Made available in DSpace on 2014-07-11T02:02:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000459172-Texto+Completo-0.pdf: 3282673 bytes, checksum: e2bcc4143becf990cc70281c3e471906 (MD5) Previous issue date: 2014 / Juxtaposed to the development of large scale evaluation in Brazilian education, the meritocracy has been appearing in middle of this context, becoming an increasingly constant instrument in public policies in education and the center of many critical views about his job. But how far these inferences may compromise the viability of this policy? From this question, this study puts the meritocratic ascent in the Brazilian scene into a context - specifically, the axis that includes the actions of the Federal Government and that is reflected in the planning of public policies of states - as well as, it‟ll permeate the causal links that make this policy such as complex and divergent conceptions critical issue. In order to illustrate a supposed ideological dichotomy in the treatment of meritocracy in Brazilian education, the development of this work presents two ideological courses: Front Favorable to Meritocracy (FFM) and Resistant Front Meritocracy (FRM), which, according to evidence in this study, polarized a debate about the implementation of this mechanism in the Brazilian education system in several points, among them, the appreciation of professionals before review, the action of unions and associations of professional education and the discussion about the effectiveness of this policy.Through the positioning of the subjects, compiled by the arguments that guide these opposing conceptions, this study reproduces the implications of this clash to qualification of this policy. Added to these actions, in juxtaposition to the theoretical framework, the complement of this work has some thoughts mediators, with the aim to contribute to a less ideological debate on this policy approach in favor of the new time that the Brazilian education is today. / Justaposta ao desenvolvimento da avaliação em larga escala na educação brasileira, a meritocracia vem aparecendo em meio a esse contexto, tornando-se um instrumento cada vez mais constante nas políticas públicas em educação e o centro de várias concepções críticas sobre seu emprego. Mas até que ponto essas inferências podem comprometer a viabilidade dessa política? A partir desse questionamento, o presente estudo contextualizará a ascensão meritocrática no cenário brasileiro - mais especificamente, no eixo que abrange as ações do Governo Federal e que se reflete nos planejamentos das políticas públicas dos estados - bem como, permeará os nexos causais que fazem dessa política um tema tão complexo e de concepções críticas divergentes. Para ilustrar uma suposta dicotomia ideológica no tratamento da meritocracia na Educação brasileira, o desenvolvimento deste trabalho apresenta dois cursos ideológicos: a Frente Favorável à Meritocracia (FFM) e a Frente Resistente à Meritocracia (FRM), os quais, segundo evidências contidas neste estudo, polarizam um debate acerca da implementação deste mecanismo no sistema de ensino brasileiro em diversos pontos, dentre eles, a valorização dos profissionais perante avaliação, a atuação dos sindicatos e associações dos profissionais da Educação e a discussão quanto à eficácia dessa política.Através dos posicionamentos dos sujeitos, compilados pelos argumentos que norteiam essas concepções contrapostas, este estudo reproduz as implicações desse embate à qualificação dessa política. Agregado a essas ações, em justaposição ao referencial teórico, o complemento desse trabalho conta com algumas ponderações mediadoras, com intuito de contribuir para um debate menos ideológico na abordagem dessa política, em prol do novo momento em que a Educação brasileira se encontra.

Este trabalho pretende analisar o conceito de clientelismo e comparativamente associar as práticas clientelistas do período da Primeira República com o período do chaguismo tendo como pano de fundo o campo político da Zona Oeste do Rio de Janeiro, mais especificamente, o bairro de Campo Grande e o sub- bairro do Mendanha. Será explicitado a concorrência das forças políticas internas e sua organização, o que implicará nas mais diversas estratégias para a sobrevivência dos grupos que atuaram nesta região. O Grupo Triângulo e a máquina chaguista, em diferentes épocas, usaram das técnicas clientelistas para cativar grande número de eleitores e fazer valer o funcionamento dos princípios da reciprocidade e lealdade que alicerçaram o jogo político em suas diferentes épocas. O chaguismo contará ainda com a mídia escrita, elemento de fundamental importância para fazer sua propaganda, voltando a atenção da população para os feitos dos líderes nas suas localidades, transformando-os em futuros agentes políticos que irão perpetuar o funcionamento da máquina. Como o Grupo Triângulo da República Velha o chaguismo criará o grupo do ODIA, do qual será analisada a figura do antigo vereador e deputado estadual Arthur Miécimo da Silva e suas bicas dágua, que irão impulsionar sua política e que viriam a se tornar parte do folclore da zona oeste, marcando o imaginário coletivo da região, que o transformou no principal provedor de equipamentos urbanos : água , luz e transportes, que trarão o progresso para a região. Para adensar a discussão em torno do tema, foi utilizada uma extensa bibliografia a respeito das instituições, das benesses e dos equipamentos utilizados como moeda de troca pelos políticos locais, além de coleta de dados através de entrevistas semi-estruturadas com os moradores da região e com o filho do ilustre político local Arthur Miécimo da Silva Filho / This work intends to analyze the clientelismo concept and comparatively associate the clientelistas practices of the Primeira República period with the chaguismo period having as second plan the political scene of the west zone of Rio de Janeiro, more specifically, the quarter of Campo Grande and sub-quarter of Mendanha. The competition of the internal political forces and its organization will be shown, that will imply in many diverse strategies for the survival of the groups that had acted in this region. The Grupo Triângulo and the máquina chaguista, at different times, had used the clientelistas techniques to catch great number of voters and to impose the functioning of the reciprocity and loyalty principles that support the political game at its different times. The chaguismo will still count on the written media, element of basic importance to make its propaganda, coming back the attention of the population toward the accomplishments of their leaders in its localities, transforming them into future political agents who will perpetuate the functioning of the machine. As the Grupo Triângulo of the Velha República the chaguismo will create the group of the ODIA, of which the figure of the old councilman and state deputy Miécimo da Silva and its pipes of water will be analyzed, That pipes will stimulate his politic and would become part of the west zone folklore, marking the collective imaginary of the region, that transformed him into the main urban equipment supplier: water, light and transports, that will bring the progress for the region. To make the quarrel around the subject denser, an extensive bibliography regarding the institutions, gifts and the equipments used as currency of exchange by the local politicians was used, beyond the collection of data through half-structuralized interviews with the inhabitants of the region and with the son of the illustrious local politician Arthur Miécimo da Silva

Ces recherches ont eu pour but approfondir la compréhension sur la participation de lEtat dans la construction des chermins de fer au XIXème siècle. Pour réaliser cet objectif, nous avons commencé par lanalyse historique de la formation de lEtat brésilien, de 1822 aux années 1850, em essayant dy v voir les configurations et les traits culturels du sistème politique à lintérieur duquel se sont fixées les priorités du gouvernement em matière de politiques publiques et, en particulier, le projet des chemins de fer. Nous pensons que les grandes lignes de ce projet ont été dessinées dans la période 1852-1867, pendant laquelle les six voies ferrées pionnières ont été construites. Nous avons encore identifié une corrélation entre la direction des chemins de fer et les chemins des mines, déjà connus Il y a plus dun siècle. Ceux-ci permettaient laccès à des régions riches em minérais et pierres précieuses. Nous constatons que la participation de lÉtat dans la construction des chemins de fer, à cette époque, a pris deux modalités: laction directe, em tant quentrepreneur responsable de la construction et de la gestion des réseaux, et laction dagent de régulation, chargé de la supervision dentreprises privées, nationales et étrangères, qui ont beneficié dune gamme assez large de subventions et d incitations, parmi lesquelles on doit distinguer la garantie dun taux dintérêt minimum pour lês investissements ferroviaires. / Esta pesquisa procura ampliar e aprofundar o entendimento sobre a participação do Estado na construção ferroviária no século XIX. Com este objetivo, partimos da análise do processo histórico de formação do Estado brasileiro, de 1822 aos anos 1850, a fim de identificar configurações e traços culturais do sistema político no qual se inserem, como prioridade de governo, as políticas públicas e, em especial, o projeto ferroviário. Consideramos que as linhas básicas da política ferroviária, no Império, foram traçadas no período 1852-1867, durante a construção de seis ferrovias pioneiras. Detectamos, ainda, razoável correlação entre o traçado dos caminhos de ferro e os já conhecidos caminhos das minas, que conduziam a zonas onde se localizavam jazigos de pedras e metais preciosos, ferro, carvão, petróleo e outros recursos minerais. Observamos que a participação do Estado na construção ferroviária, no período, desenvolveu-se em duas frentes: como empresário responsável pela construção e gestão de malhas ferroviárias e como agente de regulação de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, privilegiadas com longa lista de subvenções e incentivos, entre os quais se destaca a garantia de juro mínimo para os capitais investidos na construção de estradas de ferro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000449147-Texto+Parcial-0.pdf: 103679 bytes, checksum: 2b4ac9f7db6864471b3114ea53fd00dc (MD5) Previous issue date: 2013 / This dissertation was based on interdisciplinary review and analysis of offenses committed by the elderly, through a literature research and case studies from the estate court São Paulo and Rio Grande do Sul. Firstly itself by first current population aging and its prospects for the future highlighting need for further development in respect of offenses in question before increase in the number of elderly and their likely impact on offenses they committed. The statistics back progressive increase in the number of elderly prisoners. We searched what offenses were commonly committed by elderley describing and analyzing each case in order to understand the reasons that took them to commit such crimes and that the penalty applied and the same is different because of the age of agent. Strengthening this line study on the subject were presented after some important considerations about aging the conditions for the application nonimputability these criminal cases followed by approaches to the treatment of the elderly in criminal law. Only after these measures these are the offenses committed by elderly and then complete the research by exposing the possible policies to be applied in such cases. The dissertation is connected to the search "Criminology and Social Control" area of concentration "System and Criminal Violence" Program of Graduate Studies in Criminal Sciences, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul under the guidance of Doctor Alfredo Neto Cataldo. The interdisciplinary approach is essential because it was necessary to study gerontology marked by this aspect and understandings medical psychological and sociological inherent theme. / A presente dissertação baseia-se no estudo interdisciplinar e na análise de crimes cometidos por idosos, através de pesquisa bibliográfica e estudo de casos oriundos da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Retrata-se por primeiro o envelhecimento populacional atual e suas perspectivas para o futuro, evidenciando a necessidade de um aprofundamento a respeito dos crimes em questão diante do aumento do número de idosos e de sua provável repercussão nos crimes por eles cometidos. As estatísticas retratam um aumento progressivo na quantidade de idosos encarcerados. Foram pesquisados quais os crimes comumente são cometidos por idosos, descrevendo e analisando cada caso com o intuito de compreender quais os motivos que os levam a cometer tais crimes, bem como qual a penalidade aplicada a eles, e se a mesma é diferenciada em razão da idade do agente. Alicerçando o estudo sobre o assunto, foram apresentadas, após algumas importantes considerações sobre o envelhecimento, as condições para a aplicação da inimputabilidade penal nesses casos, seguida de abordagens sobre o tratamento do idoso no direito penal. Somente após essas disposições, trata-se dos crimes cometidos por idosos, para em seguida concluir o trabalho expondo as possíveis políticas públicas a serem aplicadas nesses casos.A dissertação está vinculada à linha de pesquisa de “Criminologia e Controle Social”, da área de concentração “Sistema Penal e Violência” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, sob a orientação do Prof. Dr. Alfredo Cataldo Neto. A interdisciplinaridade é indispensável no presente trabalho, pois se fez necessário o estudo da gerontologia, marcada por este aspecto, além de compreensões médicas, psíquicas e sociológicas inerentes ao tema.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390597-Texto+Completo-0.pdf: 733332 bytes, checksum: a618c3c294d43914468404ddcca298e0 (MD5) Previous issue date: 2007 / Several incentive schemes and many public policies have been developed by government officials since the 1930s, however museum institutions have not fully benefited nor employed resources from such programs in an efficient way. As a cultural reality which reflects local identity, museums give evidence that as the institutions in charge of keeping local memorabilia they have a role in the building of citizenship, such role understood here as the acknowledgment from the community toward national and local museums, taking into account the tenets of New Museology stating that museums should be done with the community rather than for it. In reality, Brazilian museums in general and specifically Rio Grande do Sul museums face crucial conditions. This can be evidenced in many meetings of museology professionals. Legislations, reports, papers related to policies intended for the cultural sector that have been devised since the period of the New State and through military governments until now have not served the Brazilian museological reality in an efficient manner. The effectiveness of policies aimed at the cultural sector as a whole is diminished due to failure in complying with a broad and efficient planning and lack of a specific assessment of the museological sector. / Vários tipos de programas de incentivo e muitos projetos de políticas públicas vêm sendo desenvolvidos pelas autoridades governamentais desde os anos 30 do século XX, contudo, não têm sido usufruídos e nem aplicados de forma eficaz pelas instituições museológicas. O fato cultural museu, que reflete a identidade local, demonstra que a instituição que resguarda a memória regional tem o papel de construção da cidadania, entendido aqui como o reconhecimento da comunidade nos museus nacionais e regionais, levando em conta os preceitos da Nova Museologia, de que o museu seja feito com a comunidade e não para esta. A realidade dos museus brasileiros de um modo geral e, no caso, os museus gaúchos, está em condições críticas. Isto pode ser constatado em diversos encontros de profissionais da área museológica. As legislações, os relatórios, os documentos atinentes à política para a área cultural, formuladas desde o período Estado-Novo, perpassando pelos governos militares, até os dias de hoje, não tem atendido de maneira eficiente à realidade museal brasileira. A eficácia das políticas para a área cultural como um todo é reduzida, em razão do descumprimento de um planejamento amplo, efetivo e de uma avaliação específica para a área museológica.

Esta pesquisa tratou da política pública de esporte de rendimento no Brasil, com especificidade no Plano Brasil Medalhas 2016. A eleição do Brasil para sediar os Jogos Olímpicos e Paralímpicos 2016 ocasionou uma série de alterações na legislação esportiva, nas formas de financiamento, e na governança do esporte. Com isto, o Governo Federal lançou, em 2012, o Plano Brasil Medalhas 2016, a fim de finalizar os Jogos Olímpicos 2016 entre os dez primeiros; e os Jogos Paralímpicos 2016 entre os cinco primeiros, no quadro de medalhas. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar de que maneira a formulação e os processos utilizados na implementação afetam a execução do Plano Brasil Medalhas 2016. Trata de uma pesquisa descritiva, quantiqualitativa. Na coleta dos dados realizou-se a análise de fontes primárias. Para as entrevistas semiestruturadas utilizou-se a seleção por amostragem não probabilística intencional para dois grupos, um daqueles que atuaram na formulação e outro que participaram da implementação. As confederações foram dividas por quotas, em três categorias, de acordo com o número de atletas beneficiados. O questionário foi utilizado para coletar dados de 246 atletas para uma amostra estratificada proporcional. Na análise de conteúdo foi utilizada a proposta de Bardin. Os dados coletados foram processados e confrontados à luz das referências bibliográficas. Foram analisados 18 atos normativos, 99 respostas do questionário, oriundas de 64 atletas Olímpicos e 35 Paralímpicos, 09 entrevistas, 47 atas de reuniões, 18 relatórios de atletas Olímpicos e um relatório de atletas Paralímpicos. Os dados indicaram que a formulação e os processos utilizados na implementação afetaram de forma positiva e negativa, a execução do Plano Brasil Medalhas 2016. Positivamente, ao levar o apoio direto ao atleta; ao reunir diversos atores sob a coordenação do Ministério do Esporte, em torno de um mesmo objetivo para o esporte nacional. Negativamente, ao gerar atraso no início da execução; descontinuidade no pagamento da Bolsa Pódio; deficiência no apoio ao atleta. / This research deals with the public policy of elite sport in Brazil, with specificity in the Brazilian Medals Plan 2016. With Brazil's election to host the 2016 Olympic and Paralympic Games, there is a window of political opportunity that resulted in significant changes in legislation, in the forms of financing, in the governance of the sport and directed to the elite athletes resources as a priority. The Federal Government launched, in 2012, the Brazilian Medals Plan 2016 in order to finalize the 2016 Olympic Games in the top ten; and the 2016 Paralympic Games among the top five in the medal table. The general objective of this research is to analyze how the formulation and the processes used in the implementation affect the execution of the Brazilian Medals Plan 2016. The present study was characterized as a descriptive research, with an approach qualiquantitative. On analysis of documents was used primary sources. For the interview, the choice of respondents was carried out by non-probability intentional sampling for the two groups, one of persons who worked on the formulation and the other for people who participated in the implementation. The confederations were selected by quotas, divided into three categories, according to the number of athletes. The questionnaire was used to collect data from 246 athletes. It was used the method of stratified sampling. The Content was analyzed according Bardin’s proposal. The collected data were processed in confrontation of the references. 18 normative acts have been analyzed, 99 answers of the questionnaire, 64 from Olympic athletes and 35 Paralympics, nine interviews from representatives of ME, committees and confederations, 47 minutes of meetings, reports of 18 Olympic athletes and Paralympics athletes report. It was found that the design and the processes used in the implementation affect, positive and negatively, the execution of the Brazilian Medals Plan 2016 Positively, when delivery resources directly to athletes and the Ministry of Sorts joins different actors under Its coordination. Negatively, because it can cause delay in the start of the implementation; discontinuity in the payment of the athlete; disability in supporting the athlete.

Resumo não disponível

Este estudo teve por objetivo analisar em que medida os investimentos em políticas públicas de proteção social realizados pelo governo federal no período de 2008 a 2012 são parte de uma reengenharia institucional para dotar o Estado de maior eficácia na área social, constituindo-se em algo mais do que uma resposta imediatista para atenuar a crise. Para tanto, deseja-as verificar se é possível caracterizar o modelo brasileiro como desenvolvimentista e avaliar o potencial das políticas de proteção social em promover o incremento das capacitações dos indivíduos na perspectiva de Amartya Sen com vistas a constituir um modelo de desenvolvimento que não esteja baseado apenas no aumento da renda. A pesquisa fez uso de análise bibliográfica e documental, sendo a análise empírica realizada a partir de dados secundários (indicadores sociais e bancos de dados produzidos pelas agências brasileiras de pesquisa, como o Data Social e Censo do IBGE), além de análises e pesquisas produzidos pelos setores de monitoramento e avaliação de ministérios do governo federal. O resultado da pesquisa evidenciou uma transformação efetiva no padrão das políticas públicas analisadas, indo ao encontro do preceitos do Novo-Desenvolvimentismo e da Teoria das Capacitações de Amartya Sen.

Os anos de 1990 marcaram as grandes modificações ocorridas na política de saúde brasileira, principalmente devido à descentralização pela Constituição Federal de 1988, que delegou a Estados e municípios a tarefa de executar as ações públicas na área da saúde. Esse artigo avalia a evolução do gasto público em saúde, analisando quais os condicionantes da aplicação de recursos no âmbito municipal. Quando comparamos diferentes estratos de municípios, identificamos que aqueles de menor porte apresentaram os maiores gastos per capita. São destacadas três categorias de análise: econômica, política e institucional. Ao observarmos a evolução da despesa total com saúde, vemos que, de maneira geral, os municípios apresentam seus gastos de forma crescente de um ano para o outro. Quanto ao percentual de aplicação dos recursos com saúde, a maioria dos municípios exibiu gastos superiores a 20%, destacando que os menores tendem a gastar mais. Constatamos uma baixa relevância do viés partidário na alocação dos gastos e maior importância da legislação federal. A trajetória da política de saúde brasileira fornece-nos algumas evidências de path dependence, pela predominância de elementos de continuidade, mas também pela observação de mudanças incrementais como o fortalecimento das articulações intersetoriais e avanços importantes no que se refere ao financiamento.

Introdução: Segurança Alimentar e Nutricional é a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. Trata-se de um conceito abrangente, de natureza interdisciplinar, devendo ser tratado de forma sistêmica e com gestão intersetorial. Comunidades quilombolas, população tradicional com ancestralidade negra e relacionada à resistência à opressão histórica sofrida, são socialmente vulneráveis e alvo de diversos programas governamentais de desenvolvimento social e combate à fome. No entanto, há pouca literatura sobre esta temática em populações tradicionais. Objetivo: Avaliar o acesso aos programas de desenvolvimento social e combate à fome e a prevalência de insegurança alimentar das famílias residentes em comunidades quilombolas do Estado do Rio Grande do Sul. Metodologia: Trata-se de estudo transversal de base populacional incluindo uma amostra representativa de famílias quilombolas do Rio Grande do Sul. O tamanho da amostra foi estimado em 634 famílias. Amostragem com probabilidade proporcional ao tamanho foi utilizada para seleção das comunidades quilombolas e famílias entrevistadas. Os entrevistadores, após criteriosa seleção e treinamento, realizaram visitas domiciliares para aplicação de um questionário padronizado com 120 questões aos responsáveis pelos domicílios. As variáveis dependentes foram: (a) insegurança alimentar, medida com a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar e agrupando-se em: segurança alimentar/ insegurança alimentar leve e insegurança alimentar moderada/grave e (b) participação da família em programas de desenvolvimento social e combate à fome: Programa Bolsa Família, Programa de Aquisição de Alimentos e Distribuição de Cestas a Populações Vulneráveis. Utilizou-se como variáveis explanatórias as características sociodemográficas do responsável pelo domicilio (idade, cor, sexo, escolaridade, renda familiar per capita e classe econômica conforme critérios ABEP) e características gerais do domicílio (condições de infraestrutura e sanitária das residências, número de moradores e condição de segurança alimentar). Os questionários foram digitados duplamente no programa Epi Data versão 3.1. As associações entre os desfechos e as análises explanatórias foram realizadas por meio do modelo de Regressão de Poisson Robusta com obtenção das razoes de prevalências (RP) e os respectivos intervalos de confiança (IC 95%). Todas as análises estatísticas foram operacionalizadas utilizando-se o pacote estatístico Stata versão 11.0 (Stata Corp, College Station, Estados Unidos) e SPSS for Windows versão 18.0 (SPSS Inc., Chicago, Estados Unidos). Resultado: A prevalência de insegurança alimentar na população quilombola foi de aproximadamente 39% (IC95% 34,86-43,02). Os fatores associados à insegurança alimentar domiciliar foram: responsáveis pela família com idade entre 40 e 59 anos (RP= 1.27, IC95% 1,02 – 1,59), domicílios com mais de cinco pessoas residindo (RP= 1.66, IC95% 1,11 – 2,48) e famílias pertencentes aos níveis mais baixos de classe econômica (classes D e E). Em relação à participação nos programas de desenvolvimento social e combate, 62% das famílias já haviam recebido cestas básicas de alimentos. O programa de aquisição de alimentos foi relatado por apenas 1,7% das famílias, sendo que a maioria desconhecia do que se tratava o programa (63,8%). Cerca de 41% das famílias quilombolas eram titulares de direito do Programa Bolsa Família. O valor médio do benefício foi de R$ 118,00 (DP ±R$ 41,00) por domicílio. Houve associação estatisticamente significativa entre famílias participantes do Programa Bolsa Família e idade entre 40 e 59 anos (RP= 0,72, IC95% 0,59-0,87), sexo feminino (RP= 1,46, IC95% 1,12-1,91), níveis menores de renda familiar per capita e pertencentes à classe econômica D (RP= 4,04 IC95% 1,01-16,13). Associação entre Programa Bolsa Família e situação de insegurança alimentar domiciliar manteve-se altamente significativa mesmo após controlando por outras variáveis independentes (RP= 1,39 IC95% 1,37-5,05). Conclusão: A prevalência de insegurança alimentar nas comunidades quilombolas no estado do Rio Grande do Sul é elevada, podendo ser considerada um problema de saúde pública. Apesar dos avanços obtidos nos últimos anos em relação ao acesso e à garantia dos direitos para as comunidades quilombolas, a participação no Programa Bolsa Família e, especialmente, o Programa de Aquisição de Alimentos ainda é relativamente baixa. O programa de transferência de renda condicionada está direcionado às mulheres, famílias de baixa condição socioeconômica e condição de insegurança alimentar domiciliar. / Introduction: Food Security and Nutrition is the concretization of everyone's right to regular and permanent access to quality food in sufficient quantity without compromising the access to other essential needs. It is a broad concept of interdisciplinary nature and should be treated with systemic way and intersectoral management. Quilombolas communities - traditional population with African ancestry and related to resistance to suffered historical oppression - are socially vulnerable and subject to various government programs of social development and the fight against hunger. However, there is little literature on this subject in traditional populations. Objective: This study aims to evaluate the access to social development programs and fight against hunger and food insecurity prevalence of families belonging to Quilombolas communities of the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Methodology: This is a population-based cross-sectional study including a representative sample of quilombolas families of Rio Grande do Sul. Sample size was estimated to be 634 families. Sampling with probability proportional to size was used for selection of quilombolas communities and families to be interviewed. After careful selection and training, the interviewers visited homes for applying a standardized questionnaire with 120 questions to the householders. The dependent variables were: (a) food insecurity measured with the Brazilian Scale of Food Insecurity grouped into food security to mild food insecurity and moderate food insecurity to severe food insecurity and (b) family participation in Brazilian Bolsa Família Programme-BFP (Family Allowance Program), distribution of food baskets and food acquisition program. The explanatory variables were: (a) the sociodemographic characteristics of the householder (age, race, gender, education, per capita household income, and economic class according to criteria of ABEP-Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Brazilian Association of Research Companies, known as Criterion Brazil) and (b) general characteristics of the homes (infrastructure and sanitary conditions, number of residents, and food safety condition). The questionnaires were entered twice in Epi Data version 3.1. Univariate and bivariate descriptive analysis was performed to characterize the sample. The bivariate and multivariate analyses of relationships among explanatory and dependent variables were performed using robust designs for Poisson Regression model to obtain the prevalence ratios (PR) and confidence intervals (CI 95%). All statistical analyses were operationalized using the Stata version 11.0 statistical packet (Stata Corp., College Station, USA) and SPSS for Windows version 18.0 (SPSS Inc., Chicago, USA). Results: The prevalence of food insecurity in the quilombola population was approximately 39% (CI 95% 34.86-43.02). The factors associated with household food insecurity were: (a) householders are from 40 to 59 years old (PR=1.27, 95% CI 1.02 to 1.59), (b) households with more than five resident people (PR=1.66, CI 95% 1,11 to 2.48), and (c) families belonging to the lower social economic class (classes D and E). In relation to participation in social development and fight against hunger programs, 62% of families had received basic food baskets. The food acquisition program was reported by only 1.7% of families; most of them were unaware of the mentioned program (63.8%). About 41% of quilombolas families were right holders of the Bolsa Familia Programme. The average benefit value was R$ 118,00 (R$= Reais - hundred eighteen reais – expressed in Brazilian currency) (Standard Deviation-SD±R$ 41,00 – forty-one reais) per household. There was statistically significant association among participating families of the Bolsa Familia Programme and age from 40 to 59 years old (PR=0.72, CI 95% 0.59 to 0.87), female sex (PR=1.46, CI 95%1.12-1.91), lower levels of per capita income, and families belonging to economic class D (PR=4.04 CI 95% 1.01-16- 13). Association between Bolsa Familia Programme and situation of household food insecurity remained highly significant even after controlled by other independent variables (PR=1.39 CI 95% 1.37 to 5.05). Conclusion: The prevalence of food insecurity in the quilombolas communities in the state of Rio Grande do Sul, Brazil, is high and may be considered a public health problem. Despite advances in recent years in relation to access and guarantee of rights for quilombolas communities, the participation in Bolsa Familia Programme and especially the Food Acquisition Program is still relatively low. The program of conditional cash transfers is targeted to women, families with low socioeconomic status, and household food insecurity.