Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Enfermagem. / Made available in DSpace on 2012-10-23T20:34:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 260425.pdf: 984001 bytes, checksum: ecbf4083cdb6c2fa5bcc8c3b9ae985ee (MD5) / Neste estudo, defendo a tese de que a inclusão do outro (trabalhador/gestor/usuário) nas práticas de saúde, tendo por base os princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), encaminha-nos a práticas de humanização da atenção à saúde desenvolvida nos Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Hospitalar (EASH). Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem qualitativa, que teve como objetivo geral compreender como ocorre a inclusão do outro na atenção em saúde desenvolvida em EASH. Por se tratar de pesquisa que foca a inclusão do outro no processo de humanização do trabalho em saúde, utilizou-se o método da Roda e as diretrizes, dispositivos e ferramentas da PNH como recursos metodológicos. Assim, a abordagem metodológica teve como objeto a fala dos trabalhadores, gestores e usuários, que produzem e recebem cuidados em saúde no hospital. O cenário escolhido para operacionalizar esta pesquisa foi um EASH de média complexidade, localizado em um município da Grande Florianópolis. Os atores sociais deste estudo foram nove (09) trabalhadores da saúde, oito (08) gestores e oito (08) usuários, do SUS, que recebem e produzem o cuidado em saúde no cenário de investigação. Assim, após a seleção inicial, foram constituídos três grupos com esses atores, ou seja, formado um grupo com os usuários, um grupo com os trabalhadores e um grupo com os gestores. A coleta de dados foi realizada no período de novembro de 2007 a março de 2008. A técnica utilizada foi a Roda de conversa: o grupo como dispositivo. No modelo Paidéia, algumas etapas são essenciais. Estas foram as adotadas nesta investigação: construir vínculos e contratos entre trabalhadores da saúde, gestores e usuários, definir os temas e construir projeto de intervenção. O referencial metodológico do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC) foi utilizado nesta pesquisa para análise dos dados. Após a sistematização dos dados, os seguintes temas foram identificados nos grupos: PNH, humanização nas práticas de saúde, processo de trabalho e tecnologias relacionais. Finalizadas essas etapas, a tarefa seguinte foi à elaboração do desenho de intervenção, construído coletivamente através dos dados coletados nos três grupos. A inclusão dos atores permitiu conhecer as mais variadas situações que permeiam o processo de produção do cuidado em saúde. Construir coletivamente uma proposta de intervenção baseada nos discursos dos envolvidos possibilita o protagonismo destes sujeitos, pois problematiza o vivido no seu cotidiano. Colocá-los na cena e em cena favoreceu conhecer a diversidade de opiniões, os diversos olhares, contemplar realidades diferentes que permeiam o processo de trabalho em saúde em um EASH e assim, apontar as possibilidades para que o cuidado em saúde seja humanizado, de acordo com o que preconiza a PNH. In this study, defending the thesis that including the other (worker/manager/user) in health care practices, based on the principles and directives of the National Humanization Policy (Política Nacional de Humanização-PNH), leads us to practices of the humanization of care developed in the Hospital Health Care Establishments (EASH). The objective of this exploratory, descriptive, and qualitative study was to better comprehend how including the other occurs in the health care developed in the EASH. The Roda method, as well as the methods, directives, equipment, and tools of the PNH were used as methodological resources, as the study focuses upon including the other in the process of the humanization of health care. Thus, the objective of the methodological method was the discourse of the workers, managers, and users who produce and receive health care in the hospital. This discourse was collected utilizing the Roda method (Paidéia model). The scenario chosen for operationalizing this study was an EASH of medium complexity, located in the county of Greater Florianópolis, SC, BR. The social actors of this study were nine (09) health care workers and eight (08) managers from the hospital, and eight (08) users of the Brazilian National Health Care Plan (SUS). As such, they either receive or produce health care in the scenario investigated. After initial selection, three groups were constituted from these actors; a user group, a worker group, and a manager group. The data was collected from November of 2007 to March of 2008. The used technique was the #Rodas de Conversa# (Conversation Circle): the group serves as a methodological instrument/tool. In the Paidéia model, some stages become are essential. In this study, the following were adopted: to construct to bonds and contracts between the health care workers, managers and users, to define the subjects and to construct intervention project. Collective Subject Discourse was the methodological reference applied to data analysis. After the systematization of the data, the following subjects had been identified in the groups: PNH, humanization of health care practices; the work process; and related technologies. Finished these stages, the following task were to the elaboration of the drawing of intervention, constructed collectively through the data collected in the three groups. This construction was possible as a result of the data collected from the three groups. Including the actors permitted a better understanding of the various situations which permeate the production process of health care. Collectively to construct a proposal of intervention based on the speeches of the involved ones makes possible the protagonism of these citizens, therefore problematical the lived one in its daily one. To place them in the scene and scene favored to know the diversity of opinions, the diverse looks, to contemplate different realities that thus permeate the process of work in health in a EASH and, to point the possibilities so that the care in health is humanize, in accordance with what praises the PNH.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:56:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 221646.pdf: 2055590 bytes, checksum: 9fb046f1b65c9312a388f96e10f9871d (MD5)

Made available in DSpace on 2012-05-07T14:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 000004.pdf: 1592292 bytes, checksum: f7dcf3151d32bb97d28af160ed1995c8 (MD5) Previous issue date: 2007 / Nos dias atuais é crescente a produção de conhecimento científica disponibilizada para a sua utilização pelas políticas públicas, particularmente no que se refere ao controle de endemias transmitidas por vetores. Entretanto, a tradução desse conhecimento em ação nem sempre é possível e a interação entre esses dois campos quase sempre é conflituosa. Esse é um problema ainda pouco estudado no Brasil e direcionou o presente trabalho para analisar a política de controle de endemias transmitidas por vetores no país, com o propósito de compreender como se estabelecem as suas relações com a produção do conhecimento científico, tomando como casos os programas de controle de dengue e filariose. Utilizou-se uma abordagem baseada no modelo de Estrutura de Coalizões de Defesa e na análise da produção e utilização do conhecimento científico. O período de 1990 a 2005 foi referência para a coleta dos dados secundários (documentos e artigos científicos), complementados com entrevistas com gestores e pesquisadores, realizadas no último ano do estudo. Evidenciou-se que essa política se constitui por duas coalizões, a tradicional químico dependente e a ecossistêmica, sendo a primeira dominante, embora a segunda tenha implementado mudanças que se concretizaram apenas no âmbito municipal, onde teve maior espaço político na gestão. O processo de aprendizado político se processou com a utilização do conhecimento científico por meio de suas funções iluminadora e instrumental, e manteve coerência com o processo de disputa das coalizões. As publicações analisadas apresentaram características compatíveis com o sistema de idéias da coalizão dominante e se traduziram nos programas de controle de dengue e filariose, concomitamente ao seu crescimento numérico. Gestores e pesquisadores acharam importante a utilização de conhecimento científico pela política e apontaram as características dos estudos consideradas relevantes e também os obstáculos e estratégias existentes na interação entre esses dois mundos

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 670.pdf: 580665 bytes, checksum: a29d4f867ec5f6772bb0697fd5ce6b65 (MD5) Previous issue date: 2003 / O envelhecimento da população brasileira gerou novas demandas por serviços, benefícios e atenção para os idosos. Para responder estas e outras questões formulou-se a Lei nº 8.842/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, definindo princípios e diretrizes que asseguram os direitos sociais da pessoa maior de 60 anos. Sua principal característica deriva da intenção dos legisladores de responder às necessidades dos idosos mediante programas e ações de diferentes tipos numa perspectiva intersetorial, envolvendo Previdência e Assistência Social, Saúde, Trabalho, Justiça, Planejamento, Cultura e outros. Desde a sua regulamentação, em julho de 1996, estados e municípios brasileiros passaram a tê-la como eixo norteador na adoção de políticas públicas para aquele segmento.Esta dissertação examina, no marco da análise da implementação de políticas públicas, os requisitos de intersetorialidade previstos para o êxito da PNI, quanto ao desenvolvimento de ações conjuntas das diversas secretarias de governo do Estado do Rio de Janeiro, com ênfase nas arenas decisórias, nos atores envolvidos e nas interações entre as agências governamentais. Entre as conclusões, destacamos: (1) o estado do Rio de Janeiro dispõe da proporção mais alta de idosos do país e reúne um grande número de instituições assistenciais, em particular na saúde; (2) apesar dessas facilidades, há deficiências estruturais e materiais para atender às necessidades dos idosos; (3) as burocracias públicas apresentam resistências inauditas para trabalhar de forma cooperativa na execução das diretrizes legais; (4) a execução das ações é pontual e desarticulada; (5) a atuação intersetorial ocorre apenas em momentos que o desrespeito aos direitos dos idosos ganha visibilidade na mídia. Apesar desse quadro, constatou-se que o otimismo é consensual quanto ao avanço, no futuro próximo, das políticas destinadas à população idosa no estado.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente dissertação tem como tema de estudo a Justiça Terapêutica (JT), uma pena de tratamento direcionada aos sujeitos apreendidos por porte/uso de substâncias classificadas como ilícitas. Essa política configura-se como uma Pena Alternativa, não encarcerando o sujeito, mas restringindo seus direitos, veiculada como uma humanização da lei. Constitui-se em tratamento compulsório, por tempo determinado por juiz em sentença judicial; seu modelo é importado dos EUA a exemplo das Droug Courts e prega a total abstinência, ou Tolerância Zero. Esta política, para além de ações relacionadas às drogas, dirige-se às pequenas ilegalidades, instituindo, nos EUA, práticas como toques de recolher em bairros pobres. A Justiça Terapêutica Tolerância Zero é problematizada como certa ampliação do sistema penal, na forma extramuros, operando uma criminalização dos eventos relacionados às drogas e de certos sujeitos, uma vez que o sistema não atinge toda a população, mas penaliza prioritariamente certa parcela desta. Para realizar esta pesquisa foram utilizados como referenciais teóricos, principalmente, os conceitos de biopoder e de sociedade de controle, inaugurados, respectivamente, por Michel Foucault e Gilles Deleuze, problematizando a JT como tecnologia biopolítica pós-moderna de controle dos indesejáveis distúrbios relacionados às drogas, supostos causadores dos mais diversos males urbanos. Foram desenvolvidos cinco capítulos onde foram abordados temas como: algumas legislações sobre drogas, o proibicionismo norte-americano, o território contemporâneo onde vem se instituir a Justiça Terapêutica e as políticas de Tolerância Zero, o papel da mídia na difusão de certos medos e de pedidos por endurecimento de penas, o especialismo na prática psi. Como metodologia utilizo também a Análise de Implicações, conceito trazido por René Lourau, principalmente para analisar o trabalho do profissional psicólogo como um dos agentes executores desta política. Objetivei, com esse estudo, colocar em questão algumas das políticas penais/sociais que vimos instituindo contemporaneamente, especificamente a JT, e suas funções de controle, principalmente das populações pobres-periculosas, não produtivas / This dissertation analyses a type of treatment directed for users of illicit drugs known as Therapeutical Justice (TJ). The proposal is humanize the law alleviating incarceration as an Alternative Penal solution. Instead of going to jail the individual will have his civil rights restricted and will be submitted to treatment. The punishment will be defined by the judge. This particular law is inspired by North-American practices, for example, the Droug Courts where there is Zero Tolerance (total abstinence). Nonetheless, this policy includes other types of illicit behavior not restricted to drug use. In some low-income neighborhoods for instance there is curfew to guarantee safety. Zero Tolerance Therapeutical Justice can be seen as an extension of the judiciary system outside prison. One of the consequences is to transform other type of events into drug related crimes where only some segments of society are affected. The theoretical approaches used for this research are the concepts of bio-power and control society by Michel Foucault and Gilles Deleuze respectively, where TJ can be seen as a source of post-modern bio-political technology control mechanism of drug abuse. Supposedly of the main triggers for urban violence. This dissertation has five chapters dedicated to the following subjects: legislation for illicit drugs; North-American prohibiton practices; contemporary use of TJ and Zero Tolerance policies; the role of the media influencing public opinion on punishment methods and harshness of the law and for last, psychology practices. The methodology includes Implication Analysis, a term translated by René Lourau directed to analyze the work of the psychologist, who contributes in different ways for the implementation of the law, among others. The objective was to put into question some of the penal/social policies in practice today with special attention on TJ and the implications for the poor-dangerous and non-productive population

This investigation offers a critical analysis of the effectiveness of the UAB System and its underlying practices in the different conceptions of the Brazilian social space; it aims to discuss how the policy of expansion and internalization has been carried out; it also discusses, having its focus on the UAB poles, the functionality of normative acts, the identification of the effects of policy actions adopted and the analysis of the effectiveness of the UAB system, with a view to meeting the demand of regional vocations within the Brazilian territory. The methodological basis of this study included documentary research available in the archives of the institutions of execution and control. The sources of this study, collection, preparation and analysis were performed, considering the information available as from 2008. The model implemented by UAB was questioned when it was argued that such model is important for strengthening the production of exclusive social spaces, as well as the fact that the current DL (Distance Learning) model adopted by UAB shows possible malfunctions in the dynamics of the current system and, considering Brazilian regional vocations for the Brazilian educational balance, if the UAB articulation between the three levels of government is appropriate for academic quality and sustainability of the social commitment of EAD (Distance Learning). The results obtained in the research revealed that the courses offered at the poles do not meet the effectiveness of regional demands. One may think that the model implemented is crucial in strengthening the production of social excluding spaces and the current system shows dysfunctions in the current implementation dynamics. / Esta investigação teve como proposta a análise crítica da efetividade do Sistema UAB e suas práticas subjacentes nas diferentes concepções do espaço social brasileiro e objetivou discutir como vem sendo desenvolvida a política de expansão e de interiorização tendo como foco os polos UAB, avaliar a funcionalidade dos atos normativos, identificar os efeitos das ações políticas praticadas e analisar a efetividade do sistema UAB, tendo em vista o atendimento à demanda diante das vocações regionais do território brasileiro. A base metodológica deste estudo incluiu a pesquisa documental disponível nos arquivos dos órgãos de execução e controle. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados foram realizadas considerando as informações disponíveis, a partir de 2008. Questionou-se se em tempos de formação humana, o modelo implantado pela UAB é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes; se o atual modelo de EAD praticado pela UAB evidencia prováveis disfunções na dinâmica de execução do sistema em vigor e, considerando o atendimento às vocações regionais para o equilíbrio educacional brasileiro, se a ação de articulação da UAB entre os três níveis governamentais é adequada à sustentabilidade da qualidade acadêmica e do compromisso social da EAD. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram que as ofertas de cursos nos polos não atendem à efetividade das vocações regionais. Pode-se refletir que o modelo implantado é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes e que o atual sistema revela disfunções na dinâmica de execução em vigor.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:32:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O estudo tem como objetivo avaliar a prática de ato de improbidade administrativa na elaboração e realização de políticas públicas por desrespeito aos princípios constitucionais que orientam a administração pública, nos moldes do art. 11 da Lei n. 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Adota, enquanto marco teórico, o Garantismo Jurídico, elaborado por Luigi Ferrajoli, tomado como teoria jurídica da validade, da efetividade e da legitimação, que exige do Direito e do Estado, no aspecto político, a justificação externa, baseada nos bens e interesses que constituem a finalidade da tutela e da garantia. Assim, a existência do Estado de Direito só se justifica a partir da constatação de que a submissão à lei também representa a possibilidade de efetivar os direitos e garantias dos cidadãos, e a consagração de valores fundamentais que se encerram na dignidade da pessoa humana. A partir dessas premissas, o estudo busca demonstrar a viabilidade de aplicar a teoria garantista, utilizando-se a Lei de Improbidade, ao controle judicial de atos que definem e implementam políticas públicas no Brasil. O fundamentado da hipótese está na construção de um novo conceito de discricionariedade administrativa - segundo o qual, o agente público pode fazer uso dessa faculdade a partir do momento em que a Administração tiver satisfeito as necessidades básicas dos cidadãos, ou seja, a garantia do mínimo necessário à sua dignidade. Logo, a eleição ou realização de políticas públicas com desrespeito aos princípios constitucionais orientadores da Administração, principalmente os da eficiência e da moralidade, é típico para o art. 11 da Lei de Improbidade. A hipótese, assim, enseja a aplicação das sanções de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, conforme a previsão legal, a partir da ponderação, no caso concreto, pelo magistrado, de outros princípios também balizadores da atividade administrativa, como a razoabilidade, a finalidade e a proporcionalidade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2013-07-16T01:14:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224931.pdf: 1451460 bytes, checksum: 1b4da37b50df031fbe73ba3150bf69d2 (MD5) / O presente trabalho aborda a atual situação do turismo, qual seja: uma atividade complexa e multisetorial que tomou proporções grandiosas e está sendo considerada uma das que mais cresce no mundo, servindo de base teórica para intensificar uma questão essencial na gestão desta atividade: a formulação de políticas públicas. Por mais que o turismo esteja sendo considerado prioridade para alguns governos, estes ainda enfrentam dificuldades quando do desenvolvimento de políticas públicas integradas e que envolvam os principais interessados na atividade. Assim sendo, uma nova questão emerge no que se refere às políticas públicas e torna-se vital para o seu sucesso: o desenvolvimento de políticas públicas para o turismo levando em conta a visão dos seus stakeholders. A partir do cenário traçado, o presente trabalho apresenta temas como políticas públicas de turismo, stakeholders e indicadores estratégicos para auxiliar o alcance do objetivo proposto que foi a identificação de indicadores que pudessem subsidiar a formulação de políticas públicas locais para o turismo sob a ótica dos stakeholders institucionais estratégicos. A partir da identificação de tais indicadores, aplicou-se um estudo de caso no município de Florianópolis, a fim de validá-los. Para tanto, utilizou-se de entrevistas e aplicação de questionários para a coleta de dados, bem como pesquisa em documentos disponibilizados pelos stakeholders e em sites da Internet. Como principais resultados, verificou-se a insipiência e dificuldade do poder público municipal de Florianópolis em traçar políticas públicas integradas, com a participação de todos os interessados no turismo. The present work approaches the current situation of the tourism, which is a complex and multisecoral activity that took ratio huge and is being considered one of that more it grows in the world, serving of theoretical base to intensify an essential question in the management of this activity: the formularization of public politics. No matter how hard the tourism is being considered priority for some governments, these still face difficulties when of the development of integrated public politics and that they involve main the interested ones in the activity. Thus being, a new question emerges as for public politics and becomes vital for its success: the development of public politics for the tourism leading in account the vision of its stakeholders. From the traced scene, the present work presents subjects as public politics of tourism, stakeholders and strategical pointers to assist the reach of the considered objective that was the identification of pointers that could subsidize the formularization of local public politics for the tourism under the strategical institucional optics of stakeholders. From the identification of such pointers, a study of case in the city of Florianópolis, similar was applied to validate them. For in such a way, one used of interviews and application of questionnaires for the collection of data, as well as research in documents disposed for stakeholders and sites of the InterNet. As main results, it was verified incipiency and difficulty of the municipal public power of Florianópolis in tracing integrated public politics, with the participation of all the interested parties in the tourism.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:02:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O Estado Democrático de Direito encontra sua carga valorativa no constitucionalismo moderno e, é desse encontro sistêmico que passa, então, a exigir, dos princípios e valores constitucionais estabelecidos, as linhas diretivas para a busca constante da legitimidade de seu poder. A partir de tal contexto, se propõe, nesta dissertação, aprofundar os estudos sobre a dinâmica que envolve a construção de uma política pública para, a partir da definição de cada um de seus estágios, enfocar sobre quais premissas a atividade de controle externo se estabelece. Neste contexto, há de se perquirir não só acerca da legitimidade de atuação dos Tribunais de Contas, mas fundamentalmente, qual o papel da instituição em cada etapa do ciclo da política pública. Trata-se de uma reflexão que busca lançar luzes sobre a importância dos Tribunais de Contas na construção desse processo. Sob o enfoque de três estágios na dinâmica que envolve a política pública busca-se identificar os diferentes modos de intervenção dos Tribunais de Contas em cada uma dessas fases. Assim, constata-se o desempenho de funções distintas, ora induzindo o agir do Estado, ora exigindo dele o seu comprometimento, ora ainda, exercendo sua função típica sancionadora. A interferência dos Tribunais de Contas no controle da gestão dos recursos públicos e, por conseguinte, do processo de políticas públicas revela um novo ator no fenômeno da judicialização da política, que através de suas competências específicas contribui para a real concretude dos direitos fundamentais, na busca de uma gestão pública aprimorada. / The Democratic State of Law meets its share of value in modern constitutionalism and, it is from that systemic bonding that it begins, thus, to demand, from the established principles and values, the directive guidelines to the constant search of the legitimacy of its power. From such context, it is proposed in this dissertation, to deepen the studies about the dynamic involved in the construction of public policies to, from the definition of each one of its stages, focus on which premises the external control activity establishes. In such context, it's imperative to inquire not only about the legitimacy of the Courts of Accountings' role, but mostly, what is the role of each institution in each phase of the public policy. It's about a reflection that seeks to shed a light upon the Courts of Accounting importance in the building of such process. Through focusing the three stages in the dynamic that involves public policies, the work aims to identify the different ways that the courts of accounting can interfere in each of these phases. Thus, it is clear that the performance of distinct functions, sometimes inducing the state to act, sometimes demanding it to commit, exercising it's typical sanctioning function. The interference of the Courts of Accounting in the control of public resources management, and, therefore the public policy reveals a new actor in the politics judicialization process, that through its specific competence contribute to the realistic concreteness of fundamental rights, in search for an improved public management.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 321416.pdf: 962789 bytes, checksum: 99c6d14b66003b7245da77026ae3421c (MD5) Previous issue date: 2013