Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Ilha Grande situa-se na chamada Costa Verde do Estado do Rio de Janeiro, tem a totalidade de seu território protegido legalmente e vem sendo alvo de especuladores e investidores cujos interesses são, principalmente, explorar o potencial natural do bioma de Mata Atlântica. Observa-se um processo de transformação local em diversos aspectos que englobam o meio ambiente e a sociedade, como a degradação ambiental e o deslocamento da comunidade tradicional. O Poder Público manteve-se distante ou mesmo ausente por décadas, o que possibilitou a instalação de problemas ambientais e a configuração de conflitos na esfera do planejamento e gestão. Considerando-se a relevância socioambiental deste território insular e, em especial, com a implantação do Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (CEADS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) na Enseada de Dois Rios, o presente estudo tem como objetivo identificar a dinâmica ambiental estabelecida na ilha. Os aspectos relacionados ao uso e ocupação do solo e à fragilidade ambiental são fundamentais para a análise integrada, para a compreensão da configuração atual do território e para a formulação de diretrizes de desenvolvimento adequadas à complexa realidade da Ilha Grande, cuja atividade econômica está pautada no turismo. Identificou-se como as principais causas dos problemas ambientais e dos conflitos de gestão: o caótico ordenamento do território, a falta de infraestrutura de serviços, a dificuldade de mobilização social, a falta de integração entre as políticas públicas e competências administrativas, a precariedade da fiscalização, a impunidade aos que não cumpriram a normatização em vigor e, a não observância da fragilidade ambiental do geossistema Ilha Grande. / The Ilha Grande is situated on the so called Costa Verde of Rio de Janeiro State. The totality of its territory is legally protected, and it has recently become the target of speculators and investors whose interests are mainly the exploration of the rainforests biome natural potential. There is a process of local transformation in many aspects relating to the environment and the society, for instance, the environmental degradation and the displacement of traditional communities. The State has kept its distance, being absent for decades, a fact that has contributed to the advent of environmental problems and of conflicts on the planning and management spheres. Considering the socioenvironmental relevance of this island territory and specially considering the installation of the Center for Environmental Studies and Sustainable Development (CEADS) of Rio De Janeiro State University (UERJ) in the Dois Rios cove, this study has the goal of identifying the environmental dynamics of the Ilha Grande. The aspects relating to the use and occupation of the soil and to the environmental frailty are crucial for developing an integrated analysis, comprehending the current configuration of the territory and formulating development guidelines which are adequate to the complex reality of the Ilha Grande, whose economic activity is based on tourism. The study has identified the main causes behind the environmental problems and the management conflicts: the chaotic planning of the territory, the lack of a services infrastructure, the difficulty in social mobilizations, the lack of integration between public policies and administrative jurisdictions, the precarious supervision, the impunity to those who fail to comply with current laws and the disregard for the environmental frailty of the Ilha Grande geosystem.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O objetivo central desta pesquisa é investigar qual concepção formativa está incorporada na noção de competência que passou a ser disseminada, através das reformas educacionais, e se esta significa avanço ou retrocesso no processo de formação humana. Procurou-se compreender o contexto das mudanças sócio-econômicas e políticas que motivaram a elaboração e implementação das reformas educacionais uma vez que estas se apresentam como justificativas para a adoção da noção de competências. Buscou-se identificar qual ou quais concepções teórico-filosóficas e sócio-pedagógicas fundamentam a noção de competência e a qual interesse vincula-se. Procurou-se perceber o alcance e os limites da política pública de Educação de Jovens e Adultos desenvolvida na Rede Municipal de Betim, que implementou um Currículo por Competência. Para realizar esse objetivo fizemos uma leitura crítica da bibliografia que trata do tema e dos documentos oficiais que apresentam a proposta municipal. Pela análise desenvolvida concluímos que num contexto de crise estrutural do capitalismo a noção de competência torna-se adequada aos interesses de reprodução do capital, pois se ancora em teorias psicológicas que possuem uma concepção individualista e a-histórica do ser e concebem que a aquisição do conhecimento ocorre no sentido de sua adaptação ao meio. Constatamos que na experiência municipal o Currículo por Competências visava substituir os conhecimentos socialmente acumulados. Assim, acreditamos que uma educação que secundariza o conhecimento científico da realidade social leva a que o processo educativo escolar fique no limite do senso comum e significa um retrocesso. Percebemos ainda que a política pública municipal depara-se com vários dilemas e desafios postos a esta modalidade educacional em sua trajetória nacional e que não conseguiu ultrapassar os limites impostos pela reforma educacional. Entre estas a pouca consistência teórica em sustentar o que seja a EJA e qual concepção pedagógica a adotar; a descontinuidade político-administrativa em sua condução; a falta de financiamento e o desenvolvimento de parcerias, entre outras, o que traz sérias conseqüências ao processo formativo tanto dos educadores como dos educandos. / The objective of this research is to investigate which design training is incorporated into the notion of competence has to be disseminated through the educational reforms, as the organizing principle of education in Brazil and this means progress or regression in the process of human development. We sought to understand the context of socioeconomic changes and policies that led to the development and implementation of educational reforms as they present themselves as reasons for adopting the concept of competence. We tried to identify which of theoretical and philosophical concepts and socio-pedagogical reasons the notion of competence and interest which is linked to. Sought to understand the scope and limits of public policy for Youth and Adults developed in Municipal de Betim, which implemented a Curriculum for competences. To accomplish this goal we made a critical reading of official documents that show the proposal. The analysis concluded that developed in the context of the structural crisis of capitalism the notion of competence becomes tailored to the interests of capital reproduction, because it is anchored in psychological theories that have an individualist concept and a-historical being, and conceive that the acquisition of knowledge is to adapt to the environment. Although the municipal public policy for the education of young people and adults has organized a Curriculum for competences as the guiding educational practice, even before the ownership of this concept is to consolidate training, new educational and organizational restructuring has been implemented and subject areas as reference, the which the curriculum was intended to replace Competency. The analysis of public policy for youth and adults developed at the municipal level shows that it is faced with several dilemmas and challenges posed to this mode of education in their national history. Among these, little theoretical consistency to sustain what is the EJA and what instructional design to adopt, the lack of political and administrative public policy that has been conducted, the lack of funding and development partnerships, among others, which has serious consequences the educational process as both educators and students.

Submitted by CAMILO RIANI COSTA CAZONATTO null (camilocazonatto@hotmail.com) on 2016-04-26T18:17:52Z No. of bitstreams: 1 Camilo Cazonatto - Dissertação Mestrado FINAL.pdf: 6551755 bytes, checksum: 993d958e2a6aaf2e5e279b7763cc374c (MD5) / Approved for entry into archive by Felipe Augusto Arakaki (arakaki@reitoria.unesp.br) on 2016-04-28T18:56:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 cazonatto_crc_me_rcla.pdf: 6551755 bytes, checksum: 993d958e2a6aaf2e5e279b7763cc374c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-28T18:56:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cazonatto_crc_me_rcla.pdf: 6551755 bytes, checksum: 993d958e2a6aaf2e5e279b7763cc374c (MD5) Previous issue date: 2016-03-03 / A investigação delineada neste trabalho parte da análise da política pública educacional denominada “Programa Um Computador por Aluno” – PROUCA. A presente pesquisa buscou questionar as estratégias biopolíticas agenciadas enquanto tecnologias de governo na contemporaneidade. Tendo como premissa o embate nas relações entre os atores dispostos em um cenário internacional, as discussões foram circunscritas às possibilidades de resistência e captura, a partir da emissão de discursos de verdade acerca da inclusão digital e da necessidade de tornar mais eficiente o processo de aprendizagem a partir do uso de novas tecnologias de informação e comunicação em sala de aula. A leitura crítica de documentos oficiais, que deram sustentação ao Governo Federal na adoção do PROUCA, bem como as indagações junto à wiki oficial da ONG, responsável pela disseminação da metodologia adotada na implantação dessa política, possibilitaram o reconhecimento dos atores envolvidos, os respectivos papéis que cumpriram mediante o exercício do poder e a conclusão de que essas constantes disputas estão diretamente imbricadas no regime social, político e econômico vigente. / Starting from an inquire on the public policy entitled One Computer per Student Program (PROUCA) [Programa Um Computador por Aluno], the present study sought to assess the biopolitics strategies implemented as government technologies nowadays. Taking the clashing in relationships between the actors on the international setting as its premise, essay's discussion focuses on the possibilities of resistance and capture, trough the assertions made by discourses of truth on digital inclusion and the need to improve the learning process by the use of information and communications technology in the classroom. A critical reading of official documents that gave support to the Federal Government in the adoption of PROUCA, as well as inquiries on the official wiki of the NGO responsible for the dissemination of the methodology adopted in the implementation of this policy, enabled the recognition of the actors involved in it, their roles played through the exercise of power, and the conclusion that these persistent disputes are directly intertwined in the existing social, political and economic regime.

Orientadora : Profa. Dra. Noela Invernizzi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 21/02/2017 / Inclui referências : f.138-154 / Resumo:As doenças negligenciadas permanecem como sérias preocupações globais e, por conseguinte, há o comprometimento para renovar e reforçar a luta contra a as doenças tropicais negligenciadas, estabelecendo a erradicação dessas doenças até 2030 como uma das met as dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Vários atores, incluindo governos, organizações internacionais e acadêmicos têm afirmado que as nanotecnologias emergem como alternativas para tratar e erradicar essas doenças, bem como para aliviar as condições que conduzem a essas afecções e estimular o desenvolvimento dos países. Por outro lado, alguns pesquisadores e organizações internacionais e organizações civis salientam que implicações sociais e éticas na nanomedicina poderão surgir, resultando na ampliação das desigualdades já existentes e na criação de novas desigualdades, uma vez que o desenvolvimento dessa tecnologia emergente não garante necessariamente o seu efetivo acesso pelas populações acometidas por doenças negligenciadas que, em sua maioria, moram em países com baixo poder aquisitivo e não têm acesso sequer às tecnologias convencionais. Por essas razões, este trabalho tem como objetivo investigar se as políticas e pesquisas brasileiras na área de nanotecnologia têm fomentado a aplicaç ão dessa tecnologia às doenças negligenciadas, com vistas a melhorar as condições de vida e saúde da população afetada; e se foram levados em conta os potenciais riscos e aspectos éticos, legais e sociais (ELSI) dessas tecnologias. Em seu delineamento, ado tou - se a pesquisa bibliográfica e documental e, na busca pelas evidências empíricas, realizou - se o mapeamento dos grupos de pesquisa cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa no Brasil do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ( CNPq) que realizam atividades sobre a nanotecnologia aplicada às doenças negligenciadas, bem como dos Currículos Lattes dos pesquisadores líderes de cada grupo de pesquisa. De forma complementar, foram realizadas entrevistas com pesquisadores de seis grupo s de pesquisa selecionados. Ao final, concluiu - se que as tímidas referências nos documentos de políticas em nanotecnologia convergem com um interesse marginal em termos de financiamento aos grupos de pesquisa mediante editais que contemplem especificamente nanotecnologia ou doenças negligenciadas. Reconheceu - se que a ssim como ocorre na literatura, há uma significante desconexão entre as políticas e pesquisas e os aspectos ELSI . Por outro lado, foi possível identificar i nteressantes avanços das competências nacionais em nanotecnologia para a pesquisa e inovação na área de doenças negligenciadas , em que pese haver um baixo interesse para o tratamento da hanseníase. Concluiu - se também que a s redes de colaboração contemplam as principais ações estruturantes das políticas em nanotecnologia e também são ressaltadas constantemente pelos grupos de pesquisa. Diante disso, sugere - se o fomento à criação e apoio de redes de colaboração relacionadas ao estudo da nanotoxicologia e a incorporação da análise de riscos e aspe ctos ELSI, com linhas de pesquisa específicas para as doenças negligenciadas. Ademais, deve - se ter cautela ao apontar as nanotecnologias como alternativas para os problemas sociais, como possibilidades de se alcançar as metas dos ODS para as doenças neglig enciadas, uma vez que há outros ODS que são determinantes , tais como: a erradicação da pobreza, o acesso à água potável e saneamento básico. Palavras - chave : Doenças negligenciadas . Nanotecnologia . Problemas sociais . / Abstract: Neglected diseases remain serious global concerns and, therefore, there is the commitment to renew and strengthen the fight against neglected tropical diseases, establishing the eradication of these diseases until 2030 as one of the goals of sustainable development goals (ODS). Sev eral actors, including governments, international organizations and academics have claimed that nanotechnologies emerge as alternatives to treat and eradicate these diseases, as well as to alleviate the conditions that lead to these diseases and encourage the development of the countries. On the other hand, some researchers and international organizations point out that social and ethical implications in Nanomedicine may occur, resulting in the expansion of the existing inequalities and creating new inequal ities, since the development of this emerging technology does not necessarily guarantee its effective access by the populations affected by neglected diseases that mostly live in countries with low income and do not have access even to conventional technol ogies. For these reasons, this paper aims to investigate whether Brazilian policies and research in the area of nanotechnology have encouraged the application of this technology to neglected diseases, with a view to improving the living conditions and heal th of the affected population; and if they were taken into account the potential risks and ethical, legal and social implications (ELSI) of these technologies. In its design, it was adopted the bibliographical and documentary research and for empirical evi dence, there was the mapping of research groups registered in the Directory of research groups in Brazil of the National Counsel of Technological and Scientific Development (CNPq) that perform activities on nanotechnology applied to neglected diseases, as well as the Curriculum Lattes of the researchers of each research group leader. Complementarily, interviews were conducted with researchers from six selected research groups. In the end, it was found that the timid references in nanotechnology policy docum ents converge with a marginal interest in funding research groups through notices that specifically address nanotechnology or neglected diseases. It was recognized that as in the literature, there is a significant disconnect between policies and research a nd the ELSI aspects. On the other hand, it was possible to identify interesting advances of the national competences in nanotechnology for research and innovation in neglected diseases, although there is a low interest in the treatment of leprosy. It was a lso concluded that the collaboration networks contemplate the main structuring actions of nanotechnology policies and are also constantly emphasized by the research groups. In view of this, it is suggested to foster the creation and support of collaborativ e networks related to the study of nanotoxicology and the incorporation of risk analysis and ELSI aspects, with specific lines of research for neglected diseases. Furthermore , one should be cautions to the point the nanotechnology as alternatives to social problems, as possibilities to achieve the ODS goals for neglected diseases, since other ODS are determinant, such as: eradication of poverty, Access to safe drinking water and basic sanitation. Key - words: Neglected diseases. Nanotechnology . Social proble ms .

Orientador : Prof. Dr. Walter Tadahiro Shima / Coorientador : Prof. Dr. Nuno Teles / Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 28/03/2017 / Inclui referências : f. 245-269 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo geral analisar como a interação e a cooperação, tanto formal quanto informal, entre empresas e instituições pertencentes aos polos tecnológicos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), em Curitiba (Brasil) e em Coimbra (Portugal), atuam como fator-chave para que a inovação de produto ocorra em empresas de micro e pequeno porte. A partir da análise da teoria, dos dados secundários e das entrevistas realizadas, pretende-se comparar os dois polos, bem como as diversas formas de interação que ocorrem neles, verificando como estas potenciam ou não a transferência de conhecimento e aprendizado entre os agentes. Ao mesmo tempo, busca-se verificar a dinâmica inovativa específica de cada polo no contexto local, tendo como base, também, a dinâmica e políticas de incentivo à inovação em âmbito nacional. O trabalho apoia-se em duas questões norteadoras: primeiro, os dois polos estudados apresentam diferenças significativas no que se refere aos processos interativos? Segundo, por que os processos interativos são relevantes para a inovação? O referencial teórico adotado é o dos Sistemas Nacionais de Inovação (SNI). Defende-se que o ambiente institucional vai impactar decisivamente nos processos de cooperação, de transferência de conhecimento e aprendizado, tanto formal quanto informal. Ao final, foi possível confirmar a relevância do ambiente institucional, das políticas públicas e dos diversos atores para que o processo inovativo ocorra. Palavras-chave: Sistema Nacional de Inovação (SNI). Polos. Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). / Abstract: This work aims to analyze how the interaction and cooperation, both formal and informal, between companies and institutions belonging to the technological clusters of the Information and Communication Technology (ICT) sector, in Curitiba (Brazil) and Coimbra (Portugal), act as a key factor for product innovation to occur in micro and small enterprises. Based on the analysis of theory, secondary data analysis and interviews, we intend to compare the two clusters, as well as the different forms of interaction that occur in them, verifying how they potentiate the transfer of knowledge and learning between the agents. At the same time, it seeks to verify the innovative dynamics specific to each cluster in the local context, based also on the dynamics and policies to encourage innovation at the national level. The work is based on two guiding questions: first, do the two clusters studied present significant differences in interactive processes? Second, why are interactive processes relevant to innovation? The theoretical framework adopted is the National Innovation Systems (SNI). It is argued that the institutional environment will have a decisive impact on the processes of cooperation, knowledge transfer and learning, both formal and informal. In the end, it was possible to confirm the relevance of the institutional environment, public policies and the various actors for the innovative process to occur. Key-words: National Innovation System (NIS). Clusters. Information and Communication Technology (ICT).

Orientador : Prof. Dr.José Ricardo Vargas Faria / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa: Curitiba, 30/03/2017 / Inclui referências / Resumo: O processo de acumulação de riqueza e expansão do capitalismo pode ser refletido em diversas instancias da vida em sociedade e o espaço social constitui, por um lado, o ambiente para a circulação da mercadoria, e por outro, a própria mercadoria como produto do capital imobiliário. Esse fenômeno, contudo, não se dá sem contradições, implicando em disputas no e pelo espaço. Falta de moradia e de mobilidade urbana, impactos ambientais, segregação socioespacial, dentre outros problemas constituem o cotidiano das cidades. A análise dos conflitos, dos agentes e interesses que incidem sobre a produção e o planejamento das cidades contribuem para a compreensão do fenômeno urbano e, ainda, dos próprios processos de produção e reprodução do capital. Este trabalho propõe uma reflexão sobre a incidência do setor empresarial, representado pelo capital imobiliário, no processo de planejamento urbano da cidade de Balneário Camboriú/SC. As legislações e os instrumentos urbanísticos, ao longo dos anos, desde a constituição do município, sofreram com as inferências do setor da indústria da construção civil, observadas a partir das ações de agentes empresarias que ao longo das décadas exerceram funções também da vida pública, dentro das esferas legislativas e executivas, e desse modo criou-se na cidade um panorama favorável para a valorização dos imóveis em determinas áreas estratégicas. A mescla do setor privado com o setor público foram observadas neste trabalho no caso da criação de legislações especificas como o Índice de Confortabilidade de Obra para Desapropriações (ICON) e Índice Construtivo Adicional para Desapropriações (ICAD), ambos criados em 2014. Já, com a revisão do Plano Diretor, que teve inicio no ano de 2014, também foi possível observar inúmeras contradições frente a um processo que deveria ser exclusivamente democrático. Com a aprovação do Estatuto das Cidades e a posterior institucionalização do Ministério das Cidades contribuíram para a definição de políticas urbanas nacionais que conferiram ao Plano Diretor - já definido constitucionalmente como o principal instrumento de política urbana nos municípios - relativa centralidade na arena decisória. Sob o viés da gestão participativa, passa a ser obrigatório, o processo de elaboração, avaliação e revisão dos planos, estimulando e abrindo o debate para diversos setores da sociedade. Na cidade de Balneário Camboriú, entretanto, este processo foi caracterizado pela interpenetração dos interesses e dos agentes do setor imobiliário em diferentes segmentos de representação social. PALAVRAS-CHAVE: Agentes capitalistas, planejamento urbano, capital imobiliário, construção civil / Abstract: The process for accumulation of wealth and capitalism expansion can be reflected in diverse instances of the life in society. The social space constitutes one ambient for the merchandise circulation, but also the merchandise itself as the product of real estate capital. This manifestation does not exist without contradictions and imply in and through space. The lack of housings and the urban mobility, the ambient impacts, the socio-spatial segregation and other problems make the cities daily's life. The conflicts analysis, the agents and interests that affect under the production and the planning of the cities contribute to the understanding through the urban phenomena and own process production and reproduction of the capital. By the years, since the constitution of the Balneário's Camboriù City, the laws and the urbanity's instruments have suffered with the inferences from the building industry sector. Legislation and planning instruments, over the years, since the constitution of the municipality, have suffered from the inferences of the civil construction industry sector, observed from the actions of business agents that over the decades also exercised functions of public life, Within the legislative and executive spheres, and in this way a favorable panorama was created in the city for the valuation of real estate in certain strategic areas. The mix of the private sector with the public sector was observed in this work in the case of the creation of specific legislation, such as the Occupational Comfortability Index for Expropriations (ICON) and Additional Construction Index for Expropriations (ICAD), both created in 2014. Already, with the review of the Master Plan, which began in 2014, it was also possible to observe innumerable contradictions regarding a process that should be exclusively democratic. With the approval of the Statute of Cities and the subsequent institutionalization of the Ministry of Cities, they contributed to the definition of national urban policies that gave the Directing Plan - already constitutionally defined as the main urban policy instrument in the municipalities - relative centrality in the decision-making arena. Under the participatory management bias, the process of drawing up, evaluating and revising the plans becomes mandatory, stimulating and opening the debate for various sectors of society. In the city of Balneário Camboriú, however, this process was characterized by the interpenetration of real estate interests and agents in different segments of social representation. KEY WORDS: Capitalist agents, urban planning, real estate capital, civil construction.

Orientadora : Profª. Drª. Carolina Bagattolli / Coorientadora : Profª. Drª. Fabiano Dalto / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 24/02/2017 / Inclui referências / Resumo: A presente dissertação propõe-se a realizar uma meta-avaliação de uma das linhas de avaliação instituídas pela Controladoria-Geral da União - CGU/PR, intitulada Avaliação da Execução de Programas de Governo - AEPG, utilizando como estudo de caso a avaliação do Programa Estratégia da Saúde da Família (ESF). A pesquisa teve como objetivos específicos: a) identificação e avaliação dos critérios que ensejaram a seleção do Programa para realização da AEPG; b) verificação e discussão quanto aos critérios seletivos estabelecidos para indicação da amostra dos municípios para realização da AEPG, verificando a objetividade dos parâmetros e a proporcionalidade da distribuição nacional, regional e estadual; c) a partir do cotejamento das questões estratégicas estabelecidas para a fiscalização, determinar a aptidão da AEPG para identificar desajustes que importem na melhoria estruturante do ESF; e d) considerando as providências adotadas pelos gestores federais diante das impropriedades e irregularidades consignadas no Relatório de Avaliação - Rav, aferir a resolutividade resultante da AEPG no ESF. A meta-avaliação sobre a AEPG do ESF demonstrou que: i) a designação do Programa ESF para a realização da avaliação efetivamente se deu mediante hierarquização, a partir de critérios objetivos, no caso, materialidade, relevância e criticidade; ii) não foi utilizada inferência estatística objetiva na definição dos municípios fiscalizados, utilizando-se como parâmetro a disponibilidade de servidores da CGU/PR em cada um dos Estados da Federação; iii) as questões estratégicas definidas para verificação na AEPG do ESF pela CGU atuaram sobre pontos estratégicos da política pública; iv) as medidas e providências adotadas pelo Ministério da Saúde em questões estruturantes da referida ação governamental importaram no incremento da efetividade da referida política pública. Por outro lado, constatou-se prejuízos no tocante ao potencial gerencial dos diagnósticos apresentados e omissão de dados e informações que comprometeram a transparência da avaliação. Palavras-chave: Meta-avaliação. Estratégia de Saúde da Família - ESF. Controladoria-Geral da União - CGU/PR. Avaliação da Execução de Programas de Governo - AEPG. Avaliação de resultados e impactos. / Abstract: The present dissertation proposes to conduct a meta-evaluation of one of the evaluation lines instituted by the General Union Controller - CGU / PR, entitled Evaluation of Government Programs Execution - AEPG, having as a case study the evaluation of the Family Health Strategy Program (ESF). The research has as specific objectives: a) identification and evaluation of the criteria that led to select the Program ESF as evaluating target of the AEPG; b) verification and discussion regarding the selective criteria established to compose the sample of municipalities for the realization of AEPG, verifying the objectivity of the parameters and the proportionality of the national, regional and state distribution; c) from the comparison of strategic issues established for the inspection, one intended to determine the ability of the AEPG to identify mismatches that affect the structural improvement of the ESF Program; and d) considering the measures taken by the federal managers in face of the improprieties and irregularities recorded in the Evaluation Report - Rav, it was conducted an assessment of the resolution resulting from the AEPG regarding the ESF Program. The ESF meta-evaluation demonstrated that: i) the designation of the ESF Program to carry out the evaluation was effectively based on objective criteria, like materiality, relevance and criticality; ii) no objective statistical inference was used in the definition of the municipalities inspected, using as a parameter the availability of CGU / PR servers in each of the States of the Federation; iii) the issues defined for verification in the AEPG of the ESF Program by the CGU acted on strategic points of public policy; iv) the measures and arrangements adopted by the Ministry of Health have contributed to increase the effectiveness of the ESF policy. On the other hand, there were losses regarding the managerial potential of the diagnoses presented by the AEPG and resulting from the omission of data and information that compromised the transparency of the evaluation. Keywords: Metaevaluation. Family Health Strategy Program - ESF. General Union Controller - CGU/PR. Evaluation of the Execution of Government Programs - AEPG. Evaluation of results and impacts.

Orientadora : Profa. Dra. Iara Vigo de Lima / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 23/02/2017 / Inclui referências : f. 101-104 / Área de concentração : Economia política do estado nacional e da governança / Resumo: O presente trabalho analisa elementos centrais do pensamento de Ludwig von Mises com o fim de compará-lo à genealogia de seu trabalho tal como proposta por Michel Foucault, destacando-se as investigações de ambos sobre as condições de emergência e possibilidade de ideias liberais. Inicialmente, pretende-se expor o contexto em que as ideias de Mises emergiram a fim de compreender a influência que tais circunstâncias tiveram em sua obra. Em seguida, são expostos os mais importantes pressupostos epistemológicos de sua visão econômica, determinando a emergência de uma nova ciência, a praxeologia, baseada no individualismo metodológico. A partir da sistematização de uma nova abordagem dos problemas econômicos dentro de um sistema ainda mais amplo, busca-se compreender a defesa do autor do livre-mercado. Na sequência são abordados os principais sistemas de ordenamento social concebidos por Mises, com ênfase em sua visão do liberalismo. Este estudo ainda analisa a impossibilidade intrínseca de funcionamento de um sistema socialista, além de demonstrar como, na visão do autor, um sistema intervencionista tende ao socialismo e ao controle estatal dos meios de produção. Considerando que tais sistemas se distinguem, em especial, pelo grau de intervencionismo estatal, será explicada a visão do autor sobre o estado, com destaque para as funções que Mises entende para tal entidade. Apresentar-se-á, ainda, a questão dos limites para a intervenção estatal, focando em um conflito entre tal intervenção e a liberdade individual. Por fim, serão expostos os principais pontos abordados por Foucault acerca do liberalismo, desde sua emergência até o desenvolvimento daquilo que ele chama de neoliberalismo. Dentro deste último ponto serão analisados os principais tipos de neoliberalismo expostos por Foucault, o neoliberalismo americano e o ordoliberalismo, destacando suas similitudes e diferenças, a partir das condições de possiblidade de suas emergências. Demonstra-se como Ludwiig von Mises se diferencia destes neoliberalismo, seja pelos seus princípios epistemológicos, seja pela justificativa para seu laissez-faire. Por fim, destaca-se alguns pontos de convergência entre o pensamento de Mises e de Foucault. Palavras-chave: Ação humana, liberalismo, neoliberalismo, mentalidade, homo oeconomicus, homo agens. / Abstratc: This work analyzes some central elements of Ludwig von Mises's thought, aiming to compare it to the genealogy of his ideas, such as proposed by Michel Foucault. In particular, the aim is to investigate both's authors ideas regarding the conditions of emergence and possibility of liberalism. Initially, Mises's historical context is studied in order to understand the influence that some circumstances had on his work. Next, the most important epistemological assumptions of his economic vision are presented, insofar as they determined the emergence of a new science, praxeology, which was based on his methodological individualism. From the systematization of a new approach to economic problems within an even broader system, we seek to understand the author's defense of free market. In what follows, the main systems of social order conceived by Mises are described emphasizing his view on liberalism. This study also analyzes Mises's view of an intrinsic impossibility of a socialist system due to the fact that, in his conception, an interventionist system tends to the control of the means of production by state. Considering that such systems are distinct, mainly because of the degree of state intervention, the author's view on state will be explained, emphazising Mises's understanding about the functions of such an entity. We will also present the question of the limits of state intervention, focusing on a conflict between intervention and individual freedom. Finally, Foucault's genealogy of liberalism - from its emergence to the development of what he calls neoliberalism - will be exposed. Foucault's proposal regarding the main types of neoliberalism - the american neoliberalism and the ordoliberalism - is investigated, highlighting their similarities and differences in what concerns the conditions of possibility of their emergencies and existence. It is argued that Ludwig von Mises's liberalism differs from these neoliberalisms, either becuase of their epistemological principles or by the justification for laissez-faire. It is also argued that there are some points of convergence between Mises and Foucault's thought. Key-words: human action, liberalism, neoliberalism, mentality, homo oeconomicus, homo agens.

Orientadora : Profa. Carolina Bagattolli / Coorientadora : Prof. Noela Invernizzi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 17/02/2017 / Inclui referências : f.182-190 / Resumo: Mesmo não estando completamente madura, a nanotecnologia tem sido apontada como uma das tecnologias emergentes mais promissoras, podendo ser a líder de uma revolução tecnológica futura (DRECHSLER, 2009). Diante disso, governos dos mais diferentes países têm criado políticas públicas de fomento específicas para a área, incluindo o Brasil. A continuidade e seletividade dessa política, assim como o perfil dos projetos e das empresas beneficiadas são informações relevantes para a caracterização da mesma. Sendo assim, o objetivo desse trabalho é reconstruir a trajetória da política de fomento à inovação empresarial em nanotecnologia no Brasil a partir de três dos mais importantes instrumentos de fomento nacionais: a Subvenção Econômica à Inovação da FINEP, a subvenção à associação ICT-empresa da FINEP e o programa RHAE de bolsas para pesquisadores em empresas do CNPQ, bem como analisar o perfil dos projetos aprovados na área e das empresas que obtiveram recursos. Dentre os principais resultados encontrados, destaca-se: a falta de continuidade, seletividade e a baixa priorização da NT nos editais, concentrando os recursos em alguns anos; o fato de que a maioria dos projetos foi direcionada para aplicações na área de saúde e materiais, havendo nenhum ou pouco fomento para áreas importantes como eletrônica, fotônica e meio ambiente e que as empresas estão concentradas geograficamente no estado de São Paulo, tendem a ser relativamente novas, de capital nacional e pertencer a variados setores de atividade. Palavras-chave: Fomento à inovação, nanotecnologia, empresas. / Abstract: Even not completely matured, nanotechnology has been considered one of the most promising emerging technologies, possibly the leader of a new technological revolution (DRECHSLER, 2009). Thus, governments of different countries have created specific innovation policies for the area, including Brazil. The continuity and selectivity of this policy, as well as the profile of the projects and of the companies benefited, are relevant information for the characterization of the same. Therefore, the objective of this master's thesis is to analyse the evolution of nanotechnology innovation policy in three of the most important Brazil's innovation programs: The Economic Grant for Innovation from FINEP, the grant for projects of STIs associated with companies from FINEP and the program RHAE of subsidy for personnel in R&D projects of companies from CNPq, as well as analyse the application areas of the projects and the profile of the supported companies. The main results found were that: the policy in these programs was discontinuous, not as selective as it could have been and that NT was given less attention in reality than it was in the discourse. Most projects were for Human Health and Materials applications, although other important areas as electronics, photonics and environmental applications had fewer resources. The companies were concentrated in the state of São Paulo, they tended to be relatively young, national and from various economic sectors. Key words: Innovation promotion, nanotechnology, companies.

Orientador : Prof. Dr. Rafael Gomes Ditterich / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : 22/02/2017 / Inclui referências / Resumo: A reorganização da Atenção Primária à Saúde e o processo de descentralização do Sistema Único de Saúde têm levado à ampliação das responsabilidades da gestão local. Desta forma, diversas ferramentas de gestão têm sido adotadas em âmbito municipal, dentre elas os contratos de gestão e os sistemas de incentivo financeiro. Em Curitiba-PR, a Secretaria Municipal de Saúde instituiu em 2002 a contratualização interna com todas as unidades de Atenção Primária, por meio do Termo de Compromisso de Gestão (TERCOM), e o Incentivo ao Desenvolvimento da Qualidade (IDQ). O objetivo deste estudo consistiu em analisar o processo de contratualização e avaliação por resultados como ferramentas na organização do processo de trabalho na Atenção Primária à Saúde em Curitiba-PR. Para tanto, foi realizada pesquisa documental e um estudo de caso com abordagem qualitativa. Foram entrevistados 32 profissionais, incluindo médicos, cirurgiões-dentistas, enfermeiros e autoridades sanitárias locais, utilizando um roteiro de entrevista semiestruturado. Constatou-se que o contrato de gestão implantado é útil para nortear e avaliar as ações desenvolvidas e os serviços disponibilizados aos usuários, para identificar as necessidades da população, a realidade local e os recursos disponíveis, para estimular o diálogo e estabelecer a corresponsabilidade. Porém ainda há dificuldades nesse processo, como a não participação dos profissionais de saúde na pactuação, a imposição de algumas metas, a priorização da quantidade em detrimento da qualidade, a falta de recursos materiais, de infraestrutura e humanos e a pactuação de metas inatingíveis. Em se tratando do incentivo financeiro, constatou-se que inicialmente teve resultados positivos, atingindo os propósitos de solucionar a dificuldade de reter recursos humanos em locais de difícil acesso, de melhorar a qualidade dos serviços, atingindo as metas pactuadas e de motivar os profissionais, ampliando seu comprometimento. Entretanto, havia problemas relacionados ao processo avaliativo, ao qual faltava impessoalidade e transparência; a fraudes de informações; e ao fato de os incentivos serem empregados como manobra para não aumentar os salários dos servidores. Concluiu-se que o TERCOM e o IDQ são importantes ferramentas de gestão para melhorar a qualidade dos serviços e o comprometimento dos servidores. Entretanto ainda há lacunas existentes, como a não implantação na prática de alguns aspectos preconizados em teoria. Faz-se necessário, portanto, mudar a forma como as metas têm sido pactuadas; estimular a corresponsabilidade, aprimorar o processo avaliativo, para que não seja fundamentado apenas em números, mas também em termos de qualidade; e implantar outras ferramentas que promovam o comprometimento dos profissionais, além do incentivo financeiro. Palavras-chave: Contrato de gestão. Gestão em Saúde. Pagamento por desempenho. / Abstract: The Primary Health Care reorganization and the Unified Health System decentralization have resulted in an increase of local management responsibilities. In this way, several management tools have been adopted at the municipal level, among them managerial contracts and financial incentive systems. In Curitiba-PR, the Municipal Health Department instituted, in 2002, the Program of Quality Development Incentive (IDQ) and Internal Management Contract with all Primary Health Care units, through the Statement of Commitment(TERCOM). This study aims to analyze the process of contracting and evaluation by results as tools in the organization of the work process in Primary Health Care in Curitiba-PR. For that, a documentary research and a case study with a qualitative approach were carried out. Thirty-two professionals, including physicians, dentists, nurses and local health authorities were interviewed using a semi-structured interview script. Results show that the managerial contract implemented is useful to guide and evaluate the actions developed and services available to users, to identify the needs of the population, the local reality and the available resources, to stimulate dialogue and to establish co-responsibility. However, there are still difficulties in this process, such as the non-participation of health professionals in the agreement, the imposition of some goals, the prioritization of quantity rather than quality, lack of material, infrastructure and human resources and the agreement of unattainable goals. In terms of the financial incentive, it was found that initially it had positive results, reaching the objectives of solving the difficulty of retaining human resources in places of difficult access; of improving the quality of services, reaching the goals; and of motivate professionals. However, there were problems related to the evaluation process, such as lack of impersonality and transparency. Other problems included information fraud and the fact that the incentives are used as a maneuver so as not to increase the salaries of the servers. It was concluded that the TERCOM and the IDQ are important management tools to improve the quality of services and the commitment of the servers. However, there are still gaps, such as the lack of implementation in practice of some aspects recommended in theory. It is necessary to change the way the goals have been agreed upon; encourage co-responsibility, improve the evaluation process, so that it is not only based on numbers, but also on quality; And implement other tools that promote the commitment of the professionals, besides the financial incentive. Keywords: Managerial Contracts. Health Management. Pay for performance.