Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1995-04-27T00:00:00Z / Trata da questão da descontinuidade administrativa nas mudanças de governo no Município de Sã0 Paulo após a abertura democrática. Enfoca diferenças de ideologia e de prioridades programáticas entre prefeitos eleitos como fator fundamental para as descontinuidades administrativas que ocorrem no aparelho de Estado. Através do estudo da descontinuidade administrativa na política de habitação popular no período de 1986-1992, procura identificar se as práticas administrativas dos prefeitos Jânio Quadros e Luiza Erundina avançaram ou retrocederam no processo de democratização do aparelho estatal e nas relações entre o poder público e a sociedade.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-25T00:00:00Z / The history of the Agency of Economic Development of Great ABC is described in it's formation and development as an institution of regional administration which includes public entities - the seven city administrations - and institutions of civil society: employers', employee's and academic representatives. The questions discussed are the impacts of the federalism and the lack of politics to solve common problems of the different governmental units in a rnetropolitan region, discouraging the cooperation between the federative entities in these regions. The central point of the analysis is that, in spite of theses obstac1es, there was developed an experience, unique in Brazil, of inter- and intragovernrnental cooperation with support of the local society, which, however, presents limitations. The process of constructing a dialogue and unity between different participants is clarified with its phases, participants, institutions and conflicts and its impacts on the development of the Agency. / Retrata, em sua formação e trajetória, a história da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, instituição de gestão regional que congrega as sete prefeituras da região e instituições da sociedade civil: empresariais, sindicais e universitárias. As questões que conduzem a discussão são os impactos da variável federativa e a ausência de políticas de solução de problemas comuns das várias unidades de governo de uma região metropolitana, que desestimulam a cooperação entre os entes federativos nessas regiões. O ponto central de análise é que, a despeito desses obstáculos, foi desenvolvida uma experiência, singular no Brasil, de cooperação inter e intragovernamental com adesão da sociedade local, que, no entanto, apresenta limitações. É explicitado o processo de construção do diálogo e união de diferentes atores, com suas instituições, conflitos e seu impacto no desenvolvimento da Agência.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:11Z (GMT). No. of bitstreams: 3 164883.pdf.jpg: 12409 bytes, checksum: 44900db4083d4530b1efcfb54c46a0f9 (MD5) 164883.pdf: 1178056 bytes, checksum: 4c23508b7355a27173aa886c54ecd90f (MD5) 164883.pdf.txt: 332261 bytes, checksum: f94a85195769db10b16fdbaa6088cc9f (MD5) Previous issue date: 2007-05-18T00:00:00Z / This work analyzes the dissemination of microcredit programs implemented by municipalities in the Metropolitan Region of São Paulo, and identifies the factors that have influenced the adoption of these programs as well as the factors the have influenced the choice between different models of programs: state run and joint venture between state and private organizations. Selected cases are examined with focus on the dissemination process. This study concludes that the generalized adoption of microcredit programs in the last 15 years by municipalities was influenced by many factors: 1) the existence of common social problems and the perception of them as priorities to governments, 2) the reduction of inflation rates and the changes in the regulation of the activity, that created a better environment to the implementation of the microcredit programs; 3) the identification of microcredit as a solution to a perceived problem through the access to information of microcredit programs developed in Brazil and in other countries. However, the access to information about different microcredit programs models was influenced by the municipal technical and financial capabilities and the participation of its policy makers and bureaucrats in networks that addresses common problems and possible solutions. / Esse trabalho analisa o processo de disseminação de programas públicos de microcrédito implantados pelos governos municipais da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com o objetivo de identificar os fatores que influenciaram a adoção desses programas, assim como identificar os fatores que influenciaram a opção pela implantação de seus diferentes modelos: estatal ou por meio de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) criadas em parceiras entre instituições da sociedade civil e prefeituras municipais. O estudo conclui que a rápida disseminação dos programas públicos de microcrédito na RMSP nos últimos 15 anos foi influenciada por diversos fatores entre os quais: 1) a existência de problemas comuns e a percepção destes como prioritários pelos municípios: o aumento da informalidade e de pessoas que trabalham por conta própria, e a dificuldade que essas pessoas têm de obter crédito para suas atividades produtivas; 2) a redução das taxas de inflação e a nova regulamentação da atividade de microcrédito, que criaram um ambiente favorável à implantação e gestão desses programas; 3) a identificação do microcrédito como proposta de enfrentamento do problema a partir do acesso a informações sobre programas de microcrédito existentes no Brasil e no exterior por gestores públicos. Entretanto o acesso à informação sobre os diferentes modelos foi influenciado pela capacidade financeira e técnica dos municípios e a participação de seus gestores em fóruns de debates sobre problemas comuns e possíveis formas de enfrentamento destes. Já a escolha por um dos modelos foi influenciada por fatores ideológicos, de afinidade política, pela comparação da eficiência de cada modelo, pelos incentivos políticos e financeiros, e pela capacidade financeira e técnica dos municípios.

Submitted by Evandro Baradel (ebaradel@usp.br) on 2012-02-02T19:35:05Z No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf: 3505315 bytes, checksum: 52f701783e460955785428d0e9df64ab (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-02-02T19:57:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf: 3505315 bytes, checksum: 52f701783e460955785428d0e9df64ab (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-03T10:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertaçãoFGV-EvandroMeiraBaradel.pdf: 3505315 bytes, checksum: 52f701783e460955785428d0e9df64ab (MD5) Previous issue date: 2011-12-21 / This dissertation shows that the bidding issue can be used as a regional development public policy instrument. The biddings in the state of São Paulo are based on a public policy that requires procedures of territorial decentralization. The decree that regulates this policy is focused mainly on giving a favored and simplified treatment to micro and small businesses. On the issue of decentralization the São Paulo government presents innovation in relation to federal legislation dealing with the subject. The decentralization phenomenon can contribute to increase the amount of winning companies that belong to particular region where the biddings producing 'regional economic growth'. However, here we adopt the hypothesis that this differential has not been effective. To verify it, we conducted a case study focused on two units of the University of São Paulo, both located in countryside. Analyzed the presence and electronic (reverse auctions) bidding procedures. The comparative analysis was still supplemented by a questionnaire given to civil servants of the procurement area of various units of this University. The result obtained in this paper shows that the effect of promoting regional development has not been achieved in both cases studied. It concludes that we must go a long way in the discussion about the use of governmental purchasing power as a potential inducer of regional development, which invariably suffers from legal changes. It’s also necessary to adopt complementary public policies. / Esta dissertação aborda a questão das licitações e como elas podem ser usadas como instrumento de política pública de desenvolvimento regional. As licitações do estado de São Paulo são orientadas sob uma política pública que exige procedimentos licitatórios que considerem a descentralização territorial. O decreto que regulamenta tal política tem como principal enfoque o tratamento simplificado e favorecido a micro e pequenas empresas, sendo que o aspecto da descentralização inova em relação à legislação federal que aborda o assunto. O fenômeno descentralizador pode contribuir para o aumento da quantidade de empresas vencedoras pertencentes a uma determinada região na qual ocorrem às licitações, podendo desta forma produzir 'crescimento econômico regional'. Contudo, adota-se aqui a hipótese de que esse diferencial não tem surtido efeito. Para verificar tal hipótese, realizou-se um estudo de caso centrado em duas unidades da Universidade de São Paulo, ambas localizadas no interior do estado. Foram analisadas as licitações realizadas de maneira presencial e eletrônica (pregões). A análise comparativa ainda foi complementada por um questionário submetido aos servidores da área de licitação das diversas unidades desta Universidade. O resultado obtido neste trabalho indica que o efeito de promoção do desenvolvimento regional não ocorreu em ambos os casos estudados. Conclui-se, ainda, que é preciso avançar muito na discussão acerca da utilização do poder de compra do Estado como potencial indutor de desenvolvimento regional. Esta atuação estatal invariavelmente deverá sofrer mudanças legais, sendo necessária, também, a adoção de outras políticas públicas complementares.

Submitted by Ivy Mayumi de Moraes (ivydemoraes@gmail.com) on 2018-07-03T14:46:34Z No. of bitstreams: 1 MORAES, I. 2018.pdf: 2054461 bytes, checksum: 6d7a8cb00488215262b94aa92f0aefdf (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-07-03T14:49:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MORAES, I. 2018.pdf: 2054461 bytes, checksum: 6d7a8cb00488215262b94aa92f0aefdf (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-03T16:13:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MORAES, I. 2018.pdf: 2054461 bytes, checksum: 6d7a8cb00488215262b94aa92f0aefdf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T16:13:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MORAES, I. 2018.pdf: 2054461 bytes, checksum: 6d7a8cb00488215262b94aa92f0aefdf (MD5) Previous issue date: 2018-04-24 / O objetivo desta dissertação de mestrado é analisar o tema de locação social na agenda governamental da cidade de São Paulo nas gestões municipais de 2001 a 2016. Entende-se locação social, nesta pesquisa, como ação de Estado que destina estoque de imóveis, público ou privado, para atender as demandas de moradia da população de baixa renda, sem que haja transferência de propriedade do imóvel ao beneficiário, mas, em contrapartida, o pagamento de taxas de aluguel, que podem ou não ser subsidiadas. Baseado em entrevistas e análise documental, e mobilizando o referencial teórico de definição de agenda, argumenta-se que há três períodos distintos da locação social na agenda habitacional do governo municipal, quais sejam, inclusão (entre 2001 e 2004), inércia (entre 2005 e 2015), e centralidade (entre 2015 e 2016). No período de inclusão, a locação social entrou na agenda governamental paulistana como misto de iniciativa interna e externa, em resposta ao problema de moradia acessível no centro de São Paulo, resultando na criação do Programa de Locação Social (PLS) em 2002. No período de inércia, que se iniciou em 2005 com a mudança de governo, o PLS foi revisto, fazendo com que a locação social se mantivesse na agenda nos anos seguintes apenas em virtude de desdobramentos de ações tomadas anteriormente. Isto incluiu a entrega de empreendimentos previstos ou iniciados e a realocação de unidades habitacionais para locação social em empreendimentos realizados no escopo de outros programas. Finalmente, no período de centralidade, a partir da mudança da equipe da Secretaria Municipal de Habitação em 2015, a locação social adquiriu notoriedade no planejamento da política habitacional do município. Isto incluiu a ênfase dada ao tema no projeto de lei do Plano Municipal de Habitação de 2016, seu papel no Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua de 2016, a criação de um órgão de competência única voltada à locação social, a Gerência de Locação Social, e os planos para retomada e ampliação do PLS. Em um momento de intensificação do debate sobre locação social como alternativa de habitação de interesse social, esta dissertação de mestrado contribui para preencher as lacunas na produção acadêmica brasileira sobre locação social e, na área de Administração Pública, sobre habitação de interesse social. / This thesis analyzes the social rental housing in the agenda of the Municipality of São Paulo from 2001 to 2016. Social rental housing is defined as a government policy that i) allocates public and private housing stock, ii) meets the demands of a low-income population, iii) upon payment of rents that may or may not be subsidized by the government, and iv) functions without transferring property from the owner to the beneficiary. Based on interviews and archival research, and drawing from the agenda-setting framework, I argue that social rental housing in the Municipality's housing agenda can be classified into three periods: inclusion (2001-2004), inertia (2005-2015), and centrality (2015-2016). During the period of inclusion, the social rental housing policy Programa de Locação Social (PLS, Social Rental Housing Program) was established in 2002 as an initiative, simultaneously internal and external to the Municipality, to respond to demands for housing affordability in downtown São Paulo. The inertia period started in 2005 when the new administration revised the PLS. In the subsequent years, social rental housing only persisted in the policy agenda as a consequence of past decisions. This included the delivery of previously planned PLS projects, and the reallocation of units from different policies to social rental housing. Finally, the centrality period began in 2015 with the team change at the Housing Department. Social rental housing became a prominent aspect in housing plans put forth by the Municipality in this period. In 2016, it was incorporated into the Plano Municipal de Habitação (Housing Plan) and the Plano Municipal de Políticas para a População em Situação de Rua (Homeless Policies Plan); additionally, the Gerência de Locação Social (Social Rental Housing Management Office) was created, and the Municipality made plans to resume and expand the PLS. At a time when debates over social rental housing as a housing alternative are intensifying, this study contributes to filling in the gaps of the Brazilian social rental housing literature in general and the Brazilian social housing literature in the field of Public Administration.

Submitted by beatriz matta (biamatta@uol.com.br) on 2013-03-26T19:12:17Z No. of bitstreams: 1 O Modelo de Organização Social de Cultura em São Paulo - potencialidades e fragilidades após sua implantação.pdf: 3064913 bytes, checksum: 10024b5e6de400c6838612f11ed17cbe (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-03-26T19:33:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 O Modelo de Organização Social de Cultura em São Paulo - potencialidades e fragilidades após sua implantação.pdf: 3064913 bytes, checksum: 10024b5e6de400c6838612f11ed17cbe (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-26T20:41:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 O Modelo de Organização Social de Cultura em São Paulo - potencialidades e fragilidades após sua implantação.pdf: 3064913 bytes, checksum: 10024b5e6de400c6838612f11ed17cbe (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / This study examines the strengths and weaknesses of the Organização Social model in the cultural sector from the experience of its implementation by the government of the state of São Paulo. The analysis is carried out with parameters - autonomy, management and interrelationship between policy formulation and implementation derived from the literature on the subject and applied to three selected cases. As a management model that involves the relationship between government and non-governmental organization, the degree of interference of these parameters in the State Department of Culture and in selected cases is analyzed with the aim of identifying how they affect the performance of Organização Social and the implementation of public culture policies. Even though previously defined parameters and features throughout this study affect policy implementation and the deployment of the model in different ways, it can be concluded that the model moves towards consolidation, although it still requires special attention from both parties, especially the government. / Neste trabalho são abordadas as potencialidades e fragilidades do modelo de Organização Social no setor cultural, tendo em vista a experiência de implementação do modelo pelo Governo do Estado de São Paulo. A análise é realizada com base nos parâmetros - autonomia, gestão e a inter-relação entre formulação e implementação da política, construídos a partir da literatura sobre o tema e aplicados a três casos selecionados. Sendo as OS um modelo de gestão que envolve a relação entre governo e organização não governamental, é analisado o grau de interferência desses parâmetros na própria Secretaria de Cultura e nos casos selecionados, buscando identificar de que modo influenciam no desempenho das Organizações Sociais e na implementação da política pública de cultura. Ainda que os parâmetros definidos previamente e as características encontradas ao longo do estudo afetem a implementação da política e a implantação do modelo de maneiras distintas, é possível concluir que o modelo caminha para a consolidação, embora continue a necessitar de atenção de ambas as partes, em especial por parte do governo.