Orientador : Prof. Dr. Victor Pelaez / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 23/02/2017 / Inclui referências : f. 115-123 / Resumo: O Fundo Verde-Amarelo (FVA) foi criado, em 2000, com o objetivo de institucionalizar a relação Universidade-Empresa (U-E), por meio do modelo de gestão compartilhada entre governo, comunidade científica e setor produtivo, e da alocação de recursos a projetos cooperativos U-E. O objetivo da presente dissertação foi avaliar a implementação do FVA entre 2001 e 2013, em termos do processo decisório de alocação dos recursos e dos seus resultados, no que tange ao financiamento de projetos de estímulo à interação U-E. Foram analisadas as atas das reuniões do Comitê Gestor do FVA, os editais de seleção dos projetos, os demonstrativos de arrecadação e execução financeira, e o banco de dados dos projetos contratados. Além da análise documental, foram realizadas entrevistas com ex-membros do Comitê Gestor. A partir de 2004, esse modelo de gestão passou a ser centralizado nos órgãos de governo, sob o argumento de facilitar a coordenação das políticas industriais definidas pelo Governo Federal. Os resultados obtidos indicam um processo de esvaziamento do FVA ou desvio de foco com a perda de participação estratégica nas políticas de Ciência e Tecnologia e redução do orçamento. Apesar das tentativas de retomada das políticas industriais, identifica-se uma grande instabilidade na alocação e na execução dos recursos, em função das mudanças nas visões dos gestores políticos e nas prioridades orçamentárias voltadas à estabilização macroeconômica. Palavras-chave: Inovação. Ciência e Tecnologia. Sistemas Nacionais de Inovação. Relação Universidade-Empresa. Fundo Verde-Amarelo. / Abstract: The the Fundo Verde-Amarelo (FVA) was created, in 2000, with the objective of institutionalizing the University-Industry (U-I) relationship, through a network model of governance between government, scientific community and productive sector, and the allocation of resources to U-I cooperative projects. The objective of this dissertation was to evaluate the implementation of the FVA between 2001 and 2013, in terms of the resource allocation decision process and its results, regarding the financing of projects to stimulate U-I interaction. The minutes of the meetings of the Management Committee of the FVA, the project selection notices, the collection and financial execution statements, and the database of the contracted projects were analyzed. In addition to the documentary analysis, interviews were conducted with former members of the Management Committee. However, from 2004, this network governance became centralized through the concentration of the strategic role in government institutions, based on the supposed coordination around an industrial policy. The results indicate a process of emptying of the FVA or missapplication of focus with the loss of strategic participation in the policies of Science and Technology and the reduction of the budget. Despite the attempts to resume industrial policies, there is a turbulence in the allocation and execution of resources, due to changes in the views of political managers and in the budgetary priorities related to the macroeconomic stability. Key-words: Innovation. Science and Technology. National Sistems of Innovation. University-Industry relationship. Fund Verde-Amarelo.

Submitted by Luciana Sebin (lusebin@ufscar.br) on 2016-09-28T18:12:20Z No. of bitstreams: 1 DissNTFC.pdf: 2711849 bytes, checksum: 646627843542b9bcc2f00c788b6c1d7a (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T18:40:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissNTFC.pdf: 2711849 bytes, checksum: 646627843542b9bcc2f00c788b6c1d7a (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-10-10T18:40:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissNTFC.pdf: 2711849 bytes, checksum: 646627843542b9bcc2f00c788b6c1d7a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-10T18:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissNTFC.pdf: 2711849 bytes, checksum: 646627843542b9bcc2f00c788b6c1d7a (MD5) Previous issue date: 2016-03-08 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / The Food Acquisition Program (PAA), sanctioned by the Law number 10.696 of 2nd July, 2003, is one of the specific actions of the Zero Hunger Program, which aims to encourage the family farming, the access to food people in a situation of nutritional and food insecurity and the marketing networks. This study had the general objective to build a diagnosis of PAA in the county of Monteiro, in state of Paraiba in the period of 2011 to 2014, focusing on family farmers, organizations (associations and cooperatives) and institutions which participate in the program, in order to reveal important characteristics of social and economic issues and the consequences of public policy at the municipal level. To achieve the stated goal, the present study was conducted in qualitative and quantitative descriptive, made by an exploratory research, using secondary data SAGI Platform, semi-structured scripts with a recorder and questionnaire. Thus, we held interviews with the program executors (CONAB and county), coordinators of the institutions, nutritionist, presidents of organizations and family farmers. With data and analysis, it was possible to identify positive and negative effects of the program, among the positives are: strengthening organizations and safer production, increase in nominal income, financial independence, increased purchasing power, market insertion and improvement in relations of confidence. The negative were: indebtedness of farmers, frustration, lack of motivation to participation, especially by farmers who developed beneficiation activities, and discontinuity of resources and donations to families in levels of food insecurity. From these findings, It is concluded that the program leveraged organizations and provide an improvement in the socioeconomic conditions of family farmers, however, must occur in the restructuring of the program, given that the limitations directly affect everyone involved. / O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), sancionado pela Lei de no10.696 de 02 de julho de 2003, é uma das ações específicas do Programa Fome Zero, com finalidades de incentivar a agricultura familiar, o acesso à alimentação as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e redes de comercialização. O presente trabalho teve como objetivo geral construir um diagnóstico do PAA no município de Monteiro, no estado da Paraíba no período de 2011 a 2014, focando nos agricultores familiares, nas organizações (associações e cooperativas) e nas instituições que participam do programa, a fim de revelar características importantes de questões sociais e econômicas e as consequências de uma política pública em âmbito municipal. Para atingir o objetivo estipulado, o estudo foi conduzido de forma qualitativa e descritiva quantitativa, realizado por meio de uma pesquisa exploratória, com utilização de dados secundários da Plataforma SAGI, roteiros semiestruturados com recurso do gravador e um questionário. Assim, realizou-se entrevistas com os executores (CONAB e município), coordenadores das instituições, nutricionista, presidentes das organizações e agricultores familiares. Com dados e análise, pôde-se identificar efeitos negativos e positivos do programa, dentre os positivos estão: fortalecimento das organizações e produção mais segura, elevação da renda nominal, independência financeira, aumento do poder aquisitivo, inserção no mercado e melhoria nas relações de confiança. Já os negativos foram: endividamento dos agricultores, frustações, desmotivação à participação, principalmente por parte dos agricultores que desenvolviam atividades de beneficiamento e descontinuidade nos recursos e nas doações para famílias em níveis de insegurança alimentar. A partir dessas constatações, concluiu-se que o programa alavancou as organizações e provocou melhoria nas condições socioeconômicas dos agricultores familiares, no entanto, é necessário ocorrer reestruturações no programa, haja vista que as limitações afetam diretamente todos os envolvidos.

Submitted by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-23T19:11:45Z No. of bitstreams: 1 BASTOS_Daniela_2016.pdf: 31802201 bytes, checksum: 5a04fa2691c92c79e916320e17468792 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-23T19:11:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BASTOS_Daniela_2016.pdf: 31802201 bytes, checksum: 5a04fa2691c92c79e916320e17468792 (MD5) / Approved for entry into archive by Milena Rubi (milenarubi@ufscar.br) on 2017-02-23T19:12:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BASTOS_Daniela_2016.pdf: 31802201 bytes, checksum: 5a04fa2691c92c79e916320e17468792 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-23T19:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BASTOS_Daniela_2016.pdf: 31802201 bytes, checksum: 5a04fa2691c92c79e916320e17468792 (MD5) Previous issue date: 2016-04-05 / Não recebi financiamento / This study has had as purpose analysing the Programa Nacional Escolas Sustentáveis – PNES [Sustainable Schools National Programme] and its applications, germane to the criteria of the law n.º 9795, from 27th April, 1999, which ordain about Educação Ambiental - EA [Environmental Education]. Therefore, considerations have been conducted about the concepts of Sustainable School and the Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE [Money Directly into the School Programme], as well as the relevance of the formation groups on the effectuation of discussions about Environmental Education. To develop this analysis, interviews were carried out with environmental educators and environmental education managers who have taken part on the formation and development of this programme, in which they were able to present their opinions about the affirmative actions of implementation and the predicaments addressed for its effectuation, having assessed the aspects that have weakened its national structure. Considering the idea of transforming the awareness of the environment starting from the schools , according to the concept of Sustainable Schools , the Programme presents itself as innovative , but not found is consolidated as a public politics for lack of institutional support , undermining its applicability , evaluation and continuity. / Este estudo teve como objetivo analisar o Programa Nacional Escolas Sustentáveis (PNES) e sua aplicação, a partir dos parâmetros da Lei n. 9795 de 27 de Abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental (EA). Para tanto, foram realizadas reflexões sobre os conceitos de Escola Sustentável e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), bem como a relevância dos grupos de formação na efetivação da discussão sobre Educação Ambiental. Para desenvolver esta análise, foram entrevistados alguns educadores ambientais e gestores na área de EA que participaram do processo de criação e desenvolvimento deste Programa, em que puderam apresentar suas opiniões sobre as ações afirmativas de implantação e as dificuldades enfrentadas para a sua efetivação, avaliando os aspectos que fragilizaram sua estruturação nacional. Considerando a ideia de transformar a consciência em relação ao meio ambiente partindo das escolas, segundo o conceito de Escolas Sustentáveis, o Programa se apresenta como inovador, porém, não se encontra consolidado como política pública por falta de apoio institucional, prejudicando sua aplicabilidade, avaliação e continuidade.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-11-14Bitstream added on 2014-06-13T20:31:45Z : No. of bitstreams: 1 zaccaro_mjsv_me_arafcl.pdf: 642498 bytes, checksum: c29f594418570bdb0777f9a2ffc2caa2 (MD5) / Esta dissertação tem por objetivo contextualizar e compreender a ação cotidiana do supervisor de ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE/SP), em relação às atribuições legais da categoria. A pesquisa foi realizada dentro de uma abordagem qualitativa, a partir de um estudo de caso, envolvendo gestores escolares, professores e supervisor de ensino de escolas públicas estaduais do interior paulista. A pesquisa constitui-se na análise das concepções e ações efetivas de uma supervisora de ensino, a partir de suas condições de trabalho e das percepções de suas práticas por outros agentes educacionais. Embora o perfil de supervisor de ensino da SEE/SP tenha definido-o como propositor e executor participe de políticas educacionais, esta pesquisa demonstrou que as formulações de políticas educacionais macro continuam a cargo de instâncias hierárquicas superiores, não mantendo canal direto de comunicação entre o supervisor de ensino e os órgãos centrais. A ação do supervisor de ensino não atinge ao núcleo central do sistema educacional, o seu trabalho está limitado ao núcleo periférico do sistema (Unidades Escolares e Diretoria de Ensino). No cenário apresentado, a contribuição principal desta pesquisa refere-se aos procedimentos que permitiram conhecer melhor a ação do supervisor de ensino para que venham favorecer os processos educacionais. / This dissertation aims to put in context and comprehend the daily action of teaching supervisor in the Education Secretary's Office of São Paulo State (SEE/SP) concerning the lawful attributions of the category. This research was accomplished within a qualitative approach, from a study of case, involving school managers, teachers and teaching supervisor of public schools in the São Paulo State. The study consists in the analysis of conceptions and effective actions of a teaching supervisor, from her work conditions and perceptions of her practices by other educational agent. Although the profile of the teaching supervisor of SEE/SP has defined as proposer and participant executor of educational policies, this research demonstrated that the formulations of macro educational policies continue under the responsibility of superior hierarchies institutions, not existing a direct stream of communication between teaching supervisor and the main organs. The action of the teaching supervisor doesn't reach the central nucleus of the educational system, its work is limited to the peripheral nucleus of the system (scholar unities and teaching direction). In the scenery presented, the main contribution of this research is related to the procedures that allowed us to know better the action of teaching supervisor so that it comes to encourage the educational processes.

Orientador : Prof. Dr. Walter T. Shima / Coorientador : Prof. Dr. Hélio Gomes de Carvalho / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 24/03/2017 / Inclui referências : p. 228-241 / Área de concentração: Estado, economia e políticas públicas / Resumo: O reconhecimento dado por Joseph Schumpeter ao empresário inovador abre os caminhos para a construção, tanto teórica como conceitual, do novo paradigma de vantagem competitiva. Dada a importância da inovação para todos os portes de empresas, os pequenos negócios, por serem capazes de explorar oportunidades de negócios em novos mercados e/ou oferta de novos produtos e serviços, bem como gerar renda e trabalho nas mais variadas economias, assumem um papel preponderante para responder às restrições impostas pela dinâmica econômica global. No Brasil, iniciativas públicas e privadas têm buscado apoiar e promover a inovação nas empresas. O Programa Agentes Locais de Inovação, criado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas-SEBRAE, tornou-se objeto desta pesquisa, pois busca apoiar e conscientizar os pequenos negócios sobre a introdução da inovação nas suas rotinas. O programa utiliza um diagnóstico denominado Radar da Inovação com 13 dimensões. Por outro lado, em Portugal foi criada a Rede PME Inovação da COTEC, a maior rede intersetorial voltada para a promoção da inovação. A problemática consiste na identificação de evidências empíricas de singularidades da inovação em empresas de pequeno porte em ambas as iniciativas. O principal objetivo é analisar as políticas de estímulo à inovação em micro e pequenas empresas por meio da abordagem dos dados do Programa Agentes Locais de Inovação do SEBRAE - PR e das contribuições da Rede PME Inovação da COTEC, em Portugal. O método quantitativo foi utilizado para a análise de dados de 3000 micro e pequenas empresas paranaenses participantes do Programa ALI, no período de 2012 a 2014, por meio do software SPSS. A pesquisa qualitativa foi empregada para estudar a Rede PME Inovação da COTEC Portugal. Como principais resultados, a análise dos dados do Programa ALI apresentou evidências que o acompanhamento do programa nas MPE promoveu a cultura da inovação e o aumento da Inovação Global. Essas empresas apresentaram foco em apenas uma ou duas dimensões da inovação, destacando-se a dimensão Plataforma. Constatou-se, estatisticamente, que todas as dimensões da inovação do Radar da Inovação contribuem para que as empresas tornem-se inovadoras. Ao iniciar o programa, a média para todos os setores os classificava como pouco ou nada inovador, sendo Turismo e Software os setores com médias de inovação mais elevadas. Concluiu-se que a intensidade da inovação é diferente para cada setor e que não apresentam um padrão linear de inovação. A análise estatística também indicou diferenças regionais significativas. O estudo da Rede PME Inovação demonstrou que as empresas associadas são motivadas a formar a rede não somente por fatores monetários que a inovação pode trazer, mas por outros fatores adjacentes como o reconhecimento no mercado como empresas inovadoras. Evidenciou-se que há a percepção que a formação de redes facilita a cooperação e aprendizado para essas empresas por meio de networking e melhoria na capacidade de gestão da inovação. Palavras-chave: Inovação. Micro e Pequenas empresas. Competitividade. Programa ALI. Rede. / Abstract: Joseph Schumpeter's recognition towards the innovative entrepreneur paves the way to the theoretical and conceptual construction of the new paradigm of the competitive leverage. Owing to the importance of innovation in all sizes of enterprises, small businesses play a major role for their capacity to explore opportunities in new markets with the offer of new products or services, as well as for the generation of profits and jobs in various economies, and take on a preponderant role to respond to the restrictions imposed by the global economic dynamics. In Brazil, public and private initiatives have tried to support and promote innovation in enterprises. The Local Agent Innovation Program (LAI), created by the Brazilian Service to Support Micro and Small Enterprises - SEBRAE, sparkled the research interest due to their support, and also small businesses' awareness raising for introducing innovation in their routine. The referred program uses a diagnosis called Radar of Innovation with 13 dimensions. On the other hand, it was created in Portugal the SME Networking Innovation of COTEC; the biggest inter sectoral network to promote innovation. The difficulty consisted in identifying the empirical evidences of innovation singularities in small businesses in both initiatives. This study aimed to analyze policies to stimulate innovation in micro and small enterprises through the data of de the LAI Program in Paraná and the contributions of the SME Innovation Network to the small businesses stimulus. A quantitative method was used to assess the data of 3000 micro and small enterprises in Paraná which participated in the LAI Program between 2012 and 2014 utilizing SPSS software. The qualitative research was applied to study SME Innovation Network of COTEC Portugal. As main results, the analysis of the LAI Program data presented evidences that the follow-through in the micro and small enterprises program promoted the culture of innovation ande increase of the Global Innovation. These enterprises focused on one or two innovation dimensions only, where the Platform dimension stood out. It was statistically noted that all the Radar Innovation dimensions contribute to the enterprises' innovation. In the beginning of the program, the average classification for all sectors was little or no innovative whatsoever, being Tourism and Software sectors with the most elevated indexes concerning innovation. It was concluded that the innovation intensity is distinct to each sector with no linear pattern. The statistical analysis also appointed significant regional differences. The SME Innovation Network study showed that the associated enterprises are motivated to form the relationship not only for financial reasons brought by the innovation, but for other adjacent factors like market recognition as innovative enterprises. Thus, it was noticed that there is the awareness that the networking formation facilitates cooperation and learning among enterprises and brings innovation management improvement. Key words: Innovation. Micro and Small Enterprises. Competition. LAI Program. Networking.

Orientador : Prof. Dr. Alexandre Ditzel Faraco / Co-orientador : Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 29/01/2016 / Inclui referências f. 116-120 / Resumo: As Agências Reguladoras no Brasil como se conhecem hoje foram implementadas nos anos 90, inseridas nos parâmetros da Constituição de 1988 que outorga um importante caráter participativo ao governo em todos os níveis. Neste contexto surgiram questionamentos sobre a legitimidade do poder decisório das Agências, sendo que os espaços de participação dentro das Agências - Consultas e Audiências Públicas - se apresentaram como um meio de construir legitimidade em torno do processo decisório destes órgãos. Esses questionamentos foram abordados neste trabalho em primeiro lugar identificando a relação entre participação e legitimidade a partir das propostas teóricas de Habermas, Rawls e Pateman, para adentrar no estudo das Agências desde uma perspectiva histórica a partir da qual se identifica o elemento de análise de controle popular, como potencial democrático vinculados à legitimidade. Estudou-se o nível de desenvolvimento desse potencial a partir da prática da participação. O estudo permitiu identificar problemas e críticas feitas desde uma visão mais teórica e de análise de documentos que foram relacionados com o controle popular. Posteriormente, em análise mais próxima à prática se analisou o caso da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Encontra-se no trabalho uma identificação das diferentes ações feitas pela Agência para melhorar a efetividade da participação no mecanismo de Consultas Públicas e em geral da prática participativa dentro da entidade. Palavras chave: Participação, Agências Reguladoras, legitimidade, controle popular. / Abstract: The Regulatory Agencies in Brazil as we know it today were implemented in the 90s, inserted into the Constitution of the parameters 1988 granting an important participatory nature of the government at all levels. In this context emerged questions about the legitimacy of the decision-making of agencies, and the opportunities for participation within the agency - Public Consultations and Public Hearings - presented as a means to build legitimacy around the decision-making process of these government agencies. These questions were addressed in this study first identified the relationship between participation and legitimacy from the theoretical proposals of Habermas, Rawls and Pateman, to enter in the study of agencies from a historical perspective from which identified the element analysis of popular control, as democratic potential linked to legitimacy. We studied the potential of such development level from the practice of participation. The study identified problems and criticism from a more theoretical overview and analysis of documents that were related to the democratic powers. Subsequently, on closer analysis to the practice analyzed the case of the National Telecommunications Agency (Anatel). It is at work an identification of the various actions taken by the Agency to improve the effectiveness of participation in the mechanism of Public Consultations and generally participatory practice within the entity. Keywords: Participation, regulatory agencies, legitimacy and popular control.

Orientador : Prof. Dr. Alexsandro Eugênio Pereira / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 10/03/2017 / Inclui referências : f. 327-360 / Área de concentração / Resumo: A presente tese tem como objetivo central avaliar o processo de transferência de políticas migratórias dentro das instituições comunitárias do Mercosul entre Estados-membros. A pergunta que orientará a investigação é: qual o papel do Mercosul na transferência de políticas migratórias entre os Estados-Parte? O Mercosul passou por um processo de reinvenção nos anos 2000 que culminou na expansão da agenda sociopolítica do bloco, dando maior ênfase para o debate migratório. O principal resultado da intensificação da discussão sobre migração foi a assinatura dos Acordos de Residência do Mercosul, que conferiram uma ampla gama de direitos aos cidadãos do bloco. Contudo, para que esses direitos fossem efetivados eram necessárias reformas nas legislações migratórias dos Estados fundadores, consideradas conservadoras. O Estado pioneiro na reformulação de sua normativa migratória foi a Argentina, que aprovou uma Nova Lei migratória em 2003. Na sequência, o Uruguai aprovou uma Nova Lei em 2007, a qual tomou como referência a experiência bem-sucedida da lei Argentina. Por sua vez, o Brasil encontra-se em 2016 em processo de aprovação de uma Nova Lei migratória, que também teve partes de seu conteúdo inspiradas na normativa argentina. Buscou-se qualificar o papel do Mercosul no processo de intercâmbio de ideias e conhecimentos sobre políticas. A principal descoberta da tese foi de que o Mercosul pode ser considerado um facilitador de transferência de políticas, contudo, não é a única instância em que acontecem trocas de experiências nacionais. Foi possível verificar um evidente protagonismo da Argentina no processo de transferência, ao exportar intencionalmente o seu modelo de políticas migratórias para os demais atores da região. Ademais, um dos atores que se revelaram importantes no processo de transferência de políticas entre os Estados da região foi a sociedade civil. A tese demonstrou ainda que a formulação de uma política migratória nacional é um processo multidimensional, sendo necessário levar em conta diversos aspectos para compreender as escolhas de políticas migratórias de cada Estado, não atribuindo papel decisivo ao Mercosul como determinante de políticas nacionais e transferência de políticas. Palavras-chave: Mercosul. Difusão de políticas públicas. Política migratória. Policy transfer. / Abstract: The present thesis has the aim to evaluate the process of migration policy transfer within the Mercosur community institutions between Member States. The question that will guide the investigation is: what is the rol of Mercosur in the policy transfer between Member States? Mercosur passed throught a process of reinvention in the 2000s, which culminated in the expansion of the bloc's socio-political agenda, giving greater emphasis to the migratory debate. The main outcome of the intensification of the discussion on migration was the sign of the Mercosur's Residence Agreements, which granted a wide range of rights for the bloc's citizens. However, for these rights to be enforced, reforms were need in the migratory legislation of the founding states, which were consider conservative. The pioneering state in the reformulation of its migratory legislation was Argentina, which approved a New Immigration Law in 2003. Following that, Uruguay approved a New Law in 2007, which took as a reference the successful experience of the Argentine Law. In turn, Brazil in 2016 was discussing a New Immigration Law, which also had parts of its content inspired by Argentine legislation. The role of Mercosur was sought in the process of exchanging ideas and knowledge on policies. The main finding of the thesis was that Mercosur can be considered a mediator of policy transfer, however, it is not the only instance in which exchanges of national experiences take place. It was possible to verify an evident role of Argentina in the transfer process, by intentionally exporting its model of migration policies to the other actors in the region. In addition, one of the actors who proved to be important in the process of policy transfer among the States of the region was the civil society. The thesis also demonstrated that the formulation of a national migration policy is a multidimensional process, and it is necessary to take into account several aspects to understand the choices of migratory policies of each State, not assigning Mercosur decisive role as determinant of national policies and policy transfer. Keywords: Mercosur.Public policy diffusion. Migratory Policy. Policy transfer.

Orientador : Prof. Dr. Nilson Maciel de Paula / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 11/02/2017 / Inclui referências : f. 110-117 / Área de concentração / Resumo: O projeto de modernização conservadora da agricultura brasileira implementado nos anos de 1970 negligenciou a importância dos agricultores familiares ao dar prioridade à produção de larga escala. Somente a partir dos anos de 1990, principalmente em decorrência de lutas e pressões de movimentos sociais e de mudanças institucionais, a agricultura familiar passou a estar mais presente nas preocupações do Estado por meio de diversas políticas públicas diferenciadas para a categoria como alternativa para um desenvolvimento social e economicamente inclusivo e sustentável. Nesse novo contexto, uma das políticas criadas, com grande repercussão no meio rural, é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado para a comercialização institucional dos produtos vindos da produção agrícola familiar. Entre seus principais resultados documentados na literatura destacam-se o aumento da renda dos beneficiários, combate à fome, garantia do comércio da produção familiar, dinamização do mercado local, valorização da cultura alimentar e redução da migração rural-urbana. Diante disso, o presente trabalho consiste em um estudo de caso por meio do qual são analisados os principais resultados da implementação do PAA no Vale do Ribeira paulista, durante os anos de 2010 a 2016, em relação às dimensões da renda, habitação, produção, segurança alimentar, grau de organização política e migração/permanência populacional. A implementação do programa ali se dá na tentativa de promover o desenvolvimento de parte de sua população rural, uma vez que essa região é conhecida como "a região mais pobre" do estado de São Paulo devido aos seus baixos índices socioeconômicos. Por meio da pesquisa de campo foi possível demonstrar que, a partir da perspectiva dos entrevistados, o PAA proporcionou benefícios para os agricultores familiares participantes do programa na região nas dimensões pesquisadas. Dificuldades e entraves para sua operacionalização, relacionadas às compras, prestação de contas, fixação de preços e obtenção da DAP, são passíveis de solução por meio da adaptação do programa ao seu contexto local, sem comprometer o programa na região. Palavras-chave: Agricultura familiar. Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Vale do Ribeira. / Abstract: The conservative modernization project of Brazilian agriculture implemented in the 1970s neglected the importance of family farmers by giving priority to large-scale production. It was only from the 1990s, mainly due to pressures from social movements and institutional changes, family farming became more present in the State's concerns through different public policies aiming that social category as an alternative to promote socially and economically inclusive and sustainable development. In this new context, one of the policies created, with great repercussion in the rural environment in Brazil, is the Food Acquisition Program (PAA), aimed at the institutional marketing of products supplied by family farms. Among its main results documented in the literature are the increase in the income of beneficiaries, fight against hunger, guarantee of market for family farmers, local market dynamism, local food culture and reduction of rural-urban migration. Therefore, the present study consists of a case study through which we analyze the main results of the implementation of the PAA in the Ribeira Valley of São Paulo, from 2010 to 2016, regarding the dimensions related to income, housing, production, food security, level of political organization and the degree of migration of local population. The program implementation there aims rural development, since this region is known as the "poorest region" of the state of São Paulo. Based on information collected through a field research, it was possible to demonstrate, from the perspective of the interviewees, that PAA provided benefits to family farmers participating in the program in the region. Difficulties and obstacles in its operationalization, related to purchases, accountability, price fixation, rigid requirements to obtain DAP, can be fixed by adapting the program to its local context, without compromising the program in the region. Key-words: Family farming. Food Acquisition Program (PAA). Vale do Ribeira.

Submitted by Fernando Souza (fernandoafsou@gmail.com) on 2017-08-29T13:57:29Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1886717 bytes, checksum: d3c14b8d3afe68d9e5d4ef9c05a03689 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernando Souza (fernandoafsou@gmail.com) on 2017-08-29T13:58:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1886717 bytes, checksum: d3c14b8d3afe68d9e5d4ef9c05a03689 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T13:58:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1886717 bytes, checksum: d3c14b8d3afe68d9e5d4ef9c05a03689 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / The Federal Network of Vocational, Scientific and Technological Education has its origin in the beginning of century XX, when in 1909 the Schools of Apprentice Craftsmen are created. In the course of their trajectory, these schools receive numerous nomenclatures, while changing to meet the complex demands of society. Recently, we have had a significant change, which has had repercussions not only on the educational dynamics of the Professional, Scientific and Technological Education (EPCT) institutions but also on their management. Thus, the present study aimed to analyze the repercussions of the public policy of transformation of the Federal Center for Technological Education of Paraíba (Cefet-PB) into the Federal Institute of Education, Science and Technology of Paraíba (IFPB) in the scope of the Central Administration of this institution in order to contribute to the evaluation of this policy. By the way, this study used documentary research, represented by laws, ordinances and data extracted from government systems and management reports from the period of 2006 to 2015. Semi-structured interviews were also conducted with the purpose of analyzing the perception of Managers in this transition process. This research emphasized the historical process of building the Federal Network of Vocational, Scientific and Technological Education, taking into account the social, economic and political context in which it occurred. Considering that the repercussions of the creation policy of the IFPB had unfolded in the most diverse segments of the institution, it was decided to deepen in the evaluation of the repercussions occurred within the administration of the IFPB. In order to do so, the following dimensions or structuring axes were considered: IFPB Creation Policy, Human Resources, Budget and Finance and Physical and Organizational Infrastructure. From the documentary analysis and the perspective of the interviewees, it was noticed that the new institutional structure of the IFPB had an impact on its management. It was found that there was not a wide participation of the community in the idealization of the policy and that its implementers did not participate, in the majority, in programs of previous qualification. However, it was considered that the results achieved were eminently positive, but inconsistencies were also found in the conduct of the policy in focus. Following the creation of the IFPB, a series of changes were observed, among which we can highlight: the restructuring of the organizational infrastructure, which favored its decentralization; the expansion of the physical structure to meet the expansion process and to adapt to the new organizational arrangement; The increase of human resources and the establishment of training policies; and the increase of administrative and budgetary autonomy and the growth of the budget to meet the new demands. / A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica tem sua origem no início do século XX, quando em 1909 são criadas as Escolas de Aprendizes Artífices. No decorrer de sua trajetória, essas escolas recebem inúmeras nomenclaturas, ao passo que se modificam para atender às complexas demandas da sociedade. Recentemente, tivemos uma mudança significativa, que repercutiu não só na dinâmica educacional das instituições de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (EPCT) como também na sua gestão. Assim, o presente estudo teve como intuito analisar as repercussões da política pública de transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica da Paraíba (Cefet-PB) em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) no âmbito da Administração Central dessa instituição, de modo a contribuir com a avaliação da referida política. Para tal fim, este estudo utilizou a pesquisa documental, representada pelas leis, portarias e dados extraídos dos sistemas do governo e dos relatórios de gestão referentes aos períodos de 2006 a 2015. Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com o intuito de analisar a percepção dos gestores nesse processo de transição. Esta pesquisa enfatizou o processo histórico de construção da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, levando em consideração o contexto social, econômico e político em que ela ocorreu. Considerando que as repercussões da política de criação do IFPB tiveram desdobramentos nos mais diversos seguimentos da instituição, optou-se por aprofundar-se na avaliação das repercussões ocorridas no âmbito da administração do IFPB. Para tanto, foram consideradas as seguintes dimensões ou eixos estruturantes: Política de Criação do IFPB, Recursos Humanos, Orçamento e Finanças e Infraestrutura Física e Organizacional. A partir da análise documental e da perspectiva dos entrevistados, percebeu-se que a nova institucionalidade do IFPB impactou sobremaneira na sua gestão. Constatou-se que não houve uma ampla participação da comunidade na idealização da política e que os seus implementadores não participaram, em sua maioria, de programas de capacitação prévio. Todavia, considerou-se que os resultados alcançados foram eminentemente positivos, mas inconsistências também foram encontradas na condução da política em foco. Observou-se, após a criação do IFPB, uma série de mudanças, entre as quais é possível destacar: a reestruturação da infraestrutura organizacional, o que favoreceu a sua descentralização; a ampliação da estrutura física para atender o processo de expansão e se adequar ao novo arranjo organizacional; o incremento de recursos humanos e o estabelecimento de políticas de capacitação; e a ampliação da autonomia administrativa e orçamentária e o crescimento do orçamento para atender às novas demandas.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-09-18T13:09:19Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5008086 bytes, checksum: 3b266f927fcb4838d9f39920c4f624fb (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-18T13:09:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5008086 bytes, checksum: 3b266f927fcb4838d9f39920c4f624fb (MD5) Previous issue date: 2016-07-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Este trabajo es una investigación cualitativa que tiene como objetivo realizar el análisis de la reformulación de la identidad de la comunidad Quilombo Paratibe - PB, de la política pública para quilombo en Brasil. Nuestro objetivo es entender cómo se asigna la cuestión de identidad y un nuevo significado en la lucha y la resistencia étnica de esta comunidad para que la fijación definitiva de su territorio ancestral. En este sentido, nuestro objetivo es entender cómo esta comunidad construye y reconstruye la identidad como cimarrones a través, la relación histórica con el territorio que ocupa y por el discurso del otro, producidas por el discurso jurídico de los organismos públicos y la producción académica sobre el tema en los últimos 10 años. a continuación, buscamos analizar los mecanismos legislativos en el ámbito internacional, nacional, estatal y municipal garantizando el derecho reclamado por la comunidad quilombo en cuestión. Hemos llevado a cabo esta investigación para una serie de entrevistas con personas de la comunidad, con los actores sociales externos ONG y agencias públicas participantes con el fin de complementar el análisis del discurso de la otra. Por lo tanto, nuestro objetivo era entender cómo se construye la identidad de Paratibe de personas a través de emergencia étnica, en este sentido, lanzamos nuestros ojos en la construcción de esta identidad en el campo de la educación y en sus propias comunidades espacio territorial Paratibe porque creemos que la educación y el territorio en un quilombo urbana contribuye a la formación del proceso de identidad, el bienestar, la permanencia y la identidad de garantía para este grupo quilombo Paraiba. / O presente trabalho trata-se de pesquisa qualitativa que visa realizar a análise da ressignificação da Identidade Quilombola da Comunidade de Paratibe – PB, a partir das políticas públicas para quilombolas no Brasil. Visamos compreender como a questão da identidade é atribuída e ressignificada no processo de luta e resistência étnica desta comunidade pela demarcação definitiva do seu território ancestral. Nesse sentido, nosso objetivo é compreender como essa comunidade constrói e reconstrói a identidade enquanto quilombolas, por meio, da relação históricas com o território que ocupa e por meio do discurso do outro, produzido pelo discurso jurídico, por órgãos públicos e pela produção acadêmica sobre a temática nos últimos 10 anos. Buscamos então analisar os mecanismos legislativos no campo internacional, nacional, estadual e municipal que garantem o direito reivindicado pela comunidade quilombola em questão. Realizamos para essa pesquisa uma série de entrevistas com pessoas da própria comunidade, com agentes sociais externos participativos ONGs e Órgãos Públicos, no intuito de complementar a análise do discurso do outro. Assim, objetivamos compreender como foi sendo construída a identidade do povo de Paratibe por meio da emergência étnica, nesse aspecto, lançamos nossos olhares sobre a construção dessa identidade no campo da Educação e no próprio espaço territorial da comunidade de Paratibe por entendermos que a Educação e o Território em um quilombo urbano contribui na formação do processo identitário, sendo ele, garantia de permanência e identidade para esse grupo quilombola paraibano.