para acelerar o desenvolvimento econômico, bem sua contribuição para a melhoria dos níveis de competitividade de países, regiões e setores, têm sido o foco de vários estudiosos nas últimas décadas. No intuito de se compreender esse processo, várias correntes têm ganhado destaque ao longo desses anos, bem como diversas políticas públicas têm sido implementadas com vistas a alavancar o crescimento e a competitividade de países. Nesse sentido, o presente trabalho teve por objetivo geral avaliar os resultados da política de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) implementada no âmbito do Programa regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –, que tem como finalidade fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado das empresas de energia. Entende-se que nessa política, que já conta quase dez anos, predomine o modelo sistêmico de inovação, com especial enfoque na abordagem da hélice tríplice, onde a arquitetura institucional entre universidades, indústria e governo estaria permanentemente remodelando-se. Tendo como referência essas considerações, e após uma revisão dos estudos teóricos recentes que embasam as políticas de C,T&I contemporâneas, esse trabalho foi idealizado em torno de dois objetivos específicos: a) levantar os resultados obtidos no âmbito dos projetos de P&D (outputs) regulados pela ANEEL, especialmente no que diz respeito a produtos gerados e indicadores científicos e tecnológicos e; b) analisar o nível de aplicabilidade dos produtos gerados pelo Programa. A pesquisa, feita em uma amostra probabilística de projetos de P&D, estratificados por tempo de duração, teve sua metodologia baseada na análise documental dos relatórios finais dos projetos cadastrados no SGP&D e na aplicação de questionário junto aos gestores do Programa de P&D nas empresas de energia. Como resultados principais da política, constatou-se que 35% das soluções geradas com a P&D estão em uso, sendo que a maioria delas referem-se a inovações incrementais de processo. A política também tem contribuído para a geração de conhecimento, ganhos de aprendizagem e de spillovers tecnológicos. Daí conclui-se que, em que pese algumas deficiências, essa política de P&D tem sido efetiva e, além disso, veio suplantar pelo menos dois grandes problemas. Um deles é o contingenciamento crônico dos recursos destinados aos fundos setoriais. O outro é que a determinação legal de que parte dos recursos deveria ser investida diretamente pelas empresas do setor elétrico, sem intermediação governamental, salvo na supervisão e fiscalização, consistiu em um importante avanço, haja vista que são essas empresas as maiores detentoras do conhecimento acerca dos gargalos tecnológicos do setor. Além disso, vem reforçar a crença de que a inovação não ocorre de forma linear, mas sim com base no modelo sistêmico, onde há múltiplas e permanentes interações. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Studies on the role of innovation in accelerating the economic development and its contribution to improve the levels of competitiveness of countries, regions and sectors have been the focus of several researchers during recent decades. In order to understand this process, many ideas have been highlighted over the years and various public policies have been implemented aiming to boost growth and competitiveness of countries. Accordingly, this thesis contemplates the analysis of the results from R & D policy for Brazilian electrical sector, implemented under the regulation of Brazilian Electricity Regulatory Agency – ANEEL -, which aims to overcome the technological and market challenges of electrical utilities. It is understood that in this policy, which is being implemented for nearly a decade, the systemic model of innovation dominates, with special emphasis in approaching the triple helix, where the institutional architecture among universities, industry and government is permanently reshaping itself . Considering these aspects and after a review of recent theoretical studies that support the contemporaries ST & I policies, this work is designed around two specific objectives: a) to extract the achievements from the R&D projects (outputs) regulated by ANEEL, with particularly regard to obtained products and science and technology indicators; b) to examine the applicability of the products generated by the program. The research, focused on a random sample of R&D projects stratified by duration, had its methodology based on documentary analysis of final projects reports uploaded in the SGP&D and on the use of questionnaires answered by R & D managers in electrical utilities. As main results of the policy, it was found that 35% of the solutions generated from R & D are being used, and most of them refer to incremental innovation process. The policy has also contributed to the generation of knowledge, learning gains and technological spillovers. The thesis concludes that, despite some deficiencies, this R & D policy has been effective and, moreover, came to supplant at least two major problems. One is the chronic contingency of resources for the sector funds. The other is that the legal determination that part of the resources should be invested directly by the utilities, without government mediation, except by supervision and inspection, was an important breakthrough, considering that these utilities are the largest holders of knowledge about the sector technological deficiency. Furthermore, it reinforces the belief that innovation does not occur in a linear model, but based on the systemic model, where there are multiple and permanent interactions.
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Nova periferização urbana : políticas públicas com financiamento internacional e o impacto nos direitos sociais

Lúcio, Magda de Lima 18 July 2007 (has links)
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Sociologia, 2007. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2011-06-09T18:34:07Z No. of bitstreams: 1 2007_MagdaLimaLucio.pdf: 29493101 bytes, checksum: 2fce76466b912a865f036de74cf14f95 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-22T19:40:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_MagdaLimaLucio.pdf: 29493101 bytes, checksum: 2fce76466b912a865f036de74cf14f95 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-22T19:40:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_MagdaLimaLucio.pdf: 29493101 bytes, checksum: 2fce76466b912a865f036de74cf14f95 (MD5) / A compreensão do modelo de funcionamento das políticas de acesso e permanência no território urbano financiadas por organismos internacionais foi o objetivo sob o qual esta pesquisa se estruturou. Para transpor as premissas iniciais e em busca do estranhamento que provocaria metodologicamente a ruptura do olhar, o percurso foi inaugurado com a análise substantiva da ascensão da economia de mercado como um mecanismo abrangente de regulação social. Esse quadro se transformou num horizonte analítico para a compreensão do papel desempenhado pelos organismos internacionais no financiamento de políticas públicas em países em desenvolvimento. Para captar os nuances do fenômeno foram utilizados dois métodos: a análise discursiva dos documentos dos organismos internacionais e a observação participante acompanhada de um rol de entrevistas individuais em Vila Varjão. Essa estratégia metodológica possibilitou aproximar duas percepções distintas do processo de destituição dos pobres urbanos. Da análise dos documentos internacionais foi possível depreender uma proposta de ação política estruturada a partir do incentivo ao desenvolvimento macroeconômico. A observação participante foi utilizada como medida de aproximação da comunidade em análise e também como uma maneira de perceber o que se passava no interior da cidade com o processo de reforma urbana em curso. Esse procedimento metodológico ofereceu condições de construir uma ponte analítica entre o financiamento internacional e o impacto nas cidades periféricas. Essa atitude se tornou a base para o desenvolvimento da tipologia nova periferização urbana. Essa tipologia analisa os caminhos que provocam a transformação urbana e a incorporação dos indivíduos beneficiados, entendida como uma incorporação subalterna que privilegia o acesso pelo consumo e não constitui direitos sociais. Em outras palavras, não consolida a rede de amparo social no país, pelo contrário fortalece novas modalidades de comércio, a saber, a educação, a saúde, o lazer e o transporte. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The understanding of the working model of access policies as well as permanence on the urban land funded by international organisms provided the objective around which this research was structured. To transpose the initial premisses and in the search of the uneasiness that would methodologically promote the rupture of the gaze, the path initiated with a substantial analysis of the ascension of the market economy as a widespread mechanism of social regulation. This frame turned into an analytical horizon for the understanding of the role played by the international organisms in the funding of public policies in developing countries. To grasp the nuances of the phenomenon two methods were used: a discursive analysis of the documents of the international organisms as well as participative observation followed by a series of individual interviews in Vila Varjão, in Brasilia. This methodological strategy made it possible to approach distinct perceptions of the process of destitution of poor urbans dwellers. The study of the international documents provided an apprehension of public policies structured around the macroeconomic development. The participative observation was utilized as an approach to the community under scrutiny as well as a means of perceiving what was going on in the city as a process of urban reform in development. This methodological procedure offered the means to build an analytical bridge between the international funding and the impact on the peripheric towns. This attitude furnished the basis for the development of the typology "new urban peripherization". This typology analyses the ways that lead to the urban transformation and the incorporation of the benefited individuals, understood as a subordinate incorporation which privileges the access through consumption and doesn't constitute social rights. In other words, it doesn't consolidate a net of social care in the country. On the contrary, it strengthens new modalities of commerce which are education, health, leisure and transportation. ___________________________________________________________________________________ RÉSUMÉ / La compréhension du modèle de fonctionnement des politiques d'accés et permanence sur le loi urbain par des organisms internationaux nous a fourni la structure autourde laquelle s'est basée cette recherche. Pourtransporser les premisses initieles et à la quête de la rupture que ce regard produirait, le parcours a été inaugure avec I'analyse substantive de I'ascension économique du marché comme um mécanisme ample de regulation sociale. Ce cadre s'est transformé dans un horizon analytique pour la compréhension du rôle joué par les organismes internationaux dans le financement de politiques publiques chez les pays. Pour appréhender les nuances de ce phénomène nous avons mis en oeuvre deux procédures méthodologiques : I'analyse discursive des documents et I'observation participante en ajoutant des entretiens individueis dans le village du Varjão, à Brasilia. Cette stratégie a permis I'approximation de points de vues distinctes par rapport aux processus de destitution des pauvres urbains. A partir d'examen des documents des organismes internationaux nous avons identifié une proposition d'action politique structurée en fonction du développement macroéconomique. L'observation participante, à son tour, nous a permis de nous rapprocher de la population visée, ainsi qu'avoir un regard bien placé sur le processus de reforme urbaine en cours. Cette démarche méthodologique nous a offris des conditions pour construire un pont analytique entre le financement international des projets urbains au tiers monde et leurs résultats dans les villes périphériques. L'étude appliquée sur ce genre de politique de financement issue des organismes financiers internationaux nous a aidé à mettre en place une typologie de la « nouvelle periphérisation urbaine ». Cette typologie analyse les chemins qui ont provoqués la transformation urbaine et I'incorporation des individus bénéficies à la cité. II s'agit, bien entendu, d'un phénomène d'incorporation subalterne des gens à I'espace urbain lequel met en valeur I'accès de I'homme au univers du consume et, par contre, cela ne veut pas dire que ces citoyens ont accédé au droit social à la ville. Cela dit, on peut remarquerque les politiques mises en place par des entités financières intemationales ne sont pas capables de supporter des réseaux d'appui social dans le pays, au contraire, elles revigorent des nouvelles modalités de commerce dans les domaines de la santé, de I'education, du transport, des loisirs. Le paysage urbain du Varjão aujourd'hui a été dessiné a partir de I'ascension d'une logique instrumentale de I'economie du marche en tant que mécanisme étendu de régulation social.

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