In the last two decades territorial approach has been used as an instrument from public policies to improve development, especially, rural development in all Latin America and particularly in Brazil. This thesis aims to identify and demonstrate in which conditions territorial development is possible. For that, it was done a revision on the change of perspective from the growth to economic development highlighting the changing emphasis of the role of the state in the conduct of public policies. Afterwards, as unfolding of the crisis of the 1970s and 1980s and the process of democratization in the country we observe the incorporation of decentralizing proposals of public management. The policies whose theoretical and ideological reference is the neoliberalism earn emphasis, which led to use the local or territorial approach in conducting development policies in the country in order to encourage endogenous development. From these conditions, we carried out a comparative study on distinct territorial experiences in Brazil and in Spain, divided in two groups. In the first one, formed by the autonomously-conducted territories, in Brazil, we analyzed the experience of Cerrado Mineiro Coffee Territory and, in Spain, the Los Pedroches territory. In the second group, formed by the public policies induced territories, in Brazil, we analyzed the Noroeste de Minas territory, induced by the Secretary of Territorial Development of Agrarian Development Ministry, further modified to Citizen Territory. In Spain, the Medio Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de Córdoba territories, induced by European Union Programs LEADER and PRODER. Therefore, the search methodology used as proceedings: theoretical and historical revision, case study with compared analysis, survey of primary and secondary information using qualitative and quantitative data as well processing and analysis of the results. Our study allowed us to conclude that a policy of rural territorial development induction is an important instrument to promote communities of depressed economies (disadvantaged in European terminology). However, it is insufficient the mere induction to constitute social and productive arrangements with the responsibility to carry out a diagnosis of territorial reality and to elaborate a project in order to favor a territorial pact creation and management. Besides the social and political conditions, not always found in Brazil induced by taking European territories, induced and autonomous, we verified the need of various infrastructural conditions (physic and human) for this national experience succeeds. Although we recognize the orientation change of the State role in this process, with the Citizen Territories, we conclude that it is necessary a reformulation in the rural territorial development policy in Brazil, form an adequate induced territory design till a better articulation of the different public organs in territorial actions. / Nas duas últimas décadas, a abordagem territorial tem sido utilizada como instrumento de políticas públicas para a promoção do desenvolvimento, sobretudo, o desenvolvimento rural, em toda a América Latina e, em particular, no Brasil. A elaboração dessa tese tem como o objetivo geral identificar e demonstrar em que condições o desenvolvimento territorial é possível. Para tanto, foi realizado revisão sobre a mudança de perspectiva desde o crescimento até o desenvolvimento econômico, ressaltando-se a mudança da ênfase do papel do Estado na condução de políticas públicas. Posteriormente, como desdobramento da crise dos anos de 1970 e 1980 e do processo de redemocratização do País, observa-se a incorporação de propostas de descentralização da gestão pública. Ganha ênfase, inclusive, as políticas cujo referencial teórico e ideológico é o chamado neoliberalismo, o que levou a utilização da abordagem local/territorial na condução de políticas de desenvolvimento no país numa perspectiva de incentivo ao desenvolvimento endógeno. A partir dessas condições, foi realizado estudo comparativo de distintas experiências territoriais no Brasil e na Espanha divididos em dois grupos. No primeiro grupo, formado pelos territórios constituídos autonomamente, no caso do Brasil, analisamos a experiência do Território Café do Cerrado Mineiro e, no caso espanhol, o Território Los Pedroches. No segundo grupo, formado pelos territórios induzidos por políticas públicas, no caso brasileiro, analisamos o Território Noroeste de Minas, induzido pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário e, posteriormente, transformado em Território da Cidadania, e, no caso espanhol, os Territórios Medio Guadalquivir e Guadajoz y Campiña Este de Córdoba, induzidos pelos Programas Leader e Proder da União Europeia. Desse modo, a metodologia de trabalho teve como procedimentos: revisão teórica e histórica, estudo de caso com análise comparada, levantamento de informações primárias e secundárias utilizando dados qualitativos e quantitativos bem como o processamento e análise dos resultados. Nossos estudos permitiram concluir que uma política de indução ao desenvolvimento territorial rural é um importante instrumento de promoção de comunidades de economias deprimidas (desfavorecidas na terminologia europeia). Porém, a simples indução para a constituição de arranjos socioprodutivos, com a responsabilidade em realizar um diagnóstico da realidade territorial, elaborar um projeto que viabilize a construção de um pacto territorial e a sua gestão é insuficiente naquelas condições. Ademais das condições sociais e políticas, não sempre encontrada no território brasileiro induzido, tomando os territórios europeus, induzidos e autônomos, verificamos, ainda, a necessidade de uma série de condições infraestruturais (física e humana) para o sucesso dessa experiência nacional. Nesse sentido, apesar de reconhecermos a mudança de orientação do papel do Estado nesse processo com a criação dos Territórios da Cidadania, concluímos ser necessária a reformulação da política de desenvolvimento territorial rural levada a cabo no Brasil, desde um desenho mais adequado do território induzido, até uma melhor articulação dos diferentes entes públicos nas ações territoriais. / Doutor em Economia

Orientador: Neide Apareida de Souza Lehfeld / Banca: Claudia Helena Julião / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Resumo: Este trabalho objetiva analisar a história de vida das famílias que tiveram ou ainda têm seus filhos e netos em situação de acolhimento institucional, que foi a medida protetiva aplicada pelo Conselho Tutelar da Comarca de Orlândia, estado de São Paulo, no período de 2005 a 2008. Buscamos compreender os fatores que motivaram a colocação dessas crianças e adolescentes no abrigo institucional e se os contatos com seus familiares foram mantidos enquanto estavam abrigadas. Após o período em que estiveram no abrigo institucional, as crianças retornaram ao convívio familiar, no entanto, sem o devido apoio do Estado. Através do método da história oral, os quatro participantes desta pesquisa, sendo duas avós, um pai e uma mãe, expuseram sua trajetória de vida enquanto migrantes do Centro-Oeste e Nordeste brasileiro em busca de novas formas de relacionamento e de condições dignas de trabalho, renda, escolaridade e moradia. Na prática, eles encontraram velhos e novos desafios no estado de São Paulo. Realizamos a análise de três processos judiciais relativos ao Pedido de Providências que envolveram as crianças e adolescentes abrigados, a fim de compreender a atuação dos diversos agentes estatais que realizam intervenções junto a esta temática. Problematizamos o papel do Conselho Tutelar, dos profissionais atuantes no abrigo, no Fórum e no Centro de Referência Especializada da Assistência Social no intuito de compreender a atuação para romper com as práticas que visem ao controle de comportamentos dos sujeitos sociais aqui analisados, com o objetivo de propiciar ações que estejam de acordo com os princípios éticos fundamentais como liberdade, autonomia e emancipação dos indivíduos sociais / Resumen: Este estúdio tiene como objetivo analizar la historia de vida de las familias que tenían o todavia tienen a sus hijos y nietos en una situación de atención institucional, que era una medida de protección aplicada por el Consejo de Guardianes del Distrito de Orlândia, estado de São Paulo, en el período de 2005 a 2008. Trata de entender los factores que llevaron a la colocación de esos niños en los contactos de vivenda y insticuionales se mantuvieron con sus familias mientras el los estaban protegidos. Después del período en que se encontraban en el edificio albergue, los niños volvieron a la vida familiar, sin embargo, sin apoyo estatal adecuado. Através del método de historia oral, los cuatro participantes en este estudio, dos abuelas, un padre y una madre, expuso su trayectoria en la vida, mientras que los migrantes del Midwest y Nordeste brasileño en busca de nuevas formas de relación y de condiciones de trabajo decentes, ingresos, educación y vivienda. En la práctica, se encontraron con viejos y nuevos retos en el estado de São Paulo. Vamos a llevar a cabo el análisis de lastres demandas relacionadas con la solicitud de medidas que afectan a niños e adolescentes abrigados a fin de compreender el comportamiento de los agentes del Estado que llevan a cabo diversas intervenciones con este tema. Problematizamos el papel del Consejo de Guardianes, los profesionales que trabajan em el refugio, Forum y Centro de Referencia Especializada para la Asistencia Social con el fin de entender la acción en un intento de romper com las prácticas que tienen por objeto controlar los comportamentos sociales de los sujeitos analizados aquí, puntería fomentar las acciones que sean compatibles com los principios éticos fundamentales como la libertad, la autonomía y el empoderamiento social de los individuos / Mestre

Submitted by Patrícia Laczynski de Souza (patricialac@gmail.com) on 2012-03-23T15:51:09Z No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-23T18:19:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-23T18:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_patricia_laczynski.pdf: 1279465 bytes, checksum: 998d04cf432e4dbc2b51e9fcb3057cc2 (MD5) Previous issue date: 2012-02-24 / This piece of work aims to answer the two following questions: are consortia regional arrangements capable of carrying out policies to fight inequality? Are consortia capable of thinking inter-municipal governance from the redistribution context? Considering that Brazil is one of the most unequal countries, the study sought to deepen the practical debate about inequality and search for ways - from sub-regions - to implement redistributive policies. The inequality discussed here approaches different dimensions considering not only the income perspective, but also the access to public services (health, education, housing), the inequality between municipalities (size, resources, population) and the geographical one. The redistributive policies are based on the work of the North American author Theodore Lowi, who created a model to distinguish distributive, regulatory and redistributive public policies based on the impact in the society and on the spaces for negotiation of conflicts. Experiences of redistributive policies applied to the actual Brazilian context are also discussed. Respecting the fact that the Federal Government has an important role in the implementation of redistributive policies, this piece of work has attempted, nevertheless, to comprehend the role of local governments in the reduction of inequalities. The object of analysis of this research are inter-municipal consortia, ‘organisations resulting from the willingness of significant political actors of different municipalities (mayors) to cooperate aiming to solve problems related to a specific thematic or sector’ (CALDAS, 2008). Brazilian consortia are arrangements for local and regional management and inter-municipal cooperation which have become institutionalised before the creation of a specific legislation (Law 11.107/05), characterising an inter-organisational structure that had already been consolidated. The methodology chosen was the study of four consortia in the field of development and health. The choice for these fields of action is justified by the fact that development is widely debated as a path to reduce poverty and health is the most advanced field of debate around equity in Brazil. The Vale do Paranapanema Inter-municipal Consortium (CIVAP) and the Vale do Ribeira Inter-municipal Consortium (CODIVAR) are both located in the State of São Paulo, were both created in 1980 and are among the first development consortia encouraged by the then-State Governor André Franco Montoro (1983-1986). The Production and Supply Intermunicipal Consortium (CINPRA) is located in the State of Maranhão, near the state capital. Created in 1997, it aims to stimulate the regional development from small rural producers. The Alto São Francisco Health Inter-municipal Consortium (CISASF) is the first inter- municipal consortium for health created in the State of Minas Gerais (in 1983) and seeks to decentralise and increase the services of specialised healthcare. One concludes that consortia are tools that empower municipalities to increase the access of the population to public services and, as a result, to improve the life quality of people with more equity and are also capable of implementing quasi-redistributive policies, once that their actions benefit a large group of society, but their costs are not originated from another specific social group, but from an entire region. Finally, one should complement that consortia will only consider this inter-municipal governance from a perspective of maturity of mayors and technicians involved in consortia, process that should be induced by federal or state governments. / Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: será que os consórcios são arranjos regionais possíveis de efetivarem políticas de combate à desigualdade? Serão os consórcios capazes de pensar a governança intermunicipal, a partir da redistribuição? Como o Brasil é um dos campeões de desigualdade, procurou-se aprofundar a discussão prática da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regiões de se implementar políticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda várias dimensões, não se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando também o acesso a serviços públicos (saúde, educação, moradia), a desigualdade geográfica e entre municípios (tamanho, recursos, população). As políticas redistributivas são baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espaço das negociações dos conflitos. São discutidas ainda experiências de políticas redistributivas aplicadas à realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementação de políticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuição das desigualdades. O objeto de análise da pesquisa são os consórcios intermunicipais, ‘organizações resultantes da disposição de cooperação dos atores políticos relevantes de diversos municípios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor específico’ (CALDAS, 2008). Os consórcios no Brasil são arranjos de gestão local e regional e de cooperação intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislação criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional já consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consórcios nas áreas de desenvolvimento e saúde. A escolha destes temas de atuação dos consórcios se justifica porque o desenvolvimento é amplamente debatido como caminho para a redução da desigualdade e a saúde é o campo no Brasil onde a discussão sobre equidade está mais avançado. O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) estão no Estado de São Paulo, foram criados na década de 1980 e fazem parte dos primeiros consórcios de desenvolvimento que o então Governador André Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consórcio Intermunicipal de Produção e Abastecimento (CINPRA) está localizado no Maranhão, na região da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto São Francisco (CISASF) é o primeiro consórcio intermunicipal de saúde criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralização e a ampliação do atendimento dos serviços especializados de saúde. Conclui-se que os consórcios são instrumentos que potencializam os municípios para ampliar o acesso da população a serviços públicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e são capazes de implementar políticas quase-redistributivas, uma vez que suas ações beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo não se origina de outro grupo social específico, mas de toda uma região. Finalmente, cabe complementar que os consórcios só pensarão esta governança intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e técnicos envolvidos com os consórcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-04T19:13:53Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LILIAN ALFAIA MONTEIRO C ALTERAÇÕES BANCA.pdf: 1586173 bytes, checksum: 2367fecc778adff0253d14c38465ab81 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-04T19:14:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LILIAN ALFAIA MONTEIRO C ALTERAÇÕES BANCA.pdf: 1586173 bytes, checksum: 2367fecc778adff0253d14c38465ab81 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-04-04T19:14:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LILIAN ALFAIA MONTEIRO C ALTERAÇÕES BANCA.pdf: 1586173 bytes, checksum: 2367fecc778adff0253d14c38465ab81 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-04T19:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO LILIAN ALFAIA MONTEIRO C ALTERAÇÕES BANCA.pdf: 1586173 bytes, checksum: 2367fecc778adff0253d14c38465ab81 (MD5) Previous issue date: 2011-07 / The study aims to identify in the evolution of public policies to eradicate slave labor the different actors and dynamics of relations between them. The occurrence of contemporary slavery could be given from the contribution of some structural and conjunctural factors, such as the process of deepening of capitalism and conservative modernization in the country and specifically in agriculture and political, social and historical relations that perpetuate the enormous concentration of land ownership in Brazil. In addition, some personal, social and political relationships of interest intermediation between state and society, such as clientelism and patronage and networks policies in general and more specifically on agricultural policies also interfere with development of public policy processes and, of these policies to combat slave labor. Thus, the problem of this dissertation is to research the dynamics of relations between governmental and non-governmental organizations in formulating and implementing public policies to eradicate slave labor in Brazil. To this end, the study was conducted through literature, documentary and field research, having interviewed the following political actors: MTE, MPT, ILO, CPT, NGO Reporter Brazil, GPTEC and OAB. The data were analyzed by using content analysis, in a qualitative bias. The survey results have identified the formation of multiple networks between governmental and non-governmental organizations involved in this issue, demonstrating a certain division between the networks that act by fighting against forced labor and other posing as a certain resistance to this fight, due to economic and political interests, thus revealing an interplay of forces that now presents progress and achievements, now shows retrocession or stagnation in the fight against contemporary slavery in Brazil. / O estudo tem como objetivo identificar na evolução das políticas públicas para erradicação do trabalho escravo os diferentes atores e a dinâmica das relações entre eles. A ocorrência da escravidão contemporânea pôde se dar a partir da contribuição de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernização conservadora no país e especificamente na agricultura e relações políticas, sociais e históricas que perpetuam a enorme concentração fundiária brasileira. Além disso, algumas relações pessoais, sociais e políticas de intermediação de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de políticas, de modo geral e de forma mais específica nas políticas agrárias, também interferem no desenvolvimento dos processos de políticas públicas e dentre elas nas políticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertação tem como problema a investigação da dinâmica das relações entre atores governamentais e nãogovernamentais na formulação e implantação das políticas públicas de erradicação ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores políticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Repórter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo método de análise de conteúdo, sob um viés qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formação de múltiplas redes entre os atores governamentais e não-governamentais envolvidos nesta questão, demonstrando certa divisão entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistência a esse combate, devido a interesses econômicos e políticos, revelando, assim, um jogo de forças que ora apresenta avanços e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnação na luta contra a escravidão contemporânea brasileira.

Submitted by Suemi Higuchi (suemi.higuchi@fgv.br) on 2009-07-30T18:03:38Z No. of bitstreams: 1 CPDOC2009GabrielaSandesBorgesdeAlmeida.pdf: 1333156 bytes, checksum: ae4e645b496961135796c984a3ffb01e (MD5) / Made available in DSpace on 2009-07-30T18:04:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CPDOC2009GabrielaSandesBorgesdeAlmeida.pdf: 1333156 bytes, checksum: ae4e645b496961135796c984a3ffb01e (MD5) / This study investigates the role of the Projeto Pixinguinha within public policies intended to support, democratize and provide access to the cultural wealth of Brazil during two specific historical moments: the 1970s, when the project was created, and the first decade of the twenty-first century, focusing on the period between 2004 and 2007. Together with the study of this trajectory, some of those responsible for the project between 2004 and 2007 were interviewed, particularly those connected to public power at the municipal, state and federal levels. Using all this information, a panorama is traced of the work done by the project, its mission to popularize Brazilian music and its role in forming audiences. / Este estudo tem por objetivo investigar o papel do Projeto Pixinguinha no universo das políticas públicas de incentivo, democratização e acesso aos bens culturais no país, em dois momentos históricos específicos: os anos 1970, quando foi criado, e os anos 2000, com análise específica de 2004 a 2007. Aliado ao estudo dessa trajetória, foram colhidos depoimentos de alguns dos atores sociais envolvidos na execução do Projeto de 2004 a 2007, em especial aqueles ligados ao poder público nas esferas municipal, estadual e federal. Com a reunião desses elementos, foi traçado um panorama de atuação do Projeto Pixinguinha e sua missão de difundir a música brasileira e formar plateias.

Submitted by Marcelo Castro (macbhmgbr@yahoo.com.br) on 2016-03-28T16:51:44Z No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 9594976 bytes, checksum: 57809762baf0d1ed1e9ac6f25153710b (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Marcelo, Favor alterar o seu trabalho conforme as normas da ABNT. 1 – capa: O nome Getulio não tem acento. Favor corrigir em todas as páginas que constam o nome da Fundação. 2 - numeração de página: A numeração deve constar no lado direito da página, a partir de introdução, porém já contando com as páginas anteriores. Qualquer dúvida, estarei a disposição. Atenciosamente, Letícia 3799-3631 on 2016-03-29T14:11:47Z (GMT) / Submitted by Marcelo Castro (macbhmgbr@yahoo.com.br) on 2016-03-30T01:34:52Z No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 10539272 bytes, checksum: 0c90be8a41e31cfc75a95c5c3b163bb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-03-30T15:30:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 10539272 bytes, checksum: 0c90be8a41e31cfc75a95c5c3b163bb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T16:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 10539272 bytes, checksum: 0c90be8a41e31cfc75a95c5c3b163bb5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / We use the Regression Discontinuity methodology (RDD) to estimate the causal effect of the Municipalities' Participation Fund (Fundo de Participação dos Municípios - FPM) received by a municipality on characteristics of bordering municipalities, considering a variety of topics: public finance, education, health, and election results. We explore the constitutional rule that generates discontinuities in the transfer according to population brackets. Our main contribution is to estimate separately and together the spillover and the direct effect of FPM, considering both neighboring municipalities or just one of them near the thresholds. Thus, we can better understand the interaction between neighboring municipalities when there is a correlation in the probability of participating in a public program. We show that the estimates of the direct effect of FPM on local spending decreases by about 20% when we control for the neighboring cities' FPM, which effect is generally positive, with the exception of spending on health and sanitation. We estimate a positive effect of FPM on test scores in a national exam and on school pass rates in neighboring municipalities and state public elementary school. On the other hand, the receipt of FPM by neighboring municipalities of small population reduces the provision of health goods and services in nearby larger cities, which may occur due to reduced demand for health services. The worsening of some global health indicators is an indication, however, that there may be coordination problems for mayors retain their spending on health. In fact, when we control for the margin of victory in municipal elections and consider only neighboring towns with mayors from different parties, the spillover effect is greater in magnitude, indicating that political incentives are important to explain the under provision in health services, by one hand, and the increase in the education goods provision, on the other hand. We also found a positive effect of FPM on votes for the party of the federal government in local and national elections, and much of this effect is explained by the spillover from neighboring cities' FPM, showing that cities more economic dependent on the federal government become the political support for that government. Finally, we found an ambiguous effect of the increased revenue due to the FPM on the electoral competition in municipal elections, with a fall in the first place victory margin and a reduction in the number of applicants, which may be explained by the rising of fixed costs in local campaigns. / Nós usamos a metodologia de Regressões em Descontinuidade (RDD) para estimar o efeito causal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por um município sobre características dos municípios vizinhos, considerando uma variedade de temas: finanças públicas, educação, saúde e resultados eleitorais. Nós exploramos a regra que gera uma variação exógena da transferência em munícipios próximos às descontinuidades no repasse do fundo de acordo com faixas de população. Nossa principal contribuição é estimar separadamente e em conjunto o efeito spillover e o efeito direto do FPM, considerando ambos municípios vizinhos ou apenas um deles próximos às mudanças de faixa. Dessa forma, conseguimos entender melhor a interação entre municípios vizinhos quando há uma correlação na probabilidade de receber uma transferência federal. Nós mostramos que a estimativa do efeito direto do FPM sobre os gastos locais diminui em cerca de 20% quando controlamos pelo spillover do vizinho, que em geral é positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento. Nós estimamos um efeito positivo da transferência sobre notas na prova Brasil e taxas de aprovação escolares em municípios vizinhos e na rede estadual do ensino fundamental. Por outro lado, o recebimento de FPM por municípios vizinhos de pequena população reduz o provimento de bens e serviços de saúde em cidades próximas e maiores, o que pode ocorrer devido à redução da demanda por serviços de saúde. A piora de alguns indicadores globais de saúde é um indício, no entanto, de que podem existir problemas de coordenação para os prefeitos reterem seus gastos em saúde. De fato, quando controlamos pela margem de vitória nas eleições municipais e consideramos apenas cidades vizinhas com prefeitos de partido diferentes, o efeito spillover é maior em magnitude, o que indica que incentivos políticos são importantes para explicar a subprovisão de serviços em saúde, por um lado, e o aumento da provisão de bens em educação, por outro. Nós também constatamos um efeito positivo do FPM sobre votos para o partido do governo federal nas eleições municipais e nacionais, e grande parte desse efeito é explicado pelo spillover do FPM de cidades vizinhas, mostrando que cidades com dependência econômica do governo federal se tornam a base de sustentação e apoio político desse governo. Por fim, nós encontramos um efeito ambíguo do aumento de receita devido ao FPM sobre a competição eleitoral nas eleições municipais, com uma queda da margem de vitória do primeiro colocado e uma redução do número de candidatos, o que pode ser explicado pelo aumento do custo fixo das campanhas locais.

Submitted by Fernando O Santos (fernando.ayer@gmail.com) on 2017-01-30T18:46:44Z No. of bitstreams: 1 Fernando O Santos dissertacao vf.pdf: 8540294 bytes, checksum: 1be4bebb79d890ae409d1890c9326690 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-01-31T14:44:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Fernando O Santos dissertacao vf.pdf: 8540294 bytes, checksum: 1be4bebb79d890ae409d1890c9326690 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-03T12:14:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando O Santos dissertacao vf.pdf: 8540294 bytes, checksum: 1be4bebb79d890ae409d1890c9326690 (MD5) Previous issue date: 2016-12-27 / This study aims to identify and analyze the importance of determining factors for investment in sanitation in Brazil in 2014. As a source of information it was adopted the National Sanitation Information System survey data base. The sustainable development goals of the United Nations Organization, as well as the Brazilian Sanitation Act (Act nº 11,445, January 5th, 2007) and the national plan for basic sanitation (Plansab) focus on universalization of attendance/deficit reduction. In 2007 were implemented important public policies: i) the Sanitation Act, wich filled the legal framework gap reducing the legal uncertainty of the sector, and ii) the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Cresimento – PAC), that virtually eliminated the problem of scarcity in the supply of financial resources, with significant impact on the change of level of investments in the sector, doubling it. Considering this context it is questioned what other factors could impact investment in the sector? The results of the study show that the size of the service provider is configured as the main element to explain the volume of investments. The deficit sets up as a second factor but with much lower power than the first. This study explains and identifies the determining factors that really can impact the flow of investments in the sector and the misalignments between the desired goals/plans drawn up focusing on deficit reduction compared to investment effectively performed. / Este estudo objetiva identificar e analisar a relevância relativa de fatores determinantes para o investimento em saneamento básico no Brasil para o ano de 2014. Foi adotada a base dados da pesquisa do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades como fonte de informações. Os objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, assim como a Lei do Saneamento (nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007) e o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), destacam como foco a universalização do atendimento/redução do déficit em saneamento básico. Em 2007, foram implementadas importantes políticas públicas: a Lei de Saneamento supriu a lacuna de marco legal e a consequente insegurança jurídica do setor, e o Programa de Aceleração do Crescimento praticamente eliminou o problema de escassez na oferta de recursos; ambos resultaram em significativo impacto na mudança de patamar dos investimentos no setor, que foi dobrado. Dado este contexto, cabe questionar: que outros fatores poderiam impactar o investimento no setor? As análises elaboradas mostram que o fator Porte do prestador de serviço se configura como principal elemento explicativo do volume de investimentos realizados. O déficit configura-se como um segundo fator, mas com poder explicativo muito inferior ao primeiro. Este estudo, além de identificar os fatores determinantes que realmente podem impactar o fluxo de investimentos no setor, também explicitou o desalinhamento entre os objetivos almejados/planos elaborados com foco na redução do déficit em comparação aos investimentos efetivamente realizados.

Submitted by Manuella Ribeiro (maiamanuella@gmail.com) on 2017-04-17T15:48:17Z No. of bitstreams: 1 TESE - Versão final Manuella Maia Ribeiro V8.pdf: 2841423 bytes, checksum: 73f6d97d237d2acef3a2525b70e47d6a (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde Manuella, Para que possamos dar andamento ao seu processo é necessário algumas correções. *Na segunda folha não deve ter o nome da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO. *Na folha de aprovação ( composição da banca ), não esta configurado de forma correta. Seu nome esta maior do que é pedido em norma. Não tem SÃO PAULO 2017 As palavras RESUMO, ABSTRACT E PALAVRAS CHAVES, estão maiores do que o pedido em norma. Após os ajustes por gentileza postar novamente. Qualquer duvida estamos a disposição. att. Pâmela Tonsa on 2017-04-17T19:53:21Z (GMT) / Submitted by Manuella Ribeiro (maiamanuella@gmail.com) on 2017-04-17T21:09:06Z No. of bitstreams: 1 TESE - Versão final Manuella Maia Ribeiro V8B.pdf: 2841950 bytes, checksum: 67dad443f22511f57efc91cc779b4119 (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-04-18T13:06:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE - Versão final Manuella Maia Ribeiro V8B.pdf: 2841950 bytes, checksum: 67dad443f22511f57efc91cc779b4119 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-18T13:09:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - Versão final Manuella Maia Ribeiro V8B.pdf: 2841950 bytes, checksum: 67dad443f22511f57efc91cc779b4119 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Esta tese tem como objetivo identificar e explicar as adaptações realizadas pelos gestores públicos municipais no uso de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal. Uma das características das políticas sociais do governo federal é a adoção de sistemas de informação que auxiliam na gestão de diversas etapas dessas políticas tais como o diagnóstico, o monitoramento e a avaliação. Muitas vezes esses sistemas são compartilhados com outros níveis de governo, especialmente os governos municipais. Para compreender as adaptações locais, o foco dessa pesquisa concentrou-se no usuário desses sistemas de informação no âmbito das prefeituras. O pressuposto adotado foi que os usuários desses sistemas na esfera local podem modificar o contexto de uso da tecnologia e não somente a tecnologia ou o sistema de informação em si com o propósito de atender ao que foi definido pela instância federal, ou seja, os usuários locais realizam adaptações de acordo com as especificidades locais de forma a manter o sistema em funcionamento. Além disso, as adaptações podem ser diversas de acordo com o contexto local em que os sistemas de informação estão inseridos. Portanto, para compreender como ocorrem as adaptações locais na implementação de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal, foi realizado um estudo de caso sobre o Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), sistema de informação construído para reunir dados sobre a população de baixa renda no no Brasil. Esta base de dados da população de baixa renda é utilizada na implementação de políticas sociais do governo federal. Os registros realizados nesse sistema estão sob responsabilidade das 5.570 prefeituras brasileiras, incluindo a inclusão, alteração ou exclusão das informações dos cadastrados. A coleta de dados da pesquisa foi baseada em: a) análise documental de legislação, manuais, documentos oficiais, entre outros materiais escritos sobre o sistema de informação; b) pesquisa online com gestores municipais do Cadastro Único; e, c) entrevistas semiestruturadas com gestores públicos federais e municipais ligados ao Cadastro Único. A análise dos dados foi baseada na comparação entre as normas definidas pelo governo federal e a implementação efetiva do sistema de cadastro pelos usuários nos municípios, permitindo identificar e categorizar as adaptações locais. As conclusões da pesquisa apontaram que os sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas no Brasil, geralmente, caracterizam-se pela centralização, ou seja, o governo federal define seus objetivos, normas e formas de implementação e os municípios apenas o executam conforme as regras definidas pela instância nacional. Entretanto, a análise dos resultados também apontou que essa centralização não impede os municípios de realizarem adaptações no uso desses sistemas tanto para atender aos objetivos do governo federal quanto para utilizarem os dados em suas políticas locais. As adaptações também foram categorizadas, permitindo a definição de quatro perfis de usuários e adaptações locais no uso de sistemas de informação em políticas sociais do governo federal: I) Pouco Adaptativo; II) Controle Adaptativo; III) Uso Adaptativo; e, IV) Totalmente Adaptativo. Essa possibilidade do usuário na ponta modificar a implementação de sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas gerou um conceito que foi denominado por esta tese como burocrata de nível adaptativo. Esse conceito ressalta a inevitabilidade das adaptações dos sistemas de informação no âmbito local. / The aim is to identify and explain the adaptations made by local public managers in the use of information systems in social policies of the national level. One of the characteristics of the national level's social policies is the adoption of information systems that assist in the management of various stages of social policies, such as diagnosis, monitoring and evaluation. Sometimes these systems are shared with other levels of government, especially local governments. In order to understand the local adaptations, the focus of this research was the information systems users within local governments. The assumption adopted was that the users of these systems in the local level can modify the context of use of technology and not only the technology or the information system itself in order to meet what was defined by the national instance, i. e., users create adaptations according to local specificities in order to keep the system running. Furthermore, the adaptations can be diverse according to the local context in which the information systems are used. Therefore, in order to understand how local adaptations occur in the implementation of information systems in national level social policies, a case study was carried out about the Single Registry of Social Programs of the Brazilian Federal Government (Cadastro Único), an information system built to collect data of low-income population in Brazil. This low-income population database is used for national social policy implementation. The registrations made in this system are under the responsibility of the 5,570 Brazilian local governments, including the inclusion, alteration or exclusion of registered people. The research data collection was based on: a) document analysis of legislation, manuals, official documents, among others; b) online research with local level managers of Cadastro Único; and, c) semi-structured interviews with national and local level public managers related to the Cadastro Único. Data analysis was based on the comparison between the norms defined by the national level and the effective implementation of the system by the users in the local governments, allowing to identify and to categorize the local adaptations. The research analysis pointed out that the information systems in decentralized social policies in Brazil are generally characterized by centralization. The national level defines its objectives, norms and forms of implementation and the local governments only execute information systems actions according to the rules defined by the national authority. However, the analysis also showed that this centralization does not prevent local governments to make adaptations in the use of these systems both to meet the objectives of the national government and to use the data in their local policies. The adaptations were also categorized according to four user profiles and local adaptations in the use of information systems in national level social policies: I) Little Adaptive; II) Adaptive Control; III) Adaptive Use; and, IV) Fully Adaptive. This ability of the local user to modify the implementation of information systems in decentralized social policies generated a concept named here as adaptive level bureaucrat. This concept highlights the inevitability of adaptations of information systems at the local level.

Submitted by Vilma Meurer Sela (vmsela@uem.br) on 2017-06-23T11:15:10Z No. of bitstreams: 1 Tese Vilma Meurer Sela Final.pdf: 1435601 bytes, checksum: 1dcb472ca3c8db005d2085f8d8a29921 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-06-23T21:19:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Vilma Meurer Sela Final.pdf: 1435601 bytes, checksum: 1dcb472ca3c8db005d2085f8d8a29921 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-23T21:36:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Vilma Meurer Sela Final.pdf: 1435601 bytes, checksum: 1dcb472ca3c8db005d2085f8d8a29921 (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 / This thesis aimed to analyze the actors performance in Financial Inclusion agendasetting process in Brazil, focusing on analysis of (1) how actors articulated themselves in defense of their ideas and interests in conclusive process of a public policy, and (2) what non-human elements influenced the agenda-setting process. Actor-Network Theory was used as a theoretical lens, since it is understood that the agenda-setting can be taken through a continuous process of associations between different mediators called actants (human and non-human). The research was guided by qualitative research procedures, it used primary data (semi-structured interviews) and secondary data (laws, decrees, regulations, reports, minutes of Financial Inclusion Forums, and others). Interviews were carried out with 19 participants using snowball technique, between October and December 2016. Data were tested through content analysis using Atlas TI Software. The agenda of Financial Inclusion in Brazil is the result of an incremental process, which was attended by a wide range of actors (government, market, developers and scholars and international actors) that was influenced by some non-human elements (macro-actors). The dynamics of Financial Inclusion agenda-setting process in Brazil was analyzed through four phases of translation, presented by Callon (1986). During these four phases, it was possible: (problematization) to identify the identity of the actors who acted in Financial Inclusion agenda-setting process, in which the BCB is the focal actor of this process, as well as the Obligatory Passage Point (OPP), that was the union of efforts searching for solutions to the exclusion of low income population; (interessement) to emphasize the articulation process of network relations for financial inclusion, originated from First Financial Inclusion Forum; (enrolment) to emphasize cooperation among actors, which aimed to catalyze efforts towards a common goal, and searched to play their roles, within their abilities; and (mobilization) to show actors efforts as representative entities of public interest. / A presente tese teve por objetivo analisar a atuação dos atores no processo de formação da agenda de Inclusão Financeira no Brasil, com foco na análise de (1) como os atores se articularam em defesa de suas ideias e interesses no processo decisório de uma política pública, e (2) quais elementos não-humanos influenciaram o processo de formação da agenda. A Teoria Ator-Rede foi utilizada como lente teórica, uma vez que se entende que a formação da agenda pode ser compreendida por meio de um processo contínuo de associações entre diferentes mediadores, denominados de actantes (humanos e não-humanos). A pesquisa guiou-se pelos procedimentos da pesquisa qualitativa, valendo-se de levantamento de dados primários (por meio de entrevistas semiestruturadas) e secundários (viabilizados por meio de leis, decretos, regulamentações, relatórios, atas dos Fóruns de Inclusão Financeira, dentre outros). As entrevistas, com 19 participantes, foram realizadas por meio da técnica snowball (bola de neve), entre os meses de outubro a dezembro de 2016. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo, que contou com a utilização Software Atlas TI. A agenda de Inclusão Financeira no Brasil é fruto de um processo incremental, que contou com a atuação de uma ampla gama de atores (do governo, do mercado, fomentadores e estudiosos e atores internacionais) e que foi influenciada por alguns elementos não-humanos. A dinâmica do processo de formação da agenda de Inclusão Financeira foi analisada por meio dos quatro momentos da translação, apresentados por Callon (1986). No decorrer destes quatro momentos foi possível: (problematização) identificar a identidade dos atores que atuaram no processo de formação da agenda de Inclusão Financeira, no qual o BCB é o ator focal deste processo, bem como o Ponto de Passagem Obrigatório (PPO), que foi a união de esforços na busca de soluções para o problema da exclusão da população de baixa renda; (atração de interesses) evidenciar o processo de articulação da rede de relações para a inclusão financeira, iniciada a partir do I Fórum de Inclusão Financeira; (recrutamento) enfatizar a cooperação entre os atores, que buscou catalisar os esforços em prol de um objetivo comum, que buscaram desempenhar seus papéis, dentro de suas competências; e (mobilização) mostrar os esforços dos atores como entidades representativas do interesse coletivo.

Submitted by CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA (celso.florencio@jacarei.sp.gov.br) on 2017-09-29T11:19:10Z No. of bitstreams: 1 CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA - Completo.pdf: 2485152 bytes, checksum: fc3620179ebb52d47c4c099d412a5f50 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-10-03T18:50:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA - Completo.pdf: 2485152 bytes, checksum: fc3620179ebb52d47c4c099d412a5f50 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-16T12:27:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CELSO FLORÊNCIO DE SOUZA - Completo.pdf: 2485152 bytes, checksum: fc3620179ebb52d47c4c099d412a5f50 (MD5) Previous issue date: 2017-09-29 / This thesis follows the three-article model, having as its background power relations within the federations. The first article talks to the literature on federalism from the perspective of vertical power relations, with a view to understanding the relations between various levels of power. Although there is already a large body of literature on the theme, the theoretical gap of the first article consists of power rearrangements (centralization and decentralization), considering all players and not just this relation between central government and subnational governments. The second article is a reflection on horizontal power relations at the state level, with the following guiding question: “What are the causal conditions that lead some states to have increased political power before their peers?” To do this, two empirical cases of great representativeness were selected: Brazil and the United States of America (USA), analyzed since their independence having the path dependence literature as a basis, considering only causal conditions at the macro level. The third article is also inserted in the horizontal power relations, nevertheless, its analysis field consists in the Brazilian municipalities. The latter have great contemporary relevance, due to their key role in the execution of public policies. / Esta tese segue o modelo de três artigos, tendo como plano de fundo as relações de poder dentro das federações. O primeiro artigo dialoga com a literatura acerca do federalismo pela ótica das relações verticais de poder, com vistas a compreender as relações entre diferentes níveis de poder. Embora já exista ampla literatura relativa ao tema, a lacuna teórica do primeiro artigo consiste nos rearranjos de poder (centralização e descentralização), considerando todos os atores e não apenas essa relação entre governo central e governos subnacionais. O segundo artigo constitui uma reflexão sobre as relações horizontais de poder no plano estadual, com a seguinte questão norteadora: “Quais são as condições causais que levam alguns estados a ter um aumento de poder político perante seus pares?”. Para tanto, foram selecionados dois casos empíricos de grande representatividade: Brasil e Estados Unidos da América (EUA), analisados desde sua independência com base na literatura de rota dependência, considerando apenas condições causais no nível macro. O terceiro artigo também está inserido nas relações horizontais de poder, no entanto, seu campo de análise consiste nos municípios brasileiros. Estes apresentam grande relevância contemporânea, devido ao seu papel fundamental na execução de políticas públicas.