Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valeria Ferreira Santos de Almada Lima.pdf: 462606 bytes, checksum: bdba226c595b7d46b0ae40bebd618129 (MD5) Previous issue date: 2004-12-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Une étude sur la relation entre l emploi et la qualification à partir d une évaluation des résultats du PLANFOR au Maranhão. On récupère une partie essentielle du débat théorique au tour des déterminants du chômage aussi bien que des tendances de l emploi et de la qualification du travail humain en face du progrès technologique. On analyse historiquement le processus de structuration et de développement de l Éducation Professionnelle au Brésil, en mettant l accent sur la configuration assumée par le Système Brésilien d Éducation Professionnelle à partir la décennie de 1990 et pour l espace occupé par le PLANFOR dans ce système. On analyse les contextes international et national de crise, de restructuration capitaliste et de changement au monde du travail qui ont motivé l émergence du PLANFOR aussi bien que la conception théorique et idéologique sur lesquelles est axée cette politique. On fait quelques considérations sur le profil et les tendances du marché du travail au Maranhão à la décennie de 1990, suivies d une brève exposition du processus d exécution des Plans Étatiques de Qualification du Maranhão (PEQs- MA), en concentrant l analyse sur les resultats des actions de qualification développées à la période de 1996 à 2000, surtout sur le point de vue des changements plus objectifs observés aux conditions d emploi et de revenu des travailleurs favorisés. / Estudo da relação entre emprego e qualificação a partir de uma avaliação dos resultados do PLANFOR no Maranhão. Recupera-se parte essencial do debate teórico em torno dos determinantes do desemprego e das tendências do emprego e da qualificação do trabalho humano frente ao avanço tecnológico. Analisa-se historicamente o processo de estruturação e desenvolvimento da Educação Profissional no Brasil, com especial destaque para a configuração assumida pelo Sistema Brasileiro de Educação Profissional a partir da década de 1990 e para o espaço ocupado pelo PLANFOR neste Sistema. Analisam-se os contextos internacional e nacional de crise, de reestruturação capitalista e de mudanças no mundo do trabalho que motivaram a emergência do PLANFOR, assim como a concepção teórico-ideológica na qual está respaldada esta política. Tecem-se algumas considerações acerca do perfil e das tendências do mercado de trabalho no Maranhão na década de 1990, seguidas de breve resgate do processo de implementação dos Planos Estaduais de Qualificação do Maranhão (PEQs-MA), canalizando o foco da análise para os resultados das ações de qualificação desenvolvidas no período de 1996 a 2000, especialmente do ponto de vista das mudanças mais objetivas observadas nas condições de emprego e renda dos trabalhadores beneficiados.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Meire Joisy Almeida Pereira.pdf: 913273 bytes, checksum: b3d256e100b47c3a42696e1234ba82a4 (MD5) Previous issue date: 2009-04-17 / The evaluation implementation process of the General Law of Micro enterprises and small companies in Boa Vista city. The study falls within the evaluative research field, specifically in the case of an evaluation process. It is analyzed how the state is manifested in the current restructuring capitalist context, particularly in facing the issue of unemployment and informality in labor relation. It discusses the entrepreneurship category as an ideological foundation of the main strategies currently used by the capitalist state to overcome the unemployment and informality in labor relations. Take as reference the empirical implementation of the General Law of Micro enterprises and small companies in Boa Vista city, considering the General Law as a legal instrument that has as one of its purposes the issue of combating unemployment and informality in labor relations by different attendment to micro enterprises and small companies and the institution of the National Simple, single tribute that agglutinates eight spheres of federal, state and municipal taxes. / Avaliação do processo de implementação da Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista. O estudo se inscreve no campo da pesquisa avaliativa, tratando-se especificamente de uma avaliação de processo. Analisase a forma como o Estado se manifesta no atual contexto de reestruturação capitalista, particularmente no enfrentamento da questão do desemprego e da informalidade das relações de trabalho. Discute-se a categoria empreendedorismo como fundamento ideológico de uma das principais estratégias presentemente utilizadas pelo Estado capitalista para a superação do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho. Toma-se como referência empírica o processo de implementação da Lei Geral da Microempresa e da empresa de Pequeno Porte na cidade de Boa Vista; considerando a Lei Geral como um instrumento legal que tem como um de seus objetivos combater a questão do desemprego e da informalidade nas relações de trabalho mediante o atendimento diferenciado às Micro e Empresas de Pequeno Porte e a instituição do Simples Nacional, tributo único que aglutina oito impostos das esferas federal, estadual e municipal.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MariaHemiliaFonseca.pdf: 2656512 bytes, checksum: aebfeefb5fb86e73a1f74707d4d5951d (MD5) Previous issue date: 2006-09-27 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / In view of the importance and meaning placed on work presently when there is unemployment everywhere, the right to work arises again to the world scene grounded on the support and promotion of human dignity. Assuming that the right to work is a universal right of all men, and that its acknowledgement as a fundamental right is conditioned to the guidelines drawn up by every legal system, the study herein searched to show that the right to work in the Brazilian legal system (i) is acknowledged as a fundamental social-economic right , (ii) it adopts the structure of a principle in the constitutional text dated back to 1988, that is, it is shown as an optimization commandment which imposes prima facie rights and duties , and thus it demands that it is carried out according to the phatic and legal possibilities foreseen in each concrete case , based on the theory about rules and principles developed by Robert Alexy; (iii) its analysis can be performed on an individual and collective dimension , which are closely related to the distinct application fields of the fundamental rights, that is, the one that involves the State and its citizens and the one that is centered in the relations among the private ones; (iv) in its individual range , it is shown circumscribed by the work contract and in the collective range it is associated to the objective of full employment, especially the public policies of work and employment; (v) its accomplishment is a needed consequence of the legal system of special protection that the Constitution has granted to these rights , and this can be done through political and legal mechanisms. It was checked , therefore, in the Brazilian scene , that the right to work is not an unrealizable chimera. There are, indeed, different political and legal mechanisms for its accomplishment; will and courage in small doses are required to overcome old paradigms / Ante a importância e o significado que o trabalho humano adquiriu nos tempos atuais de desemprego, o direito ao trabalho figura no cenário mundial como base de sustentação e de promoção da dignidade humana. Partindo do pressuposto de que o direito ao trabalho é um direito universal de todos os homens e que o seu reconhecimento como um direito fundamental está condicionado às diretrizes traçadas por cada ordenamento jurídico, o presente estudo procura demonstrar que o direito ao trabalho no ordenamento jurídico brasileiro (i) é reconhecido como um direito econômico-social fundamental; (ii) assume a estrutura de um princípio no texto constitucional de 1988, ou seja, apresenta-se como um mandamento de otimização que impõe direitos e deveres prima facie, exigindo, assim, a sua realização segundo as possibilidades fáticas e jurídicas previstas em cada caso concreto, nos moldes da teoria sobre regras e princípios desenvolvida por Robert Alexy; (iii) a sua análise pode se dar em uma dimensão individual e em uma dimensão coletiva, que têm correlação direta com os distintos campos de aplicação dos direitos fundamentais, ou seja, aquele que envolve o Estado e seus cidadãos e aquele que se centra nas relações entre os particulares; (iv) em seu âmbito individual aparece circunscrito ao contrato de trabalho e no âmbito coletivo associado ao objetivo do pleno emprego, especialmente às políticas públicas de trabalho e emprego; (v) a sua efetivação é uma conseqüência necessária do regime jurídico de proteção especial que a Constituição concedeu a estes direitos, e esta pode se dar através de mecanismos políticos e jurídicos. Verifica-se, portanto, que no cenário brasileiro o direito a trabalhar não se trata de uma quimera irrealizável. Existem, sim, distintos mecanismos políticos e jurídicos a serem utilizados para a sua efetivação, bastando um pouco de vontade e coragem para ultrapassar velhos paradigmas