Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2012. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-04-12T14:24:52Z No. of bitstreams: 1 2012_VladmirCarneiroFerreira.pdf: 830933 bytes, checksum: 67286162d247f76b5d3a4feb51d60e58 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-04-15T13:17:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_VladmirCarneiroFerreira.pdf: 830933 bytes, checksum: 67286162d247f76b5d3a4feb51d60e58 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-15T13:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_VladmirCarneiroFerreira.pdf: 830933 bytes, checksum: 67286162d247f76b5d3a4feb51d60e58 (MD5) / Esta pesquisa trata do estudo de avaliação da utilização, pela Universidade de Brasília (UnB), da aplicação de penalidades em seu vestibular. As políticas públicas, como a da educação de nível superior, podem ser divididas em três fases: formulação, execução e avaliação. No vestibular da UnB, durante sua fase de formulação, foi incluída a aplicação de penalidades, isto é, atribuir pontos negativos ao candidato que marque uma resposta a um item da prova em discordância com o gabarito oficial. Ao candidato, por sua vez, cabe tomar a decisão de deixar uma questão em branco ou marcar de forma que pode estar errada, correndo o risco de, assim, sofrer a penalidade imposta pela Instituição. Este trabalho tenta explicar, a partir dos dados socioeconômicos informados pelos candidatos no processo de inscrição para o 2º vestibular de 2011, e dos aspectos que possam exercer influência na decisão do candidato de deixar uma questão de sua prova em branco ou correr o risco de sofrer penalização ao marcar uma questão que possa discordar do gabarito oficial (número de questões em branco/número de questões erradas) com sua aprovação ou não no vestibular. _______________________________________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research is a study of evaluation of the use, by the Universidade de Brasilia (UnB), of the imposition of penalties on their entrance exam. Public policies, such as of the higher education, can be divided into three phases: formulation, implementation and evaluation. In the vestibular of UnB, during its formulation, was included the application of penalties, that is, assign negative points to the candidate to score a response to an item of evidence at odds with the official template. To the candidate, in turn, it is deciding to leave a question blank or mark so that may be wrong, suffering the risk the penalty imposed by the institution. This paper attempts to explain, from socioeconomic data reported by candidates in the application process for the 2nd entrance exam of 2011, and the aspects that may influence the decision of the candidate to make a question of his race blank or run the risk of suffering penalty to score a question that might disagree official template (number of questions blank/wrong number of questions) with your approval or not for college.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2013. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-07-04T15:23:44Z No. of bitstreams: 1 2013_PedroAraujoPietrafesa.pdf: 14055644 bytes, checksum: cb8ce48ad2f7bbd6e4616c7043e52566 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-07-05T12:46:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_PedroAraujoPietrafesa.pdf: 14055644 bytes, checksum: cb8ce48ad2f7bbd6e4616c7043e52566 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-05T12:46:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_PedroAraujoPietrafesa.pdf: 14055644 bytes, checksum: cb8ce48ad2f7bbd6e4616c7043e52566 (MD5) / A presente tese tem o objetivo de analisar o engajamento parlamentar no processo de formulação de políticas públicas governamentais do Executivo no Brasil e nos Estados Unidos, em perspectiva comparada. Partimos do pressuposto de que os congressistas brasileiros e americanos, no intuito de influenciar a tomada de decisão dos órgãos de governo quanto às melhores alternativas referentes ao desenho das políticas públicas formuladas no interior do Executivo, desenvolvem ações e fazem determinadas escolhas no que diz respeito aos recursos, tempo e atenção que dedicarão às atividades de formulação de políticas públicas governamentais. O engajamento parlamentar pode ocorrer de diferentes formas, por exemplo, por meio da participação direta dos congressistas nos espaços criados pelo Executivo, os deputados e senadores podem constituir fóruns de debate com os responsáveis das agências da administração pública pela elaboração das políticas públicas. Outra maneira é a utilização de instrumentos de comunicação, como o envio de ofícios requisitando informações a respeito da política pública. Por fim, o engajamento pode se dar através do encaminhando de sugestões às autoridades do Executivo, da co-assinatura ou do apoio ao envio de contribuições de terceiros para o Executivo, de apresentação de legislação que restrinja ou permita ao governo finalizar algum processo decisório e da introdução de processo judicial. A tese está baseada em estudos de caso, assim, foram escolhidas quatro políticas públicas para compreender os movimentos dos congressistas, duas em cada país, sendo uma a política de clima no Brasil e Estados Unidos e outra, a de biocombustíveis. Dessa forma, podemos verificar as variações nos comportamentos parlamentares não só em comparação entre países que possuem sistemas presidencialistas diferentes, mas dentro das mesmas características institucionais. A triangulação de metodologia permitirá observar com mais precisão o engajamento parlamentar nos processo de formulação de políticas públicas de mudanças climáticas e de combustíveis renováveis. Assim, os métodos do process-tracing, redes de políticas públicas e a comparação foram empregados. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The dissertation aims to analyze the parliamentary engagement in the Executive process of public policy making in Brazil and the United States in the comparative perspective. We assumed that the Brazilian and American congressmen, in order to influence the decision- making process, develop actions and make certain choices related to resources, time and attention devoted to the activities of governmental policy-making. The parliamentary engagement can occur in different ways, for instance, through the direct participation in the spaces created by the Executive Brach, representatives and senators can design forums for discussion with agencies of government to debate the development of public policy, use communication tools such as sending letters requesting information about public policy and suggestions to the executive authorities, co-signing or supporting third-party contributions to the Executive, presenting legislation that restricts or allows the government to finalize any decision-making process and introducting judicial process. The dissertation is based on case studies, and four public policies were chosen to understand the movements of congressmen, two in each country, one political climate in Brazil and the United States and other of biofuels. Consequently, we can see variations in parliamentarians’ behavior, not only in comparing countries with different presidential systems, but within the same institutional characteristics. The triangulation methodology will provide more accurately observation of parliamentary engagement in the formulating process of public policies on climate change and renewable fuels. Thus, the methods of process-tracing, policy networks and the comparison were employed.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2006. / Submitted by Thaíza da Silva Santos (thaiza28@hotmail.com) on 2009-10-24T15:15:41Z No. of bitstreams: 1 2006_Patricia Vasconcelos Frota.pdf: 6894917 bytes, checksum: 13dd9cdf908dbaec6a15a9cfb20d4358 (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2009-12-11T19:32:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_Patricia Vasconcelos Frota.pdf: 6894917 bytes, checksum: 13dd9cdf908dbaec6a15a9cfb20d4358 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-11T19:32:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_Patricia Vasconcelos Frota.pdf: 6894917 bytes, checksum: 13dd9cdf908dbaec6a15a9cfb20d4358 (MD5) Previous issue date: 2006-08-22 / A água deve ser objeto de uma gestão cada vez mais norteada por critérios técnicos, científicos, políticos e culturais. O gerenciamento da água deve considerar uma abordagem participativa, envolvendo na sua gestão e no desenvolvimento das ações de controle, os usuários, planejadores legisladores em todos os níveis, sendo necessário uma intervenção mais planejada e que considere todos os aspectos do ciclo hidrológico, assim como os padrões de quantidade e qualidade, incluindo a adoção da bacia hidrográfica e hidrogeológica como unidades de planejamento. As propostas de gestão apresentadas no âmbito institucional e acadêmico não são suficientemente amplas na concepção de integrar todas variáveis que condicionam a gestão do recurso natural e na sua aplicabilidade. A sistematização dos dados, sua integração e a construção de modelos em linguagem simplificada e de acesso irrestrito a cada usuário do setor hídrico é um desafio no momento em que a evolução legal e o avanço da tecnologia na área ambiental promovem uma utilização cada vez mais onerosa dos mananciais. A pesquisa é baseada no estudo de caso da bacia hidrográfica do rio Jardim no Distrito Federal. O objetivo do trabalho é mostrar e avaliar como as variáveis do meio físico integradas as socioeconômicas podem proporcior a gestão integrada e participativa dos recursos hídricos. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The management of the water resources should be based on technical, scientific, political and cultural criteria. The administration of the water should consider a participative approach, involving the administration and the development of the control actions, including the participation of users, planners legislators in all of the levels, being necessary an intervention more drifted and that considers all the aspects of the hydrologic cycle, as well as the quantitative and qualitative aspects, including the adoption of the watershed and the hydrogeologic basin as the planning units. The management proposals presented by the institutional and academic media are not sufficiently wide in the conception of integration of all parameters that must be considered in the administration of the natural resource. The systemization of the data, integration and the construction of models in simplified language and of unrestricted access to each water user is a challenge when the evolution and the progress of the technology in the environmental area promote a more onerous utilization of the water bodies. The research is based on the study of case of the Jardim River Watershed in the Federal District, Brazil. The objective of the work is to show and to evaluate as the variables of the natural landscape integrated to the economic aspects can result in the integrated and participative management of the water resources.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2006. / Submitted by Loiana Noronha (loiaunb@hotmail.com) on 2009-11-16T18:37:38Z No. of bitstreams: 1 FRANCISCO GILDEMIR FERREIRA DA SILVA.pdf: 717863 bytes, checksum: a8d43bdbb50f482c6bc4e5042a861640 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2009-11-17T17:25:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FRANCISCO GILDEMIR FERREIRA DA SILVA.pdf: 717863 bytes, checksum: a8d43bdbb50f482c6bc4e5042a861640 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-11-17T17:25:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISCO GILDEMIR FERREIRA DA SILVA.pdf: 717863 bytes, checksum: a8d43bdbb50f482c6bc4e5042a861640 (MD5) Previous issue date: 2006-03 / Muitas são as estratégias adotadas pelos tomadores de decisão para formular políticas para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiro - TRIP, tais como: integração nacional, distribuição de renda, entre outras. Um meio para alcançar sucesso na estratégia tomada é utilizar-se da regulação tarifária. Mas, infelizmente, não existem muitos métodos, procedimentos ou até mesmo metodologias para definir as informações que dêem suporte às políticas públicas de transportes. Assim, o desenvolvimento de instrumentos de análise que possam colaborar para o entendimento, delineamento e estruturação do complexo sistêmico das políticas públicas para os transportes é um problema de pesquisa a se considerar, sendo o alvo desta dissertação. Do exposto, o objetivo do trabalho é formular uma metodologia de identificação de informações necessárias para definição de políticas públicas em transportes. Tomando como partida a teoria dos sistemas, a dissertação apresenta uma revisão de análise sistêmica de transportes; teoria política; definição de informação e entendimento dos métodos para sua aquisição; economia da regulação, com ênfase em regulação tarifária; seguindo-se com os capítulos da proposta metodológica, análises, conclusões e sugestões. Ao final, concluiu-se que: a teoria sistêmica e a técnica de cenários são adequadas para a identificação das informações necessárias para definição de políticas públicas e quais são as variáveis, os atores e os objetivos que se devem considerar na definição de políticas públicas por meio da regulação tarifária. De forma complementar, o trabalho apresenta um panorama do TRIP no Brasil e a replicação de algumas teorias econômicas já consolidadas, corroborando com a robustez e consistência da proposta metodológica desta dissertação. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Decision makers use many strategies to formulate Passenger Transportation System policies, such as national integration, wealth distribution and so on. One of the ways to succeed and reach the strategies is to use price regulation (stipulate fares that can be practiced in the market). Unfortunately, there are no methods, procedures or even methodologies to define the information that supports public policies. Thus, the development of an analytical tool that can combine the understanding, delineating and structuring of public policies for the transportation system is a research problem being considered and the objective of this dissertation. Focusing on this goal, we propose an identification methodology to delineate necessary information to transportation public policies definitions. Using the system theory, the dissertation presents a background of transportation systems analysis; policy theory; information definition and acquisition methods; economic regulation concepts, emphasizing price definition; followed by the methodological proposal, analyses, conclusions and suggestions. In the end, we confirmed that the system theory and scenarios method are appropriated to delineate the necessary information for public policies definition and we could identify the variables, actors and objectives to be considered in public policies definition using price regulation. Supporting it, there is an overview of the Passengers Transportation System in Brazil and the replication of some economic theories, proving the robustness and consistence of the methodological proposal.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-12-14T12:59:26Z No. of bitstreams: 1 Tese_Bruno Veiga.pdf: 1533767 bytes, checksum: edc749a3994f60094bda807c679cc12e (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2009-12-14T15:51:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_Bruno Veiga.pdf: 1533767 bytes, checksum: edc749a3994f60094bda807c679cc12e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-14T15:51:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_Bruno Veiga.pdf: 1533767 bytes, checksum: edc749a3994f60094bda807c679cc12e (MD5) Previous issue date: 2007-03-26 / A participação social é palavra de ordem na consolidação de processos democráticos e no fortalecimento da cidadania. Celebrada como um direito constitucional no Brasil, a participação vem sendo, entretanto, conduzida como ferramenta para otimização de ações, programas e projetos governamentais que seguiram os preceitos da descentralização de atribuições do poder central às esferas sub-nacionais intensificada nos anos 1990. As orientações para tais processos participativos esbarram em uma cultura política de centralização das decisões e de manutenção do poder pelos grupos dominantes dos recursos políticos, econômicos e culturais, e mesmo junto aos órgãos executivos envolvidos em promover os processos participativos, nem sempre é um consenso a forma com que é envolvida a sociedade nas decisões sobre a gestão pública. Essa participação funcional ao alcance de objetivos pré-orientados externamente ao público envolvido tem uma série de consequências sobre a formação da identidade e as formas de organização da sociedade civil. Historicamente envolvidas com a luta pela questão ambiental, as Organizações Não Governamentais ambientalistas passam a ocupar os espaços ofertados pelo Estado, e mais especificamente no campo dos recursos hídricos, defrontam-se com uma série de exigências implícitas à sua efetiva influência no processo decisório. A Lei n° 9.433/97 no Brasil, instituiu os comitês de bacia como espaços de participação deliberativa ofertados à sociedade civil. Este modelo de participação voltado para a gestão da água envolvendo poder público, usuários e sociedade civil organizada é influenciado pelo sistema francês de gestão, instituído a partir da Lei de Águas de 1964 naquele país. Em Portugal, embora não haja uma participação deliberativa na gestão da água, são criados os Conselhos de Bacia pelo Decreto Lei n° 45 de 1994, que permitem o envolvimento da sociedade. Nos três paises, Brasil, Portugal e França, mesmo dadas as especificidades históricas, político-administrativas ou culturais, a participação na gestão da água revela conflitos diferenciados, por envolver diferentes segmentos com condições e habilidades de negociação desiguais. Estes conflitos, inerentes ao processo de gestão, revelam também diferentes formatos e quadros metodológicos que podem atenuar ou acirrar tais conflitos, levando a novos arranjos entre os atores sociais e novas estratégias de atuação para influenciar o processo decisório. A presente tese buscou analisar os processos de participação que envolvem as ONG’s ambientalistas como um dos atores nos espaços ofertados pelo Estado na gestão da água, reconhecendo os desdobramentos da experiência francesa de gestão, avaliando a participação instituída pela lei brasileira que completa 10 anos de implementação, e estabelece-se ainda um quadro de análise a partir da experiência de gestão em Portugal. Utilizando elementos de análise da escola européia e americana de estudo dos movimentos sociais, a pesquisa contou com entrevistas e o acompanhamento dos processos de participação, com enfoque sobre as ONG’s ambientalistas. No campo da gestão de águas, estes atores passam por uma transição de luta pela inserção da questão ambiental na agenda política para se adaptarem a formas colaborativas de construção de decisões pré-orientadas pelas políticas públicas estatais, em que são obrigados a desempenhar uma performance altamente especializada caso queiram firmar-se no processo decisório. Conclui-se que mesmo diante de mudanças institucionais e nas formas de mobilização e estratégias de atuação, os espaços ofertados pelo Estado não são garantia de efetiva participação, dadas as condições desiguais de negociação entre os diferentes segmentos envolvidos e a ausência de um desenho metodológico que avance a participação além da simples constituição legal de espaços formais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Nowadays social participation is a key issue to strength democracy and citizenship. It is devoted as a constitutional right in Brazil and it is used as an important tool to optimize given actions, programmes and governmental projects since the decentralization in 1990. The policy culture, the centralisation and the dominance of certain groups in decision-making can be considered as important constrains to institutions that try to lead participatory projects. Furthermore, there is no common ground for using participation methods within different hierarchical levels of public administration. This kind of participation has been driven into a change on the identity, mobilization and in action processes within non governmental society. It is necessary to build up new skills to engage the public sector, mostly in the cases where social control of public policies has significant social costs. NGO’s are focused on environmental conservation. They also take care of participatory opportunities that are created by government. In the case of water management they assume concrete responsibilities on decision-making. The National Policy of Water (Law nº 9.433/97) in Brazil, has designated Basin Board as deliberative spaces for participation. This participatory model followed the French experience of water management, after the water framework from 1964. In Portugal there is any deliberative participation, even though the Law 45/1994 has designated the Basin Board, with the involvement of government, stakeholders and NGO’S. In the three countries: Brazil, Portugal and France, despite the historical specificities, administrative and cultural policies, the participation on water management shows up many different conflicts, since they implie the participation of different actors with different negotiation abilities. These conflicts reveal also the lack of a feasible methodological participatory framework, which environmental NGO’s intend to develop in accordance with new governance and action concepts in order to influence decision-making. The present thesis aims at analysing the participatory processes trough which environmental NGO’s are engaged with in the spaces created by government for water management. The consolidated experience in France and the centralization in Portugal are the most important aspects to analyse the Brazilian system, which law has been recently celebrated ten years of application. The methodology was based both in European and North American social movements analysis, with interviews and field work, as well as the study of environmental NGO’s. In what concerns water management, NGO’s have been faced a transitional stage; from the fight against environmental destruction towards a collaborative and a specialised profile, dominated by the government interests. We concluded that, despite the institutional changes and the ways of motivating action and its inherent strategies, the participatory forums created by government are not efficient enough to influence decision-making in an effective way, once the conditions for negotiating are not the same among different stakeholders. It is necessary to develop a methodological framework that allows participation going further on water management process.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Centro de Pesquisa e Pós-Graduação sobre as Américas, 2006. / Submitted by Mariana Fonseca Xavier Nunes (nanarteira@hotmail.com) on 2010-09-17T02:46:35Z No. of bitstreams: 1 2006-Francisco de Assis Campos da Silva.pdf: 1418412 bytes, checksum: 0a2e79aaa5aeed63ee6e3c7b3278c760 (MD5) / Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-10-11T13:56:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006-Francisco de Assis Campos da Silva.pdf: 1418412 bytes, checksum: 0a2e79aaa5aeed63ee6e3c7b3278c760 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-10-11T13:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006-Francisco de Assis Campos da Silva.pdf: 1418412 bytes, checksum: 0a2e79aaa5aeed63ee6e3c7b3278c760 (MD5) Previous issue date: 2006-04 / Este trabalho de tese compara os esforços empreendidos no Brasil e EUA, principalmente na esfera pública, para a implementação de uma política pública eficiente para o controle da lavagem de dinheiro. Tais políticas domésticas resultam de uma ampla política pública global ou mesmo de um regime internacional de amplas conseqüências. Trata-se, portanto, de uma abordagem institucionalista em que a comparação se dá em torno de sistemas, ou ambientes institucionais, que poderiam ser entendidos, em grande medida e em muitos aspectos, como similares, mas que comportam, por outro lado, diferenças e contradições de relevo. Em termos práticos, comparam-se as respectivas estratégias nacionais para o controle da lavagem de dinheiro. Importante aspecto deste trabalho é o entedimento de que o controle bem sucedido da lavagem de dinheiro, por ser o produto deliberado de políticas públicas, pode ser considerado um verdadeiro bem público, ou mesmo um bem público puro. Assim entendido, o controle bem sucedido da lavagem de dinheiro já nasce com problemas de provisão nacional e internacionalmente. Verifica-se no caso brasileiro, uma baixa accountability em seus dois níveis principalmente ao se compararem as respectivas estratégias nacionais adotadas para o controle do ilícito. Ressaltam-se também, para além da baixa accoutability do ambiente brasileiro, as posições diferenciadas assumidas pelos dois países no interrior do regime internacional que se ocupa do tema, os EUA como grande incentivador do sistema e o Brasil como simples juridisdição repetidora dos ditames internacionais, esse posicionamentos podendo resultar em um maior ou menor sucesso no controle do ilícito. Conclui-se que as diferenças existentes entre Brasil e EUA no campo da implementação do controle da lavagem de dinheiro referem-se ao longo período em que o tema é tratado nos EUA e pela institucionalização ou socialização ainda incipiente do assunto entre nós. Há o que podemos denominar de um hiato de implementação, ou mesmo um descompasso entre os dois países, o que faz parecer que sejamos menos eficazes no controle. Entende-se, finalmente, que não se pode falar em ineficiência no caso brasileiro, mas de um momento, de caráter ascendente, na difícil trajetória para o atingimento da eficácia no controle. _____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objetive of this thesis is to compare the efforts taken by the U.S. and Brazil, mainly in the public spheres, to implement an efficient public policy to control money laundering. Such domestic policies are the result of a far-reaching global public policy ou even of an international regime with broad consequences. It comprises an institutionalist approach in which comparison encompasses systems, or institucional environments, that could be understood, to a large extend and in many aspects, as similar, but that embody, on the other hand, important differences and contradictions. An important aspect of this work rests in the understanding that the well-succeeded control of money laundering, being the deliberate result of public policies, can be considered a public good, or even a pure public good. Undestood as such, the well-succeeeded control of money laundering comes about or to life with a built-in provison problem, both at the national and the international levels. When comparaing the national strategies of the two countries to fight money laundering one will notice a low level of accountability in the Brazilian environment. Besides the low accountability prevailing in Brazil, enphasis should be given to the different international stands assumed by the two countries: on one side the U.S. as the major sponsor of the regime and on the other side Brazil as a judiscition that simply repeats the international rules that come from outside its borders. Such diferent positions can explain a greater or smaller success in the control of the crime in question. A conclusion is reached that the differences existing beetween Brazil and the U.S. in the implementation of the control of money laundering refer to the long exposition to the theme in the U.S. and the recent institutionalization and socialization of the subject in Brazil. It comes to the fore what we can name implementation lag, or a different pace in the implementaion of the public policy in the two countries, a fact that makes Brazil look less efficient in the case of said control. Finally, one can not speak of inefficiecy in the Brazilian case, but of a moment, improving moment, in the difficult path to the much wanted efficacy in the said control.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departemento de Sociologia, 2010. / Submitted by Raquel Viana (tempestade_b@hotmail.com) on 2011-06-07T12:33:50Z No. of bitstreams: 1 2010_NidiaMariadeAvilaFuriati.pdf: 3072202 bytes, checksum: bec6fa04544f0a6d63e70c2afa6267f4 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-20T16:54:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_NidiaMariadeAvilaFuriati.pdf: 3072202 bytes, checksum: bec6fa04544f0a6d63e70c2afa6267f4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-20T16:54:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_NidiaMariadeAvilaFuriati.pdf: 3072202 bytes, checksum: bec6fa04544f0a6d63e70c2afa6267f4 (MD5) / Esta pesquisa, inserida no âmbito da Sociologia Política, estabeleceu diálogo entre teorias advindas da Sociologia e da Ciência Política, o qual constituiu mirante para a análise das políticas de juventude no Brasil, em especial no governo Lula, com o objetivo de compreender os pressupostos conceituais dessas políticas; os padrões de orientação sob os quais foram construídas; as juventudes para quais foram dirigidas; a dinâmica de atuação dos agentes participantes e as práticas delas decorrentes (projetos-programas). Verificou-se que as políticas de juventude seguiram o padrão ideológico liberalcorporativista até a Constituição de 1988, quando pela lógica democrática, reconheceu-se a juventude até dezoito anos como Sujeito de Direitos, política que não foi implantada na década de 90, sob orientação neo-liberal, em contexto de estabilização econômica e de fortalecimento do Terceiro Setor, possibilitando a criação de diversas organizações civis voltadas para temática juvenil. Algumas dessas organizações se articularam em Rede Política (Issue Network) para formulação de políticas de juventude, tendo o Estado brasileiro, nessa Rede, exercido o papel de legitimador de acordos e o Banco Mundial e a UNESCO, operado como catalisadores do discurso do Protagonismo Juvenil. Com a criação da Secretaria Nacional da Juventude, do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve) e do Programa Pró-Jovem, em 2005, o Estado assumiu papel central na coordenação das políticas de juventude, estabelecendo significativo avanço institucional. Entretanto, essas políticas continuaram sendo direcionadas às identidades juvenis Adultocêntrica, Estigmatizada e-ou Transgressora, fato tornado turvo pelos discursos governamentais, a partir da década de 90, que assumiram a juventude ora como Protagonistas do Desenvolvimento, ora como Sujeito de Direitos. O estudo analisou, ainda, a pesquisa empírica realizada com membros do Conjuve e estabeleceu reflexões sobre a interlocução Estado-Conselhos; a representação de atores não estatais; o conceito de juventude e os pressupostos das práticas educativas dos projetos-programas de juventude; a focalização da política de juventude e a necessidade de se formular políticas estruturantes. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The present research, within the field of Political Sociology, established a dialogue between theories derived from Sociology and Political Science, which was a lookout for the analysis of youth policies in Brazil, more concentrated on Lula’s government, with the objective of understanding the conceptual assumptions of those actions; the patterns of political orientation on which they were built, the youth for which they are directed; the dynamics of the participating agents (both domestic and international) and the practices resulting therefrom (projects, programs). It was found that youth policies followed the liberal-corporativist ideological pattern until to the 1988 Constitution, when under a democratic logic, youth was recognized up to 18 years as a Subject of Rights, which policy faced difficulties to be implemented in the context of economic stabilization under a neoliberal orientation and the emergence of several civil organizations. The organizations focused on youth themes were articulated in a Policy Network (Issue Network), for the formulation of youth policies, and the Brazilian State was, in this network, a legitimator of agreements and the World Bank and UNESCO, catalysts of the Juvenile Protagonism speech. With the establishment of the National Youth Secretariat and the National Youth Council (Conjuve) in 2005, the State assumed a central role in the coordination of youth policies, providing significant institutional advancement. However, these policies continued to be directed to Adultocentric, Stigmatized and-or Transgressor youth identities, a fact that became cloudy by the government speeches from the 90's, which assumed youth either Protagonist of Development, or as Subject of Rights. The study also analyzed the empirical research conducted with members of Conjuve and established reflections on the State- Councils dialogue; the representation of non-state actors, the concept of youth and the presuppositions of educational practices of youth projects-programs; the focus of the youth policy and the need to formulate structuring policies.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Sociologia, 2010. / Submitted by alcianira lima persch (alcyrpl@yahoo.com.br) on 2011-06-28T22:17:38Z No. of bitstreams: 1 2010_RafaelAugustodaCostaAlencar.pdf: 2564047 bytes, checksum: 97b9b2a9bf641f22916bd222874a0c57 (MD5) / Approved for entry into archive by Elna Araújo(elna@bce.unb.br) on 2011-06-29T18:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RafaelAugustodaCostaAlencar.pdf: 2564047 bytes, checksum: 97b9b2a9bf641f22916bd222874a0c57 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-29T18:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RafaelAugustodaCostaAlencar.pdf: 2564047 bytes, checksum: 97b9b2a9bf641f22916bd222874a0c57 (MD5) / O trabalho busca analisar o contexto sociopolítico da aprovação, em 2010, do Estatuto da Igualdade Racial, pelo Congresso Nacional. Para tanto, investiga: 1) a chegada da noção de ações afirmativas ao Brasil, tendo se materializado aqui em políticas com recorte racial, em especial, as políticas de cotas para o acesso de negros no ensino superior 2) o histórico de projetos de lei com conteúdo de ação afirmativa que já passaram pelo Congresso, até a apresentação, em 2000, do Estatuto da Igualdade Racial, projeto de lei que reúne variadas propostas para a população negra, no âmbito do acesso à justiça, à saúde, à educação, à terra e ao mercado de trabalho. 3) a forma como a militância negra, ao longo da história, tem se relacionado com o Estado brasileiro, a fim de ver atendidas suas demandas por igualdade substantiva. 4) questões pertinentes à representação política da população negra, por meio da análise de pesquisas que tratam da sub-representação de negros no parlamento e das possibilidades do voto étnico no Brasil. 5) os embates travados no Congresso Nacional, em torno do Estatuto da Igualdade Racial, projeto que, por tocar em questões de interesse de muitos grupos organizados, suscitou grandes polêmicas, que explicam o período de tramitação de dez anos até a sua aprovação. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work aims to analyze the socio-political context around the approval of the Racial Equality Statute, by the National Congress of Brazil, in 2010. To achieve its purpose, this work explores: 1) how the idea of affirmative action arrived in Brazil, assuming the form of race-conscious policies, specially, quotas to the black people in higher education; 2) the bills addressing affirmative action that were considered by the Congress until 2000, when the Racial Equality Statute was introduced – the bill presents diversified proposals related to health, access to the justice system, agrarian issues and labor market.; 3) the relationship between the Brazilian state and the black movement, which historically pursued responses to demands for substantive equality; 4) issues concerning political representation of black people, by the exam of researches pointing the underrepresentation of black people in the Congress and researches addressing the possibilities of ethnic vote in Brazil; 4) the disputes on the Racial Equality Statute that took place in congressional debates, during ten years.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2010. / Submitted by Claudiney Carrijo de Queiroz (claudineycarrijo@hotmail.com) on 2011-07-15T21:46:16Z No. of bitstreams: 1 2010_PauloAntonioLimaCosta.pdf: 871484 bytes, checksum: 51b9b278147984b8773f249856cfc683 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-07-18T11:37:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_PauloAntonioLimaCosta.pdf: 871484 bytes, checksum: 51b9b278147984b8773f249856cfc683 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-07-18T11:37:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_PauloAntonioLimaCosta.pdf: 871484 bytes, checksum: 51b9b278147984b8773f249856cfc683 (MD5) / O objetivo deste trabalho foi avaliar a implementação do Programa de Pós-Graduação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), no período de 2005-2008. O trabalho concentrou estudos na área da educação superior, de forma geral, e particularizou exame sobre a situação da pós-graduação lato sensu no país. Foram utilizadas estratégias orientadas no sentido de colher e interpretar os dados necessários para a formulação do entendimento proposto no trabalho. Dessa forma, a investigação precisou situar o objeto do trabalho no contexto mais amplo da Administração Pública no Brasil, sobretudo no que se refere às políticas públicas do Estado voltadas para a conformação das escolas de governo, instituídas, em sua maioria, após o advento da Reforma Administrativa do Estado ocorrida na década de 1990. Nesse propósito, o estudo buscou entender o conceito de administração burocrática, necessário para a compreensão da ação do Estado e para a disseminação da proposta de administração gerencial, que repercutiu na definição de políticas para a criação, fortalecimento e orientação do papel das escolas de governo. Nessa perspectiva, o trabalho discorreu sobre o papel das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, considerando esse contexto de transição do modelo administrativo e suas conseqüências para a educação superior, como o fato de ela ser caracterizada, na atualidade, por grande diversidade institucional e também por ter grande ampliação de oferta nos últimos vinte anos. Esse panorama propiciou uma flexibilização do Ministério da Educação (MEC) que passou a credenciar instituições, stricto sensu, que não são caracterizadas como Instituições de Educação Superior, para realizar cursos de especialização, sem a necessidade de vinculação com alguma instituição educativa específica. A avaliação teve por escopo buscar entender essa perspectiva educativa desenvolvida em uma escola de governo, no sentido de lançar olhar para o papel dessas instituições, bem como buscar entender a dinâmica que envolve a diversidade institucional que caracteriza a educação superior no Brasil. Para tanto, foi necessário discorrer sobre a atual política de pós-graduação lato sensu implementada pelo Ministério da Educação. Na perspectiva de compreender a complexidade relacionada a essas políticas públicas, foram investigados dois cursos de especialização desenvolvidos pelo Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados: Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo (IP) e Processo Legislativo (PL). Metodologicamente, o estudo adotou a abordagem qualitativa baseada na pesquisa de tipo estudo de caso, com coleta de dados por meio de entrevistas semi-estruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da investigação indicam qual é a atuação do 'Estado na política de pós-graduação lato sensu, principalmente por meio da configuração de marcos legais para a área. A pesquisa aponta também os elementos determinantes para a implementação do referido Programa ao verificar o que facilitou e inibiu esse processo de pós-graduação em uma escola de governo, revelando perspectivas sobre a pós-graduação lato sensu desenvolvida nesse contexto, situado no campo maior da educação superior no país. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this thesis is to evaluate the implementation of the Graduate School Program developed by the House of Representatives’ Centre for Education, Training and Development (Cefor) from 2005 to 2008. In general, the research has focused on the higher education area and investigated the lato sensu graduate school situation in the country. Oriented strategies were used during collection and interpretation of the necessary data for the insight proposed by the work. Within this frame, the investigation had to situate the topic in an amplified context in Public Administration in Brazil, especially with regard to the State’s public policies for formulation of government schools mostly implemented after the Administrative Reform in the 1990’s. With this purpose, the study goes on to analyse the bureaucratic administration concept for comprehension of the State’s actions, and dissemination of management administration, which has impacted the definition of policies for creation, strengthening and guidance on the role of government schools. In this perspective, the study covers public policies’ role developed by the State, considering this context of transition from the administrative model, and its consequences for the higher education as currently defined by a great institutional diversity and also by its offer increase in the past twenty years. This landscape has facilitated the flexibility of the Ministry of Education (MEC) to licence stricto sensu institutions, which are not defined as Higher Education Institutions, to carry out specialization courses with no connection to a specific educational institution. The scope of the evaluation was to understand this educational perspective developed in a government school to call attention to its institutional role, as well as to comprehend the dynamics encompassing the institutional diversity of higher education in Brazil. To do so, it was necessary to report on the current lato sensu graduation school policy implemented by the Ministry of Education. With the perspective to comprehend the complexity related to the public policies, two specialization courses developed by House of Representatives’ Graduate School Program were investigated: Specialization in Legislative Institutions and Political Processes (IP) and Legislative Process (PL). Methodologically, the studies have adopted a qualitative approach based on research on this type of case study with data collection through semi-structured interviews, questionnaires and document analysis. The results of the investigation indicate the State’s role in policy for lato sensu graduate schools, especially in the configuration of the area’s legal framework. The research also points out the determining elements for the implementation of the referred Program when it exposes what has facilitated and inhibited this graduation school process in a government school, revealing perspectives of the lato sensu graduate school developed in this context, set in a major field of higher education in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Educação Física, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2011-12-09T11:14:07Z No. of bitstreams: 1 2011_MariangelaRibeiroSantos.pdf: 1914145 bytes, checksum: d64ba14f3d19ef3917246fced1cddd3e (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2011-12-13T14:40:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_MariangelaRibeiroSantos.pdf: 1914145 bytes, checksum: d64ba14f3d19ef3917246fced1cddd3e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-13T14:40:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_MariangelaRibeiroSantos.pdf: 1914145 bytes, checksum: d64ba14f3d19ef3917246fced1cddd3e (MD5) / O presente estudo analisa o princípio organizador da agenda governamental para o futebol no período compreendido entre o primeiro e segundo mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), bem como discute suas implicações para a formulação de políticas públicas voltadas para a modalidade. Para tanto, realizou-se uma investigação estruturada a partir de levantamento bibliográfico e pesquisa documental, por meio de: literatura acadêmica sobre o tema; notícias produzidas pela Assessoria de Comunicação do Ministério do Esporte – divulgadas através de seu portal eletrônico; e, complementarmente, os discursos proferidos pelo referido mandatário relacionados ao futebol, selecionados a partir do portal eletrônico da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O tratamento dos dados foi realizado com base no método de análise de conteúdo, o que permitiu a categorização de cinco eixos de ação política: ordenamento legal, gestão dos clubes, segurança nos estádios, financiamento e Copa do Mundo FIFA 2014 – este último com maior destaque, identificado como princípio organizador da agenda. A pesquisa concluiu que as políticas públicas dirigidas para o futebol no governo supracitado foram bastante contraditórias. Mediante a existência de avanços significativos no que se refere ao papel exercido pelo Estado na sua relação com o setor esportivo – com destaque para a questão do planejamento –, a postura conservadora no padrão de relacionamento com as entidades de administração – clubes, federações e confederação – e a intensificação de medidas de apoio ao empresariamento da atividade, refletem um novo momento do processo de modernização conservadora do futebol em nosso país. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research has as its intent, identify and analyze the organizing principle of the sports agenda and its implications for government policy-making aimed at soccer. This work is dedicated to the study of government sports agenda, during the first and second term of the Lula Government (2003-2020). To achieve this goal we conducted a research through a structured literature review of literature related to the theme explored, documentary research, focused on news produced by the Office of Communication of the Ministry of Sports, published at the website of the Ministry itself. With a view to expand and enrich our analysis of our data, we also analyze the speeches by President Lula in the study period 2003-2010, that somehow relate to football. The analysis of documents was based on the method of content analysis. The research shows that Lula Government Agenda 2003-2010, took place at the base of the contradiction on the one hand, there was significant progress on the other, maintaining a structure under some conservative actors, which reflects a conservative modernization dynamic football in our country.