Made available in DSpace on 2016-03-22T17:27:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carla Katz Santo.pdf: 620674 bytes, checksum: 9ee8fe2322bda03880382d2331998384 (MD5) Previous issue date: 2014-08-12 / This study has as main objective to characterize the behavior of the Judicial Power regarding the demand for medicaments in the city of Pelotas instated in the State Courts in the second semester of 2012. This research was structured upon a literature review, where we attempted to observe the behavior adopted by the Brazilian judiciary and its implications in public health policies. The data were obtained through analysis of judgments issued by the State Courts in order to identify whether there is interference from the Judiciary in relation to the access to medicines in the city of Pelotas, trying to rescue awareness of the judges of this district about the National Drug Policy, checking whether the medicines pleaded are inserted in the official lists and if that produces any legal consequence to the detriment of the right to health that is part of the right to life itself. Starting from the evoked rights it was extremely important to analyze what are the criteria adopted by the Judiciary in granting or not the pleaded medicines and finally be able to note the implications of judgments in the National Drug Policy in Pelotas. Among the obtained results, the research demonstrated that the Judiciary is bound to the law itself, the letter of the law, disregarding, in most cases, the existing health public policies / O presente trabalho tem como objetivo principal caracterizar o comportamento do Poder Judiciário frente às demandas por medicamentos no Município de Pelotas, ingressadas na Justiça Estadual no segundo semestre de 2012. Esta pesquisa foi estruturada a partir de uma revisão de literatura, onde se buscou observar o comportamento adotado pelo Judiciário brasileiro e suas implicações nas políticas de saúde pública. Os dados foram obtidos através da análise das sentenças judiciais expedidas pela Justiça Estadual, visando identificar se existe a interferência do Poder Judiciário em relação ao acesso a medicamentos no Município de Pelotas, procurando resgatar o conhecimento dos juízes desta comarca sobre a Política Nacional de Medicamentos, verificando se os medicamentos pleiteados estão inseridos nas listas oficiais e se isso produz alguma consequência jurídica em detrimento do direito à saúde que faz parte do direito à própria vida. Partindo dos direitos evocados foi de extrema relevância analisar quais os critérios adotados pelo Poder Judiciário na concessão ou não dos medicamentos pleiteados e enfim, poder constatar as implicações das decisões judiciais na política nacional de medicamentos no município de Pelotas. Dentre os resultados obtidos, a pesquisa demonstrou que o Poder Judiciário se vincula ao direito em si, a letra da lei, desconsiderando, na maior parte das vezes, as políticas públicas de saúde existentes

O objetivo desta tese é entender o papel desempenhado por discursos e ferramentas transnacionais na atuação de atores políticos interessados nas políticas de saúde para as mulheres no Brasil entre 1983 e 2016. Buscamos entender a mobilização de discursos e dinâmicas transnacionais por diferentes atores políticos, sobretudo os movimentos de mulheres, representados por três redes de ativismo: a Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; a Rede pela Humanização do Parto e Nascimento e a Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. Trata-se de uma pesquisa engajada cujos métodos de pesquisa foram: pesquisa documental; entrevistas semiestruturadas e observação participante. Analisamos três momentos em que debates e atores internacionais, nacionais e locais buscam determinar alterações nas políticas de saúde para as mulheres estabelecidas que atendam seus interesses. O primeiro caso que apresentamos é o processo de elaboração do PAISM, no início da década de 1980. Em larga medida, o PAISM é resultado da articulação de feministas dentro do Ministério da Saúde, constituindo a resposta à demanda da sociedade brasileira e internacional quanto à necessidade do estabelecimento de uma política populacional no Brasil, de acordo com os compromissos assumidos pelo país na Conferência de Bucareste, em 1974. O segundo caso é a criação do Programa Rede Cegonha, em 2011. A justificativa oficial para o lançamento do Programa é a dificuldade de alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio no que tange à mortalidade materna. A reação ao Rede Cegonha por parte dos movimentos feministas e das mulheres negras é forte e quase imediata ao lançamento da nova política, caracterizada como uma política materno-infantil em contraponto ao paradigma de saúde da mulher vigente entre 1983 e 2010. O terceiro caso é a recente epidemia do vírus Zika e seus efeitos nos direitos reprodutivos das mulheres, sobretudo das mulheres negras no Brasil. Entre os resultados da pesquisa, destacamos que os discursos transnacionais sobre saúde são, caso não sejam acompanhadas da presença de grupos articulados de feministas ou grupos com objetivos específicos de defesa da saúde das mulheres de maneira ampla, em larga medida, utilizados para reduzir definições mais inclusivas de políticas. Além disso, destacamos os diferenciais de acesso a saúde entre as mulheres quando são usadas abordagens interseccionais de raça/cor. As mulheres negras no primeiro caso eram o público-alvo das ações de esterilização que levaram ao estabelecimento da Lei de Planejamento Familiar em 1996, que determinou a necessidade de separação entre parto e operação de laqueadura. No que tange à mortalidade materna, os diferencias de morte entre mulheres brancas e negras são enormes: caso a razão de mortalidade materna do país contasse apenas com as mulheres brancas, o Brasil teria sido capaz de alcançar uma das metas dos Objetivos do Milênio. No caso do Zika, o racismo ambiental tem afetado profundamentamente a vida das populações sem acesso a saneamento básico o que tem deixado essas populações vulneráveis diante de quaisquer epidemias. / The main objective of this thesis is to understand the role played by transnational discourses and tools in the performance of political actors interested in health policies for women in Brazil between 1983 and 2016. We seek to understand the mobilization of transnational discourses and dynamics by different political actors, especially women\'s movements, represented by three networks of activism: Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Rede pela Humanização do Parto e Nascimento and Articulação de Mulheres Negras Brasileiras. It is an engaged research whose methods of research were: documental research; Semi-structured interviews and participant observation. We analyze three moments in which international, national and local debates and actors seek to determine changes in already established health policies for women. The first case we present is the PAISM elaboration process, in the early 1980s. Largely, the PAISM is a result of the articulation of feminists within the Ministry of Health, constituting the response to the demand of Brazilian and international society concerning the establishment of a population policy in Brazil, in accordance with the commitments made by the country at the Bucharest Conference in 1974. The second case is the creation of Programa Rede Cegonha in 2011. The official justification for launching the Program was aim to achieve the Millennium Development Goals with regard to maternal mortality. The reaction to Rede Cegonha by the feminist and black women\'s movements was strong and almost immediate to the launch of the new policy. It was considered a mother-child policy in opposition to the women\'s health paradigm in force between 1983 and 2010. The third case is the recent outbreak of the Zika virus and its effects on the reproductive rights of women, especially black women in Brazil. Among the results of the research, we emphasize that the transnational discourses on health, if not accompanied by the presence of articulated groups of feminists or groups with specific objectives in defending the health of women, are more commonly used to straighten the contents of policies. In addition, we highlight health access differentials among women when intersectional race/color approaches are used. Black women in the first case were the target audience for the sterilization actions that led to the establishment of the Family Planning Act in 1996, which determined the need for separation between delivery and sterilization. Regarding maternal mortality, the differences in death among white and black women are enormous: if Brazil\'s maternal mortality ratio was the same as the white women in the country, Brazil would have met one of the targets of the Millennium Development Goals. In the case of Zika, environmental racism has profoundly affected the lives of people without access to basic sanitation, which has left these populations vulnerable to any health outbreak.

A regulação em saúde exercida no Sistema Único de Saúde tem origem em um emaranhado de conceitos e foi sendo construída historicamente no Brasil acompanhando os diferentes contornos da Saúde Pública e a necessidade de regular os sistemas de saúde. Esta regulação se constituiu em um terreno de disputas entre a oferta e a demanda, produzindo efeitos no acesso dos usuários aos serviços e procedimentos. Mais recentemente a nova aposta para a regulação, é a possibilidade de que ela ocupe um papel central na produção do cuidado do usuário, juntamente com outros movimentos com este mesmo fim. Esta é uma pesquisa qualitativa de abordagem cartográfica, que contou com um usuário guia para conduzir a caminhada do pesquisador pelo território. Além do usuário guia, foram utilizados outros informantes, consulta documental, entrevistas transcritas e registro em diário de campo. O estudo teve por objetivo mapear os arranjos regulatórios presentes nas relações de produção do cuidado entre usuários, trabalhadores e gestores no cotidiano do trabalho em saúde de São Bernardo do Campo. Foram construídos analisadores a partir das cenas vivenciadas no campo e dos processamentos, que auxiliaram a dar visibilidade e dizibilidade aos arranjos do cuidado que estavam sendo produzidos. Distintas ações de regulação foram observadas, desde as que envolviam diretamente o complexo regulador até outras produzidas em ato pela rede de forma capilarizada. A aposta em novos arranjos regulatórios capazes de produzir cuidado trouxe possibilidades de empregar tecnologias mais relacionais no lugar da dureza dos protocolos e fluxos assistenciais. Estas ações foram observadas em diferentes cenários do sistema de saúde de São Bernardo do Campo / The health regulation made at Brazilian public health system originates from a set of concepts and was historically constructed in Brazil, following the different contours of Public Health and the task of regulating health systems. Regulation has become a field of disputes between supply and demand, producing effects on users\' access to services and procedures. More recently, the new focus on regulation is the possibility that it may play a central role in the production of user care, along with other movements for the same purpose. This is a qualitative research of cartographic approach with the participation of user guide to lead the walk of the researcher by the territory. In addition to the user guide, other informants were used, documentary consultation, transcribed interviews and field journaling. The purpose of this study was to map out the regulatory arrangements present in the relations of care production among users, workers and managers in the daily work of health care in São Bernardo do Campo. Analyzers were constructed from the scenes experienced in the field and from the processing, which helped to give visibility and readability to the care arrangements that were being produced. Different regulatory actions were observed, from those that directly involved the regulatory complex to others produced in act by the capillary network. The bet on new regulatory arrangements capable of producing care has brought possibilities of using more relational technologies instead of the hardness of protocols and care flows. These actions were observed in different scenarios of the health system of São Bernardo do Campo

Submitted by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-20T14:01:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InstitutoPactoSaude.pdf: 5374209 bytes, checksum: c8daa6daed3eb131527d3fda1dd729e7 (MD5) / Approved for entry into archive by Socorro Albuquerque (sbarbosa@ufpa.br) on 2018-11-20T14:02:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InstitutoPactoSaude.pdf: 5374209 bytes, checksum: c8daa6daed3eb131527d3fda1dd729e7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-20T14:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_InstitutoPactoSaude.pdf: 5374209 bytes, checksum: c8daa6daed3eb131527d3fda1dd729e7 (MD5) Previous issue date: 2018 / O objetivo central deste trabalho consiste em entender se o Instituto do Pacto, estabelecido pelo Pacto da Saúde em 2006, propicia comportamento mais cooperativos e solidário entre entes federados envolvidos na pactuação de políticas públicas da saúde, bem como, se induz à repartição adequada de funções, ao planejamento e à organização de sistemas regionalizados, e ainda, se tem garantido institucionalidade, aos acordos intergovernamentais, necessária as políticas públicas em saúde. Para tanto, pretende-se usar como inspiração o referencial teóricometodológico Neoinstitucional, especificamente a escolha racional e, no seu interior, a Teoria das Barganhas Assimétricas, para investigação do problema. Assumimos que o fato da oferta de serviço de saúde estar condicionada à necessidade de um atendimento universal, equânime e integral aos cidadãos brasileiros com escassez de recurso e infraestrutura, exige articulação entre os municípios, estado e união, desta forma a articulação está longe de ser trivial e por isso a necessidade de regras que estabeleçam parâmetros para a afirmação de pactos intergovernamentais. Constata-se que o arranjo institucional estabelecido pelo SUS não permite credibilidade nos compromissos assumidos pelos entes federados e que os mecanismos usados não permitem convergência das estratégias dos atores para a condição de cooperação. O instituto do pacto não cria condições para estabilizar posturas concorrentes e internalizar as externalidades, bem como, conter o risco e incertezas na pactuação, por tanto é insuficiente em um contexto de interesses conflitantes, com informações, poder e recursos assimétricos e maior flexibilidade do desenho regional para amenizar luta distributiva entre municípios ofertantes e demandantes de serviços de saúde de média e alta complexidade. Essas regras mantém as condições para maximização de interesses individuais dos municípios ofertantes e em condição de informação assimétricas e tencionamentos na arena política não permitem estabelecer níveis de credibilidade de compromisso entre entes federados e somado a fatores exógenos ao processo de pactuação mantém atitudes que ferem os princípios de universalidade, equidades e integralidade estabelecidos pela constituição cidadã brasileira. / The main objective of this work is to understand if the Institute of the Pact, established by the Health Pact in 2006, promotes more cooperative and supportive behavior among federal entities involved in the compromise of public health policies, as well as, if it induces the proper allocation of functions, planning and organization of regionalized systems, and, if institutionality is guaranteed, to intergovernmental agreements, public health policies are necessary. In order to do so, it is intended to use as inspiration the Neo-institutional theoretical-methodological reference, specifically the rational choice and, within it, the Asymmetric Bargaining Theory, to investigate the problem. We assume that the fact that health service provision is conditional on the need for universal, equitable and integral care to Brazilian citizens with scarcity of resources and infrastructure, requires articulation between municipalities, state and union, in this way the articulation is far from being trivial and therefore the need for rules that establish parameters for the affirmation of intergovernmental pacts. It is observed that the institutional arrangement established by the SUS does not allow credibility in the commitments assumed by the federated entities and that the mechanisms used do not allow convergence of the strategies of the actors to the condition of cooperation. The pact institute does not create conditions to stabilize competing positions and internalize externalities, as well as contain the risk and uncertainties in the agreement, so it is insufficient in a context of conflicting interests with asymmetric information, power and resources and greater flexibility of the design regional level to alleviate the distributive struggle between municipalities offering and demanding medium and high complexity health services. These rules maintain the conditions for maximizing the individual interests of the disbursing municipalities and in asymmetric information conditions and tendencies in the political arena do not allow to establish levels of credibility of commitment between federated entities and added to exogenous factors to the process of agreement maintains attitudes that hurt the principles of universality, equities and integrality established by the Brazilian citizen constitution.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafaela Aparecida Cocchiola Silva.pdf: 1379763 bytes, checksum: d9169bc2e127b4e663e564ed9fc381ae (MD5) Previous issue date: 2011-07-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work had the intention to understand the mental disorders in political discussions focused on the health of the worker and the inclusion of this diagnostic category as a group of disease caused or triggered by conditions and labor relations. The proposal is based on theoretical and methodological perspective in the Social Discursive Psychology constructionist strand where the research assumes that knowledge is a collective enterprise, and thus a social practice. The theme of mental disorders in a professional context is an old subject in specialized literature, it is possible to find texts were mental disorders such as depression resulting from the use of substances harmful to health, were described in Ancient times. We can also find studies on mental disorders in the 1950s in France on the neurosis of the telephone. However, in Brazil, mental disorders were recognized as a group of diseases related to work only in 1999 by Decree 3048, which were divided in a set of 12 diagnostic categories and their etiologic agents or risk factors of occupational origin. It is argued that the inclusion of mental disorders and work-related illness stems from a confluence of factors which have allowed the expansion of the concept of health, seen not only as the absence of disease. Another important fact were the advances around the social prejudice against the subject of mental disorders and refining ways to recognize the causal connection based on the methodology of the Nexus Technical Epidemiological Welfare (NTEP), implemented by Social Security in 2007 for granting welfare benefits. The entry of mental disorders in policies on workers' health was examined considering the difficulties in recognizing the link between work and disease from the perspective of the three Conferences National Occupational Health. The debate about mental disorders was included on the agenda for health policy geared to the employee specifically in the 2nd CSNT held in 1994, and discussed that the difficulties of this recognition by both unionists and workers, were related to the peculiar characteristics of mental illnesses viewed as a source of individual illness and not as a consequence of the conditions and labor relations. Such a conception of individual determinants of mental disorders permeated the difficulties of recognizing the causal relationship, understood as the object of disputes and set of interests among the actors involved in the recognition of this issue as a work related disease, taken here as forms of regulation by biopower / Este trabalho teve por foco entender os transtornos mentais nas discussões políticas voltadas à saúde do trabalhador e a inclusão dessa categoria diagnóstica como um grupo de doença decorrente ou desencadeada pelas condições e relações de trabalho. A proposta se fundamenta na perspectiva teórico-metodológica da Psicologia Social Discursiva na vertente construcionista em que as pesquisas assumem que o conhecimento é um empreendimento coletivo, e, portanto, uma prática social. A temática dos transtornos mentais no âmbito profissional é assunto antigo na literatura especializada, sendo possível localizar textos em que patologias mentais, como a depressão decorrente do manuseio de substâncias nocivas à saúde, foram descritas na Antiguidade. Também podem ser localizados estudos sobre os transtornos mentais na década de 1950 na França sobre a neurose das telefonistas. Entretanto, no Brasil, os transtornos mentais foram reconhecidos como um grupo de doenças relacionadas ao trabalho somente em 1999, pelo Decreto 3.048, em que foram discriminados um conjunto de 12 categorias diagnósticas e seus respectivos agentes etiológicos ou fatores de risco de origem ocupacional. Argumenta-se que a inclusão dos transtornos mentais como doença relacionada ao trabalho decorre da confluência de fatores que propiciaram a ampliação da noção de saúde, vista não apenas como ausência de doença; dos avanços sociais em torno do preconceito em relação à temática dos transtornos mentais e do aprimoramento das formas de reconhecimento do nexo causal a partir da metodologia do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), implantado pela Previdência Social em 2007 para a concessão dos benefícios previdenciários. A entrada dos transtornos mentais nas políticas voltadas à saúde dos trabalhadores foi analisada considerando as dificuldades em se reconhecer o nexo entre trabalho e a doença na perspectiva das três Conferencias Nacionais de Saúde do Trabalhador (CNST). O debate sobre os transtornos mentais foi incluído na agenda política de saúde voltada ao trabalhador especificamente na 2ª CSNT, realizada em 1994, sendo discutido que as dificuldades desse reconhecimento tanto pelos sindicalistas quanto pelos próprios trabalhadores relacionavam-se às características peculiares das doenças mentais vistas como forma de adoecimento e de origem exclusivamente individual e não como decorrente das condições e relações de trabalho. Tal concepção sobre determinantes individuais dos transtornos mentais permeavam as dificuldades do reconhecimento do nexo causal, entendidos como objeto de disputas e jogo de interesses entre os atores envolvidos no processo de reconhecimento desta temática como doença relacionada ao trabalho, tomados neste estudo como formas de regulação pelo biopoder

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sander Cavalcante de Albuquerque.pdf: 1392084 bytes, checksum: b31b0d13210cb4802df023ebfbd36521 (MD5) Previous issue date: 2014-09-08 / This paper aims at investigating the care practices of Consultório na Rua s professionals with the population living on the streets in the city of Campinas, State of São Paulo, in the analytical perspective of the vulnerability, according to contributions from Robert Castel, in the field of Sociology and José Ricardo Ayres, in the field of Public Health. To this end, I accompanied Consultório na Rua professionals during their activities, through participant observation and in everyday conversations. We used two cases that were studied during the research to show the care practices performed, the work processes and the relationship with the network, as well as the stresses resulting therefrom. We identified that the Consultório na Rua, under a harm reduction perspective, has been performing care practices in an itinerant manner and has included vulnerability factors in the proposed interventions. Such practices emphasize access to health care and the production of ties; the individualization of care, by taking into consideration the stories and vulnerability factors, and the articulation of networks. However, in this context, we noticed several situations of vulnerability also experienced by the staff, both in relation to users, and in stresses with the healthcare and intersectoral networks as well. We came to the conclusion that the Consultório na Rua is a potent health tool for the care of vulnerable populations, in that it works with extitutional characteristics, when the itinerancy of the teams puts them on the borders of the experiences of users, operating as a "bridge" service among vulnerable populations and health care services, forging networks that extend beyond the protocols / Este trabalho tem como proposta a investigação das práticas de cuidado dos profissionais do Consultório na Rua , junto à população em situação de rua no município de Campinas, na perspectiva analítica da vulnerabilidade, conforme aportes de Robert Castel, do campo da sociologia e José Ricardo Ayres, no campo da Saúde Coletiva. Para tanto, acompanhei os profissionais do Consultório na Rua em suas atividades, por meio da observação participante e conversas no cotidiano. Utilizamos dois casos que foram acompanhados ao longo da pesquisa para mostrar as práticas de cuidado efetuadas, os processos de trabalho e a relação com a rede, bem como seus tensionamentos. Identificamos que o Consultório na Rua, através da perspectiva da redução de danos, vem efetuando o cuidado de modo itinerante e incluindo os fatores de vulnerabilidade nas intervenções propostas. Tais práticas privilegiam o acesso ao cuidado em saúde e a produção de vínculos; a singularização do cuidado, pela consideração das histórias e fatores de vulnerabilidade, e a articulação de redes. Entretanto, neste contexto, verificamos diversas situações de vulnerabilidade experimentadas também pela equipe, tanto na relação com os usuários, quanto nos tensionamentos com a rede de saúde e intersetorial. Concluímos que o Consultório na Rua figura como um equipamento de saúde potente para o cuidado das populações vulnerabilizadas, na medida em que funciona com características extitucionais, quando as equipes, com sua itinerância, colocam-se nas fronteiras das experiências dos usuários, operando como serviço ponte entre as populações vulneráveis e os serviços de saúde, forjando redes para além dos protocolos

Introdução: No âmbito da epidemiologia nos serviços de saúde, este estudo avaliou a adesão ao tratamento medicamentoso de pacientes portadores de hipertensão arterial em uma situação de pleno acesso farmacológico, verificando sua associação com aspectos sócio demográficos, comportamentais e características clínicas. Metodologia: estudo transversal com aplicação de questionário junto a usuários do Programa Remédio em Casa da Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. A variável dependente foi a adesão e as variáveis independentes, as características sociodemográficas, comportamentais e clínicas. Foram calculadas as razões de prevalência e a análise multivariada foi realizada por regressão de Poisson. Principais resultados: portadores de hipertensão arterial com pleno acesso aos medicamentos apresentaram alta adesão terapêutica. Os poucos participantes não aderentes não diferiram dos demais do ponto de vista das características sócio demográficas, comportamentais e clínicas. Conclusão: em situação de adequada assistência, os fatores relacionados aos aspectos individuais perdem influência na determinação da adesão, sendo superados pela oferta efetiva de atenção à saúde e pelo pleno acesso aos medicamentos / Background: This study evaluated the medication adherence of hypertensive patients who had full access to medicines and the association with sociodemographic, behavioral and clinical characteristics. Methods: Cross-sectional study using a questionnaire applied to users of Programa Remédio em Casa [Home Medicine Program], a program of distribution of medicines from the city of São Paulo-Brazil. The dependent variable was adherence and the independent variables were sociodemographic, behavioral and clinical characteristics. Prevalence ratios were calculated and multivariate analyses were performed using Poisson Regression. Results: The study population showed high adherence. The non-adherent participants did not differ from the adherent participants in sociodemographic, behavioral or clinical characteristics. Conclusions: with effective provision of health care and full access to medicine, sociodemographic, behavioral and clinical factors lose influence in the determination of adherence to medicine

A regulação em saúde exercida no Sistema Único de Saúde tem origem em um emaranhado de conceitos e foi sendo construída historicamente no Brasil acompanhando os diferentes contornos da Saúde Pública e a necessidade de regular os sistemas de saúde. Esta regulação se constituiu em um terreno de disputas entre a oferta e a demanda, produzindo efeitos no acesso dos usuários aos serviços e procedimentos. Mais recentemente a nova aposta para a regulação, é a possibilidade de que ela ocupe um papel central na produção do cuidado do usuário, juntamente com outros movimentos com este mesmo fim. Esta é uma pesquisa qualitativa de abordagem cartográfica, que contou com um usuário guia para conduzir a caminhada do pesquisador pelo território. Além do usuário guia, foram utilizados outros informantes, consulta documental, entrevistas transcritas e registro em diário de campo. O estudo teve por objetivo mapear os arranjos regulatórios presentes nas relações de produção do cuidado entre usuários, trabalhadores e gestores no cotidiano do trabalho em saúde de São Bernardo do Campo. Foram construídos analisadores a partir das cenas vivenciadas no campo e dos processamentos, que auxiliaram a dar visibilidade e dizibilidade aos arranjos do cuidado que estavam sendo produzidos. Distintas ações de regulação foram observadas, desde as que envolviam diretamente o complexo regulador até outras produzidas em ato pela rede de forma capilarizada. A aposta em novos arranjos regulatórios capazes de produzir cuidado trouxe possibilidades de empregar tecnologias mais relacionais no lugar da dureza dos protocolos e fluxos assistenciais. Estas ações foram observadas em diferentes cenários do sistema de saúde de São Bernardo do Campo / The health regulation made at Brazilian public health system originates from a set of concepts and was historically constructed in Brazil, following the different contours of Public Health and the task of regulating health systems. Regulation has become a field of disputes between supply and demand, producing effects on users\' access to services and procedures. More recently, the new focus on regulation is the possibility that it may play a central role in the production of user care, along with other movements for the same purpose. This is a qualitative research of cartographic approach with the participation of user guide to lead the walk of the researcher by the territory. In addition to the user guide, other informants were used, documentary consultation, transcribed interviews and field journaling. The purpose of this study was to map out the regulatory arrangements present in the relations of care production among users, workers and managers in the daily work of health care in São Bernardo do Campo. Analyzers were constructed from the scenes experienced in the field and from the processing, which helped to give visibility and readability to the care arrangements that were being produced. Different regulatory actions were observed, from those that directly involved the regulatory complex to others produced in act by the capillary network. The bet on new regulatory arrangements capable of producing care has brought possibilities of using more relational technologies instead of the hardness of protocols and care flows. These actions were observed in different scenarios of the health system of São Bernardo do Campo

A experiência de construção do Sistema Único de Saúde vem possibilitando reflexões e inovações conceituais tanto em relação ao processo de gestão quanto à organização do cuidado. Proposições aparentemente quase inquestionáveis, como a hierarquização dos serviços de saúde e sistema de referência e contrarreferência, tendo a atenção básica como base da pirâmide, vêm sendo alvo de ressignificações importantes. A Atenção Especializada configura-se como um lugar crítico na atenção à saúde, tradicionalmente construído como um espaço de produção de consultas e procedimentos, principalmente médicos, descolado da discussão de gestão do cuidado e da constituição de uma rede cuidadora. Esse espaço também é marcado por uma pobreza de formulações e debates a respeito de apostas, conceitos e possibilidades. As poucas publicações sobre o assunto têm como marcadores principais a regulação burocrática e a gestão de filas. Assim, dispositivos que aproximem os trabalhadores da atenção especializada aos diferentes lugares da atenção, rompendo com as lógicas fragmentadas, configuram experiências que devem ser, mais do que compartilhadas, cartografadas e analisadas, melhor ainda se a partir da experiência, da vivencia e da implicação dos diversos atores. A proposta desta dissertação foi fazer um estudo cartográfico da experiência de São Bernardo do Campo/SP na organização do cuidado especializado dentro da rede de atenção, com destaque para os dispositivos que possibilitaram aproximação, constituição de espaços de conversa e troca entre os trabalhadores para construção de novos sentidos aos enunciados de integralidade, responsabilização, cuidado compartilhado e solidariedade. / The experience of building the Brazilian Public Health System has allowed reflections and changes of concept both in relation to the management process and the organization of care. Seemingly almost unquestionable propositions, such as the hierarchization of health services and the reference and counter-reference system, with Primary Attention Care as the basis of the pyramid, have been the subject of important resignifications. The specialized care is set up as a critical place in health care, traditionally built as a production space of consultations and procedures, detached from the discussion of care management and the constitution of a care network. This space is also marked by a lack of formulations and debates about bets, concepts and possibilities. The few publications on the subject have as main markers the regulation and management of queues. Thus, devices that approach workers from the specialized attention to the different places of care, breaking with the fragmented logics, configure experiences that must be more than shared, mapped and analyzed, better still if from experience, living experience and implication of various actors. The purpose of this dissertation was to make a cartographic study of the experience of São Bernardo do Campo/SP in the organization of specialized care within the care network, highlighting the devices that allowed the approach,constitution of spaces of conversation and exchange among workers to build new meanings to the integrality statements, accountability, shared care and solidarity.

Introdução. Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 no Brasil, que consolida a saúde como um direito social, a ser garantido de forma integral e universal pelo Estado brasileiro, os cidadãos passaram a reivindicar este direito em juízo, acionando legitimamente o Estado para a garantia de suas pretensões sanitárias. E, neste sentido, o número de ações que demandam medicamentos vem crescendo de forma exponencial no Brasil, impactando diretamente a política pública de saúde, e suscitando debates sobre a segurança sanitária dos medicamentos dispensados em juízo. Objetivo. Evidenciar de que forma as questões técnicas e políticas que envolvem o direito social à assistência farmacêutica vem sendo debatidas dentro de processos judiciais que tem por objeto a solicitação de medicamentos em face do Estado. Isto para que se possa relacionar estes resultados aos atuais debates sobre o papel do Poder Judiciário em face da garantia do direito à saúde, e seu impacto perante a política pública de saúde. E, também, aos atuais debates político-sanitários sobre a prescrição médica, e sua importância para o exercício do direito em foco. Método. A metodologia de pesquisa revestiu-se em duas etapas distintas. A primeira etapa consistiu na análise de processos judiciais que versavam sobre a demanda de medicamentos em face do Estado, provenientes de quatro Tribunais Estaduais do país, em primeira instância: São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro. Os processos foram analisados através do uso da Metodologia Qualiquantitativa do Discurso Coletivo. A segunda etapa consistiu na pesquisa de artigos científicos, nas principais bases de dados de periódicos científicos de saúde pública, que tivessem relação com a pergunta de pesquisa: Como hoje estrutura-se a discussão político-sanitária em torno da prescrição médica? Resultados. Pela análise dos processos judiciais, evidencia-se que as demandas que envolvem pedidos de medicamento em juízo vêm sendo deferidas pelos juízes, prioritariamente, com base nas prescrições médicas individuais e com base na leitura pura do ordenamento jurídico, sem considerar as dimensões técnicas e políticas que envolvem o direito à assistência farmacêutica. A análise dos artigos científicos nos demonstra a vasta discussão técnica acerca da prescrição médica e suas implicações sanitárias, e aponta a necessidade de contraditar esses documentos e investir em educação e informação médicas, em prol da segurança sanitária dos pacientes-cidadãos. Conclusão. O direito à saúde é um direito complexo, que requer, para a sua adequada proteção e garantia, que ultrapassemos o paradigma positivista, com sua leitura exclusivamente normativa e dogmática, em prol de um novo paradigma que permita maior penetração de questões e saberes técnicos e políticos no âmbito do direito. Tanto judicial quanto extrajudicialmente precisam ser criados caminhos de proteção à saúde, que abriguem todos os profissionais jurídicos, políticos e técnicos envolvidos na temática, rumo à construção interdisciplinar do direito à saúde e da cidadania sanitária no Brasil / Introduction. Since the enactment of the 1988 Federal Constitution in Brazil, that consolidates health as a social right, the citizens began to demand this right in court, lawfully driving the state to guarantee their health claims. And, in this sense, the number of actions that require medicines is growing exponentially in Brazil, which impact directly the public health policy, and stimulate discussions about the safety of drugs dispensed by the courts. Objective. Show how the technical and political issues, involving the social right to pharmaceutical assistance has been debated in legal proceedings whose objective is the solicitation of drugs against the State. This to be able to relate these findings to the current debates about the role of the judiciary, in view of the guaranteed of right to health and its impact on the public health policy. And, also, to the current political debates about health prescription, and its importance for the right in focus. Method. The research methodology is coated in two stages. The first step was the analysis of court cases that focused the drug demand against the State, from Four State Courts in Brazil: Sao Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul and Rio de Janeiro. The processes were analyzed through the use of qualitativequantitative methodology of collective discourse. The second step consisted in the search of scientific articles in major databases of scientific journals of public health, that were related to the following research question: How today\'s discussion is structured around the political health context of the medical prescription? Results. The analysis of court proceedings, results clear that the demands that involve medication in court have been deferred by the judges, primarily, based on the individual medical prescriptions, and based on the pure reading of the legal system, without considering the technical and political dimensions that involve the right to pharmaceutical assistance. The analysis of scientific articles shows us the extensive technical discussion about the prescription and its health implications, and highlights the need to contradict these documents, and invest in education and medical information, towards the safety of patients-citizens. Conclusion. The right to health is a complex right, which requires for its adequate protection and security, that we move beyond the positivist paradigm, with its exclusively normative reading and dogmatic rules, towards a new paradigm which allows greater penetration of issues and political and technical knowledge within the law. Both judicial and extrajudicial ways need to be created to protect health, involving all legal, politicians and technicians professionals involved in the matter, toward interdisciplinary construction of the right to health and health citizenship in Brazil