Submitted by Daniele Mendonça (daniele.mendonca@ucsal.br) on 2018-06-05T20:45:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-06T13:06:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOMARIANOVAES.pdf: 3452284 bytes, checksum: 27fb877b5e561e3e4296a9c2d4381cd2 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / A efetividade da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade – PSC executada no âmbito da Defensoria Pública no Município de Salvador é o objeto trazido aqui ao estudo, conforme a doutrina da proteção integral assentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, que reformulou a compreensão acerca de adolescentes que cometem ato infracional e o caráter das medidas socioeducativas a eles aplicadas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, e, a fim de assegurar a ampla compreensão do tema, o trabalho apresentará capítulos teóricos que contextualizarão os conceitos de ato infracional e medidas socioeducativas, apresentação da prática na Defensoria Pública, finalizando em considerações sobre a relação estabelecida entre a teoria e a pesquisa empírica buscada neste estudo. Com o objetivo de compreender a execução da medida socioeducativa de PSC pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, o presente estudo propõe aprofundar o conhecimento sobre as circunstâncias da execução desta medida e identificar a efetividade do cumprimento desta medida para garantir seu caráter pedagógico e os direitos preconizados a este público específico de adolescentes a quem foi aplicada a PSC. / The effectiveness of the socioeducative measure of Provision of Services to the Community - PSC executed within the scope of the Public Defender's Office in the Municipality of Salvador, is the object brought here to study in accordance with the doctrine of integral protection established in the Statute of the Child and Adolescent, who reformulated the understanding of adolescents who commit an offense and the nature of the socioeducative measures applied to them. It is a qualitative research, and, in order to ensure a broad understanding of the subject, the work will present theoretical chapters that contextualize the concepts of offender and socio-educational measures, presentation of the practice in the Public Defender's Office, ending in considerations on the relationship established between the theory and the empirical research sought in this study. With the aim of understanding the execution of the socioeducative measure of PSC by the Public Defender of the State of Bahia, this study proposes to deepen the knowledge about the circumstances of the execution of this measure, and to identify the effectiveness of compliance with this measure to guarantee its pedagogical nature and the rights advocated to this specific audience of adolescents to whom the PSC was applied.

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-14T11:57:14Z No. of bitstreams: 1 Genicy de Araujo Sena.pdf: 635187 bytes, checksum: 77bf33f3d8ae1298023ea54b8135581d (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-05-14T11:57:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Genicy de Araujo Sena.pdf: 635187 bytes, checksum: 77bf33f3d8ae1298023ea54b8135581d (MD5) / Made available in DSpace on 2012-05-14T11:57:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Genicy de Araujo Sena.pdf: 635187 bytes, checksum: 77bf33f3d8ae1298023ea54b8135581d (MD5) Previous issue date: 2012 / Este trabalho objetiva constatar se a pena de prestação de serviços à comunidade, quando aplicada, tem um papel educativo junto ao infrator beneficiário da medida, seja como substituta da pena privativa de liberdade, após a condenação, seja como medida alternativa, após transação penal em sede do Juizado Especial Criminal. Com base no conceito de educação apresentado pelo professor Paulo Freire, busca identificar, através de entrevistas com beneficiários, se existe um trabalho conscientizador ( mediante troca de experiências e atividades educativas) desenvolvido pelas instituições receptoras dos beneficiários da medida e, se a reinserção imediata do infrator na sociedade viabiliza essa conscientização sobre a sua conduta criminosa. Assim, pretende constatar se a referida medida tem apenas um caráter punitivo ou vem desenvolvendo uma função educativa durante a sua execução. / This study aims to determine whether a sentence of community service, when applied, have an educational role by the offender as beneficiary or as a substitute for the sentence of imprisonment, upon conviction, either as an alternative, after transaction criminal headquarters of the Special Criminal Court. Based on the concept of education presented by Professor Paulo Freire, seeks to identify, through interviews with beneficiaries, if there is a work conscientizing (through an exchange of experiences and educational activities) developed by the institutions which are sent and if the immediate reintegration of the offender in society enables this awareness of their criminal conduct. So, you want to see if the measure has only a punitive or has developed an educational function during its execution.

Em diálogo com o contexto nacional e internacional de encarceramento em massa e de crise do sistema de justiça penal, os Juizados Especiais Criminais (Jecrims) surgem no Brasil com a dupla tarefa de em um contexto de redemocratização reduzir a complexidade no processamento de conflitos de pequena gravidade, sem deixar de puni-los ainda que levemente. Caracterizados por procedimentos de intervenção mais horizontalizados e flexíveis nos quais se estabelece, em tese, uma troca de interesses entre a justiça penal e as partes em conflito, em favor de uma resposta rápida para a vítima e menos dolorosa para o infrator, esse modo de fazer justiça tem sido chamado de justiça negocial. A partir da etnografia dos Juizados Especiais Criminais de São Bernardo do Campo, a pesquisa buscou compreender os sentidos de punição mobilizados nessas situações de negociação. Constatou-se que essas situações são influenciadas por processos de afirmação de identidades profissionais no campo da justiça, sobretudo a do promotor cujo protagonismo nessas cortes lhes confere uma dinâmica centrada na punição do infrator em detrimento da mediação do conflito. A abordagem etnográfica das audiências também permitiu verificar a predominância de um sistema de atribuição de sanções fortemente marcado por estratégias gestionárias, mas também por finalidades clássicas da pena. Nesse jogo de influências predominam sanções de cunho monetário e a tímida recorrência do trabalho comunitário como forma de punição. Com o intuito de melhor compreender as razões dessa timidez, a pesquisa teve um segundo momento etnográfico dedicado à Central de Penas e Medidas Alternativas de São Bernardo do Campo. Lá foi possível verificar que a reticência em relação a essa modalidade punitiva relaciona-se aos desafios de tornar o serviço comunitário obrigatório uma punição credível para promotores e juízes. Desse modo, conclui-se que o sistema de sanções mobilizado na justiça negocial, uma justiça em princípio alternativa, guarda, mesmo que de maneira leve, uma tradicional semântica do sofrimento. / In dialogue with the national and international contexts of mass imprisonment and criminal justice systems crisis, the Juizados Especiais Criminais (Special Criminal Courts) emerge in Brazil with two scopes: reducing the complexity of minor crimes procedure without stop punishing minor crime even in a soft way. By using horizontal and flexible intervention procedures in which it creates, theoretically, an exchange of interests between criminal justice and conflict parts, favoring a quickly and less painful answer for both parts, this kind of doing justice has been called by bargaining justice. Through ethnography of the Special Criminal Courts of Sao Bernardo do Campo, the research aimed to understand the meanings of punishment mobilized on these bargaining situations. The research revealed that these situations are influenced by the process of affirmation of professional identities in the justice field, especially the prosecutor\'s identity which leadership in these special courts creates a particular dynamic centered on the criminal punishment and not on the conflict mediation. The ethnographic approach of the special courts hearings also made possible verifying the predominance of a system of sanctions attribution characterized substantially by management strategies and also by classical theories of punishment. In this influence play, the forms of punishment that prevail are mainly monetary sanctions and only barely community service. To understand the reasons for the lack of community service application, the research had a second ethnographic moment at the Center of Alternative Punishments and Measures of Sao Bernardo do Campo. Thus, it was possible to verify that the lack of confidence about this kind of punishment is related to the challenges of making the community service mandatory, a reliable punishment for prosecutors and judges. The dissertation concludes that the sanction system mobilized in the bargaining justice, theoretically an alternative justice, keeps a traditional semantic of suffering even in a soft way.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camila Miyagui.pdf: 1358350 bytes, checksum: cb08066dcd9d13a216a0cc8713b99aec (MD5) Previous issue date: 2008-10-22 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The interest in this theme emerges from the researcher s experience in guided works with adolescents rendering community services as a socio-educational measure. The aim of this study is to investigate the significances and meanings given by adolescents to the community services measure, considering that their points of view have played a more and more important role in the actions which give visibility to this theme. The research was made with two adolescents, from two different institutions, responsible for rendering community service as a socio-educational measure, in the countryside of Paraná. The objective is to discuss, from these adolescents points of view, the following factors: their experiences; the meaning of the measure; how they understand it in what it is concerned with infractions; their perception of the context in which they are inserted. For this, the study follows the Sociohistorical Psychology theory, the qualitative approach methodology and the construction of significance poles for the understanding of the constitution of the meaning-significances investigated in the interviews. In the first interview, the interpretative processes produced three significance poles: The socio-educational measure of rendering community services as redemptive and educational; The social relations in the resignificance process and The fear of being judged by others: the perception of oneself. In the second interview, there are two significance poles: The affective mediation in the act of rendering community services as a socio-educational measure and The socio-educational measure of rendering community services as a shelter for one s problems. It becomes evident that giving voice to adolescents may represent a concrete and practical possibility of building up new social relations. The category of adolescents in conflict with the law has significance only when seen from its relation with the social practices expressed by the different agents of public policy offered to this populations, in the confront between adolescents and professionals interpretations of their insertion in projects and social programs / O interesse pelo tema surgiu da experiência da pesquisadora em trabalhos direcionado a adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade PSC. A questão mediadora deste estudo é investigar os significados e sentidos que os adolescentes atribuem à medida de Prestação de Serviços à Comunidade PSC, considerando que seus pontos de vista têm exercido um papel cada vez mais importante nas ações que dão visibilidade a este tema. A pesquisa foi realizada com dois adolescentes de instituições diferentes, responsáveis pela execução da medida de prestação de serviços à comunidade, no interior do Paraná. Visa a discutir, a partir do ponto de vista dos jovens, os seguintes aspectos: as vivências e o significado da medida; como eles a compreendem nas questões relacionadas ao ato infracional; a percepção que têm em relação ao contexto no qual estão inseridos. Para tanto, seguem como pressupostos teóricos a Psicologia Sócio-Histórica, a metodologia de abordagem qualitativa e a construção de núcleos de significação para a apreensão da constituição dos sentidos-significados investigados nas entrevistas. Na primeira entrevista, os processos interpretativos produziram três núcleos de significação: A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade como redentora e educativa; As relações sociais no processo de ressignificações e O medo de ser julgada: uma nova percepção de si. Na segunda entrevista, foram elaborados dois núcleos de significação: A mediação afetiva no cumprimento da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade e A medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade como facilitadora das relações sociais. Fica evidente, assim, que dar voz aos adolescentes pode representar uma possibilidade concreta e prática de construção de novas relações sociais. A categoria adolescente em conflito com a lei somente terá sentido a partir de suas relações com as práticas sociais expressas pelos diferentes agentes das políticas públicas dirigidas a essa população, no confronto com as interpretações que os próprios adolescentes e profissionais têm de sua inserção em projetos e programas sociais

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:33:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Orestes de Oliveira Netto.pdf: 488583 bytes, checksum: be40c068ca08306018ab19f07fd47405 (MD5) Previous issue date: 2008-03-06 / Secretaria da Educação do Estado de São Paulo / The objective of this research was to analyze how it has developed concrete actions to assist adolescents, authors of illegal action in the implementation of socio-educational measures in open environment, in relation to education compulsory, when applied by the judiciary, according to Statute of the Child and Adolescent Law No. 8069/90, and particularly to the devices of Liberty and Assisted of Services to the Community, understood in this legal document, as measures of social inclusion. Therefore, the collection of data restricted to the documentation filled or supplied by professionals of a non-governmental organization located in the city of the great São Paulo (form of data collection, reports of accompaniment and closing of the measures, opinions prosecutor and Court Orders) authorized by the official agencies to supervise and report the adolescent authors of illegal acts, which the Judiciary Power determined the application of the measures in open way. For the data analysis, I used the evidence model, as Ginzburg (1989) searching to identify signals, clues and evidence that could be presented as way to know for a possible understanding of the social meaning of the school in the socio-educational measures. Concerning the determination of education compulsory, as Sacristán Gimeno (2001), I used the most significant potential that education plays today for everyone, which is of the inclusion / O objetivo desta pesquisa foi o de analisar como tem se desenvolvido as ações concretas de acompanhamento de adolescentes autores de ato infracional na aplicação das medidas sócio-educativas em meio aberto, em relação à educação obrigatória, quando aplicadas pelo poder judiciário, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 8069/90, e em especial aos dispositivos da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviços à Comunidade, entendidas, neste documento legal, como medidas de inclusão social. Para tanto, a coleta de dados restringiu-se à documentação preenchida ou fornecida pelos profissionais de uma organização não-governamental situada em município da grande São Paulo (formulário de coleta de dados, relatórios de acompanhamento e de encerramento das medidas, pareceres do Ministério Público e Decisões Judiciais), devidamente autorizada pelos órgãos oficiais para efetuar o acompanhamento de adolescentes autores de atos infracionais, aos quais o Poder Judiciário determinou a aplicação das medidas em meio aberto. Para análise dos dados, utilizei o modelo indiciário conforme Ginzburg (1989) buscando identificar sinais, pistas e indícios que pudessem se apresentar como formas de saber para uma possível compreensão do sentido social da escola nas medidas sócio-educativas. Quanto à determinação da educação obrigatória, conforme Gimeno Sacristán (2001), utilizei o potencial mais significativo que a educação desempenha hoje para todos, que é o da inclusão

Made available in DSpace on 2016-04-27T16:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula de Castro Escanuela.pdf: 504933 bytes, checksum: d2d2ec8960b18e856184e2d743671eb0 (MD5) Previous issue date: 2009-10-26 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / To search the formal process of adaptation at school of adolescent-students those are judicially distinctive qualified as offenders and ordered to the educativesocial step fulfillment in open way - Community Services Repayment (PSC) and Attended Freedom (LA) - prescribed by the Federal Law nº 8069 of July 13th of 1990 institutes the Adolescent and Child Statute (ECA) that implied in the needs to set up the searches beyond of the school borders and carrying an attentive reading about the proper (ECA) such as in respect to its basic principles, applicability, beyond the transformations and social impacts came from its implementation, in order to understand what is the school function in the face to the educative-social step process that offenders adolescent are submitted. The struggle about (ECA) will be retaken in the analytical description of the data gotten through half-structuralized research made to pedagogical coordinators and teacher in two public schools - one municipal and other one state - located in a city from Sao Paulo State and also to subsidiary data came from Judicial process studding about the students in (PSC) and (LA), as well as the Youth and Childhood Judge statement and professionals responsible for the educative-social step accompaniment related. The indicating elements of the relations that schools establish to students in (PSC) and (LA) are analyzed from the critical theoretical reference of those authors Adorno, Horkheimer and Marcuse to the objective of verify how the formal process of adaptation at school of the adolescent in question not only corroborates for guarantee their social right but also to recovering or readjustment them to the society / Investigar o processo de escolarização formal de alunos/adolescentes judicialmente tipificados como infratores e determinados ao cumprimento das medidas sócio-educativas em meio aberto Prestação de Serviços à Comunidade PSC e Liberdade Assistida LA prescritas pela Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente implicou na necessidade de situar a investigação para além das fronteiras da escola e realizar uma atenta leitura sobre o próprio ECA, tanto no que concerne aos seus princípios fundamentais, sua aplicabilidade, além das transformações e impactos sociais advindos de sua implementação, a fim de entendermos qual a função da escola diante do processo sócio-educativo a que são submetidos adolescentes infratores. A discussão sobre o ECA foi retomada na descrição analítica dos dados obtidos através de entrevistas semi-estruturadas realizadas com professores e coordenadores pedagógicas de duas escolas públicas uma municipal e uma estadual - localizadas em uma cidade do interior paulista e ainda de dados subsidiários oriundos da leitura dos processos judiciais dos alunos em PSC e LA, bem como do depoimento do juiz da infância e juventude e dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento das referidas medidas sócio-educativas. Os elementos indicadores das relações que as escolas estabeleceram com os alunos em PSC e LA foram analisados a partir do referencial teórico crítico dos autores Adorno, Horkheimer e Marcuse com o propósito de verificar se a escolarização do adolescente em questão corroborou não somente para garantia de um direito social mas para sua reinserção ou readaptação à sociedade

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:44Z No. of bitstreams: 1 Cintia Helena Bulgarelli Freitas.pdf: 2665576 bytes, checksum: 23b24862d5a75a8b56914df3db83c963 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:58:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintia Helena Bulgarelli Freitas.pdf: 2665576 bytes, checksum: 23b24862d5a75a8b56914df3db83c963 (MD5) Previous issue date: 2018-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This Master’s degree dissertation was to understand the particularities of practices related to Community Service Sentence / Order within the scope of the Social Work and Psychology Section of CEPEMA, at Federal Judiciary in São Paulo, based on the constructionist perspective’s assumptions, on the concepts of complexity, multiple realities and ontological politics as well as the notion of performativity. To reach its general purpose we historicized it in the world and in Brazil; we compare the English model, due to the seniority and frequent studies on the subject, to the Brazilian model, whose studies are still incipient; we described the Section’s service and characterized its diversity from initial and exit interviews. Document search and the PsycINFO database search were the procedures used to achieve the first three specific objectives and the choice and analysis of interview reports for the latter. Through this trajectory, we have identified that, at Federal Judiciary, in São Paulo, there are different ways to operationalize Community Service, from the places and practices that perform or enact it. In federal courts, where judgments and agreements are made, it is performed in its juridical aspect, as an alternative penalty or measure to prison; in the criminal execution proceedings, during a hearing, when a judge begins the execution of the sentence, Community Sentence, although performed in its legal aspect, has its focus shifted to the admonition and possible adjustment of the sentence imposed to the current conditions of the convicted person; in the Section, during the interviews, it is performed in its psychosocial aspect and in the agreed institutions it can be performed in different versions, according to three of the four conceptual models that guide the discourses of its applicability: rehabilitation of the person, a sense of revenge and the unfolding of the contemporary change from Nation-State to Market-State. The visibility we seek to give to Section’s Community Service practices lies in the need to problematize and denaturalize situations experienced by interviewees, which are often not considered, nor in the context of judgment and attribution of sentences, nor in the scope of criminal execution, since its reality produced during the admonition hearing, based on the logic of Criminal Law, is not the same as that produced in the Section during the initial interview, based on the logics of Social Service and Psychology. In the first, the legal order is privileged, since it contains the element of coercion, supported by the use of force. In this sense, the legal reality about Community Service naturally overlaps the psychosocial reality, hiding and smothering what could minimize or make it unfeasible. That is why we need to make explicit ethical and political positions regarding these realities, opening the way for dialogue about such delicate human issues we deal with on a daily basis, which at some point must be considered / O objetivo desta dissertação foi entender as particularidades das práticas relacionadas à Prestação de Serviços à Comunidade – PSC enquanto pena / medida alternativa à prisão, no âmbito da Seção de Serviço Social e Psicologia da CEPEMA, na Justiça Criminal Federal de São Paulo, a partir dos pressupostos da perspectiva construcionista, dos conceitos de complexidade, de múltiplas realidades e de ontologias políticas, além da noção de performatividade. Para se alcançar o objetivo proposto, historicizou-se a PSC no mundo e no Brasil; comparou-se o modelo inglês, pela antiguidade e frequentes estudos sobre o tema, ao modelo brasileiro, cujos estudos ainda se mostram incipientes; foi descrito o serviço da Seção e caracterizada a diversidade da PSC a partir das entrevistas iniciais e de desligamento. A pesquisa documental e na base de dados PsycINFO foi o procedimento utilizado para se alcançar os três primeiros objetivos específicos e, a escolha e a análise de relatos das entrevistas, para o último. Por meio dessa trajetória, identificou-se que, no judiciário criminal federal, em São Paulo, há maneiras distintas de operacionalizar a PSC, a partir dos locais e das práticas que a performam ou enact. Nas varas criminais federais, em que são feitos julgamentos e acordos, a PSC é performada em sua vertente jurídica, enquanto pena ou medida alternativa à prisão; na vara das execuções penais, durante as audiências admonitórias, quando um juiz dá início à execução da condenação, a PSC, embora performada em sua vertente jurídica, tem seu foco deslocado para a admoestação e eventual adequação da pena imposta às condições atuais da pessoa condenada; na Seção de Serviço Social e Psicologia, durante as entrevistas, a PSC é performada em sua vertente psicossocial; e nas instituições conveniadas, a PSC pode ser performada em diferentes versões, de acordo com três dos quatro modelos conceituais que norteiam os discursos de sua aplicabilidade: reabilitação da pessoa, sentimento de vingança e o desenrolar da mudança contemporânea de Estado-Nação para Estado-Mercado. A visibilidade que se buscou dar às práticas de PSC da Seção reside na necessidade de problematizar e desnaturalizar as situações vividas pelas pessoas entrevistadas que, na maioria das vezes, não são consideradas, nem no contexto de julgamento e atribuição das penas, tampouco no âmbito da execução, uma vez que a realidade sobre a PSC produzida na vara durante a audiência admonitória, a partir da lógica do Direito Penal, não é a mesma produzida na Seção durante a entrevista inicial, a partir das lógicas do Serviço Social e da Psicologia. Na primeira, a ordem jurídica é privilegiada, por conter o elemento da coação, apoiado no uso da força. Nesse sentido, a realidade jurídica sobre a PSC naturalmente se sobrepõe à realidade psicossocial, escamoteando e abafando aquilo que poderia minimizá-la ou inviabilizá-la. Por isso, há a necessidade de se explicitar posições éticas e políticas frente a essas realidades, abrindo-se caminho para o diálogo entre saberes sobre questões humanas tão delicadas, com as quais se lida cotidianamente e que, em algum momento ou medida, precisam ser ponderadas