Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Texto parcialmente liberado pelo autor. Conteúdo liberado: Resumo, Abstract, Introdução, Considerações Finais e Referências. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-13T19:37:31Z No. of bitstreams: 1 2017_JoãoGuilhermeCasagrandeMartinelliLimaGranjaXavierdaSilva_PARCIAL.pdf: 5621898 bytes, checksum: 9c1c48c30ca24439db40299c15bce73e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-10-25T12:53:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_JoãoGuilhermeCasagrandeMartinelliLimaGranjaXavierdaSilva_PARCIAL.pdf: 5621898 bytes, checksum: 9c1c48c30ca24439db40299c15bce73e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-25T12:53:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_JoãoGuilhermeCasagrandeMartinelliLimaGranjaXavierdaSilva_PARCIAL.pdf: 5621898 bytes, checksum: 9c1c48c30ca24439db40299c15bce73e (MD5) Previous issue date: 2017-10-24 / Esta pesquisa é um estudo sobre o tema da migração no Brasil. Mais especificamente, discute os processos decisórios para a estruturação de uma Lei de Migração Brasileira com vistas a substituir o Estatuto do Estrangeiro, legislação datada do governo ditatorial, em vigor entre 1980 e 2017. Nesse horizonte, dois eixos de investigação organizam esta tese: 1) a análise dos processos de reivindicação de direitos e igualdade de tratamento por grupos migrantes no Brasil ao longo dos anos 2012 a 2017, e 2) a discussão sobre os processos internos da burocracia estatal que ganharam forma nesse período através de interlocuções com a população migrante e outros atores da sociedade civil. A hipótese é que as pessoas migrantes, tanto pela sua presença no país quanto através de processos de reivindicação de direitos, têm o potencial de alterar o comportamento das instituições migratórias do país que as acolhe. A metodologia consiste em uma pesquisa de campo etnográfica realizada entre 2013 e 2017, período caracterizado pelo aumento relativo dos números de novas chegadas de migrantes e de solicitantes de refúgio no país, bem como por um aumento da visibilidade do tema e da participação do Estado em políticas de recepção desses grupos. O período também é marcado pela realização da 1a Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, com ampla participação da sociedade civil e comunidades de migrantes no Brasil. São empregadas categorias aplicadas por Didier Fassin em seu estudo sobre economias morais, migrações e razões humanitárias para analisar a atuação do Estado brasileiro com relação a processos seletivos de expansão de direitos. As categorias propostas por Luís Roberto Cardoso de Oliveira sobre cidadania por meio de concepções concorrentes de tratamento diferenciado e uniforme, mundo cívico e agressão moral perpassam a análise sobre os conteúdos e os contextos das demandas dos movimentos e atores migrantes. / This is a research study on migration in Brazil. More specifically, it discusses the decision-making processes for structuring a Brazilian Migration Law aiming at revoking the Foreigner Statute legislation in force between 1980 and 2017, dating from the dictatorial government, and that still governs administrative decisions in migration policies. This thesis is structured in two axes: 1) the analysis of the processes of rights claiming and demands for equal treatment by migrant groups in Brazil over the years 2012 to 2017, and 2) a discussion on the internal processes of state bureaucracy which gained shape during this period through dialogue with migrant population and with different civil society actors. The hypothesis is that migrants, both through their presence in the country and through processes of rights claiming, have the potential to change the behaviour of migratory institutions in host countries. The methodology consists of an ethnography conducted between 2013 and 2017, a period characterized by relative increase in numbers of new arrivals of migrants and asylum seekers in the country, as well as by greater visibility of the topic and the participation of the State in reception policies of migrant persons. This period is also marked by the 1st National Conference on Migration and Refuge, with broad participation of civil society and migrant communities in Brazil. Analysis is drawn from Didier Fassin’s research on moral economies, migrations and humanitarian reasons here applied to Brazilian state's performance in relation to its selectiveness in rights expansion’s processes. The categories proposed by Luís Roberto Cardoso de Oliveira on citizenship, framed under competing conceptions of differentiated and uniform treatment, as well as his view on civic world and moral aggression permeate the analysis of the content, context and meaning of the demands made by migrant movements and actors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-06-29T18:48:20Z No. of bitstreams: 1 2014_AtilaRabeloTavaresdaCamara.pdf: 957982 bytes, checksum: 8f35240fe3a11726eddbce2fb28475ec (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2015-07-03T13:36:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AtilaRabeloTavaresdaCamara.pdf: 957982 bytes, checksum: 8f35240fe3a11726eddbce2fb28475ec (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-03T13:36:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AtilaRabeloTavaresdaCamara.pdf: 957982 bytes, checksum: 8f35240fe3a11726eddbce2fb28475ec (MD5) / Este estudo investiga o fenômeno dos fluxos migratórios internacionais para o Brasil no início do século XXI, sobretudo em termos de desafios decorrentes desses fluxos para a atuação de instâncias governamentais brasileiras que operam nesse âmbito, com o objetivo de analisar quais medidas vêm sendo adotadas por tais instâncias, sob a forma de políticas migratórias, e de que modo podem ser avaliadas tais respostas institucionais – e se são fornecidas de modo coordenado ou não –, diante de demandas dos migrantes que participam desses fluxos. Particularmente, consideram-se as percepções dos dirigentes de unidades organizacionais em cinco instâncias governamentais diretamente envolvidas com a formulação e a implementação de políticas migratórias, as quais são analisadas conjuntamente com as percepções dos representantes de cinco organizações não-governamentais voltadas às migrações internacionais. Com base na literatura científica pertinente ao tema, são apresentadas e discutidas concepções acerca das migrações e de outros conceitos-chave, focalizando algumas das principais abordagens teóricas desenvolvidas sobre esse tema, em enfoque multidisciplinar, bem como o contexto sócio-histórico das migrações no Brasil. Foi realizada pesquisa qualitativa de caráter descritivo e explicativo, por meio de pesquisa documental e realização de entrevistas conforme roteiro com perguntas semi-estruturadas. Os resultados das entrevistas e da pesquisa documental possibilitaram a caracterização das percepções acerca dos fluxos migratórios para o Brasil no período considerado, bem como a categorização das respostas institucionais no contexto pesquisado em termos de: princípios norteadores das ações institucionais em torno das migrações; desafios ao desenvolvimento de ações institucionais frente às migrações; articulação e coordenação das ações entre instâncias governamentais; tendências em relação aos fluxos migratórios para o Brasil nos próximos anos; avaliação de iniciativas governamentais para políticas migratórias efetivas; e avaliação da atuação coordenada entre instâncias governamentais. Foram identificadas diversas lacunas que devem ser superadas com vistas a maior efetividade da atuação dessas instituições, bem como novas medidas adotadas que podem ser configurados como esforços em favor de nova política migratória. Conclui-se que as respostas institucionais do governo brasileiro diante das questões migratórias, embora tenham evoluído em termos de novos posicionamentos em relação ao tema, ainda carecem de articulação e coordenação mais estreita entre as várias instâncias, assim como de maior atenção ao acolhimento e à integração dos migrantes à sociedade brasileira, de modo que se salienta a necessidade de avançar nesse sentido para que haja aprimoramento na atuação dessas instâncias e maior efetividade das políticas migratórias brasileiras, bem como maior correspondência entre o discurso e a prática em torno da questão migratória no Brasil. ______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study investigates the phenomenon of international migration flows to Brazil in the early twenty-first century, especially in terms of challenges arising from these flows for the performance of Brazilian government institutions operating in that context, in order to analyze what measures have been adopted by such instances in the form of migration policies, and how such institutional responses can be evaluated – and if they are provided in a coordinated way or not – considering demands of the migrants in these flows. In particular, it considers the perceptions of organizational units leaders in five government departments directly involved in the formulation and implementation of migration policies, which are analyzed altogether with the perceptions of representatives of five non-governmental organizations devoted to international migration. Based on the relevant scientific literature to the subject, concepts about migration are presented and discussed, as well as other key concepts, focusing on some of the main theoretical approaches developed on this topic, under multidisciplinary emphasis, as well as the socio-historical context of migration in Brazil. A qualitative research was carried out, considering descriptive and explanatory methodological purposes, through documental research and interviews under script with semi-structured questions. The results of the interviews and documental research enabled the characterization of perceptions about migration flows to Brazil in the selected period, as well as the categorization of institutional responses on the researched context in terms of: guiding principles for institutional actions surrounding migration; challenges to the development of institutional front actions to migration; articulation and coordination of activities among government agencies; trends regarding migration flows to Brazil in the coming years; evaluation of government initiatives for effective migration policies; and evaluation of coordinated action between government agencies. A number of shortcomings have been identified that must be overcome in order to achieve greater effectiveness for the activities of these institutions, and there are new measures adopted that can be configured as efforts for new migration policy. It is concluded that the institutional responses of the Brazilian government on migration issues, although they have evolved in terms of new positions in relation to the subject, still require closer cooperation and coordination between the various agencies, as well as greater attention to the migrants reception and their integration to the Brazilian society. It is emphasized the need to move in this direction so that there is improvement in the performance of these agencies and greater effectiveness of Brazilian migration policies, as well as closer alignment between the discourse and practice around the issue of migration in Brazil.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Estudos Latino-Americanos, Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados Sobre as Américas, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-16T15:40:29Z No. of bitstreams: 1 2018_DinaSantosAraújo.pdf: 1756111 bytes, checksum: d1064668051cc011ad38be4371698165 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-10-18T19:05:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_DinaSantosAraújo.pdf: 1756111 bytes, checksum: d1064668051cc011ad38be4371698165 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-18T19:05:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_DinaSantosAraújo.pdf: 1756111 bytes, checksum: d1064668051cc011ad38be4371698165 (MD5) Previous issue date: 2018-10-18 / Essa pesquisa pretende trazer luz sobre a imigração haitiana para o Brasil. O presente século tem apresentado um endurecimento das políticas migratórias o que afeta o projeto migratório daqueles que procuram melhores oportunidades no exterior. É nesse contexto que o Brasil se apresenta como um país de destino possível para os haitianos. Partindo dessa situação, a presente pesquisa procurou analisar como os imigrantes haitianos se estabelecem na sociedade brasileira, buscamos ainda compreender quais os entraves encontrados por esta população. O foco da pesquisa reside na inserção laboral dos imigrantes uma vez que reconhecemos o trabalho como fundamental na vida em sociedade. Os dados foram levantados a partir de uma metodologia qualitativa da qual utilizamos as técnicas de entrevistas semi-estruturada, observação participante e grupo focal, todos realizados em Brasília. A partir de fontes oficiais, exploramos os registros administrativos referentes à inserção laboral desses imigrantes a fim de obter um cenário em escala nacional. Os resultados apontam para uma inserção na sociedade brasileira onde os haitianos aproximam-se das classes menos favorecidas que no Brasil são racialmente marcadas. / This research aims to shed light on Haitian immigration in Brazil. The actual century has shown more complicated immigration polices which directly affects the migration process of those who look for better opportunities in other countries. It is in this context that Brazil plays a role as a possible destination country for Haitian people. From this point of view, this research tried to analyze how Haitian immigrants establish themselves in Brazilian society, trying to understand the obstacles they face. This analysis focused on the insertion of these people in the working environment once we recognize work as essential for life in society. The data was collected from a qualitative methodology using the techniques of semi-structured interview, participant observation and focus groups, all realized in Brasília. From official sources, we explored the administrative registers regarding the immigrants’ labor insertion in order to obtain a national scale scenario. The results show that Haitian immigrants are inserted in Brazilian society more closely to underprivileged social classes which in Brazil are racially identified.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-22T20:48:59Z No. of bitstreams: 1 2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf: 1671436 bytes, checksum: abc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T22:18:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf: 1671436 bytes, checksum: abc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T22:18:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_FredericodeMoraisAndradeCoutinho.pdf: 1671436 bytes, checksum: abc7df41bd124d29b6ae1980cf438b7d (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Ante a um cenário de mudança nos fluxos migratórios recentes destinados ao Brasil, cujos exemplos mais lembrados são a entrada de haitianos e a de venezuelanos, o presente estudo trata da recente alteração na legislação migratória brasileira, com a revogação do Estatuto do Estrangeiro (lei n. 6.815/80) e sanção da lei de Migração (n. 13.445/17). O objetivo principal da pesquisa é a descrição do processo de alteração da política migratória brasileira. Para isso, com base na teoria dos múltiplos fluxos elaborada por John Kingdon, são analisados os processos de formulação, agenda e decisão, a partir da dinâmica estabelecida entre participantes nos fluxos do problema, das políticas públicas e da política. Ressaltam-se as janelas de oportunidade e os empreendedores de políticas públicas que influenciaram esse processo. Identificam-se os participantes do processo, os problemas que levaram à reforma, o local e a forma com que se deu a formulação das alternativas de políticas públicas, a influência dos fatores da política sobre a agenda, e explicita-se o processo de decisão. Foram realizadas entrevistas com representantes do Executivo, do Legislativo, de organizações da sociedade civil, da academia, de organismos internacionais, e de outros grupos de interesse. A análise do fluxo dos problemas levou à identificação de problemas normativos, fáticos, institucionais e simbólicos, sendo que os dois primeiros se apresentaram de forma mais homogênea nas bases consultadas. A análise do fluxo das políticas públicas identificou três principais locus de produção de alternativas: Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio, Comissão de Especialistas e o Conselho Nacional de Imigração. Identificou-se que a rede dessa comunidade de políticas se comportou de forma fragmentada e competitiva, de modo que não se produziu uma alternativa de política majoritária dentro da comunidade. Na análise do fluxo da política, identificou-se a força com que agiram os grupos de interesse, sejam contrários ou favoráveis à reforma. No âmbito da decisão, evidenciase a formação de duas janelas de oportunidade e as estratégias utilizadas pelos empreendedores de políticas públicas para conduzir o processo. Como contribuições práticas sistematiza-se o processo em fatores facilitadores e dificultadores além de apresentar-se os próximos passos e os desafios que se seguem com a implementação da reforma, informações úteis para gestores de políticas públicas e grupos de interesse ligados à temática migratória. No âmbito teórico, defende-se a adaptação da teoria ao contexto nacional, sendo necessário o desdobramento de algumas categorias de participantes, como a categoria dos indicados políticos, além de propor a inclusão de novos atores, como os organismos internacionais, e organizações do sistema de justiça como MPF e DPU. / This study deals with the recent change in Brazilian immigration legislation, with the repeal of the Foreigner Statute (law n. 6,815/80) and the enactment of the Migration Law (n. 13,445/17). It takes into account recent changes in migration to Brazil, the most remembered examples being the entry of Haitians and Venezuelans. The main objective of the research is the description of the process of change of the Brazilian migration policy. To this end, based on John Kingdon's theory of multiple streams, the processes of policy formulation, agenda setting and decision are analyzed, based on the dynamics established between participants in problem, policy and politics streams. Windows of opportunity and policy entrepreneurs that influenced this process are highlighted. The study identifies the participants in the process, the problems that led to the reform, the location and form of the formulation of the policy alternatives, the influence of the politics factors on the agenda, and the decision process. Interviews were conducted with representatives of the Executive branch, Legislative branch, civil society organizations, academia, international organizations, and other interest groups. The analysis of the problem stream led to the identification of normative, factual, institutional and symbolic problems. Normative and factual problems presented themselves in a more homogeneous way. The analysis of the policy stream identified three main locus of production of alternatives: the National Conference on Migrations and Refuge, the Commission of Experts and the National Immigration Council. It was identified that the network of this policy community behaved in a fragmented and competitive way. In the analysis of the politics stream, the strength with which the interest groups acted, whether they were contrary or favorable to the reform, was identified. Within the scope of the decision, it is presented the formation of two windows of opportunity and the strategies used by the policy entrepreneurs to conduct the process. As practical contributions, the process is systematized in facilitating and hindering factors. The next steps and challenges that follow with the implementation of the reform, useful information for policy managers and interest groups related to migration, is presented as well. In the theoretical contributions, the research supports the adaptation of the multiple streams theory to the Brazilian context, demanding the unfolding of some categories of participants, such as the category of political nominees. Besides, it proposes the inclusion of new actors, such as international organizations and organizations of the judiciary system like Federal Prosecutors (MPF) and the Public Attorneys (DPU).

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As a constituent part of the current process of globalization, international migration flows assumed original features resulting from reciprocal relations with this step, also known as late/multinational capitalism. The sociopolitical, economic and cultural implications of this process have led states to reorient their role in border control. However, the complexity of the systems of regulation and barriers to human mobility nowadays have generated a redefinition of the relationship of autonomy/subordination of states against other influential actors in the elaboration of migration policies, setting up a major political field. In this sense, the main objective of this work is to examine the issues surrounding the role of the developed states in the development/implementation of migration policies in relation to the demands of different local and global actors. This analysis is built around contemporary social theory, based on the studies of Saskia Sassen, Douglas Massey and Gary Freeman. / Como parte constituinte do atual processo de globalização, os fluxos migratórios internacionais assumiram características originais resultantes das relações recíprocas com essa etapa, também conhecida como capitalismo tardio/multinacional. As implicações sociopolíticas, econômicas e culturais desse processo têm levado os Estados a reorientar seu papel no controle das fronteiras. Porém, a complexidade dos sistemas de regulação e obstáculos à mobilidade humana na atualidade têm gerado uma redefinição da relação de autonomia/subordinação dos Estados frente a outros atores influentes na elaboração das políticas migratórias, configurando-se um importante campo político. Nesse sentido, o objetivo central deste trabalho consiste em analisar as problemáticas em torno do papel dos Estados desenvolvidos na elaboração/execução de suas políticas de migração frente às demandas de diferentes atores locais e globais. Esta análise é construída em torno da teoria social contemporânea, tendo por base os trabalhos de Saskia Sassen, Douglas Massey e Gary Freeman.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:55:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joao Carlos Jarochinski Silva.pdf: 1549804 bytes, checksum: 24f6ac20dedabda61d4c14a00bbc31fe (MD5) Previous issue date: 2014-11-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Portugal is a country marked by emigration flows. However, with the end of the Colonial Empire, the re-democratization and its entry into the European Community, Portugal has started to receive immigrants, mainly from its former colonies, in search of better opportunities in a country that showed favorable circumstances for said immigrants to settle and improve their lives. In the 1990s, besides the immigrants from former colonies, groups from other locations started to arrive, especially people from Eastern Europe and Asia. In light of this, the topic of migration started to definitively receive attention in the political scene, and Portugal produced a great quantity of norms for regulation of this issue in the end of the 20th century and the beginning of the 21st century. Portugal´s belonging to the European Union, however, brought as a consequence the need of the incorporation of community rules to deal with immigration, be it by people from other Member-states of the EU, be it by people from third states, which started to be called third-country nationals. The latter are, notably, when in irregular situation, victims of a migration logic mainly focused on repulsion, which generates either barriers or the criminalization of the act of migrating. Steaming from this, the present work develops an analysis of the legislative production in the issue of migration in Portugal, highlighting the connection of said legislative production with the history of the migratory flows that marked the country, up to the moment in which state´s regulation begins to be replaced by community rules. The construction of integration in Europe, the incorporation of the migration issue into other topics of the European Union and the most relevant legislative production in this area are also analyzed, especially in terms of their content and production which will be debated. Furthermore, the work posits the specificity of the migratory framework of Portugal in the midst of a comparison with the scenarios of other countries in Southern Europe, which were branded as the Southern European Model of Immigration. The work also discusses striking aspects for migration, as the use of culture for exclusion, the view that immigration is a factor of insecurity, and the media s discourse on immigration and migrants. Thus, by means of the comparative methodology between the Portuguese and European realities, the work assesses the change brought about the Europeization of migratory norms in Portugal, aiming to demonstrate that this shift did not mean an improvement in regulation, given that it does not considered either the specific national context or the interests and external ties of the country, does not offer more efficient means of control, and is based in a standardization that thinks migration with a focus on security and exclusion / Portugal é um país marcado pelo predomínio de levas emigratórias. Entretanto, com o fim do Império Colonial, com a redemocratização e com a entrada na Comunidade Europeia, passou a receber levas de imigrantes, notadamente das ex-colônias, em busca de melhores oportunidades nesse país que demonstrava oportunidades para que esses migrantes se estabelecessem e melhorassem de vida. Nos anos 1990, além dos imigrantes das ex-colônias, começaram a chegar grupos de outras localidades, com destaque para pessoas vindas do Leste Europeu e da Ásia. A partir dessa nova realidade, a temática da migração destaca-se em definitivo no cenário político, fazendo com que no final do século XX e começo do XXI, aquele país produzisse uma grande quantidade de normas para a regulação da matéria. Mas, o fato de pertencer à União Europeia trouxe como consequência a necessidade de incorporação das regras comunitárias para tratar as imigrações, seja das pessoas advindas dos países-membros da União, seja de terceiros, que passaram a receber a denominação extracomunitários. Estes últimos são, notadamente, quando irregulares, vítimas de uma lógica migratória dominante de repulsa, o que gera barreiras ou criminalização do ato de migrar. A partir desse contexto, o trabalho desenvolve uma análise da produção de Portugal em matéria migratória, salientando a conexão desta com a história dos fluxos que marcaram o país, chegando até o momento em que a regulação estatal começa a ser substituída pela produção comunitária. Também se analisa a construção da integração na Europa, a incorporação da temática migratória aos temas da União e as suas produções mais destacadas, as quais serão debatidas em termos de conteúdo e produção. Além disso, verifica a especificidade do quadro migratório por meio de uma comparação com o cenário dos países do sul europeu, os quais foram designados como Modelo Sul da Europa. Além disso, discute aspectos impactantes para as migrações, como o uso da cultura para fins de exclusão, a visão da imigração como um fator de insegurança e o discurso midiático sobre as imigrações e os migrantes. Portanto, por meio da metodologia comparativa entre a realidade portuguesa e a europeia, o trabalho avalia a mudança provocada pela europeização das normas migratórias, em Portugal, a fim de demonstrar que tal guinada não significou a melhoria na regulação, pois não atenta para o contexto específico nacional, nem para os interesses e vinculações externas do país, não oferece meios mais eficientes de controle e se baseia numa generalização que pensa a migração focada sobre o aspecto de segurança e exclusão

O teor securitário que compromete a eficiência das políticas migratórias na esfera nacional, a distribuição de competências entre os diversos níveis de governo e a proximidade entre as autoridades locais e os cidadãos fazem das cidades uma importante unidade de análise para a compreensão do fenômeno migratório. A presente dissertação busca verificar de que forma as cidades de São Paulo, no Brasil, e Barcelona, na Espanha, respondem às lacunas das respectivas políticas migratórias nacionais, examinando particularmente o acesso dos migrantes aos serviços de saúde na dimensão local. Ao reconhecer que a interface entre a mobilidade e a saúde humanas tende a expandir-se, eis que tanto as políticas migratórias como a sua ausência causam impacto significativo sobre a saúde dos migrantes e das sociedades de acolhida ou trânsito, a pesquisa investiga o papel das políticas migratórias na efetivação dos direitos humanos dos migrantes, em especial o direito à saúde. Determinadas iniciativas de administrações locais tentam responder às demandas geradas pelo fenômeno migratório, e se mostram comprometidas com uma agenda de proteção dos direitos dessas populações, em claro contraste com a orientação da legislação e da política migratória do plano nacional. Como já demonstra a literatura sobre migrações e governos locais, as cidades de São Paulo e de Barcelona demonstram tal empenho, embora suas respectivas administrações atuem em contextos jurídico-­institucionais distintos: um de escassa consistência jurídica, no caso brasileiro, e outro de extensa legislação de teor restritivo, no caso espanhol. / The securitarian tone hindering the efficiency of migration policies in the national realm, the distribution of competences among several government levels and the closeness between local authorities and citizens, all make cities an important unit of analysis for understanding the migration phenomenon. This Master\'s thesis aims to assess how the cities of Sao Paulo, in Brazil, and Barcelona, in Spain, respond to the gaps of their respective national migration policies, examining particularly the access of migrants to healthcare services at the local level. Admitting that the interplay between human mobility and health tends to expand, since both migration policies and their absence cause a significant impact on the health of migrants and reception and transit societies, this research explores the role of migration policies in making migrants\' human rights effective, notably the right to health. Some initiatives of local administration seek to meet the demands sparked by migration and seem committed to a protective agenda of these population\'s rights, in a clear-cut contrast with the orientation of national migration laws and policies. As the literature on migration and local government exposes, the cities of Sao Paulo and Barcelona display such an effort, although their respective governments work in distinctive legal and institutional contexts: one of scarce legal consistency, in the Brazilian case, and another in an extensive legislation of restrictive contents, in the Spanish case.

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